GAZETA DO POVO, 26 de novembro de 2010
O governo do estado negou o pedido de aumento. Empresas vão entrar na Justiça para conseguir o reajuste. Veja no mapa a localização das praças de pedágio instaladas no Paraná
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou, nesta sexta-feira (26), que as tarifas de pedágio das seis empresas que formam o Anel de Integração do Paraná devem subir em média 5% este ano. Na quinta-feira (25) o governo estadual negou o pedido de reajuste feito pelas concessionárias. As empresas vão recorrer a Justiça para aplicar o aumento.
O secretário dos Transportes, Mario Stamm Junior, afirmou na quinta-feira que a decisão de não homologar o reajuste foi tomada após o governo ter buscado o diálogo com as concessionárias e não ter obtido respostas com relação à necessidade de retificação de trechos, duplicações e implantação de outras obras como contornos e cruzamentos mais seguros.
O diretor da ABCR-PR/SC, João Chiminazzo Neto, afirmou, no entanto, que as concessionárias não impuseram qualquer condição para uma renegociação dos contratos. “Em momento algum fizemos qualquer imposição ao governo. Nosso contrato nem permite essa possibilidade”, disse.
Contrato - Previsto no Contrato de Concessões firmado entre empresas e governo, o reajuste é encaminhado ao DER apenas para a verificação do emprego de índices em uma fórmula matemática criada pelo órgão. A aplicação da reposição, na teoria, seria automática. O DER, contudo, não autoriza o reajuste desde 2003, quando Roberto Requião assumiu o governo. Na prática, as concessionárias garantem o reajuste integralmente na Justiça.
As seis concessionárias - Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – são responsáveis pela administração de 2,5 mil quilômetros de rodovias no estado desde 1998. O dia 1.º de dezembro é a data definida para o reajuste anual da tarifa.
Se o aumento for aplicado integralmente, a tarifa de pedágio na praça da Ecovia, na BR-277, entre Curitiba e o litoral, passará de R$ 12,70 para R$ 13,33 para veículos de passeio. No ano passado, as tarifas foram reajustadas em até 2,56%.
Comissão - Junto com a negativa de homologação do reajuste, o governo estadual anunciou na quinta-feira a decisão de reinstalar uma comissão tripartite formada pelo governo, concessionárias e usuários, com o intuito de fiscalizar as vias pedagiadas. A comissão deverá ser montada neste ano, mas não deve ser formada a tempo de resolver o impasse referente ao reajuste em discussão no momento.
Outras concessionárias - O reajuste não vale para as concessionárias Autopista Régis Bittencourt (que administra o trecho da BR-116 entre o PR e SP), Autopista Litoral Sul (trecho das BRs 376 e 101 entre PR e SC) e Autopista Planalto Sul (trecho da BR-116 entre PR e SC). Estas concessões foram feitas pelo governo federal em 2007 e as empresas começaram a operar em 2008. O contrato entre a União e as concessionárias prevê reajuste anual no mês de fevereiro.
Cálculo
O contrato de concessão prevê, em sua Cláusula XIX, que o valor da tarifa seja reajustado anualmente, com base nos índices de correção calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV): Índice de Terraplanagem para Obras Rodoviárias; Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias; Índice de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias; Índice Nacional do Custo da Construção; Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias; Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM.
O governo do estado negou o pedido de aumento. Empresas vão entrar na Justiça para conseguir o reajuste. Veja no mapa a localização das praças de pedágio instaladas no Paraná
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou, nesta sexta-feira (26), que as tarifas de pedágio das seis empresas que formam o Anel de Integração do Paraná devem subir em média 5% este ano. Na quinta-feira (25) o governo estadual negou o pedido de reajuste feito pelas concessionárias. As empresas vão recorrer a Justiça para aplicar o aumento.
O secretário dos Transportes, Mario Stamm Junior, afirmou na quinta-feira que a decisão de não homologar o reajuste foi tomada após o governo ter buscado o diálogo com as concessionárias e não ter obtido respostas com relação à necessidade de retificação de trechos, duplicações e implantação de outras obras como contornos e cruzamentos mais seguros.
O diretor da ABCR-PR/SC, João Chiminazzo Neto, afirmou, no entanto, que as concessionárias não impuseram qualquer condição para uma renegociação dos contratos. “Em momento algum fizemos qualquer imposição ao governo. Nosso contrato nem permite essa possibilidade”, disse.
Contrato - Previsto no Contrato de Concessões firmado entre empresas e governo, o reajuste é encaminhado ao DER apenas para a verificação do emprego de índices em uma fórmula matemática criada pelo órgão. A aplicação da reposição, na teoria, seria automática. O DER, contudo, não autoriza o reajuste desde 2003, quando Roberto Requião assumiu o governo. Na prática, as concessionárias garantem o reajuste integralmente na Justiça.
As seis concessionárias - Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – são responsáveis pela administração de 2,5 mil quilômetros de rodovias no estado desde 1998. O dia 1.º de dezembro é a data definida para o reajuste anual da tarifa.
Se o aumento for aplicado integralmente, a tarifa de pedágio na praça da Ecovia, na BR-277, entre Curitiba e o litoral, passará de R$ 12,70 para R$ 13,33 para veículos de passeio. No ano passado, as tarifas foram reajustadas em até 2,56%.
Comissão - Junto com a negativa de homologação do reajuste, o governo estadual anunciou na quinta-feira a decisão de reinstalar uma comissão tripartite formada pelo governo, concessionárias e usuários, com o intuito de fiscalizar as vias pedagiadas. A comissão deverá ser montada neste ano, mas não deve ser formada a tempo de resolver o impasse referente ao reajuste em discussão no momento.
Outras concessionárias - O reajuste não vale para as concessionárias Autopista Régis Bittencourt (que administra o trecho da BR-116 entre o PR e SP), Autopista Litoral Sul (trecho das BRs 376 e 101 entre PR e SC) e Autopista Planalto Sul (trecho da BR-116 entre PR e SC). Estas concessões foram feitas pelo governo federal em 2007 e as empresas começaram a operar em 2008. O contrato entre a União e as concessionárias prevê reajuste anual no mês de fevereiro.
Cálculo
O contrato de concessão prevê, em sua Cláusula XIX, que o valor da tarifa seja reajustado anualmente, com base nos índices de correção calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV): Índice de Terraplanagem para Obras Rodoviárias; Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias; Índice de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias; Índice Nacional do Custo da Construção; Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias; Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM.
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