Entidade com sede no Paraná é acusada de desviar R$ 300 milhões em verbas federais

GAZETA DO POVO, 11 de maio de 2010

Em Londrina, dos R$ 34 mi recebidos pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), R$ 10 mi foram desviados. Onze pessoas já foram presas, entre elas, o proprietário do CIAP, Dinocarme de Oliveira


A Polícia Federal está prendendo, na manhã desta terça-feira (11), envolvidos em um esquema milionário de desvio de recursos federais comandado por uma entidade com sede no Paraná. Trata-se do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), sediado em Curitiba, que é suspeito de desviar R$ 300 milhões nos últimos cinco anos – R$ 10 milhões somente em Londrina, onde se concentram as prisões no estado.

O trabalho, batizado de Operação Parceria (em referência ao instrumento jurídico firmado entre a organização e os entes púbicos) é feito ainda nos estados de São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Segundo a assessoria de comunicação da PF, por volta das 10h45, 11 pessoas já tinham sido presas, sendo cinco em Londrina. Entre os detidos está o proprietário do Ciap, Dinocarme de Oliveira. Ele foi preso na residência dele em Curitiba.

Os policiais estão cumprindo, nesta manhã, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A investigações e as prisões são feitas em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

A polícia diz que, para desviar os recursos para pessoas e empresas do grupo, o Ciap valia-se da condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), modalidade jurídica para associações civis estabelecerem contratos com o poder público, conhecidos como “termos de parceria”. Segundo as investigações, o Ciap se tornou uma Oscip com o propósito único de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas por meio das parcerias com as administrações públicas.

O esquema

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 30% dos recursos recebidos pelo Ciap eram transferidos para uma conta bancária específica da entidade, sob a justificativa de cobrir despesas administrativas. Desta conta, ainda conforme a Receita, a organização fazia retirada de grandes volumes, sempre em dinheiro em espécie e sem identificação, alegando se tratar de pagamento para empresas fornecedoras. Contudo, as investigações apontaram que as empresas pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos responsáveis pelo CIAP.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, a estrutura da organização seguia os seguintes passos: Primeiro, ela identificava municípios e estados com recursos disponíveis para a celebração de parcerias e convênios. Em seguida, o CIAP atuava com lobistas para favorecer o direcionamento dos recursos para a entidade com a assinatura dos contratos. Para finalizar, a organização manipulava a contabilidade do CIAP e a prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos valores desviados.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ciap, que ficou de retornar a ligação.

Contratos em vigência entre a prefeitura de Londrina e o CIAP
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, há quatro contratos entre o município e o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). O contrato mais antigo foi assinado em novembro de 2007, referente a contratação de pessoal e manutenção das ambulâncias do Samu. A vigência é de três anos, encerrando-se em novembro deste ano, com valor de R$ 7,5 milhões.

O maior contrato do CIAP com o Município é para o Programa Saúde da Família (PSF). O acordo, assinado em setembro de 2009, tem validade até março de 2011 e o valor é de R$ 33,216 milhões. Trabalham no PSF 600 funcionários.

PF prende dono de faculdade de Londrina por desvios de recursos

FOLHA DE S. PAULO, 11 de maio de 2010


A Polícia Federal, em um trabalho conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público Federal e Receita Federal, desmontou hoje, em Londrina (PR) um esquema que desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.

O esquema envolvia verbas do governo federal repassadas para o CIAP (Centro Integrado de Apoio Profissional), uma Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) que faz qualificação profissional de adolescentes e jovens carentes.

O esquema fraudulento se desenvolvia a partir de Londrina (381 km de Curitiba) e tinha ramificações por outros Estados brasileiros.

Nos últimos cinco anos, foram repassados mais de R$ 1 bilhão do governo federal para o CIAP, que desenvolvia trabalhos nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Destes recursos, mais de R$ 300 milhões foram desviados pelos coordenadores do CIAP.

O dono da faculdade Inesul e coordenador do CIAP, o empresário Dinocarme Aparecido Lima, e o diretor do centro Juan Carlos Monastiero estão entre os presos na operação.

A PF cumpria, na manhã de hoje, outros 12 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão no Paraná, SP GO, MA e PA. Ao menos 11 já foram cumpridos.

Até as 11h de hoje, a Folha não conseguiu localizar os advogados de Dinocarme Aparecido Lima e do CIAP. Dinocarme Aparecido Lima tem faculdades no Paraná, Goiás, São Paulo, Maranhão e Pará.

Operação mobiliza 250 pessoas para combater desvio de recursos

AGÊNCIA BRASIL, 11 de maio de 2010

Desvios em organização sediada em Curitiba são estimados em mais de R$ 300 milhões. A operação tem 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária no Paraná, principalmente em Londrina, e nos estados de São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.


A Receita Federal anunciou que nesta terça-feira, 11, foi deflagrada a Operação Parceria, com o objetivo de combater o desvio de recursos federais destinados às áreas de saúde e educação. O esquema, segundo a Receita, era usado para fraudar recursos de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sediada em Curitiba (PR), que deveriam ser destinados a prefeituras.

A operação mobiliza 250 servidores da Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, para cumprir 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nos estados do Paraná, principalmente em Londrina, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

O esquema fraudulento desviava 30% ou aproximadamente R$ 43 milhões dos recursos recebidos do governo federal sob alegação de despesas administrativas após a aprovação dos projetos. Em média, a destinação do governo federal para a organização chegava a R$ 130 milhões anuais destinado à contratações de empregados, compras de bens e serviços.

"Com o aprofundamento das investigações é possível que esse valor seja reestimado. Só mais à frente teremos uma visão melhor da fraude", disse superintendente da Receita Federal no Paraná. Depois de depositado na conta da organização o dinheiro saía para supostamente pagar empresas fornecedoras, entre outras coisas. No entanto, no curso da investigação descobriu-se que essas companhias pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos dirigentes da Oscip.

A Receita informou que, "além das constatações de desvios irregulares de recursos públicos, estimados em mais de R$ 300 milhões apenas nos últimos cinco anos", os investigadores têm evidências da ocultação de bens e direitos e de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, aquisições suspeitas de títulos da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no estado do Pará para servirem, em tese, de garantia de dívidas públicas.

Segundo a Polícia Federal, nos termos da Lei 9790/99, é possível a emissão, pelo poder público federal, de um certificado de Oscip em favor de entidades do terceiro setor (organizações não governamentais ou da sociedade civil), constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos no texto legal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados "termos de parceria".

No presente caso, as investigações desenvolvidas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização, repressão e controle demonstraram que a entidade, valendo-se dos benefícios que a condição de Oscip lhe proporcionava, faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos.

Desse total, estima-se que R$ 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre a Oscip e entes públicos, em diversos locais do país. Segundo a CGU, somente em Londrina, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela Oscip, mais de R$ 10 milhões destinados a alegadas despesas não têm comprovação.

Após denúncias, governo federal pressiona por saída de Romeu Tuma Jr.

FOLHAONLINE, 11 de maio de 2010

Conduta do secretário nacional de Justiça será investigada pela Comissão de Ética; Lula avalia que ele deve ao menos se licenciar do cargo. Tuma Jr. resiste em deixar secretaria, pois diz que "sempre esteve do lado que combate o crime"


A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu investigar a conduta do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., levando o governo a pressioná-lo a deixar o cargo.

Segundo a Folha apurou, o presidente Lula espera que Tuma Jr. peça ao menos uma licença até que o caso envolvendo seu nome seja esclarecido.
Um auxiliar do presidente disse que a situação do secretário está ficando "difícil" e que o ideal seria ele deixar o governo por conta própria, evitando a saída mais traumática que seria sua demissão. Esse desfecho, segundo a equipe de Lula, será o mais provável caso Tuma Jr. não peça a licença.

Na avaliação de Lula, Tuma Jr. não cometeu crime, "não pegou dinheiro de ninguém", mas suas conversas com o chinês Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, acusado de contrabando, são inadequadas para o cargo que ele ocupa. Além de secretário nacional de Justiça, ele preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, tentou convencer seu subordinado a pedir a licença -o que ontem Tuma Jr. resistia, alegando que "sempre esteve do lado que combate o crime" e que sair do cargo seria o mesmo que admitir culpa.

Barreto e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, se reuniram por duas vezes com Lula para discutir a situação de Tuma Jr., que ficou de dizer hoje se pede ou não licença.
Nas gravações reveladas pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o secretário trata com Paulo Li da compra de celular e videogame e até da regularização de chineses que viviam no país.

Naquele momento, o governo avaliou que os motivos expostos não eram suficientes para a saída dele, mas que o surgimento de novos fatos poderia mudar a situação -o que ocorreu na sexta e no sábado.

Primeiro, um relatório da PF o apontou como suspeito de ter usado o cargo para liberar mercadorias de outro contrabandista. Tuma Jr. também teria tentado evitar o flagrante de familiares de uma deputada levando para o exterior dólares acima do que a lei permite.

A Comissão de Ética da Presidência vai dar cinco dias para Tuma Jr. apresentar esclarecimentos e também requisitou à PF e à 3ª Vara de Justiça de São Paulo informações.

Com base nas respostas, a comissão decidirá se abrirá processo disciplinar contra ele -nesse caso, o órgão pode recomendar punição que varia de advertência até a demissão. Tuma Jr. nega qualquer irregularidade.

PF vê gabinete de secretário nacional de Justiça como 'central de favores'

ESTADÃO ONLINE, 11 de maio de 2010

Investigação revela como Tuma Jr. e auxiliares favorecem amigos, familiares, aliados e até de escritórios de advocacia com interesses no ministério


A mesma investigação da Polícia Federal que descobriu ligações estreitas do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com o homem apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo revela em detalhes a maneira como ele e seus auxiliares mais próximos transformaram seus gabinetes em Brasília, a poucos metros de onde despacha o ministro da Justiça, numa central de solução de problemas de amigos, familiares, aliados e até de escritórios de advocacia com interesses no ministério.

Os diálogos e documentos colhidos ao longo da investigação mostram Tuma Júnior e assessores usando a secretaria - e o prestígio dos cargos que ocupam - para, por exemplo, agilizar processos de naturalização de estrangeiros ilegais e obter na PF a emissão a jato de passaportes para atender pedidos que chegavam diariamente por telefone.

O inquérito também aponta relações suspeitas dos assessores do secretário com acusados de espionagem ilegal e revela lobby do próprio Tuma Júnior para aprovar um pedido de indenização em favor do pai de um assessor.

Os auxiliares de Tuma Júnior que mais aparecem nas gravações telefônicas são o policial federal Paulo Guilherme Mello, braço direito do secretário no Ministério da Justiça, e o delegado da PF Luciano Pestana Barbosa, diretor do Departamento de Estrangeiros, um dos principais órgãos da Secretaria Nacional de Justiça. Paulo Mello era alvo da PF desde o começo da investigação, aberta inicialmente para apurar fraudes na emissão de passaportes.

Foi escutando os telefones de Mello que a PF chegou depois ao chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, e mapeou seu esquema de importação ilegal de celulares pirateados na China. A investigação se desdobrou e originou duas operações, a Wei Jin, que mirou os negócios de Li, e a Linha Cruzada, que levou à prisão de dois arapongas aposentados suspeitos de espionagem ilegal. Tuma Júnior e Luciano Pestana foram gravados ao falar com Mello e Paulo Li. Em diferentes pontas da investigação surgem suspeitas sobre o grupo.

Faz-tudo. Mello, uma espécie de faz-tudo a ponto de a PF escrever num dos relatórios de inteligência que Tuma Júnior se vale de seus serviços para "resolver eventuais problemas que lhe possam incriminar", é personagem recorrente.

Num dos diagramas de inteligência que estabelecem a relação entre os alvos, os investigadores apontam o assessor como elo entre escritórios de advocacia e o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça, cuja função é recuperar valores enviados ilegalmente para fora do País. A estrutura do DRCI é subordinada a Tuma Júnior.

Em conversas com o próprio Tuma Júnior, Mello aparece pedindo ajuda do chefe para obter sucesso num processo, em tramitação na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em que tenta indenização para seu pai por supostos danos no período do regime militar.

"Manda os caras (da Comissão de Anistia) tomar no c., Romeu. Não querem dar essa bosta aí. Sai pra todo mundo, até pra índio sai. Sai para cara do Araguaia (refere-se à guerrilha do Araguaia) que nem apareceu... Meu pai ficou dezesseis anos afastado... Dos dezesseis anos que ele ficou parado, ele não recebeu nada por isso", diz Mello a Tuma Júnior. "Deixa que eu vou ver, fica frio", responde o secretário.

Dias depois, Tuma Júnior dá retorno ao subordinado sobre o assunto: "A única coisa que tem meia (sic) ruim é que o negócio do teu pai lá que eles mandaram um despacho lá que eu tava vendo... Mas deixa eu falar com o cara amanhã, depois eu te mostro. Já mandaram um e-mail, ia te mandar, nem mandei, amanhã eu mando porque aí eu vou falar com o cara pra ver que p. é essa aí", diz Tuma Júnior.

Paulo Mello também aparece em contatos com um araponga do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), preso na Operação Linha Cruzada junto com um ex-agente do serviço secreto chileno por espionagem ilegal. Eles falam pouco ao telefone. Limitam-se a combinar encontros em São Paulo e Brasília.

Passaportes. A PF gravou ainda ligações em que Mello, segundo os investigadores, faz suposta intermediação de pagamento de propina entre comerciante e um delegado da Polícia Civil de São Paulo. "Oh meu, tá faltando o azeite lá em casa, tá? Só pra te lembrar", diz o delegado a Mello, que em seguida se encarrega de ligar para o comerciante e avisa: "Ele (o delegado) tá cobrando o azeite dele lá."

Pelo serviço vip de emissão de passaportes, Mello chegou a ser indiciado pela PF por tráfico de influência. Um dos "clientes" de Mello é Wanderley Nunes, cabeleireiro de personalidades como a primeira-dama Marisa Letícia.

Numa das ligações, em que pede ajuda a Mello para agilizar a liberação do passaporte do filho com passagem marcada para a Europa, o cabeleireiro convida Mello para uma viagem à Holanda, "com tudo pago".

Brasil tem mais de mil cidades em emergência ou estado de calamidade

ESTADÃO ONLINE, 11 de maio de 2010

Em São Paulo, 49 municípios tiveram situação de emergência decretada e 11 estiveram em calamidade pública


Mais de mil cidades de todo o País tiveram o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade por diversas ocorrências homologados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional no primeiro quadrimestre de 2010.

Segundo o levantamento do Ministério da Integração Nacional, foram 1.184 reconhecimentos, abrangendo 1.021 municípios. Deste total, 1.169 são de situação de emergência e 15 de estado de calamidade pública. No mesmo período de 2009, de janeiro a abril, foram 425 reconhecimentos, o que representa em 2010 mais de 100% de aumento.

Em São Paulo, dos 58 municípios afetados, 49 tiveram situação de emergência decretada e 11 ficaram em estado de calamidade pública, segundo o balanço. Já Santa Catarina teve 287 situação de emergências em 204 municípios, de acordo com o relatório.

Para que o reconhecimento aconteça é preciso seguir critérios técnicos que exigem uma documentação básica e obrigatória que comprove a situação de emergência ou estado de calamidade, e deverá ser preenchida até cinco dias após a data de ocorrência do desastre.

O Decreto de Homologação é feito pelo Estado e assinada pelo Governador, em seguida há a publicação do Decreto de Homologação no Diário Oficial do Estado e a Declaração Estadual de Atuação Emergencial (Deate).

A partir daí, a Divisão de Reconhecimento analisa o processo e estando tudo em conformidade com o Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como o Manual para Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, Volumes I e II, publica o reconhecimento no Diário Oficial da União.

Justus e Curi podem ser alvos de ação de improbidade

GAZETA DO POVO, 9 de maio de 2010

Documentos mostram que presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), empregam pessoas que trabalham fora da Assembleia, o que caracteriza desvio de função


O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), podem ser alvos de ações de improbidade administrativa do Ministério Público do Paraná – o que pode resultar até na perda do mandato eletivo e na cassação dos direitos políticos. Os dois parlamentares empregam agentes políticos em gabinetes administrativos – o que caracterizaria desvio de função, já que funcionários lotados no gabinete da presidência e da primeira-secretaria deveriam desempenhar suas atividades dentro da Assembleia.

Diários oficiais da Casa consultados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV comprovam a irregularidade cometida por Justus e Curi. Servidores que deveriam dar expediente na Assembleia foram localizados pela reportagem bem longe da Casa, desempenhando atividades que não são compatíveis com o trabalho de um agente político.

Cleon Cosme Costa é funcionário comissionado do Legislativo. Ele foi contratado no dia 1.º de outubro de 2008 para trabalhar no gabinete da primeira-secretaria – sob a responsabilidade do deputado Alexandre Curi. A reportagem encontrou Costa trabalhando na rádio Poema na cidade de Pitanga, município que fica a 348 km de Curitiba. A rádio pertence à família do peemedebista. Aníbal Cury Júnior, pai de Alexandre, é um dos diretores da Rádio Poema. O outro é Cleon Cosme Costa. “Nós temos uma rádio, que é a rádio Poema de Pitanga. Eu presto serviço para o deputado na qualidade de assessor. Faço parte da assessoria do deputado”, disse Costa, quando foi procurado pela reportagem. Mas a ficha funcional dele, obtida com exclusividade pela reportagem, revela que ele não faz assessoria para Curi, uma vez que ele foi nomeado para ocupar um cargo em comissão na primeira-secretaria, que funciona no prédio administrativo da Assembleia. O documento mostra ainda que o endereço fornecido por Costa é o mesmo onde funciona o diretório do PMDB em Pitanga.

Sem saber que estava sendo gravado, Cleon Costa contou que, para trabalhar na rádio, é preciso apresentar o título de eleitor. “Para trabalhar conosco tem de transferir [o título]. Porque nós somos políticos, nós não podemos perder voto. Mas não é que ‘tem’ de transferir. É natural. Se eu estou te dando uma mão, quero também.”

E não é só Cleon Costa que foi contratado. O filho dele, Cleon Cassius Costa, também aparece na relação de servidores divulgada em 2009 pelo presidente Nelson Justus. O Diário n.º127, de 9 de outubro de 2007, traz a nomeação dele para trabalhar no gabinete da primeira-secretaria.

O presidente da Assembleia usou do mesmo expediente, caso que foi descoberto durante uma operação da Polícia Federal. Em novembro de 2009, agentes da PF prenderam 18 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada no corte ilegal de palmito no litoral do Paraná. Entre os detidos estava o casal Doris Rozana Tozzeto e Cézar Tozzeto, presos em Guaratuba – principal reduto eleitoral de Justus. Os dois eram funcionários do gabinete da presidência e foram exonerados logo após a ação da PF.

Em nota oficial, Justus disse que Doris e Cézar eram servidores de seu gabinete, não da presidência. Os diários oficiais da Assembleia desmentiram Justus. Cézar, por exemplo, foi contratado em cargo em comissão na presidência em 1.º de maio de 2008 e exonerado em novembro de 2009 – logo após a operação da PF.

A prática de contratar agentes políticos em cargos comissionados na Mesa Executiva é alvo de investigação do MP. Os promotores abriram um procedimento investigativo para analisar todas as contratações feitas nos últimos dez anos, o qual deve atingir pelo menos 30 parlamentares e ex-deputados que passaram por um dos cargos de comando da Assembleia nos últimos anos.

Projeto de lei
Os deputados estaduais devem votar hoje, em segunda discussão, um projeto de lei que regulamenta a atividade de agentes políticos. O projeto, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pode evitar casos como o dos deputados Curi e Justus.

A proposta de Romanelli estabelece que os assessores parlamentares terão de apresentar relatório mensal das atividades desempenhadas e cumprir jornada entre 20 e 40 horas semanais. A função deles também fica regulamentada: representar o parlamentar em eventos públicos ou privados, levantar informações para a definição de estratégias de atuação e na edição de leis e realizar reuniões com lideranças comunitárias.

O projeto também veta a contratação de pessoas com mandato eletivo, donos de empresas, gerentes ou funcionários registrados com carga horária de 40 horas semanais.

Outro lado
A reportagem procurou os deputados Justus e Curi, mas eles não atenderam os telefonemas

Dinheiro da educação é desviado

O GLOBO, 9 de maio de 2010

O Ministério da Educação (MEC) diz que estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para ensino básico em 2009


O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades.

O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.

O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF.
São Paulo deve R$ 660 milhões: é o maior devedor em valores absolutos

O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o governo capixaba é líder disparado.

Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao fundo.

O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual - cada unidade da federação tem o seu -, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas.

No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda. Isso pôde ser feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são definidas em lei.

- Os estados têm que se explicar - disse ao GLOBO o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari.
Falta de recursos afeta professores

Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos.

Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União.

Callegari, que também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, chama a atenção para outro problema. A partir de 2010, a complementação federal equivale a 10% do aporte dos estados e municípios. Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda federal.

A fiscalização do Fundeb é uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados. Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério.

O caso do Espírito Santo é emblemático. Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma fórmula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida - o que resulta em transferências igualmente menores.

- Quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública - afirma Callegari.

O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda:

- Para nós, é ilegal.

A Secretaria de Educação do Espírito Santo foi contatada no início da tarde de sexta-feira e prometeu dar resposta até o fim da tarde. Até domingo, porém, ninguém da secretaria havia procurado O GLOBO.

O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. Segundo a secretaria, as transferências para o fundo são feitas sempre às segundas-feiras da semana seguinte, o que exigiria ajustes de cálculo, por parte do ministério, nos valores referentes à primeira e à última semana do ano. "O Estado de São Paulo cumpre rigorosamente a vinculação constitucional do ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhões", diz o texto.

A assessoria de Imprensa do governo do DF informou que, até outubro de 2009, os recursos do Fundeb eram depositados numa conta do Banco Regional de Brasília e não na conta específica do Banco do Brasil. Segundo a assessoria, isso mudou em novembro, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro foi contatada no início da tarde de sexta-feira e informou, à noite, que não conseguiria prestar esclarecimentos em tempo hábil.

Ficha Limpa: virada de opinião

DORA KRAMER, O ESTADO DE S. PAULO, 7 de maio de 2010


O Congresso Nacional pode até não conseguir aprovar o projeto que veta candidaturas de gente condenada por crimes dolosos graves a tempo de a lei entrar em vigor já para a eleição deste ano.

Mas, se na próxima terça-feira a Câmara mantiver a disposição exibida pela maioria do plenário na noite da última quarta-feira, se o Senado corroborar a posição e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar sem vetos, ainda que a regra só se aplique daqui a dois anos, na próxima eleição municipal, terá valido a pena o esforço.

Mesmo sendo um caso específico com efeitos passageiros, a pressão social pela aprovação do projeto Ficha Limpa propiciou algo que há muito tempo não se via no Legislativo: o fortalecimento do papel de parlamentares mais qualificados, em geral eleitos pelo chamado voto de opinião, e que nas últimas legislaturas foram sendo gradativamente substituídos por políticos cujos atos não se curvam a pressões da sociedade, pois seus mandatos guardam pouca ou nenhuma relação de causa e efeito com o interesse público.

Uma série de fatores, sendo o eleitoral o mais forte deles, permitiu que uma conjunção pluripartidária conseguisse vencer a força a pior inércia que toma conta do Parlamento.

O deputado Índio da Costa, do DEM, o primeiro relator do projeto, reconhece que a proposta só andou porque a relatoria passou para as mãos do petista José Eduardo Martins Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça. Ele modificou o texto e deu à redação uma versão possível, mas que ao mesmo tempo preservou o espírito da depuração na triagem de candidaturas.

É claro que o Congresso Nacional poderia ter tratado do assunto antes e dado atenção devida à proposta que foi entregue à Câmara no ano passado com 1 milhão e 700 mil assinaturas.

Na verdade, poderia tê-lo feito bem antes, pois o assunto há muito é objeto de debate e já foi tema tratado pelo Supremo Tribunal Federal: sem mudança na lei das inelegibilidades, o tribunal não tinha como se conduzir a não ser pelo preceito geral da presunção de inocência até o completo trânsito em julgado das ações judiciais.

A cobrança sobre o que poderia ter sido melhor ou mais perfeito se justificava enquanto tudo indicava que mais uma vez o Parlamento embromaria a nação.

Bem verdade que era essa mesmo a intenção da maioria. Mas, quando parecia que os pequenos, o PSOL, PV, os bem intencionados de sempre continuariam a falar sozinhos, o movimento de fora cresceu, os partidos de oposição aderiram, na última hora PT e PMDB perceberam que seria contraproducente ficar de fora, no plenário a minoria acabou virando unanimidade.

Votou-se a urgência e o mérito do projeto na mesma quase madrugada. Na noite seguinte, as mãos ladinas bem conhecidas de todos e nesses tempos acostumadas a vencer e a ter a maioria como companheira, tentaram desfigurar o projeto por meio de emendas.

Surpreendentemente, fracassaram vitimadas pela contra pressão da nova - embora transitória, é preciso ser realista - correlação de forças. Como não houve quorum suficiente, ainda podem conseguir na próxima terça-feira, pois faltam 12 destaques a serem derrubados para manter o texto do projeto tal como foi aprovado.

Difícil, nessa altura, que se perca tudo, embora nada seja impossível. Mas a persistência de fora e o esforço de dentro - com destaque para os que não desanimaram quando tudo parecia definitivamente perdido - mostra, no mínimo, como estão equivocados os ativistas da omissão na política.

Aqueles para quem a melhor maneira de protestar é insultar os políticos e deixar para lá.

Baixa intensidade. No afã de tentar agradar a todos ao dizer que não é "de oposição nem de situação", o tucano José Serra flerta com o risco de desagradar ao eleitorado que prefere gente de perfil bem nítido; seja carne ou peixe, mas de contornos bem definidos.

Pode até não ser o jeito mais cosmopolita de ser, mas face à maneira brasileira, a declaração de Serra soa artificial, ensaiada demais e apaixonada de menos.

Gae­co in­ves­ti­ga no­va de­nún­cia con­tra o ve­rea­dor ­petista Jacks ­Dias, de Londrina

FOLHA DE LONDRINA, 6 de maio de 2010

In­qué­ri­to apu­ra de­nún­cia de que o ex-se­cre­tá­rio de Ges­tão Pú­bli­ca te­ria co­bra­do pro­pina de cer­ca de R$ 80 mil men­sais de em­pre­sa de se­gu­ran­ça. Vereador já é al­vo de ­duas in­ves­ti­ga­ções por su­pos­ta­men­te exi­gir pro­pi­na de em­pre­sá­rios en­quan­to che­fia­va a Se­cre­ta­ria de Ges­tão Pú­bli­ca, no governo de Nedson Micheleti


O vereador Jacks Dias (PT), ex-secretário municipal de Gestão Pública em Londrina entre 2005 e 2007, é alvo de uma segunda investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A denúncia é similar ao inquérito que ele já responde no mesmo órgão: exigir pagamento de propina por parte de empresários que mantinham contrato com a Prefeitura no período em que ocupava cargo no Executivo.

Desta vez, segundo as investigações, os valores teriam sido extorquidos da empresa Centronic que, até o último mês de abril, recebia cerca de R$ 500 mil mensais para prestar serviços de vigilância patrimonial para a Prefeitura.

Conforme a promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, a denúncia feita há alguns dias teria ganhado corpo na sexta-feira passada, quando os policiais do Gaeco cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão na sede da Centronic, na Zona Leste de Londrina, e também na casa de um diretor da empresa. Foram apreendidos principalmente documentos fiscais, contábeis, planilhas relativas a movimentações financeiras e papéis do departamento pessoal.

O interesse do Ministério Público com o cumprimento dos mandados era buscar indícios ou provas para comprovar a denúncia de que Jacks teria exigido, e recebido, quantias em dinheiro por diversos meses da empresa para garantir a manutenção do contrato firmado em 4 de agosto de 2006 entre a Centronic e o Município e que rendia à empresa cerca de R$ 6 milhões anuais, segundo informações de ontem da Secretaria de Gestão Pública.

''Ainda estamos apurando a notícia do crime e do ato de improbidade administrativa, mas a denúncia dá conta de que as exigências indevidas de valores eram feitas pelo então secretário (e atual vereador) Jacks Dias'', afirmou a promotora, que não confirmou a informação de que o valor mensal da propina entregue mensalmente por um gerente da empresa ao investigado giraria em torno de R$ 80 mil. Leila não declinou o nome do denunciante.

Dias já é investigado pelo Gaeco em razão de outra denúncia que aponta que ele teria recebido dinheiro de duas empresárias donas da empresa Sertcon - do grupo Setrata - que prestava serviços terceirizados à Autarquia Municipal de Saúde. Em reportagem exclusiva à FOLHA, o denunciante afirmou que Dias teria recebido envelopes contendo de R$ 5 mil a R$ 6 mil, entre os anos de 2006 e 2008. Dias nega que tenha exigido e recebido a propina. Ele já foi chamado para depor mas permaneceu em silêncio. O inquérito está prestes a ser concluído.

Ontem, o advogado de defesa do vereador, João dos Santos Gomes Filho, disse que desconhecia a nova denúncia e que, portanto, não tinha nada a declarar. O advogado da Centronic, Mauro Viotto, também foi procurado pela reportagem mas não foi localizado. A FOLHA entrou em contato com os escritórios da empresa em Londrina e em Curitiba mas nenhum diretor concedeu entrevista.

Para o Planalto, explicação de Tuma Júnior é insuficiente

O ESTADO DE S. PAULO, 6 de maio de 2010

Secretário da Justiça do govreno Lula é suspeito de elo com mafioso chinês. Ligação entre ambos foi registrada por escutas telefônicas em investigação da Polícia Federal sobre contrabando


O Palácio do Planalto considerou insuficientes as explicações do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, captado por escutas telefônicas legais da Polícia Federal em troca de favores com um dos chefes da máfia chinesa no Brasil, Li Kwok Kwen, o Paulo Li.

Na avaliação do governo, o silêncio de Tuma Júnior - que é delegado da Polícia Civil de São Paulo - somado ao desdobramento das investigações pode tornar a situação do secretário "insustentável". Paralelamente, articuladores do Planalto ainda tentam colocar "panos quentes" no caso.

Expoente da hierarquia do Ministério da Justiça, Tuma Júnior comanda áreas estratégicas como o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), que é responsável pelo rastreamento de dinheiro ilegal no exterior, e o Departamento de Estrangeiros.

Como o Estado revelou na edição de ontem, o secretário nacional de Justiça mantinha estreita ligação com Paulo Li, hoje um presidiário na capital paulista.

Li foi preso pela PF com mais 13 pessoas, sob acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, procedentes da China, durante a Operação Wei Jin (trazer mercadoria proibida, em chinês), deflagrada em setembro de 2009.

Sob o impacto do noticiário, Tuma Júnior preferiu silenciar, dar declarações sucintas a imprensa e ofereceu explicações consideradas fracas para seu superior hierárquico, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Entrevista
O secretário chegou a convocar a imprensa para uma entrevista coletiva. Prometeu que se defenderia publicamente, mas depois desistiu.

Em um movimento para não atrair para o Planalto o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a senha para Barreto exonerar o auxiliar.

Lula "despolitizou" Tuma Júnior, filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), aliado do governo, afirmando que esse era um assunto do Ministério da Justiça. "Eu vi informações hoje (ontem) sobre o delegado Romeu Tuma. Primeiro tem de esperar a investigação. Todo mundo sabe que é um delegado muito experimentado na polícia brasileira. É um homem que tem uma folha de serviços prestados ao País", disse.

"Se há uma denúncia contra ele, a única coisa que temos de fazer, antes de precipitarmos decisão, é investigar da forma mais democrática possível", afirmou o presidente Lula, no Palácio do Itamaraty, onde recebeu as credenciais de novos embaixadores estrangeiros.

Enredo. Mas as idas e vindas do secretário e a escassez de respostas colocaram o Planalto no enredo. À tarde, Barreto foi chamado para uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.

Oficialmente, ele foi lá para tratar da Comissão da Verdade, prevista no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos. Barreto teria sido orientado a exigir explicações que sufocassem a crise ou a abreviasse, com a exoneração do secretário nacional de Justiça.

Depois do encontro com o presidente Lula e outros ministros, Barreto saiu sem falar com a imprensa.

Sob pressão. Ao chegar para trabalhar pela manhã, Tuma Júnior reuniu-se com seus principais assessores para analisar sua defesa. Foi então chamado para uma reunião às pressas com o ministro na hora do almoço. O encontro não estava agendado. Tuma Júnior defendeu-se e afirmou ao ministro que não havia praticado nada de irregular.

Antes desse encontro, a reportagem do Estado o abordou nos corredores do ministério. O secretário tentou demonstrar tranquilidade e afirmou que não era dono do cargo que ocupa no governo. "Eu não sou do cargo", declarou Tuma Júnior.

Logo depois, minimizou as acusações: "Eu não fiz nada". Indagado sobre as relações com o chinês Paulo Li, o secretário partiu para a ironia: "Eu não sou racista".

No início da tarde, após a reunião com o ministro, foi questionado pelo Estado sobre sua permanência no governo. Ele desconversou: "Primeiro o serviço, depois a fofoca".

A assessoria do Ministério da Justiça avisou os jornalistas que, para comentar as acusações, ele daria uma entrevista coletiva após a reunião que teria sobre Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com a participação de secretários estaduais de Justiça, representantes do Ministério Público, da Advocacia Geral de União (AGU) e do Poder Judiciário.

Destino. Ele, aliás, comandou essa reunião da Enasp, que contou com a presença do ministro Barreto por alguns minutos. Tuma Júnior, no entanto, ausentou-se da sala por cerca de 40 minutos. Seu destino foi incerto. Depois da reunião, ele informou que não daria mais a prometida entrevista, alegando que não teve acesso à investigação.

Após escândalo, Tuma Jr. cancela ida a ato de pré-campanha de Tarso Genro

FOLHA DE S. PAULO, 6 de maio de 2010


O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, cancelou a participação em evento de apoio à pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Tarso Genro ao governo gaúcho.

O cancelamento da viagem de Tuma Jr. a Porto Alegre ocorreu logo após se tornar pública a ligação do secretário com Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, acusado de contrabando e suspeito de ser um dos líderes da máfia chinesa no Brasil.

Tuma Jr. debateria o tema "gestão pública e transparência" hoje à noite em Porto Alegre na "Quinta Temática", evento organizado pelos petistas para colher propostas para o plano de governo de Tarso.

Na noite de terça-feira, antes da revelação pelo jornal "O Estado de São Paulo" dos telefonemas e e-mails trocados por Tuma Jr. e Li, o PT anunciou que o secretário e o pré-candidato concederiam uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Segundo o PT-RS, Tuma Jr. cancelou a viagem a Porto Alegre na quarta-feira alegando "compromisso oficial". O evento da pré-campanha será realizado apenas com a presença de Tarso.

Ontem, o ex-ministro disse ter recomendado ao secretário procurar a Polícia Federal espontaneamente para depor em setembro de 2009. Naquela ocasião, Paulo Li foi preso pela Polícia Federal e, diante dos agentes que o prenderam, telefonou para o secretário nacional de Justiça.

Tarso não quis comentar ontem porque nomeou Tuma Jr. para presidir o Conselho Nacional de Combate à Pirataria mesmo depois de saber que o subordinado tinha ligações com o acusado de contrabando.

Abaixo-assinado por transparência na AL ganha 350 assinaturas em 2 horas

JORNAL DE LONDRINA, 6 de maio de 2010

Entidades de classe organizaram protesto com coleta de assinaturas para documento que será encaminhado à AL pedindo mais rapidez na apuração das irregularidades


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades sindicais realizaram, desde as 10h desta quinta-feira (6), uma coleta de assinaturas no Calçadão de Londrina pedindo mais transparência nas investigações das denúncias envolvendo deputados estaduais. O abaixo-assinado será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná.

Nas duas primeiras horas de atividade, foram colhidas aproximadamente 350 assinaturas. A manifestação está programada para terminar no início da tarde. “A população está aderindo ao abaixo-assinado. Ela está atendendo ao apelo sobre a importância da mobilização para se restabelecer a ética entre aqueles que devem nos representar”, disse Wagner Ricardo Silva dos Santos, membro da comissão de fiscalização da administração pública da OAB Londrina.

Durante a coleta de assinaturas, os manifestantes também estão distribuindo panfletos para as pessoas do movimento “Caça-fantasmas”. Santos explicou que é importante a população ser conscientizada sobre os escândalos que foram denunciados. As irregularidades foram denunciadas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV.

Voto Consciente
Na última terça-feira (3), aproximadamente 200 estudantes realizaram um protesto, chamado “Caça-fantasmas”, em frente à sede da União Londrinense dos Estudantes Secundaristas (ULES), contra as denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa. Eles também lançaram uma campanha para estimular jovens de 16 e 17 anos a participar das eleições deste ano. Foi o segundo protesto organizado pela Ules. Na semana passada, um grupo de 30 estudantes protestou no calçadão.

Assembleia Legislativa altera e aprova normas para assessores

BEM PARANÁ, 6 de maio de 2010

Os deputados continuarão podendo nomear assessores para trabalharem em suas bases eleitorais, sem ter que cumprir expediente na Assembleia


A Assembleia Legislativa aprovou ontem em primeiro turno, proposta que regulamenta a ocupação de cargos de confiança – aqueles preenchidos sem concurso público, por indicação política – na Casa. Entre as mudanças na proposta original, a figura do chamado “agente político” foi substituída pela de secretário ou assessor parlamentar. Pelo novo texto, os deputados continuarão podendo nomear assessores para trabalharem em suas bases eleitorais, sem ter que cumprir expediente na Assembleia. Novas restrições foram impostas, como a proibição de que esses assessores não possam acumular a função com outros empregos ou participação em empresas. Foi mantida ainda a proibição de que ocupantes de mandatos eletivos, como vereadores, ocupem esses cargos na Assembleia.

Os críticos da proposta inicial apontavam que a regulamentação dos “agentes políticos” representariam a legalização dos funcionários “fantasmas”, já que não haveria qualquer tipo de controle que permitisse verificar se esses assessores trabalhavam ou não. Além disso, as recentes denúncias de pessoas que ocupavam cargos de confiança nos gabinetes parlamentares, mas mantinham outras atividades profissionais, empregos ou eram proprietários de empresas reforçou a pressão contra a proposta.

Os deputados alegam que muitos deles possuem bases eleitorais no interior do Estado. E precisam de assessores residindo nessas localidades – e não na sede da Assembleia em Curitiba - para atender a população. “Eu represento 42 municípios. Como vou conseguir atender a todos com dois ou três assessores em Curitiba”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator do projeto.
Segundo Romanelli, a mudança no texto original foi feita porque o termo agente político é usado para designar cargos titulares do País: presidente, governador, ministros e secretários de Estado, prefeito e vice-prefeito, vereadores e deputado federal ou estadual. Assim, os servidores que prestam serviços fora do Legislativo, a exemplo do que já é adotado pelo Congresso Federal, serão nomeados como secretários ou assessores parlamentares.

A subemenda também prevê que caberá a estes servidores representar a Assembleia em eventos realizados por instituições; levantar informações e dados para elaboração de projetos de lei que possam melhorar a vida das pessoas; realizar reuniões periódicas com lideranças locais e regionais para tratar de temas pertinentes à realidade daquela comunidade.

A modificação no texto obriga que os servidores enquadrados neste regime apresentem relatórios mensais. O novo texto impede que comissionados lotados na administração, presidência, 1ª ou 2ª secretarias possam ocupar cargos de secretários ou assessores parlamentares. Além disso, os servidores comissionados terão que cumprir jornada de trabalho no máximo de 40 horas semanais e, no mínimo, 20 horas semanais – no caso dos que exercerem atividades profissionais como professores ou na área de saúde.
O deputado Tadeu Veneri (PT), que questionou o texto original, elogiou as mudanças. “Acho que melhorou bastante. Muda substancialmente o caráter da contratação”, apontou.

Câmara rejeita 3 emendas ao 'Ficha Limpa' e adia votação de destaques

O ESTADO DE S. PAULO, 6 de maio de 2010

Segundo parlamentares que apoiaram a obstrução, intenção é evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original


Por acordo, os deputados decidiram obstruir na noite desta quarta-feira, 5, a votação das nove emendas ao projeto "Ficha Limpa" que ainda não foram apreciadas. Com isto, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão plenária e marcou para a próxima terça-feira, 11, a continuação da votação. O texto base do projeto foi aprovado na terça-feira, 4.

A intenção dos parlamentares que apoiaram a obstrução foi evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original. A cada emenda, os deputados que apoiam o texto do "Ficha Limpa" precisavam de, pelo menos, 257 votos, para não alterar o texto.

Ao longo da noite, os deputados rejeitaram três emendas que alterariam o texto. No final da sessão, só 281 parlamentares estavam presentes. Assim, entraram num acordo para adiar a continuação da votação para a próxima semana.

Para valer nas próximas eleições, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),afirma que o texto precisa estar sancionado até 5 de junho. Até lá, além de vencer os destaques na Câmara, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.

Se os destaques forem votados no dia 11, restariam ainda cerca de duas semanas para o Senado discutir e votar o projeto. Caso faça alterações,o texto precisa voltar para uma segunda rodada de votação na Câmara.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse desconfiar que a obstrução, no fundo, foi uma maneira que os deputados encontraram para não votar o texto a tempo de valer no pleito de outubro. “Este é o último suspiro do morto, tentando jogar para a próxima eleição um texto que já viram que não terá jeito de ser rejeitado”, disse.

Primeira emenda rejeitada
A primeira emenda rejeitada, por 207 votos contrários, 175 favoráveis e uma abstenção, exigiria dos membros do Ministério Público que desejassem concorrer nas eleições que abrissem mão das funções um ano antes do pleito. A Justiça Eleitoral exige que os candidatos à eleição tenham pelo menos um ano de filiação partidária antes do pleito. Também é exigido que o candidato não tenha ocupado cargo público nos últimos seis meses.

A regra para os membros do ministério Público, porém, é diferente. Para eles, o tempo de filiação partidária exigido é bem menor: seis meses. Isso acontece porque membros do Poder Judiciário não podem ser filiados a partido político. Assim, a lei entende que eles só poderiam ingressar num partido depois que a lei exige deles deixar o cargo público, o que acontece apenas seis meses antes da eleição.

Segunda emenda rejeitada
A segunda emenda rejeitada na Câmara foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e eliminaria do texto do projeto Ficha Limpa a parte que diz que os políticos condenados na Justiça ficam inelegíveis “na eleição na qual concorrerem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.

Cunha argumentou que, caso um político condenado em primeira instância seja, futuramente, absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este ficaria prejudicado porque continuaria inelegível por oito anos. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) contestou o colega alegando que a decisão do TSE anularia as decisões anteriores, e nenhum político absolvido pela instância máxima seria penalizado injustamente.

Relator do projeto numa comissão especial, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) criticou a emenda, uma vez que, se o texto não determinar qual será o tempo de inelegibilidade do político condenado, o projeto perde a razão de existir. “Ficha Limpa é o projeto como foi aprovado ontem, sem alterações”, disse. O placar ficou: 362 votaram contra a emenda e 42 pela aprovação dela.

Terceira emenda rejeitada
A última emenda rejeitada nesta quarta, apresentado pelo PTB, sugeria que fosse retirado do texto a expressão que diz que ficarão inelegíveis os políticos “que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”.

Na prática, aprovar esta emenda, seria deixar a lei como está. Hoje, só são inelegíveis políticos que tenham condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse, antes da votação, que aprovar esta emenda seria “desfigurar o projeto”. Dos deputados presentes, 277 votarão contra a aprovação da emenda, dois votaram a favor e dois se abstiveram.


Entidades pressionam Senado por 'Ficha Limpa'
Após a aprovação do texto-base do projeto "Ficha Limpa" pelo plenário da Câmara dos Deputados, as entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.

Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

"Ficou decidido que, tão logo a Câmara dos Deputados apresente a redação final do projeto, nos mobilizaremos para dar celeridade nas votações, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não apresentaremos emendas, como no plenário do Senado", afirmou Valadares.

Segundo o juiz Márlon Reis, coordenador do MCCE, a entidade pretende iniciar a pressão sobre o Senado, para garantir a aprovação do projeto, assim que a votação for concluída na Câmara. "Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte", disse Reis.

O projeto substitutivo apresentado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), votado no lugar do original, contou com o apoio das organizações não-governamentais ligadas ao MCCE. A maior resistência ao projeto foi identificada pelos líderes no deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou destaque sugerindo que fossem retiradas do "Ficha Limpa" punições para pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico, como inelegibilidade e perda de mandato. "Isso equivale a manter a situação tal como está e não vamos aceitar", disse Reis.