quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Prefeito de Cornélio Procópio joga no lixo o respeito político e o senso de democracia

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de janeiro de 2012


O ex-prefeito de Cornélio Procópio, Hermes Fonseca (PMDB), deu uma entrevista ao programa RC Repórter nesta quinta-feira, quando denunciou que as placas oficiais da Praça Botafogo, colocadas durante sua administração na reforma da praça feita no cinqüentenário da cidade em 1988 foram arrancadas, destruídas e jogadas no lixo.

O ex-prefeito mostrou as fotos do que pode ser chamado de um vandalismo oficial, já que a destruição foi feita durante reforma que está sendo feita pelo atual prefeito Amin Hannouche (PP). A foto foi publicada no blog do jornalista Odair Matias, apresentador do RC Repórter, e pode ser vista ao lado.

Abaixo, veja a placa antes da destruição. Na época em que foi instalada a placa, a Praça Botafogo passou por uma ampla reforma que a deixou com estruturas que permitiam seu uso de forma completa pelos moradores da região e a população em geral.

A placa foi arrebentada à marretadas e jogada em um lixão mantido pela Prefeitura. Segundo Hermes, a ação foi presenciada por várias pessoas e uma delas entregou para ele a foto da placa abandonada no lixão. O ex-prefeito disse na entrevista que vai levar a denúncia ao Ministério Público.

É evidente que uma destruição como esta só poderia ser executada com as ordens do prefeito Hannouche. Esta atitude da sua administração causa indignação, mas de forma alguma qualquer procopense terá ficado surpreso, já que ao lado da incapacidade técnica também a mesquinharia política tem sido uma marca política sua nos dois mandatos consecutivos que findam este ano.

Com ações desse tipo, o prefeito desrespeita com seu autoritarismo a convivência democrática, cujo princípio básico é o respeito às ações políticas e públicas do conjunto da população, inclusive dos adversários políticos. Pode-se dizer que, lançando fora as placas oficiais de um prefeito anterior, Hannouche de um modo grosseiro jogou no lixo também o respeito político devido a todo cidadão e o senso de democracia.


O prefeito deixa o patrimônio
público sem nenhuma manutenção
para depois gastar muito em reformas

O caso da Praça Botafogo é uma demonstração da maneira desastrosa que ele tem governado Cornélio Procópio. Esta praça sofreu o mesmo abandono de tantas propriedades públicas e locais importantes da cidade desde que Hannouche assumiu o primeiro mandato, em 2004. E assim como outros bens públicos que ele deixa sem nenhum cuidado, deixando de fazer até a manutenção básica, este é um descaso que tem por detrás uma mesquinha maquinação política.

Ao fazer isso, seu propósito é o de deixar ser destruído pela ação do tempo e dos vândalos tudo o que pode lembrar administradores públicos que não fazem parte do grupo que comanda e não atendem ao seu interesse político e eleitoral. Com a destruição causada pelo abandono que ele comete de um modo planejado, o prefeito passa então inventar reformas que possibilitem deixar sua marca na cidade.

O problema é que esse estilo administrativo causa muito mais gastos, pois nem é preciso ser um especialista para saber que quando existe manutenção cotidiana nem é necessário fazer reformas amplas. E com todos os anos de abandono a população também perde bastante em qualidade de vida, pois deixa de aproveitar de forma integral os espaços públicos.

As fotos que apresentamos aqui mostram como ficou a Praça Botafogo com o abandono praticado pelo prefeito de qualquer conservação do que já havia sido construído por um prefeito anterior. Com certeza seria gasto muito menos dinheiro hoje em dia, se tivesse existido a manutenção do patrimônio público, que é obrigação do administrador de uma cidade.

Nos sete anos de Hannouche como prefeito, em Cornélio Procópio são vários os espaços públicos que ficaram abandonados ou em eternas obras, dificultando sua utilização plena pela população ou até sem nenhuma condição de uso. De tanto abandono, teve obra de sua administração que até virou ponto para o uso de drogas, tráfico e prostituição.


A cidade ficou quase oito
anos com lugares públicos importantes
mantidos em situação de abandono

Outra questão preocupante é que não dá para confiar nas reformas feitas pelo prefeito. Ele já é conhecido pelos procopenses tanto pela extrema dificuldade para tocar obras dentro do prazo, como também pela má-qualidade depois do serviço pronto.

A Praça Botafogo, onde aconteceu a bárbara destruição denunciada, é um exemplo entre os vários locais públicos que nesses dois mandatos de Hannouche não puderam ser bem aproveitados pelos procopenses por causa deste descaso administrativo que, no fundo, é um mero jogo eleitoral do prefeito.

Em todo o período de seus dois mandatos sucessivos, nada foi feito na praça, que gradativamente foi se deteriorando. Com esta falta de manutenção a armação de ferro do quiosque foi toda perdida, como pode ser visto nas fotos. Com o abandono praticado pela administração Hannouche, vândalos também foram tomando conta do espaço público, destruindo e sujando com pichações o local.

A própria estátua do coronel Francisco Moreira da Costa, o fundador da cidade que oficialmente dá nome à praça, ficou durante muito tempo pichada da forma que pode ser vista na foto ao lado, feita por nós em maio do ano passado. O desrespeito e a destruição do patrimônio público foi denunciado várias vezes por moradores da região, sem que o prefeito Hannouche tomasse alguma providência.

Hoje os procopenses sabem que o abandono de locais importantes como a Praça Botafogo é uma artimanha eleitoral planejada, fazendo da deterioração do patrimônio público uma arma política.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Corregedora nacional de Justiça não cede à pressões e alerta sobre corrupção no Judiciário: "estou vendo a serpente nascer"

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de janeiro de 2012


Nesta semana a corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, deu uma resposta aos que fazem pressão para diminuir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização ao Judiciário brasileiro. A corregedora, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vem sendo alvo de seguidos ataques nos últimos meses, em razão de sua defesa firme da transparência na atividade dos juízes e de poder de fiscalização para O CNJ.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a corregedora sintetizou suas preocupações com uma frase que define muito bem o risco que pesa sobre a Justiça nesses tempos de avassalador domínio da corrupção sobre a vida pública: "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar".

O trabalho da corregedora vem sendo atacado de forma agressiva, desde que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2010 para limitar os poderes do conselho. O julgamento está previsto para breve. E existe o risco de que o STF atenda ao pedido da AMB.

No final do ano, conforme noticiamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, o ministro Marco Aurélio Mello, do concedeu uma liminar à AMB limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. Foi o último ato do STF no ano, feito pelo ministro com uma pressa suspeita.

A ação da AMB é vista por muitos como uma tentativa corporativista de evitar a transparência pretendida pelo CNJ. O jurista André Fígaro acha que deve haver reversão da decisão do STF no caso da liminar ou ficará a impressão de que "Judiciário é uma caixa preta que não aceita o controle externo".

Existem especialistas que defendem que houve desvio funcional do ministro ao conceder a liminar. Como anteriormente a ação da AMB foi retirada de pauta no STF, isso demonstraria a falta da urgência que daria sentido à liminar. Mello tem conhecida posição contrária ao poder de fiscalização do CNJ. Aproveitando o tema, na terça-feira passada ele lançou pesados ataques ao CNJ em entrevista ao Roda-Viva, programa da TV Cultura que teve grande repercussão.

Mello atuou de forma sensacionalista na entrevista, conforme costuma fazer com assuntos do seu interesse político. Alegou que o CNJ “não é um super-homem” e que “o que está em jogo, a esta altura é o justiçamento”. Palavras fortes, às quais acrescentou ironia, algo que também é de seu estilo, apesar disso ser um traço muito estranho em um ministro da mais alta corte do país.

Quando foi questionado sobre a autonomia jurídica que a corregedora do CNJ tem para as decisões que toma, ele respondeu com ironia: “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo”.

Na entrevista ao Estadão, a pedido do repórter, Eliana Calmon comentou uma das afirmações de Mello, quando ele disse no Roda-Viva que ela violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

“Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso”, ela disse.

A corregedora tem se queixado em outras reportagens feitas com ela sobre desinformações desse tipo que têm sido espalhadas com a aparente intenção de embaralhar o debate que se formou em torno da sua atuação no CNJ e caracterizá-la de forma negativa.

"Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir", ela falou na mesma entrevista em que alertou sobre a “serpente” que está vendo nascer com a corrupção que põe em risco a atividade do Judiciário, um problema sobre o qual ela vem alertando não é de hoje.

Em setembro de 2010, uma reportagem da revista Veja já trazia informações suas sobre a forma que se processa a corrupção entre os juízes que, segundo suas palavras, começa embaixo, e está determinando até as promoções dentro do Judiciário.

“Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão”, ela disse.

Nesta reportagem da Veja, a corregedora afirmou também que na atualidade existe uma subserviência do Judiciário aos políticos. Segundo ela “para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político”.

Apesar do cerrado ataque sobre ela e o CNJ, a corregedora prometeu que manterá o trabalho por um Judiciário transparente. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir”, ela garantiu na entrevista ao Estadão. Aos seus detratores, a ministra avisa que no Judiciário eles terão de agüentá-la ainda por alguns anos. “Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar”.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Prefeitos cassados terão de pagar os custos de novas eleições forçadas por suas falcatruas

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de janeiro de 2012


A Advocacia-Geral da União (AGU) vai cobrar de prefeitos cassados as despesas de novas eleições municipais. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams vai assinar nesta quinta-feira um acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, para reforçar ações de recuperação do dinheiro gasto com estas eleições extras.

Eleição não fica barato. As últimas eleições municipais custaram R$ 430 milhões, com o custo de R$ 3,39 reais por eleitor. Desde 2008 foram realizadas 176 eleições fora do calendário eleitoral normal e mais quatro estão marcadas para serem feitas até março.

O acordo entre a AGU e o TSE é para cobrar estes custos dos próprios prefeitos que perderam o mandato. Os advogados da União vão responsabilizar judicialmente o cassado a partir de informações da Justiça Eleitoral sobre o custo de cada eleição.

O acordo entre os dois órgãos é de cinco anos. Ou seja, servirá para as duas próximas eleições municipais. A AGU vai pedir também indenização moral coletivo pelos transtornos causados pelos cassados aos eleitores forçados a comparecer às urnas mais uma vez.