JORNAL DE LONDRINA, 2 de dezembro de 2010
Vereador Joel Garcia foi condenado em ação na qual é acusado de usar o cargo para tentar favorecer uma empresa da família em licitação municipal. O vereador, que está afastado da Câmara, pode recorrer da decisão
O vereador afastado Joel Garcia (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa pela 8ª Vara Cível de Londrina. Com a decisão, ele perde o mandato, tem os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar uma multa de R$ 10 mil.
Garcia foi acusado de tentar utilizar o cargo de vereador para pressionar a Prefeitura a contratar uma empresa da família dele para o fornecimento de hortaliças para a merenda escolar. A decisão do juiz José Ricardo Alvarez Viana foi publicada na tarde da quarta-feira (1º).
Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público Renato Lima Castro, a condenação do vereador é importante, pois reforçou que as provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) foram consistentes.
Castro também destacou a celeridade do processo. A ação do MP foi julgada em menos de um ano. Para o promotor, essa rapidez nos processos é “um desestimulo para a prática de novos atos de improbidade administrativa”. “Temos que ressaltar a postura firme e rígida do Judiciário de Londrina nos casos de improbidade administrativa. É o Judiciário dando a resposta que a população deseja”, declarou.
O vereador afastado pode recorrer da decisão e as punições serão impostas depois de esgotadas as possibilidades de recursos. Essa é uma, das 11, ações que Garcia responde.
Advogado diz que já prepara recurso - O advogado do vereador afastado, Alexandre Aquino, afirmou que já prepara recurso contra a decisão da Justiça. Ele disse que ainda não teve acesso à sentença. “Vamos protocolar recurso e tenho certeza que o tribunal vai reformar a decisão”.
Segundo ele, dentro da instrução probatória não ficou comprovado que Joel Garcia exigiu ou solicitou vantagem para empresa que pertence à família dele.
Aquino disse ainda que nenhuma testemunha confirmou, em juízo, a exigência de vantagem indevida por parte do vereador afastado. A reportagem ligou para o celular de Joel Garcia, mas ele estava em viagem e não pôde atender a ligação.
Vereador Joel Garcia foi condenado em ação na qual é acusado de usar o cargo para tentar favorecer uma empresa da família em licitação municipal. O vereador, que está afastado da Câmara, pode recorrer da decisão
O vereador afastado Joel Garcia (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa pela 8ª Vara Cível de Londrina. Com a decisão, ele perde o mandato, tem os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar uma multa de R$ 10 mil.
Garcia foi acusado de tentar utilizar o cargo de vereador para pressionar a Prefeitura a contratar uma empresa da família dele para o fornecimento de hortaliças para a merenda escolar. A decisão do juiz José Ricardo Alvarez Viana foi publicada na tarde da quarta-feira (1º).
Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público Renato Lima Castro, a condenação do vereador é importante, pois reforçou que as provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) foram consistentes.
Castro também destacou a celeridade do processo. A ação do MP foi julgada em menos de um ano. Para o promotor, essa rapidez nos processos é “um desestimulo para a prática de novos atos de improbidade administrativa”. “Temos que ressaltar a postura firme e rígida do Judiciário de Londrina nos casos de improbidade administrativa. É o Judiciário dando a resposta que a população deseja”, declarou.
O vereador afastado pode recorrer da decisão e as punições serão impostas depois de esgotadas as possibilidades de recursos. Essa é uma, das 11, ações que Garcia responde.
Advogado diz que já prepara recurso - O advogado do vereador afastado, Alexandre Aquino, afirmou que já prepara recurso contra a decisão da Justiça. Ele disse que ainda não teve acesso à sentença. “Vamos protocolar recurso e tenho certeza que o tribunal vai reformar a decisão”.
Segundo ele, dentro da instrução probatória não ficou comprovado que Joel Garcia exigiu ou solicitou vantagem para empresa que pertence à família dele.
Aquino disse ainda que nenhuma testemunha confirmou, em juízo, a exigência de vantagem indevida por parte do vereador afastado. A reportagem ligou para o celular de Joel Garcia, mas ele estava em viagem e não pôde atender a ligação.
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