EDITORIAL, Folha de S. Paulo, 4 de setembro de 2009
Proposta orçamentária do governo para 2010 embute armadilha que, na pior hipótese, sairá à custa do contribuinte
O PROJETO de lei para o Orçamento de 2010 enviado esta semana pelo governo federal ao Congresso prevê um aumento recorde da receita. O patamar previsto para a arrecadação federal -16,4% do PIB- é superior ao registrado no atípico ano de 2008, quando as receitas da União tiveram desempenho excepcional, sob o impulso do crescimento econômico.
Seria ótimo, não fosse o fato de que tal estimativa carece de embasamento técnico convincente.
A economia apenas começa a dar sinais de saída da recessão, e o governo, entretanto, já prevê que o PIB de 2009 irá registrar crescimento de 1%, contra estimativa do mercado de queda de 0,3%. Para 2010, a previsão oficial é de elevação de 4,5%, contra 4% estimados, na média, pelos agentes privados.
A confiança do governo no desempenho dos tributos, contudo, é ainda mais arrebatadora. Pela aposta implícita no Orçamento, a arrecadação crescerá, em 2010, num ritmo superior ao do aumento da própria economia.
Tamanho otimismo se explica menos pelo que dão a ver indicadores econômicos e mais pela necessidade do governo de fechar as contas, ainda que de modo meramente contábil. Sem expansão vigorosa das receitas, não há como financiar mais uma rodada de gastança federal, tal como proposta para o ano eleitoral.
O progressivo aumento dos gastos públicos, contudo, não é mero artifício contábil. Se há uma rubrica sobre a qual se tem certeza na proposta do governo federal, trata-se da que prevê despesa recorde, equivalente a 5,1% do PIB, apenas com o funcionalismo federal. Aí estão compromissos assumidos, numa política fiscal irresponsável, que não poderão ser desfeitos.
A parte inconfiável, como sempre, sobra para as promessas de gastos na carcomida infraestrutura do país. Acredite quem quiser, mas o Orçamento antecipa um volume de investimentos quase 20% superior ao de 2009.
Nem se mencione, a propósito, a morosidade fartamente demonstrada pelo governo na execução dos investimentos que considera prioritários, reunidos no PAC. Na provável hipótese de não realizar-se o milagre da multiplicação de receita tributária anunciado pelo governo, os investimentos serão sacrificados.
Os alquimistas do Planalto, contudo, já se assanham para realizar uma manobra bem menos miraculosa, a fim de assegurar mais recursos para o ano que vem. Ressurgiu ontem, em Brasília, um coro de ministros a favor da recriação do imposto do cheque. Pregam uma "mobilização" da sociedade em benefício da nova CPMF.
A sociedade, escaldada, prefere mobilizar-se para impedir que o governo lhe arranque mais um quinhão de trabalho.
Proposta orçamentária do governo para 2010 embute armadilha que, na pior hipótese, sairá à custa do contribuinte
O PROJETO de lei para o Orçamento de 2010 enviado esta semana pelo governo federal ao Congresso prevê um aumento recorde da receita. O patamar previsto para a arrecadação federal -16,4% do PIB- é superior ao registrado no atípico ano de 2008, quando as receitas da União tiveram desempenho excepcional, sob o impulso do crescimento econômico.
Seria ótimo, não fosse o fato de que tal estimativa carece de embasamento técnico convincente.
A economia apenas começa a dar sinais de saída da recessão, e o governo, entretanto, já prevê que o PIB de 2009 irá registrar crescimento de 1%, contra estimativa do mercado de queda de 0,3%. Para 2010, a previsão oficial é de elevação de 4,5%, contra 4% estimados, na média, pelos agentes privados.
A confiança do governo no desempenho dos tributos, contudo, é ainda mais arrebatadora. Pela aposta implícita no Orçamento, a arrecadação crescerá, em 2010, num ritmo superior ao do aumento da própria economia.
Tamanho otimismo se explica menos pelo que dão a ver indicadores econômicos e mais pela necessidade do governo de fechar as contas, ainda que de modo meramente contábil. Sem expansão vigorosa das receitas, não há como financiar mais uma rodada de gastança federal, tal como proposta para o ano eleitoral.
O progressivo aumento dos gastos públicos, contudo, não é mero artifício contábil. Se há uma rubrica sobre a qual se tem certeza na proposta do governo federal, trata-se da que prevê despesa recorde, equivalente a 5,1% do PIB, apenas com o funcionalismo federal. Aí estão compromissos assumidos, numa política fiscal irresponsável, que não poderão ser desfeitos.
A parte inconfiável, como sempre, sobra para as promessas de gastos na carcomida infraestrutura do país. Acredite quem quiser, mas o Orçamento antecipa um volume de investimentos quase 20% superior ao de 2009.
Nem se mencione, a propósito, a morosidade fartamente demonstrada pelo governo na execução dos investimentos que considera prioritários, reunidos no PAC. Na provável hipótese de não realizar-se o milagre da multiplicação de receita tributária anunciado pelo governo, os investimentos serão sacrificados.
Os alquimistas do Planalto, contudo, já se assanham para realizar uma manobra bem menos miraculosa, a fim de assegurar mais recursos para o ano que vem. Ressurgiu ontem, em Brasília, um coro de ministros a favor da recriação do imposto do cheque. Pregam uma "mobilização" da sociedade em benefício da nova CPMF.
A sociedade, escaldada, prefere mobilizar-se para impedir que o governo lhe arranque mais um quinhão de trabalho.
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