INSTITUTO AME CIDADE, 26 de outubro de 2011
A Câmara de Londrina aprovou ontem com 11 votos favoráveis o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na saúde pública de Londrina. O relatório da CEI chegou a conclusões duras sobre a relação da administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) e Oscips que atuavam na terceirização de serviços de saúde no município, propondo inclusive a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, que pode levar até à cassação de seu mandato. Veja abaixo a republicação de um texto do nosso blog com informações mais detalhadas sobre o resultado da CEI.
Com a aprovação do relatório, os vereadores terão até 30 dias para colocar em votação o pedido de abertura da Comissão Processante. Esta já é a segunda CP a ser votada contra Barbosa Neto. A primeira foi pedida para tratar do caso de denúncias de irregularidades no treinamento da Guarda Municipal e foi arquivada depois de receber em plenário nove votos a favor e oito contra. Eram necessários 13 votos para a aprovação, a mesma regra para o pedido desta nova CP.
O relatório da CEI foi aprovado sem nenhum voto contrário. Faltaram à sessão dois vereadores — Tito Valle (PMDB) e Renato Lemes (PP) — que por decisão partidária teriam de votar pela aprovação do texto. O primeiro faltoso estava em viagem para a Bahia e o segundo alegou problemas de saúde. Outros cinco vereadores se abstiveram: Roberto Fu (PDT), Sebastião da Silva (PDT), José Roque Neto (PR), Roberto Fortini (PTC) e Rodrigo Gouvêa (PTC).
A votação foi conturbada por diversas interferências do advogado João dos Santos Gomes Filho, defensor do prefeito, que fez vários requerimentos procurando favorecer a votação em favor de seu cliente. Gomes Filho, que é um advogado bastante conhecido pela forma histriônica de atuação, é também defensor do vereador Jacks Dias (PT), denunciado na semana passada por corrupção passiva pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Gomes Filho já havia pedido na última segunda-feira o arquivamento da CEI, com a justificativa de que o relatório teria se baseado em autos do Ministério Público Estadual. A alegação do advogado foi de que o órgão que não teria competência para analisar o suposto de desvio de verbas, já que os recursos eram federais. No entanto, ele não teve sucesso com o pedido, que foi visto como mera manobra jurídica.
Na votação da CEI, Gomes Filho pediu as suspeições dos vereadores Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP) e José Roque Neto (PR), pelo fato dos três serem membros da Comissão de Seguridade Social. O defensor de Barbosa Neto pediu ainda a suspeição de Joel Garcia (PP), pelo fato dele ser autor de um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito. Todas as suspeições foram indeferidas.
A Câmara de Londrina aprovou ontem com 11 votos favoráveis o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na saúde pública de Londrina. O relatório da CEI chegou a conclusões duras sobre a relação da administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) e Oscips que atuavam na terceirização de serviços de saúde no município, propondo inclusive a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, que pode levar até à cassação de seu mandato. Veja abaixo a republicação de um texto do nosso blog com informações mais detalhadas sobre o resultado da CEI.
Com a aprovação do relatório, os vereadores terão até 30 dias para colocar em votação o pedido de abertura da Comissão Processante. Esta já é a segunda CP a ser votada contra Barbosa Neto. A primeira foi pedida para tratar do caso de denúncias de irregularidades no treinamento da Guarda Municipal e foi arquivada depois de receber em plenário nove votos a favor e oito contra. Eram necessários 13 votos para a aprovação, a mesma regra para o pedido desta nova CP.
O relatório da CEI foi aprovado sem nenhum voto contrário. Faltaram à sessão dois vereadores — Tito Valle (PMDB) e Renato Lemes (PP) — que por decisão partidária teriam de votar pela aprovação do texto. O primeiro faltoso estava em viagem para a Bahia e o segundo alegou problemas de saúde. Outros cinco vereadores se abstiveram: Roberto Fu (PDT), Sebastião da Silva (PDT), José Roque Neto (PR), Roberto Fortini (PTC) e Rodrigo Gouvêa (PTC).
A votação foi conturbada por diversas interferências do advogado João dos Santos Gomes Filho, defensor do prefeito, que fez vários requerimentos procurando favorecer a votação em favor de seu cliente. Gomes Filho, que é um advogado bastante conhecido pela forma histriônica de atuação, é também defensor do vereador Jacks Dias (PT), denunciado na semana passada por corrupção passiva pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Gomes Filho já havia pedido na última segunda-feira o arquivamento da CEI, com a justificativa de que o relatório teria se baseado em autos do Ministério Público Estadual. A alegação do advogado foi de que o órgão que não teria competência para analisar o suposto de desvio de verbas, já que os recursos eram federais. No entanto, ele não teve sucesso com o pedido, que foi visto como mera manobra jurídica.
Na votação da CEI, Gomes Filho pediu as suspeições dos vereadores Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP) e José Roque Neto (PR), pelo fato dos três serem membros da Comissão de Seguridade Social. O defensor de Barbosa Neto pediu ainda a suspeição de Joel Garcia (PP), pelo fato dele ser autor de um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito. Todas as suspeições foram indeferidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário