GAZETA DO POVO, 13 de agosto de 2010
Isabel Miguel foi contratada pelo Legislativo aos 13 anos, contrariando a Constituição. Sindicância da Casa que apura o caso não foi concluída, dois meses depois da denúncia
A Assembleia Legislativa do Paraná renovou na semana passada a licença médica da funcionária Isabel Stein Miguel – filha do ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel, o Bibinho, acusado de ser o mentor de um esquema que desviou pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas.
Isabel, que hoje tem 35 anos, foi contratada em junho de 1988, quando tinha apenas 13. Ela foi mantida no cargo mesmo após a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. O texto constitucional proibiu menores de 18 anos de serem servidores públicos.
A sindicância interna da Assembleia que analisa a contratação da servidora – e que pode resultar na exoneração dela – ainda não foi concluída pela Casa, mais de dois meses após a denúncia ter vindo a público por meio de reportagens publicadas no início de junho pela série “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPCTV.
Isabel, que já estava de licença de 60 dias, ficará sem trabalhar por mais dois meses. O término primeira licença, oficialmente, é 30 de agosto. Ela está fora do trabalho desde 3 de maio – recebendo normalmente o salário.
A prorrogação da licença de Isabel foi assinada pelo atual diretor-geral da Assembleia, Eron Abboud – que ocupa o cargo deixado por Bibinho em março deste ano. A Portaria n.º 558/10 consta do Diário Oficial do Le gislativo n.º 81, de 2 de agosto.
Isabel Stein Miguel, além de filha de Bibinho, também tem outras ligações com a cúpula da Assembleia. Ela foi sócia do presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Justus (DEM), numa rádio em Guaratuba – cidade litorânea que é o principal reduto eleitoral do parlamentar.
Inconstitucional - No início de junho, a Gazeta do Povo e a RPCTV mostraram que Isabel foi contratada pela As sembleia em 1.º de junho de 1988, quando tinha apenas 13 anos. A manutenção dela na Assembleia caracteriza inconstitucionalidade, pois o texto da Constituição, promulgado em outubro de 1988, proibiu menores de 18 anos de ocuparem cargos públicos.
Embora ela tenha sido contratada antes de a Constituição entrar em vigência, especialistas em Direito ouvidos pela reportagem dizem que ela deveria necessariamente ter sido demitida após a promulgação da Carta Magna – o que não ocorreu.
No entanto, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), há entendimentos de manter servidores contratados de forma irregular em seus atuais cargos, desde que eles efetivamente tenham trabalhado.
Conclusão da sindicância - A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa informou que o caso envolvendo Isabel “está sendo analisado com a máxima transparência, seguindo todos os trâmites previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná”. Segundo o Legislativo, a sindicância aberta para apurar a situação da servidora deve ser concluída nos próximos meses.
Sobre a renovação da licença, a assessoria informou que há um parecer de uma junta médica que justifica a licença e que, pelo Estatuto dos Servidores, os laudos e atestados médicos devem estar sob sigilo.
Além da sindicância interna, a contratação de Isabel também é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MP).
A volta de Gulbino - O mesmo diário oficial que traz a prorrogação da licença da filha de Bibinho revela a recontratação do ex-diretor de pessoal da Assembleia Antônio Carlos Gulbino. A volta de Gulbino para o quadro de pessoal da Assembleia foi mostrada ontem pela Gazeta do Povo.
Ele havia sido afastado do cargo em maio por recomendação do MP. Os promotores entenderam que Gulbino tentou impedir os promotores que investigavam as denúncias contra a Assembleia de ter acesso a dados de funcionários da Casa.
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