FOLHA DE LONDRINA, 5 de outubro de 2010
Medida defendida pela Corregedoria da Casa é referente à condenação do vereador pela Justiça por ficar com parte de salários de assessores
O corregedor da Câmara Municipal de Londrina, vereador Rony Alves (PTB), entregou ontem ao presidente da Casa, José Roque Neto (PTB), uma representação contra o vereador Paulo Arildo (PSDB) por o ato de incompatibilidade com o decoro parlamentar. No início da sessão de hoje o documento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, que vai analisar se o pedido se enquadra dentro das questões legais de representação. Arildo foi recentemente condenado por improbidade administrativa, em primeira instância, pelo juiz da 10 Vara Cível, Álvaro Rodrigues Júnior, por ficar com parte dos salários de assessores.
O autor da representação afirmou que ''as oitivas que foram entregues na Corregedoria dão prova de que realmente a denúncia contra o vereador é verdadeira''. ''Nós entendemos que o vereador recebeu de seus assessores, em tempos diferentes, valores, que seriam parte dos seus salários, para continuarem trabalhando no gabinete. Aquilo que comumente se chama 'racha de salário'. Nos baseamos primeiro na Constituição Federal, depois no Código de Ética Parlamentar da Câmara, que afirmam que ao homem público é vedado esse tipo de ação'', explica Rony.
Caso a representação seja aceita, será aberta uma Comissão Processante (CP) pela Casa, que vai analisar o pedido. A pena para esse tipo de ato é a cassação do mandato de vereador. ''Vamos dar mais uma chance para o Paulo Arildo se defender diante da Casa e apresentar provas. Apesar de que mais de uma vez ele teve a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e não o fez.'' Rony se refere a canhotos de cheques e comprovantes que o vereador afirma ter que comprovariam que os repasses seriam o pagamento de dívidas que seus assessores tinham para com ele.
O advogado de Paulo Arildo, Dely Dias Neves, afirma que já estava sabendo que o corregedor faria um pedido de representação. ''Estamos esperando esse pedido faz um mês. Por enquanto, vamos esperar a decisão da Mesa Executiva'', explica. ''As provas já foram apresentadas. Se a Mesa não se importar, porque isso não depende só de nós, vamos juntar nossa defesa no processo da Câmara. Mas, a defesa é a mesma apresentada na 10 Vara Cível. Vamos demonstrar que existe uma situação de acusação destoante dos fatos que ocorreram.''
Quanto ao processo cível, o advogado afirma que não espera mais a intimação. ''Já me considerei intimado e estou preparando a defesa, que será enviada ao TJ (Tribunal de Justiça) nos próximos dias.''
Medida defendida pela Corregedoria da Casa é referente à condenação do vereador pela Justiça por ficar com parte de salários de assessores
O corregedor da Câmara Municipal de Londrina, vereador Rony Alves (PTB), entregou ontem ao presidente da Casa, José Roque Neto (PTB), uma representação contra o vereador Paulo Arildo (PSDB) por o ato de incompatibilidade com o decoro parlamentar. No início da sessão de hoje o documento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, que vai analisar se o pedido se enquadra dentro das questões legais de representação. Arildo foi recentemente condenado por improbidade administrativa, em primeira instância, pelo juiz da 10 Vara Cível, Álvaro Rodrigues Júnior, por ficar com parte dos salários de assessores.
O autor da representação afirmou que ''as oitivas que foram entregues na Corregedoria dão prova de que realmente a denúncia contra o vereador é verdadeira''. ''Nós entendemos que o vereador recebeu de seus assessores, em tempos diferentes, valores, que seriam parte dos seus salários, para continuarem trabalhando no gabinete. Aquilo que comumente se chama 'racha de salário'. Nos baseamos primeiro na Constituição Federal, depois no Código de Ética Parlamentar da Câmara, que afirmam que ao homem público é vedado esse tipo de ação'', explica Rony.
Caso a representação seja aceita, será aberta uma Comissão Processante (CP) pela Casa, que vai analisar o pedido. A pena para esse tipo de ato é a cassação do mandato de vereador. ''Vamos dar mais uma chance para o Paulo Arildo se defender diante da Casa e apresentar provas. Apesar de que mais de uma vez ele teve a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e não o fez.'' Rony se refere a canhotos de cheques e comprovantes que o vereador afirma ter que comprovariam que os repasses seriam o pagamento de dívidas que seus assessores tinham para com ele.
O advogado de Paulo Arildo, Dely Dias Neves, afirma que já estava sabendo que o corregedor faria um pedido de representação. ''Estamos esperando esse pedido faz um mês. Por enquanto, vamos esperar a decisão da Mesa Executiva'', explica. ''As provas já foram apresentadas. Se a Mesa não se importar, porque isso não depende só de nós, vamos juntar nossa defesa no processo da Câmara. Mas, a defesa é a mesma apresentada na 10 Vara Cível. Vamos demonstrar que existe uma situação de acusação destoante dos fatos que ocorreram.''
Quanto ao processo cível, o advogado afirma que não espera mais a intimação. ''Já me considerei intimado e estou preparando a defesa, que será enviada ao TJ (Tribunal de Justiça) nos próximos dias.''
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