FOLHA DE S. PAULO, 5 de maio de 2010
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é concluir a votação dos 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.
Depois de concluída na Câmara, o projeto tem que ser votada pelo Senado. O único parlamentar a votar contra foi o deputado Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.
Apresentada no ano passado por incitava popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Para o líder do governo, o relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentado na semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é "bastante adequado" e conseguiu mais apoios que o projeto inicial, que previa a inelegibilidade de candidatos condenados em 1ª instância.
Cardozo propôs alterações no texto apresentado no projeto de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, e o elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o tema, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
Pela proposta do relator, o candidato pode apresentar um recurso, com o chamado efeito suspensivo, contra a decisão tomada em 2ª instância por um colegiado que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Nesse caso, haverá prioridade para o julgamento do recurso, o que, segundo o relator, irá acelerar a decisão. Caso o recurso seja rejeitado, o registro da candidatura é cassado.
"Só entrará com recursos quem acreditar que a decisão será favorável na instância superior. Acaba a história de recorrer para que a tramitação se prolongue", afirmou Cardozo na semana passada.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é concluir a votação dos 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.
Depois de concluída na Câmara, o projeto tem que ser votada pelo Senado. O único parlamentar a votar contra foi o deputado Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.
Apresentada no ano passado por incitava popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Lei não valerá neste ano, diz líder do governo
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira que não há condições de aplicação do projeto ficha limpa nas eleições deste ano. Apesar disso, a intenção é votar a proposta, que torna mais rígidas as regras de inelegibilidade, nesta terça-feira.Para o líder do governo, o relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentado na semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é "bastante adequado" e conseguiu mais apoios que o projeto inicial, que previa a inelegibilidade de candidatos condenados em 1ª instância.
Cardozo propôs alterações no texto apresentado no projeto de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, e o elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o tema, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
Pela proposta do relator, o candidato pode apresentar um recurso, com o chamado efeito suspensivo, contra a decisão tomada em 2ª instância por um colegiado que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Nesse caso, haverá prioridade para o julgamento do recurso, o que, segundo o relator, irá acelerar a decisão. Caso o recurso seja rejeitado, o registro da candidatura é cassado.
"Só entrará com recursos quem acreditar que a decisão será favorável na instância superior. Acaba a história de recorrer para que a tramitação se prolongue", afirmou Cardozo na semana passada.
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