GAZETA DO POVO, 29 de setembro de 2009
Requião sancionou a lei que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos
Depois de muita polêmica durante a fase de votação, a lei que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo em todo o Paraná foi sancionada no fim da manhã desta terça-feira (29) pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião da Escola de Governo. A partir da sanção da lei, os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.
A partir do dia 28 de novembro, conforme o projeto aprovado pelos deputados no dia 15, só será permitido fumar em ruas, casas, tabacarias ou em cultos religiosos que utilizem o fumo nos ritos. De acordo com o texto aprovado, qualquer pessoa pode fazer denúncias aos órgãos de vigilância sanitária ou órgão de defesa do consumidor ao verificar desrespeito à lei, desde que repasse uma série de informações que estão previstas na norma. A multa para o dono do local em que um cliente estiver fumando é de R$ 5,8 mil.
Polêmicas
A redação final do projeto foi aprovada na semana passada. A última sessão de votação durou cinco horas e a maior polêmica girou em torno da discussão da emenda que previa a criação de locais reservados para fumantes. A proposta, apresentada por Reinhold Stephanes Jr. (PMDB), foi derrubada com folga, por 36 votos a 10.
A bancada do PT ainda tentou aprovar a proposta para que a multa ao estabelecimento só fosse efetuada se comprovada a denúncia no local, mas também não foi acatada. A forma de fiscalização permanece em aberto, e só será regulamentada por decreto do governo até a entrada em vigor da lei.
Outra polêmica foi entre os produtores de fumo, que chegaram a fazer protestos na Assembleia por temer a redução do consumo de cigarro e a demanda pelo plantio do fumo. Romanelli afirmou que não há motivos para preocupação, já que, segundo ele, a Secretaria de Estado da Agricultura tem programas que propõe alternativas aos fumicultores por meio da diversificação do trabalho. O deputado disse ainda que, das 140 mil toneladas de tabaco que são produzidas por ano, 90% é exportada.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Margaret Matos de Carvalho, também esteve na cerimônia e afirmou que a lei beneficia os trabalhadores das plantações de tabaco, que, segundo ela, sofrem exploração por parte das indústrias de cigarro. “O tabaco, assim como provoca a morte de muitas pessoas que consomem o cigarro, também tem causado a morte de quem planta”, disse. “Espero que consigamos avançar a partir de agora na ajuda dos fumicultores que estão em uma situação de muita gravidade, de muito endividamento”.
Com a sanção da lei, o Paraná soma-se aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo que já haviam proibido o fumo em ambientes fechados. Também as cidades de Curitiba, Recife, Belém, Foz do Iguaçu, Londrina e João Pessoa adotaram legislação semelhante.
Curitiba
Na capital paranaense, a proibição do fumo em ambientes fechados começa a valer a partir de 17 de novembro. Nos órgão públicos de Curitiba, por determinação do vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, a proibição foi antecipada para o dia 5 de outubro.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) chegou a entrar na Justiça contra a lei antifumo de Curitiba, mas o juiz Rodrigo Otávio do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido, sustentando sua decisão no argumento de que os poderes municipais podem criar leis que garantam a proteção e a defesa da saúde da população.
Requião sancionou a lei que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos
Depois de muita polêmica durante a fase de votação, a lei que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo em todo o Paraná foi sancionada no fim da manhã desta terça-feira (29) pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião da Escola de Governo. A partir da sanção da lei, os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.
A partir do dia 28 de novembro, conforme o projeto aprovado pelos deputados no dia 15, só será permitido fumar em ruas, casas, tabacarias ou em cultos religiosos que utilizem o fumo nos ritos. De acordo com o texto aprovado, qualquer pessoa pode fazer denúncias aos órgãos de vigilância sanitária ou órgão de defesa do consumidor ao verificar desrespeito à lei, desde que repasse uma série de informações que estão previstas na norma. A multa para o dono do local em que um cliente estiver fumando é de R$ 5,8 mil.
Polêmicas
A redação final do projeto foi aprovada na semana passada. A última sessão de votação durou cinco horas e a maior polêmica girou em torno da discussão da emenda que previa a criação de locais reservados para fumantes. A proposta, apresentada por Reinhold Stephanes Jr. (PMDB), foi derrubada com folga, por 36 votos a 10.
A bancada do PT ainda tentou aprovar a proposta para que a multa ao estabelecimento só fosse efetuada se comprovada a denúncia no local, mas também não foi acatada. A forma de fiscalização permanece em aberto, e só será regulamentada por decreto do governo até a entrada em vigor da lei.
Outra polêmica foi entre os produtores de fumo, que chegaram a fazer protestos na Assembleia por temer a redução do consumo de cigarro e a demanda pelo plantio do fumo. Romanelli afirmou que não há motivos para preocupação, já que, segundo ele, a Secretaria de Estado da Agricultura tem programas que propõe alternativas aos fumicultores por meio da diversificação do trabalho. O deputado disse ainda que, das 140 mil toneladas de tabaco que são produzidas por ano, 90% é exportada.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Margaret Matos de Carvalho, também esteve na cerimônia e afirmou que a lei beneficia os trabalhadores das plantações de tabaco, que, segundo ela, sofrem exploração por parte das indústrias de cigarro. “O tabaco, assim como provoca a morte de muitas pessoas que consomem o cigarro, também tem causado a morte de quem planta”, disse. “Espero que consigamos avançar a partir de agora na ajuda dos fumicultores que estão em uma situação de muita gravidade, de muito endividamento”.
Com a sanção da lei, o Paraná soma-se aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo que já haviam proibido o fumo em ambientes fechados. Também as cidades de Curitiba, Recife, Belém, Foz do Iguaçu, Londrina e João Pessoa adotaram legislação semelhante.
Curitiba
Na capital paranaense, a proibição do fumo em ambientes fechados começa a valer a partir de 17 de novembro. Nos órgão públicos de Curitiba, por determinação do vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, a proibição foi antecipada para o dia 5 de outubro.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) chegou a entrar na Justiça contra a lei antifumo de Curitiba, mas o juiz Rodrigo Otávio do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido, sustentando sua decisão no argumento de que os poderes municipais podem criar leis que garantam a proteção e a defesa da saúde da população.
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