O DIÁRIO DE MARINGÁ, 24 de outubro de 2009
Impedimento será aplicado também aos altamente ruidosos, a partir da inspeção a que serão sujeitos todos os veículos, dentro de no máximo dois anos e meio
Motoristas de todo o País terão de levar, anualmente, os veículos para uma empresa de inspeção veicular e pagar pela checagem de emissão de gases poluentes e ruídos. O automóvel que estiver poluindo demais não receberá o licenciamento. A medida foi aprovada na noite de terça-feira (20) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Os Estados têm o prazo máximo de dois anos e meio para se adequar à norma, que será publicada dentro de até 40 dias no Diário Oficial da União. Só a partir daí começam a contar os prazos.
No Paraná, ainda não há previsão de quando começará a ser exigida a inspeção. Em contato com a reportagem de O Diário, a assessoria de comunicação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) disse que “não tinha recebido nada oficial”. O secretário dos Transportes, Walter Guerlles, informou que também não havia recebido comunicado oficial e que, portanto, não falaria sobre o assunto.
Consultado, o Conama afirmou que ainda estão sendo feitos ajustes no texto antes da publicação da medida, prevista para dezembro. “Estou, neste momento, fazendo a revisão dos artigos”, informou o presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conama, Volney Zanardi.
Diretrizes
Todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 3 milhões de veículos — apenas a frota de São Paulo tem esse número — terão de criar Planos de Controle da Poluição Veicular (PCPV). Neles, devem estar incluídas as diretrizes sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade.
O plano tem de estar pronto em um ano, a contar da data de publicação da resolução. A partir daí, os governos terão mais 18 meses para começar as inspeções veiculares.
Zanardi destaca que a inspeção veicular relativa às questões ambientais está prevista desde 1997 no Código de Trânsito Brasileiro. “Infelizmente, vemos que não foi implementada adequadamente.” Hoje, apenas os veículos do municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo são submetidos a essa análise. Em São Paulo, a inspeção é feita em oficinas credenciadas e a taxa é de 52,73.
Segundo o representante do Conama, cabe a cada Estado definir em quais municípios haverá inspeção e por quem a vistoria será comandada: por autoridades estaduais ou municipais. “Em princípio, a competência da inspeção é do Estado, mas pode ser compartilhada com o município”, esclarece. “A ideia é que a inspeção veicular se torne obrigatória nos locais onde há necessidade”, diz Zanardi, referindo-se à qualidade do ar dos municípios e a frota.
Seleção
Veículos automotores, motociclos e similares serão passíveis da fiscalização, independentemente do tipo de combustível que utilizem. Apenas uma parte da frota deve ser analisada. O PCPV vai determinar como será a seleção.
Impedimento será aplicado também aos altamente ruidosos, a partir da inspeção a que serão sujeitos todos os veículos, dentro de no máximo dois anos e meio
Motoristas de todo o País terão de levar, anualmente, os veículos para uma empresa de inspeção veicular e pagar pela checagem de emissão de gases poluentes e ruídos. O automóvel que estiver poluindo demais não receberá o licenciamento. A medida foi aprovada na noite de terça-feira (20) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Os Estados têm o prazo máximo de dois anos e meio para se adequar à norma, que será publicada dentro de até 40 dias no Diário Oficial da União. Só a partir daí começam a contar os prazos.
No Paraná, ainda não há previsão de quando começará a ser exigida a inspeção. Em contato com a reportagem de O Diário, a assessoria de comunicação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) disse que “não tinha recebido nada oficial”. O secretário dos Transportes, Walter Guerlles, informou que também não havia recebido comunicado oficial e que, portanto, não falaria sobre o assunto.
Consultado, o Conama afirmou que ainda estão sendo feitos ajustes no texto antes da publicação da medida, prevista para dezembro. “Estou, neste momento, fazendo a revisão dos artigos”, informou o presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conama, Volney Zanardi.
Diretrizes
Todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 3 milhões de veículos — apenas a frota de São Paulo tem esse número — terão de criar Planos de Controle da Poluição Veicular (PCPV). Neles, devem estar incluídas as diretrizes sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade.
O plano tem de estar pronto em um ano, a contar da data de publicação da resolução. A partir daí, os governos terão mais 18 meses para começar as inspeções veiculares.
Zanardi destaca que a inspeção veicular relativa às questões ambientais está prevista desde 1997 no Código de Trânsito Brasileiro. “Infelizmente, vemos que não foi implementada adequadamente.” Hoje, apenas os veículos do municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo são submetidos a essa análise. Em São Paulo, a inspeção é feita em oficinas credenciadas e a taxa é de 52,73.
Segundo o representante do Conama, cabe a cada Estado definir em quais municípios haverá inspeção e por quem a vistoria será comandada: por autoridades estaduais ou municipais. “Em princípio, a competência da inspeção é do Estado, mas pode ser compartilhada com o município”, esclarece. “A ideia é que a inspeção veicular se torne obrigatória nos locais onde há necessidade”, diz Zanardi, referindo-se à qualidade do ar dos municípios e a frota.
Seleção
Veículos automotores, motociclos e similares serão passíveis da fiscalização, independentemente do tipo de combustível que utilizem. Apenas uma parte da frota deve ser analisada. O PCPV vai determinar como será a seleção.
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