BONDE, 30 de outubro de 2010
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, confirmar o registro de candidatura de dois deputados federais reeleitos, que estavam com o registro pendente em função da Lei da Ficha Limpa: Cleber Verde (PRB-MA) e Sérgio Moraes (PTB-RS).
Moraes, que ficou conhecido por dizer que "se lixa para a opinião pública", disputou as eleições no Rio Grande do Sul com o registro liberado e recebeu mais de 97 mil votos. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pelo fato de o candidato ter uma condenação, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa, quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), entre 1997 e 2004.
O tribunal considerou que, embora a Lei da Ficha Limpa preveja a inelegibilidade em casos de improbidade administrativa, a condenação do parlamentar foi anulada por decisão de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois de vários recursos na Justiça comum.
Com isso, o registro de candidatura foi liberado.
Em maio do ano passado, Moraes disse em discurso na Câmara que se "lixava" para a opinião pública. "Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês [da imprensa] escrevem. Você batem, mas a gente se reelege", afirmou na ocasião.
Na época, ele justificou seu discurso ao afirmar que estava se dirigindo a um repórter e não à opinião pública.
Cleber Verde também disputou a eleição com o registro de candidatura liberado e foi eleito com mais de 126 mil votos. No entanto, seu registro foi barrado pelo próprio TSE, no dia 7 de outubro, a pedido do Ministério Público Eleitoral.
O Ministério Público argumentou que Cleber foi demitido em 2003 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) --a Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os candidatos que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.
Logo após o tribunal acatar o pedido, a defesa de Cleber recorreu ao próprio TSE e pediu que o órgão examinasse um documento em que o ministro da Previdência e Assistência Social declara extinta a punição e reintegra o deputado aos quadros do INSS.
O recurso de Cleber Verde contra a sua demissão do serviço público tramitava no Ministério da Previdência desde 2004. Como a demissão do serviço público foi revertida, o TSE acatou o pedido da defesa e confirmou o registro de candidatura.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, confirmar o registro de candidatura de dois deputados federais reeleitos, que estavam com o registro pendente em função da Lei da Ficha Limpa: Cleber Verde (PRB-MA) e Sérgio Moraes (PTB-RS).
Moraes, que ficou conhecido por dizer que "se lixa para a opinião pública", disputou as eleições no Rio Grande do Sul com o registro liberado e recebeu mais de 97 mil votos. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pelo fato de o candidato ter uma condenação, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa, quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), entre 1997 e 2004.
O tribunal considerou que, embora a Lei da Ficha Limpa preveja a inelegibilidade em casos de improbidade administrativa, a condenação do parlamentar foi anulada por decisão de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois de vários recursos na Justiça comum.
Com isso, o registro de candidatura foi liberado.
Em maio do ano passado, Moraes disse em discurso na Câmara que se "lixava" para a opinião pública. "Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês [da imprensa] escrevem. Você batem, mas a gente se reelege", afirmou na ocasião.
Na época, ele justificou seu discurso ao afirmar que estava se dirigindo a um repórter e não à opinião pública.
Cleber Verde também disputou a eleição com o registro de candidatura liberado e foi eleito com mais de 126 mil votos. No entanto, seu registro foi barrado pelo próprio TSE, no dia 7 de outubro, a pedido do Ministério Público Eleitoral.
O Ministério Público argumentou que Cleber foi demitido em 2003 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) --a Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os candidatos que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.
Logo após o tribunal acatar o pedido, a defesa de Cleber recorreu ao próprio TSE e pediu que o órgão examinasse um documento em que o ministro da Previdência e Assistência Social declara extinta a punição e reintegra o deputado aos quadros do INSS.
O recurso de Cleber Verde contra a sua demissão do serviço público tramitava no Ministério da Previdência desde 2004. Como a demissão do serviço público foi revertida, o TSE acatou o pedido da defesa e confirmou o registro de candidatura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário