G1, 29 de outubro de 2010
TSE enviou ao STF 13 recursos sobre ficha limpa; apenas 2 foram julgados.
Segundo Lewandowski, Supremo ainda pode mudar de entendimento.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (28) que o STF continuará analisar casos de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa, mesmo depois do julgamento desta quarta (27) em que o tribunal manteve a validade da lei para as eleições deste ano.
De acordo com levantamento do TSE, até esta quinta foram encaminhados ao STF 13 recursos de candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral com base na norma. Desses processos, apenas dois foram julgados até agora: os recursos do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).
"Vamos ter que examinar as questões uma a uma à medida que forem chegando os recursos extraordinários. O Supremo não enfrentou nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que essa questão [ficha limpa] pudesse ser enfrentada em seu todo, de uma forma mais objetiva", afirmou Lewandowski.
Pelo menos 3 dos 13 políticos barrados pela ficha limpa que recorreram ao STF tiveram votos suficientes para serem eleitos no pleito deste ano. A deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe é um exemplo. Se não tivesse o registro indeferido, ela seria eleita no primeiro lugar em número de votos. Ela obteve 28.147 votos e o candidato a deputado federal mais votado do Amapá, Vinicius (PRTB), teve 21,4 mil votos.
Nas duas vezes em que o STF analisou recursos sobre ficha limpa, o resultado foi um empate de 5 votos a 5, mas no julgamento do processo de Jader os ministros decidiram manter a validade da lei para as eleições deste ano e sua aplicação a casos anteriores a sua vigência.
O presidente do TSE, no entanto não descarta que esse entendimento possa ser revisto quando o Supremo analisar outro recurso. Segundo ele, é possível que nesse tipo de ação o resultado do julgamento seja alterado.
"O Supremo Tribunal Federal lida constantemente com alterações de entendimento sobre determinados pontos da Constituição e examina as questões concretas. Isso é do nosso dia a dia. Se o Supremo, no futuro próximo ou mais remoto alterar seu entendimento vamos ver como é que ficam situações anteriores. Para isso é que nós existimos: para examinar essas questões controvertidas", disse Lewandowski.
Essa mudança pode acontecer com a chegada de um novo ministro para completar a composição do STF. O plenário está com uma cadeira vaga desde agosto, depois da aposentadoria de Eros Grau. "Num novo recurso especial, numa outra alínea, numa nova composição, a meu ver, é possível que essa questão seja reaberta", completou o presidente do TSE.
Para TRE, não há necessidade de nova eleição para o Senado no Pará
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) avalia, segundo informou a assessoria jurídica do tribunal, que não há necessidade de uma nova eleição para o Senado no estado, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.
O STF tomou a decisão nesta quarta (27) ao julgar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para evitar um processo de cassação. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
A soma dos votos obtidos por Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassa 50% dos votos válidos.
Nesse caso, a legislação eleitoral abriria a possibilidade de realização de novas eleições. O PMDB-PA informou que "tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de senador".
Mas a assessoria jurídica do TRE informou que não será necessária uma nova eleição porque os votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha não foram incluídos na contabilidade oficial pelo TSE. Os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB), com 67,73% dos votos; e Marinor Brito (PSOL), com 27,11% dos votos.
A assessoria jurídica informou que, "caso receba uma provocação oficial" a respeito do resultado das eleições para o Senado, o TRE do Pará vai analisá-la.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta quinta-feira que cabe ao TRE decidir sobre a realização de novas eleições. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de a decisão estadual vir a ser contestada no TSE.
“Cumpre, em primeiro lugar, o TRE local interpretar a legislação eleitoral. Se a decisão for essa, nós vamos depois num segundo momento examinar se está correto. Evidentemente, se vier um recurso ao TSE. A legislação realmente estabelece que se houver uma maioria de votos nulos tem de se fazer uma nova eleição. Mas essa decisão terá que ser tomada num primeiro momento pelo TRE local à luz das particularidades dos casos concretos sobre a apreciação naquela corte”, afirmou.
A senadora eleita Marinor Brito, que esteve nesta quinta-feira (28) no Senado, disse não acreditar na possibilidade de uma nova eleição. “Não acredito que vá acontecer isso até porque tem a pressão da opinião pública, que não dará muita liberdade política para se tomar uma decisão como esta.”
Mesmo tendo recebido menos da metade dos votos de Jader, Marinor afirma ter legitimidade para ocupar a função no Senado.
O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, preferiu não avaliar ainda a postura do TRE do Pará, mas afirmou que a realização de novas eleições para senador no estado será debatida no TSE.
“Eles [TRE] devem ter tido algum fundamento e não tenho nenhuma dúvida de que esse assunto chegará aqui ao TSE. Certamente vai ser [questionada] e a gente vai examinar quando a matéria chegar. O Ministério Público Eleitoral também pode questionar, mas temos que examinar “, disse Gurgel.
TSE enviou ao STF 13 recursos sobre ficha limpa; apenas 2 foram julgados.
Segundo Lewandowski, Supremo ainda pode mudar de entendimento.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (28) que o STF continuará analisar casos de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa, mesmo depois do julgamento desta quarta (27) em que o tribunal manteve a validade da lei para as eleições deste ano.De acordo com levantamento do TSE, até esta quinta foram encaminhados ao STF 13 recursos de candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral com base na norma. Desses processos, apenas dois foram julgados até agora: os recursos do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).
"Vamos ter que examinar as questões uma a uma à medida que forem chegando os recursos extraordinários. O Supremo não enfrentou nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que essa questão [ficha limpa] pudesse ser enfrentada em seu todo, de uma forma mais objetiva", afirmou Lewandowski.
Pelo menos 3 dos 13 políticos barrados pela ficha limpa que recorreram ao STF tiveram votos suficientes para serem eleitos no pleito deste ano. A deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe é um exemplo. Se não tivesse o registro indeferido, ela seria eleita no primeiro lugar em número de votos. Ela obteve 28.147 votos e o candidato a deputado federal mais votado do Amapá, Vinicius (PRTB), teve 21,4 mil votos.
Nas duas vezes em que o STF analisou recursos sobre ficha limpa, o resultado foi um empate de 5 votos a 5, mas no julgamento do processo de Jader os ministros decidiram manter a validade da lei para as eleições deste ano e sua aplicação a casos anteriores a sua vigência.
O presidente do TSE, no entanto não descarta que esse entendimento possa ser revisto quando o Supremo analisar outro recurso. Segundo ele, é possível que nesse tipo de ação o resultado do julgamento seja alterado.
"O Supremo Tribunal Federal lida constantemente com alterações de entendimento sobre determinados pontos da Constituição e examina as questões concretas. Isso é do nosso dia a dia. Se o Supremo, no futuro próximo ou mais remoto alterar seu entendimento vamos ver como é que ficam situações anteriores. Para isso é que nós existimos: para examinar essas questões controvertidas", disse Lewandowski.
Essa mudança pode acontecer com a chegada de um novo ministro para completar a composição do STF. O plenário está com uma cadeira vaga desde agosto, depois da aposentadoria de Eros Grau. "Num novo recurso especial, numa outra alínea, numa nova composição, a meu ver, é possível que essa questão seja reaberta", completou o presidente do TSE.
Para TRE, não há necessidade de nova eleição para o Senado no Pará
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) avalia, segundo informou a assessoria jurídica do tribunal, que não há necessidade de uma nova eleição para o Senado no estado, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.
O STF tomou a decisão nesta quarta (27) ao julgar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para evitar um processo de cassação. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
A soma dos votos obtidos por Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassa 50% dos votos válidos.
Nesse caso, a legislação eleitoral abriria a possibilidade de realização de novas eleições. O PMDB-PA informou que "tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de senador".
Mas a assessoria jurídica do TRE informou que não será necessária uma nova eleição porque os votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha não foram incluídos na contabilidade oficial pelo TSE. Os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB), com 67,73% dos votos; e Marinor Brito (PSOL), com 27,11% dos votos.
A assessoria jurídica informou que, "caso receba uma provocação oficial" a respeito do resultado das eleições para o Senado, o TRE do Pará vai analisá-la.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta quinta-feira que cabe ao TRE decidir sobre a realização de novas eleições. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de a decisão estadual vir a ser contestada no TSE.
“Cumpre, em primeiro lugar, o TRE local interpretar a legislação eleitoral. Se a decisão for essa, nós vamos depois num segundo momento examinar se está correto. Evidentemente, se vier um recurso ao TSE. A legislação realmente estabelece que se houver uma maioria de votos nulos tem de se fazer uma nova eleição. Mas essa decisão terá que ser tomada num primeiro momento pelo TRE local à luz das particularidades dos casos concretos sobre a apreciação naquela corte”, afirmou.
A senadora eleita Marinor Brito, que esteve nesta quinta-feira (28) no Senado, disse não acreditar na possibilidade de uma nova eleição. “Não acredito que vá acontecer isso até porque tem a pressão da opinião pública, que não dará muita liberdade política para se tomar uma decisão como esta.”
Mesmo tendo recebido menos da metade dos votos de Jader, Marinor afirma ter legitimidade para ocupar a função no Senado.
O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, preferiu não avaliar ainda a postura do TRE do Pará, mas afirmou que a realização de novas eleições para senador no estado será debatida no TSE.
“Eles [TRE] devem ter tido algum fundamento e não tenho nenhuma dúvida de que esse assunto chegará aqui ao TSE. Certamente vai ser [questionada] e a gente vai examinar quando a matéria chegar. O Ministério Público Eleitoral também pode questionar, mas temos que examinar “, disse Gurgel.
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