ESTADÃO ONLINE, 22 de setembro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) montou um esquema de segurança para o julgamento, na tarde desta quarta-feira, 22, do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Cerca de 200 vigilantes da Corte farão a segurança no local, o dobro do rotineiro. A sede do STF foi isolada por grades, colocadas a cerca de 50 metros da entrada.
Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.
No processo, os advogados de Roriz pedem que a nova lei só tenha validade a partir das próximas eleições. Argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria Roriz inelegível e, por isso, a lei não poderia se aplicar ao seu caso.
O resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão entre os ministros. Parte deles defende a discussão da constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto. Outra parte, incluindo os advogados de Roriz, argumenta que bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições e não produziria efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovado o dispositivo.
Projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.
O Supremo Tribunal Federal (STF) montou um esquema de segurança para o julgamento, na tarde desta quarta-feira, 22, do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Cerca de 200 vigilantes da Corte farão a segurança no local, o dobro do rotineiro. A sede do STF foi isolada por grades, colocadas a cerca de 50 metros da entrada.Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.
No processo, os advogados de Roriz pedem que a nova lei só tenha validade a partir das próximas eleições. Argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria Roriz inelegível e, por isso, a lei não poderia se aplicar ao seu caso.
O resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão entre os ministros. Parte deles defende a discussão da constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto. Outra parte, incluindo os advogados de Roriz, argumenta que bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições e não produziria efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovado o dispositivo.
Projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.
Um comentário:
Já estou vendo! Só falta o STF anular esta lei. Aí é que vai ser mesmo um golpe na ética!!!
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