quarta-feira, 27 de abril de 2011

Deputado vira secretário e o contribuinte paga em dobro

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de abril de 2011

Até não é ilegal, mas não parece ser moral o atual privilégio de deputados estaduais que se tornam secretários de governo e continuam mantendo toda a estrutura da Assembleia Legislativa à sua disposição. Hoje é assim no Paraná. Os deputados vão para o governo e continuam mantendo seus gabinetes e verbas, incluindo todos os seus assessores, tudo pago pelo Legislativo.

Atualmente dois deputados licenciados estão nesta situação confortável. São os secretários da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), e do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Esta dupla estrutura já havia sido extinta, até que o ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB) restabeleceu o favorecimento.

Esta duplicidade faz com que aquela Casa de Leis tenha hoje 54 deputados e gaste com 56, uma expressão que justifica o projeto do deputado Mauro Moraes (PSDB) impedindo que deputados licenciados para assumir cargos no Executivo continuem mantendo gabinetes na Assembleia.

Nas contas do deputado tucano, cada deputado que sai para atuar no governo custa R$ 1,5 milhão anuais para o contribuinte. É muito simples: quando um deputado é nomeado para um cargo no Executivo, o contribuinte dobra seus custos em relação a este político.

Independente do alto custo extra para a população é preciso ver também que este estranho processo interfere até na necessária independência entre os poderes, além de poder ser usado como mais uma moeda de troca eleitoral, pois é óbvio que esta estrutura a mais que continua sendo mantida acaba funcionando como um mimo extra para os parlamentares que vão para o Executivo.

Como diz a voz popular, Executivo e Legislativo são dois lados do balcão que não devem ter nenhuma relação de dependência. O legislativo tem que vigiar o trabalho do secretário e cobrar resultados e práticas honestas e conseqüentes. Oferecer estrutura extra para a atividade de quem está no Executivo é que não é papel da Assembleia Legislativa.

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