O ESTADO DE S. PAULO, 30 de novembro de 2010
Deputado disse estar em situação 'extravagante' devido ao impasse sobre a aplicação da norma
O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou na manhã desta terça-feira, 30, na Mesa da Secretaria da Câmara dos Deputados a sua renúncia ao mandato que termina no dia 31 de janeiro de 2011. Ele concorreu nas últimas eleições a uma vaga ao Senado, mas teve seus cerca de 1,8 milhão de votos anulados, com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2001, já havia renunciado ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação.Na carta-renúncia, endereçada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), Jader Barbalho afirma que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele se encontra na "extravagante situação" de ser, ao mesmo tempo, elegível e inelegível, em decorrência de empate que acaba por anular o voto de 1,8 milhão de eleitores no Pará, "cassando meu mandado de senador da República para o qual, repito, fui democraticamente eleito". Na vaga de Jader Barbalho assume a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
Jader foi o segundo colocado na disputa por uma das duas vagas do Senado reservada para o Estado. Por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador, foi barrado pela Justiça Eleitoral, decisão já confirmada pelo STF.
O julgamento da constitucionalidade e da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano atingiu um impasse no STF e é aguardada a nomeação do substituto do ministro Eros Grau, que deverá "desempatar" a votação que terminou cinco a cinco. Em entrevista na última quarta-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai deixar a indicação do novo ministro da corte para o próximo governo.
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