Senado aprova mudanças no Código de Processo Penal

G1, 7 de dezembro de 2010

Entre alterações está redução de recursos e fim de prisão especial.
Proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi debatido com diversos especialistas e tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. A proposta,que está sendo chamada de “Novo Código de Processo Penal”, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Atualmente, por exemplo, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso. Esses recursos não visam alterar a decisão judicial, mas apenas esclarecer pontos da decisão. Com o novo código, só será permitido apresentar um recurso desse tipo em cada instância.

O projeto também separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará efetivamente o julgamento do caso. A intenção é evitar a “contaminação” do magistrado pelo processo. O magistrado que atua na parte de investigação passará a ser chamado de juiz de garantias. Esse juiz poderá atuar fora de sua comarca, ampliando a área de atuação do magistrado.

O novo código permite ainda a aplicação de medidas mais relativas do que a prisão ou a libertação do suspeito ou criminoso. O juiz passará a ter no escopo de suas possibilidades a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a suspensão de atividades profissionais, por exemplo. O texto também prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Somente para magistrados o privilégio é mantido porque o tema está em outro tipo de legislação.

Na votação desta terça-feira foram incluídas no projeto mais de cem emendas. Uma delas cria a figura do administrador judicial de bens sequestrados. Outra emenda altera prazos para a instrução de processos propostas pelo novo código.

Um recuo feito pelo relator foi em relação ao habeas corpus. Na primeira versão do projeto ele propunha várias alterações nesse mecanismo, mas após conversas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), Casagrande decidiu não fazer alterações sobre o tema.

Gim Argello renuncia à relatoria do Orçamento da União de 2011

O ESTADO DE S. PAULO, 7 de dezembro de 2010

Senador caiu depois das denúncias de envolvimento dele com emendas parlamentares para entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas


O senador Gim Argello (PTB-DF) acaba de renunciar à relatoria do Orçamento da União de 2011. Ele caiu depois das denúncias do Estado de envolvimento dele com emendas parlamentares para entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas.

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União decidiu na última segunda-feira, 6, investigar o esquema, revelado pelo Estado, de institutos fantasmas e empresas de fachadas envolvendo emendas orçamentárias de parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros Estados. Entre os autores dessas emendas estão o senador Gim Argello (PTB-DF), ex-relator do Orçamento da União de 2011, e os deputados Luciana Costa (PR-SP), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF), entre outros. O dinheiro é destinado a eventos culturais bancados pelos ministérios do Turismo e da Cultura.

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, avisou que vai recomendar até quarta-feira, por escrito, que os ministérios do Turismo e da Cultura abram imediatamente uma apuração interna sobre as suspeitas apontadas. Ao mesmo tempo, vai solicitar todos os convênios suspeitos para realizar uma investigação dentro do próprio tribunal, além de oficiar o comando do TCU para que entre no caso. "Os ministérios deveriam se encarregar da lisura dos processos e se cercar para que não repasse dinheiro a entidades que não existem. É preciso, pelo menos, confrontar informações, CNPJs", afirmou. "Se comprovarmos as irregularidades publicadas pelo Estado, vamos pedir a suspensão dos repasses dos recursos e apontar os responsáveis", afirmou. O procurador avalia ainda que seria importante que o Ministério Público Federal entrasse no caso para investigar desvio de verbas e suposto pagamento de propinas.

Investigação feita pelo Estado mostra que ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos - tudo sem licitação. Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas.

Segurança do público

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer, 7 de dezembro de 2010

O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, não é das pessoas mais organizadas do mundo. Mas é inteligente, bem-intencionado, preparado, articulado e independente - até onde lhe seja possível na condição de militante partidário. Cardozo é secretário-geral do PT.

Não é santo da devoção de muita gente no partido (por exemplo, do presidente Luiz Inácio da Silva e da senadora eleita Marta Suplicy) por causa de suas tentativas internas de depuração, tomou posição a favor da Lei da Ficha Limpa quando o PT e o PMDB trabalhavam contra, tem ótimo trânsito na oposição e decidiu abandonar a vida parlamentar quando lhe pareceu impossível conviver com a atual sistemática das disputas.

A deformação, afirmou ao anunciar a decisão em maio deste ano, é a supremacia das "estruturas financeiras" que os candidatos proporcionais sejam capazes de distribuir sobre as ideias ou mesmo a atuação de cada um.

Exatamente pelos atributos de que dispõe, Cardozo não fez uma exposição de suas prioridades à frente do Ministério da Justiça à altura do desafio que se impõe no campo da Segurança Pública.

Disse o óbvio. O mesmo que os antecessores. Propôs "uma reunião de governadores e secretários de segurança", falou em vigilância de fronteiras, pregou a melhoria dos setores de inteligência, falou em estabelecer "diretrizes" e, mais uma vez, pontuou a necessidade de integração apesar de a segurança pública ser "atribuição dos Estados".

Em favor do futuro ministro registre-se que foram apenas suas primeiras palavras, há tempo de sobra para mostrar serviço de qualidade. Mas a primeira impressão não foi animadora.

Desanima a citação à prerrogativa constitucional dos Estados e não uma atitude em favor de a União tomar a questão para si por entendimento de que bandidos dominando territórios é problema de segurança nacional e ameaça ao Estado de Direito.

Ações como as citadas pelo ministro indicado até então foram não-soluções repetidas vezes apresentadas nos últimos 16 anos pelos governos Fernando Henrique e Lula que deixaram o Estado inerte ao avanço do crime com base na concepção de que o combate é missão regional e que cabe à União "coordenar diretrizes".

A ordem saída do Presídio de Catanduvas, no Paraná, para os ataques terroristas do tráfico no Rio, mostram que o crime não leva em conta fronteiras estaduais. Bem como não respeita a Constituição, muito menos será combatido a golpes de reuniões.

HSBC confirma demissão de funcionários envolvidos em escândalos da Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 6 de dezembro de 2010

Nove funcionários do banco teriam autorizado saques com cartão e cheque sem verificar quem eram as pessoas que estavam retirando o dinheiro


O diretor de relações institucionais do HSBC, Helio Duarte, confirmou a demissão de nove funcionários do banco que trabalhavam na agência do Centro Cívico e no posto que fica dentro da Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo o diretor, eles teriam autorizado saques com cartão e cheque sem verificar quem eram as pessoas que estavam retirando o dinheiro.

A sindicância do HSBC confirmou o desvio de dinheiro da Assembleia, denunciada na série Diários Secredos da Gazeta do Povo e RPC TV. No esquema, funcionários do legislativo assinavam cheques em branco para que outras pessoas efetuassem saques na agência. Os cheques foram destruídos assim que começaram as denúncias de irregularidades.

O banco também solicitou o encerramento de 19 contas bancárias, entre elas as de duas agricultoras que confirmaram que eram funcionárias da Assembleia, mas nunca trabalharam lá. Também serão adotados novos procedimentos pela instituição para que aconteçam novas irregularidades. Segundo Duarte, os saques só serão liberados quando a pessoa que está retirando o dinheiro estiver identificada e autorizada a realizar a operação.

CEI da Guarda Municipal de Londrina deve ouvir depoimentos só em 2011

JORNAL DE LONDRINA, 6 de dezembro de 2010

Comissão se reuniu nesta segunda e informou que vai pedir novos documentos a órgãos públicos municipais. Fase de depoimentos deve começar após recesso


Após reunião na tarde desta segunda-feira (6), os representantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Guarda Municipal informaram que ainda não foram definidas datas de depoimentos e que, provavelmente, os depoentes só precisarão prestar esclarecimentos no próximo ano. Segundo o presidente da Comissão, Jairo Tamura (PSB), agenda de depoimentos só deverá ser definida na próxima reunião, marcada para segunda-feira(13).

Tamura afirmou que a comissão deve pedir novos documentos a órgãos públicos municipais. Os pedidos devem ser feitos ainda nesta semana, para que sejam avaliados na próxima reunião.

Entre os órgãos que receberão pedidos de documentos feitos pela CEI estão a Secretaria de Gestão Pública e a de Defesa Social, além da empresa contratada para dar o treinamento da guarda. Jairo Tamura afirmou que o prefeito Barbosa Neto (PDT) também será informado sobre os documentos pedidos pela CEI.

Tamura disse que a fase de depoimentos pode não começar ainda em dezembro. A CEI deve parar durante o recesso, que vai de 20 de dezembro a 1 de fevereiro de 2011.

Segundo o presidente da CEI, a comissão deverá ouvir, entre outras pessoas, o ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, além de guardas municipais e servidores que estiveram envolvidos com a contratação da empresa responsável por fazer o treinamento da guarda. É provável que que a fase de depoimentos comece depois do recesso.

Operação da PF contra pedofilia prende duas pessoas em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 6 de dezembro de 2010

Advogado e vendedor ambulante foram autuados em flagrante. PF também apreendeu discos rígidos, DVDs, e pen-drives com fotos e vídeos pornográficos


Cerca de 20 agentes da Polícia Federal (PF) de Londrina cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em três residências e um escritório da cidade na manhã desta segunda-feira (6). Duas pessoas foram presas em flagrante por crime de pedofilia. Os nomes dos presos não foram divulgados e serão mantidos em sigilo. A investigação, denominada de Operação Libras, é de cunho nacional. Os presos foram encaminhados para a Delegacia da PF em Londrina.

De acordo com o delegado Elvis Aparecido Secco, também foram apreendidos discos rígidos de computadores, DVDs, e pendrives com fotos e vídeos pornográficos. Um dos criminosos era advogado e o outro vendedor ambulante. A operação prendeu também uma pessoa na Bahia.

Segundo o delegado, o vendedor foi autuado pelo crime de produção de pornografia infantil, artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Ele tinha várias fotos onde aparecia fazendo sexo com crianças e adolescentes da cidade”, disse. A pena para este crime é de quatro a oito anos de reclusão. “O triste é ver que este cara estava usando crianças e adolescentes de bairros pobres da cidade. Há muitas crianças aqui fazendo sexo por R$10”, disse.

A operação teve início depois que a PF de Santa Catarina prendeu alguns suspeitos de pedofilia, em 2009. “Com as investigações, percebeu-se que o caso teria algumas ramificações em outros Estados”, disse. Comunicado, o escritório central da PF em Brasília acionou o Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e de Pornografia Infantil (Gecop), que elaborou as ações para todo País. Londrina seria a única cidade do Estado envolvida nesta operação. Foram feitas buscas também em Recife, Salvador e Caxias do Sul.

Secco informou que a transmissão de pornografia infantil pela internet não foi configurada. “Mas com a mudança na lei, só a posse deste material já é crime”, explicou. O advogado, que se enquadra neste caso, foi autuado pelo artigo 241-B do ECA cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa. A prisão dele foi acompanhada por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-LD).

O delegado disse que a PF não tem mais mandados para cumprir na cidade para a Operação Libras. Mas, de acordo com ele, isso não impede que, no curso das investigações, surjam outros envolvidos. “Vamos apurar tudo direitinho durante o inquérito”, afirmou.

Ministério Público denuncia prefeito por nomeação de secretário "fantasma"

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 6 de dezembro de 2010


A 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Tamboara (a 76 km de Maringá), Reinaldo Gimenez Milan (PR) e seu antecessor, o ex-prefeito Luiz Rogério Gimenez, e as herdeiras do ex-prefeito Milton de Jesus Rodrigues.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), os prefeitos nomearam o telefonista Gilmar Alves dos Santos para os diferentes cargos comissionados – inclusive para o atual cargo de secretário da Fazenda, estando perfeitamente cientes de que Santos não exerceria as funções para as quais era indicado, já que continuaria e continua cedido à Delegacia de Polícia como escrivão.

Conforme a Promotoria de Justiça de Paranavaí, no exercício do cargo efetivo de telefonista o servidor deveria ter recebido de janeiro de 2001 (época da primeira nomeação para cargo em comissão), até a presente data, em valores não atualizados, a quantia de R$ 39.919,30. No entanto, graças ao artifício da nomeação para cargos comissionados nunca exercidos por ele, teria percebido efetivamente a quantia de R$ 237.760,68.

De acordo com o MP, o servidor foi informalmente cedido para prestar serviços como escrivão na Delegacia de Polícia Civil do município em 2001, ainda na gestão do ex-prefeito Milton de Jesus Rodrigues.

Santos, que é telefonista, foi sucessivamente nomeado para diversos cargos comissionados na Prefeitura Municipal – entre eles o de secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos e o de secretário da Fazenda – embora o servidor não exerça e jamais tenha exercido as funções para as quais foi seguidamente nomeado.

O MP requereu à Justiça, liminarmente, o sequestro dos bens dos envolvidos e o imediato afastamento do servidor do cargo comissionado que ocupa. Além disso, pede que sejam declaradas nulas as nomeações seguidamente realizadas e que se determine o ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores despendidos com a remuneração ilegal do servidor pelos cargos não exercidos de fato.

Segundo o prefeito Reinaldo Milan, não houve má fé na atitude. "O que aconteceu foi um desvio de função, mas ele não era um funcionário fantasma, pois trabalhava na delegacia", afirma.

O prefeito ressaltou o nomeou secretário da Fazenda, pois o salário de Santos, de aproximadamente R$ 680, não era compatível com a função que ele assumia na delegacia.

"Em municípios pequenos, o Estado pede para que a Prefeitura nomeie uma pessoa para assumir a função de escrivão, por isso o remanejamos para a delegacia. Como o cargo é de alto risco - ele já recebeu até ameaça de morte - o cotamos em cargos de confiança, onde o salário é maior, para que ele pudesse ganhar de acordo com a função que ele exerce", explica.

Segundo o prefeito, o próprio gabinete da Prefeitura se encarregava dos afazeres da Secretaria da Fazenda. "Mas ele participava às vezes, quando pedíamos", disse.

A Prefeitura estuda agora alguma forma de fazer um concurso público para a contratação regular de um escrivão. "Se o Ministério Público exigir o afastamento dele da função, vamos cumprir o que for determinado, mas a cidade vai ficar sem este cargo na delegacia", afirma.

HU de Cascavel está há seis meses sem receber verba do governo estadual

GAZETA DO POVO, 6 de dezembro de 2010

Direção do hospital vai fazer estudo para decidir quais especialidades vão interromper atendimento


O Hospital Universitário (HU) de Cascavel, no Oeste do estado, está desde maio sem receber verbas do governo estadual. Isto resulta em R$ 2,2 milhões a menos nos cofres da entidade de saúde, que atende cerca de 25 municípios da região e possui uma despesa mensal de R$ 1,4 milhão. Sem o aporte financeiro, a diretoria do HU vai se reunir para decidir quais especialidades médicas terão o atendimento interrompido.

“É óbvio que a partir do momento que você não tem material hospitalar, médico e cirúrgico, as especialidades que não tiverem condições de prestar atendimento serão canceladas”, comentou o reitor da Unioeste, Alcebíades Orlando, em entrevista do telejornal ParanáTV da RPCTV.A direção do Hospital Universitário afirmou que, semanalmente, pede explicações sobre a paralisação do envio de recursos para o governo estadual, mas até esta segunda-feira (6) não obteve respostas.

Esquema dos institutos fantasmas envolve mais parlamentares

O ESTADO DE S. PAULO, 6 de dezembro de 2010

Deputados e senadores destinam emendas para projetos que apresentam prestações de contas fraudulentas, com superfaturamento, endereços falsos e uso de laranjas


O esquema de institutos fantasmas e empresas de fachadas nos convênios do governo para eventos culturais envolve parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros estados. Esses deputados e senadores destinam emendas para projetos que apresentam prestações de contas fraudulentas, com superfaturamento, endereços falsos e uso de laranjas.

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou no domingo que o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União em 2011, destinou emendas e fez lobby neste ano para esse esquema, que atravessa fronteiras. A deputada paulista Luciana Costa (PR), por exemplo, repassou R$ 1,1 milhão para o Instituto Brasil Sempre à Frente, com sede registrada em Brasília, realizar uma série de shows em 20 cidades no interior de São Paulo.

A entidade repassou o dinheiro para a empresa Vênus Produções, de Goiânia, cujo representante em Brasília é diretor de outro instituto, o Projeto Viver, beneficiado por emendas de Gim Argello e do deputado Laerte Bessa (PSC-DF). O presidente do Brasil Sempre à Frente é Vanildo Gomes Soares Júnior, filho de Izanete Soares, que preside o Renova Brasil, sediado numa vidraçaria, o qual recebeu R$ 600 mil em emendas de Gim Argello.

Já os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF) destinaram este ano R$ 470 mil ao Instituto Planalto Central. Em junho, mandaram cartas ao ministro do Turismo, Luiz Barreto, para liberar o dinheiro. Conseguiram. A entidade é registrada numa sala comercial vazia em Brasília. Seu presidente, Divino Assis Júnior, trabalha com ciência da computação e abriu o instituto para fechar convênios com a União. Sua mãe, Silvia Silva, é tesoureira do Brasil Sempre à Frente.

No balcão - Em entrevista à reportagem, ele admitiu que comprou no ano passado o estatuto da associação comunitária Amor em Ação para o Planalto Central poder “funcionar”. Divino contou ainda que a entidade subcontrata empresas e fica com 5% do dinheiro público recebido - embora, na teoria, o instituto seja “sem fins lucrativos”. Ou seja, o Planalto Central age apenas como intermediário para fechar convênios, sem licitação, com o governo.

Tesoureiro do Instituto Projeto Viver, Ronisson da Cruz Nunes também admitiu que a entidade retém recursos. Seu instituto recebeu R$ 1,7 milhão do governo em 2010, dos quais R$ 410 mil em emendas de Laerte Bessa e R$ 300 mil de Gim Argello, para uma festa junina no DF. Em 31 de maio, Bessa enviou uma carta ao ministro do Turismo. Dois meses antes, Gim fizera o mesmo.

Na prestação de contas, o Projeto Viver apresentou os contratos assinados com a RC Assessoria e Marketing. Os papéis são assinados pelo jardineiro Moisés da Silva Morais, um laranja na empresa, que tem entre seus dirigentes o aspirante a promotor de eventos Carlos Henrique Pina, dono do Instituto Conhecer Brasil. O jardineiro é sócio do mecânico José Samuel Bezerra. O Projeto Viver ainda recebeu emendas do deputado Milton Barbosa (PSDB-BA) para uma festa junina.

Defesa - A reportagem procurou os parlamentares citados, enviou e-mails a seus assessores com perguntas sobre os institutos mencionados e as emendas. Mas nenhum respondeu até o fechamento da edição. O Ministério da Cultura emitiu nota na qual afirma que, quando detecta alguma suspeita, apura os fatos e toma as medidas cabíveis.

“Será o caso da suspeita levantada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo. O ministério analisará o processo e, no caso de qualquer indício de irregularidade, o projeto será encaminhando aos órgãos competentes”, diz o texto.

VALOR ONLINE, 6 de dezembro de 2010


O PPS anunciou hoje que vai propor à Comissão Mista do Orçamento o afastamento do senador Gim Argello (PTB-DF) do cargo de relator do orçamento da União de 2011. A iniciativa, segundo o partido, tem como base a denúncia de que Argello teria destinado recursos de emendas parlamentares para entidades fantasmas e "laranjas".

"Diante das denúncias contra o senador, torna-se incompatível sua atuação como relator do orçamento. Caso contrário, teremos de novo o Congresso envolvido com uma CPI do Orçamento", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado federal eleito Roberto Freire (PPS-SP), ao lembrar do escândalo dos "Anões do Orçamento", em 1993, quando parlamentares foram cassados por fraudes.

"Num governo sério, ele [Argello] já estaria fora. Se isso não for feito de forma rápida, vamos colocar em xeque toda a credibilidade do orçamento", acrescentou Freire. As denúncias contra Argello vieram à tona com a publicação dereportagem em mídia impressa, em que revela o desvio de R$ 3 milhões do orçamento para contas de um jardineiro e de um mecânico.

Os dois, segundo a reportagem, seriam "laranjas" em esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturavam eventos culturais, fraudavam prestações de contas e repassavam dinheiro para empresas de fachada. Argello sustentaria o esquema por meio de emendas e lobby.

Pequenos crimes

O ESTADO DE S. PAULO, Carlos Alberto Sardenberg, 6 de dezembro de 2010


Setenta milhões de brasileiros compraram algum produto pirata no último ano. Setenta milhões! Isso equivale à metade da população acima dos 16 anos. A grande maioria, quase 80%, compra CDs e DVDs e fez mais de uma aquisição no período pesquisado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-Rio).

Digamos que sejam quatro compras, em média, por pessoa. Temos, pois, algo como 280 milhões de "pequenos crimes" cometidos por cidadãos, digamos, legais.

O consumidor, em tese, não necessariamente sabe que está praticando uma pirataria. Ele não precisa ir a um beco escuro, com um maço de notas no bolso, para trocar por um DVD escondido num saco de papel. Faz a compra às claras, em lojas, quiosques em galerias lotadas ou mesmo em camelódromos instalados em locais inteiramente públicos.

Se quiser nota fiscal, não a eletrônica, receberá. É verdade que às vezes o vendedor dá bandeira e pergunta ao cliente: qual valor quer na nota? Mas como o consumidor faz tudo em público, pode sustentar como boa a presunção de que, se o comércio está ali, à vista de todos e inclusive das autoridades, só pode ser legal. O vendedor no balcão - não o dono do negócio - pode alegar a mesma coisa. Está ali, trabalhando à vista de todos, logo... Isso pode até colar nos tribunais.

Agora, vamos falar francamente. Todo mundo sabe que é pirata. Na verdade, as pessoas procuram aquele comércio porque sabem que lá é mais barato, muito mais barato. Todo mundo sabe também que há dois tipos de produto pirata: um é inteiramente falsificado, uma cópia geralmente de pior qualidade; outro é o produto legítimo, mas contrabandeado. Este é um pouco mais caro, conforme regras conhecidas neste meio.

Assim, não temos mais a presunção de inocência, mas um consentimento tácito com a prática de um crime. E aqui está o verdadeiro problema: a tolerância com os "pequenos crimes" está na cabeça das pessoas, na cultura da sociedade. Atenção, não está apenas na cultura popular, pois, pela pesquisa da Fecomércio-Rio, ainda que a maior parte dos compradores esteja nas classes mais pobres, metade das pessoas das classes A e B também adquire pirataria.

Comprar no comércio ilegal aparece como comportamento semelhante a uma pequena sonegação no Imposto de Renda, uma consulta sem recibo, um empregado contratado sem carteira assinada e por aí vai.

Para alguns, é pura esperteza - "Eu não sou trouxa de pagar R$ 35 por um CD, se tem ali na esquina por R$ 2". Outros tentam apresentar a compra pirata como um ato de rebeldia, uma espécie de protesto contra o capitalismo - "Eu que não vou dar dinheiro a essas empresas e esses caras". Outros, ainda, apresentam sua atitude como um ato político contra o sistema - "Eu vou pagar impostos para esses políticos roubarem?"

Todas essas três categorias sabem que estão enganando. Sabem perfeitamente que estão cometendo um crime, mas o consideram comportamento normal nesta sociedade. Matar alguém não pode. Mas "pequenos" delitos, por que não, se todo mundo faz?

Trata-se, pois, de um problema cultural e político. A pessoa, aqui, chega à elite da sociedade - por dinheiro, por eleição ou por nomeação - e a primeira coisa que lhe ocorre é que não precisa mais respeitar a lei e as normas. Fura fila, compra ingresso sem entrar na fila, estaciona em local proibido, passa no sinal vermelho (reparem como veículos oficiais cometem todos esses tipos de infração), tira carteira de identidade no gabinete do chefe da seção, acha natural o tratamento especial, vip. Jovens subindo na vida, mas que ainda não chegaram lá, ambicionam esse tratamento e, para começar, já vão, por exemplo, estacionando em vaga de idoso.

Ora, nesse clima, por que não comprar pirata, mesmo que a pessoa tenha dinheiro para comprar no legal? Para essa gente, o problema não é o dinheiro, mas a esperteza, a malandragem, o tirar vantagem.

O que nos conduz a um outro lado dessa história, o das pessoas que compram o produto pirata porque não têm como adquirir o legal. Essas são, digamos, as menos culpadas. Sabem que não estão fazendo a coisa certa, mas não resistem à tentação. Compram o último filme pirateado porque essa é a única possibilidade. E dizem que comprariam no legal, se fosse mais barato.

E aqui caímos no custo Brasil. A produção e o comércio legais pagam juros elevados pelo capital, impostos exagerados, gastam recursos com obtenção de licenças, alvarás de funcionamento, pagamento de taxas diversas. É caro e complicado fazer negócio honestamente no Brasil.

Essa é a causa poderosa da informalidade e da pirataria. Há pequenos e até médios empreendimentos que simplesmente não sobreviveriam dentro da lei. Isso os coloca diante de um dilema: na informalidade, não podem crescer além de um certo ponto, limitado; formalizados, correm o risco de morrer prematuramente. Em qualquer caso, o prejuízo é da economia nacional.

São, pois, dois problemas. Um cultural, outro econômico. E o papel mais feio é dos ricos e das elites.

24 cidades correm risco de surto de dengue, diz governo

G1, 6 de dezembro de 2010

Nordeste concentra o maior número de localidades em situação crítica.
Segundo levantamento do governo, 154 municípios estão em alerta.


Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado nesta segunda-feira (6) aponta que 24 municípios do país correm risco de surto de dengue, entre eles as capitais Rio Branco, no Acre, e Porto Velho, em Rondônia.

As cidades em situação crítica registraram a presença de larvas do mosquito em mais de 4% das residências pesquisadas.

O Nordeste concentra o maior número de municípios com risco de surto. São 17 no total, sendo dez em Pernambuco, quatro no Rio Grande do Norte e três na Bahia. O Norte tem quatro municípios em risco e o Sudeste, três.

Segundo os dados do governo, 154 municípios estão em situação de alerta, com índice de infestação nas casas entre 1% e 3,9%. Entre as cidades em alerta, estão 14 capitais: Salvador, Palmas, Belém, Rio de Janeiro, Maceió, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, Aracaju, Manaus, Boa Vista, Fortaleza e Vitória.

No Nordeste, 42 municípios estão em situação de alerta. Já o Norte tem 17 cidades na mesma situação, enquanto o Sudeste tem 76 cidades. No Centro-Oeste, estão em alerta Goiânia, Cuiabá e mais 11 cidades. Com nenhum município em risco de surto, a região Sul tem seis cidades em alerta.

Outras 192 cidades brasileiras estão em situação satisfatória, com focos de larvas em menos de 1% das residências.

O Ministério da Saúde ainda aguarda o resultado do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 127 municípios.

Desindustrialização no Brasil - ser ou não ser!

O ESTADO DE S. PAULO, Roberto Giannetti da Fonseca, 6 de dezembro de 2010


Ocorre hoje em dia uma discussão confusa entre economistas, políticos e jornalistas sobre a questão de estarmos ou não observando um processo de desindustrialização da economia brasileira e, se tal fenômeno de fato ocorre, quais seriam suas consequências econômicas e sociais para o País. Como uma dúvida shakespeariana, entre ser ou não ser, gastam-se horas de televisão e de rádio e toneladas de papel na discussão de um tema que, se for tratado com objetividade e clareza, pode ser bem explicado e mensurado para satisfazer os interessados.

Então, vejamos: a confusão se instala quando analistas do tema utilizam conceitos equivocados para tratar da existência ou não do fenômeno de desindustrialização em nossa economia. Por exemplo, uns alegam que na formação do Produto Interno Bruto (PIB) a parcela do produto industrial vem caindo sistematicamente em relação ao setor de serviços. Mas se esquecem de verificar que isso vem ocorrendo há décadas e é um processo evolutivo normal de qualquer economia nacional ao longo do tempo. Longe de podermos dizer que o Brasil está entrando agora na chamada fase pós-industrial. É claro, também, que os empregos gerados pelo setor de serviços são em geral mais bem remunerados e menos poluentes, mas que não seja por isso que um país deva abrir mão precocemente de sua necessária estrutura industrial, base de emprego e renda de dezenas de milhões de brasileiros.

Outros analistas, ao se referirem ao tema da desindustrialização, alegam a sua inexistência no Brasil por conta do elevado nível atual de ocupação da capacidade instalada da indústria. Mas se esquecem de verificar o real conteúdo de insumos e equipamentos importados que vêm sendo utilizados pela indústria de transformação, como também a evolução da relação entre a produção industrial nacional e o consumo aparente doméstico de produtos manufaturados. Há ainda aqueles que admitem a desindustrialização simplesmente porque as exportações de manufaturados caíram na pauta global, em relação aos produtos primários ou commodities. Isso pode ser um dos efeitos do processo de desindustrialização de um país, mas não é razão suficiente para justificar ou não a sua ocorrência. Em todos estes três enfoques se percebe o equívoco analítico ocorrido.

A palavra desindustrialização é a antítese de industrialização, o que nos leva a, primeiro, tentar entender o que é a industrialização de um país. Bem, parece mais fácil e óbvio explicar que industrialização é o processo evolutivo de uma economia que consegue, ao longo do tempo, produzir localmente as manufaturas que são demandadas por sua população, tais como roupas, calçados, automóveis, alimentos, etc. Essa produção, num primeiro momento, normalmente substitui produtos importados, ou ainda cresce simplesmente para satisfazer à demanda marginal que aumenta ano após ano naquela economia, para, em seguida, vir a exportar a produção excedente para outros mercados no exterior. No Brasil foi notória a fase de substituição de importações por produção local, que ocorreu principalmente de 1930 até 1990. Podia-se mesmo afirmar no final dos anos 80 que a economia brasileira, de tão fechada, era praticamente autossuficiente em quase tudo. Podemos, agora por antítese, afirmar que desindustrialização é o fenômeno de substituição de produção local por produtos importados, o que resulta no aumento do coeficiente de importação de uma determinada economia. O coeficiente de importação nada mais é do que a relação da importação de manufaturados sobre o consumo aparente doméstico de manufaturas (produção local - exportações + importações).

É isso que se observa hoje em dia na economia brasileira. Vamos aos fatos e dados: segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o coeficiente de importação da indústria brasileira subiu de 16,9% no 2.º trimestre de 2009 para 22,7% no 3.º trimestre de 2010, portanto um salto espetacular em pouco mais de 12 meses. Estima-se que no final de 2010 poderá estar próximo de 25%. Outro fato a ser observado é a substituição de matérias-primas e máquinas locais por importadas, na indústria de transformação. Vejam só, os carros aqui produzidos continuam sendo Made in Brazil, mas seu conteúdo importado, em muitos casos, subiu mais de 50% nos últimos dois anos. Até o aço utilizado na indústria brasileira é crescentemente importado. O coeficiente de importação setorial subiu de 8,6% para incríveis 17,3% no mesmo período acima observado. Quantos industriais brasileiros nós conhecemos que, sem outra alternativa, reduziram suas linhas de produção ou mesmo fecharam suas fábricas no País e terceirizaram sua fabricação na China, tornando-se agora prósperos importadores e distribuidores de seus próprios produtos e marcas, em vez de permanecerem como industriais deficitários?

Se com estes fatos e dados não identificarmos o cerne e as causas do preocupante processo de desindustrialização precoce no Brasil, então estaremos cometendo um autoengano fatal, um quase suicídio econômico de nossa emergente nação.

Roberto Giannetti da Fonseca é economista, empresário, diretor de relações internacionais e comércio exterior da FIESP; é presidente da Kaduna Consultoria

Drogas assustam a capital do Brasil

CORREIO BRAZILIENSE, 6 de dezembro de 2010

A venda e o uso de entorpecentes será um grande desafio para o novo governo. A oferta de tratamento aos dependentes também Drogas assustam o DFprecisará ser reestruturada


A cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional, nos fundos do Teatro Nacional Cláudio Santoro, adolescentes e adultos se revezam no uso de entorpecentes, quase todos fumam crack. Próximo ao local, ao lado do Conic, um homem trajando roupa social compra drogas de um morador de rua. A ação acontece às 16h e é rápida. Com uma das mãos o usuário pega o produto, com a outra repassa o dinheiro. Esse é apenas um dos lados da realidade do tráfico que terá de ser enfrentado pelo governador eleito Agnelo Queiroz (PT) a partir de 1º de janeiro. Atualmente, o DF conta com apenas seis Centros de Assistência Psicossocial (CAPs), que atendem dependentes de álcool e de substâncias ilegais. O cenário faz com que o Distrito Federal ocupe a última posição no ranking nacional no tratamento de distúrbios psicossociais.

Sem estrutura para tratar os atuais usuários, a tendência é que a situação piore. Estatística da Polícia Civil mostra que, em se tratando do crack, a média mensal de apreensões nos primeiros sete meses deste ano é quase três vezes maior do que o registrado em 2009. Foram 18,8kg da droga recolhidos até julho de 2010, contra 6,9kg computados no mesmo período do ano passado. Segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública, 27% dos crimes registrados nas delegacias do DF no primeiro trimestre de 2010, estão associados ao tráfico, especialmente das pedras.

O tráfico e o consumo de drogas é visto por toda a capital. No centro de Brasília, no gramado atrás da Rodoviária do Plano Piloto, a droga mais devastadora entre as consumidas no Brasil pode ser adquirida por R$ 10. Na maioria das vezes, ela é partida ao meio, uma metade é consumida pelo comprador e a outra, revendida, ao mesmo preço, para os usuário já drogados ou em crise de abstinência. É assim que o ciclo se fortalece. De acordo com policiais que atuam na região, as ações de repressão são constantes e ocorrem em três turnos, mas não conseguem conter a proliferação de usuários.

“Tiramos de um ponto e eles vão para outro. Apenas a ação policial não resolve esse problema”, avalia o sargento Gadelha, um dos PMs responsáveis pelas rondas diárias. Como nenhuma policial feminina integra as ações, as mulheres não podem ser revistadas e são as responsáveis por transportar as pedras de um lado para outro. A maioria dos usuários já foi encaminhada às delegacias, todos assinaram termos circunstanciados e foram liberados. A maioria dos usuários é menor de idade. Muitos já foram levados a abrigos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), mas, sem residência fixa, acabam voltando para as ruas.

Para o delegado da Coordenação de Repressão as Drogas (Cord), João Emílio Oliveira, só será possível resolver o problema do tráfico no DF caso o novo governo invista mais com soluções alternativas além de reforçar a atuação policial. “Precisamos de prevenção efetiva em todos os aspectos. Estamos vendo o que o consumo exacerbado de drogas fez com o Rio de Janeiro. No DF, não é a policia sozinha que vai resolver”, avalia. Para Oliveira, o crack é hoje o maior problema a ser enfrentado no tocante ao tráfico de entorpecentes.

Em contrapartida ao crescimento do crack, desde 2007, a polícia tem encontrado cada vez menos dependentes de merla e de cocaína no DF. Há três anos, por exemplo, a quantidade de pasta base retirada das ruas ultrapassou a casa dos 145kg e a de cocaína, 166kg. No ano passado, os números foram reduzidos para 93kg e 137kg, respectivamente. Além do crack, em 2009, foi apreendida no DF 1,3 tonelada de substâncias ilícitas. Até julho de 2010, último balanço consolidado pela Polícia Civil, a coorporação já havia retirado de circulação 509kg de entorpencentes.

À paisana
A Polícia Civil do DF adotou uma nova estratégia para combater o problema das drogas na capital do país, principalmente o crack. Há alguns meses, as cidades do Entorno passaram a contar com agentes à paisana, que monitoram todo movimento de suspeitos nessas regiões. Segundo a Polícia Civil, uma quantidade considerável de entorpecentes que chega ao DF tem como rota municípios goianos como Luziânia, Valparaíso, Cristalina e Formosa

Dependentes terão programa - Para combater o avanço das drogas no DF, o governador eleito, Agnelo Queiroz, afirma ter estruturado uma política de prevenção e combate ao tráfico, com atenção ao atendimento na saúde psicossocial dos dependentes e das famílias. Entre as medidas previstas em seu plano de governo estão a criação de um centro integrado de planejamento de ações para combate às drogas, aumento do número de centros de atenção psicossocial e a criação do Programa Distrital Integrado Antidrogas.

“Não podemos deixar nossa juventude ser consumida por essa epidemia, por essa praga (os entorpecentes). É preciso ser implacável, enérgico na luta contra as drogas. Não dá para a gente permitir que crianças, adolescentes, adultos sejam escravizados pelo crack e fumem no centro da capital da República e na sua periferia. É uma questão de saúde pública, social e, principalmente, de humanidade. Não dá mais para fingir que o problema não existe. Como pai, como médico, como cidadão, como político, este assunto me indigna. Não permitirei que essa tragédia continue no meu governo”, afirmou Agnelo.

O governador eleito promete ainda criar serviços residenciais terapêuticos, centros de convivência e cultura, e leitos de atenção integral em todos os hospitais regionais, destinando-os também ao tratamento de usuários. Para atuar na prevenção, Agnelo diz que promoverá ações educativas contra as drogas ilícitas, e também para a conscientização a respeito do uso do álcool e do tabaco. Para ampliar a repressão, a estratégia do futuro governo passa pela promoção da inteligência policial, a fim de combater o crime organizado e o tráfico.

Relator do Orçamento distribui verba e faz lobby para esquema fraudulento

O ESTADO DE S. PAULO, 4 de dezembro de 2010

Senador Gim Argello (PTB), que ganhou prestígio no atual governo, destinou recursos de emendas parlamentares individuais a entidades fantasmas


Pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF).

Investigação feita pelo Estado mostra que, desses R$ 3 milhões, ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos – tudo sem licitação.

A reportagem rastreou um roteiro fraudulento complexo, que envolve entidades de fachada e laranjas. Inicialmente, o parlamentar apresenta uma emenda ao Orçamento que reserva recursos públicos para promover shows ou eventos culturais. Ele apresenta, além da emenda, uma carta ao ministro da pasta. O dinheiro é destinado a um instituto fantasma. O suposto instituto, em seguida, repassa recursos para uma empresa de promoção de eventos ou marketing, com endereço falso e em nome de laranja. As emendas constam em rubricas dos Ministérios do Turismo e da Cultura, que não fazem a checagem presencial da prestação de contas do serviço, nem verificam a atuação do instituto e da empresa subcontratada.

Exposição. Por conta desse esquema, Gim Argello fatura – ao menos politicamente – com shows e eventos turísticos no Distrito Federal pagos com dinheiro público.

Nos documentos obtidos pela reportagem fica claro que as prestações de contas entregues ao governo são assinadas pelos laranjas e os endereços dos institutos são falsos.

A reportagem localizou o jardineiro Moisés da Silva Morais em sua casa, numa rua de terra batida na periferia de Águas Lindas, cidade do entorno do Distrito Federal. O nome dele está nos convênios do governo em contratos e orçamentos. O jardineiro Moisés admitiu que emprestou o nome ao esquema em troca de uma promessa, não cumprida segundo ele, de R$ 500 mensais. "Virei laranja", disse.

Estatutos comprados. Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas.

Líder do PTB, Gim Argello era suplente e virou senador em 2007 após a renúncia de Joaquim Roriz, envolvido em corrupção. Em pouco tempo, ganhou espaço e respeito do governo federal, principalmente da ex-ministra e presidente eleita, Dilma Rousseff.

Em troca da lealdade ao governo, Gim conseguiu um presente político: ser o relator do Orçamento da União, de R$ 1,3 trilhão para 2011. Cabe a ele elaborar toda a proposta orçamentária – incluindo as emendas parlamentares – a ser votada pelo Congresso até o fim deste mês.

O destino das emendas feitas pelo próprio senador para 2010 mostra que, no mínimo, Gim Argello não tem controle sobre o rumo e o uso do dinheiro público que lhe diz respeito.

Ele mesmo, na sua versão (veja reportagem na pág. A6), disse que, apesar de destinar emendas, não conhece as entidades, nem acompanha as prestações de contas.

Cartas e lobby. No dia 29 de junho deste ano, o senador enviou uma carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e fez um apelo: pediu que R$ 600 mil das emendas feitas por ele fossem transferidos para o Instituto Renova Brasil. O convênio foi aprovado e liberado em R$ 532 mil. Só que a entidade não existe. É fantasma. No endereço funciona uma vidraçaria, a Requinte Vidros.


Rede de entidades fantasmas e laranjas revela ação premeditada
O esquema apurado pela reportagem inclui ainda os institutos Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest e Projeto Viver, estes dois últimos também beneficiados por emendas e lobby do relator-geral do Orçamento, Gim Argello, aos ministros da Cultura e do Turismo.

Além dos convênios, todos funcionam em endereços de fachada e têm familiares distribuídos entre as entidades, o que revela uma ação organizada e premeditada.

Os institutos Renova Brasil, Inbraest e Projeto Viver repassaram todo o dinheiro da emenda de Gim para a RC Assessoria e Marketing Ltda. A empresa foi criada em abril e já faturou R$ 3 milhões do esquema.

Também é registrada num endereço fictício em Brasília. Segundo inscrição na Junta Comercial, os donos são o jardineiro Moisés e o mecânico José Samuel Bezerra. As assinaturas dos laranjas estão nos orçamentos, nos contratos e nas prestações de contas entregues por esses institutos ao governo federal.

Laranjas. As peças do xadrez do esquema revelam que um grupo de pessoas montou uma rede de entidades e empresas em busca do dinheiro público.

Para ajudar, contam com a falta de fiscalização: só 35% dos convênios do Ministério do Turismo, por exemplo, recebem fiscalização presencial. Ao entrar para o esquema, o jardineiro Moisés Morais atendeu a um pedido de Carlos Henrique Dantas Pina, filho do patrão, Carlos Pina, empresário do setor de autopeças de Brasília que lhe pagava R$ 600 mensais de salário até semana passada.

O outro "sócio", José Samuel Bezerra, mora no Paranoá, bairro pobre do Distrito Federal. Vive de bicos. Depois de colocar o jardineiro como laranja no esquema, Carlos Henrique Pina abriu o próprio instituto, o Conhecer Brasil, que já firmou um convênio com o Ministério do Turismo. Em entrevista ao Estado, disse que colocou o jardineiro Moisés na RC Assessoria a pedido de uma pessoa chamada Walmir, empresário de eventos automobilísticos que se recusou a falar com a reportagem.

Em família. Recente reportagem da revista Veja mostrou que outro instituto, o Recriar, repassou R$ 500 mil de emendas de Gim a uma rádio que está arrendada para seu próprio filho. Há um cartel de empresas subcontratadas para realizar o serviço, em muitos casos superfaturados ou nem executados. Artistas contaram que recebem menos do que é declarado pelas entidades. Outro caso é o da Elo Brasil Produções. Sua sede fica na periferia de Goianira, pequena cidade a 20 quilômetros de Goiânia. No endereço mora o pedreiro Manoel e sua mulher, Dalva. Ambos desconhecem a empresa.


"Falei pra minha mulher
que ia ser laranja"
O jardineiro Moisés da Silva Morais é um dos dois "sócios" da RC Assessoria e Marketing, empresa que já faturou R$ 3 milhões com eventos pagos pelos Ministérios do Turismo e da Cultura. A RC é subcontratada pelos institutos fantasmas. É Moisés quem assina os contratos de prestação de serviço anexados às prestações de contas que os institutos entregam ao governo federal.

Moisés foi pego de surpresa pela reportagem do Estado em sua casa, numa rua de terra batida na cidade de Águas Lindas (GO). Na conversa, admitiu que virou laranja de Carlos Henrique Pina, de 24 anos, um jovem aspirante a promotor de festas em Brasília. Em troca, Pina teria prometido R$ 500 mensais. Moisés só não sabia que havia dinheiro público no esquema.

"Eu sou laranja", admitiu. "Eu falei pra minha mulher que eu ia ser laranja, mas ele falou que ia me dar tanto. E o tanto de dinheiro que ele ganhou no meu nome?" A seguir, trechos da entrevista do jardineiro ao Estado.

Por que vários institutos contratam a RC?
A empresa está só no meu nome, mas não sei de nada.

Como é que o senhor virou sócio dela?
A empresa está no meu nome mas não faço nada. Ele (Henrique Pina) faz toda a movimentação. Eu trabalho com o pai dele, Carlos Pina. Trabalho de jardineiro. Sabe o que ele (Henrique) prometeu? Que se eu abrisse a empresa, ele me daria R$ 500 todo mês. E eu perguntei se isso não era roubado, não era sujeira. Porque o pai dele é sério.

A empresa já faturou uns R$ 3 milhões...
Já? Está falando sério?

Com o seu nome nos contratos...
Sim, virei laranja... Eu falei pra minha mulher que eu ia ser laranja, mas ele falou que ia me dar tanto. E o tanto de dinheiro que ele ganhou no meu nome?

Mas por que você assina as prestações de contas?
Eu não sou bom de leitura, ele traz os papéis e eu assino.

Além de você, aparece um outro nome na empresa, José Samuel Bezerra. Conhece?
Não, nem sabia que tinha sócio. Quer dizer que tem mais gente nisso?

Ou seja, você virou um empresário....
Ele só me falou que ia mexer com marketing.