TSE vai divulgar votos de candidatos barrados

VEJA ONLINE, 2 de outubro de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar os votos recebidos pelos candidatos que disputarem as eleições do próximo domingo com o registro de candidatura indeferido, mas que apresentaram recurso na justiça (sub judice). Contudo, essa divulgação terá que aguardar a totalização final dos votos. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no final da noite desta sexta-feira, dia 1º.

O Tribunal apoiou, por maioria, a proposta do ministro Ricardo Lewandowski para permitir a divulgação, mas por questões técnicas, apenas após o resultado da eleição. Nesse ponto, ficou vencido o ministro Marco Aurélio que defendia a divulgação imediata da votação desses candidatos.

O TSE acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para que fosse autorizada a divulgação dos votos dos candidatos sub judice. Ficou definido que a divulgação será feita na página do TSE na internet.

Impasse eleitoral – Lewandowski informou ao Plenário que os votos dos candidatos com registro indeferido continuarão sendo desconsiderados para efeito de totalização, até que a justiça tenha uma decisão final sobre a situação de cada candidato.

Isso significa que permanece o impasse eleitoral criado pela falta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de mais de 15 horas de julgamento e um inusitado racha de 5 a 5 sobre a constitucionalidade da lei, a Suprema Corte arquivou o processo do ex-candidato ao governo do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz sem decidir se a Ficha Limpa, afinal, deve ou não ser aplicada nas eleições de domingo.

Dinheiro inventado

O GLOBO, Míriam Leitão, 2 de outubro de 2010


O governo decidiu confundir a todos. Aproveita a pouca paciência que as pessoas têm em relação ao assunto "contas públicas" para criar um rolo compressor que está tornando os números vazios de significado. A conta baterá sobre nós contribuintes. As despesas aumentaram este ano 17,2%; a dívida emitida para capitalizar a Petrobras, por mágica, virará receita do governo.

Dívida é dívida; receita é receita. Toda pessoa sabe disso. Mas não as estatísticas do governo. Como uma sucessão de truques fiscais, o Ministério da Fazenda está tornando artificialmente superavitárias as contas públicas.

Como é possível a emissão de título que é dívida, vira capitalização do BNDES, aumento de capital da Petrobras e, no fim, entra no caixa do Tesouro como receita? Pois foi essa mágica que ele fez desta vez. Diariamente, sai um truque desses da cartola do Ministério da Fazenda. Todos eles juntos escondem que o governo está gastando demais. Além disso, o Brasil está perdendo um dos avanços das últimas décadas, que foi o aumento da transparência das contas públicas. Hoje, já é impossível seguir uma série histórica de superávit primário, porque ele mede coisas diferentes; não se confia mais na dívida líquida, porque ela virou biombo que esconde o aumento da dívida bruta.

Esse assunto nos diz respeito diretamente. Transparência em gasto público é democracia. Ajuste fiscal não é burrice, como diz Dilma Rousseff, é sensatez. Sem ele, o contribuinte será chamado a pagar mais ao governo.

O regime fiscal do país mudou neste final do governo Lula. O equilíbrio comemorado nos anos Palocci começou a mudar lentamente, mas o regime fiscal se transformou radicalmente durante a crise. O abalo externo foi usado como pretexto para uma licença para gastar e para maquiar números. Assim está sendo feito um superávit primário para inglês ver, mas que não pode enganar a nós mesmos que pagamos a conta.

Veja-se o que foi feito no caso da Petrobras. A União emitiu dívida de R$75 bilhões para capitalizar a Petrobras; R$30 bilhões foram entregues ao BNDES. O banco pegou esses papéis e pôs na Petrobras para acompanhar o aumento de capital. Os outros R$45 bilhões foram transferidos diretamente para a estatal como aumento de capital da União.

Primeira parte da mágica é dizer que essa emissão de título não entra na conta da dívida líquida. A mentira que pregam aqui é dizer que se trata de um empréstimo e que o BNDES, um dia, vai pagar. E se vai pagar, ficam elas por elas. O problema é que o governo se endivida a 10,75% por ano por um prazo curto, e o BNDES, se pagar, o fará nas calendas. Esses R$30 bilhões não são empréstimo, como não foram os R$180 bilhões que o governo já pôs no banco desde a crise.

A segunda parte da mágica é a seguinte: a União vendeu cinco bilhões de barris de petróleo para a estatal, que levará décadas para tirá-los do fundo do mar, e há poucas informações técnicas sobre a existência, possibilidade de exploração e custo real desses barris.

Na terceira parte, a Petrobras devolve os R$75 bilhões como pagamento ao Tesouro desses barris futuros. A diferença entre os R$45 bilhões que foram dados para a Petrobras e os R$30 bilhões que passaram pelo BNDES virarão receita em setembro. Essa é a melhor parte da mágica: um papel que saiu por uma porta e entrou por outra. Papel de mil e uma utilidades: era dívida, deixa de ser, aumenta o patrimônio do BNDES, aumenta a participação que a União tem na Petrobras e ainda vai virar milagrosamente receita em setembro.

Por que o governo faz essa circunavegação fiscal? Para esconder o fato de que está gastando de forma espantosa. Em 2009, era a tal política anticíclica. Gastar para evitar a crise. O ciclo mudou, a gastança continua. E não é verdade que está gastando para aumentar os investimentos. O setor público federal continua investindo em torno de 1% do PIB apenas.

O superávit conseguido em agosto, de R$4 bilhões, só é superávit, porque as estatais anteciparam dividendos no valor de quase R$7 bilhões. Um dos truques é assim: o governo vendeu ao BNDES dividendos da Eletrobras. Isso entrou como aumento de capital do banco para emprestar mais. O banco pagou esses dividendos ao Tesouro e - kabrum! - virou receita em agosto.

Esses contorcionismos fiscais são diários e vão transformando em circo a contabilidade oficial brasileira. Está ficando difícil entender. Esse caminho de esvaziar os indicadores de significados é o escolhido pela Argentina para a inflação. É um perigo. As verdades econômicas não desaparecem por causa das falsificações.

O economista Alexandre Marinis gosta de usar os dados da Receita Líquida total (receita, menos as transferências para estados e municípios). Ele derruba com dados a tese de que os gastos foram para aumentar investimentos.

Por essa medida, o superávit primário caiu de 15,8% da receita em outubro de 2008 para 6,7% em julho de 2010. Os investimentos cresceram apenas de 3,9% para 4,8%. "Os dados mostram que toda a economia gerada com a redução do superávit primário foi queimada com pessoal, previdência e custeio, ao invés de aplicada em investimentos num país com uma infraestrutura à beira do colapso", diz ele, num relatório. Em reais, a queda do superávit em 12 meses foi de R$91 bilhões para R$45 bilhões no período.

No mês que vem, o governo vai "bombar" o superávit primário com essa receita inventada, inexistente, fruto de ilusionismo fiscal. Na hora que a conta chegar ao nosso bolso, ela será real e concreta.

Pré-sal e gastança pública

VALOR ECONÔMICO, Yoshiaki Nakano, 2 de outubro de 2010

Segundo as manchetes da imprensa, o Secretário do Tesouro Nacional comemorou que a operação de capitalização da Petrobras resultará, em setembro, na entrada de caixa de R$ 30 bilhões, gerando o "maior superávit história". O presidente Lula festejou também a capitalização da Petrobras, como "a maior do mundo", que gerou a entrada de uma enxurrada de capitais do exterior aumentando mais de 1.100%, de setembro em relação a agosto, batendo recorde histórico. Os especuladores do mercado financeiro comemoram, na mesma proporção, a apreciação do real, que chegou a R$ 1,70 por dólar. Engordando seus polpudos ganhos acima da taxa de juros praticada no Brasil, que permanece a mais alta do mundo, quando o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos pratica taxa próxima a zero.

Essa enxurrada de entrada de capitais e a política de juros do Banco Central estão alimentando a expectativa de novas apreciações do real, que poderá se converter num processo de "profecia que se autorrealiza", porém desestabilizadora e catastrófica, no médio prazo. Veja o ritmo assustador de crescimento no déficit de transações correntes, que deverá superar US$ 50 bilhões neste ano. Tudo isto é exatamente o que a hipótese de "doença holandesa" prevê. Mais do que isso, o "boom" no setor de recursos naturais resultará num encolhimento do setor de "tradables" manufaturados, como vem acontecendo, e de forma cada vez mais acelerada no Brasil. Esse efeito destruidor do setor de manufaturados é tão maior quanto mais aberta for a conta de capitais, levando a uma especialização crescente do país em setores exploradores de recursos naturais e não "tradables". (Ver pesquisa cobrindo 90 países e 81 setores manufatureiros, Kareem Ismail, The Structural Manifestation of the "Dutch Disease": The Case of Oil Exporting Countries", IMF Working Paper, Abril de 2010).

Para aqueles que se preocupam com o desenvolvimento do país no longo prazo e com as futuras gerações, não há nada a comemorar com a descoberta do pré-sal e capitalização da Petrobras. Ao contrário, os fatos acima apontados confirmam que o Brasil não tem nem instituições, nem maturidade econômica para se beneficiar, a longo prazo da descoberta de grandes jazidas de petróleo, a exemplo de muitos outros países, como a Venezuela e México, para mencionar apenas os nossos parentes próximos. Não somos a Noruega, que institucionalizou os recursos efetivos vindos da exploração de petróleo, constituindo reserva para o futuro, ou seja, poupança para gerações futuras.

o caso brasileiro, estamos fazendo pior do que faz a Venezuela hoje ou outros países, apreciam a taxa de câmbio consumindo a receita efetiva de exportação de petróleo. O Brasil está apreciando a taxa de câmbio antecipadamente e consumindo uma receita de exportações, que poderá ou não, se materializar no futuro, provavelmente, muito depois da Olimpíada de 2014, ampliando o passivo externo e a gastança pública. É importante lembrar que a receita futura é ainda incerta e existem riscos e desafios tecnológicos não triviais para extrair petróleo em águas do pré-sal.

De janeiro a agosto deste ano, os gastos do governo federal e Banco Central aumentaram 17,2%, em relação, ao mesmo período do ano anterior. A rigor, o Tesouro Nacional está colocando, antecipadamente em caixa, R$ 30 bilhões, próximo de 1% do PIB, para pagar os aumentos galopantes de consumo do governo, particularmente aumento de salários do funcionalismo, dado desde 2008. Lembro que somente esses aumentos representam muito mais do que as receitas futuras agora antecipadas. Não estamos consumindo uma receita efetiva de exportações de petróleo, só isto seria desastroso para um país que poupa e investe apenas 19% do PIB. Estamos antecipando receita futura para pagar gastança passada!

Com a apreciação da taxa de câmbio, além de consumir uma receita futura incerta, estamos destruindo o setor manufatureiro brasileiro que foi construído por gerações passadas, no último século, com a entrada de importações, particularmente de países que mantêm a sua taxa de câmbio ultra-depreciada, como a China. Fábricas são fechadas para se transformarem em importadoras. Muitos setores industriais, num processo regressivo, são obrigados a se especializar em atividades exploradoras de recursos naturais. Veja o exemplo do setor de soja, cujas fábricas de óleo foram fechadas, tornando o Brasil exportador de grãos. Da mesma forma, o setor siderúrgico, que vinha alcançando notável renovação e avanço tecnológicos depois da privatização, está se tornando, cada vez mais, exportador de minério de ferro, e o Brasil de exportador, de repente, está importando em torno de 30% do aço consumido.

Quando analisamos para que setores da indústria os investimentos estão sendo canalizados, dados do IBGE mostram um quadro típico da "doença holandesa": aumentaram, de 1996 a 2008, nos setores baseados em recursos naturais e de petróleo, e diminuíram nos setores de maior valor agregado e intensivos em tecnologia. Não é a toa que o saldo comercial desses últimos setores, que em 2005 era de cerca de US$ 5 bilhões, tenha se transformado num déficit, que deverá atingir US$ 60 bilhões.

Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP.

Vejam que maravilha é o Fundo Soberano de um país que pensa no futuro: a Noruega

VEJA, setembro de 2010


VEJA mostrou recentemente alguns truques contábeis com que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, permite gastança ao governo enquanto, tecnicamente, mantém as contas públicas em ordem.

No meio dos coelhos retirados da cartola, figura o uso de 18 bilhões do chamado Fundo Soberano – uma massa de recursos teoricamente destinado a fazer investimentos no exterior para defender o país de futuras crises financeiras – para comprar ações de empresas estatais.

Agora, o governo decidiu realocar a dinheirama do Fundo Soberano para tentar conter a valorização do real, algo já comentado em outro post.

Ou seja, em vez de pensar no futuro, aqui no velho e bom Brasil pensamos em resolver o imediato, em fechar o caixa. Enquanto isso, um pequeno país de menos de 5 milhões de habitantes, como a Noruega, utiliza com sabedoria o mar de petróleo existente sob suas águas territoriais. Já juntou, desde os anos 90, um gigantesco Fundo Soberano de 464 bilhões de dólares – o segundo maior do mundo, logo após o de Abu Dhabi. O destino do dinheiro: as futuras gerações.

O Fundo Soberano norueguês tem dois objetivos fundamentais:

1) fortalecer a previdência social nas próximas décadas, para fazer frente ao progressivo envelhecimento da população e a diminuição da proporção entre pessoas ativas e aposentados;

2) Preparar o país para o declínio na produção de petróleo e, bem mais adiante, para o fim das reservas nas águas geladas do Mar do Norte.

Superávit e desenvolvimento humano – O que alimenta o fundo são os impostos pagos pelas petroleiras, o dinheiro embolsado pelo governo norueguês por concessões a empresas privadas para exploração de petróleo no Mar do Norte e os dividendos que recebe por sua participação acionária na estatal petrolífera StatoilHydro (que não detém monopólios).

Vamos aproveitar para lembrar que a Noruega ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de Índice de Desenvolvimento Humano, elaborado pela ONU a partir dos dados sobre expectativa de vida, educação e renda per capita dos países.

E, além de seu belíssimo Fundo Soberano, em plena era de questionamento do modelo de estado de bem-estar social, o país se dá ao luxo de proporcionar a seus cidadãos benefícios como 10 meses de licença-maternidade com salário integral para mães com emprego.

Em contraste com quase todos os países ricos pesadamente endividados, a Noruega ostenta um orçamento superavitário e destina mais de 1% de seu PIB em ajuda a países pobres, enquanto a poderosa Alemanha, por exemplo, separa 0,4% para essa finalidade, e os Estados Unidos – mesmo depois de uma puxada para cima determinada pelo presidente Barack Obama – apenas 0,2%.

Ficha Limpa e indecisão do Supremo deixam 1.248 candidatos na berlinda

O ESTADO DE S. PAULO, 1 de outubro de 2010

Indefinição sobre aplicação da lei neste ano e recursos à espera de julgamento afetam formação de bancadas na Câmara e no Senado


A "navalha" da Lei da Ficha Limpa atingiu boa parte dos 1.248 candidatos que até a tarde de ontem, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram seus registros de candidatura negados. Somado à indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o julgamento dos recursos dos candidatos, o número de barrados criou um quadro de indefinição no resultado eleitoral com impacto nas futuras bancadas na Câmara e no Senado.

Amanhã, 336 candidatos a deputado e 29 concorrentes ao Senado em todo o País poderão receber votos que, no entanto, não serão contabilizados até a palavra final da Justiça.

Nem todos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Há, por exemplo, casos de prestação de contas rejeitadas pelos tribunais. O TSE poderá analisar casos pendentes ainda hoje.

Entre os 172 candidatos a governador, 15 estão em situação indefinida. Dos 14.387 candidatos a uma cadeira de deputado estadual, 769 terão seus votos colhidos, mas podem ficar sem a diplomação, segundo posição manifestada pelo Supremo. No Distrito Federal, 28 dos 883 candidatos a deputado distrital esperam julgamento de recurso.

Os partidos elegerão um número maior ou menor de representantes dependendo da posição a ser tomada pelos ministros, em data ainda indefinida, sobre a validade ou não da lei para estas eleições. "O País está vivendo uma enorme insegurança jurídica", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "É evidente que o resultado do julgamento vai alterar a contagem dos votos e a formação das bancadas partidárias."

Os ministros do STF vão decidir se aceitam o recurso dos candidatos, permitindo seus registros e convalidando seus votos, e se esses votos irão para a legenda ou serão anulados, na hipótese de a candidatura ser negada.

Futuro ministro. Sem prazo para o julgamento dos recursos, há setores na Câmara que apostam na consolidação do resultado que sairá das urnas. Segundo esse entendimento, dificilmente os ministros derrubarão a Lei da Ficha Limpa até 17 de dezembro, último dia para a diplomação dos eleitos. A avaliação leva em conta que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a definição do resultado, que terminou em empate de 5 a 5, quando indicar o 11º ministro do Supremo. Nesse raciocínio, Lula indicará um nome para a vaga já sabendo de sua posição sobre a lei.

Com a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de quinta-feira, o futuro dos votos dos candidatos Paulo Maluf (PP) e Beto Mansur (PP) mudará, por exemplo, a composição da bancada paulista. Segundo estimativas, os dois candidatos poderão somar em torno de 800 mil votos. Esses votos não irão para o PP, nesse primeiro momento, diminuindo o número de eleitos pelo partido.

Políticos experientes em análise das eleições em São Paulo estimam que os votos de Maluf e de Mansur ajudariam a eleger outros seis deputados do PP. Sem esses votos, o PT, o PSB, o PV, o PMDB e o PSDB deverão ser beneficiados com mais um parlamentar cada.

Na disputa pelas cadeiras do Senado, a decisão do Supremo atinge principalmente as candidaturas no Pará. Os dois líderes nas pesquisas, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), integrantes da base governista, renunciaram aos mandatos de senador e de deputado para fugir de processo de cassação e foram enquadrados na lei. Sem Jader e Rocha, o oposicionista Flexa Ribeiro (PSDB) fica em situação confortável. Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), favorito a uma vaga no Senado, também foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Ficha Limpa: impasse cria caos no processo eleitoral

VEJA ONLINE, 1 de outubro de 2010


A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) – que não conseguiu desatar o nó da Ficha Limpa e manteve o impasse em torno da validade e abrangência da lei que barra a candidatura de políticos com pendências judiciais - faz com que, às vésperas das eleições, o brasileiro se depare com um cenário nebuloso diante das urnas.

A Suprema Corte, a quem caberia bater o martelo sobre o imbróglio, não o fez. Depois de mais de 15 horas de julgamento e um inusitado racha de 5 a 5 sobre a constitucionalidade da lei, arquivou o processo do ex-candidato ao governo do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz sem decidir se a Ficha Limpa, afinal, deve ou não ser aplicada nas eleições de domingo.

Diante da confusão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, aliás, considera a lei válida, tenta contornar a situação. Mas há muitas dúvidas. Segundo a corte eleitoral, os votos de políticos que tiveram as candidaturas barradas com base nos filtros da Ficha Limpa serão considerados nulos no domingo. No entanto, se no futuro eles saírem vencedores na batalha judicial, os votos passarão a valer. Nova proclamação de resultado terá de ser feita.

A situação pode se agravra ainda mais. É improvável que o TSE e o Supremo consigam julgar todos os casos duvidosos até a diplomação dos novos ocupantes de cargos públicos. Se um suposto “ficha suja” for inocentado nos tribunais e tiver seus votos validados, emergindo como vencedor do pleito, o que acontecerá com o mandato do deputado ou governador que foi diplomado em seu lugar?

Bagunça – “O problema cai no colo do eleitor, que não sabe se o seu voto será válido ou mesmo se vai conseguir votar em determinada legenda para o Congresso”, diz Fernando Dias Menezes de Almeida, especialista em direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP).

No Congresso, é provável que novos cálculos sobre as bancadas tenham de ser feitos, a depender da inclusão ou exclusão de candidados. As maiores preocupações pairam sobre a composição da Câmara. Alguns partidos poderão ver despencar seu número de cadeiras se os chamados “puxadores de votos” ficarem de fora. “As legendas são as mais prejudicadas, será muito difícil recuperar o tamanho da bancada do partido político no Congresso”, diz Almeida.

Nos estados, o segundo turno de eleições para governador corre o risco de ser invalidado. As votações teriam de ser refeitas. “Podemos esperar uma grande bagunça”, diz o advogado Alberto Rollo, especialista em legislação eleitoral.

Supremo pede que Procuradoria investigue genro de Ayres Britto

G1 , 1 de outubro de 2010

Joaquim Roriz teria negociado com genro de ministro do STF.
Objetivo seria impedir Ayres Britto de votar contra ex-governador.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta sexta-feira (1º) pedido à Procuradoria Geral da República para que seja investigada a denúncia de uma negociação entre o advogado Adriano Borges, genro do ministro do STF Carlos Ayres Britto, e o ex-governador Joaquim Roriz.

Roriz teria negociado com Borges a participação dele na banca de advogados que o defenderia no julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A contratação do genro de Ayres Britto provocaria o impedimento do ministro do STF, devido ao parentesco. Se Ayres Britto não tivesse participado da votação, o resultado do julgamento poderia ter sido diferente.

Um vídeo gravado no dia 3 de setembro mostra uma conversa entre Roriz e Borges, na qual o ex-governador expõe o objetivo de impedir a participação de Ayres Britto no julgamento. (Veja acima um trecho desse vídeo, com a conversa entre os dois.

Ayres Britto foi nomeado relator do caso em 15 de setembro. O julgamento ocorreu nos dias 22 e 23 de setembro e Ayres Britto votou contra o interesse de Roriz.

O placar terminou em 5 a 5, sem o STF declarar um resultado. Se Ayres Britto não tivesse votado, o julgamento poderia ter terminado em 5 a 4 em favor de Roriz.

No dia seguinte ao julgamento, sem a vitória no STF, Roriz renunciou à candidatura pelo PSC ao governo do Distrito Federal.

Pedido de investigação - O requerimento do STF ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi feito a pedido de Ayres Britto, que se referiu ao episódio como “atos supostamente ilícitos relacionados a processos” do Supremo.

Durante parte do vídeo, que tem duração de 1 hora e 11 minutos, Roriz e Borges entram em uma sala e iniciam uma conversa. Roriz só aparece entrando na sala. Depois disso, ele senta em uma cadeira, mas não aparece mais na imagem. Borges aparece o tempo todo de costas, supostamente conversando com o ex-governador. No áudio, uma das vozes seria a de Roriz.

De acordo com o vídeo, Roriz perguntou: "Eu gostaria da sinceridade sobre o voto do seu sogro". Após balbuciar palavras desconexas, Borges responde: "Com isso aí ele não vai participar. Tá impedido". Roriz continua: "Então é o êxito". E o advogado responde: "É um êxito de certa forma". O ex-governador afirma: "Com isso, eu ganho folgado".

Durante a conversa gravada, Borges fala sobre honorários e diz que já havia contratado uma equipe para trabalhar no processo. Na gravação, Adriano Borges sugere um valor de R$ 4,5 milhões pelos serviços. Roriz disse que não tinha tal quantia e que não havia possibilidade de pagar o que o advogado pedia.

No final da conversa, Roriz oferece R$ 1 milhão para que Borges apenas conste na lista de seus advogados. Não houve acordo porque o genro de Ayres Britto insistiu em ser o principal advogado da ação. Estando na lista ou assinando como defensor principal, a sua atuação levaria Ayres Britto a se declarar impedido. Em um caso anterior semelhante com o genro no Supremo, ele havia procedido desta forma.

Barrado pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, Roriz recorreu ao STF, questionando a aplicação da lei nestas eleições. No julgamento do recurso, Ayres Brito votou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa e contra a liberação do registro de Roriz. O resultado do julgamento foi um empate em 5 a 5, que fez Roriz desistir de sua candidatura e indicar sua mulher, Weslian Roriz, como substituta na chapa.

O que dizem Ayres Britto e Borges
O ministro disse ao G1 que, para ele, o genro “entrou numa armadilha sem perceber”. Ayres Britto afirmou que Borges jamais assinou contrato ou recebeu dinheiro de Roriz. Ainda segundo o ministro, o genro teria sido procurado pelos advogados da coligação “Esperança Renovada” para atuar no caso, mas não teria aceitado a proposta ao perceber o interesse no impedimento do sogro.

“Tudo isso foi para tirar da causa um juiz honrado, estudioso, independente e imparcial. Infelizmente, o Adriano percebeu muito tarde a manobra. É possível que isso seja vingança, revanchismo, porque eu julguei contra ele. Estou ótimo com minha consciência. A biografia de uma pessoa não se constrói num estalar de olhos”, disse o ministro do STF.

Adriano Borges negou que tenha negociado o impedimento ou o voto do sogro. Ele diz que foi pego de surpresa com a proposta de Roriz de apenas participar da causa sem trabalhar.

Disse que Roriz ofereceu R$ 1 milhão somente para que ele colocasse o nome como advogado da causa. Ele afirmou ter respondido que queria R$ 1,5 milhão, mas para trabalhar.

Disse que já atuou no TSE , que não há problema com o grau de parentesco. Afirmou que sabia que, se assumisse a causa, o Ayres estaria impedido, mas disse que não há impedimento para o advogado e sim para o juiz.

"Vejo isso como algo absolutamente normal. Existe uma independência muito grande entre eu, Adriano, advogado, e o ministro Ayres Britto. É uma questão de respeito. Eles armaram uma grande arapuca."

"Sabe onde que foi que eu errei? Foi quando aceitei cogitar analisar esse caso", disse.

O que dizem os advogados ligados a Roriz - O advogado da coligação pela qual Roriz era candidato, Eladio Carneiro, negou que Adriano Borges tenha sido sondado para trabalhar na causa. Segundo Carneiro, Adriano teria procurado a coligação e o candidato para oferecer seus serviços.

“Ele [Adriano Borges] ofereceu os serviços dele, prometeu fazer a peça do recurso, mas ele e o governador [Roriz] não acordaram nos valores”, disse Eladio Carneiro. Ele afirmou ainda que esteve na casa do genro de Ayres Britto, em Brasília, mas teria sido convidado para discutir questões técnicas do processo.

Eládio confirmou também que Adriano Borges chegou a ser cadastrado no TSE como advogado do caso Roriz, mas a procuração foi cancelada no mesmo dia da gravação dos vídeos.

Ao advogado da coligação, o genro do ministro teria encaminhado, às 17h56, do dia 1º de setembro, e-mail – à cuja cópia o G1 teve acesso – informando os próprios dados e os da mulher, Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, filha do ministro do STF, para “subestabelecimento”. Isso quer dizer que os dados serviriam para que os advogados da coligação pudessem incluir Adriano e Adriele no caso.

“Favor encaminhar ao Governador, pois é necessária uma reunião para explicarmos a estratégia e colocá-lo a par acerca dos colaboradores envolvidos”, teria escrito Adriano Borges no e-mail.

O advogado que defendeu Roriz no STF, Pedro Gordilho, disse que ao saber da negociação com o genro do ministro, afirmou que não continuaria no caso se Borges fosse contratado. Em mensagem enviada pelo celular ao sócio e também advogado da banca que trabalhou no caso, Alberto Pavie, Gordilho reforçou a posição contrária à entrada de Borges na causa.

“Pavie está me falando de uma procuração que teria sido outorgada ao Dr. Adriano. Esse assunto já havia sido explicitamente repudiado por mim. Peço que o tema seja sepultado definitivamente. Não podemos trabalhar com tal expediente incondizente com nossa tradição”, teria escrito Gordilho em mensagem ao sócio.

OAB determina apuração de denúncia contra advogados no caso Roriz, que tentou contratar genro de Ayres Britto

O GLOBO, 1 de outubro de 2010


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, determinou apuração sobre a negociação de contrato envolvendo o advogado Adriano Borges, genro do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF) , e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). A negociação foi registrada em vídeo gravado pelo próprio Roriz. A OAB quer saber se os advogados incidiram em conduta incompatível com o exercício ético da advocacia. O caso será apurado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do DF. (Leia também: STF extingue processo contra Roriz)

As imagens mostram o candidato se dizendo disposto a pagar pelo serviço que o advogado Adriano Borges Silva pretendia vender. Preço: R$ 4,5 milhões. Produto: um voto favorável de Britto para Roriz, ou o impedimento do ministro na votação.

A negociação garantiria vitória do ex-governador. Borges é marido e sócio de Adrielle Ayres Britto, filha do ministro, também citada na negociação. O ministro nega participação e diz que, quando soube da tentativa de contratação, orientou o genro a "pular fora" porque era uma manobra de Roriz.

O presidente nacional da OAB manifestou solidariedade a Ayres Britto. Segundo ele, Britto é "um dos maiores defensores da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano" .

- Pela forma como tem se posicionado ao longo de sua trajetória no Judiciário, estou convencido que o ministro Ayres Britto não teve conhecimento das negociações - diz o presidente da OAB.

Um ano após lei antifumo, metade dos fumantes reduziu consumo de cigarro

O ESTADO DE S. PAULO, 1 de outubro de 2010

Pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da Secretaria de Estado de Saúde, mostra também que 92% dos fumantes aprovam a proibição


Metade dos fumantes paulistas está fumando menos. Pesquisa do Ibope mostra que 49% admitem ter reduzido o consumo de cigarros desde o início da vigência da lei antifumo, em agosto de 2009. O estudo, inédito, também apontou alto índice de satisfação com a regra - 92% dos fumantes a aprovam, ante 97% dos não fumantes.

A pesquisa, encomendada pela Secretaria de Estado da Saúde, foi a primeira a medir a receptividade da lei antifumo. Foram ouvidas 800 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 22 e 27 de julho, pouco antes de a norma completar 1 ano em vigor.

"Foi importante para vermos como a população vê a ação do Estado", diz a diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Cristina Megid.

São vários os motivos de satisfação. O maior deles, mesmo no caso dos fumantes, foi a saúde - 26% acreditam que a medida protege o organismo até de quem fuma. Os tabagistas também aprovaram a diminuição do fumo passivo (23%), o menor consumo de tabaco (17%) e a melhora no ar dos bares e restaurantes (16%). A nota média dada à lei pelos fumantes foi de 9,2.

Entre os não fumantes, os índices de aprovação são superiores: 33% dizem que respirar fumaça incomoda muito, 32% sentem-se menos incomodados com a fumaça de cigarros alheios e 27% apontam que a qualidade do ar nos locais públicos melhorou. Nesse grupo, a lei obteve nota média de 9,5.

Polêmica. A lei antifumo proíbe o consumo de cigarros, charutos e cachimbos em qualquer ambiente fechado de uso coletivo. A medida teve início turbulento e motivou contestações judiciais - ainda sem sentença em última instância -, sobretudo de bares e restaurantes.

O auxiliar de cobrança Vladimir Violin, de 27 anos, foi um dos que reclamaram no começo, quando fumava um maço de cigarros por dia. Hoje, fuma apenas três ou quatro unidades. "Sempre tinha de sair do prédio onde trabalho para fumar, porque nunca tivemos fumódromo. Mas, como todo mundo está fumando menos, acabei me conscientizando", afirma.

A designer Carina Bruno Gischewski, de 27 anos, também aprova a legislação. Ela é mineira e se mudou para São Paulo quando a legislação restritiva já estava em vigor. "A melhor parte é poder ir para a balada e não ter ninguém "baforando" na sua cara", comemora. Por outro lado, observa que várias casas desrespeitam os fumantes. "Algumas têm um chiqueirinho bem porco ou aquele esquema de ter de pagar a comanda para sair."

Enquete. O portal estadão.com.br realizou uma enquete para saber se o internauta fumante também reduziu o consumo. Até meia-noite, 51% dos participantes afirmaram ter diminuído o consumo de cigarro desde que a proibição entrou em vigor.


TRÊS PERGUNTAS PARA CRISTIANA MEGID
Diretora do Centro de Vigilância Sanitária

1. Como o governo avaliou os dados da pesquisa do Ibope?
Pelas nossas ações de campo, tínhamos a expectativa de que a legislação seria bem avaliada. Para nós foi muito bom, principalmente, saber que os fumantes estão fumando menos após a vigência da lei.

2. Houve um afrouxamento na fiscalização?
De maneira alguma. Nossos fiscais continuam os mesmos 500 profissionais. E 99,98% dos municípios paulistas já tiveram equipes treinadas pela Secretaria de Estado da Saúde para a aplicação da lei. Em São Paulo, continuamos esclarecendo as dúvidas e atendendo às denúncias recebidas. Constatada a irregularidade, o estabelecimento é multado.

3. Já estão definidos os próximos passos?
A lei já está incorporada à Vigilância Sanitária. Agora, programamos continuar com o trabalho intenso de fiscalização e conscientização até o fim deste ano. Em seguida, devemos avalizar as maneiras mais adequadas para continuar o trabalho, depois da consolidação.

Os passos miúdos da dança global

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 1 de outubro de 2010


Durante a Rio 92 - que levou à aprovação das Convenções do Clima e da Diversidade Biológica - o secretário-geral do encontro, Maurice Strong, foi dramático: disse que era a última oportunidade de os governos encaminharem soluções para os gravíssimos problemas naquelas duas áreas e para a questão da miséria no mundo. Por isso, além de criarem as duas convenções, os chefes de Estado aprovaram a Agenda 21 Global. E ela fornecia um roteiro para enfrentar os dramas do subdesenvolvimento e da pobreza. Incluía a decisão de os países industrializados aumentarem de 0,36% para 0,70% de seu produto interno bruto (PIB) a contribuição anual para os países mais pobres. Com isso, doariam US$ 120 bilhões anuais, a que se somariam US$ 480 bilhões em recursos dos países receptores. E com US$ 600 bilhões anuais seria possível avançar em todas as áreas.


Só a Suécia cumpriu a sua parte. Os demais países industrializados reduziram porcentualmente sua contribuição média para uns 0,3% do PIB anual. E passadas duas décadas, ao fazer a avaliação dos Objetivos do Milênio, diz a ONU que, embora tenha havido progresso, é "um escândalo" que 952 milhões de pessoas no mundo continuem a enfrentar a miséria e que morra uma criança a cada oito segundos por problemas relacionados com a desnutrição. Um quadro ainda tão grave que levou o presidente da França, Nicolas Sarkozy, a ressuscitar outra proposta da década de 90, do economista James Tobin, que sugeria criar uma taxa mundial sobre transações financeiras e destinar o resultado ao combate à pobreza. Porque esta ainda atinge 19% da população mundial, segundo a ONU; 1 bilhão de pessoas vive com menos de US$ 1,25 (pouco mais de R$ 2,10) por dia.

Mesmo nos Estados Unidos, onde a crise econômica eliminou 5 milhões de empregos (a taxa de desemprego está em 14,3%), há 43,6 milhões de pobres, considerado o padrão de lá, que classifica como pobre quem tenha renda anual bruta de até US$ 10.830 (uns R$ 18,5 mil, pouco mais de R$ 1.500 mensais, mais do que a renda média de quem trabalha no Brasil, quase três salários mínimos nossos). Por aqui, a renda média do trabalho chegou a R$ 1.472. Ainda temos 28,8% dos que trabalham recebendo até meio salário mínimo mensal - sem considerar as graves condições de moradia e saneamento dos lugares que habitam.

Sobre a situação da biodiversidade no mundo e no País duas décadas depois, este espaço já foi ocupado na semana passada com números estarrecedores. E quanto ao clima, avança-se para a reunião da convenção, daqui a poucas semanas, no México, sem vislumbrar acordo algum. Numa reunião preliminar de 17 países, em Nova York, o delegado norte-americano, Todd Stern, foi claro: sem a adesão da China, da Índia e de outros países "em desenvolvimento" (o Brasil incluído), não haverá, nem em Cancún nem depois, nenhum acordo "vinculante", que obrigue as nações a reduzir suas emissões de poluentes. Já o delegado russo deixou claro que, se Estados Unidos e China não aderirem a uma nova etapa do Protocolo de Kyoto, este expirará.

Nos mesmos dias, numa reunião da Clinton Global Initiative - que tenta romper impasses nessa área -, a nova secretária da Convenção do Clima, a costa-riquenha Christiana Figueres, foi surpreendentemente direta. As negociações não avançam por dois motivos, disse ela: 1) Tensões e desacordos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento; e 2) "business" (UN Dispatch, 22/9). O "business" porque fica à espera de que os governos criem marcos regulatórios. E os governos, "enquanto olham nervosos para os próprios pés, dizem que o business não os está pressionando. É uma espécie de dança, em que cada um diz: "Você primeiro! Você primeiro!"" Na opinião dela, as áreas de negócios deveriam assumir a iniciativa e a liderança, porque têm muito a perder.

Não é muito diferente em qualquer lugar, inclusive no Brasil. Em meio ao fogo que tomou conta de metade do País, em meio à estiagem que secou rios na Amazônia, em meio à perda de parte das colheitas, continua-se a olhar passivamente o panorama. No lançamento de um programa de emergência para o fogo no Cerrado, na presença do presidente da República e da ministra do Meio Ambiente, por três vezes faltou energia no recinto, com os incêndios no Cerrado do Distrito Federal interferindo nas linhas de transmissão. Enquanto isso, dizia o boletim do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) (23/9) que desmatamentos e queimadas causam 75% das emissões de carbono no País. Que os problemas nessa área poderão levar a perdas consideráveis no produto bruto nacional. E que o aquecimento global "poderá elevar a temperatura no Norte e Nordeste até 8 graus, em consequência do desmatamento da floresta amazônica".

Há quem esteja perdendo a esperança. Um deles é o famoso cientista James Lovelock, autor da "Teoria de Gaia". Há algum tempo, afirmou ele que não haveria tempo para esperar que acordos entre países levassem a uma redução de emissões, dada a gravidade da situação. Por isso, ele, que durante décadas se opusera à utilização da energia nuclear, passou a defendê-la, por não emitir poluentes que se concentram na atmosfera e por entender que o problema de resíduos por ela gerados é menor. Os resíduos de uma usina cabem num pequeno veículo, passou a dizer.

Agora, Lovelock vai, perigosamente, ainda mais fundo. Como cita o ex-secretário do Meio Ambiente do Espírito Santo Luiz Prado (Portal do Meio Ambiente, 18/9), Lovelock agora diz: "Eu tenho a sensação de que mudanças climáticas são um evento tão grave quanto uma guerra; talvez seja necessário suspender a democracia por algum tempo."

Certamente não é o caso de concordar. Mas é preciso ter urgência, antes que a tese ganhe muitos defensores. Nunca faltam partidários da força.

Por 8 a 2, STF derruba exigência de dois documentos para votar

G1, 30 de setembro de 2010

Eleitor poderá votar apenas com documento de identificação oficial com foto.
Ministro Gilmar Mendes negou motivação política em pedido de vista.


O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (29), três dias antes da eleição, a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.

A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma; eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF.

O julgamento começou nesta quarta-feira (29), mas foi suspenso por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar era de 7 a 0.

Antes de começar a votar na sessão desta quinta, Mendes citou reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, publicada nesta quinta, que diz que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. Ele negou que seu pedido de vista tenha tido motivações político-partidárias.

“Quem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. Estive no TSE por longo período e inclusive fixei uma orientação para que houvesse um critério na aplicação do difícil direito eleitoral muito propenso aos ‘ismos’ de toda a índole inclusive aos casuísmos”, afirmou.

Em seu voto, o ministro negou o pedido de liminar do PT para flexibilizar a exigência e afirmou que uma novidade normativa, a essa altura, pode ser um fator de “desestabilização do processo eleitoral”. Segundo Mendes, haveria ainda “noção de oportunidade política” na ação proposta pelo PT.

O ministro disse ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade da lei e citou ainda o gasto de R$ 3,2 milhões do TSE com a campanha publicitária para as eleições deste ano, inclusive com propaganda para informar os eleitores sobre a necessidade de apresentar título de eleitor e documento oficial com foto na hora de votar.

“Todos os índicios levam a um estado de forte dúvida. Pode ser que tenhamos uma lei que apresente inconvenientes, mas que não é inconstitucional. Podemos falar de inconveniência, podemos falar dos atrapalhos que essa exigência ocasiona, não podemos falar em inconstitucionalidade. Se entrássemos nessa seara, estaríamos fazendo mau uso do nosso poder. Não temos o poder de legislar”, disse Mendes.

Julgamento - Votaram contra a exigência os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Na quarta-feira, antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, já haviam votado pela derruba da exigência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto, além da relatora do processo, Ellen Gracie.

Em seu voto, a relatora defendeu a exigência da apresentação de documento de identificação. “Estou convicta de que a norma jurídica contestada estabeleceu, na verdade, a obrigatoriedade de apresentação de um documento oficial de identificação com foto. A presença do título eleitoral, que é praxe, não é tão indispensável quanto a identificação por fotografia”, afirmou a ministra.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto da relatora e sugeriu ampliar a proposta para permitir que o eleitor pudesse votar apenas com o título, caso fosse corretamente identificado pelo mesário no momento da votação.

Contestação - Em sua contestação sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar, o PT alegava que a dupla identificação seria uma redundância porque, uma vez cadastrado pela Justiça Eleitoral, o cidadão já é eleitor e só precisaria comprovar a própria identidade.

No julgamento, a defesa do PT ainda classificou a norma como um excesso. Segundo os advogados da legenda, o pedido foi feito tão perto da data das eleições por causa da decisão do TSE de ampliar o prazo para retirada da segunda via do documento, interpretada como um indicativo da dificuldade para reimprimir o documento.

Um dos objetivos da adoção da regra era promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto.

Os documentos oficiais previstos na norma para comprovação de identidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto. Certidões de nascimento e de casamento não são aceitas.

Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral.

Votos em ficha suja serão anulados até posicionamento definitivo do STF

AGÊNCIA BRASIL, 29 de setembro de 2010

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, afirmou que candidatos barrados pela Ficha Limpa podem ser votados, mas o voto será considerado nulo até que haja uma decisão final


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade.

“O que nossas máquinas estão programadas é para que os candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, vai aparecer simplesmente um zero [na contagem dos votos]. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos, pois pode haver uma reversão no STF [sobre a inelegibilidade do candidato]”, disse Lewandowski.

No fim do ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional incluiu um artigo na Lei das Eleições que afirma que o candidato com registro pendente de análise judicial pode participar normalmente do processo eleitoral e, inclusive, ser votado enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Um dos pontos que também não foram definidos com a lei é a situação dos puxadores de votos que tiverem o registro negado em definitivo: se os votos vão para a legenda ou são totalmente anulados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar os efeitos da lei antes do dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.

Questionado sobre a possibilidade de um político obter o diploma caso a situação dele ainda esteja sub judice no dia agendado para a diplomação, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é do TSE, disse que “parece uma incoerência diplomar um candidato que não teve seu registro liberado”, mesmo que o recurso sobre o registro esteja pendente de análise judicial.

STF arquiva recurso de Roriz e adia decisão sobre Lei da Ficha Limpa

AGÊNCIA BRASIL, 29 de setembro de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 4, arquivar o recurso que pedia a confirmação do registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal. Para os ministros, o arquivamento gera a impossibilidade de julgar a validade da Lei da Ficha Limpa, que deverá ser analisada em outro caso. O recurso foi arquivado a pedido dos próprios advogados de Roriz, que desistiu de se candidatar diante da insegurança jurídica provocada pela indefinição em torno da aplicação da lei.

Com a decisão, os candidatos que tiveram seu registro negado podem concorrer nas eleições de domingo enquanto o Supremo não tomar uma posição sobre a validade da lei. Por enquanto, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e que retroage para atingir casos anteriores à sua edição. Assim, candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, apesar de poderem disputar a eleição amparados em recursos jurídicos, não poderão ser diplomados no cargo caso sejam eleitos.

Na prática, a decisão de hoje invalida todo o julgamento da semana passada. Em caso de novo recurso contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros terão que votar novamente.

Na sessão de hoje, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a perda do objeto do recurso, mas queria que os votos dos ministros fossem mantidos. “Resolvo no sentido de não acolher a desistência dos recursos, pois é vedado à parte desistir do apelo quando já iniciado julgamento e todos os minitros já proclamaram seus votos, embora não tenha sido proclamado resultado. Tenho, porém, que os recursos perderam objeto”, disse Britto. Ele foi acompanhado em pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

A divergência foi aberta pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi acompanhado por Antonio Dias Toffoli, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. “Esse é um caso de extinção anômala do processo sem que seja resolvida controvérsia suscitada”, disse o ministro Celso de Mello, no voto que proferiu em plenário.

Na proclamação do resultado, o presidente do STF, Cezar Peluso, lembrou que os ministros reconheceram, por unanimidade, a repercussão geral sobre a análise da Lei da Ficha Limpa. Isso quer dizer que o próximo caso a ser julgado pela Corte – hoje o STF tem cerca de 20 recursos abordando o tema - se aplicará aos demais.

De Severino a Tiririca

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer, 29 de setembro de 2010


Ditos políticos não são necessariamente sábios nem confiáveis. Na maioria são apenas frases bem sacadas que, por traduzirem bem uma determinada situação, acabam tidas como verdades absolutas sem que haja uma preocupação de cotejá-las com a realidade e principalmente com a evolução dos tempos.

Há exceções. Aquelas que começam a circular com jeito de piada, mas terminam por se revelarem legítimas profecias. Uma delas adapta o velho lema segundo o qual o Congresso seguinte é sempre pior que o anterior e tornou-se bordão do deputado Luís Eduardo Magalhães - promessa política interrompida por um enfarte fatal em 1998.

"Não há a menor chance de melhorar", repetia Luís Eduardo, mal entrado nos 40 anos (morreu aos 43), com uma sagacidade de Matusalém.

De fato, em 2011 pelo que se vê nas projeções das eleições parlamentares, sobretudo para a Câmara dos Deputados, não há a menor chance de melhorar a atuação do Poder Legislativo, cuja desmoralização gradativa ganhou especial velocidade nos últimos anos.  Mais exatamente na última década, a primeira do século 21. Não que antes o Congresso fosse composto apenas de flores que se cheirassem. O último bom momento mesmo foi há mais de 20 anos, na Assembleia Nacional Constituinte.

Na CPI do PC e depois no processo de impeachment de Fernando Collor houve muito de oportunismo em jogo. Com aquelas acusações (graves), o então presidente poderia muito bem ter se sustentado no poder caso não fosse um analfabeto político e tivesse metade das habilidades do governo atual para enfrentar acusações (gravíssimas).

Até na Constituinte houve a notória instituição oficial do fisiologismo ("é dando que se recebe") deslavado como instrumento fiador da "governabilidade".

Mas a derrocada mesmo, a perda total do respeito, uma espécie queima de vestes em praça pública começou no Senado em 2000, quando Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães (pai de Luís Eduardo) pela primeira vez disseram umas verdades um ao outro da tribuna e com transmissão direta pela TV Senado.

Os dois trocaram desaforos nunca vistos naquele ambiente tido por Darcy Ribeiro como o paraíso na Terra.

Foi um choque. Depois disso, nunca mais um senador eleito passou incólume sem escândalos - salvo os eleitos temporariamente, escolhidos exatamente por causa dos escândalos - o mandato inteiro. A começar por Jader, que, eleito depois da briga com ACM (também presidente), precisou renunciar por causa de denúncias de corrupção.

Na Câmara é difícil estabelecer um marco, tantos são os casos, mas a eleição de Severino Cavalcanti no início de 2005 para a presidência da Casa é o mais impressionante.

Assinala o início do império do baixo clero, da era dos líderes de bancada desconhecidos, da cessão de destaque e postos importantes a deputados mais conhecidos pelas atividades extracurriculares, da transformação do Legislativo num ambiente de quinta em que perderam espaço os que têm vocação política.

Sim, há uma diferença entre aqueles cujo negócio é a política e os que transformam a política num bom negócio. Estes é que passaram a dar as cartas.

Muitos voltarão. A eles vão se juntar os arrivistas, os oportunistas, os famosos e mais a estrela de todos com a expectativa de se eleger com 1 milhão de votos: o rapaz chamado Tiririca, que aluga sua ignorância para espertalhões que se valem da estupidez de milhares que, se achando espertos, são feitos de bobos.

Manobra decorrente de um sistema eleitoral falido, único no mundo e que a nenhum dos partidos, grandes ou pequenos, nunca interessou genuinamente mudar, bem como não parece realmente interessar ao eleitorado renovar os ares que ficarão ainda mais irrespiráveis.

É uma mistura nefasta: de um lado a patifaria e de outro a alienação. A receita perfeita para formação de um Congresso pronto a confirmar o velho lema da piora gradativa do Parlamento e a acrescentar que a sociedade, conivente, anda muito sem moral para reclamar.

Programa eleitoral na TV é ficção

VALOR ECONÔMICO, Rosângela Bittar, 29 de setembro de 2010


Por mais que se procure nos discursos, nos programas de governo, nas entrevistas, nas reuniões partidárias e nas exibições de televisão do horário eleitoral gratuito, desta campanha eleitoral que se encerra em primeiro turno esta semana, não se encontra a política. Foi uma campanha de pouca, ou nenhuma política.

Dos três principais candidatos a presidente foi José Serra (PSDB) quem mais cuidou de lançar ao seu eleitorado algumas ideias - começou em março - sobre o que vem pensando ser importante hoje, para o Brasil. Aí apareceram, antes de outros, considerações em torno de uma política sobre uso drogas e atenção a deficientes físicos, uma reflexão mais abrangente sobre a segurança pública, indicações de programas específicos para melhorar a qualidade dos serviços públicos no país, da educação à saúde, alguns dos flagelos nacionais que persistem. Entre outros.

Foi o primeiro a propor - lá naqueles idos - e insistir, até para viabilizar sua candidatura, que a campanha se desse em torno da discussão de propostas e soluções. Queria que o eleitor comparasse a qualificação dos candidatos. Não encontrou eco, e recuou quando a campanha entrou na sua fase formal.

A candidata Marina Silva (PV) quis tanto fugir das críticas sobre o fato de ser monotemática que fez sumir de seu discurso as questões de fundo relacionadas ao ambiente. Repetir exaustivamente a palavra prioridade, tudo sendo prioritário, nada é, e a divulgar, ela sim, a única, um programa de governo completo e extenso com avalanches de prioridades, ao TSE. Quando mencionou uma preocupação específica, com o uso abusivo do crack no país, e o governo Lula lançou imediamente um programa nessa área, no afogadilho da campanha, recolheu suas ideias para evitar plágio.

A candidata favorita, em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto, Dilma Rousseff (PT), defendeu, em síntese, a continuidade. O governo Lula é bem avaliado, popular, e quer continuá-lo. Continuar o quê? Preferiu não entrar em detalhes certamente por ser óbvio que, como candidata do presidente, continuaria tudo que o eleitor aprova, mas não poderia anunciar descontinuidade do que pretende corrigir para não ser indelicada com seu criador.

Aí chegaram os programas de televisão no horário eleitoral gratuito e, neles, salpicados aqui e acolá, uma rede de creches, duas de ambulatórios, o aumento do percentual do PIB para uma área, ou outra. Relevância e credibilidade zero.

A política se esgotou nas preliminares, a formação das coligações. Que resultaram em definição do tempo de propaganda na televisão. Onde a política não apareceu.

Nesta campanha, se houve, ninguém percebeu uma discussão sobre o assunto mais momentoso do país, há dois anos na agenda, a nova proposta de exploração do petróleo. Ou se a capitalização da Petrobras deveria ter sido feita em um momento difícil como este, de campanha e a empresa perdendo parte do seu valor. Não se trata de não fazer, mas de discutir.

Onde se deu a discussão sobre o modelo de energia do país, que ainda submete o eleitorado a apagões sucessivos como nos últimos dez anos? E as medidas provisórias, que viraram instrumentos únicos de governo, distorcendo a relação entre os poderes? As reformas são assunto vetado em campanha eleitoral porque incomodam corporações, que têm e puxam voto, ficaram de bom grado ausentes. O mesmo se dá com a criação de impostos, que oneram a classe média assalariada e nenhum candidato quer assumir sua intenção de recorrer a esta arrecadação fácil, subentendida na pseudo defesa de mais verbas para a saúde. Deixam o dilema na mão do eleitor. A corrupção política, um tema forte sempre presente até em sociedades mais desenvolvidas, foi agora atropelado pela interdição do debate, pela intimidação promovida por quem se sentiu mais atingido em suas perspectivas eleitorais.

Nem a internet, que ensaiou ser uma presença inovadora no início, principalmente pela repercussão em noticiários de meios de maior alcance, e poderia ser o veículo para a política, vingou até o fim. A campanha de primeiro turno, em 2010, foi o programa de TV, e, esse, tem sido ficção quase pura, até para ter alguma audiência.

Em seu livro "Emoções Ocultas - Estratégias Eleitorais", o sociólogo Antonio Lavareda havia previsto que neste, e nos próximos ciclos eleitorais, a televisão continuaria jogando as principais cartas. Hoje constata que no primeiro turno de 2010 foi mesmo absolutamente preponderante. Mas acha que o bom senso dos envolvidos vai levar à mudança, numa reforma das normas de campanhas eleitorais, desses programas em bloco, por serem inócuos. "A audiência diminui sensivelmente quando entram na programação, são um transtorno para as pessoas, um estorvo para as campanhas porque constituem o principal item do seu orçamento e o menos útil". A audiência medida em pesquisas, diz Lavareda, anota as pessoas que estão com a TV ligada, sem prestar atenção, porque na verdade não chegam a 15% os que estão vendo, de verdade.

"Em grande medida essa audiência é composta de aficionados, assim como quem assiste jogo de futebol é torcedor de futebol. Não se conhece ninguém que tenha mudado de time assistindo o jogo de futebol pela TV". Em sua opinião, uma reforma simples das normas de campanha poderia fragmentar esses blocos, diluir a propaganda nos comerciais, que teriam ampliado o tempo de sua exibição, inclusive para durar todo o período de campanha legal, que começa em julho. Como os comerciais são mais frequentes, o registro de memória é maior. As campanhas seriam não só menos caras, mas mais úteis.

Profissionais que trabalham em campanha adversária à do ex-presidente Fernando Collor, em Alagoas, que disputa o governo, estão impressionados com o percentual de jovens entre seus seguidores. São pessoas que, em 1991, tinham acabado de nascer, e para quem, hoje, com o título de eleitor em mãos, um Fiat Alba é o carro da namorada. Collor, como fez quando candidato a presidente, trabalha orientado por pesquisas, e apostou nesta faixa etária. O Rap pontua toda a sua propaganda.