GAZETA DO POVO, 26 de janeiro de 2011
Confederação dos Municípios diz que reajuste do mínimo para R$ 580 vai levar administrações das cidades a descumprir a legislação
Na véspera da reunião do governo federal com as centrais sindicais para discutir o reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou um novo aliado na queda de braço com os sindicalistas para não conceder um aumento do piso acima de R$ 545. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que um reajuste maior que o previsto pelo governo federal pode levar muitos prefeitos a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ziulkoski apresentou um estudo feito pela CNM que mostra que a mudança no valor do mínimo proposta pelo governo federal, de elevação de R$ 510 para R$ 545, já vai gerar um impacto de R$ 1,3 bilhão no conjunto das folhas de pagamento das prefeituras brasileiras. A despesa passaria a R$ 2,6 bilhões caso vingasse a reivindicação de R$ 580 dos sindicalistas.
Municípios pedem que Dilma não corte R$ 28 bilhões das cidades
Em meio aos últimos estudos sobre o ajuste fiscal que deve ser anunciado em março, a presidente Dilma Rousseff (PT) precisa trabalhar com um “estoque” de R$ 129 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos (restos a pagar) acumuladas no orçamento da União desde 2001.
Ziukoski evitou posicionar-se de um lado ou de outro, mas cobrou a participação da CNM nas discussões. “Não somos contra aumento do mínimo, mas temos que olhar o problema como gestores. O que nos preocupa muito é que o Poder Executivo e o Congresso olhem apenas sua situação, sem perguntar se a folha dos municípios suporta tal aumento. Ou se eles vão socorrer os prefeitos que, com o aumento, irão ultrapassar o limite de gastos com pessoal da LRF.”
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos municipais com pessoal não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida da prefeitura. O porcentual sobe para 60% se somados os valores pagos pela prefeitura e pela Câmara Municipal.
Para o presidente da CNM, a condução da discussão sobre o mínimo tem sido um “desrespeito” aos municípios. Segundo o levantamento da entidade, os reajustes do salário mínimo entre 2007 e 2010 já provocaram um aumento de R$ 10,8 bilhões na folha de pagamento dos municípios. E a cada real concedido a partir de agora, o impacto será de R$ 1,5 milhão. “O governo federal não pode olhar só para o próprio umbigo, ver se o aumento cabe na folha da Previdência para negociar. Nós, lá na ponta, também pagamos essa conta.”
Mínimo e IR: 1ª negociação com centrais será hoje
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, faz hoje a primeira reunião formal com representantes de seis centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo (os sindicalistas defendem R$ 580 e o governo, até agora, R$ 545). Em pauta também estão o reajuste das aposentadorias superiores ao mínimo em 10% e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. As centrais querem que as faixas sobre as quais incidem as alíquotas sejam elevadas em 6,46%, equivalente à reposição da inflação. O governo já sinalizou que pode aceitar a correção do IR em troca de um reajuste menor do mínimo, o que foi considerado “inaceitável” pelas centrais.
Confederação dos Municípios diz que reajuste do mínimo para R$ 580 vai levar administrações das cidades a descumprir a legislação
Na véspera da reunião do governo federal com as centrais sindicais para discutir o reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou um novo aliado na queda de braço com os sindicalistas para não conceder um aumento do piso acima de R$ 545. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que um reajuste maior que o previsto pelo governo federal pode levar muitos prefeitos a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ziulkoski apresentou um estudo feito pela CNM que mostra que a mudança no valor do mínimo proposta pelo governo federal, de elevação de R$ 510 para R$ 545, já vai gerar um impacto de R$ 1,3 bilhão no conjunto das folhas de pagamento das prefeituras brasileiras. A despesa passaria a R$ 2,6 bilhões caso vingasse a reivindicação de R$ 580 dos sindicalistas.
Municípios pedem que Dilma não corte R$ 28 bilhões das cidades
Em meio aos últimos estudos sobre o ajuste fiscal que deve ser anunciado em março, a presidente Dilma Rousseff (PT) precisa trabalhar com um “estoque” de R$ 129 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos (restos a pagar) acumuladas no orçamento da União desde 2001.
Ziukoski evitou posicionar-se de um lado ou de outro, mas cobrou a participação da CNM nas discussões. “Não somos contra aumento do mínimo, mas temos que olhar o problema como gestores. O que nos preocupa muito é que o Poder Executivo e o Congresso olhem apenas sua situação, sem perguntar se a folha dos municípios suporta tal aumento. Ou se eles vão socorrer os prefeitos que, com o aumento, irão ultrapassar o limite de gastos com pessoal da LRF.”
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos municipais com pessoal não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida da prefeitura. O porcentual sobe para 60% se somados os valores pagos pela prefeitura e pela Câmara Municipal.
Para o presidente da CNM, a condução da discussão sobre o mínimo tem sido um “desrespeito” aos municípios. Segundo o levantamento da entidade, os reajustes do salário mínimo entre 2007 e 2010 já provocaram um aumento de R$ 10,8 bilhões na folha de pagamento dos municípios. E a cada real concedido a partir de agora, o impacto será de R$ 1,5 milhão. “O governo federal não pode olhar só para o próprio umbigo, ver se o aumento cabe na folha da Previdência para negociar. Nós, lá na ponta, também pagamos essa conta.”
Mínimo e IR: 1ª negociação com centrais será hoje
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, faz hoje a primeira reunião formal com representantes de seis centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo (os sindicalistas defendem R$ 580 e o governo, até agora, R$ 545). Em pauta também estão o reajuste das aposentadorias superiores ao mínimo em 10% e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. As centrais querem que as faixas sobre as quais incidem as alíquotas sejam elevadas em 6,46%, equivalente à reposição da inflação. O governo já sinalizou que pode aceitar a correção do IR em troca de um reajuste menor do mínimo, o que foi considerado “inaceitável” pelas centrais.
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