O ESTADO DE S. PAULO, 18 de setembro de 2009
Graças ao poderoso lobby dos setores interessados em legalizar os jogos de azar no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das casas de bingo no País. A exploração de todos os tipos de jogo de bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidos desde 2004, quando todas as licenças e concessões foram canceladas por Medida Provisória assinada pelo presidente Lula após a divulgação do vídeo em que um então graduado assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, negociava propina com um empresário da batota.
Já aprovado pelas demais comissões técnicas, o projeto, que agora será levado ao plenário, é o produto da fusão de outras propostas. Originariamente, eram quatro projetos, todos proibindo, com maior ou menor rigor, a prática de jogos de azar. No entanto, sob a justificativa de que "jogo incentiva turismo" e permite um "aumento de R$ 4 bilhões por ano na arrecadação", o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), apresentou um substitutivo em sentido diametralmente oposto. Ao justificar a iniciativa, ele enfatizou "dados e informações" que lhe foram prestados pelo presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), para quem o fechamento das casas de bingo teria significado o fim de cerca de 320 mil postos de trabalho. Pelos exercícios aritméticos feitos pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também apoia o substitutivo, o licenciamento de 1,5 mil casas de bingo, com uma média de 80 empregos por unidade, propiciará a criação de 120 mil novos postos de trabalho.
Além de liberar a exploração de qualquer tipo de máquina caça-níquel, como videopôquer e videobingo, o substitutivo abre caminho até para a reabertura de cassinos, que foram fechados há mais de seis décadas pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Entre platitudes, como o dispositivo que obriga as casas de bingo a contarem com "instalações apropriadas e infraestrutura adequada e certificada pelos órgãos públicos", o texto do deputado Régis de Oliveira contempla medidas insólitas, como a criação de um Cadastro Nacional de Ludopatas, ou seja, de pessoas viciadas em jogo. Esses viciados teriam um limite diário para apostar e a casa de bingo que descumprir a "regra" teria de pagar multa de R$ 50 mil. O substitutivo abre portas tão amplas para a lavagem de dinheiro que os parlamentares que se opõem à legalização do jogo afirmam que sua aprovação poderá legalizar o crime organizado no País. "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de ilicitude", lembra o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Para tentar aplacar a resistência da opinião pública à liberalização total do jogo no País, os defensores do substitutivo recorreram à surrada estratégia de destinar parte da receita fiscal propiciada pelas casas de bingo a causas nobres - tais como o "sistema de saúde" e "atividades de cultura e esporte". Com o apoio de Paulinho da Força, Faria de Sá e outros parlamentares igualmente interessados nos "efeitos sociais" da liberalização do bingo, Oliveira "garante" que o Fisco será rigoroso. "Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao poder público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade", diz ele.
Seus argumentos foram classificados como "piada" pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP) - um dos poucos a denunciarem os expedientes que a "bancada do jogo" utilizou na CCJ para aprovar o substitutivo de Oliveira. "É inacreditável imaginar que alguém aceite fazer parte do Cadastro Nacional de Ludopatas. Quem estiver nessa lista vai ter uma grande dificuldade para arrumar emprego e contrair empréstimos", diz Thame, depois de afirmar que a legalização do bingo mandará para a lata do lixo todo o esforço da Polícia, do Ministério Público e da Justiça para coibir crimes de lavagem de dinheiro.
A esperança, agora, é que a opinião pública se mobilize para tentar derrubar, na votação do plenário, um dos mais perniciosos projetos que já passaram pela Câmara.
Graças ao poderoso lobby dos setores interessados em legalizar os jogos de azar no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das casas de bingo no País. A exploração de todos os tipos de jogo de bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidos desde 2004, quando todas as licenças e concessões foram canceladas por Medida Provisória assinada pelo presidente Lula após a divulgação do vídeo em que um então graduado assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, negociava propina com um empresário da batota.
Já aprovado pelas demais comissões técnicas, o projeto, que agora será levado ao plenário, é o produto da fusão de outras propostas. Originariamente, eram quatro projetos, todos proibindo, com maior ou menor rigor, a prática de jogos de azar. No entanto, sob a justificativa de que "jogo incentiva turismo" e permite um "aumento de R$ 4 bilhões por ano na arrecadação", o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), apresentou um substitutivo em sentido diametralmente oposto. Ao justificar a iniciativa, ele enfatizou "dados e informações" que lhe foram prestados pelo presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), para quem o fechamento das casas de bingo teria significado o fim de cerca de 320 mil postos de trabalho. Pelos exercícios aritméticos feitos pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também apoia o substitutivo, o licenciamento de 1,5 mil casas de bingo, com uma média de 80 empregos por unidade, propiciará a criação de 120 mil novos postos de trabalho.
Além de liberar a exploração de qualquer tipo de máquina caça-níquel, como videopôquer e videobingo, o substitutivo abre caminho até para a reabertura de cassinos, que foram fechados há mais de seis décadas pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Entre platitudes, como o dispositivo que obriga as casas de bingo a contarem com "instalações apropriadas e infraestrutura adequada e certificada pelos órgãos públicos", o texto do deputado Régis de Oliveira contempla medidas insólitas, como a criação de um Cadastro Nacional de Ludopatas, ou seja, de pessoas viciadas em jogo. Esses viciados teriam um limite diário para apostar e a casa de bingo que descumprir a "regra" teria de pagar multa de R$ 50 mil. O substitutivo abre portas tão amplas para a lavagem de dinheiro que os parlamentares que se opõem à legalização do jogo afirmam que sua aprovação poderá legalizar o crime organizado no País. "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de ilicitude", lembra o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Para tentar aplacar a resistência da opinião pública à liberalização total do jogo no País, os defensores do substitutivo recorreram à surrada estratégia de destinar parte da receita fiscal propiciada pelas casas de bingo a causas nobres - tais como o "sistema de saúde" e "atividades de cultura e esporte". Com o apoio de Paulinho da Força, Faria de Sá e outros parlamentares igualmente interessados nos "efeitos sociais" da liberalização do bingo, Oliveira "garante" que o Fisco será rigoroso. "Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao poder público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade", diz ele.
Seus argumentos foram classificados como "piada" pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP) - um dos poucos a denunciarem os expedientes que a "bancada do jogo" utilizou na CCJ para aprovar o substitutivo de Oliveira. "É inacreditável imaginar que alguém aceite fazer parte do Cadastro Nacional de Ludopatas. Quem estiver nessa lista vai ter uma grande dificuldade para arrumar emprego e contrair empréstimos", diz Thame, depois de afirmar que a legalização do bingo mandará para a lata do lixo todo o esforço da Polícia, do Ministério Público e da Justiça para coibir crimes de lavagem de dinheiro.
A esperança, agora, é que a opinião pública se mobilize para tentar derrubar, na votação do plenário, um dos mais perniciosos projetos que já passaram pela Câmara.
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