O DIÁRIO DE MARINGÁ, 3 de maio de 2010
Arion Rolim Pereira é Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público. Junto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e mais um grupo de procuradores, está na linha de frente das investigações do escândalo das contratações irregulares na Assembleia Legislativa do Paraná que pode chegar a um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Nesta entrevista ele ressalta a necessidade das investigações sobre as irregularidades da Assembleia serem levadas até o fim para que os responsáveis sejam punidos, além do ressarcimento dos recursos obtidos ilegalmente.
Mesmo com a prisão prorrogada dos três ex-diretores da Casa, Abib Miguel (Diretoria Geral), Cláudio Marques (Recursos Humanos) e José Ary Nassiff (Administrativo), além do servidor João Leal, Rolim espera que outros envolvidos que estão sob investigação do MP, alguns há cerca de seis meses, também prestem contas das suas ações.
Para isso, espera também que a Justiça reavalie a decisão que respalda o recurso da Associação dos Servidores da AL, que restringe as informações sobre os dados de todos os servidores da Assembleia Legislativa. Além disso, os integrantes da Mesa Executiva da Assembleia também estão na mira do MP e devem ser chamados para explicar as contratações feitas nos últimos anos.
O DIÁRIO - Como estão as investigações na Assembleia?
ARIEL ROLIM - Estão transcorrendo dentro da normalidade. O MP já há algum tempo vinha investigando a Assembleia, com cerca de 200 procedimentos e uma dúzia de ações. Algumas dessas notícias que estão sendo divulgadas agora já estavam sendo investigadas, outras trouxeram detalhes que nós não tínhamos.
O DIÁRIO - A população não acredita, segundo pesquisa, em resultados efetivos. O senhor acredita que o desfecho desse caso será positivo?
ARIEL ROLIM - Há cerca de um mês eu disse que esperava três espécies de resultados: no curto, no médio e no longo prazo. No curto prazo, além da instauração dos procedimentos, esperava atitudes da Assembleia para sanear algumas questões e prestar informações ao MP. Isso tem ocorrido. A médio prazo, espero que, com a conclusão das investigações, possamos propor as ações cíveis e criminais para responsabilizar os responsáveis e beneficiários desses atos, pedindo as sanções cabíveis, como perda do cargo e multa. Também vamos pedir o ressarcimento desses valores. A longo prazo, esperamos a resposta a essas ações, que seria o julgamento, a condenação dessas pessoas.
O DIÁRIO - Como está a situação dos 73 carros, de propriedade de Abib Miguel?
ARIEL ROLIM - Eles podem servir para ressarcir os prejuízos causados em decorrência de uma ação cível, para a reparação do dano. Esses bens já estão indisponíveis.
O DIÁRIO - Sobre as ações anteriores do MP, existem pessoas que já eram alvo de investigações e estão envolvidas nas recentes denúncias?
ARIEL ROLIM - Nesses procedimentos que já tínhamos, algumas dessas pessoas que lá estavam foram objeto de matéria jornalística agora, mas outras não. Mas temos procedimentos que tratam de fatos que não estão em matérias.
O DIÁRIO - Como as investigações chegaram até a Mesa Diretora?
ARIEL ROLIM - Vieram notícias de irregularidades com relação a alguns servidores nomeados pela Mesa. Esse procedimento é aquele que indica algumas situações e nomina 40 pessoas, as quais estariam em uma ou mais situações e que por isso seriam investigadas. Mas essas pessoas não esgotam o objeto de investigação. Por isso haverá recurso contra a decisão judicial que limitou a prestação de informações ao MP somente em relação às 40 pessoas nominadas, pois não são só elas que deverão ser investigadas. Em relação à Mesa, foi informado que uma série de servidores que são nomeados por ela prestam serviços em outros locais, daí a razão de ter sido instaurado outro procedimento, que nada mais é do que uma decorrência desse primeiro.
O DIÁRIO - Os integrantes da Mesa Executiva serão investigados? Eles irão depor?
ARIEL ROLIM - Até o momento não houve necessidade de ser colhido o depoimento, mas, se houver, nós vamos providenciar.
O DIÁRIO - O MP espera a colaboração deles?
ARIEL ROLIM - Sim, pois em uma situação dessa ninguém deve deixar de colaborar com o MP. Esperamos a colaboração principalmente de todo mundo que integra a AL, colaboração do Poder Judiciário, no sentido de dar respostas às medidas que nós propusemos; da sociedade em geral, das pessoas que souberem de alguma coisa e que inqueridas possam fazer a prova com relação a algum fato.
O DIÁRIO - Já existe a estimativa dos prejuízos provocados aos cofres públicos?
ARIEL ROLIM - Há uma conta prévia pelos promotores que pediram a indisponibilidade de bens, pois quando você entra com esse pedido, precisa de uma estimativa para pedir a indisponibilidade de bens, porque se os prejuízos estimados fossem pequenos, nós não poderíamos pedir uma apreensão de um patrimônio enorme por conta do mesmo. Se o prejuízo é grande, e no caso tudo indica que seja, temos que fazer um pedido de apreensão de bens considerável, que baste para a execução de uma indenização.
O DIÁRIO - Como o senhor vê essa tentativa de impedimento da liberação de dados dos servidores?
ARIEL ROLIM - Todo servidor público, segundo a Lei de Improbidade Administrativa estabelece, tem como obrigação apresentar declaração de bens quando toma posse, mesmo que seja em um cargo de pequena relevância, tendo ainda a obrigação de anualmente, um mês após o término do prazo de encerramento da declaração do Imposto de Renda - final de maio-, apresentar a sua declaração de bens, para se saber se a evolução patrimonial que aquele servidor público tem é compatível com seus vencimentos. Por outro lado, quando se fala de sigilo de informações, pode-se colocar que ele existe em relação ao público em geral, mas não em relação ao MP, não para a Administração Pública.
O DIÁRIO - Como foi possível esse grau de descaso e falta de zelo com o dinheiro público no Legislativo?
ARIEL ROLIM - Pelo que se apurou até agora, durante muitos anos a administração funcional da Assembleia ficou sob a responsabilidade de uma só pessoa, o Abib Miguel, que era auxiliado, no mínimo, por outras duas pessoas, Cláudio Marques da Silva e José Ary Nassiff, tendo isso proporcionado a ocorrência dos desvios.
O DIÁRIO - Seria isso uma conseqüência da falta de fiscalização sobre a Assembleia ou sobre o responsável pela gerência desses recursos?
ARIEL ROLIM - O poder de administrar e a confiança depositada na Diretoria Geral e seus auxiliares mais imediatos possibilitou esses desvios, que não foram detectados pelo órgão de fiscalização - no caso o Tribunal de Contas do Estado - pois, em princípio, as despesas efetuadas com pessoal - onde estão sendo detectadas as irregularidades - ao que parece tinham aparência de estarem sendo realizadas dentro dos requisitos formais.
O DIÁRIO - Somente uma atitude rigorosa, de punição, seria capaz de inibir novas ações de desvios, ao menos no âmbito do Legislativo?
ARIEL ROLIM - Já em um primeiro momento, quando me pronunciei sobre os fatos, disse que esperava resultados em curto, médio e longo prazos. De imediato, medidas da própria Assembleia Legislativa, visando cessar as irregularidades que proporcionavam os desvios. Um pouco depois, ao cabo das investigações que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério Público, a propositura das ações cíveis, o que implica em sanções, dentre as quais perda da função pública e multa, ressarcimento do dano e penais cabíveis. E, após o trâmite de referidas ações, o julgamento delas pelo Poder Judiciário, com a imposição das sanções cíveis e penais. Penso que, assim ocorrendo, certamente, haverá uma especial prevenção no âmbito da Assembleia para que fatos semelhantes não mais ocorram. E haverá, também com certeza, uma prevenção geral no âmbito de toda a administração pública do Paraná, nela compreendida todos os poderes, instituições e demais órgãos que desempenham uma parcela que seja do serviço público, que, como o nome já diz, existe para servir ao público e não para dele se servir.
Arion Rolim Pereira é Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público. Junto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e mais um grupo de procuradores, está na linha de frente das investigações do escândalo das contratações irregulares na Assembleia Legislativa do Paraná que pode chegar a um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Nesta entrevista ele ressalta a necessidade das investigações sobre as irregularidades da Assembleia serem levadas até o fim para que os responsáveis sejam punidos, além do ressarcimento dos recursos obtidos ilegalmente.
Mesmo com a prisão prorrogada dos três ex-diretores da Casa, Abib Miguel (Diretoria Geral), Cláudio Marques (Recursos Humanos) e José Ary Nassiff (Administrativo), além do servidor João Leal, Rolim espera que outros envolvidos que estão sob investigação do MP, alguns há cerca de seis meses, também prestem contas das suas ações.
Para isso, espera também que a Justiça reavalie a decisão que respalda o recurso da Associação dos Servidores da AL, que restringe as informações sobre os dados de todos os servidores da Assembleia Legislativa. Além disso, os integrantes da Mesa Executiva da Assembleia também estão na mira do MP e devem ser chamados para explicar as contratações feitas nos últimos anos.
O DIÁRIO - Como estão as investigações na Assembleia?
ARIEL ROLIM - Estão transcorrendo dentro da normalidade. O MP já há algum tempo vinha investigando a Assembleia, com cerca de 200 procedimentos e uma dúzia de ações. Algumas dessas notícias que estão sendo divulgadas agora já estavam sendo investigadas, outras trouxeram detalhes que nós não tínhamos.
O DIÁRIO - A população não acredita, segundo pesquisa, em resultados efetivos. O senhor acredita que o desfecho desse caso será positivo?
ARIEL ROLIM - Há cerca de um mês eu disse que esperava três espécies de resultados: no curto, no médio e no longo prazo. No curto prazo, além da instauração dos procedimentos, esperava atitudes da Assembleia para sanear algumas questões e prestar informações ao MP. Isso tem ocorrido. A médio prazo, espero que, com a conclusão das investigações, possamos propor as ações cíveis e criminais para responsabilizar os responsáveis e beneficiários desses atos, pedindo as sanções cabíveis, como perda do cargo e multa. Também vamos pedir o ressarcimento desses valores. A longo prazo, esperamos a resposta a essas ações, que seria o julgamento, a condenação dessas pessoas.
O DIÁRIO - Como está a situação dos 73 carros, de propriedade de Abib Miguel?
ARIEL ROLIM - Eles podem servir para ressarcir os prejuízos causados em decorrência de uma ação cível, para a reparação do dano. Esses bens já estão indisponíveis.
O DIÁRIO - Sobre as ações anteriores do MP, existem pessoas que já eram alvo de investigações e estão envolvidas nas recentes denúncias?
ARIEL ROLIM - Nesses procedimentos que já tínhamos, algumas dessas pessoas que lá estavam foram objeto de matéria jornalística agora, mas outras não. Mas temos procedimentos que tratam de fatos que não estão em matérias.
O DIÁRIO - Como as investigações chegaram até a Mesa Diretora?
ARIEL ROLIM - Vieram notícias de irregularidades com relação a alguns servidores nomeados pela Mesa. Esse procedimento é aquele que indica algumas situações e nomina 40 pessoas, as quais estariam em uma ou mais situações e que por isso seriam investigadas. Mas essas pessoas não esgotam o objeto de investigação. Por isso haverá recurso contra a decisão judicial que limitou a prestação de informações ao MP somente em relação às 40 pessoas nominadas, pois não são só elas que deverão ser investigadas. Em relação à Mesa, foi informado que uma série de servidores que são nomeados por ela prestam serviços em outros locais, daí a razão de ter sido instaurado outro procedimento, que nada mais é do que uma decorrência desse primeiro.
O DIÁRIO - Os integrantes da Mesa Executiva serão investigados? Eles irão depor?
ARIEL ROLIM - Até o momento não houve necessidade de ser colhido o depoimento, mas, se houver, nós vamos providenciar.
O DIÁRIO - O MP espera a colaboração deles?
ARIEL ROLIM - Sim, pois em uma situação dessa ninguém deve deixar de colaborar com o MP. Esperamos a colaboração principalmente de todo mundo que integra a AL, colaboração do Poder Judiciário, no sentido de dar respostas às medidas que nós propusemos; da sociedade em geral, das pessoas que souberem de alguma coisa e que inqueridas possam fazer a prova com relação a algum fato.
O DIÁRIO - Já existe a estimativa dos prejuízos provocados aos cofres públicos?
ARIEL ROLIM - Há uma conta prévia pelos promotores que pediram a indisponibilidade de bens, pois quando você entra com esse pedido, precisa de uma estimativa para pedir a indisponibilidade de bens, porque se os prejuízos estimados fossem pequenos, nós não poderíamos pedir uma apreensão de um patrimônio enorme por conta do mesmo. Se o prejuízo é grande, e no caso tudo indica que seja, temos que fazer um pedido de apreensão de bens considerável, que baste para a execução de uma indenização.
O DIÁRIO - Como o senhor vê essa tentativa de impedimento da liberação de dados dos servidores?
ARIEL ROLIM - Todo servidor público, segundo a Lei de Improbidade Administrativa estabelece, tem como obrigação apresentar declaração de bens quando toma posse, mesmo que seja em um cargo de pequena relevância, tendo ainda a obrigação de anualmente, um mês após o término do prazo de encerramento da declaração do Imposto de Renda - final de maio-, apresentar a sua declaração de bens, para se saber se a evolução patrimonial que aquele servidor público tem é compatível com seus vencimentos. Por outro lado, quando se fala de sigilo de informações, pode-se colocar que ele existe em relação ao público em geral, mas não em relação ao MP, não para a Administração Pública.
O DIÁRIO - Como foi possível esse grau de descaso e falta de zelo com o dinheiro público no Legislativo?
ARIEL ROLIM - Pelo que se apurou até agora, durante muitos anos a administração funcional da Assembleia ficou sob a responsabilidade de uma só pessoa, o Abib Miguel, que era auxiliado, no mínimo, por outras duas pessoas, Cláudio Marques da Silva e José Ary Nassiff, tendo isso proporcionado a ocorrência dos desvios.
O DIÁRIO - Seria isso uma conseqüência da falta de fiscalização sobre a Assembleia ou sobre o responsável pela gerência desses recursos?
ARIEL ROLIM - O poder de administrar e a confiança depositada na Diretoria Geral e seus auxiliares mais imediatos possibilitou esses desvios, que não foram detectados pelo órgão de fiscalização - no caso o Tribunal de Contas do Estado - pois, em princípio, as despesas efetuadas com pessoal - onde estão sendo detectadas as irregularidades - ao que parece tinham aparência de estarem sendo realizadas dentro dos requisitos formais.
O DIÁRIO - Somente uma atitude rigorosa, de punição, seria capaz de inibir novas ações de desvios, ao menos no âmbito do Legislativo?
ARIEL ROLIM - Já em um primeiro momento, quando me pronunciei sobre os fatos, disse que esperava resultados em curto, médio e longo prazos. De imediato, medidas da própria Assembleia Legislativa, visando cessar as irregularidades que proporcionavam os desvios. Um pouco depois, ao cabo das investigações que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério Público, a propositura das ações cíveis, o que implica em sanções, dentre as quais perda da função pública e multa, ressarcimento do dano e penais cabíveis. E, após o trâmite de referidas ações, o julgamento delas pelo Poder Judiciário, com a imposição das sanções cíveis e penais. Penso que, assim ocorrendo, certamente, haverá uma especial prevenção no âmbito da Assembleia para que fatos semelhantes não mais ocorram. E haverá, também com certeza, uma prevenção geral no âmbito de toda a administração pública do Paraná, nela compreendida todos os poderes, instituições e demais órgãos que desempenham uma parcela que seja do serviço público, que, como o nome já diz, existe para servir ao público e não para dele se servir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário