terça-feira, 16 de março de 2010

Instituto Ame Cidade cobra da Prefeitura responsabilidade com os prejuízos causados por obras ao município

AGORA CORNÉLIO E RÁDIO CORNÉLIO, 13 de março de 2010


A assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, de Cornélio Procópio, Dra. Cláudia Eli Martins Anselmo concedeu uma extensa entrevista ao repórter Odair Matias, âncora do RC Repórter sobre a situação da empreiteira ILB construção, responsável por diversas obras em nossa cidade. Ela adiantou que o município deve tomar uma posição quanto aos prejuízos desta medida extrema de rescindir o contrato com a empresa que enfrenta problemas que originaram na paralisação de diversas obras sob sua responsabilidade em Cornélio Procópio. Além de demorar na entrega das obras, a ILB não honrou compromissos assumidos, como pagamento de operários e de fornecedores.


Afirmou que em um município com menos de 50 mil habitantes como é o caso de Cornélio Procópio, é possível que a administração tenha conhecimento e tenha o controle da situação como esta envolvendo a ILB e deveria intervir no processo para evitar um prejuízo ainda maior aos cofres públicos. "A prefeitura tem que ser responsabilizada pelo contrato firmado com a empreiteira e os prejuízos devem ser cobrados de quem de direito", apontou. Na sua opinião, se o município não tiver pulso firme para cobrar eficiência nos serviços prestados, responderá também pelos prejuízos.


Dra. Cláudia deixou claro que o Instituto Ame não teve acesso ao contrato firmado entre o município e a empresa e lamentou que o pedido de informação nesse sentido formulado pelos vereadores da oposição Émerson Carazzai Fonseca e Aurora Fumie Doi tenha sido negado pela bancada do prefeito Amin Hannouche na Câmara Municipal. Ela ressaltou ainda que, os contratos já vêm com uma forma pré-estabelecida pelos governos federal e estadual. Diante disso, os contratos prevêem uma cláusula de fiscalização, ou seja, um engenheiro é indicado pelo município para fazer o acompanhamento das obras em construção na cidade, através de processos licitatórios. "A obra é paga pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com a sua execução", assinalou. Esse acompanhamento, de acordo com a especialista, deve ser feito mensalmente. "O município não tem como se eximir da responsabilidade, porque a obrigação de acompanhar o andamento das obras é dele", observou. A advogada também citou o companheiro Fabrício Alves que, no portal da Rádio Cornélio, disse que o município tem sim responsabilidade com as irregularidades provocadas pela empresa ILB construções.


Lembrou que as obras do Frigorífico do Peixe na região do bairro rural da Água Limpa e do Clube do Povo na região do Conjunto Florêncio Rebolho foram contratadas em meados de 2008 e até agora não foram concluídas por diversos problemas envolvendo a ILB, empresa contratada para realizar diversas obras no município. Segundo ela, a suspensão do contrato em questão com a empreiteira contratada além de gerar prejuízos para os cofres públicos, gera também problemas para a população pois estão paralisadas. A assessora jurídica do Instituto Ame disse que não tem sentido alegação de que o atraso nas obras se deu devido as chuvas que têm caído com frequência na região de Cornélio Procópio nos últimos meses. Segundo Cláudia Eli Martins Anselmo, isso não pode servir de argumento para a demora na entrega das obras contratadas através de procedimento licitatório.


Ela também lamentou a falta de informações por parte da atual administração do município no tocante aos questionamentos levantados pelo Instituto Ame em torno da paralisação das obras do Calçadão, revitalização da Praça Brasil, remodelação do monumento do Cristo Redentor, Clube do Povo e Frigorífico do Peixe. Revelou que o Instituto Ame não recebeu nenhum tipo de informação por parte do município sobre mudanças nos critérios dados a empresa contratada denominada de São José de Aparecida de Goiânia que acabou sendo substituída pela ILB construções que assumiu todas essas obras e que acabou originando em problemas que são do conhecimento público, ou seja, atraso na entrega das obras, paralisação das mesmas e pagamento dos operários com cheques sem fundo.


Considerou ainda estranha a falta de posicionamento por parte do Executivo no tocante a uma possível punição a ILB construções, uma vez que a suspensão ou rescisão do contrato foi anunciada durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, vereador Ricardo Leite Ribeiro, que é líder do prefeito Amin Hannouche no poder Legislativo. Na sua opinião, a contratação de uma nova empresa para realizar obras no município precisa passar primeiro pela autorização dos governos estadual e federal de onde vêm os recursos necessários para a concretização das mesmas e o Instituto Ame, infelizmente, também não teve acesso a esta informação por parte da atual administração porque é visto como um órgão de oposição a quem hoje está no comando do município.


Na foto de arquivo do site de notícias Agora Cornélio, o radialista Amauri Brevilheri, âncora do Fala Cidade, a assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Dra. Cláudia Eli Martins Anselmo e o seu presidente, coronel José Antônio Pereira

Um comentário:

Anônimo disse...

Grande Instituto Ame Cidade. Parabéns pelo trabalho de vocês. Transparência exige mesmo participação e isso vocês estão fazendo.