TIAGO PARIZ E DANIELA LIMA, Correio Braziliense, 3 de setembro de 2003
Lei eleitoral não vai à plenário porque falta acordo entre parlamentares sobre como regular a internet
A polêmica em torno do uso da internet na campanha eleitoral conseguiu vencer o clima de crise no Senado e mobilizou parlamentares dos dois espectros ideológicos. Alguns estão empenhados em alterar parte do texto aprovado ontem em duas comissões. Enquanto isso, os deputados, que receberão o texto depois que ele passar pelo plenário, prometem centrar fogo em temas polêmicos, num esforço para prevalecer o projeto de lei original que saiu da Câmara.
A proposta acolhida pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) restringe as possibilidades de campanha na internet. Pelo texto, só os candidatos à Presidência da República podem comprar espaço publicitário em sites noticiosos. Os senadores engessaram a cobertura jornalística. Eles mantiveram a ideia da Câmara de impor regras da televisão e do rádio, que são concessões públicas, ao conteúdo online. O texto proíbe “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. Isso significaria espaço equânime para a cobertura de todos os concorrentes à eleição.
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que apresentará emenda para desvincular a cobertura online da exercida em rádio e televisão. “Vamos propor a revogação das exigências de rádio e televisão para internet para dar mais liberdade de expressão. Até porque não há como controlar o conteúdo”, disse o petista. Relator do projeto na CCT, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende apresentar emenda em plenário no mesmo sentido. Esse impasse acabou adiando a votação do projeto de lei em plenário para a próxima semana. Como a proposta precisa ser sancionada até 3 de outubro para valer na eleição do ano que vem, os senadores tinham, originalmente, a intenção de aprová-la ainda ontem.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), foi contra a votação às pressas. “Seria lamentável fazer uma campanha conservadora se podemos fazê-la aberta e moderna. Não podemos ficar de costas para a liberdade. A marca da internet é a liberdade”, afirmou o tucano.
Câmara
As mudanças estão sendo desenhadas também na Câmara, que precisa votar as alterações do Senado antes do texto ir a sanção presidencial. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que os pontos mais polêmicos são justamente a propaganda paga e o voto impresso. Na elaboração do texto na Câmara, Dino foi contra a venda de espaços publicitários sob o argumento de que ela traria distorções e beneficiaria os concorrentes mais abastados.
“Primeiro vamos tratar o que há concordância”, afirmou. A Câmara aprovou a impressão do voto como ponto verificador da apuração. Os senadores entenderam que a proposta é inviável e a rejeitaram.
Os pontos principais do documento aprovado nas duas comissões foram decididos em reunião de líderes na terça-feira. A CCJ e a CCT não fizeram alterações significativas. Apenas uma mudança prevaleceu: a que trata de regras para debates em televisão, rádio e internet. Para evitar a abertura de espaço para todos os concorrentes, os senadores decidiram limitar para dois terços dos candidatos ou aos representantes de partidos que tenham bancada de, pelo menos, 10 parlamentares na Câmara. As comissões também aprovaram doação por telefone e internet.
Lei eleitoral não vai à plenário porque falta acordo entre parlamentares sobre como regular a internet
A polêmica em torno do uso da internet na campanha eleitoral conseguiu vencer o clima de crise no Senado e mobilizou parlamentares dos dois espectros ideológicos. Alguns estão empenhados em alterar parte do texto aprovado ontem em duas comissões. Enquanto isso, os deputados, que receberão o texto depois que ele passar pelo plenário, prometem centrar fogo em temas polêmicos, num esforço para prevalecer o projeto de lei original que saiu da Câmara.
A proposta acolhida pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) restringe as possibilidades de campanha na internet. Pelo texto, só os candidatos à Presidência da República podem comprar espaço publicitário em sites noticiosos. Os senadores engessaram a cobertura jornalística. Eles mantiveram a ideia da Câmara de impor regras da televisão e do rádio, que são concessões públicas, ao conteúdo online. O texto proíbe “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. Isso significaria espaço equânime para a cobertura de todos os concorrentes à eleição.
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que apresentará emenda para desvincular a cobertura online da exercida em rádio e televisão. “Vamos propor a revogação das exigências de rádio e televisão para internet para dar mais liberdade de expressão. Até porque não há como controlar o conteúdo”, disse o petista. Relator do projeto na CCT, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende apresentar emenda em plenário no mesmo sentido. Esse impasse acabou adiando a votação do projeto de lei em plenário para a próxima semana. Como a proposta precisa ser sancionada até 3 de outubro para valer na eleição do ano que vem, os senadores tinham, originalmente, a intenção de aprová-la ainda ontem.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), foi contra a votação às pressas. “Seria lamentável fazer uma campanha conservadora se podemos fazê-la aberta e moderna. Não podemos ficar de costas para a liberdade. A marca da internet é a liberdade”, afirmou o tucano.
Câmara
As mudanças estão sendo desenhadas também na Câmara, que precisa votar as alterações do Senado antes do texto ir a sanção presidencial. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que os pontos mais polêmicos são justamente a propaganda paga e o voto impresso. Na elaboração do texto na Câmara, Dino foi contra a venda de espaços publicitários sob o argumento de que ela traria distorções e beneficiaria os concorrentes mais abastados.
“Primeiro vamos tratar o que há concordância”, afirmou. A Câmara aprovou a impressão do voto como ponto verificador da apuração. Os senadores entenderam que a proposta é inviável e a rejeitaram.
Os pontos principais do documento aprovado nas duas comissões foram decididos em reunião de líderes na terça-feira. A CCJ e a CCT não fizeram alterações significativas. Apenas uma mudança prevaleceu: a que trata de regras para debates em televisão, rádio e internet. Para evitar a abertura de espaço para todos os concorrentes, os senadores decidiram limitar para dois terços dos candidatos ou aos representantes de partidos que tenham bancada de, pelo menos, 10 parlamentares na Câmara. As comissões também aprovaram doação por telefone e internet.
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