Em "nota oficial" o deputado federal Alex Canziani pede uma retificação; e nós respondemos

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de outubro de 2011


Ao pé de uma da matérias publicadas neste blog do Instituto Ame Cidade o deputado federal Alex Canziani (PTB) postou um comentário que publicamos abaixo. Como costumamos fazer em casos semelhantes, confirmamos a autoria do comentário junto à assessoria do deputado. Republicamos abaixo o comentário, identificado pelo deputado como uma “nota oficial”. A seguir faremos nossas considerações.

"Assessoria Alex Canziani disse...
NOTA OFICIAL

Vimos informar que, a bem da verdade, o ex-vereador Alex Canziani NUNCA apresentou um projeto para criar o 13º salário para os vereadores de Londrina. Pelo contrário: quando foi vereador naquela legislatura (1992/1996) lutou e VOTOU CONTRA o tal projeto.
Canziani foi um dos três únicos vereadores isentos do caso e, por isso mesmo, ficou de fora da ação que foi movida contra a Câmara e os demais vereadores para a devolução do dinheiro.
Pedimos, encarecidamente, que os responsáveis por esta página retifiquem a informação dada nesta matéria.

Att,

ASSESSORIA ALEX CANZIANI
DEPUTADO FEDERAL
BRASÍLIA, 28/09/2011"

De fato, o projeto do décimo terceiro salário dos vereadores de Londrina — pago em dezembro de 1995 e depois anulado pela Justiça em razão de processos impetrados por cidadãos londrinenses — não é de autoria do deputado Canziani que, na época, começava na condição de vereador sua carreira política. Mas esta é a única retificação a fazer.

O décimo terceiro foi implantado por um ato da mesa executiva da Câmara assinado pelo então presidente da Casa, Célio Guergoletto, o vice-presidente, Antenor Ribeiro, o 1º secretário, José Maria Makiolke, o 2º secretário Carlos Kita, e o 3º secretário, Edison Siena.

Esta informação derruba a afirmação (feita em maiúsculas) de Canziani de que “VOTOU CONTRA” (sic) o projeto. Como ato da mesa executiva, o décimo terceiro não necessita de ir ao plenário para votação.

O que aconteceu com certeza (e disso falaremos a seguir) foi uma combinação interna entre os vereadores sobre o décimo terceiro, para que não ocorresse nenhuma polêmica pública após o pagamento do benefício. A mesa executiva e qualquer presidente de qualquer legislativo buscaria antes uma concordância entre seus colegas para colocar em prática um assunto tão polêmico. É uma medida importante para evitar desgastes políticos. E o vereador Guergoleto fez isso, como ele mesmo confirmou depois para a imprensa.

Também não se viu na época Canziani em "luta" contra o projeto. Aliás, desde que começou na política não se ouviu em Londrina a voz do deputado petebista nos mais importantes momentos de luta (como ele mesmo diz) pela ética na cidade. Não que tenha faltado ocasião para isso, já que Londrina sempre teve espírito de luta contra o mau uso do dinheiro público. Mas não se tem notícia de Canziani participando dessas lutas cívicas.

Portanto, não havia jeito de nenhum vereador votar contra o décimo terceiro, já que foi um ato da mesa executiva. Mas se Canziani discordasse de fato da proposta ele poderia ter se manifestado em plenário ou mesmo por meio da imprensa. E isso ele não fez antes de surgirem os processos contra os 21 vereadores.

A referência ao espírito de luta contra o décimo terceiro da Câmara fica por conta de uma auto-avaliação extremamente parcial de Canziani, num assunto que exige documentação histórica. O que está documentado primeiramente é que Canziani nem poderia ter votado contra o décimo terceiro.

Canziani também não é “um dos três únicos vereadores isentos do caso”. Oito vereadores acabaram ficando fora do processo, todos eles pelo fato de terem devolvido o dinheiro recebido. E todos eles devolveram o pagamento extra só depois dos processos terem sido protocolados na Justiça e sempre depois do surgimento de um clima de revolta na cidade contra o inconcebível privilégio de um salário extra para os vereadores.

Treze vereadores devolveram o dinheiro no decorrer do processo. Em dezembro de 2003 o juiz Luiz Tucunduva de Moura decretava a penhora de bens de oito dos vereadores que receberam indevidamente o décimo terceiro. Quatro deles não tinham bens imóveis em seus nomes.

Como se pode ver na imagem do início deste texto, o jornal Folha de Londrina noticiou no dia 2 de dezembro de 1995 que o pagamento do décimo terceiro havia sido feito. O assunto virou polêmica na cidade, com vários cidadãos procurando a imprensa para expressar sua indignação. Algumas pessoas anunciaram que entrariam na Justiça para acabar com o pagamento extra. Pois o então vereador Canziani só aparece duas semanas depois na Folha anunciando a devolução do pagamento.


Canziani e outros vereadores
devolveram o pagamento só depois
da entrada de ações na Justiça
De fato, no dia 12 de dezembro era protocolado no Fórum a segunda ação popular contra a Câmara dos Vereadores e seus 21 parlamentares. Pedia a anulação do ato da mesa executiva com a argumentação de inconstitucionalidade, argumentação jurídica que acabou prevalecendo no final do processo.

A ação foi protocolada pelo advogado Mário Geraldo Costa Barroso em nome do dentista Walter Costa Barroso e do contador Luiz Carlos Freitas. Veja ao lado a imagem, que pode ser ampliada clicando-se nela.

Anteriormente eles haviam avisado que processariam os 21 vereadores. No dia 6 de dezembro a Folha trazia reportagem destacada sobre o anúncio do processo que evidentemente teve muita repercussão em toda a região, com o assunto sendo propagado pelos rádios e televisões.

Já existia outra ação contra o décimo terceiro que também era bastante comentada na cidade. Com pedido de segredo de justiça, este primeiro processo havia sido protocolado no dia 7 de dezembro por dois advogados, um contador e uma professora.

Canziani anunciou a devolução apenas no dia 14 de dezembro e mesmo assim foi econômico nas considerações sobre o polêmico tema. Disse apenas que ”não estava me sentindo bem”. E não era para menos. Nos dias anteriores ao anúncio da devolução do pagamento o clima em Londrina era de indignação contra este ganho extra. O ato da mesa executiva determinava que junto com a remuneração extra deveria ser pago a verba de representação correspondente.

Também em matéria publicada pela Folha depois das ações protocoladas na Justiça, Canziani diz que fez a devolução “orientado por advogado” que o alertou para “não correr o risco de entregar duas vezes o valor caso as ações na Justiça sejam julgadas procedentes”.

Quando soube da devolução, de imediato o presidente da Câmara, Célio Guergoleto, qualificou a atitude de Canziani como “surpreendente” e afirmou que Canziani estava “tentando justificar algumas pressões”. Em matéria da Folha, Guergoleto afirmou também que, como presidente da casa, ele tinha feito “três reuniões com todos os vereadores para discutir o pagamento ou não da remuneração extraordinária, antes da decisão da mesa executiva”.

“Estranhei a devolução por que ele [Canziani] não argumentou nada nestas reuniões", disse Guegoletto.


Depois do episódio do
décimo terceiro, Canziani
foi ser vice de Belinati
No período em que ocorria o polêmico pagamento do décimo terceiro para os vereadores londrinenses, Canziani se ocupava com a eleição para prefeito de Londrina, que ocorreria no ano seguinte. O então vereador era um dos nomes cotados. O vereador era uma novidade na política local, além de ser de uma família de pioneiros bastante conhecida na cidade.

Não é uma expressão da época, mas até então a candidatura de Canziani para prefeito não era “nenhuma Brastemp”. Numa pesquisa feita pela Canadá Pesquisas no mês anterior ao pagamento do décimo terceiro seu nome aparecia em quarto lugar (com 6,6%) na pesquisa estimulada e caia para sexto lugar (com 1,3%) na espontânea. Na mesma pesquisa, o novato Mario Stamm Júnior ficava em segundo lugar, atrás apenas do sempre candidato Belinati.

Esses eram os acontecimentos em torno do décimo terceiro, com toda a indignação da população que podia ser sentida nas ruas e era divulgada pela imprensa em todos os veículos. É evidente que tudo isso teve um peso considerável para a devolução do dinheiro recebido, o que só ocorreu depois de protocoladas ações contra o pagamento. Outros vereadores fizeram a devolução do pagamento na mesma semana em que Canziani apareceu na Folha anunciando que devolvia o décimo terceiro, mas estes também só tomaram esta atitude depois das ações protocoladas na Justiça.

Dá para imaginar o tamanho do estrago político que poderia ser feito numa candidatura a prefeito ou até mesmo na reeleição para a Câmara de um político que não devolvesse o décimo terceiro. Mas na disputa pela prefeitura que viria a seguir Alex Canziani atuou como coadjuvante. Foi o vice-prefeito no mandato em que Belinati acabou sendo cassado por corrupção pela Câmara Municipal.