Vereadores que se cuidem: o eleitor não quer aumento de cadeiras nas Câmaras Municipais

INSTITUTO AME CIDADE, 1 de agosto de 2011

O jornal O Diário, de Maringá, trouxe em sua edição de ontem uma pesquisa que pode servir como um aviso a todos os vereadores paranaenses que estão com a intenção de aumentar o a quantidade de vagas nas câmaras municipais. O levantamento encomendado pelo jornal à Alvorada Pesquisas revela que 85% dos eleitores maringaenses são contra o aumento do número de vereadores na cidade.

É provável que se pesquisa semelhante for feita em qualquer outra cidade do Paraná a porcentagem de eleitores contrários ao aumento das câmaras municipais seja bem próxima dos números divulgados pelo jornal maringaense ou até mesmo maior. Hoje em dia é muito difícil encontrar um cidadão que queira mais vereadores em sua cidade.

Os legislativos municipais andam com a credibilidade tão baixa que a própria necessidade da existência de vereadores tem sido colocada em dúvida por uma parcela cada vez maior de pessoas. Isso é um risco grave para a qualidade da administração pública hoje no Brasil, mas de qualquer forma manifesta um protesto pela baixa qualidade dos nossos vereadores.

Em Maringá, o levantamento feito pela Alvorada Pesquisas encontrou uma parcela bem grande de eleitores que acham até que deve haver um corte no número atual da Câmara, que é de 15 vereadores. 49,8% acham que o ideal seria um enxugamento para nove vereadores.

Na questão da representatividade fica também muito claro que os maringaenses não apóiam o aumento de vagas. 82% disseram que não se sentiriam melhor representados com mais vereadores.

Proposta não atende ao
interesse público e só
beneficia vereadores

A alteração do número de vagas nas câmaras municipais vem de uma decisão recente do Congresso Nacional, que concedeu aos vereadores de cada cidade o poder de aumentar o número de vagas no legislativo. Para ter efeito nas próximas eleições, a alteração precisa ser feita até o final de setembro.

A decisão do Congresso ocorreu sob a pressão de um imenso lobby de vereadores e suplentes que forçou a votação de uma emenda constitucional para rever a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que havia reduzido o número de vereadores em todo o país. A emenda ficou conhecida com “PEC dos Vereadores”. Na época da votação da PEC, Brasília foi tomada por caravanas de vereadores vindas de diversas cidades do país. Muito desses vereadores com certeza foram à capital do país exercer esta pressão política com os custos pagos pelos cofres públicos.

O aumento do número de vagas nas câmaras atende apenas ao interesse dos políticos, especialmente dos vereadores que disputarão a reeleição. De forma alguma o interesse público pode ter algum ganho com isso. A questão de real importância nas câmaras municipais hoje indiscutivelmente é mais de qualidade que de quantidade.

População rejeita a idéia

de aumentar as vagas e

já começa a protestar

Em Cornélio Procópio, a bancada de vereadores aliados ao prefeito Amin Hannouche (PP) se mostra animada com a possibilidade do aumento do número de vereadores na cidade. Pelo critério da “PEC dos Vereadores”, a cidade pode aumentar de nove para treze o número de integrantes da Câmara.

Este aumento não tem nenhuma simpatia entre a população, até porque a Câmara Municipal de Cornélio Procópio chegou a seu mais baixo nível histórico de credibilidade, em razão da pouca atenção da maioria dos vereadores com o interesse público.

A rejeição dos procopenses pode ser sentida na própria ventilação da idéia do aumento, que ocorreu nesses dias e que deve ter sido uma forma dos políticos favoráveis sondarem os riscos da proposta. A rejeição foi tamanha que surgiram até grupos de pessoas dispostas a mobilizarem uma campanha contra isso.

Atualmente o que se pode perceber na opinião da população é que existe uma preferência maior pela qualificação política de cada vereador, que hoje em sua maioria deixam muito a desejar, do que no aumento do número de vereadores. É perceptível que a preocupação da população é mais centrada na necessidade da retomada do papel fiscalizador de cada vereador.

Hoje o legislativo municipal procopense tem o domínio de um grupo de vereadores que reduziram a Câmara Municipal a um mero instrumento que obedece apenas ao interesse pessoa do vereador e as ordens do prefeito. Esses vereadores agem sempre contra a transparência, de tal forma que, num episódio recente, chegaram a ameaçar de cassação de mandato a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) apenas pelo fato dela ter pedido aos colegas, em discurso em plenário, que a Câmara agisse de forma transparente no caso da denúncia de gastos irregulares de diárias de viagem feitas por vereadores, no escândalo que passou a ser conhecido como “Farra das Diárias”.

Como a bancada do prefeito eliminou a independência do Legislativo em relação ao Executivo, a Câmara tem falhado de forma grave na exigência constitucional de agir como órgão fiscalizador. A situação é desonrosa de tal forma para o Legislativo que os vereadores governistas atuam hoje apenas para barrar qualquer espécie de transparência e até atacar quem pede atenção à ética e ao respeito ao interesse público, como já aconteceu várias vezes com o Instituto Ame Cidade, que é atacado de forma até grosseira por vereadores próximos ao prefeito.

A bancada dos vereadores do prefeito tem votos suficientes para aumentar o número de vereadores em Cornélio Procópio, mas a pesquisa do jornal O Diário traz números que podem servir de alerta para o vereador que estiver com a intenção de votar por este aumento. Alguém duvida que se fosse feita uma pesquisa semelhante em Cornélio Procópio não se repetiria a rejeição vista em Maringá?

Tendência do eleitor é

não votar em vereador

favorável ao aumento

Na pesquisa feita em Maringá, quando perguntados se votariam em um vereador que ajudou a manter o número de vagas na Câmara (ou seja, vereadores contrários ao aumento), 58.5% dos maringaenses entrevistados disseram que sim. Ou seja, uma parcela grande de eleitores não votará em quem optar pelo aumento. Outra questão define ainda melhor a rejeição dos eleitores ao aumento de cadeiras na Câmara. Quando perguntados se votariam em um vereador que ajudou a diminuir o número de vereadores, o sim veio de 78,8% dos entrevistados. Neste caso, além de não querer o aumento, uma parcela ainda maior de eleitores prefere até que se tenha menos vereadores.

A rejeição ao aumento do número de vereadores é grande. E isso porque essa discussão ainda não alcançou o período eleitoral, quando os candidatos à reeleição como vereadores terão de responder ao que fizeram em seus mandatos. Caso ocorra o aumento de cadeiras na Câmara, certamente esses vereadores serão cobrados e até correrão listas com o nome dos que foram favoráveis a mais este abuso contra os cofres públicos.