INSTITUTO AME CIDADE, 8 de julho de 2011
O outro recuo, feito pelos vereadores que respondem ao comando do prefeito, foi no caso da doação irregular de terreno para uma empresa privada. O assunto foi motivo de uma ação popular movida pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) depois dela ser impedida de resolver o problema por meio do Legislativo municipal, barreira que foi imposta como sempre pelos vereadores governistas que dominam hoje a Câmara de Cornélio Procópio.
Com a exceção dos vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora, todos os outros vereadores votaram a favor da doação. Dois deles, Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS), participaram da doação também como membros do Condei. Veja aqui todos os denunciados na ação popular movida pela vereadora Aurora contra a doação.
Como já foi informado aqui, na última sessão da Câmara o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS) entrou com entrou com um Projeto de Lei Complementar revogando a lei que autorizou a doação. Este é o primeiro efeito da ação popular da vereadora Aurora, que já teve liminar concedida pela Justiça. Isso mostra que quando o vereador cumpre o dever de fiscalizar quem ganha é o interesse público.
A tática evidente da revogação dessa doação é construir um argumento de defesa frente à Justiça. No entanto, o que o vereador Leite Ribeiro precisa explicar é porque demorou mais de um ano e meio para revogar uma lei que autorizou uma doação repleta de irregularidades, a começar do fato da empresa que recebeu o benefício estar sendo alvo de processo da própria Prefeitura por não ter pagado imposto. E ele tinha a obrigação de conferir a legalidade não só como vereador como também como membro do Condei. E foi negligente nas duas funções.
A população procopense gostaria também de saber do vereador qual é a razão dessa revogação só vir agora, depois da ação popular da vereadora Aurora revelar o que estava sendo feito com o dinheiro público. Isso dá a entender que se Aurora não tivesse saído em defesa do interesse público as coisas ficariam do jeito que estavam.
Do lado da prefeitura, a doação irregular do terreno envolve o prefeito Hannouche e seu vice, João Carlos Lima (PT). Do lado da Câmara, todos os vereadores que obedecem o comando de Hannouche autorizaram a doação, mesmo com os alertas da vereadora Aurora sobre as irregularidades, desde que o projeto surgiu em 2009.
Tentativa de consertar
o erro já havia sido feita
também no caso das diárias
Não é nova esta tática de procurar consertar um erro só depois que a Justiça está em cima. Os vereadores também tentaram fazer isso no caso das diárias de viagem pagas pela Câmara de forma irregular. O caso, que ficou conhecido entre os procopenses como “Farra das Diárias”, foi denunciado pelo Instituto Ame Cidade e virou objeto de um inquérito feito pelo Ministério Público que resultou numa ação por improbidade já acatada pela Justiça.
O MP anotou na ação a tentativa desastrosa feita pelos vereadores para encobrir o erro crasso de não terem feito a regulamentação depois da aprovação da lei sobre o pagamento das diárias.
Quando souberam que o caso se achava sob a investigação do Ministério Público, os vereadores tentaram fazer uma regulamentação às pressas, inclusive com um efeito retroativo sobre as diárias que já haviam sido pagas.
Foi uma manobra tão absurda, que o MP até usa de ironia para comentar esta tentativa de conferir retroatividade numa regulamentação. Os promotores definem na ação esta tentativa como “inovar na ordem jurídica”.
O MP anota que esta tentativa dos vereadores de “legitimar uma situação pretérita irregular revela verdadeiro desvio do poder legislativo”. Os promotores contam também que nesta regulamentação feita às pressas os vereadores suprimiram a necessidade de prestar contas de suas diárias, o que é contrário à lei.
Vereadores tentaram usar
folders de propaganda como
como prova de inocência
A propósito, neste quesito de prestação de contas a irregularidade era tamanha que o MP relata que os vereadores apenas anexavam folders de propaganda para prestar contas de supostos cursos dados pela UVB (União Vereadores do Brasil) e uma tal de UVEPAR, que não é nenhuma festa da uva, mas a União dos Vereadores do Paraná.
Pela lógica absurda dos vereadores, que, por sinal, contavam com assessoria jurídica de um advogado que também está entre os denunciados na ação do MP, para atestar presença em sala de aula basta pegar um folder na rua de um desses tantos cursinhos fajutos que estão por aí.
Mas os auditores do MP não engoliram estes falsos comprovantes que já haviam passado pelo crivo da Câmara como se fossem da maior legalidade e assim ficariam se não fosse a fiscalização feita pelo Instituto Ame Cidade, que levou o caso ao MP. Para os auditores públicos, tais folders de propaganda “não são documentos que caracterizem prestação de contas, pois, pelo seu teor, apenas informam a programação de um evento, não servindo, portanto, para atestar presença.”
Por falar nisso, nesta mesma sessão em que entrou o projeto para a revogação da doação do terreno, o mesmo Ricardo Leite Ribeiro entrou com um novo projeto de regulamentação das diárias. Espera-se que não tenham tentado legalizar folders de propaganda como diploma de curso.
O outro recuo, feito pelos vereadores que respondem ao comando do prefeito, foi no caso da doação irregular de terreno para uma empresa privada. O assunto foi motivo de uma ação popular movida pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) depois dela ser impedida de resolver o problema por meio do Legislativo municipal, barreira que foi imposta como sempre pelos vereadores governistas que dominam hoje a Câmara de Cornélio Procópio.
Com a exceção dos vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora, todos os outros vereadores votaram a favor da doação. Dois deles, Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS), participaram da doação também como membros do Condei. Veja aqui todos os denunciados na ação popular movida pela vereadora Aurora contra a doação.
Como já foi informado aqui, na última sessão da Câmara o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS) entrou com entrou com um Projeto de Lei Complementar revogando a lei que autorizou a doação. Este é o primeiro efeito da ação popular da vereadora Aurora, que já teve liminar concedida pela Justiça. Isso mostra que quando o vereador cumpre o dever de fiscalizar quem ganha é o interesse público.
A tática evidente da revogação dessa doação é construir um argumento de defesa frente à Justiça. No entanto, o que o vereador Leite Ribeiro precisa explicar é porque demorou mais de um ano e meio para revogar uma lei que autorizou uma doação repleta de irregularidades, a começar do fato da empresa que recebeu o benefício estar sendo alvo de processo da própria Prefeitura por não ter pagado imposto. E ele tinha a obrigação de conferir a legalidade não só como vereador como também como membro do Condei. E foi negligente nas duas funções.
A população procopense gostaria também de saber do vereador qual é a razão dessa revogação só vir agora, depois da ação popular da vereadora Aurora revelar o que estava sendo feito com o dinheiro público. Isso dá a entender que se Aurora não tivesse saído em defesa do interesse público as coisas ficariam do jeito que estavam.
Do lado da prefeitura, a doação irregular do terreno envolve o prefeito Hannouche e seu vice, João Carlos Lima (PT). Do lado da Câmara, todos os vereadores que obedecem o comando de Hannouche autorizaram a doação, mesmo com os alertas da vereadora Aurora sobre as irregularidades, desde que o projeto surgiu em 2009.
Tentativa de consertar
o erro já havia sido feita
também no caso das diárias
Não é nova esta tática de procurar consertar um erro só depois que a Justiça está em cima. Os vereadores também tentaram fazer isso no caso das diárias de viagem pagas pela Câmara de forma irregular. O caso, que ficou conhecido entre os procopenses como “Farra das Diárias”, foi denunciado pelo Instituto Ame Cidade e virou objeto de um inquérito feito pelo Ministério Público que resultou numa ação por improbidade já acatada pela Justiça.
O MP anotou na ação a tentativa desastrosa feita pelos vereadores para encobrir o erro crasso de não terem feito a regulamentação depois da aprovação da lei sobre o pagamento das diárias.
Quando souberam que o caso se achava sob a investigação do Ministério Público, os vereadores tentaram fazer uma regulamentação às pressas, inclusive com um efeito retroativo sobre as diárias que já haviam sido pagas.
Foi uma manobra tão absurda, que o MP até usa de ironia para comentar esta tentativa de conferir retroatividade numa regulamentação. Os promotores definem na ação esta tentativa como “inovar na ordem jurídica”.
O MP anota que esta tentativa dos vereadores de “legitimar uma situação pretérita irregular revela verdadeiro desvio do poder legislativo”. Os promotores contam também que nesta regulamentação feita às pressas os vereadores suprimiram a necessidade de prestar contas de suas diárias, o que é contrário à lei.
Vereadores tentaram usar
folders de propaganda como
como prova de inocência
A propósito, neste quesito de prestação de contas a irregularidade era tamanha que o MP relata que os vereadores apenas anexavam folders de propaganda para prestar contas de supostos cursos dados pela UVB (União Vereadores do Brasil) e uma tal de UVEPAR, que não é nenhuma festa da uva, mas a União dos Vereadores do Paraná.
Pela lógica absurda dos vereadores, que, por sinal, contavam com assessoria jurídica de um advogado que também está entre os denunciados na ação do MP, para atestar presença em sala de aula basta pegar um folder na rua de um desses tantos cursinhos fajutos que estão por aí.
Mas os auditores do MP não engoliram estes falsos comprovantes que já haviam passado pelo crivo da Câmara como se fossem da maior legalidade e assim ficariam se não fosse a fiscalização feita pelo Instituto Ame Cidade, que levou o caso ao MP. Para os auditores públicos, tais folders de propaganda “não são documentos que caracterizem prestação de contas, pois, pelo seu teor, apenas informam a programação de um evento, não servindo, portanto, para atestar presença.”
Por falar nisso, nesta mesma sessão em que entrou o projeto para a revogação da doação do terreno, o mesmo Ricardo Leite Ribeiro entrou com um novo projeto de regulamentação das diárias. Espera-se que não tenham tentado legalizar folders de propaganda como diploma de curso.
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