O GLOBO, 14 de maio de 2010
OAB e oposição reagiram à proposta governista de usar o Ficha Limpa como barganha para votar os projetos do pré-sal. A CCJ do Senado promete votar o Ficha Limpa semana que vem.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a oposição reagiram ontem à manobra governista de usar a proposta do Ficha Limpa - que veda a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça - para votar os quatro projetos relativos ao pré-sal. Com urgência constitucional garantida pelo presidente Lula, os projetos do pré-sal estão trancando a pauta do Senado, assim como outras quatro medidas provisórias. A declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), de que a prioridade do Planalto é aprovar os projetos do pré-sal e não o Ficha Limpa, causou constrangimentos até entre integrantes da base aliada.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, contestou a opinião de Jucá e reiterou que pretende entregar o projeto para sanção presidencial até o próximo dia 9. Mas Sarney disse que não pode inverter a pauta, para pôr o Ficha Limpa na frente dos projetos do pré-sal. Teria que ser acordado entre todos os líderes.
- O projeto Ficha Limpa é uma aspiração nacional, uma necessidade que amadureceu na consciência do país. Então, temos que fazer todo o esforço (para votar o projeto). Acho que isso não é uma questão partidária, mas de ponto de vista, da consciência de cada um. De maneira que, de minha parte, tenho outra visão - afirmou Sarney.
Jucá, porém, insistiu ontem que o Ficha Limpa não está entre as prioridades do governo.
- O Ficha Limpa é um projeto da sociedade, não do governo. Vamos obedecer à ordem de urgência na Casa - disse, confirmando que usará o interesse suscitado pelo projeto para acelerar as propostas do pré-sal.
Se depender do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto do Ficha Limpa será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira.
- Ao contrário do governo, que parece estar se lixando para a sociedade brasileira, que quer a aprovação do Ficha Limpa, vou colocar a matéria em votação já na próxima quarta-feira - prometeu Demóstenes.
O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), ironizou a falta de interesse do governo em votar uma proposta de iniciativa popular que recebeu 1,7 milhão de assinaturas.
- Jucá está certo: a sociedade nunca foi pauta do governo do PT - alfinetou Bornhausen.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou de chantagem política do governo a vinculação da votação do Ficha Limpa à aprovação dos projetos do pré-sal:
- É uma chantagem política com a sociedade. Quando a sociedade elege alguém é para defender seus interesses e não os interesses privados ou os do governo. O senador está negando o voto que lhe foi outorgado.
Veja aqui a íntegra do projeto Ficha Limpa
Veja aqui a íntegra do projeto Ficha Limpa
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