No último ato do ano no STF, ministro concede liminar que corta os poderes do CNJ na apuração de corrupção no Judiciário

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de dezembro de 2011


Fechando o ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. Na prática o CNJ perde o poder de iniciar suas próprias investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades.

Há uma coincidência muito interessante com a decisão do ministro, que é a divulgação de que o CNJ havia mandado investigar nada menos 23 tribunais regionais.

Na visão de Marco Aurélio, o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais locais. A decisão do ministro é liminar e, em tese, poderá ser contestada durante o recesso do Judiciário. O recesso começa nesta terça-feira, 20, e vai até o início de fevereiro. Caso a liminar seja mantida, sua análise em plenário pelo STF será em fevereiro.

Até lá, o CNJ só terá o direito de absorver processos que já tenham sido abertos nas corregedorias locais, mas só se for comprovado que as apurações estão paradas.

Nos últimos meses têm havido polêmicas neste assunto, com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) procurando limitar os poderes do CNJ. O debate divide os meios jurídicos e até no STF não é possível divisar alguma concordãncia. Entre as instituições da sociedade civil que defendem a manutenção das atuais prerrogativas do CNJ está a Organização dos Advogados do Brasil (OAB).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que preside o CNJ, também tem feito a defesa da importância da atuação do conselho para sanar irregularidades na Justiça em todo o Brasil. Segundo ela, se ficar a cargo de instâncias do próprio Judiciário, nenhuma investigação tem condições de seguir um curso correto, com a apuração de irregularidades dentro do rigor da lei.

Câmara Municipal de Londrina recebe o terceiro pedido de cassação do prefeito

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de dezembro de 2011


O prefeito Barbosa Neto (PDT) vai enfrentar o terceiro pedido de cassação na Câmara de Vereadores de Londrina. Ontem foi aprovado o relatório da Comissão Especial (CEI) que investigou irregularidades do chamado Caso Centronic e chegou à conclusão de que houve responsabilidade do prefeito no uso de vigias pagos pela prefeitura e que eram usados para fazer a vigilância de uma emissora de rádio de propriedade do prefeito londrinense.

Com a aprovação do relatório da comissão pelos vereadores, o presidente do PMN, Benjamin Zanlorenci, protocolou o pedido da instalação da CP que pode levar à cassação. O pedido teve de ser feito porque o relatório da CEI apenas indica que existem elementos para a cassação, mas não pede a abertura do processo. A CP será votada depois do recesso, no começo de 2012, um ano eleitoral em que Barbosa Neto deve disputar a reeleição.

O relatório foi aprovado com 12 votos favoráveis, dois a mais do que o mínimo necessário para a aprovação. Seis vereadores se abstiveram. Houve a abstenção até do líder do prefeito, vereador Jairo Tamura( PSB). O vereador José Roque Neto (PTB) votou contra. O placar mostra que Barbosa Neto terá de negociar muito para evitar sua cassação.

Os vereadores decidiram também pela exclusão do nome do vereador Jacks Dias (PT), acusado de pedir propina quando houve a assinatura de contrato com a Centronic, na administração de Nedson Micheletti (PT). Dias era um dos homens fortes na administração do PT e do partido na região. Foi ele quem comandou o projeto de terceirização de serviços públicos na cidade também na área da saúde, onde depois surgiram várias denúncias de irregularidades.

O relatório pedia que fosse encaminhado para a Comissão de Ética o caso do petista, que foi secretário de Gestão Pública em 2006, quando a Prefeitura de Londrina assinou contrato com a empresa de segurança. A empresa, que já estava em investigação na capital do estado, foi declarada inidônea pela Prefeitura de Curitiba um mês depois da administração petista de Londrina contratar seus serviços. Isso a impediria a empresa de prestar qualquer serviço público.

O Ministério Público move uma ação contra o vereador. O texto do relatório também aponta que ele teria recebido propina da empresa. Segundo reportagem publicada no Jornal de Londrina, um documento apreendido pelo MP na casa de um gerente da Centronic tinha o nome do vereador, ao lado da inscrição R$ 52 mil. Ex-funcionários da Centronic também afirmam que Dias teria recebido propina da empresa.

Barbosa Neto comanda uma administração com uma série de denúncias de irregularidades e com vários casos sob a investigação do Ministério Público. Na área da saúde pública o prefeito foi responsabilizado também pela Câmara em outubro em razão de denúncias de corrupção pesada. Inclusive a primeira-dama do município, Ana Laura Lina, foi acusada no caso.

Várias pessoas foram detidas na época pelo Gaeco e o caso está sob a investigação do MP. Até o procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, acabou sendo preso. Logo depois da prisão foi exonerado. Na Câmara, uma Comissão Especial de Inquérito propôs abertura de Comissão Processante, em outra situação que também pode levar à cassação do prefeito

Presidente da Assembléia revoga 14º e 15º salário de deputados, gastos nunca divulgados aos paranaenses

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de dezembro de 2011


Na quarta-feira passada quando noticiamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade que a Assembleia Legislativa do Paraná vai gastar dinheiro em publicidade para divulgar uma economia que estaria tendo em seu orçamento anual, comentamos sobre as encenações que diversos legislativos costumam fazer todo ano sobre a devolução de restos de orçamento, como se estivesse havendo de fato economia do dinheiro do contribuinte. Ocorre que como os orçamentos estão sempre bem acima dos gastos realmente necessários, não tem como no final não sobrar algum dinheiro.

Argumentamos também que sob esta falsa imagem de que está havendo zelo com o dinheiro público, são mantidos privilégios pagos com dinheiro público e até mesmo gastos indevidos de verbas que saem do bolso da população.

Citamos os gastos com o gabinete do deputado licenciado Luiz Carlos Romanelli (PMDB), que mantêm assessores e toda a estrutura de seu gabinete na Assembléia mesmo tendo se licenciado para ocupar um cargo de secretário no governo de Beto Richa (PSDB). Foi apenas um exemplo de um custo que deveria ser eliminado em nome da decência.

Pois nesta terça-feira surgiu a revelação de mais um gasto absurdo que os deputados estaduais vêm fazendo sem que os paranaenses saibam. O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), resolveu suspender o pagamento do 14º e do 15º salários aos deputados. Foi um recuo político de Rossoni, em mais uma tentativa de amenizar o desgaste da imagem da Assembléia frente aos paranaenses.

Acontece que esse pagamento vem sendo feito nos últimos 16 anos sem que tivesse havido nenhuma divulgação. O agrado vinha em forma de “ajuda de custo“ de R$ 20 mil a cada parlamentar no começo e no final de cada ano legislativo, sob o pretexto de “convocação e desconvocação” ao trabalho. O gasto anual com este privilégio a cada ano é de R$ 2,1 milhões.

A mudança de Rossoni foi fruto da pressão que a sociedade civil vem fazendo contra as irregularidades na Assembléia. Mais uma vez foi a imprensa que levantou a questão do privilégio desses pagamentos. Durante todo o dia Rossoni ainda se posicionava de forma favorável ao pagamento, mas à noite resolveu revogar o pagamento.

O presidente da Assembléia também temia que com o pagamento a questão fosse levada à Justiça. Segundo o jornal Gazeta do Povo, Rossoni mudou de idéia depois de consultar a procuradoria do Legislativo, pedindo uma avaliação legal dos pagamentos.

Benefícios extras como este que foi revogado no Paraná infelizmente são feitos de forma generalizada em todos os legislativos, o que acaba deformando a função do parlamento, que é exatamente de evitar privilégios e fiscalizar o bom uso do dinheiro público.

O privilégio que era concedido aos parlamentares paranaenses havia sido copiado do Congresso Nacional, que paga benefício semelhante a senadores e deputados federais.

Na Assembléia do Paraná o pagamento era tão camuflado que só depois da divulgação pela imprensa é que o Ministério Público do Paraná (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TC) anunciaram que iriam analisar a legalidade do pagamento dos salários extras.

Líder do PSC é cobrado em programa de humor sobre caixinha do partido e diz que não aprova a prática

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de dezembro de 2011


O líder do PSC na Câmara Federal, Ratinho Júnior, do Paraná, finalmente falou sobre a “caixinha” que criaram em seu partido. O sistema exige que todo funcionário público, mesmo não filiado, dê 5% do salário ao partido. Ratinho Júnior acabou dando um depoimento sobre o assunto em um programa de humor, o CQC, da TV Bandeirantes. O programa foi ao ar na noite de ontem.

O deputado foi surpreendido pelo repórter Rafael Cortez com a pergunta sobre a “caixinha” e no início tentou negar, dizendo que a doação só ocorria quando feita de forma voluntária pelos funcionários. Mas foi confrontado com uma mensagem do vice-líder do partido em Brasília. Zequinha Marinho (PA) na qual ele demite um assessor por falta de pagamento dos 5%.

Só então Ratinho Júnior condenou a prática, afirmando que “isso é realmente algo que o partido não aprova”. No entanto, o líder do PSC não disse que medidas pretende tomar para corrigir ou coibir a cobrança.

O esquema da caixinha do PSC foi levantado pelo site Congresso em Foco no início do mês. O site obteve documentos que comprovam a existência do esquema de cobrança ilegal. O partido fica com 5% dos salários dos funcionários comissionados vinculados ao PSC na Câmara e lotados na Liderança, na Mesa e nos gabinetes de deputados. Em São Paulo, três deputados estaduais foram expulsos do PSC por não forçarem seus funcionários a contribuir com os 5%.

Segundo o Congresso em Foco, o pagamento é compulsório e o servidor sabe que tem de fazer o repasse. Existe até uma tabela com os valores que cada um destinou ao PSC.

A tabela foi encontrada em um e-mail enviado pelo vice-líder Zequinha Marinho (veja na imagem ao lado). Na mensagem, o deputado pede a sua secretária que ela faça a cobrança de contribuições que não haviam sido pagas por funcionários. A própria secretária contribui com parte de seu salário.

O Congresso em Foco conseguiu também comprovações de que os funcionários podiam fazer os pagamentos ao PSC até com débito automático. Para isso havia um formulário para o Banco do Brasil autorizando o repasse ao partido dos 5% em conta correte.

O deputado Zequinha Marinho foi procurado pelo Congresso em Foco e vendo a documentação em poder dos jornalistas admitiu o expediente. Segundo o site ele “afirmou que a prática acontece em todos os gabinetes dos parlamentares da legenda”.

Ainda conforme a reportagem do site, o vice-líder do PSC disse que o desconto dos 5% “se repete em todos os outros órgãos públicos do Brasil em que o partido tem indicações políticas”.

Os jornalistas fizeram as contas considerando a bancada de 16 deputados do partido e chegaram à conclusão de que o PSC deve arrecadar R$ 3 mil mensais, isso sem contar os servidores com cargo de natureza especial, lotados na liderança, nas comissões e na Mesa da Câmara. No final do ano a caixinha do partido somaria R$ 624 mil.

Para ver o programa CQC sobre a caixinha do PSC, com a entrevista de Ratinho Júnior, clique aqui.

CEI da Câmara de Londrina indica nova CP contra o prefeito Barbosa Neto e pede investigação de vereador do PT

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2011


A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Londrina que investigou o chamado Caso Centronic apresentou relatório final ontem em que recomenda a criação de uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT). O relatório pede também que a Comissão de Ética Parlamentar (CEP) investigue o vereador Jacks Dias (PT), que foi secretário de Gestão Pública da administração petista quando foi assinado o contrato entre a empresa e a prefeitura. Tanto o vereador quanto o prefeito podem ter seus mandatos cassados.

No relatório da CEI o prefeito Barbosa Neto é incriminado em razão do pagamento de dois vigias que prestaram serviços entre 2009 e 2010 para a rádio Brasil Sul, de propriedade dele e de sua esposa Ana Laura Lino. A conclusão dos vereadores foi de que o pagamento aos vigias foi feito por meio de contrato que a Centronic mantinha com a prefeitura de Londrina.

A comprovação de que foi usado dinheiro público para pagar a vigilância da propriedade do prefeito foi obtida por meio das guias Gefip e Sefip, referentes ao recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o relatório, estes documentos provam que os dois vigias indicam que foi o município que pagou pelo serviço e não a rádio.

Com isso, o relatório concluiu que Barbosa Neto praticou infração político-administrativa. Os vereadores indicam que o assunto deve ser investigado pela CP, que pode acarretar ao prefeito como punição máxima sua cassação.

Em relação ao vereador petista Jacks Dias, o relatório propõe que seu caso seja enviado à Corregedoria da Câmara. O vereador é acusado de ter recebido propina quando foi secretário de Gestão na administração de Nedson Micheleti, em 2006. Ele teria recebido parcelas mensais de R$ 52 mil para garantir a vigência do contrato entre a Centronic e a prefeitura, mesmo com as irregularidades que envolviam a empresa. A Centronic já havia sido declarada inidônea pela prefeitura de Curitiba um mês de assinar com a prefeitura de Londrina.

Sobre Jacks Dias, os vereadores afirmam no relatório que não encontraram "prova cabal" de que ele tenha recebido propina, mas ao mesmo tempo não há nada que o inocente. O relatório lembra que Dias se negou a comparecer à CEI para esclarecer os fatos. Além disso, os vereadores deixam claro que não há como inocentá-lo “da responsabilidade que o cargo lhe imputava”. Conforme o relatório, Dias tinha o papel central de “evitar o prejuízo ao qual a cidade de londrina foi submetida”.

Por razões como essas, o relatório propõe que a Comissão de Ética Pública da Câmara avalie por meio do corregedor a necessidade de representação contra o vereador, tendo em vista também que Dias responde à ação penal na 3ª Vara Criminal, também pela acusação de recebimento de propina da empresa Centronic.

Outros problemas estão relatados pela CEI que investigou a Centronic. Em entrevista hoje ao Jornal de Londrina o presidente da CEI, vereador Rony Alves (PTB), conta que quando foi assinado o contrato na gestão do então Nedson Micheleti (PT), no primeiro mês a Prefeitura de Londrina deveria pagar R$ 21 mil referente ao sistema de monitoramento eletrônico.

Segundo o presidente da CEI, este valor deveria ter sido pago em parcela única, mas foi incorporado aos serviços por 12 meses. O relatório aponta que foram pagos indevidamente R$ 255 mil em um ano. A prefeitura desembolsou R$ 4,1 milhões, quando deveria ter pagado R$ 3,9 milhões.

Ministério Público pede o afastamento de vereadores de Cascavel acusados de contratar funcionários fantasmas

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de dezembro de 2011

O Ministério Pùblico (MP) pediu à Justiça o afastamento de três vereadores de Cascavel, depois de cumprir mandados de busca e apreensão na cada dos vereadores de vários assessores. Documentos, cartões de crédito, hollerits e até armas foram apreendidas em ações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Veja ao lado, em imagem de televisão, a políncia entrando em uma residência.

Os vereadores suspeitos de corrupção são Júlio Cesar Leme da Silva (PMDB), Mario Seibert (PTC) e Airton Camargo (PR). Seibert é líder de governo na Câmara do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT). Segundo o MP, 16 inquéritos tramitam na 7ª Promotoria de Justiça em Cascavel e tratam de denúncias de contratação de funcionários fantasmas e a suspeita a existência de um esquema de apropriação feita por vereadores de parte dos salários dos assessores. A investigação sobre as irregularidades na Câmara de Cascavel vêm sendo feitas há dois anos.

A operação para o cumprimento de treze mandados de busca foi feita pelo Gaeco na casa dos três vereadores e de sete ex-assessores, além de um salão de cabeleireiros. Depois da análise do material apreendido o MP pediu o afastamento dos três vereadores. Os vereadores citados têm até cinco dias para apresentar a defesa sobre o pedido de seus afastamentos.

A TV Tarobá, de Cascavel, vem fazendo reportagens sobre a suspeitas da existência de funcionários fantasmas na Câmara. Em entrevista à Tarobá uma dona de casa que recebia salário da Câmara disse que Auri Limbergher, o assessor do vereador Mario Seibert era quem sacava o salário dela.

Na casa de Limbergher foram encontrados vários cheques rasgados nominados no verso e também um distintivo da Polícia Civil, de uso proibido para civis. Também na casa deste assessor do vereador Seibert o Gaeco encontrou muitas recibos, anotações e hollerits de assessores da Câmara.

Na casa do ex-vereador Juarez Damo (PTC) a polícia encontrou um cartão bancário junto com a senha do ex-assessor Nikolas Arend, acusado de ser funcionário fantasma. Arend é genro de Damo e disse durante as investigações nunca ter trabalhado na Câmara.

O ex-vereador Damo (PTC) teria mediado a contratação da filha Juliana Filipak Damo e do namorado dela, Nikolas Arend, como funcionários fantasmas.

Na operação o Gaeco apreendeu R$ 1.200 reais, extratos bancários, anotações, hollerits cheques rasgados e inteiros. Atrás de um dos cheques assinados por um ex-assessor havia o nome de um vereador escrito à mão. Na casa do vereador Airton Camargo foram apreendidas duas armas e uma espingarda de pressão.

Segundo o MP as investigações revelam fortes indícios do envolvimento dos três vereadores na contratação de fantasmas. Os promotores não descartam também a existência de outros esquemas que podem ser descobertos com o avanço dos inquéritos. Segundo o Gaeco, dependendo da análise dos documentos apreendidos, podem ocorrer prisões.

Para este sábado está programada em Cascavel uma manifestação da população em protesto contras as irregularidades investigadas pelo MP. As pessoas vão lavar a entrada da Câmara Municipal.

Assembleia Legislativa do Paraná vai gastar dinheiro para fazer propaganda sobre economia nos gastos

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de dezembro de 2011


O desrespeito com o dinheiro público produziu esta semana uma atuação que mais parece uma piada com o contribuinte. A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou que vai espalhar pelo estado 120 outdoors fazendo propaganda da economia que a Casa estaria fazendo em seu orçamento.

As peças de publicidade serão espalhadas por 38 cidades paranaenses ao custo de R$ 96 mil. O processo licitatório do material foi aberto pelo Legislativo e consta nele o conteúdo de referência que será exigido dos publicitários, que terá como mensagem “R$ 90 milhões de economia. O Paraná pediu, a Assembleia Legislativa mudou”. Os outdoors devem ficar expostos por duas semanas, de 2 a 15 de janeiro de 2012.

Por enquanto, a Mesa Executiva divulgou apenas a criação dessas peças de propaganda, mas como acontece nesses casos é bem provável que na campanha publicitária estejam previstas outras peças, que podem ser veiculadas em jornais, rádios e televisão.

A Assembleia paranaense vem sofrendo um sério desgaste em sua imagem por causa de uma série de denúncias de irregularidades administrativas e também de desvios de dinheiro público praticados por funcionários. No ano passado, o jornal Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram um grande esquema de desvio de dinheiro que vinha sendo praticado há anos dentro da Casa, que tem como dever essencial a fiscalização e o acompanhamento do uso do dinheiro público.

A campanha publicitária surge com a evidente intenção de ao menos amenizar o profundo desgaste da Casa junto aos paranaenses. O período escolhido também coincide com o início de um ano eleitoral em que todos os deputados enfrentarão eleições em suas bases.

Além das graves denúncias de corrupção que surgiram contra a Assembleia e que tiveram forte repercussão em todo o Brasil em razão de terem sido veiculadas por uma rede de comunicação muito forte, alguns deputados sofrem abalos na imagem também em seus redutos eleitorais, como é o caso do próprio presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). No mês passado, o filho de Rossoni teve o mandato de prefeito cassado por abuso de poder econômico. Rodrigo Rossoni, que é do mesmo partido do pai, exercia pela primeira vez um cargo eletivo como prefeito de Bituruna, na região em que o presidente da Assembléia tem sua base eleitoral.

Orçamentos muito altos
permitem criar a falsa sensação
de que está havendo economia
Além do despropósito da Assembleia gastar dinheiro em propaganda para divulgar uma suposta economia, também é muito discutível o próprio feito administrativo que a presidência da Casa pretende expor aos paranaenses. Tem sido comum em todo o país esta espécie de divulgações feitas por Assembleias estaduais após a devolução dos chamados restos de orçamento, que são debitados politicamente como uma economia feita aos cofres públicos. Algumas vezes Câmaras de Vereadores também aparecem com esta suposta economia.

Acontece que no geral os orçamentos das Assembléias e Câmaras Municipais são sempre muito altos, bem acima de um orçamento equilibrado. Isso permite a deputados e vereadores encenarem uma economia nos gastos que no fundo é falsa, porque é feita em cima de um orçamento que já compreende vários abusos e até irregularidades, como compras supérfluas, privilégios e também altos salários. Os orçamentos sempre muito além dos gastos ordinários permitem aos presidentes das Assembleias encenar a farsa de que gastam de forma equilibrada.

Estes orçamentos superestimados também permitem abusos como os que foram descobertos recentemente no Paraná e que vinham sendo praticados durante anos. Na Assembleia paranaense foram descobertos até salários acima de limites legais e vantagens irregulares, além de funcionários fantasmas, um recurso que parlamentares costumam usar para se apossar de dinheiro da Casa.

O número de funcionários nomeados pelos próprios deputados e pela Mesa Executiva também é bastante alto e muitas dessas nomeações não tem outra função senão a de recompensar apoiadores políticos e cabos eleitorais e também de compensar colegas que perdem eleições. Os gabinetes dos deputados acabam funcionando como escritórios eleitorais, inclusive com pessoas nomeadas pelo deputado e pagas pela Assembléia para atuarem apenas junto às bases eleitorais do parlamentar. Existem funcionários pagos que nada mais fazem do que servir ao interesse eleitoral do parlamentar. Na prática o deputado tem uma equipe paga com dinheiro público para cuidar exclusivamente de sua carreira política.

Gabinete extra para Romanelli
e nomeação de filha de Belinati
são debitados como gastos normais
Na mesma semana em que a Mesa Executiva alardeava a suposta economia no orçamento o ex-deputado Antonio Belinati tinha uma filha nomeada para um cargo na Assembléia. A filha do prefeito cassado de Londrina foi nomeada para um cargo no gabinete formado pelos partidos PP, PV, PTB e PSL. Um gasto como este, por exemplo, é debitado dentro do orçamento geral da Casa. Na prática o contribuinte acaba pagando todo mês um bom salário para alguém da família de um deputado que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

E como no caso da nomeação da filha de Belinati, centenas de outros cargos comissionados são usados para atender políticos que muitas vezes nem foram eleitos para a Assembleia. Estes cargos servem exclusivamente para pagar gente que vai atuar de forma eleitoral nas bases políticas ou até para reforçar os ganhos da família do político.

Outro exemplo de gasto absurdo que é debitado como atividade normal no orçamento da Assembléia é o pagamento de todos os custos do gabinete do deputado licenciado Luiz Carlos Romanelli (PMDB). O deputado se licenciou para ocupar o cargo de secretário do Trabalho no governo de Beto Richa (PSDB), mas ainda mantém o gabinete na Assembléia, inclusive com os salários de assessores sendo pago pela Casa.

Romanelli tornou-se secretário de governo e continua mantendo toda a estrutura da Assembleia Legislativa à sua disposição. O contribuinte paga tudo em dobro neste caso. Atualmente ele e outro deputado licenciado, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), estão nesta situação privilegiada.

Estes são exemplos de gastos que podem até ser legais, mas são imorais, e por isso não podem ser vistos como gastos ordinários dentro de um orçamento. São privilégios pagos com o dinheiro público e o uso do dinheiro do estado para manter assessorias eleitorais que deveriam ser de exclusiva responsabilidade financeira dos políticos. Isso sem falar em desvios de dinheiro público que costumam ocorrer com o uso de procedimentos como esses.

A verdadeira economia na Assembléia e nas Câmaras de Vereadores deveria vir da eliminação de gastos desse tipo e não da fantasia da devolução de restos de um orçamento que já é montado com valores superestimados.

Acossado por muitas denúncias de corrupção, Lupi finalmente sai do Ministério do Trabalho

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de dezembro de 2011


Enfim o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu demissão. O pedido foi entregue ontem à presidente Dilma Rousseff. Ao que tudo indica, Lupi procurou se antecipar à decisão da presidente, que havia convocado para esta segunda-feira reunião da coordenação política de seu governo para tratar especificamente do caso do ministro, que responde a várias denúncias de corrupção.

Lupi é o sexto ministro de Dilma a cair envolvido em denúncias de corrupção. Sua queda começou no início do mês passado, com denúncia de desvio que estaria sendo feito por ONGs com convênios com o Ministério do Trabalho. Um esquema de propinas operado dentro do ministério foi denunciado pela revista Veja, que logo após publicou uma denúncia de que o ministro teria usado em viagem oficial um avião cedido pelo presidente de uma ONG acusada desviar dinheiro de convênios com o ministério. O ministro negou tudo, mas logo depois apareceram imagens dele descendo do avião. Em 1o de setembro o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem que com denúncia de que ele foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados. Durante a crise Lupi chegou a dar declarações em público que soaram como desafios à autoridade de Dilma. Numa dessas declarações, ele disse que duvidava que fosse demitido. “Pela relação que tenho com Dilma, não saio nem na reforma", ele disse. A presidente tem anunciado que fará em janeiro uma reforma ministerial.

Outros ministros importantes de Dilma também caíram depois de denúncias de corrupção e prolongadas crises que foram minando a imagem da presidente. Assim como Lupi, a maioria dos demitidos participou do quadro de ministros do governo Lula, permanecendo nos cargos a pedido do próprio ex-presidente depois que Dilma assumiu.

Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil deixou o cargo em 7 de junho, depois que a imprensa revelou um fantástico crescimento de seu patrimônio entre 2006 e 2010. Já o ministro dos transportes, Alfredo Nascimento saiu em 6 de julho depois que a revista Veja mostrou um esquema de superfaturamento e propina no ministério. Vagner Rossi, da Agricultura, pediu demissão em 17 de agosto depois da Veja denunciar diversas irregularidades. Havia até um lobista com um escritório clandestino na Agricultura. No dia 14 de setembro foi a vez de Pedro Novais, do Turismo, ter de pedir demissão. Foi revelado até que o ministro havia usado dinheiro da Câmara Federal para pagar uma conta de motel na época em que foi deputado. Uma operação da Polícia Federal prendeu 36 pessoas suspeitas de desviar recursos do Turismo por meio de emendas parlamentares. E no dia 26 de outubro ocorreu a demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva. Entre as muitas denúncias contra Silva, pesou bastante a entrevista de um militante do PCdoB, partido do ministro, que contou como funcionava um esquema dentro do Esporte que teria desviado R$ 46 milhões. Conforme a denúncia, o ministro teria recebido uma caixa com dinheiro entregue por participante do esquema na garagem do ministério. Silva caiu depois do Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquérito para investigar as denúncias.

Com a queda de Lupi, já surgem desconfianças de que pode acontecer o mesmo que ocorreu com os outros ministros, que caíram em desgraça, mas permanecem impunes em relação ás inúmeras denúncias de corrupção. Também quanto ao Ministério do Trabalho, os indicativos são de que a queda do ministro não interrompe o esquema dentro da Pasta.

Até janeiro pelo menos quem responde pelo ministério é um pedetista envolvido nas irregularidades que levaram à demissão de Lupi. Paulo Roberto Santos Pinto assume a pasta. Ele é ligado ao esquema de extorsão que era operado por pedetistas dentro do ministério. A revista Veja informa que durante a crise ele também tentou salvar a pele de Lupi depois da denúncia da viagem do ex-ministro no avião do empresário denunciado por fraudes. Quem confirmou a história para Veja foi o ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento. O ministro interino que fica no lugar de Lupi tentou fazer Nascimento mudar a versão.

Dilma não atende o pedido da Comissão de Ética Pública e joga pra frente demissão de Lupi

Comissão de Ética Pública pede a demissão de Lupi e coloca Dilma em situação ainda mais difícil

Com mais denúncias de corrupção, apenas o grupo do ministro Lupi defende que ele seja mantido no cargo

Leia na íntegra matéria da revista Veja com nova denúncia de corrupção no Ministério do Trabalho

Vereadores de Americana voltam atrás e revogam aumento em seus salários

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de dezembro de 2011


Os vereadores da Câmara de Americana (SP) revogaram o aumento de 59,9% aos próprios salários em sessão que terminou na noite desta quinta-feira. Os próprios vereadores haviam aprovado o reajusta em novembro, mas voltaram atrás após manifestações de protesto. O projeto anterior havia sido aprovado em regime de urgência e aumentava de R$ 5,9 mil para R$ 9,5 mil os salários da próxima legislatura. Com a revogação do aumento o salário não terá mais a alteração.

A discussão e votação da revogação do aumento salarial foram feitas diante de um plenário lotado por cerca de 300 pessoas. Segundo o site do jornal Todo Dia, de Americana, parte dos vereadores foram vaiados. Os manifestantes usavam perucas coloridas e narizes de palhaço para representar seu descontentamento.

Portando faixas com frases de protesto, o público se manifestou durante as três horas da reunião. Notas de dinheiro, moedas e pirulitos foram atirados aos parlamentares. Nos dias anteriores à sessão também aconteceram manifestações de protesto na cidade, com uma passeata organizada por meio do Facebook.

Recentemente em Cornélio Procópio os vereadores também aprovaram um aumento de seus próprios salários, que está sendo pago desde julho passado. O salário foi elevado de 2.900,00 líquidos para R$ 3.345,20, também líquidos. A única parlamentar que votou contra o aumento foi a vereadora Aurora Fumie Doi (PDT), que também se manifestou várias vazes em plenário contra o projeto, que foi criado pela bancada de apoio do prefeito Amin Hannouche (PP). Como depois de aprovado não havia meios legais para recusar o aumento, Aurora destina todo mês esta parcela à entidades representativas da cidade.

Dilma não atende o pedido da Comissão de Ética Pública e joga pra frente demissão de Lupi

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de dezembro de 2011


A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Carlos Lupi no cargo de ministro do Trabalho e não seguir a recomendação da Comissão de ética Pública da Presidência, que anteontem decidiu por unanimidade pedir sua demissão. Segundo o jornal O Globo, a decisão de Dilma causou constrangimento no meio político. Analistas políticos acreditam também que mesmo com a sobrevida à frente da Pasta, dificilmente Lupi permanecerá no cargo até a reforma ministerial a ser promovida em janeiro.

Com as novas denúncias que surgiram e a recomendação da demissão feita pela Comissão, a presença de Lupi vem causando danos políticos em toda a base aliada de Dilma e até na imagem que a presidente vinha cultivando de não tolerar corrupção em seu governo.

Nem de seu partido o ministro tem o apoio unânime. Apesar de controlar a direção partidária do PDT, Lupi já teve que ouvir em público pedetistas ilustres pedindo que ele saia para evitar ainda mais desgaste. No partido já existe uma movimentação pela sua demissão. E como já dissemos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, quando traz alguma denúncia uma publicação nunca revela de pronto tudo que é do conhecimento dos jornalistas. A revelação de um caso de corrupção pode levar a outro, o que parece ser o caso de Lupi, que enfrenta sucessivas denúncias de corrupção em seu ministério. Apareceu até denúncia com provas de que ele foi funcionário fantasma do Congresso Nacional.

A resistência de Lupi em deixar o cargo surpreende toda a base governista e até seu partido, pois o que nenhum de seus colegas quer é entrar em um ano com eleições municipais tendo que explicar as atuais denúncias contra o ministro e outras que provavelmente virão.

A decisão de Dilma em manter o ministro apesar da recomendação da Comissão traz também suspeitas sobre suas relações com Lupi e o poder extra que o ministro parece ter em seu governo. Logo após as denúncias de corrupção, o ministro chegou a fazer discursos que foram vistos como uma confrontação ao poder de decisão da presidente.

Diante da recomendação da demissão, Dilma resolveu pedir detalhes da decisão da Comissão de Ética: quer conhecer o processo e os argumentos da relatora do caso, Marília Muricy. Mas a relatora já avisou que seu parecer será mantido. “Não há nenhuma hipótese de mudança do relatório, e nem eu acredito que a presidente pretenda isso. Não está em cogitação”, ela disse.

A comissão considerou “insuficiente” a defesa apresentada por Lupi e viu como “inadequada” a conduta do ministro do Trabalho. O relatório destaca também que ele respondeu publicamente às denúncias "valendo-se publicamente de valentia pessoal". A afirmação se refere às declarações que Lupi deu à imprensa afirmando que só deixaria o cargo "abatido à bala". Ele disse também que duvidava que a presidente Dilma o demitisse. O relatório afirma que isso “soou como uma afronta à hierarquia".

Comissão de Ética Pública pede a demissão de Lupi e coloca Dilma em situação ainda mais difícil

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de novembro de 2011


A situação política do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ficou ainda mais complicada hoje com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência de recomendar sua demissão à presidente Dilma Rousseff. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira e foi por unanimidade.

A Comissão considerou que Lupi não foi convincente nas explicações sobre as várias denúncias de corrupção contra ele. Para o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações de Lupi “não foram satisfatórias ao juízo da comissão”.

Pertence disse também que o ministro deu respostas “inconvenientes” também ao Congresso e à imprensa. “Houve uma resposta inconveniente para um ministro de estado”, ele disse. A comissão também aplicou uma advertência ética ao ministro.

O documento com o pedido de demissão já foi encaminhado a presidente Dilma. Lupi é o único ministro que sofreu esse tipo de pedido em toda a história da Comissão de Ética Pública. E já é a segunda vez que a Comissão pede a um presidente para demiti-lo. Da outra vez o pedido foi feito ao presidente Lula, por ele acumular o cargo de ministro e de presidente do PDT. Lupi saiu da presidência do partido e continuou no ministério.

A demissão de Lupi vem sendo cogitada desde o mês passado, depois das denúncias de favorecimento de ONGs com contratos milionários com o Ministério do Trabalho. O ministro também usou um jato da empresa Pró-Cerrado e depois mentiu em depoimento sobre o caso a uma comissão do Senado, dizendo que jamais havia usado o avião. Logo depois do depoimento apareceram imagens de Lupi descendo do avião.

A Pró-Cerrado já recebeu R$ 13,9 milhões do Ministério do Trabalho e é suspeita de desvio de dinheiro recebido do ministério e de não executar metas acertadas em contratos

No último sábado, mais duas denúncias apareceram para abalar ainda mais a permanência de Lupi no cargo. O jornal Folha de S.Paulo revelou que ele foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados durante cerca de seis anos.

E a revista Veja desta semana trouxe uma reportagem revelando que assessores de Lupi usavam o ministério para praticar extorsão. Um dirigente sindical denunciou que no ministério pediram a ele R$ 1 milhão para a liberação do registro de um novo sindicato.

A manutenção do ministro já vem causando sérios danos à imagem da própria presidente Dilma Rousseff, que vinha tentando se colocar como uma governante que não tolera a corrupção. A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência pedindo a demissão de Lupi torna esta questão ainda mais problemática para Dilma, pois caso contrarie a Comissão e mantenha Lupi no cargo vai parecer que em Brasília existe um ministro com poderes extras junto à presidente.

Com mais denúncias de corrupção, apenas o grupo do ministro Lupi defende que ele seja mantido no cargo

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de novembro de 2011


Acossado por várias denúncias de corrupção nas últimas semanas, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tem revelado uma surpreendente capacidade de sobrevivência, permanecendo no cargo mesmo com o evidente estrago da sua presença no governo até para a imagem da presidente Dilma Rousseff.

O ministro já havia cometido uma tremenda gafe política no início do mês, logo que apareceram as primeiras denúncias contra ele, quando disse que só saía do governo se fosse “abatido a bala”. “Duvido que a Dilma me tire! Ela me conhece bem”, disse o ministro num tom de desafio que foi visto como uma ameaça à presidente.

Não se sabe de fato qual é o poder de fogo de Lupi junto ao governo para que sua saída seja apenas no limite de ser “abatido a bala”, mas é evidente que hoje sua permanência no governo não interessa nem ao seu partido, o PDT. Até parlamentares já revelaram publicamente que o mlehor é que ele saia do cargo.

No dia 17 deste mês, durante depoimento de Lupi na Comissão do Senado que discutia as denúncias, os senadores Pedro Taques (MS) e Cristovam Buarque (DF)pediram diante do ministro sua saída.

Para o governo seria péssimo entrar no ano que vem com o ministro como alvo das denúncias que vem aparecendo de forma sucessiva. E para o PDT seria muito pesado entrar num ano de eleições municipais com um ministro respondendo a várias acusações de corrupção.

Os problemas de Lupi começaram no mês passado com denúncias sobre estranhas relações com ONGs que ganharam quantias milionárias em contratos com o Ministério do Trabalho. O ministro inclusive usou de forma irregular um avião da Pró-Cerrado, entidade que já recebeu R$ 13,9 milhões dos cofres do Ministério do Trabalho para convênios destinados a qualificação profissional. A Pró-Cerrado é suspeita de desvio de dinheiro recebido do ministério e de não executar metas acertadas em contratos.

Neste final de semana a Folha de S. Paulo veio com uma nova denúncia, em reportagem com a revelação de que o ministro foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados durante cerca de seis anos. A Folha mostrou na sua edição de sábado que o ministro foi funcionário da Câmara de 2000 a 2006, lotado na liderança do PDT como assessor técnico. Nesse período ele foi vice e presidente nacional do partido.

E a revista Veja desta semana também traz outra grave denúncia de corrupção no ministério comandado por Lupi, com o testemunho em que o sindicalista Irmar Silva Batista, filiado ao PT há 20 anos, afirma que Eudes Carneiro, assessor do ministro, cobrou R$ 1 milhão em propina para liberar o registro de um novo sindicato. Veja no post abaixo a íntegra da matéria.

Em 2008, Irmar foi ao Ministério do Trabalho tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho, o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros. Medeiros encaminhou o sindicalista ao assessor de Lupi, dizendo que “o que o Eudes acertar, está acertado".

Eudes trancou-se com Irmar em uma sala e pediu que todos desligassem o telefone celular. Em seguida cobrou do sindicalista R$ 1 milhão para liberar o registro do sindicato.

Antes de chegar à Veja o processo teve todo um percurso sem que houvesse nenhuma resolução do caso do pedido de propina. Irmar denunciou o caso a políticos do PT – entre eles o senador Eduardo Suplicy e a senadora Marta Suplicy, além de deputados petistas, sem obter resposta.

O sindicalista escreveu carta denunciando a corrupção até para o então presidente Lula, que ficou também sem resposta.

Um mês depois da posse de Dilma, o sindicalista enviou para a presidente um e-mail contando em detalhes tudo sobre a tentativa de extorsão. O e-mail foi enviado com cópia para Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. No dia 9 de março último, houve a confirmação do recebimento do e-mail.

É aí que surge algo muito estranho e que coloca em xeque a atuação do secretário-geral da Presidência. A assessoria de imprensa da presidência informou que não foi tomada nenhuma providência porque o trecho do e-mail que narrava o pedido de propina foi cortado da mensagem.

Sumiu do texto exatamente o trecho onde Irmar denunciava o grupo corrupto que usava o Ministério do Trabalho para pedir dinheiro para liberar registro sindical. A dúvida é se o e-mail chegou às mãos de Gilberto Carvalho com o mesmo corte.

Diante de tantas denúncias, o desconforto com a presença de Lupi no governo atinge tanto a oposição quanto seu próprio partido. Líderes da oposição cobram a demissão do ministro. E setores cada vez mais amplos do PDT também querem ver Lupi fora do governo. Neste último caso, a reação vem de pedetistas que estão preocupados com o desgaste do partido.

Um grupo de pedetistas ilustres, capitaneado pelo brizolista histórico Vivaldo Barbosa, cobra a convocação imediata da Executiva Nacional para discutir oficialmente a demissão de Lupi. Na semana passada, Lupi fez uma reunião fora do estatuto pedetista para forjar para a imprensa um apoio oficial do partido à sua permanência no cargo. O grupo de pedetistas está colhendo assinaturas para obrigar a realização de uma reunião legítima. Pelo estatuto do PDT, com cem assinaturas dos 300 integrantes da Executiva a cúpula pode ser convocada.

Leia na íntegra matéria da revista Veja com nova denúncia de corrupção no Ministério do Trabalho

Irmar Silva Batista:
“Eles pediram R$ 1 milhão”

Assessores do ministro Carlos Lupi são acusados de cobrar propina para legalizar sindicato.Denúncia foi encaminhada à presidente Dilma no início do ano – oito meses antes de surgirem os primeiros casos de corrupção no Ministério do Trabalho

Nas últimas semanas, o país conheceu a extensa lista de serviços prestados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi – não aos brasileiros que procuram emprego, mas ao PDT, partido do qual ele é presidente licenciado. Dirigentes de organizações não governamentais acusaram pedetistas lotados na cúpula do ministério de cobrar propina para garantir a liberação de recursos. Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de desvio de verbas públicas em convênios firmados com entidades ligadas ao PDT. Acossado por denúncias graves, Lupi ainda se viu no direito de mentir ao Congresso e à nação, ao negar que viajara num avião particular providenciado por um dirigente de ONG que tem contratos com o Trabalho. A farsa – desmontada por fotos e vídeo – e as manchas no prontuário não foram suficientes para abalar a reputação do ministro. Lupi continuará no governo até a reforma ministerial por decisão da presidente Dilma Rousseff. Descobre-se agora que o governo foi advertido sobre as traficâncias no ministério muito antes de eclodir o primeiro escândalo. Há nove meses, sindicalistas ligados ao PT alertaram o Palácio do Planalto sobre a existência de um esquema de extorsão envolvendo assessores da confiança do ministro. Um esquema que tinha como vítimas não apenas as ONGs, como revelado por VEJA há um mês, mas também os sindicatos.

Essa nova face da máquina clandestina operada pela cúpula do PDT funcionava de uma forma bem simples: no Ministério do Trabalho, registro sindical era concedido mediante o pagamento de propina. O mecânico Irmar Silva Batista foi uma das vítimas dessa engrenagem. No papel, ele conseguiu criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo (Sirvesp). Irmar garante ter apresentado toda a documentação necessária para transformar o sindicato em realidade. Depois de registrar o CNPJ na Receita Federal, bateu à porta do ministério para concluir o processo. Foi justamente aí que esbarrou em dificuldades. Ele descobriu que o processo de registro estava à margem da lei. Para ter prosseguimento, precisava ser acompanhado do pagamento de pedágio. Em 2008, Irmar foi tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho do ministério, Luiz Antonio de Medeiros, um dos fundadores da Força Sindical, entidade intimamente ligada ao PDT.

Antes que a conversa ganhasse corpo, Medeiros o levou à sala do assessor Eudes Carneiro. “O Medeiros disse o seguinte: ‘Irmar, o que o Eudes acertar está acertado’.” Era o prenúncio do achaque. O mecânico conta que estranhou o comportamento de Eudes. “Ele pediu que a gente desligasse os celulares.” Era a iminência do achaque. “Em seguida, ele pediu 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.” O achaque estava consumado. A reunião durou quarenta minutos. Irmar afirma que não aceitou desembolsar o valor e que, por isso, o registro sindical não saiu. “Defendo o governo e não aceitei pagar. Descobri que tinha uma verdadeira quadrilha ali dentro do Ministério do Trabalho.” Irmar, então, tentou resolver o problema de forma republicana, denunciando a tentativa de extorsão. Para isso, recorreu a sindicalistas e políticos.

Em fevereiro deste ano, tomou uma atitude mais extrema. Enviou por e-mail carta para a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, relatando a tentativa de cobrança de propina. Na mensagem, Irmar pede à presidente que abra uma investigação sobre a Secretaria de Relações do Trabalho, que tocaria processos de registro sindical “tendenciosos e lucrativos”. Ele narra em detalhes a atuação de um grupo que era liderado por Luiz Antonio de Medeiros e que, com a saída deste da pasta, passou a ser comandado por Marcelo Panella e Zilmara David de Alencar. Panella, que também é tesoureiro do PDT, foi demitido em agosto da chefia de gabinete de Lupi. Zilmara sucedeu a Medeiros na secretaria. “Só liberam o registro sindical se pagar por ele ou aos amigos da força Sindical”, escreveu Irmar. “Não pagamos o que queriam, por isso arquivaram o nosso processo.”

No dia 9 de março, o Palácio do Planalto confirmou o recebimento da carta. Na semana passada, a assessoria de imprensa da Presidência informou, porém, que, por questões técnicas, não foi possível fazer nada, já que o trecho que narrava a denúncia (no destaque na página 73) acabou cortado da mensagem recebida. “Há vários sindicatos que foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que pegaram o registro pagando o dinheiro”, revela Irmar. Procurado por VEJA, o assessor Eudes Carneiro garantiu que não recebeu o sindicalista em seu gabinete. “Nem o conheço”, assegurou. Luiz Antonio de Medeiros, ao contrário do colega, confirma que houve a reunião entre ele, Irmar e Eudes, mas a conversa teria se limitado a questões técnicas. Marcelo Panella também nega envolvimento na tentativa de extorsão. “O que há é urna briga muito grande entre os sindicalistas. Quem não ganha o registro sai fazendo acusações.” Em nota, o Ministério do Trabalho diz que foi técnica a decisão de não conceder o registro ao sindicato e que o processo está parado por decisão da Justiça.

“É uma quadrilha”
O mecânico Irmar Silva Batista tenta, há quatro anos, obter no Ministério do Trabalho o registro definitivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo. Não conseguiu até hoje, segundo ele, por causa de um entrave econômico. Para legalizarem a entidade, os assessores do ministro Carlos Lupi exigiram o pagamento de 1 milhão de reais de propina.

O senhor foi achacado no Ministério do Trabalho?
No fim de 2008, fui a Brasília reclamar da demora para registrar o sindicato. Procurei o Medeiros (Luiz Antonio de Medeiros, então secretário de Relações do Trabalho), que me levou a uma sala ao lado e disse: “O que o Eudes acertar está acertado”. Então ficamos a sós com o Eudes Carneiro (assessor do ministério). Antes da reunião, o Eudes mandou a gente desligar os celulares. Sentamos à mesa e veio a proposta indecente: eles pediram 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.

Quem pediu o dinheiro?
Foi o próprio Eudes. A sala dele ficava ao lado da sala do Medeiros, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. Eles queriam dinheiro vivo. Ali dentro todo mundo sabe o que acontece. A Zilmara Alencar (atual secretária de Relações do Trabalho) está envolvida nisso. É uma verdadeira quadrilha. E eu sou do PT, sou filiado ao PT há mais de vinte anos, defendo o governo. Avisei cinco deputados nossos sobre o que está acontecendo ali dentro. Avisei ao Eduardo Suplicy, avisei à Marta Suplicy, avisei à presidente Dilma.

O registro foi liberado?
Durante muito tempo, eles ficaram adiando a concessão do nosso registro. Foram várias tentativas de liberação, mas eles diziam que só liberavam com o dinheiro. Se não tivesse o dinheiro, não adiantava. Foi aí que eu mandei uma carta para o gabinete da presidente Dilma, contando o que estava acontecendo no ministério.

E como ficou a situação do seu sindicato?
Recorremos à Justiça contra o ministério. Não temos o registro porque eu não dei o dinheiro que pediram. Pediram 1 milhão de reais, e eu não tinha esse dinheiro. Entramos com toda a documentação legal. Sem o registro no ministério, não podemos cobrar a contribuição sindical. Nosso sindicato tem CNPJ, mas arquivaram o processo no Ministério do Trabalho agora, em 2011.

Por que o senhor afirma que o ministro tinha conhecimento desse esquema?
O Lupi tinha consciência do esquema. As pessoas do grupo eram ligadas a ele. Era Medeiros, era Zilmara, era o Eudes... Com a saída do Medeiros, o Panella é que passou a operar o esquema. Eu procurei o Lupi para reclamar, mas ele nunca nos atendeu. O Suplicy enviou ofício para o ministério para adverti-lo, mas ele também não respondeu.

O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único.
Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso, que aceitaram pagar propina.

Você denunciou a mais alguém a corrupção no ministério?
Na época eu mandei carta para o presidente Lula. Mandei agora para a presidente Dilma, mandei para a Advocacia-Geral da União. Avisei o governo em fevereiro. Falei para todos que um dia a casa ia cair no ministério.

Primeira-dama e filhos do prefeito de Limeira são presos em operação do Ministério Público

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de novembro de 2011


Foi presa hoje a primeira-dama de Limeira (SP), Constância Berbert Silva. A prisão aconteceu durante operação realizada pelo Ministério Público de São Paulo. Foram presos também dois filhos e duas irmãs da primeira-dama. No total, 12 pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de participação em um esquema de corrupção.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os envolvidos são suspeitos de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica e furto qualificado. Além de Limeira, o grupo estaria agindo em Franca, Piracicaba, Campinas e na capital paulista.

O Gaeco investiga a compra de imóveis em nome de “laranjas” e o uso de empresa de fachada para lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, as investigações apontam para um patrimônio de R$ 20 milhões em imóveis no Estado de São Paulo. O MP suspeita de que tenha sido usado dinheiro público no esquema.

O Jornal de Limeira informou hoje em reportagem publicada em seu site na internet que o MP já recolheu farta documentação sobre o caso. Entre os documentos apresentados pela polícia estão CDs e DVDs com timbres da prefeitura. O material foi apreendido na Empresa Terra Nova Design, que faria parte do esquema. O jornal noticiou também que obteve informações de que estava para chegar à sede da polícia de Limeira um caminhão repleto de documentos apreendidos na casa de um contador da família do prefeito.

A Gazeta de Limeira informou que o presidente da Câmara Municipal Raul Nilsen (PMDB) disse que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial do MP sobre a prisão. Os vereadores cogitam a instauração de uma Comissão Processante. Na cidade, a população também planeja manifestações de protesto. Para hoje à tarde era discutida por meio de redes sociais uma passeata até o prédio da prefeitura.

A primeira-dama já ocupou a presidência do Fundo Social de Solidariedade de Limeira, cargo que deixou para se candidatar a deputada estadual no ano passado, porém não foi eleita. Mas acabou sendo nomeada para o cargo de chefe de gabinete da 4ª vice-presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), à frente da qual está o deputado pedetista Rafael Silva (PDT). Logo que soube das prisões, o deputado pediu a exoneração da primeira-dama e procurou se safar de responsabilidades alegando que o pedido de nomeação partiu de seu partido.

Já o prefeito Silvio Félix, naturalmente defende a esposa. Ele afirmou não ter dúvidas da inocência de sua família. Félix disse que serão esclarecidas as denúncias que levaram à prisão de sua mulher, seus filhos, suas cunhadas, seu contador e de seu principal assessor. Segundo ele, não há irregularidades em seus bens e nem o uso de bens ou dinheiro público no caso.

Em Londrina, vereador causa confusão com manifestantes em protesto contra a corrupção

INSTITUTO AME CIDADE, 22 de novembro de 2011


Em Londrina um vereador bateu boca com manifestantes que fizeram um protesto simulando lavar a porta da Câmara Municipal. À passagem dos vereadores, os manifestantes davam a cada um uma vassoura, o que deixou furioso o vereador pedetista. Fu discutiu com os manifestantes e disse que não aceitaria o objeto porque não era suspeito de corrupção. Para evitar que a confusão aumentasse, o vereador teve que ser retirado do meio dos manifestantes por um asssessor.

Um dos organizadores do protesto disse que a entrega das vassouras simbolizava “um pedido de socorro” aos vereadores. O padre Jaime Alonso, da Paróquia São José Operário, afirmou que o movimento deve continuar até a votação da Comissão Processante pelos vereadores.

O protesto, encabeçado pelo movimento “Basta! Londrina sangra” teve a participação de cerca de 20 pessoas pedindo a abertura de Comissão Processante (CP) para investigar denúncias de corrupção na saúde pública de Londrina.

O assunto já foi investigado pelo Ministério Público e o Gaeco chegou a prender até o então procurador jurídico da prefeitura, Fidélis Canguçu, logo depois exonerado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). A Câmara de Londrina já aprovou no mês passado relatório de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que concluiu pela responsabilidade do prefeito nas irregularidades e propõe abertura de uma CP que pode levar à cassação de seu mandato.

A manifestação na frente da Câmara irritou outros vereadores da situação, além de Roberto Fu. Alguns deles entraram por outra porta para evitar os manifestantes. O peemedebista Tito Valle, que só deixou de votar favorável ao prefeito depois de enquadrado por seu partido, foi um dos que não passou pela manifestação. Ele disse depois aos jornalistas que é preciso protestar contra a corrupção também em outros setores e que não aceitaria a vassoura.

Depois de aprontar a confusão na entrada, o vereador Roberto Fu disse no plenário que é “um vereador que nunca vai levar desaforo para casa”. Na sua explicação ele disse que viu a entrega da vassoura como uma forma de apontá-lo como ‘corrupto”.

Ao contrário da indignação dos vereadores da situação, os vereadores da oposição ao prefeito Barbosa Neto recebiam as vassouras com discursos de apoio e eram aplaudidos.