2011: o ano em que a Câmara Municipal de Cornélio Procópio atraiçoou a população

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de dezembro de 2011


Neste ano de 2011 que finda a Câmara de Cornélio Procópio em seu conjunto faltou bastante com seus deveres políticos e até com a tarefa básica e constitucional de fiscalização do Município. Ao contrário disso, os vereadores comandados pelo prefeito, que formam hoje a maioria no legislativo municipal, se aliaram de forma incondicional aos ditames vindos do Executivo.

O destaque como sempre em dignidade, zelo com o dinheiro público e defesa das prerrogativas da Câmara foi a vereadora Aurora Fumie Doi (PDT), que atuou de forma exemplar em todos os acontecimentos do ano.

Duas ações que chamaram bastante a atenção dos procopenses na atuação dos vereadores que agem sob o comando do prefeito Amin Hannouche (PP) foram o aumento de seus próprios salários e a mudança do número de vagas na Câmara, com um aumento de nove para onze vereadores. Nos dois casos a vereadora Aurora se manifestou contra e deu seu voto contrário.

SALÁRIOS DE VEREADORES
A bancada governista aprova
de forma traiçoeira seu projeto
A população também ficou indignada com o aumento dos salários dos vereadores, um projeto da bancada aliada do prefeito. Porém, como sempre, a decisão foi tomada pelos governistas às escondidas e evitando qualquer debate público da medida. A população foi mantida fora de qualquer discussão e houve até manipulação política para evitar o acesso da sociedade civil à decisão da Câmara.

A votação do projeto foi feita a toque de caixa. O salário anterior líquido era de R$ 2.900. Cada vereador teve um aumento de R$ 445,20, com o salário saltando de para. Por ano, a Câmara aumentou seus gastos em quase 50 mil reais, isso com o número atual de cadeiras. No ano que vem o contribuinte terá de pagar salários para mais dois vereadores.

Apenas dois vereadores votaram contra o aumento dos salários. O vereador Emerson Carazzai Fonseca (PRB) acompanhou o voto contrário de Aurora, mas a vereadora foi a única parlamentar que teve um gesto de desprendimento e dignidade também depois da aprovação do aumento.

Em relação ao posicionamento de Aurora a reação da bancada governista foi a de costume, com ataques e ameaças, enfrentados como sempre pela vereadora com coragem e dignidade. Em situação anterior ao aumento dos salários, os vereadores do prefeito chegaram a aceitar um pedido de cassação do mandato de Aurora, feito pelo PP, partido do prefeito Hannouche que tem como símbolo nacional o notório deputado Paulo Maluf.

Como não havia forma legal para a devolução da parcela do aumento, todo mês Aurora tem feito a devolução em forma de doação do montante para entidades filantrópicas de Cornélio Procópio.

AUMENTO DE VAGAS
Outro projeto aprovado
contra a vontade da população
Outro caso que desonrou este ano de forma triste a Câmara foi o aumento do número de vereadores. Quando apareceu em plenário este projeto, veio também da vereadora Aurora a única manifestação pública contra. Ela apelou aos colegas para que pensassem com mais respeito no dinheiro público. Foi dela o único voto contrário ao aumento de cadeiras.
Aurora pediu também que os vereadores respeitassem a posição claramente contrária da população de Cornélio Procópio e buscassem ouvir as pessoas nas ruas antes de tomar qualquer decisão.

Mas os governistas agiram de forma desonesta para enganar a população neste processo de aumento de vagas. A manipulação parece ter sido combinada para evitar a mobilização da sociedade civil que já vinha ocorrendo.

O presidente da Câmara, Vanildo Felipe Sotero (que é do PP, o partido do prefeito) chegou a dar entrevista à imprensa garantindo que os vereadores da bancada governistas haviam se reunido e decidido não tocar pra frente o projeto. Mas era só uma enganação. Novamente às escondidas e de forma rápida os vereadores agiram em bloco aprovando o aumento de vagas.

Os procopenses se sentiram traídos e foi de fato uma rasteira política desonrosa que os vereadores aplicaram na cidadania.

Mas ficou claro para a população que tanto o aumento dos salários quanto o aumento de cadeiras, tudo foi parte do acordo que envolve o compromisso entre o prefeito Hannouche e os vereadores governistas para sujeição da Câmara aos interesses do prefeito.

INTERESSE PÚBLICO
A população não pode contar com
a Câmara na defesa do interesse público
Nesta aliança indevida que destrói a independência do legislativo a cidade acaba ficando sem necessário o trabalho de fiscalização, que é dever dos vereadores. Daí os imensos problemas de Cornélio Procópio até com serviços básicos, como o da limpeza pública.

Os vereadores faltam também em questões essenciais, como políticas públicas de saúde, industrialização e emprego. E nas obras emperradas desta administração que começam e jamais são concluídas pesa bastante a falta de atuação da Câmara.

Os governistas agem de forma combinada para barrar qualquer tentativa de trazer transparência à cidade e respeito ao uso do dinheiro público. Até pedidos de informações básicas desta administração recebem voto contrário dos vereadores do prefeito.

DOAÇÃO DE TERRENOS
Vereadores governistas atuam em
desrespeito ao dinheiro público
Isso leva a ocorrência de irregularidades que prejudicam bastante a cidade. Numa dessas situações, os vereadores governistas avalizaram a doação de um terreno doado pela Prefeitura que já entrou na história política da cidade como um dos casos mais desastrados dos tantos protagonizados por eles.

A doação foi feita para uma empresa que estava até sendo processada pela prefeitura por sonegar imposto, além de outras irregularidades. Entre os absurdos, teve até dois vereadores que aprovaram a doação irregular em duas instâncias. No Condei, órgão que autoriza esse tipo de doação e onde ocupavam cargo de conselheiros, e na Câmara, onde deram a autorização final.

E neste caso foi também a vereadora Aurora quem atuou de forma decidida para impedir mais este prejuízo para os cofres públicos. Aurora entrou com uma ação civil pública contra a doação. A ação da vereadora foi acatada pela Justiça e os vereadores tiveram que voltar atrás na doação.

LIMPEZA PÚBLICA
Serviços essenciais não contam com
fiscalização e acompanhamento sérios
Outro caso flagrante do abandono dos vereadores governistas de seus deveres de defesa do interesse público foi o da terceirização da limpeza pública em Cornélio Procópio, feita sem o atendimento de mínimas regras de controle e fiscalização dos serviços. A limpeza pública estava sendo entregue a uma empresa privada sem o atendimento sequer de regras trabalhistas, o que forçou a entrada no caso do Ministério Público do Trabalho.

O prefeito Hannouche, que eleitoralmente costuma propagar um perfil populista, fazia a terceirização de um serviço público de uma forma que havia até um grave desrespeito a regras trabalhistas e pressões sobre pessoas humildes que precisam de forma desesperada de trabalhar para ganhar seu pão.
Esta terceirização foi feita sem nenhuma interferência dos vereadores ligados ao prefeito Hannouche. Novamente foi a vereadora Aurora a única parlamentar a alertar sobre irregularidades e exigir a atenção dos colegas, no que não foi ouvida. Este Instituto Ame Cidade também denunciou por diversas vezes que havia sérios problemas na terceirização.

No final, o prefeito Hannouche foi obrigado a fazer um acordo como o MP para não sofrer uma maior penalidade, pois a ação transcorria de uma forma que não deixava dúvidas que Justiça daria ganho de causa aos promotores públicos.

NOTAS FISCAIS IRREGULARES
O chamado “Caso das Notas Frias” ficou
sem nenhuma resolução pela Câmara
O Município acabou levando uma pesada multa e Hannouche teve que assinar um acordo com várias cláusulas com determinações de conduta em futuras terceirizações da limpeza pública.

Para a Câmara, o ano fecha também com o caso ainda pendente das notas ficais com graves indícios de irregularidades descobertas na contabilidade da Prefeitura em negócios de publicidade entre o Município e uma empresa privada. O assunto passou a ser chamado pela população de “Caso das Notas Frias”.

Os vereadores governistas se negaram a tomar qualquer medida em relação ao assunto, mesmo com a suspeita de que existem até notas frias em pagamentos feitos pelo Município. O caso vem do mandado anterior do prefeito Amin Hannouche e teve prosseguimento este ano.

A vereadora Aurora pediu a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que foi negada pelos vereadores ligados ao prefeito. Esses vereadores chegaram inclusive a atacar de forma grosseira a vereadora em discursos no plenário.

DIÁRIAS DE VIAGEM
Flagrados nas diárias irregulares, governistas
entram no Ano Novo processados pelo MP
O ano fecha também para a Câmara com o caso das diárias de viagem, que é objeto de ação movida pelo Ministério Público, depois do Instituto Ame Cidade ter denunciado o uso indevido do dinheiro da Câmara para o pagamento de diárias de forma irregular.

Os vereadores da situação respondem hoje a duas ações do Ministério Público por improbidade, uma pelas diárias irregulares de viagem e outra que é um desdobramento desta primeira, com a denúncia pelo MP do presidente da Câmara na legislatura passada, Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Antonio Carlos Vianna, contratado pela Câmara para defender os acusados no caso das diárias.

Também neste caso a única vereadora que não recebeu diária foi Aurora. Os vereadores governistas também agiram tentando pressionar a vereadora, quando houve a ameaça de cassação de seu mandato a pedido do PP.

Também em relação ao Instituto Ame Cidade houve uma grave tentativa de intimidação, com um processo movido pela Mesa Executiva da Câmara, que foi negado em todas as instâncias, apesar da absurda insistência da bancada governista, que entrou com recursos até na capital do Estado. O advogado contratado para fazer a ação foi mesmo Vianna do caso das diárias.