GAZETA DO POVO, 9 de novembro de 2009
Suspensão de contratos e licitações cresceu 61% desde 2005. Ritmo deve continuar acelerado, pois o órgão quer zerar os processos pendentes até 2010
Suspensão de contratos e licitações cresceu 61% desde 2005. Ritmo deve continuar acelerado, pois o órgão quer zerar os processos pendentes até 2010
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vem dando sinais de insatisfação com a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas, o futuro não é nada promissor para o governo federal. Até o fim de 2010, quando se encerra a gestão Lula, o órgão quer zerar o estoque de processos referentes aos períodos anteriores a 2009. Atualmente, há cerca de 6 mil ações pendentes, das quais pelo menos 70% são antigas. Essa força-tarefa, apesar de não ter como objetivo promover uma varredura na atual administração federal, tende a acirrar ainda mais os ânimos petistas.
O descontentamento do Planalto tem relação direta com o ritmo de trabalho do TCU. Levantamento feito pela Gazeta do Povo com base nos relatórios trimestrais e anuais do órgão revela que, no primeiro semestre de 2009, o número de licitações e contratos suspensos cautelarmente pelo órgão aumentou 61% em relação ao mesmo período de 2005, durante a primeira gestão de Lula. Passou de 23 para 37.
Outras ações fiscalizatórias também foram ampliadas, como o número de responsáveis condenados (62%) e o julgamento dos atos de pessoal (97%), referentes a contratações. Com isso, o TCU calcula que o valor do benefício potencial das ações de controle passou de R$ 2 bilhões para R$ 6,93 bilhões. Os dados de 2005 referem-se ao ano inteiro, divididos pelos dois semestres, pois não havia informações completas desse período.
A ampliação das atividades gerou muitas investidas do presidente Lula e de seus ministros contra o TCU. A pressão aumentou a partir de setembro, quando o órgão recomendou a paralisação de 13 obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No fim de outubro, Lula atribuiu ao TCU a responsabilidade pelos atrasos nos projetos federais e anunciou a disposição de criar um órgão “inatacável” para decidir sobre a paralisação de obras.
Esses “atrasos”, na verdade, são decorrentes de paralisações determinadas pelo Congresso Nacional. Apesar de o TCU fazer a recomendação da suspensão de obras, por encontrar indícios de irregularidades, cabe aos parlamentares acatar a sugestão ou não.
Mas, para Lula, seria interessante a criação de um novo órgão de controle. “Precisamos criar instrumentos, talvez uma câmara de nível superior, inatacável, para decidir. Senão, o país fica atrofiado. Porque, se um remar pra frente e cinco para trás, a gente nunca vai ganhar a medalha de ouro do desenvolvimento”, disse, na ocasião.
De acordo com o secretário-geral do controle externo do TCU, Paulo Wiechers, o aumento das ações de controle e monitoramento é decorrência de uma iniciativa do presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, que tomou posse neste ano. “Ele estipulou como meta o aumento da produtividade dos servidores e a redução dos estoques de processos represados”, afirma Wiechers.
O quadro de servidores do tribunal aumentou entre 2005 e 2009, passando de 2.188 para 2.553. “Adotamos mecanismos de gestão de pessoas, com a flexibilidade da carga horária, novas práticas de reconhecimento e a vinculação das metas à avaliação de desempenho.” O investimento em tecnologia de informação também foi importante para a ampliação das ações do TCU, garante Wiechers.
O secretário-geral ressalta que o TCU não tem nenhuma intenção em investigar um governo em particular. Mas, segundo Wiechers, esse é um ano atípico, pois os trabalhos estão sendo acelerados para zerar o estoque de processos. Depois disso, haverá uma tendência de estabilidade, o que pode proporcionar tempos mais tranquilos para o próximo presidente da República. “O aumento das ações fiscalizatórias se deve ao próprio aperfeiçoamento dos métodos. Não significa que o governo federal esteja cometendo número maior de equívocos do que era cometido no passado por esse mesmo governo ou por outros que o antecederam. Quer dizer apenas que estamos aperfeiçoando a nossa capacidade de detecção de arquivos.”
Para o jurista Kiyoshi Harada, o TCU cumpre apenas com suas obrigações constitucionais. Segundo ele, o governo federal exagera ao reclamar da interferência do tribunal no andamento das obras. “O TCU não pode sustar diretamente um contrato. O que é feito é que é enviada uma representação ao Congresso, que deve cobrar explicações do presidente. Se não houver resposta no prazo de 90 dias e se os parlamentares não tomarem as providências cabíveis, daí sim, caberá ao TCU agir”, explica.
O descontentamento do Planalto tem relação direta com o ritmo de trabalho do TCU. Levantamento feito pela Gazeta do Povo com base nos relatórios trimestrais e anuais do órgão revela que, no primeiro semestre de 2009, o número de licitações e contratos suspensos cautelarmente pelo órgão aumentou 61% em relação ao mesmo período de 2005, durante a primeira gestão de Lula. Passou de 23 para 37.
Outras ações fiscalizatórias também foram ampliadas, como o número de responsáveis condenados (62%) e o julgamento dos atos de pessoal (97%), referentes a contratações. Com isso, o TCU calcula que o valor do benefício potencial das ações de controle passou de R$ 2 bilhões para R$ 6,93 bilhões. Os dados de 2005 referem-se ao ano inteiro, divididos pelos dois semestres, pois não havia informações completas desse período.
A ampliação das atividades gerou muitas investidas do presidente Lula e de seus ministros contra o TCU. A pressão aumentou a partir de setembro, quando o órgão recomendou a paralisação de 13 obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No fim de outubro, Lula atribuiu ao TCU a responsabilidade pelos atrasos nos projetos federais e anunciou a disposição de criar um órgão “inatacável” para decidir sobre a paralisação de obras.
Esses “atrasos”, na verdade, são decorrentes de paralisações determinadas pelo Congresso Nacional. Apesar de o TCU fazer a recomendação da suspensão de obras, por encontrar indícios de irregularidades, cabe aos parlamentares acatar a sugestão ou não.
Mas, para Lula, seria interessante a criação de um novo órgão de controle. “Precisamos criar instrumentos, talvez uma câmara de nível superior, inatacável, para decidir. Senão, o país fica atrofiado. Porque, se um remar pra frente e cinco para trás, a gente nunca vai ganhar a medalha de ouro do desenvolvimento”, disse, na ocasião.
De acordo com o secretário-geral do controle externo do TCU, Paulo Wiechers, o aumento das ações de controle e monitoramento é decorrência de uma iniciativa do presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, que tomou posse neste ano. “Ele estipulou como meta o aumento da produtividade dos servidores e a redução dos estoques de processos represados”, afirma Wiechers.
O quadro de servidores do tribunal aumentou entre 2005 e 2009, passando de 2.188 para 2.553. “Adotamos mecanismos de gestão de pessoas, com a flexibilidade da carga horária, novas práticas de reconhecimento e a vinculação das metas à avaliação de desempenho.” O investimento em tecnologia de informação também foi importante para a ampliação das ações do TCU, garante Wiechers.
O secretário-geral ressalta que o TCU não tem nenhuma intenção em investigar um governo em particular. Mas, segundo Wiechers, esse é um ano atípico, pois os trabalhos estão sendo acelerados para zerar o estoque de processos. Depois disso, haverá uma tendência de estabilidade, o que pode proporcionar tempos mais tranquilos para o próximo presidente da República. “O aumento das ações fiscalizatórias se deve ao próprio aperfeiçoamento dos métodos. Não significa que o governo federal esteja cometendo número maior de equívocos do que era cometido no passado por esse mesmo governo ou por outros que o antecederam. Quer dizer apenas que estamos aperfeiçoando a nossa capacidade de detecção de arquivos.”
Para o jurista Kiyoshi Harada, o TCU cumpre apenas com suas obrigações constitucionais. Segundo ele, o governo federal exagera ao reclamar da interferência do tribunal no andamento das obras. “O TCU não pode sustar diretamente um contrato. O que é feito é que é enviada uma representação ao Congresso, que deve cobrar explicações do presidente. Se não houver resposta no prazo de 90 dias e se os parlamentares não tomarem as providências cabíveis, daí sim, caberá ao TCU agir”, explica.
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