VEJA ONLINE, 13 de dezembro de 2010
Os três processos tratam de uma perda de 140 milhões de reais para os cofres da cidade
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é alvo de três ações de improbidade administrativa entregues nesta segunda-feira no Ministério Público. O autor dos processos é o vereador Aurélio Miguel, líder do PR na Câmara Municipal da capital paulista. As denúncias são baseadas em investigações do Tribunal de Contas do Município às quais o vereador teve acesso. De acordo com Miguel, os três processos tratam de uma perda de 140 milhões de reais para os cofres da cidade.
Duas das ações se referem à Operação Urbana Faria Lima, na época em que Kassab era secretário do Planejamento no governo de Celso Pitta, entre 1997 e 2000. Os auditores concluíram ter havido uma subavaliação da prefeitura nos terrenos da região da Faria Lima. A cobrança chegava a ser 50% menor que o valor real, provocando uma diferença de 90 milhões de reais nos contratos. “A conclusão do TCM dizia que o agente público responsável pelo dano deveria ressarcir o erário e é o que solicitei ao MP”, explica o vereador. Ele pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para apurar o caso.
Aurélio Miguel aproveitou para enviar ao Ministério Público outra ação referente a conclusões da CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que apontou irregularidades na cobrança do imposto. A perda de arrecadação é estimada em 50 milhões de reais. Segundo o vereador, há no Tribunal de Contas 139 processos que podem envolver o prefeito. “Tive acesso a cinco e já pedi vistas para analisar todos os outros”, comenta. “Se em poucos já havia tantos problemas, imagina quantos acharemos nos demais”.
Disputa - As denúncias surgem às vésperas da acirrada eleição que vai definir a composição da mesa diretora da Câmara Municipal, nesta quarta-feira. Os votos dos vereadores são disputados um a um entre a base governista e o chamado "centrão", grupo liderado por Aurélio Miguel. Apesar disso, o vereador nega que as ações enviadas ao MP tenham relação com a disputa.
Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de São Paulo afirmou que os contratos da Operação Urbana Faria Lima não eram de responsabilidade de Kassab como secretário de Planejamento. “Os valores eram determinados por laudos técnicos de empresas cadastradas na administração municipal, avaliados por técnicos da secretaria e, posteriormente, encaminhados para votação em plenário da Câmara Técnica de Legislação Urbanística”, diz a nota. Ainda de acordo com a prefeitura, o então secretário somente se manifestava em caso de empate, o que não teria acontecido em sua gestão.
Os três processos tratam de uma perda de 140 milhões de reais para os cofres da cidade
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é alvo de três ações de improbidade administrativa entregues nesta segunda-feira no Ministério Público. O autor dos processos é o vereador Aurélio Miguel, líder do PR na Câmara Municipal da capital paulista. As denúncias são baseadas em investigações do Tribunal de Contas do Município às quais o vereador teve acesso. De acordo com Miguel, os três processos tratam de uma perda de 140 milhões de reais para os cofres da cidade.
Duas das ações se referem à Operação Urbana Faria Lima, na época em que Kassab era secretário do Planejamento no governo de Celso Pitta, entre 1997 e 2000. Os auditores concluíram ter havido uma subavaliação da prefeitura nos terrenos da região da Faria Lima. A cobrança chegava a ser 50% menor que o valor real, provocando uma diferença de 90 milhões de reais nos contratos. “A conclusão do TCM dizia que o agente público responsável pelo dano deveria ressarcir o erário e é o que solicitei ao MP”, explica o vereador. Ele pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para apurar o caso.
Aurélio Miguel aproveitou para enviar ao Ministério Público outra ação referente a conclusões da CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que apontou irregularidades na cobrança do imposto. A perda de arrecadação é estimada em 50 milhões de reais. Segundo o vereador, há no Tribunal de Contas 139 processos que podem envolver o prefeito. “Tive acesso a cinco e já pedi vistas para analisar todos os outros”, comenta. “Se em poucos já havia tantos problemas, imagina quantos acharemos nos demais”.
Disputa - As denúncias surgem às vésperas da acirrada eleição que vai definir a composição da mesa diretora da Câmara Municipal, nesta quarta-feira. Os votos dos vereadores são disputados um a um entre a base governista e o chamado "centrão", grupo liderado por Aurélio Miguel. Apesar disso, o vereador nega que as ações enviadas ao MP tenham relação com a disputa.
Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de São Paulo afirmou que os contratos da Operação Urbana Faria Lima não eram de responsabilidade de Kassab como secretário de Planejamento. “Os valores eram determinados por laudos técnicos de empresas cadastradas na administração municipal, avaliados por técnicos da secretaria e, posteriormente, encaminhados para votação em plenário da Câmara Técnica de Legislação Urbanística”, diz a nota. Ainda de acordo com a prefeitura, o então secretário somente se manifestava em caso de empate, o que não teria acontecido em sua gestão.
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