Por causa do escândalo do Ciap, contratos da Saúde em Londrina podem ter intervenção

JORNAL DE LONDRINA, 18 de maio de 2010

Proposta foi discutida, ontem, em reunião na Câmara. Município mantém 4 contratos no valor de R$ 47 milhões com a Oscip investigada por desviar recursos


Os contratos entre a Prefeitura de Londrina e o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade suspeita de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos, sendo R$ 10 milhões somente na cidade, podem sofrer intervenção judicial. A proposta foi apresentada, na manhã de ontem, em uma reunião entre a Comissão de Seguridade Social da Câmara de Vereadores, representantes do Executivo, Polícia Federal, Receita Federal e Sindicato dos funcionários de Oscips.

Pela proposta, um interventor do Ministério Público do Trabalho seria o responsável por gerir os contratos. “Isto [a intervenção] é o que dá mais segurança para a continuidade dos serviços. Mas ainda precisamos analisar se a intervenção seria na Oscip ou nos contratos”, afirmou o procurador do Município, Gabriel Bertin.

Em Londrina , o Ciap detém contratos que somam R$ 47 milhões para gerir serviços como o Programa Saúde da Família (PSF) - R$ 33 milhões – o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), a Policlínica da zona oeste e o Programa de Endemias, responsável pelos agentes de combate à dengue. No total, 1,1 mil funcionários trabalham na Saúde com contratos no Ciap.

“Os serviços tem que continuar porque a paralisação deles seria o caos para a cidade. Mas como continuar com os pagamentos com a entidade sob suspeita?”, questionou a vereadora Sandra Graça (PP), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara.

Há dúvidas, por exemplo, se a Prefeitura pode depositar os recursos destinados aos programas de Saúde em uma conta desvinculada do Ciap e gerir os pagamentos dos serviços para os funcionários contratados pela entidade. “Não sei se podemos absorver o contrato e desenvolver as condições necessárias para gerir os pagamentos”, expôs o secretário de Saúde Edson de Souza.

O SindiOscip (Sindicato dos Trabalhadores de Oscip) também avalia se é viável que trabalhadores possam passar a controlar a entidade caso haja destituição da diretoria da Oscip, que tem fins públicos.

Para o procurador jurídico da Prefeitura, uma intervenção na entidade só é possível a partir de um pedido da Procuradoria do Trabalho à Justiça Federal do Trabalho, quando um interventor público pode ser nomeado. A Prefeitura também tentará acessar documentos das investigações da PF e da Receita para que a auditoria nos contratos, determinada pelo prefeito Barbosa Neto, seja mais ágil. A PF avalia que o compartilhamento de documentos é possível, mas deve ser requisitado à Justiça.

Os representantes da Saúde pretendem se reunir com o Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda nesta semana. O JL tentou contato com a sede da Procuradoria do Trabalho em Londrina, mas os telefones estavam mudos. (Colaborou Daniel Costa)

“Não podemos puni-los”, diz secretário - O secretário de Gestão Pública Marco Cito afirmou que não pode punir o Ciap pela inexecução de 30% dos serviços, como descobriu uma auditoria da Prefeitura, porque os contratos são feitos com base em metas. “Se as metas são descumpridas o que fazemos é cortar o pagamento e repassar apenas aquilo que foi executado. Fora isso, não podemos puni-los”, afirma.

Este mês, a Prefeitura de Londrina pagou 11,8% a menos do que o total previsto para os 4 contratos. Dos R$ 2,6 milhões integrais, a Prefeitura repassou ao Ciap R$ 2,3 milhões. A Policlínica está com 26% a menos do total funcionários previstos no contrato; o PSF, com 25% a menos e o Samu, com 29% a menos. “Já são R$ 2 milhões a menos que deixamos de pagar”.

O secretário afirma que a auditoria instalada vai quantificar os pagamentos feitos nos meses em que a remuneração do serviço era pelo valor de teto – e não pela meta cumprida.

PF finaliza investigações em 10 dias - O chefe da Polícia Federal (PF) de Londrina, delegado Evaristo Kuceki, afirma que as investigações que implodiram o esquema de desvios de recursos do Ciap deve terminar em 10 dias. A intenção da PF é terminar o inquérito enquanto quatro diretores da entidade, entre eles o presidente Dinocarme Aparecido de Lima, estão presos – o que obriga julgamento mais rápido de possíveis denúncias civis e criminais contra o grupo. “Queremos condená-los enquanto estão presos para que permaneçam presos”, afirmou o delegado. Segundo Kuceki, a PF conseguiu atingir os objetivos das investigações com as prisões, apreensões de documentos e bloqueios de bens dos suspeitos e avaliou que “tudo o que foi planejado foi cumprido”. A cassação do título de Oscip – obtido pelo Ciap no Ministério da Justiça –, de acordo com o delegado, “é quase natural que ocorra”.

O título de Oscip qualifica a entidade para disputar recursos públicos em programas com recursos públicos. O delegado ainda afirmou não ter indícios da participação de funcionários públicos da Prefeitura de Londrina no caso, mas afirmou que “se alguém prevaricou [deixou de cumprir obrigação do cargo de funcionário público], pode ser investigado e preso”.

Justiça mantém prisão de 4 suspeitos
A Justiça determinou no final de semana, que quatro suspeitos de comandar o esquema que desviou R$ 300 milhões em verbas públicas a partir do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) sigam presos. Entre eles estão o coordenador da entidade, Dinocarme Aparecido Lima e o advogado Fernando Mesquita; além do contador e do auxiliar financeiro do grupo. Os quatro que já estão presos, além de outras duas pessoas - que estão foragidas -, tiveram prisão preventiva decretada no fim de semana.

Na mesma decisão, a Justiça libertou outras oito pessoas presas sob acusação de participar do esquema. Os supostos envolvidos foram presos em uma operação policial realizada na terça-feira passada.