INSTITUTO AME CIDADE, 8 de julho de 2011
O recuo do grupo do prefeito Amin Hannouche (PP) em dois casos de denúncias de irregularidades que são assuntos muito comentados nos últimos dias em Cornélio Procópio podem ser vistos de duas maneiras.
O primeiro recuo com o acordo feito na Justiça com o Ministério Público do Trabalho, que encontrou graves irregularidades em licitação da limpeza pública, provavelmente foi para evitar os danos políticos decorrentes de uma condenação, já que a Prefeitura dificilmente não seria condenada na ação civil pública movido pelo MP.
O outro recuo veio dos vereadores que dominam hoje a Câmara municipal e fazem parte do grupo do prefeito. Foi no caso da doação de terreno feito pela Prefeitura com autorização da Câmara a uma empresa privada sem obedecer a exigências básicas da lei. Esse tipo doação está no contexto de uma política de doação de terrenos promovida pelo prefeito Hannouche desde sua gestão anterior que não obedece a critérios de respeito ao interesse público.
No caso da licitação irregular na limpeza pública, provavelmente o grupo de Hannouche chegou à conclusão de que a perda política seria um golpe muito forte, daí a preferência pelo acordo. No entanto, Hannouche e seus vereadores tiveram revelado no inquérito uma faceta até perversa, pois além de graves irregularidades o MP relata desumanidades lamentáveis contra trabalhadores humildes, imposta no decorrer do processo de terceirização onde foi criado até uma falsa cooperativa, a Cotrasge, definitivamente extinta a partir deste acordo.
Prefeito teme efeitos negativos
em sua imagem política de
desumanidade contra trabalhadores
Hannouche é um político com um perfil populista. Faz muito mal para sua imagem
política esta denúncia do MP de desrespeito ao direito de pessoas humildes em um esquema sobre o qual existem testemunhos de que ele acompanhou bem de perto. Os vereadores que não só avalizaram tais desumanidades como procuraram blindar o esquema de qualquer fiscalização também terão que responder sobre isso aos seus eleitores no ano que vem.
Pelo acordo, a Prefeitura terá de pagar R$ 350 mil reais em 19 parcelas e aos demais réus do processo cabe o pagamento de R$ 150 mil reais. Pelo acordo, a definição de como será o uso deste dinheiro ficará a cargo do MP, numa clara manifestação dos promotores públicos de falta de confiança não só na Prefeitura como também na capacidade da Câmara fiscalizar o bom uso desse dinheiro.
Com o acordo, a Prefeitura também fica obrigada inserir em editais de licitação a participação de Sociedades Cooperativas. O MP também inseriu uma série de obrigações a serem seguidas pela administração do prefeito Hannouche, que impedem a contratação sem licitação por meio de cooperativas de uma série de serviços. Os promotores citam desde o uso de assessoria de imprensa e relações pública até serviços de oficce boys.
Na prática, um administrador que é obrigado pelos fatos a assinar um acordo desses está admitindo a própria incompetência para seguir normas legais de licitação.
Do processo que no aspecto jurídico finda com este acordo ficam as conseqüências políticas para o grupo de Hannouche. O documento do MP contém todas as comprovações de que estavam estabelecendo um tipo de terceirização em Cornélio Procópio de tamanha má-qualidade que iria certamente deteriorar de forma perigosa um serviço importante até para a saúde da cidade.
O recuo do grupo do prefeito Amin Hannouche (PP) em dois casos de denúncias de irregularidades que são assuntos muito comentados nos últimos dias em Cornélio Procópio podem ser vistos de duas maneiras.
O primeiro recuo com o acordo feito na Justiça com o Ministério Público do Trabalho, que encontrou graves irregularidades em licitação da limpeza pública, provavelmente foi para evitar os danos políticos decorrentes de uma condenação, já que a Prefeitura dificilmente não seria condenada na ação civil pública movido pelo MP.
O outro recuo veio dos vereadores que dominam hoje a Câmara municipal e fazem parte do grupo do prefeito. Foi no caso da doação de terreno feito pela Prefeitura com autorização da Câmara a uma empresa privada sem obedecer a exigências básicas da lei. Esse tipo doação está no contexto de uma política de doação de terrenos promovida pelo prefeito Hannouche desde sua gestão anterior que não obedece a critérios de respeito ao interesse público.
No caso da licitação irregular na limpeza pública, provavelmente o grupo de Hannouche chegou à conclusão de que a perda política seria um golpe muito forte, daí a preferência pelo acordo. No entanto, Hannouche e seus vereadores tiveram revelado no inquérito uma faceta até perversa, pois além de graves irregularidades o MP relata desumanidades lamentáveis contra trabalhadores humildes, imposta no decorrer do processo de terceirização onde foi criado até uma falsa cooperativa, a Cotrasge, definitivamente extinta a partir deste acordo.
Prefeito teme efeitos negativos
em sua imagem política de
desumanidade contra trabalhadores
Hannouche é um político com um perfil populista. Faz muito mal para sua imagem
política esta denúncia do MP de desrespeito ao direito de pessoas humildes em um esquema sobre o qual existem testemunhos de que ele acompanhou bem de perto. Os vereadores que não só avalizaram tais desumanidades como procuraram blindar o esquema de qualquer fiscalização também terão que responder sobre isso aos seus eleitores no ano que vem.
Pelo acordo, a Prefeitura terá de pagar R$ 350 mil reais em 19 parcelas e aos demais réus do processo cabe o pagamento de R$ 150 mil reais. Pelo acordo, a definição de como será o uso deste dinheiro ficará a cargo do MP, numa clara manifestação dos promotores públicos de falta de confiança não só na Prefeitura como também na capacidade da Câmara fiscalizar o bom uso desse dinheiro.
Com o acordo, a Prefeitura também fica obrigada inserir em editais de licitação a participação de Sociedades Cooperativas. O MP também inseriu uma série de obrigações a serem seguidas pela administração do prefeito Hannouche, que impedem a contratação sem licitação por meio de cooperativas de uma série de serviços. Os promotores citam desde o uso de assessoria de imprensa e relações pública até serviços de oficce boys.
Na prática, um administrador que é obrigado pelos fatos a assinar um acordo desses está admitindo a própria incompetência para seguir normas legais de licitação.
Do processo que no aspecto jurídico finda com este acordo ficam as conseqüências políticas para o grupo de Hannouche. O documento do MP contém todas as comprovações de que estavam estabelecendo um tipo de terceirização em Cornélio Procópio de tamanha má-qualidade que iria certamente deteriorar de forma perigosa um serviço importante até para a saúde da cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário