SIMONI SARIS, Jornal de Londrina, 3 de setembro de 2009
Proposta encaminhada pelo Município ao governo federal foi descartada por problemas de documentação
Por falha na documentação, a administração municipal perdeu a chance de implantar o Restaurante Popular em Londrina. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento encaminhou a proposta ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mas a proposta nem chegou a concorrer ao financiamento porque faltou a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, uma exigência do governo federal.
Para terem direito aos recursos que viabilizam a implantação do Restaurante Popular, os municípios passam por três filtros. O primeiro deles é o populacional. Só podem participar da concorrência cidades com mais de 100 mil habitantes. A segunda exigência diz respeito à documentação, que deve conter o registro do imóvel onde o restaurante será instalado em nome do município e a proposta de trabalho, com a aprovação da mesma pelo conselho municipal de agricultura e abastecimento ou pelo conselho de assistência social, registrada em ata. O terceiro filtro é o critério de seleção, a partir do qual é feito um ranking dos municípios mais necessitados.
Segundo o coordenador dos Restaurantes Populares no MDS, Bruno Jansen Medeiros, Londrina não passou pelo segundo filtro por não encaminhar a ata da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, com a aprovação da proposta. O prazo para o envio de toda a documentação era de 15 de abril a 25 de maio. A ata da reunião do conselho na qual a proposta foi aprovada aconteceu em 4 de junho e foi publicada em 25 de agosto no Jornal Oficial do Município. Londrina teria direito a um financiamento de R$ 1,4 milhão.
A mobilização para implantação do Restaurante Popular foi iniciada na gestão do prefeito José Roque Neto (PTB), o padre Roque, entre 1º de janeiro e 30 de abril. O governo interino formou uma comissão com representantes das secretarias municipais de Agricultura, da Mulher, do Idoso e da Assistência Social. Quando Barbosa Neto assumiu a administração municipal, faltavam 24 dias para o término do prazo para envio das propostas ao MDS. “Uma cidade como a nossa tem uma demanda muito grande. São muitos trabalhadores que poderiam ser beneficiados com refeições a R$ 1. Não sei o que aconteceu [com a atual administração] que não colocou o pessoal para dar continuidade a esse trabalho”, disse padre Roque.
Na Prefeitura, fato não é comentado
Procurado pelo JL, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Gervásio Vieira, confirmou o interesse em implantar o Restaurante Popular, mas não deu detalhes sobre o projeto.
Já o prefeito Barbosa Neto (PDT) disse que a decisão de instalar o restaurante depende mais do governo federal do que das intenções do Município. Segundo ele, a Prefeitura ainda está em fase inicial do planejamento da instalação. “Ainda não temos quase nada sobre isso. Por isso, não estou fazendo declarações a respeito”, disse Barbosa.
Um funcionário da Prefeitura ouvido pelo JL informou que o Município havia encaminhado a proposta, mas que a mesma foi recusada por problemas na documentação que, conforme ele, foi enviada ao MDS em tempo hábil. O funcionário disse ainda que o Município teria entrado com recurso para reverter a decisão e que aguardava uma resposta de Brasília. “Não damos como perdido. Estamos tentando encaixar para este ano ainda”, afirmou ele. “O Município entrou com recurso, mas foi negado. Neste ano, não vai ser mais possível. Londrina terá de concorrer no ano que vem”, rebateu Bruno Medeiros.
Instalação foi descartada na gestão de Nedson Micheleti
Esta é a segunda vez que Londrina discute a instalação do Restaurante Popular. Em junho de 2007, a ideia foi descartada pelo então prefeito Nedson Micheleti (PT), que preferiu priorizar o Programa Economia Solidária, que tem como objetivo o comércio social e ecologicamente correto. À época, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Nilson Ladeia de Carvalho, afirmou que a criação do restaurante não contribuiria de forma significativa para a inserção social.
Criado em 2003, o Restaurante Popular visa fornecer à população refeições completas e nutricionalmente balanceadas, com carboidrato, carne e salada, a preços baixos. O público beneficiário, segundo o MDS, é formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
No PR, três municípios terão recursos
Segundo o coordenador dos Restaurantes Populares do MDS, Bruno Jansen Medeiros, neste ano, todos os municípios que encaminharam proposta e que atendiam às exigências do governo federal para implantar o restaurante foram atendidos. “A concorrência não estava grande, então todas as propostas habilitadas foram selecionadas. Ao todo, foram 19”, disse.
No Paraná, três municípios receberão os recursos da União: Colombo e Toledo, que vão inaugurar a segunda unidade, e Cascavel, que terá o primeiro restaurante. Além desses três municípios, Curitiba tem uma unidade e a implantação da segunda já está encaminhada.
Conforme apurou o JL, Londrina toma como modelo o restaurante popular de Toledo, na Região Oeste do Estado, que tem uma população de 116 mil habitantes. Naquele município, há uma cozinha central onde as refeições são preparadas e distribuídas para quatro refeitórios, espalhados pela cidade. Ao todo, são 180 mil refeições mensais, incluindo lanches, de segunda a sexta. Cada refeição tem um custo de R$ 4,80 e é vendida a R$ 1,50. A diferença é custeada pela prefeitura. “A preocupação do município é servir uma alimentação balanceada para pessoas carentes que não têm condições de frequentar um restaurante normal”, disse o secretário de Administração de Toledo, Alceu Dal Bosco. A proposta do município recém-aprovada pelo MDS é para implantação de uma segunda cozinha central.
Proposta encaminhada pelo Município ao governo federal foi descartada por problemas de documentação
Por falha na documentação, a administração municipal perdeu a chance de implantar o Restaurante Popular em Londrina. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento encaminhou a proposta ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mas a proposta nem chegou a concorrer ao financiamento porque faltou a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, uma exigência do governo federal.
Para terem direito aos recursos que viabilizam a implantação do Restaurante Popular, os municípios passam por três filtros. O primeiro deles é o populacional. Só podem participar da concorrência cidades com mais de 100 mil habitantes. A segunda exigência diz respeito à documentação, que deve conter o registro do imóvel onde o restaurante será instalado em nome do município e a proposta de trabalho, com a aprovação da mesma pelo conselho municipal de agricultura e abastecimento ou pelo conselho de assistência social, registrada em ata. O terceiro filtro é o critério de seleção, a partir do qual é feito um ranking dos municípios mais necessitados.
Segundo o coordenador dos Restaurantes Populares no MDS, Bruno Jansen Medeiros, Londrina não passou pelo segundo filtro por não encaminhar a ata da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, com a aprovação da proposta. O prazo para o envio de toda a documentação era de 15 de abril a 25 de maio. A ata da reunião do conselho na qual a proposta foi aprovada aconteceu em 4 de junho e foi publicada em 25 de agosto no Jornal Oficial do Município. Londrina teria direito a um financiamento de R$ 1,4 milhão.
A mobilização para implantação do Restaurante Popular foi iniciada na gestão do prefeito José Roque Neto (PTB), o padre Roque, entre 1º de janeiro e 30 de abril. O governo interino formou uma comissão com representantes das secretarias municipais de Agricultura, da Mulher, do Idoso e da Assistência Social. Quando Barbosa Neto assumiu a administração municipal, faltavam 24 dias para o término do prazo para envio das propostas ao MDS. “Uma cidade como a nossa tem uma demanda muito grande. São muitos trabalhadores que poderiam ser beneficiados com refeições a R$ 1. Não sei o que aconteceu [com a atual administração] que não colocou o pessoal para dar continuidade a esse trabalho”, disse padre Roque.
Na Prefeitura, fato não é comentado
Procurado pelo JL, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Gervásio Vieira, confirmou o interesse em implantar o Restaurante Popular, mas não deu detalhes sobre o projeto.
Já o prefeito Barbosa Neto (PDT) disse que a decisão de instalar o restaurante depende mais do governo federal do que das intenções do Município. Segundo ele, a Prefeitura ainda está em fase inicial do planejamento da instalação. “Ainda não temos quase nada sobre isso. Por isso, não estou fazendo declarações a respeito”, disse Barbosa.
Um funcionário da Prefeitura ouvido pelo JL informou que o Município havia encaminhado a proposta, mas que a mesma foi recusada por problemas na documentação que, conforme ele, foi enviada ao MDS em tempo hábil. O funcionário disse ainda que o Município teria entrado com recurso para reverter a decisão e que aguardava uma resposta de Brasília. “Não damos como perdido. Estamos tentando encaixar para este ano ainda”, afirmou ele. “O Município entrou com recurso, mas foi negado. Neste ano, não vai ser mais possível. Londrina terá de concorrer no ano que vem”, rebateu Bruno Medeiros.
Instalação foi descartada na gestão de Nedson Micheleti
Esta é a segunda vez que Londrina discute a instalação do Restaurante Popular. Em junho de 2007, a ideia foi descartada pelo então prefeito Nedson Micheleti (PT), que preferiu priorizar o Programa Economia Solidária, que tem como objetivo o comércio social e ecologicamente correto. À época, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Nilson Ladeia de Carvalho, afirmou que a criação do restaurante não contribuiria de forma significativa para a inserção social.
Criado em 2003, o Restaurante Popular visa fornecer à população refeições completas e nutricionalmente balanceadas, com carboidrato, carne e salada, a preços baixos. O público beneficiário, segundo o MDS, é formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
No PR, três municípios terão recursos
Segundo o coordenador dos Restaurantes Populares do MDS, Bruno Jansen Medeiros, neste ano, todos os municípios que encaminharam proposta e que atendiam às exigências do governo federal para implantar o restaurante foram atendidos. “A concorrência não estava grande, então todas as propostas habilitadas foram selecionadas. Ao todo, foram 19”, disse.
No Paraná, três municípios receberão os recursos da União: Colombo e Toledo, que vão inaugurar a segunda unidade, e Cascavel, que terá o primeiro restaurante. Além desses três municípios, Curitiba tem uma unidade e a implantação da segunda já está encaminhada.
Conforme apurou o JL, Londrina toma como modelo o restaurante popular de Toledo, na Região Oeste do Estado, que tem uma população de 116 mil habitantes. Naquele município, há uma cozinha central onde as refeições são preparadas e distribuídas para quatro refeitórios, espalhados pela cidade. Ao todo, são 180 mil refeições mensais, incluindo lanches, de segunda a sexta. Cada refeição tem um custo de R$ 4,80 e é vendida a R$ 1,50. A diferença é custeada pela prefeitura. “A preocupação do município é servir uma alimentação balanceada para pessoas carentes que não têm condições de frequentar um restaurante normal”, disse o secretário de Administração de Toledo, Alceu Dal Bosco. A proposta do município recém-aprovada pelo MDS é para implantação de uma segunda cozinha central.
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