INSTITUTO AME CIDADE, 19 de agosto de 2010
Esta semana a Câmara Municipal de Cornélio demonstrou novamente que está impedida de cumprir seu papel fiscalizador, que serve de base para a existência do Legislativo e também é a razão essencial da atuação do vereador.
A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) teve recusado seu pedido para a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com ação civil pública referente a irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública em Cornélio Procópio.
A ação movida pelo Ministério Público foi em cima da terceirização desses serviços, que vem sendo feita pela prefeitura de Cornélio Procópio. Para a execução dos serviços de limpeza pública no município foi constituída uma cooperativa de trabalhadores, a COTRASGE, sem o atendimento às exigências legais, acabando por constituir relações afetas aos direitos trabalhistas, daí a interferência do MPT no caso.
No decorrer da investigação, os procuradores se depararam também com irregularidades na área da licitação, quando houve a transferência do serviço, feita de forma suspeita da cooperativa COTRASGE (que o MPT chama de “falsa cooperativa”) para uma empresa privada, a MKS Construtora, com procedimentos duvidosos como o de alterar o objeto de suas atividades dez dias antes da publicação do edital de licitação exatamente para abranger o serviço exigido. Além disso, foram também constatadas triangulações entre Prefeitura, cooperativa e uma empresa privada. Na ação civil pública o MPT afirma que tem um farto material que revela a existência de "um esquema de fraudes em processos licitatórios".
A ação, que é do MPT de Londrina, foi acatada pela juíza da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, Ziula Cristina da Silveira Sbroglio. E tomando conhecimento do caso, a vereadora Aurora solicitou na sessão da Câmara desta terça-feira a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi rechaçada pela bancada do prefeito.
A terceirização de serviços na administração pública vem sendo um dos grandes problemas políticos da atualidade. Este tipo de procedimento administrativo exige muito cuidado, para que o atendimento à população não seja prejudicado e também não ocorra corrupção, como aconteceu no caso do Ciap, em Londrina.
Dos procedimentos licitatórios à execução dos serviços, a terceirização exige da administração pública cuidados redobrados para evitar que a cidade seja prejudicada. Em Londrina o problema afetou o serviço de Saúde e até a manutenção de ambulâncias.
E em Cornélio Procópio, a limpeza pública já vinha sendo tocada de forma ineficiente em razão da terceirização mal conduzida pela Prefeitura. Antes mesmo desta denúncia de irregularidades feita pelo Ministério Público a população já vinha se queixando da má qualidade do serviço.
Segundo a ação civil pública, a Prefeitura procopense pode ser responsabilizada por várias irregularidades na condução da terceirização do serviço, como a formação de uma Cooperativa sem atender requisitos legais e fraude em licitação. O documento do Ministério Público inclusive aponta o próprio prefeito Amin Hannouche (PP) na participação da formação da cooperativa COSTRAGE (veja na imagem acima, em um trecho da ação) que, junto com a Prefeitura, é uma das rés do processo.
O estatuto da Cooperativa, ressalta o Ministério Público, foi confeccionado por um advogado nomeado por Hannouche. O MPT frisa que “é impossível” o desconhecimento dos fatos por parte da Prefeitura e afirma que as provas demonstram que a Prefeitura tem participação em todo o “processo de arquitetura desta fraude”.
Esta semana a Câmara Municipal de Cornélio demonstrou novamente que está impedida de cumprir seu papel fiscalizador, que serve de base para a existência do Legislativo e também é a razão essencial da atuação do vereador.A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) teve recusado seu pedido para a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com ação civil pública referente a irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública em Cornélio Procópio.
A ação movida pelo Ministério Público foi em cima da terceirização desses serviços, que vem sendo feita pela prefeitura de Cornélio Procópio. Para a execução dos serviços de limpeza pública no município foi constituída uma cooperativa de trabalhadores, a COTRASGE, sem o atendimento às exigências legais, acabando por constituir relações afetas aos direitos trabalhistas, daí a interferência do MPT no caso.
No decorrer da investigação, os procuradores se depararam também com irregularidades na área da licitação, quando houve a transferência do serviço, feita de forma suspeita da cooperativa COTRASGE (que o MPT chama de “falsa cooperativa”) para uma empresa privada, a MKS Construtora, com procedimentos duvidosos como o de alterar o objeto de suas atividades dez dias antes da publicação do edital de licitação exatamente para abranger o serviço exigido. Além disso, foram também constatadas triangulações entre Prefeitura, cooperativa e uma empresa privada. Na ação civil pública o MPT afirma que tem um farto material que revela a existência de "um esquema de fraudes em processos licitatórios".
A ação, que é do MPT de Londrina, foi acatada pela juíza da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, Ziula Cristina da Silveira Sbroglio. E tomando conhecimento do caso, a vereadora Aurora solicitou na sessão da Câmara desta terça-feira a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi rechaçada pela bancada do prefeito.
A terceirização de serviços na administração pública vem sendo um dos grandes problemas políticos da atualidade. Este tipo de procedimento administrativo exige muito cuidado, para que o atendimento à população não seja prejudicado e também não ocorra corrupção, como aconteceu no caso do Ciap, em Londrina.
Dos procedimentos licitatórios à execução dos serviços, a terceirização exige da administração pública cuidados redobrados para evitar que a cidade seja prejudicada. Em Londrina o problema afetou o serviço de Saúde e até a manutenção de ambulâncias.
E em Cornélio Procópio, a limpeza pública já vinha sendo tocada de forma ineficiente em razão da terceirização mal conduzida pela Prefeitura. Antes mesmo desta denúncia de irregularidades feita pelo Ministério Público a população já vinha se queixando da má qualidade do serviço.
Segundo a ação civil pública, a Prefeitura procopense pode ser responsabilizada por várias irregularidades na condução da terceirização do serviço, como a formação de uma Cooperativa sem atender requisitos legais e fraude em licitação. O documento do Ministério Público inclusive aponta o próprio prefeito Amin Hannouche (PP) na participação da formação da cooperativa COSTRAGE (veja na imagem acima, em um trecho da ação) que, junto com a Prefeitura, é uma das rés do processo.
O estatuto da Cooperativa, ressalta o Ministério Público, foi confeccionado por um advogado nomeado por Hannouche. O MPT frisa que “é impossível” o desconhecimento dos fatos por parte da Prefeitura e afirma que as provas demonstram que a Prefeitura tem participação em todo o “processo de arquitetura desta fraude”.
10 comentários:
mais uma vez parabéns instituto, que forma maravilhosa de transmitir as informações.
gostaria de cumprimentar a dr. Ziula, nós precisamos de pessoas corajosas como ela
Está chegando a hora..........
Também nunca me esqueço da vereadora Aurora
Isso não acaba mais? Sempre aparece uma coisa ruim nova em Cornélio. Desse jeito essa nossa querida cidade vai cada vez mais pra baixo, é preciso mudar, ter mais ética e mais respeito pelas pessoas. Acorda, Cornelio, vamos fazer dessa cidade um lugar mais ético.
Gostei do capítulo constitucional. Isso significa que a Câmara de Cornélio é anticonstitucional.
Caríssimos colegas do Instituto AME,é possível divulgar quem são os outros 11 envolvidos ou é segredo de justiça.
A população de cornelio precisa saber que é quem na PM.
Adimitam ou não voces estão mudando o rumo da noss histíria.
Parabéns para a DRa Ziula e a nossa incansável vereadora AuRORA.
Ex Vereador, o nome dos 12 réus já está sendo divulgado na imprensa. Não é segredo de justiça.
Por favor , senhor anomino onde posso encontrar o nome dos demais indiciados, se for possível escreva no s comentários
Réus:
COTRASGE - Cooperativa
Diretor de Cooperativa à época do contrato com o município
MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
AMUSEP - AUTARQUIA MUNICIPAL
EMPRESA MKS
Dois Dretores da empresa MKS
EMPRESA FERNANDES & COSTA
Duas proprietárias da empresa
AMAURY PETERSEN - administra a empresa
EMPRESA SOUZA
Alguns nomes foram divulgados no Jornal
se a justiça bloquou 5 milhoes como vão ser pago os funcionarios
Será que não é legal os reus pagarem o onus des aberação com seu prórpio dinhiero e não o nosso.
Parabéns dr, Ziulla
Quem pagará, no final, é sempre a população. Aliás, já está pagando porque recebe maus serviços prestados, porque essa forma de administrar só pode dar em prejuízo para a cidade.
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