G1, 18 de outubro de 2010
Ex-ministra da Casa Civil recebeu sanção por ter omitido informações.
Ela entregou documentos e pediu que comissão retirasse ‘censura ética’.
A Comissão de Ética da Presidência da República negou, por unanimidade, pedido feito pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para que reconsiderasse a “censura ética” aplicada a ela no mês passado, informou nesta segunda-feira (18) o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Erenice foi censurada no dia 17 de setembro por não ter entregue uma declaração de informações confidenciais, o que é exigido de todas as autoridades do Executivo. Entre os dados que deveriam ter sido informados estão bens que ela possui e os familiares que ocupam cargos em órgãos públicos.A censura ética, que vale por três anos, não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância, mas é um fator negativo na hora da avaliação de currículo para novos postos.
Segundo Pertence, a ex-ministra não pode mais reverter a sanção aplicada pela comissão. Erenice também enfrenta no mesmo órgão processo de investigação das denúncias de que ela teria cometido tráfico de influência em favor de familiares na efetivação de contratos entre empresas privadas e órgãos públicos. “Essas investigações continuam em andamento e ainda não há definição”, disse Pertence ao G1.
A ex-ministra pediu demissão da Casa Civil no mês passado depois de denúncias de que o filho dela Israel Guerra teria negociado, mediante pagamento de comissão, contratos de uma empresa privada com os Correios e liberação de crédito para outra empresa pelo BNDES.
De acordo com a Comissão de Ética, o fornecimento das informações sobre parentes em cargos comissionados pode evitar atuações ilícitas ou antiéticas na administração pública. A resolução número 9 do Código de Conduta da Administração Federal diz que a “autoridade ocupante de cargo público deverá apresentar a Declaração Confidencial de Informações (DCI) até dez dias após a posse e sempre que ocorrer alteração relevante nas informações prestadas, até 30 dias da ocorrência”. A comissão reiterou por duas vezes a necessidade de Erenice entregar o documento, mas não obteve resposta.
No DCI é preciso informar, entre outras coisas, “situações que suscitam conflito de interesse”. A autoridade deve, por exemplo declarar se possui parente “até quarto grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que atua em área ou matérias afins à competência profissional do cargo ou função pública” que exerce. .
Israel Guerra foi funcionário da Agência Brasileira de Aviação Civil (Anac) entre 2006 e 2008, ano em que assumiu um cargo de confiança na Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). No dia 16 de setembro, ele foi demitido. Um irmão de Erenice, José Euricélio Alves Carvalho, também era funcionário comissionado da Terracap e foi demitido. Já Maria Euriza Carvalho, irmã da ex-ministra, foi advogada e consultora da Empresa de Pesquisa Energética, uma empresa pública, e contratou, sem licitação, o escritório de advocacia do irmão Antônio Carvalho.
Ex-ministra da Casa Civil recebeu sanção por ter omitido informações.
Ela entregou documentos e pediu que comissão retirasse ‘censura ética’.
A Comissão de Ética da Presidência da República negou, por unanimidade, pedido feito pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra para que reconsiderasse a “censura ética” aplicada a ela no mês passado, informou nesta segunda-feira (18) o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Erenice foi censurada no dia 17 de setembro por não ter entregue uma declaração de informações confidenciais, o que é exigido de todas as autoridades do Executivo. Entre os dados que deveriam ter sido informados estão bens que ela possui e os familiares que ocupam cargos em órgãos públicos.A censura ética, que vale por três anos, não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância, mas é um fator negativo na hora da avaliação de currículo para novos postos.
Segundo Pertence, a ex-ministra não pode mais reverter a sanção aplicada pela comissão. Erenice também enfrenta no mesmo órgão processo de investigação das denúncias de que ela teria cometido tráfico de influência em favor de familiares na efetivação de contratos entre empresas privadas e órgãos públicos. “Essas investigações continuam em andamento e ainda não há definição”, disse Pertence ao G1.
A ex-ministra pediu demissão da Casa Civil no mês passado depois de denúncias de que o filho dela Israel Guerra teria negociado, mediante pagamento de comissão, contratos de uma empresa privada com os Correios e liberação de crédito para outra empresa pelo BNDES.
De acordo com a Comissão de Ética, o fornecimento das informações sobre parentes em cargos comissionados pode evitar atuações ilícitas ou antiéticas na administração pública. A resolução número 9 do Código de Conduta da Administração Federal diz que a “autoridade ocupante de cargo público deverá apresentar a Declaração Confidencial de Informações (DCI) até dez dias após a posse e sempre que ocorrer alteração relevante nas informações prestadas, até 30 dias da ocorrência”. A comissão reiterou por duas vezes a necessidade de Erenice entregar o documento, mas não obteve resposta.
No DCI é preciso informar, entre outras coisas, “situações que suscitam conflito de interesse”. A autoridade deve, por exemplo declarar se possui parente “até quarto grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que atua em área ou matérias afins à competência profissional do cargo ou função pública” que exerce. .
Israel Guerra foi funcionário da Agência Brasileira de Aviação Civil (Anac) entre 2006 e 2008, ano em que assumiu um cargo de confiança na Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). No dia 16 de setembro, ele foi demitido. Um irmão de Erenice, José Euricélio Alves Carvalho, também era funcionário comissionado da Terracap e foi demitido. Já Maria Euriza Carvalho, irmã da ex-ministra, foi advogada e consultora da Empresa de Pesquisa Energética, uma empresa pública, e contratou, sem licitação, o escritório de advocacia do irmão Antônio Carvalho.
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