sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Prefeitos são denunciados por contratação de parentes

FOLHA DE LONDRINA, 10 de dezembro de 2010


O Ministério Público do Paraná ajuizou duas ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa no município de Tamboara, no Noroeste do Paraná, relacionadas à prática de nepotismo tanto pelo atual prefeito municipal, Reinaldo Gimenez Milan, quanto pelos seus antecessores no cargo, Milton de Jesus Rodrigues e Luís Rogério Gimenez.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, responsável pelas ações, o atual prefeito Reinaldo Gimenez Milan teria contratado ilegalmente, para o exercício de cargos comissionados, parentes seus, do vice-prefeito e de secretários municipais. Os ex-prefeitos Milton de Jesus Rodrigues, já falecido, e Luís Rogério Gimenez, por outro lado, teriam realizado a contratação de parentes um do outro, e também de parentes de vereadores e secretários municipais.

Na segunda ação, voltada contra os ex-prefeitos, o MP-PR contesta outras diversas nomeações irregulares, como a que levou Milton de Jesus Rodrigues a indicar a própria filha para o cargo comissionado de assessora de departamentos. Essa mesma filha, aliás, teria sido recontratada depois pelo prefeito seguinte, Luís Rogério, para o cargo comissionado de encarregada pela Divisão de Creches. Os cargos em questão, segundo a ação civil pública, seriam na verdade relativos a funções burocráticas, por natureza indicados para ocupação por servidores efetivos, mediante prévia aprovação em concurso público.

Somando-se esta a outras dez nomeações ilegais, o Ministério Público apurou que os beneficiados perceberam indevidamente vantagens públicas em valores originais – isto é, não corrigidos – da ordem de R$ 696.280,08. Diante dos fatos a 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí requereu à Justiça, entre outras providências, o sequestro dos bens dos envolvidos, como forma de garantir a reparação dos prejuízos causados ao erário, a declaração da nulidade das nomeações realizadas e o retorno de todos os valores desviados ilicitamente às contas da Prefeitura de Tamboara.

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