Juíza do Trabalho mantém feriadão nas estatais do Paraná

GAZETA DO POVO, 5 de setembro de 2009

Funcionários das empresas públicas terão o direito de folgar na terça-feira. Servidores da administração direta também pedem liminar para garantir a folga


A juíza do Trabalho Anelore Rothenberger Coelho, da 18.ª Vara do Trabalho de Curitiba, concedeu ontem uma liminar aos funcionários de nove estatais paranaenses para que eles não precisem trabalhar no feriado municipal da padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, na próxima terça-feira. Pela decisão, os empregados da Copel, Emater, Sanepar, Cohapar, Ceasa, Claspar, Mineropar, Tecpar e Codapar tiveram o direito à folga assegurado.

A liminar derruba a decisão do governador Roberto Requião (PMDB), que havia determinado que a terça-feira seria dia de trabalho normal para todos os funcionários de estatais e servidores públicos estaduais que trabalham em repartições de Curitiba. Os funcionários públicos também ingressaram ontem na Justiça para garantir o direito ao feriado da padroeira de Curitiba. Mas, até o fechamento desta edição, não havia decisão sobre o assunto.

A juíza Anelore, que concedeu a liminar, entendeu que o expediente normal na terça-feira é ilegal, pois a Lei Municipal 3.015/67 tornou o dia 8 de outubro um feriado religioso na capital. Caso a decisão não seja cumprida pelo governo do estado, haverá multa de R$ 30 mil. A assessoria de imprensa do governo informou ontem que o estado tentará cassar a liminar.

A liminar para os empregados das estatais havia sido solicitada por cinco sindicatos: dos engenheiros (Senge), dos técnicos industriais (Sintec), dos eletricitários (Sindenel), dos técnicos em segurança do trabalho (Sintespar) e dos trabalhadores em contabilidade, perícias, assessoramento, serviços de informação, pesquisa e prestação de serviço (Sindaspp).

Clima entre os servidores é de indignação
Além de indignação, o corte do último dia do feriado prolongado em Curitiba trouxe transtornos aos servidores estaduais que já haviam programado viagens e outros compromissos particulares. Nos órgãos públicos visitados ontem pela reportagem da Gazeta do Povo, o clima era de revolta contra a decisão do governador Roberto Requião (PMDB). No entanto, temendo represálias por parte da administração estadual, os funcionários públicos abordados pela reportagem pediram para não ter o nome publicado.
Um servidor da secretaria estadual de Saúde contou que tinha alugado uma casa em Guaratuba, no litoral do estado, de hoje até terça-feira, para passar o feriadão com a família. Porém, com a antecipação da volta ao trabalho, ele terá de retornar para Curitiba antes do previsto. “Vou ter de voltar na segunda-feira à tarde e a família vem junto, porque não posso buscá-los depois”, afirmou. “Obviamente, ninguém gostou da notícia. Mas, se eu falto na terça-feira, o governo vai descontar o meu dia de trabalho.”
O funcionário reclamou ainda do fato de Requião ter anunciado a decisão somente na última quinta-feira. “Se o governador tivesse avisado antes e não em cima da hora, todos teriam se programado de maneira diferente”, criticou.
Unanimidade nas críticas
Segundo o servidor, os colegas de trabalho foram unânimes em criticar o corte de um dos quatro dias de folga, já que os servidores sempre foram liberados do serviço no feriado de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, padroeira do município de Curitiba, comemorado sempre após a folga do Sete de Setembro. “O governo nunca tinha tomado essa decisão antes. Não vejo motivo para agir dessa forma agora”, declarou ele. “Disseram que é por causa das ações de combate à gripe suína. Mas, nos hospitais, sempre existiu uma escala de plantão para fins de semana e feriados.”