GAZETA DO POVO, 18 de setembro de 2010
No Congresso e em outros estados, jornalistas têm liberdade para trabalhar. No Paraná, equipe de reportagem foi barrada
Ao contrário da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), que barrou a entrada na Casa de uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo na última quinta-feira (veja reportagem abaixo), o Congresso e cinco dos principais Legislativos estaduais do país dão acesso livre e liberdade de trabalho aos jornalistas. Em nenhuma dessas Casas há setores “proibidos à imprensa” ou a necessidade de que funcionários do setor de comunicação acompanhem de perto o trabalho dos jornalistas dentro do prédio, como ocorre no Paraná. Elas também não impõem regras para dificultar o trabalho da imprensa como no caso paranaense, que pretende limitar o acesso à Assembleia a apenas quatro profissionais por veículo.
Na tarde da última quinta-feira, uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo – que investiga denúncias de supostos funcionários fantasmas na Assembleia do Paraná – foi informada de que, por ordem do diretor-geral da Casa, Eron Abboud, o trabalho da imprensa está liberado apenas no prédio onde ficam o plenário e os gabinetes parlamentares, desde que com o acompanhamento de um servidor do setor de comunicação. A entrada no setor administrativo, porém, está proibida para pessoas externas à Assembleia.
A medida se dá no mesmo momento em que a Casa, por meio de um processo de credenciamento, quer limitar o trabalho da imprensa a apenas “quatro profissionais por veículo, levando em consideração tiragem e auditagem de circulação”. A decisão, criticada duramente pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná, não se repete em nenhum dos Legislativos consultados pela Gazeta do Povo. Além disso, barrar a entrada da imprensa em determinados setores da Casa e exigir a presença de um servidor ao lado do repórter durante a produção da reportagem é exclusividade da Assembleia paranaense.
Para Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas – especialista em fiscalizar gastos públicos –, barrar a entrada de jornalistas é um fato gravíssimo, que precisa ser revisto imediatamente em nome do interesse público e da moralidade administrativa. Segundo ele, a cobertura feita pela imprensa dos atos do poder público é importantíssima na medida em que os jornalistas representam a sociedade civil organizada nesse contexto. “Até pouco tempo atrás, a Assembleia do Paraná era a casa da mãe Joana. Então, se pretende ser de fato a casa do povo, não pode jamais barrar a entrada da imprensa”, afirma. “A medida só faz suscitar mais dúvidas sobre o que acontece nos corredores da Casa.”
A opinião é compartilhada pelo professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR. Na avaliação dele, além de um ato inconstitucional, a postura da Assembleia é “autoritária e descabida, prejudicando ainda mais a imagem da Casa”. “É um direito democrático da imprensa acompanhar os trabalhos legislativos, ainda mais em se tratando da casa do povo”, defende. “Soa como uma retaliação à imprensa em função das últimas notícias publicadas, até porque os problemas continuam e persistem.”
Entrada liberada
Veja como funciona o trabalho da imprensa no Congresso e em outras assembleias do país:
Senado -
Após obter credencial, o jornalista tem acesso às áreas comuns. Para situações específicas, é necessário contatar o setor que será abordado e obter uma autorização prévia.
Câmara dos Deputados - Após credenciamento, o acesso ao prédio é irrestrito. Para fazer imagens no plenário é preciso autorização.
Assembleia de MG - Não existe restrição à entrada da imprensa, que pode transitar livremente pela Casa. Apenas no plenário é exigida credencial.
Assembleia do RJ - Não há restrição à entrada dos jornalistas, que, para trabalhar no plenário, recebem um selo de validade diária.
Assembleia de SP - Os jornalistas precisam preencher cadastro e portar crachá. A partir de então, têm livre acesso ao prédio.
Assembleia do RS - A imprensa tem acesso livre e irrestrito a todo o prédio, exceto dentro do plenário, onde só é permitida a entrada de fotógrafos e cinegrafistas.
Assembleia de SC - Os jornalistas têm entrada livre, bastando portar crachá do veículo. Exceto nas áreas que envolvam a segurança do prédio, podem circular de forma irrestrita.
Assembleia barra entrada de jornalistas
GAZETA DO POVO, 17 de setembro de 2010
A Assembleia Legislativa do Paraná barrou na última quinta-feira (16) a entrada na Casa de uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo que investiga denúncias de supostos funcionários fantasmas no Legislativo estadual. A ordem foi dada pelo diretor-geral da Casa, Eron Abboud. Nesta semana, inclusive, a coordenadoria de divulgação do Legislativo encaminhou ofício aos veículos de comunicação do estado criando regras para dificultar o trabalho da imprensa.
Na tarde de ontem, ao se identificar na portaria da Assembleia, a equipe de reportagem da Gazeta do Povo foi informada que deveria aguardar a chegada de funcionários da coordenadoria de comunicação, que prestariam o atendimento necessário. Em seguida, os repórteres disseram aos funcionários do setor de comunicação que pretendiam averiguar a situação de alguns servidores lotados na administração. A resposta recebida foi que isso só poderia ser feito com a autorização do diretor-geral, que não estava na Casa no momento.
Após contatarem Abboud por telefone, os funcionários do Legislativo informaram que o trabalho da imprensa está liberado apenas no prédio onde ficam o plenário e os gabinetes parlamentares, desde que com o acompanhamento de um servidor da Casa. A entrada no setor administrativo, porém, está proibida para pessoas externas à Assembleia, sob a justificativa de que, nos últimos dias, havia cabos eleitorais fazendo campanha e pedindo votos aos servidores, o que é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, pessoas estariam se apresentando na portaria como jornalistas para terem livre acesso à Casa. No regimento interno da Assembleia, entretanto, não há nada que restrinja o trabalho da imprensa no interior do prédio, apenas limita a entrada no plenário.
Outro argumento usado pela Assembleia é o de que, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná, os servidores estaduais são proibidos de dar entrevistas. No entanto, o estatuto veda apenas a concessão de declarações que envolvam informações sigilosas da administração pública.
Diante do impasse, a equipe de reportagem foi encaminhada ao comitê de imprensa e recebeu a informação de que precisaria protocolar um ofício na Casa contendo as questões que os repórteres buscavam. Segundo a Assembleia, somente serão respondidas a partir de agora dúvidas levantadas por meio de documento oficial endereçado ao diretor-geral, nos casos relativos a assuntos administrativos.
A medida se dá no mesmo momento em que a Assembleia realiza o credenciamento dos jornalistas que fazem a cobertura do Legislativo estadual. Chama a atenção, porém, o fato de a Casa limitar o acesso a apenas “quatro profissionais por veículo, levando em consideração tiragem e auditagem de circulação”. A decisão foi criticada ontem pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná (leia ao lado).
Essa não é primeira vez que a Casa limita o trabalho da imprensa. Desde abril, fotógrafos e cinegrafistas estão impedidos de fazer imagens no plenário – porque estariam atrapalhando a sessão – e tem a atuação restrita ao espaço reservado aos jornalistas, no fundo do ambiente. A entrada de carros da imprensa no estacionamento da Assembleia também está proibida.
Sindicato critica forma de credenciamento na Assembleia
Em nota divulgada ontem, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná repudiou o informe de credenciamento que a Assembleia distribuiu nesta semana aos jornalistas que fazem a cobertura dos trabalhos da Casa. No documento, o Legislativo estadual afirma que o credenciamento foi feito com base em sugestões do próprio sindicato.
A entidade, porém, criticou as normas estabelecidas pela Assembleia, afirmando que “rechaça o modelo proposto, por entender ser restritivo, no que tange ao exíguo prazo apresentado – o credenciamento iria apenas até o dia 25 de setembro –; à exigência de uma identificação nominal; e ao reduzido número de profissionais admitidos por veículos”.
Além disso, o sindicato classifica como estranho o fato de a proposta original “não ter sido acatada em sua íntegra” e de a Assembleia tentar envolver a entidade “como avalista dessas restrições”. O sindicato informou ainda que já solicitou uma nova audiência com a coordenadoria de divulgação da Casa para voltar a discutir o assunto.
No Congresso e em outros estados, jornalistas têm liberdade para trabalhar. No Paraná, equipe de reportagem foi barrada
Ao contrário da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), que barrou a entrada na Casa de uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo na última quinta-feira (veja reportagem abaixo), o Congresso e cinco dos principais Legislativos estaduais do país dão acesso livre e liberdade de trabalho aos jornalistas. Em nenhuma dessas Casas há setores “proibidos à imprensa” ou a necessidade de que funcionários do setor de comunicação acompanhem de perto o trabalho dos jornalistas dentro do prédio, como ocorre no Paraná. Elas também não impõem regras para dificultar o trabalho da imprensa como no caso paranaense, que pretende limitar o acesso à Assembleia a apenas quatro profissionais por veículo.
Na tarde da última quinta-feira, uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo – que investiga denúncias de supostos funcionários fantasmas na Assembleia do Paraná – foi informada de que, por ordem do diretor-geral da Casa, Eron Abboud, o trabalho da imprensa está liberado apenas no prédio onde ficam o plenário e os gabinetes parlamentares, desde que com o acompanhamento de um servidor do setor de comunicação. A entrada no setor administrativo, porém, está proibida para pessoas externas à Assembleia.
A medida se dá no mesmo momento em que a Casa, por meio de um processo de credenciamento, quer limitar o trabalho da imprensa a apenas “quatro profissionais por veículo, levando em consideração tiragem e auditagem de circulação”. A decisão, criticada duramente pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná, não se repete em nenhum dos Legislativos consultados pela Gazeta do Povo. Além disso, barrar a entrada da imprensa em determinados setores da Casa e exigir a presença de um servidor ao lado do repórter durante a produção da reportagem é exclusividade da Assembleia paranaense.
Para Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas – especialista em fiscalizar gastos públicos –, barrar a entrada de jornalistas é um fato gravíssimo, que precisa ser revisto imediatamente em nome do interesse público e da moralidade administrativa. Segundo ele, a cobertura feita pela imprensa dos atos do poder público é importantíssima na medida em que os jornalistas representam a sociedade civil organizada nesse contexto. “Até pouco tempo atrás, a Assembleia do Paraná era a casa da mãe Joana. Então, se pretende ser de fato a casa do povo, não pode jamais barrar a entrada da imprensa”, afirma. “A medida só faz suscitar mais dúvidas sobre o que acontece nos corredores da Casa.”
A opinião é compartilhada pelo professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR. Na avaliação dele, além de um ato inconstitucional, a postura da Assembleia é “autoritária e descabida, prejudicando ainda mais a imagem da Casa”. “É um direito democrático da imprensa acompanhar os trabalhos legislativos, ainda mais em se tratando da casa do povo”, defende. “Soa como uma retaliação à imprensa em função das últimas notícias publicadas, até porque os problemas continuam e persistem.”
Entrada liberada
Veja como funciona o trabalho da imprensa no Congresso e em outras assembleias do país:
Senado -
Após obter credencial, o jornalista tem acesso às áreas comuns. Para situações específicas, é necessário contatar o setor que será abordado e obter uma autorização prévia.
Câmara dos Deputados - Após credenciamento, o acesso ao prédio é irrestrito. Para fazer imagens no plenário é preciso autorização.
Assembleia de MG - Não existe restrição à entrada da imprensa, que pode transitar livremente pela Casa. Apenas no plenário é exigida credencial.
Assembleia do RJ - Não há restrição à entrada dos jornalistas, que, para trabalhar no plenário, recebem um selo de validade diária.
Assembleia de SP - Os jornalistas precisam preencher cadastro e portar crachá. A partir de então, têm livre acesso ao prédio.
Assembleia do RS - A imprensa tem acesso livre e irrestrito a todo o prédio, exceto dentro do plenário, onde só é permitida a entrada de fotógrafos e cinegrafistas.
Assembleia de SC - Os jornalistas têm entrada livre, bastando portar crachá do veículo. Exceto nas áreas que envolvam a segurança do prédio, podem circular de forma irrestrita.
Assembleia barra entrada de jornalistas
GAZETA DO POVO, 17 de setembro de 2010
A Assembleia Legislativa do Paraná barrou na última quinta-feira (16) a entrada na Casa de uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo que investiga denúncias de supostos funcionários fantasmas no Legislativo estadual. A ordem foi dada pelo diretor-geral da Casa, Eron Abboud. Nesta semana, inclusive, a coordenadoria de divulgação do Legislativo encaminhou ofício aos veículos de comunicação do estado criando regras para dificultar o trabalho da imprensa.
Na tarde de ontem, ao se identificar na portaria da Assembleia, a equipe de reportagem da Gazeta do Povo foi informada que deveria aguardar a chegada de funcionários da coordenadoria de comunicação, que prestariam o atendimento necessário. Em seguida, os repórteres disseram aos funcionários do setor de comunicação que pretendiam averiguar a situação de alguns servidores lotados na administração. A resposta recebida foi que isso só poderia ser feito com a autorização do diretor-geral, que não estava na Casa no momento.
Após contatarem Abboud por telefone, os funcionários do Legislativo informaram que o trabalho da imprensa está liberado apenas no prédio onde ficam o plenário e os gabinetes parlamentares, desde que com o acompanhamento de um servidor da Casa. A entrada no setor administrativo, porém, está proibida para pessoas externas à Assembleia, sob a justificativa de que, nos últimos dias, havia cabos eleitorais fazendo campanha e pedindo votos aos servidores, o que é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, pessoas estariam se apresentando na portaria como jornalistas para terem livre acesso à Casa. No regimento interno da Assembleia, entretanto, não há nada que restrinja o trabalho da imprensa no interior do prédio, apenas limita a entrada no plenário.
Outro argumento usado pela Assembleia é o de que, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná, os servidores estaduais são proibidos de dar entrevistas. No entanto, o estatuto veda apenas a concessão de declarações que envolvam informações sigilosas da administração pública.
Diante do impasse, a equipe de reportagem foi encaminhada ao comitê de imprensa e recebeu a informação de que precisaria protocolar um ofício na Casa contendo as questões que os repórteres buscavam. Segundo a Assembleia, somente serão respondidas a partir de agora dúvidas levantadas por meio de documento oficial endereçado ao diretor-geral, nos casos relativos a assuntos administrativos.
A medida se dá no mesmo momento em que a Assembleia realiza o credenciamento dos jornalistas que fazem a cobertura do Legislativo estadual. Chama a atenção, porém, o fato de a Casa limitar o acesso a apenas “quatro profissionais por veículo, levando em consideração tiragem e auditagem de circulação”. A decisão foi criticada ontem pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná (leia ao lado).
Essa não é primeira vez que a Casa limita o trabalho da imprensa. Desde abril, fotógrafos e cinegrafistas estão impedidos de fazer imagens no plenário – porque estariam atrapalhando a sessão – e tem a atuação restrita ao espaço reservado aos jornalistas, no fundo do ambiente. A entrada de carros da imprensa no estacionamento da Assembleia também está proibida.
Sindicato critica forma de credenciamento na Assembleia
Em nota divulgada ontem, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná repudiou o informe de credenciamento que a Assembleia distribuiu nesta semana aos jornalistas que fazem a cobertura dos trabalhos da Casa. No documento, o Legislativo estadual afirma que o credenciamento foi feito com base em sugestões do próprio sindicato.
A entidade, porém, criticou as normas estabelecidas pela Assembleia, afirmando que “rechaça o modelo proposto, por entender ser restritivo, no que tange ao exíguo prazo apresentado – o credenciamento iria apenas até o dia 25 de setembro –; à exigência de uma identificação nominal; e ao reduzido número de profissionais admitidos por veículos”.
Além disso, o sindicato classifica como estranho o fato de a proposta original “não ter sido acatada em sua íntegra” e de a Assembleia tentar envolver a entidade “como avalista dessas restrições”. O sindicato informou ainda que já solicitou uma nova audiência com a coordenadoria de divulgação da Casa para voltar a discutir o assunto.
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