Teresópolis: o terceiro prefeito que assume o cargo em um período de menos de uma semana tem encrencas com a Justiça

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de agosto de 2011


A cidade de Teresópolis, no Rio de Janeiro, vem vivendo uma sucessão de problemas que demonstram como a desonestidade prejudica gravemente a vida nos municípios brasileiros. Afetada pelas chuvas de janeiro, na tragédia ocorrida na região serrana do Rio, quando morreram mais de 900 pessoas, na última semana Teresópolis teve afastado o prefeito Jorge Mario Sedlacek, acusado de desviar verbas destinadas à recuperação da cidade. Na quarta-feira passada escrevemos sobre o assunto aqui no blog.

A Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, encontrou indícios de uma ação criminosa dentro da prefeitura de Teresópolis, envolvendo a aplicação dos R$ 7 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as vítimas da tragédia de janeiro.

Com o afastamento de Sedlaceck, o vice Roberto Pinto assumiu o cargo na última sexta-feira, mas morreu no sábado, após sofrer um infarto. Com sua morte, assumiu o cargo Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores.

Oliveira Rosa é o terceiro prefeito da cidade em um período de menos de uma semana, mas já começam a ser reveladas encrencas em sua vida. Ele é alvo de dois processos cíveis.

Desde agosto de 2008, ele é processado por ter vendido um Chevette com dívidas de IPTU e multas. A última publicação do Tribunal de Justiça, de quarta-feira, atestava penhora de bens "frustrada", pois ele não possuía bens em seu nome. E desde novembro o atual prefeito de Teresópolis enfrenta também uma ação exigindo a reintegração de posse de parte do terreno ocupado pelo anexo de uma loja. A Justiça já determinou ao prefeito a devolução do terreno apropriado indevidamente.

Abalada por uma grande tragédia e agora pela morte de seu prefeito, Teresópolis tem dificuldade de se recompor por causa dessa grande desgraça das cidades brasileiras, a desonestidade dos dirigentes públicos.

Coisa rara na impunidade brasileira: em cidade mineira todos os vereadores estão presos

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de agosto de 2011


A cidade mineira de Fronteira, a cerca de 600 quilômetros de Belo Horizonte, experimenta uma situação rara nesses tempos de impunidade que vivemos no Brasil. Todos seus nove vereadores estão presos. Um deles foi cassado na madrugada desta quinta-feira, numa concorrida sessão que teve até telão instalado em frente à Câmara para a população acompanhar o julgamento.

Os vereadores de Fronteira estão presos no presídio da vizinha Frutal, onde são tratados como presos comuns, outro fato inusitado num país em que os políticos mantêm privilégios mesmo nas raras ocasiões em que são presos.

O vereadores de Frutal que estão presos tomam banho frio e os homens tiveram as cabeças raspadas com máquina dois. Não deixa de ser uma oportunidade para os políticos verificarem in loco as condições dos presos comuns nos presídios brasileiros: o de Frutal tem capacidade para 60 presos, mas abriga 116.

A prisão dos vereadores foi pedida pelo Ministério Público, sob a acusação de que eles estariam desviando recursos públicos. O MP afirma que eles estavam praticando reincidência no crime do desvio de verbas indenizatórias, um benefício que inclui inclusive o pagamento de diárias de viagem.

As irregularidades dos vereadores de Frutal foram observadas pelo MP entre observadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Os vereadores foram processados em fevereiro deste ano, acusados de formação de quadrilha e peculato, além de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Ainda em fevereiro, os bens dos vereadores foram bloqueados e todos foram afastados de seus cargos, ainda em fevereiro. Os suplentes assumiram.

Em março deste ano os promotores públicos descobriram que os vereadores estariam contratando uma empresa para manipular a prestação de contas referentes às notas de verbas indenizatórias.

O vereador cassado é Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN). Ele gastou R$ 36 mil em verba indenizatória para pagar inclusive diárias de viagens. A verba indenizatória mensal da Câmara Municipal de Fronteira tem um teto de R$ 3 mil mensais. A cidade tem cerca de 10 mil eleitores e um orçamento bem modesto.

O cassado continua preso com seus oito colegas. Entre os presos está a presidente da Câmara, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), além de Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro da Silva (PR), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB), Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN) e Samer Saroute (PMN).

Vergonha nacional: prefeitos corruptos metem a mão em dinheiro de ajuda a cidades afetadas pelas chuvas

INSTITUTO AME CIDADE, 3 de agosto de 2011


A roubalheira que destrói as finanças e a infra-estrutura de vários municípios brasileiros parece não ter barreira moral alguma. Ontem o prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlaceck, foi afastado por corrupção do cargo por 90 dias pela Câmara da cidade. Neste período o prefeito, que foi eleito pelo PT e hoje está sem partido, responderá a uma comissão processante que dificilmente não decidirá pela cassação de seu mandato.

Sedlaceck é acusado do desvio de recursos destinados à reconstrução de Teresópolis após as enxurradas que destruíram várias cidades da região serrana do Rio de Janeiro. As fortes chuvas que atingiram aquela região no início do ano causaram tragédias em várias cidades. O sofrimento das pessoas com enchentes, deslizamentos de terra e desabamentos comoveu o país. Morreram mais de 900 pessoas na região. Em Petrópolis o temporal causou muitos estragos. Em abril a prefeitura informava que foram registrados na cidade 389 mortos e 187 desaparecidos.

O prefeito de Petrópolis já era alvo de uma CPI aberta pela Câmara em março para apurar o desvio de recursos destinados à recuperação da cidade após a tragédia, mas o prazo da CPI acabou sem que fossem concluídos os trabalhos. Mas os vereadores reabriram a comissão depois do jornal O Globo publicar uma série de reportagens revelando o desvio de recursos para uma empresa, a RW construtora.

Em troca de perdão judicial, o dono da construtora contou ao Ministério Público Federal como era o esquema de desvio dos recursos. Na semana da tragédia, empresários e secretários municipais se reuniram no gabinete da prefeitura, administrada pelo PT, para dividir os contratos sem licitação pagos com os recursos federais, num total de R$ 7 milhões.

Em abril, o prefeito Sedlaceck informava à imprensa que a cidade já havia recebido R$ 7 milhões do governo federal e cerca de R$ 4 milhões do governo do Estado.

Outro prefeito da região também é suspeito do desvio de recursos da União repassados para a reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas. Na vizinha Nova Friburgo, onde morreram 391 pessoas, já foi aberta uma CPI que começou seus trabalhos hoje. É esperado também o afastamento do prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB), de Nova Friburgo.

O governo federal encaminhou para a região serrana um total de R$ 100 milhões. Nova Friburgo ficou com R$ 10 milhões. Por causa da falta de prestação de contas sobre as verbas federais o prefeito friburguense Moreira Neto já sofria uma ação de improbidade movida pelo MPF, que havia pedido seu afastamento à Justiça, mas o pedido foi indeferido. Em Nova Friburgo, o prefeito se negava a fornecer documentos pedidos pelos promotores públicos, que tiveram que ser apreendidos na prefeitura pela Polícia Federal.

Já se sabe que a corrupção em uma cidade acaba sempre afetando de forma grave serviços vitais para o bem estar da população, como a saúde ou a educação. Por isso, sem dúvida, o desvio de recursos públicos é um dos crimes mais detestáveis, pois acaba sempre afetando a vida da comunidade.

Mas a cada vez mais desavergonhada imoralidade política que toma conta dos nossos municípios já não está respeitando nem o dinheiro reservado para reconstruir cidades destruídas por tragédias climáticas.

Vereadores que se cuidem: o eleitor não quer aumento de cadeiras nas Câmaras Municipais

INSTITUTO AME CIDADE, 1 de agosto de 2011

O jornal O Diário, de Maringá, trouxe em sua edição de ontem uma pesquisa que pode servir como um aviso a todos os vereadores paranaenses que estão com a intenção de aumentar o a quantidade de vagas nas câmaras municipais. O levantamento encomendado pelo jornal à Alvorada Pesquisas revela que 85% dos eleitores maringaenses são contra o aumento do número de vereadores na cidade.

É provável que se pesquisa semelhante for feita em qualquer outra cidade do Paraná a porcentagem de eleitores contrários ao aumento das câmaras municipais seja bem próxima dos números divulgados pelo jornal maringaense ou até mesmo maior. Hoje em dia é muito difícil encontrar um cidadão que queira mais vereadores em sua cidade.

Os legislativos municipais andam com a credibilidade tão baixa que a própria necessidade da existência de vereadores tem sido colocada em dúvida por uma parcela cada vez maior de pessoas. Isso é um risco grave para a qualidade da administração pública hoje no Brasil, mas de qualquer forma manifesta um protesto pela baixa qualidade dos nossos vereadores.

Em Maringá, o levantamento feito pela Alvorada Pesquisas encontrou uma parcela bem grande de eleitores que acham até que deve haver um corte no número atual da Câmara, que é de 15 vereadores. 49,8% acham que o ideal seria um enxugamento para nove vereadores.

Na questão da representatividade fica também muito claro que os maringaenses não apóiam o aumento de vagas. 82% disseram que não se sentiriam melhor representados com mais vereadores.

Proposta não atende ao
interesse público e só
beneficia vereadores

A alteração do número de vagas nas câmaras municipais vem de uma decisão recente do Congresso Nacional, que concedeu aos vereadores de cada cidade o poder de aumentar o número de vagas no legislativo. Para ter efeito nas próximas eleições, a alteração precisa ser feita até o final de setembro.

A decisão do Congresso ocorreu sob a pressão de um imenso lobby de vereadores e suplentes que forçou a votação de uma emenda constitucional para rever a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que havia reduzido o número de vereadores em todo o país. A emenda ficou conhecida com “PEC dos Vereadores”. Na época da votação da PEC, Brasília foi tomada por caravanas de vereadores vindas de diversas cidades do país. Muito desses vereadores com certeza foram à capital do país exercer esta pressão política com os custos pagos pelos cofres públicos.

O aumento do número de vagas nas câmaras atende apenas ao interesse dos políticos, especialmente dos vereadores que disputarão a reeleição. De forma alguma o interesse público pode ter algum ganho com isso. A questão de real importância nas câmaras municipais hoje indiscutivelmente é mais de qualidade que de quantidade.

População rejeita a idéia

de aumentar as vagas e

já começa a protestar

Em Cornélio Procópio, a bancada de vereadores aliados ao prefeito Amin Hannouche (PP) se mostra animada com a possibilidade do aumento do número de vereadores na cidade. Pelo critério da “PEC dos Vereadores”, a cidade pode aumentar de nove para treze o número de integrantes da Câmara.

Este aumento não tem nenhuma simpatia entre a população, até porque a Câmara Municipal de Cornélio Procópio chegou a seu mais baixo nível histórico de credibilidade, em razão da pouca atenção da maioria dos vereadores com o interesse público.

A rejeição dos procopenses pode ser sentida na própria ventilação da idéia do aumento, que ocorreu nesses dias e que deve ter sido uma forma dos políticos favoráveis sondarem os riscos da proposta. A rejeição foi tamanha que surgiram até grupos de pessoas dispostas a mobilizarem uma campanha contra isso.

Atualmente o que se pode perceber na opinião da população é que existe uma preferência maior pela qualificação política de cada vereador, que hoje em sua maioria deixam muito a desejar, do que no aumento do número de vereadores. É perceptível que a preocupação da população é mais centrada na necessidade da retomada do papel fiscalizador de cada vereador.

Hoje o legislativo municipal procopense tem o domínio de um grupo de vereadores que reduziram a Câmara Municipal a um mero instrumento que obedece apenas ao interesse pessoa do vereador e as ordens do prefeito. Esses vereadores agem sempre contra a transparência, de tal forma que, num episódio recente, chegaram a ameaçar de cassação de mandato a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) apenas pelo fato dela ter pedido aos colegas, em discurso em plenário, que a Câmara agisse de forma transparente no caso da denúncia de gastos irregulares de diárias de viagem feitas por vereadores, no escândalo que passou a ser conhecido como “Farra das Diárias”.

Como a bancada do prefeito eliminou a independência do Legislativo em relação ao Executivo, a Câmara tem falhado de forma grave na exigência constitucional de agir como órgão fiscalizador. A situação é desonrosa de tal forma para o Legislativo que os vereadores governistas atuam hoje apenas para barrar qualquer espécie de transparência e até atacar quem pede atenção à ética e ao respeito ao interesse público, como já aconteceu várias vezes com o Instituto Ame Cidade, que é atacado de forma até grosseira por vereadores próximos ao prefeito.

A bancada dos vereadores do prefeito tem votos suficientes para aumentar o número de vereadores em Cornélio Procópio, mas a pesquisa do jornal O Diário traz números que podem servir de alerta para o vereador que estiver com a intenção de votar por este aumento. Alguém duvida que se fosse feita uma pesquisa semelhante em Cornélio Procópio não se repetiria a rejeição vista em Maringá?

Tendência do eleitor é

não votar em vereador

favorável ao aumento

Na pesquisa feita em Maringá, quando perguntados se votariam em um vereador que ajudou a manter o número de vagas na Câmara (ou seja, vereadores contrários ao aumento), 58.5% dos maringaenses entrevistados disseram que sim. Ou seja, uma parcela grande de eleitores não votará em quem optar pelo aumento. Outra questão define ainda melhor a rejeição dos eleitores ao aumento de cadeiras na Câmara. Quando perguntados se votariam em um vereador que ajudou a diminuir o número de vereadores, o sim veio de 78,8% dos entrevistados. Neste caso, além de não querer o aumento, uma parcela ainda maior de eleitores prefere até que se tenha menos vereadores.

A rejeição ao aumento do número de vereadores é grande. E isso porque essa discussão ainda não alcançou o período eleitoral, quando os candidatos à reeleição como vereadores terão de responder ao que fizeram em seus mandatos. Caso ocorra o aumento de cadeiras na Câmara, certamente esses vereadores serão cobrados e até correrão listas com o nome dos que foram favoráveis a mais este abuso contra os cofres públicos.

Clube do Povo: em junho fez três anos que o prefeito Amin Hannouche prometeu a entrega da obra em seis meses

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de julho de 2011

Como estamos em ano pré-eleitoral e o prefeito Amin Hannouche (PP) já está em campo para criar condições favoráveis para eleger seu sucessor é bom lembrarmos como este esquema funcionou na eleição passada.

Em junho de 2008, a notícia distribuída pela prefeitura era a seguinte: “Clube do Povo será entregue em 180 dias”. Era também o que o prefeito dizia em rádios e em entrevistas à imprensa. O release distribuído na época pela assessoria do prefeito era até mais otimista. A obra que estava começando seria entregue “no mais tardar” em 180 dias. Estávamos a quatro meses da eleição para prefeito.

A propaganda do prefeito dizia que “no mais tardar, em 180 dias, a comunidade de Cornélio Procópio já poderá desfrutar de um verdadeiro centro comunitário de lazer que será construído para atender a população de baixa renda”.

O prefeito Hannouche garantia a entrega do Clube do Povo em seis meses, uma obra, segundo ele, “de alto caráter social”, com benefícios para uma imensa região, com os bairros Florêncio Botelho, conjunto União, Jardim Seminário, mutirões I e II, entre outros.

Conforme o prefeito Hannouche propagandeava, o Clube do Povo teria “amplas opções de lazer e diversão, como pista de caminhada, quadra poliesportiva, salão de festa com banheiros e cozinha, quiosques com churrasqueiras, piscinas para adultos e crianças, campo de futebol, e tantas outras opções de lazer.

Isso é tudo material da própria prefeitura e informação da própria boca de Amin Hannouche, além do que tudo isso foi propagandeando pelos bairros de várias formas.

Nesse mês de junho de 2008 e nos meses seguintes, Amin Hannouche, que também estava em campanha para sua reeleição, falou bastante do Clube do Povo. Seus cabos eleitorais levavam essa novidade do clube popular por toda a cidade.

O prefeito até garantiu que havia uma exigência do município para que a empreiteira da obra contratasse exclusivamente mão-de-obra do próprio município. E mais, ele garantiu que haveria todo respeito aos direitos dos trabalhadores. É preciso destacar essa promessa até porque no mês passado a prefeitura foi obrigada a fazer um acordo na Justiça com o Ministério Público do Trabalho. O MP flagrou graves desrespeitos trabalhistas na terceirização da limpeza pública que o prefeito tentou fazer.

Mas como está o Clube do Povo hoje, passados três anos da promessa do prefeito de entregar a obra em seis meses? O Clube do Povo é uma das intermináveis obras de Amin Hannouche. Parece coisa para o absurdo "Acredite se Quiser", o programa de TV apresentado por Jack Palance: mais de três anos depois e o Clube do Povo continua em obras. O que foi prometido para ser um clube popular virou hoje um caso de polícia. No abandono, a obra seguidamente é usada como ponto de venda e uso de drogas e até para prostituição.

Atenção Cornélio Procópio: vem aí asfalto para recapear imagem política para a próxima eleição

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de julho de 2011


O governador Beto Richa vai repassar R$ 34.360,693,00 para prefeituras para obras de recapeamento asfáltico nas ruas de várias cidades paranaenses. A verba é para 177 municípios, o que vai dar em média entre R$ 180 mil e R$ 220 mil para cada um. O programa, que beneficia municípios com menos de 100 mil habitantes, foi uma promessa de Orlando Pessuti no ano passado, quando ele assumiu o cargo de governador no lugar de Roberto Requião, que saiu candidato ao Senado.

Pessuti pensava em ser candidato ao governo e prometeu R$ 60 milhões para consertar ruas em municípios, mas isso não aconteceu. Pessuti também deixou para isso apenas cerca de R$ 29 milhões em caixa.

Agora Richa começa a tocar o programa, de nome até pomposo — Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap) — mas que na prática é uma operação tapa-buracos para amenizar a precária situação das ruas das cidades do interior do Paraná. Já vai para quase um ano que a verba havia sido prometida e agora ela ainda chega pela metade.

Na região da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) serão beneficiados os municípios de Cornélio Procópio, Curiúva, Nova Santa Bárbara, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, São Jerônimo da Serra, Uraí, Nova América da Colina e Santa Amélia.

O problema da precariedade da pavimentação urbana é muito grave em Cornélio Procópio. Não há bairros em que não haja ruas esburacadas e o problema atinge até as vias mais importantes. Hoje em dia os buracos no asfalto são a parte mais visível do desastre administrativo que é a administração do prefeito Amin Hannouche (PP).

O prefeito fala em falta de dinheiro e tenta culpar as chuvas, quando sobra até para São Pedro, mas a verdade é que o município ficou todo esburacado pela falta de manutenção, com o desmazelo administrativo que o procopense sente também em outras áreas.

A parcela que cabe a Cornélio Procópio do programa de recapeamento do governo estadual com certeza vai reforçar o esquema publicitário do prefeito para amenizar os estragos causados em sua imagem por escândalos na sua administração (no mês passado ele teve que fazer um acordo como o Ministério Público para se livrar de um processo na Justiça) e também pela ineficiência para tocar obras e até para a execução dos serviços básicos da cidade.

É claro que não é só por coincidência que esse tipo de coisa começa a aparecer no segundo semestre de um ano pré-eleitoral. Mas a questão é que a maquiagem asfáltica que deve ser feita servirá apenas para mascarar a origem dessa buraqueira que tomou conta das ruas da cidade. O buraco é bem mais embaixo: é a má gestão.

Em fevereiro de 2009, logo após assumir o segundo mandato, o prefeito Hannouche dizia à imprensa que para recuperar a malha viária do município seriam necessários R$ 30 milhões. Como de lá pra cá pouco se fez para corrigir os problemas e o prefeito seguiu com o desmazelo administrativo que já vinha da primeira gestão, quanto é que deve custar hoje em dia esta recuperação?

Certamente é muito mais que a parcela que caberá a Cornélio Procópio dos R$ 34 milhões liberados pelo governador para 177 cidades paranaenses. Mas com esta verba é possível criar um cenário de fantasia para entrar em 2012 com o eleitor acalmado depois desse desastroso mandato. E com certeza será feita uma festa publicitária com o recapeamento de vias escolhidas a dedo para que a população pense que toda a cidade ficará de asfalto novo.

Um gesto de dignidade: vereadora Aurora vai doar para entidades o aumento salarial recebido da Câmara de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de julho de 2011


O assunto do aumento de salário dos vereadores que os vereadores de Cornélio Procópio deram para eles mesmos finalmente gera uma notícia boa, que envolve dignidade e desprendimento: a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) vai fazer a doação da parcela de seu aumento todo mês para uma entidade filantrópica.

A vereadora Aurora se posicionou contra o aumento desde que ele foi colocado em discussão pela bancada de vereadores ligada ao prefeito Amin Hannouche (PP). Da tribuna da Câmara, a vereadora alertou seus colegas sobre o despropósito de gerar mais um gasto numa cidade que, como tantas outras cidades brasileiras na atualidade, sofre com um orçamento apertado.

O aumento dos salários dos nove vereadores vai gerar um gasto alto. Chegamos até a convocar o ator americano Jack Palance, de tão absurdo que é os vereadores darem aumento salarial para eles mesmos numa época difícil como esta, com a inflação recomeçando a freqüentar os supermercados e os brasileiros temendo uma crise econômica nacional.

Jack Palance apresentava um programa antigo na televisão, o “Acredite se quiser”, que era dedicado a assuntos disparatados e que contrariam o bom senso, como é o caso deste aumento de salário. O velho Jack Palance está ao lado mostrando quanto a cidade vai pagar por esta nova conta mensal.

O aumento foi votado bem rápido na Câmara e já recebeu a sanção do prefeito Hannouche, o que não surpreende ninguém já que houve um evidente acordo para que este aumento saísse logo.

E como não existe forma legal da vereadora Aurora recusar a incorporação deste aumento ao seu salário como parlamentar, ela optou por doar exatamente a parcela do aumento para entidades filantrópicas reconhecidamente prestadoras de bons serviços para a comunidade.

Aurora não só votou contra o aumento como também fez um veemente discurso contra o projeto apresentado pelos vereadores do prefeito. Na sua fala Aurora também revelou quanto ganha um vereador. Deve ter sido a primeira vez que um vereador fez isso no plenário da Câmara.

O salário é tratado como se fosse um segredo pelos demais vereadores e praticamente escondido da população pela presidência da Casa. Não existe nenhuma informação disponível sobre isso no site da Câmara e o aumento do salário não teve divulgação alguma da parte da presidência.

E que ninguém pense que Aurora faz esta doação por ser rica. A vereadora é de origem pobre e trabalha desde muito cedo. Aurora é profissional da saúde pública há pelo menos três décadas, uma área onde todos sabem que o trabalho é duro e não se ganha salário de marajá.

O que ocorre é que Aurora não é uma pessoa que vive além de suas posses e por isso mesmo não precisa fazer da política uma profissão, além de que, vivendo com simplicidade, também não tem a necessidade de entrar em acordos para obter privilégios usando o mandato político como moeda de troca, como tantos infelizmente fazem.

O gesto da doação do aumento salarial acaba sendo uma forma de protesto que traz para a Câmara Municipal de Cornélio Procópio de forma prática um alento cívico. É um gesto de uma decência que merece aplausos pelo que representa de esperança da transformação de uma entidade tão desgastada por maus políticos.

Aumento de salário de vereadores de Cornélio Procópio era planejado para ir pro bolso deles sem ninguém saber

Aumento de salário de vereadores de Cornélio Procópio já foi aprovado por eles mesmos; só falta o prefeito sancionar

Vereadores de Cornélio Procópio aprovam em primeira votação o aumento dos próprios salários

Aumento de salário de vereadores de Cornélio Procópio vai custar caro e o dinheiro terá de ser retirado de áreas como saúde e educação

Vereadores de Cornélio Procópio fazem hoje a primeira votação para o aumento de seus próprios salários

Em vez de dar uma resposta digna ao escândalo das diárias, vereadores de Cornélio Procópio querem aumentar os próprios salários

Hospital Regional de Cornélio Procópio: mais um projeto que vai para o palanque

INSTITUTO AME CIDADE, 22 de julho de 2011

O imenso alarde que o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), vem fazendo do projeto do Hospital Regional planejado para ser construído na cidade agitou o humor dos procopenses. Os comentários giram bastante em torno da notória dificuldade que o prefeito mostra para tocar as obras da Prefeitura, com prazos de conclusão jamais cumpridos e sempre cercadas de suspeitas e muita confusão. Numa das emperradas obras de Hannouche, a do Calçadão do centro da cidade, teve ameaça de agressão contra um dos empreiteiros e até pagamentos de salários com cheques sem fundos.

A obra do Hospital Regional — cuja maquete (ao lado) foi apresentada de forma apressada e exultante na semana passada pelo prefeito — está orçada em R$ 30 milhões, o que também gera muitos comentários de como será o controle sobre um orçamento tão grande. Isso é quase a metade do orçamento de Cornélio Procópio, previsto para R$ 62.500 milhões no ano que vem. A administração de Hannouche, que está em sua segunda gestão consecutiva como prefeito, tem sofrido denúncias seguidas questionando a forma do uso do dinheiro público. Em contas da Prefeitura já foram encontradas até notas fiscais de números idênticos em pagamentos de publicidade.

No final do mês passado, o prefeito teve que fazer um acordo na Justiça com o Ministério Público do Trabalho para sustar uma Ação Civil Pública com graves denúncias de irregularidades na terceirização da limpeza pública na cidade. A promotoria pública apontava licitação fraudulenta, para a qual foi constituída até uma falsa cooperativa. Na ação civil constam depoimentos que garantem que o prefeito Hannouche estava a par de tudo o que era feito.

Neste mês de julho também estourou um outro caso muito suspeito, a partir de denúncias da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que envolve a doação de um terreno público para uma empresa. A vereadora entrou com Ação Popular junto ao Ministério Público contestando a doação do terreno feita a uma empresa que inclusive estava sendo processada pela Prefeitura PR não pagar imposto. De imediato a Justiça concedeu liminar e embargou os bens dos acusados.

Neste caso, depois que a vereadora entrou com a ação os vereadores ligados ao prefeito revogaram a doação. Certamente a ordem para desfazer o negócio veio do prefeito, já que o grupo de vereadores que domina hoje a Câmara Municipal nada faz sem o seu consentimento.

Com tantos rolos na sua administração e a imensa incapacidade técnica para tocar obras bem mais simples que um hospital de dimensão regional, é claro que todos duvidam até que o hospital realmente seja feito se depender do prefeito Hannouche. Mas, de qualquer forma, ninguém acredita que a obra saia até o fim de seu mandato. Uma ilustração de humor que expressa bem o que vem falando a população é esta ao lado, com a inauguração do Hospital Regional num cenário futurista de promessa de político.

Na tentativa de abafar o falatório e as piadas, o prefeito fez questão de levar à imprensa seu recado. “O projeto vai iniciar praticamente junto com a construção do Hospital Regional. O Hospital Regional em 14 meses estará concluído. Eu vou entregá-lo ainda no meu mandato , se Deus quiser”, ele disse.

A bem da verdade, nem em mãos capacitadas seria possível em pouco mais de um ano a conclusão de um hospital da dimensão que eles prometem. E nenhum político sério comprometeria de forma tão leviana a qualidade de uma obra dessa envergadura impondo uma correria eleitoral contrária ao interesse público.


Muitas obras ficaram só na
promessa eleitoral e teve
até construção que demorou
tanto que virou ponto de drogas
Mas os procopenses já conhecem bem essa conversa. É assim em tudo o que o prefeito faz, como foi com a construção do calçadão da cidade. Uma obra muito mais simples do que um hospital e que levou mais de um ano para ser construída. A incompetência do prefeito em tocar a obra infernizou a vida dos transeuntes e dos comerciantes do local, que até tiveram prejuízos com os transtornos no período da construção.

Mas se o calçadão foi afinal concluído, obras que corriam em paralelo até hoje não foram terminadas. A lista é grande, mas só para demonstrar que a população tem razão em duvidar do prefeito, tem o Frigorífico do Peixe e o Clube do Povo, duas obras de um certo volume, e as intermináveis reformas que Hannouche começa e vai deixando o tempo rolar. São intermináveis, como as reformas das praças Botafogo e Brasil.

Algumas dessa obras intermináveis acabam é virando assunto de programa policial, como é o caso do inacabado e abandonado Clube do Povo, que seguidamente é ocupado por criminosos como ponto para vendas e uso de drogas e também de prostituição.

Todas essas obras demoradíssimas, algumas já perto do segundo aniversário, são promessas de campanhas. Mas existem também muitas outras promessas de eleição feitas pelo prefeito que nem começaram. São várias obras que ficaram só na promessa, como as reformas nos ginásios de esportes, sistema de câmeras de segurança em toda a cidade, creches, postos de saúde, a Secretaria Antidrogas, e por aí vai, em muitas promessas de campanha que ficaram para trás.

Até a promessa da vinda para Cornélio Procópio de uma unidade de uma das maiores empresas brasileiras, a Moinho Pacífico, serviu de combustível para a eleição de Hannouche. E é claro que até agora a Moinho Pacífico não moeu nem um grão de trigo na cidade.

Existem políticos que com suas obras estabelecem uma relação com a cidadania, num compromisso com o bem comum. Infelizmente entre os políticos apenas uma minoria atua dessa forma. A maioria vê uma obra apenas na perspectiva do ganho eleitoral imediato.

Para a infelicidade dos procopenses o prefeito Amin Hannouche (PP) se enquadra nesta última categoria que administra pensando apenas na exploração política sobre obras e serviços. E agora aparentemente o prefeito tem em mãos uma cartada grande, um hospital inteiro de promessas eleitorais.


Projeto do hospital é parte
do esquema político do PT
para eleger Gleisi Hoffmann
ao governo do Paraná
O projeto do Hospital Regional é grandioso e não é à toa que chega num ano pré-eleitoral. A obra está orçada em R$ 30 milhões e a origem do dinheiro é o Governo Federal. Segundo as informações liberadas até agora pelos responsáveis, serão R$ 15 milhões aplicados na construção e R$ 15 milhões para a compra de equipamentos.

Uma conta fechada dessa forma tão certinha é de desconfiar, mas é o que foi veiculado em junho do ano passado quando o então ministro do Planejamento do governo Lula, Paulo Bernardo, esteve em Cornélio Procópio.

A forma que o prefeito Hannouche vem se referindo ao projeto mostra bem o conteúdo eleitoral no qual será embalado este Hospital Regional. Nas falas do prefeito, o projeto é propagandeado como “maior conquista da área de saúde na história de Cornélio Procópio e região” e “maior obra não só da nossa administração, mas de toda a história de Cornélio Procópio”.

A fórmula marqueteira é evidente, mas isso é só o começo, até porque o Hospital Regional não é um esquema eleitoral exclusivo do prefeito procopense para mascarar a ineficiência de sua administração. O projeto tem por detrás o grupo do PT paranaense, que é chefiado por Paulo Bernardo, ministro de Lula e agora de Dilma Roussef. Os petistas buscam se fortalecer na região com o olho no futuro, no sonho acalentado de eleger Gleisi Hoffmann para o governo do Paraná.

Em Cornélio Procópio o candidato natural desse grupo à sucessão de Amin Hannouche é com certeza o petista João Carlos Lima, atual vice-prefeito. Entre os partidários de Hannouche, a candidatura de Lima já causa ciumeiras, já que o grupo do prefeito tem outros pretendentes ao cargo. Mas é um fato que um projeto como o do Hospital Regional, todo movimentado com dinheiro que vem direto das mãos do cacique petista Paulo Bernardo, reforça bastante a candidatura do vice petista de Hannouche.

Outra questão que terá de ser resolvida nesta associação com fins eleitorais em torno do projeto de um hospital público é o acerto entre Hannouche e o governador Beto Richa (PSDB). O fortalecimento do grupo de Paulo Bernardo na região de Cornélio Procópio — resultando na elevação do cacife eleitoral de Gleisi Hoffmann — não se pode ser feito sem o enfraquecimento de Richa. E no Palácio do Iguaçu só tem lugar para um.

Outra equação a ser resolvida por Hannouche neste fortalecimento do PT na região será com seu colega de partido, o ex-prefeito de Maringá e atual secretário da Indústria e Comércio, Ricardo Barros. Em Maringá, Barros não tem acerto com o PT, que vai para a disputa no ano que vem pela prefeitura, atualmente em poder da família do secretário.

São os pontos que vão precisar de acordos na grande festa eleitoral em torno de um projeto de hospital público, nesta antiga e triste história do uso do dinheiro do contribuinte na exploração das necessidades e direitos legítimos da população.

Prefeitos estão em maioria em roubos do dinheiro público detectados pela Advocacia Geral da União

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de julho de 2011


Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número em fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU). Como os números detectados pela AGU têm como base condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é evidente que essa descoberta de tantos prefeitos e ex-prefeitos envolvidos na roubalheira nacional se refere só ao que foi descoberto. Mas pelos números divulgados, dá para imaginar quanto não está sendo afanado muito mais escondido por prefeitos de todo país.

Os números da AGU, publicados pelo jornal O Globo: “De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública, 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%)”.

A divulgação destes dados pela AGU só vem comprovar o que debatemos bastante aqui no blog do Instituto Ame Cidade, sobre a impressionante municipalização da corrupção brasileira. Nossas cidades são hoje um canal de desvio do dinheiro público, com esquemas em que se juntam prefeitos e deputados federais e deputados estaduais. Muito dessa corrupção é efetuada nos repasse de verbas federais e estaduais. Como é um dinheiro fracionado, relativamente dividido em partes menores o desvio é bem difícil de ser detectado.

No interior brasileiro, deputados e prefeitos têm também um controle maior sobre os meios de comunicação e também das câmaras de vereadores, a quem caberia a fiscalização no âmbito municipal.

Cornélio Procópio é um exemplo dessa dificuldade para a população vigiar o que é feito com o dinheiro público. Na cidade, o prefeito domina com mão de ferro a maioria dos vereadores, que nada fazem sem o seu consentimento. E também controla os meios de comunicação. Por sua vez, deputados federais e deputados estaduais, além de autoridades nomeadas pelo governo estadual, também contribuem para vendar os olhos da sociedade civil.

A análise feita pelo diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, André Mendonça, confirma o que já falamos aqui no blog há bastante tempo. Segundo ele, com os recursos pulverizados por meio de repasses relativamente menores a fiscalização fica bem mais difícil.

Com isso, dá para entender a alegria de deputados levando verbas para municípios com suas emendas ao orçamento federal e dos estados. Até vereadores gostam de participar dessa festa.


Nos repasses de dinheiro federal
ou estadual fica mais fácil praticar
o desvio sem o roubo ser descoberto
Segundo o diretor Mendonça, da AGU, é muito mais fácil esconder quantias menores que transferências mais vultosas. É uma dificuldade fiscalizar dinheiro federal repassado para fundos municipais, até por que essas verbas se misturam. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. É muito complicado depois distinguir desse montante o que é recurso federal. Isso facilita que os prefeitos misturem então tudo em seus bolsos. O desvio é feito para variados intermediários e até parentes.

Segundo a AGU, o roubo do dinheiro público ocorre na maioria das vezes nas áreas da educação e da saúde. Entre os desvios detectados pelo TCU, de 60% a 70% foi nessas áreas. O saneamento básico, que também se refere à saúde pública, é outro setor muito visado. Daí o interesse especial de prefeitos na municipalização ou privatização do saneamento.

E dessa roubalheira, muito pouco tem sido recuperado. Desde 2009, quando a AGU passou se preocupar um pouco mais com a recuperação do dinheiro público desviado, apenas 8% desses valores foram devolvidos aos cofres da União. É uma constatação óbvia, mas cabe ressaltar que 92% ficaram nas mãos dos ladrões.

O processo de recuperação é demasiado longo. Nesses casos a Justiça é bem lenta. Com todas as etapas de apuração o processo pode levar até 17 anos. Na recuperação do dinheiro público, a meta mais otimista da AGU é chegar até 2016 é chegar a algo em torno de 25%.


Um efeito forte da corrupção
tem sido a destruição da estrutura
de serviços dos municípios
Como se vê, o cenário não é nada bom. Já escrevemos bastante sobre isso aqui e o Instituto Ame Cidade trabalha com empenho, passando por cima de muitas dificuldades impostas pelo prefeito procopense que fez da prefeitura uma caixa preta fechada à população, para que a situação pelo menos não fique ainda pior do que já está.

Existe o roubo do dinheiro público, que, como diz a AGU, em verbas federais constatou-se ser feito em sua maioria por prefeitos e ex-prefeitos. Mas temos também os efeitos negativos decorrentes da corrupção e que já é sentido de forma grave nos municípios. A qualidade dos serviços é cada vez pior e com os desvios as cidades não também deixam de se beneficiar com tecnologias porque empresários de qualidade ficam de fora das licitações.

A mão de obra também não melhora, pois os serviços contratados pelas prefeituras não respeitam os recursos humanos. Um exemplo disso foi a conclusão do inquérito do Ministério Público na investigação da terceirização da limpeza pública em Cornélio Procópio. O MP chegou à conclusão que era instalada na cidade pelo prefeito Amin Hannouche (PP) uma terceirização que não respeitava sequer normas básicas da Justiça trabalhista.

Depois de processado, o prefeito acabou fazendo um acordo com o MP que, na prática, é uma confissão de culpa. No acordo, a Prefeitura terá de pagar R$ 350 mil. Os demais réus pagarão R$ 150 mil. A aplicação desta quantia em serviços à população terá um controle externo do MP.

Foi revoltante a desumanidade feita com trabalhadores humildes, que não tinham direito nem aos direitos trabalhistas relativos à refeição e ao transportes. Segundo o MP, o prefeito Hannouche acompanhou toda essa desumanidade. Mas, além desses absurdos, implantava-se na cidade um esquema de terceirização que iria destruir a limpeza pública.


O melhor jeito de combater
a corrupção é a população
ficar de olho no dinheiro público
Mas qual qual é a receita da AGU para melhorar este cenário de desastre ético nos municípios? É a mesma que o Instituto Ame Cidade vem desenvolvendo em seu trabalho cotidiano.

A AGU fala no aprimoramento da cidadania e na participação ativa da população na fiscalização. É um fato comprovado que os índices de corrupção são menores em países onde existe uma responsabilidade do cidadão no acompanhamento dos gestores públicos.

É o que o Instituto Ame Cidade tem feito desde sua fundação, um trabalho cívico que tem tido resultado até como uma prevenção para que a corrupção não aconteça, o que é sempre melhor do que pegar o roubo depois que ele aconteceu. Falando no popular, se houver um ladrão do dinheiro público, ele acaba sendo contido pelo fato de saber que tem gente decente de olho na administração do que é de todos.

Do Senado às câmaras municipais, legislativo brasileiro dá mau exemplo de gastança

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de julho de 2011


O site Congresso em Foco trouxe na semana passada uma reportagem muito reveladora sobre os gastos descontrolados do Senado. O assunto do site foi a verba indenizatória a que cada senador tem direito, com o centro da reportagem em cinco senadores que não usaram esta verba no primeiro semestre do ano: Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS).

A verba é um benefício anual de até R$ R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir despesas variadas, inclusive de consultoria e publicidade das atividades relacionadas ao mandato.

Perto do montante de gastos do Senado é uma verba até pequena, mas o ponto da discussão foi exatamente sobre a falta de necessidade de mais um gasto como este, com tanta estrutura e verbas já disponíveis para os senadores. Esta verba indenizatória vai ser incorporada ao chamado “cotão”, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps), criada agora pelo Senado.

A unificação foi feita para que cada senador fique responsável pela compra de suas passagens. Cada senador tem direito a R$ 6 mil em passagens aéreas por mês. A mudança seria para eliminar o uso de uma agência de turismo, que custa ao Senado anualmente R$ 22 milhões.

Apesar do alegado barateamento, o senador Cristovam Buarque acredita que isso pode criar uma confusão sobre um benefício que já não é bem visto pela sociedade de maneira geral. “Isso vai dar a impressão de que os senadores estão usando a verba da passagem em outras coisas”, acredita Cristovam.

Dos que não usaram a verba indenizatória, a melhor opinião é a do senador Pedro Simon. Ele não deixou de usar apenas nos primeiros seis meses deste ano. Simon jamais utilizou a verba, pois acredita que o Senado já oferece uma estrutura suficiente para o parlamentar exercer o mandato em sua plenitude.

“Estão unificando com a cota de passagens para obrigar todo mundo a usar”, reclamou Simon. Também é ótima sua explicação para nunca ter feito uso desse privilégio: “Acho ridículo um senador alugar um carro ou jantar num restaurante e depois mandar a conta para o Senado. O senador já ganha o dinheiro que tinha de ganhar”.

São impressionantes os privilégios de que gozam os parlamentares brasileiros. Em 2007 um estudo da organização Transparência Internacional revelou que o Congresso brasileiro é mais caro as representações de países muito mais ricos que o Brasil. Na época, o contribuinte brasileiro pagava mais para manter um mandato de senador ou deputado do que o contribuinte dos EUA, o país mais rico do mundo.

O estudo mostrava que os nossos senadores e deputados federais são os mais caros na comparação com seus colegas de sete outros países: Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália.

Os números são de 2007, mas diferença de cisto entre nossos parlamentares e os desses países deve ter aumentado bastante. Ao contrário do que ocorre no Brasil, preocupados com a crise os governos europeus têm feito cortes de despesas.

Em 2007 o orçamento do Congresso Nacional, contando a Câmara e o Senado, era de R$ 6,07 bilhões. Hoje este orçamento é de R$ 7,57 bilhões, ou seja, teve um aumento de 25%.

Hoje um senador ganha um salário mensal de R$ 26.723,13, com direito a 14º e 15º. Eles terão também um "cotão" de R$ 21 mil a até R$ 43 mil (sendo R$ 15 mil composto pela antiga verba indenizatória). O senador pode ter também um apartamento funcional em Brasília ou auxílio-moradia de R$ 3.800. Hoje, apenas 11 senadores não usam nenhum dos dois benefícios. O Senado também paga a conta telefônica, inclusive de casa, de R$ 500 até R$ 1 mil. O gasto de celular é ilimitado.

Cada senador tem direito também a um carro, 9 funcionários efetivos e 11 comissionados (6 com salário de R$ 8.000,00 e 5com salário de R$ 6.800,00). Todo senador tem também um plano familiar de saúde vitalício. O plano é extensivo à família do parlamentar.

Os parlamentares da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões - R$ 80 mil por senador. Os senadores não descontam um tostão para ter todas as despesas de saúde pagas.

Os privilégios vêm num crescendo totalmente desavergonhado. Em 1995 o Senado tinha 81 senadores e 500 cargos comissionados. Hoje, os mesmos 81 senadores contam com um número de comissionados três vezes maior: 1500.


Gastos abusivos desprestigiam
o sistema legislativo e afetam a
credibilidade da atividade política
A gastança é altamente problemática pelos custos em si, mas pode-se acrescer a isso o desprestígio que causa ao Legislativo, o que é sempre preocupante num país que ainda tem tanto a construir socialmente, como é o caso do Brasil. O Legislativo aparece cada vez mais aos brasileiros como instituição que só significa custos elevados.

Mas o problema não para aí no Senado. Esses privilégios acabaram criando um efeito-cascata e vão descendo, passando pela Câmara Federal, atingindo as Assembléias Legislativas, para depois desembocar nas Câmaras Municipais. Todos acabam tirando seu quinhão do Estado.

Esses privilégios evidentemente acarretam custos que, no final, nada mais é que uma apropriação que os nossos parlamentares fazem de parcelas da renda nacional. E, seguindo o mau exemplo que vem de cima, até os vereadores se acham no direito de se apropriar de fatias cada vez maiores do orçamento municipal.

E como para esses custos não são criados tributos adicionais, é evidente que o dinheiro terá de sair de algum lugar entre as tantas áreas carentes de verbas nos municípios.

Cornélio Procópio tem sentido esse problema de forma bem destacada ultimamente, com os gastos em diárias de viagens de vereadores, que chegam a 70 mil reais por anos numa cidade de orçamento apertado, e também no recente aumento de salário que os vereadores deram para eles mesmos.

O salário de cada vereador, que era de R$ 2.900,00 líquido, teve um aumento de R$ 445,20. No total, serão R$ 48.081,60 de gastos a mais por ano.

Se for somado aos 70 mil reais de diárias de viagens, dá quase 120 mil reais de gasto anual. É fácil imaginar a diferença de qualidade que uma verba dessas faria numa escola ou num posto de saúde.

É o efeito da gastança que começa lá em cima, no Senado, e passa pela Câmara Federal e as assembléias legislativas, para continuar com os vereadores pelo país afora.

Vereadores que cassaram prefeito de Uraí são ameaçados de morte

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de julho de 2011


Vereadores de Uraí que votaram pela cassação do mandato do prefeito Susumo Itimura (PSDB) estão sendo ameaçados de morte. O presidente da Câmara, Altair Murilho (PTB), disse que depois da votação na Câmara que decidiu a cassação ele e mais três colegas receberam telefonemas anônimos com ameaças diretas. Num dos telefonemas alguém disse que os vereadores poderiam aparecer “com a boca cheia de formiga”.

Os outros vereadores ameaçados foram Willians Hideto Iwai (PMDB) e Gilmar Pulcinelli (PRTB) e Ângelo Tarantini Filho (PMN). Todos votaram a favor da cassação, sendo Tarantini Filho o vereador que protocolou as denúncias contra o prefeito que acabou sendo cassado depois de ser instalada uma Comissão Especial de Investigação (CEI) no Legislativo uraiense.

Itimura foi cassado por seis votos a dois no mês passado. O processo na Câmara se baseou em denúncias de corrupção sobre desvio de verbas ocorrido na secretaria municipal de Esporte. O assunto foi alvo de investigações do Ministério Público, que na conclusão do inquérito indicou a cassação do prefeito por improbidade administrativa.

O prefeito cassado foi acusado pela CEI por pagamentos feitos a uma empresa que nunca prestou serviços para a prefeitura. O caso teve também o uso de notas fiscais frias.

Segundo um dos vereadores que sofreram ameaças, além dos telefonemas anônimos eles também recebiam recados ameaçadores por meio de terceiros. Tarantini Filho diz que as ameaças começaram logo que a Câmara passou a se movimentar para a investigação da corrupção em Uraí. “Desde que a gente começou essa luta nós vínhamos recebendo ameaças. Depois do processo de cassação recebi uma ligação e a pessoa dizia: 'o pessoal está atrás de você'. Fiquei três dias fora da cidade", ele disse ao jornal Folha de Londrina.


Presidente da Câmara teve
que pedir ajuda à PM depois
de ameaçado de morte
O presidente da Câmara, Altair Murilho, teve que pedir escolta policial depois da cassação. "Aqui são poucos lugares para se freqüentar, por ser uma cidade pequena, então ligavam dizendo que sabiam onde eu estava, que era para eu ter cuidado, que eu tinha filhos e tinha que pensar no que estava acontecendo", disse Murilho ao jornal O Diário de Maringá. Numa das vezes em que foi ameaçado de morte por um telefonema anônimo, o presidente da Câmara estava num pesque-pague com a família e amigos e teve que passar em um Batalhão da PM para comunicar o fato e pedir proteção. As ameaças já foram registradas na polícia, que está investigando o assunto.

O prefeito cassado Susumo Itimura é um político com ligações muito próximas com o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP). Além de fazerem parte do mesmo grupo regional — do qual fazem parte também o deputado federal Alex Canziani (PTB) e o deputado estadual licenciado e atual secretário do Trabalho, Luiz Carlos Romanelli (PMDB) —, Itimura e Hannouche cultivam antigas ligações profissionais. Hannouche advogou por um longo tempo para o prefeito cassado. Veja ao lado o prefeito cassado entre seus dois companheiros, Hannouche (à esquerda) e Canziani (no meio), numa festa em Uraí. A foto é de um episódio político dos mais estranhos: Hannouche estava comemorando a instalação de uma fábrica perdida por Cornélio Proocópio para Uraí.

Na prefeitura de Cornélio Procópio também existe a suspeita do uso de notas fiscais frias em pagamentos feitos a uma empresa de publicidade na gestão anterior de Hannouche, que está em seu segundo mandato consecutivo.

A denúncia foi feita ainda na gestão passada pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB). A investigação começou a partir de um pedido de informações feito em 2008 pela vereadora e o ex-vereador Élio Janoni (PMDB). Na análise de documentação fornecida pela prefeitura. Junto com as notas fiscais que parecem ser falsas foram encontradas também notas fiscais que apresentavam suspeitas de outros tipos de irregularidades.

Mas apesar de tantos indícios de irregularidades, os vereadores ligados ao prefeito procopense impedem qualquer investigação por meio da Câmara. Hoje o Legislativo procopense é dominado por um grupo de vereadores que obedecem ao comando de Hannouche. Com a votação contrária de todos os vereadores do prefeito, a vereadora Aurora teve recusado o pedido de uma CEI para investigar o caso.

Atualmente o prefeito de Cornélio Procópio está respondendo a uma ação civil pública do Ministério Público em razão de contratação sem licitação de uma empresa. O prefeito Hannouche é acusado de improbidade administrativa. Na ação pública, o MP pede também o ressarcimento do município por dano moral.

Aumento de salário de vereadores de Cornélio Procópio era planejado para ir pro bolso deles sem ninguém saber

INSTITUTO AME CIDADE, 12 de julho de 2011

Está para ser sancionado pelo prefeito Amin Hannouche (PP) o aumento salarial que os vereadores de Cornélio Procópio concederam para eles mesmos. É provável até que o pagamento já tenha sido aprovado pelo prefeito, pois este aumento tem todo o jeito de ser algo combinado de antemão entre Hannouche e sua bancada, que votou em peso a favor do aumento, que foi um projeto da mesa diretora da Câmara.

Apenas os vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e Aurora Fumie Doi (PMDB) foram contrários ao aumento. Aurora fez também um veemente discurso contra mais este gasto e na ocasião revelou pela primeira vez em plenário quando ganha um vereador procopense: R$ 2.900,00 líquido. Este era um segredo que todos os vereadores mantinham como uma caixa preta hermeticamente fechada.

Em seu discurso Aurora revelou também quanto este aumento vai custar no total para os cofres públicos. Cada vereador vai receber um aumento mensal de R$ 445,20. Ao ano, isso acrescentará ao orçamento R$ 5.342,40 a mais de gastos em salário com cada vereador, sempre sem contar a contribuição previdenciária. Com os nove vereadores este aumento custará ao contribuinte procopense R$ 48.081,60 a mais, por ano.

A aprovação do aumento foi rápida. Precisou de apenas duas votações seguidas, feitas sem nenhuma divulgação. Não apareceu nenhuma notícia no site da Câmara de Cornélio Procópio na internet e os vereadores também evitam comentar o assunto. O plano em relação a este aumento de quase um salário mínimo por mês é embolsá-lo sem prestar conta alguma para a população.

A atitude da bancada que está sob o comando do prefeito Hannouche — que hoje tem a Câmara sob seu domínio — é a mesma de sempre. Em todos os assuntos que caem na Câmara, atende-se sempre o interesse do Executivo ou o favorecimento do grupo chefiado pelo prefeito. O interesse público nunca está em pauta. E tudo é feito sem transparência alguma, que é como eles pretendiam que fosse este aumento de salário.

A Constituição Brasileira é muito clara sobre a função de um vereador: é a de fiscalizar. Porém, a bancada governista não só deixa de cumprir com esta obrigação como também parte para o ataque contra qualquer um que fale da necessidade de agir de forma limpa. É o que fazem de forma até grosseira contra o Instituto Ame Cidade e também contra a vereadora Aurora, que foi até ameaçada de cassação apenas porque pediu em plenário que seus colegas atuassem em defesa do interesse público e agissem pelo fortalecimento da transparência no uso do dinheiro público no município.

E como a Câmara de Cornélio Procópio tem dado um mau exemplo neste sentido. Temos o escândalo das diárias pagas irregularmente para vereadores, no caso que a população chama de “Farra das Diárias”. Há também o constante impedimento da bancada do prefeito de que o Legislativo faça qualquer fiscalização sobre o que ocorre na prefeitura, onde apareceu até notas fiscais com números idênticos em negócios de publicidade.

Nesta última semana ocorreu até um acordo judicial entre a Prefeitura e o Ministério Público que, na prática, é uma admissão do prefeito Hannouche de que a terceirização que estavam fazendo na limpeza pública traria um grande prejuízo para a cidade. Por conseqüência é também uma confissão pública de que a Câmara agiu mito mal, pois este foi também projeto que a bancada governista acolheu e defendeu de todas as formas.

Existem também as doações de terrenos em que os vereadores sob o mando do prefeito obedecem qualquer ordem que venha do Executivo. Num desses casos, depois de uma ação popular movida pela vereadora Aurora, os vereadores voltaram atrás na doação, que está hoje na Justiça.

Enfim, é um acúmulo de negligências, algumas delas até muito suspeitas, que colocam hoje o Legislativo em um de seus níveis históricos mais baixos de credibilidade.

E este aumento salarial só vem agravar este quadro. Chega a ser afrontoso na situação difícil que o país está hoje e ainda mais num município com as dificuldades de Cornélio Procópio.

Da forma que agem, os vereadores ligados ao prefeito acabam afastando a população da atividade política e criando uma imagem negativa do Legislativo, que acaba sendo visto apenas como um ambiente de acertos matreiros e de pouca eficiência. Com este aumento abusivo criam a imagem de uma gastança que não está de acordo com uma instituição que, ao contrário, tem como função exatamente atuar para que haja um gasto equilibrado dos recursos públicos.

Quando os vereadores não cumprem suas obrigações pode haver até o entendimento de que o Legislativo é apenas um peso para os municípios, uma visão incorreta que infelizmente maus políticos estão disseminando pelo país afora.

A bem da verdade, os malandros até gostam desse descrédito na política, pois quando os homens e mulheres de bem se afastam da política o mau administrador pode fazer o que bem entender. Com o cidadão honesto de fora dos assuntos de sua cidade, até o desvio de dinheiro público fica facilitado.

Por isso precisamos de vereadores, sim. Um Legislativo forte e independente não só impede o desvio, o roubo, mas também traz qualidade para uma cidade. Precisamos de vereadores, mas de vereadores que cuidem com zelo da administração do município, trabalhando com empenho e muita economia, fiscalizando e acompanhando obras e serviços e exigindo sempre o respeito ao bem comum.

Aumento de salário de vereadores de Cornélio Procópio já foi aprovado por eles mesmos; só falta o prefeito sancionar

Vereadores de Cornélio Procópio aprovam em primeira votação o aumento dos próprios salários

Aumento de salário de vereadores de Cornélio Procópio vai custar caro e o dinheiro terá de ser retirado de áreas como saúde e educação

Vereadores de Cornélio Procópio fazem hoje a primeira votação para o aumento de seus próprios salários

Em vez de dar uma resposta digna ao escândalo das diárias, vereadores de Cornélio Procópio querem aumentar os próprios salários

Recuo do grupo do prefeito de Cornélio Procópio em caso de irregularidades é tentativa de reduzir danos políticos

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de julho de 2011


O recuo do grupo do prefeito Amin Hannouche (PP) em dois casos de denúncias de irregularidades que são assuntos muito comentados nos últimos dias em Cornélio Procópio podem ser vistos de duas maneiras.

O primeiro recuo com o acordo feito na Justiça com o Ministério Público do Trabalho, que encontrou graves irregularidades em licitação da limpeza pública, provavelmente foi para evitar os danos políticos decorrentes de uma condenação, já que a Prefeitura dificilmente não seria condenada na ação civil pública movido pelo MP.

O outro recuo veio dos vereadores que dominam hoje a Câmara municipal e fazem parte do grupo do prefeito. Foi no caso da doação de terreno feito pela Prefeitura com autorização da Câmara a uma empresa privada sem obedecer a exigências básicas da lei. Esse tipo doação está no contexto de uma política de doação de terrenos promovida pelo prefeito Hannouche desde sua gestão anterior que não obedece a critérios de respeito ao interesse público.

No caso da licitação irregular na limpeza pública, provavelmente o grupo de Hannouche chegou à conclusão de que a perda política seria um golpe muito forte, daí a preferência pelo acordo. No entanto, Hannouche e seus vereadores tiveram revelado no inquérito uma faceta até perversa, pois além de graves irregularidades o MP relata desumanidades lamentáveis contra trabalhadores humildes, imposta no decorrer do processo de terceirização onde foi criado até uma falsa cooperativa, a Cotrasge, definitivamente extinta a partir deste acordo.


Prefeito teme efeitos negativos
em sua imagem política de
desumanidade contra trabalhadores
Hannouche é um político com um perfil populista. Faz muito mal para sua imagem
política esta denúncia do MP de desrespeito ao direito de pessoas humildes em um esquema sobre o qual existem testemunhos de que ele acompanhou bem de perto. Os vereadores que não só avalizaram tais desumanidades como procuraram blindar o esquema de qualquer fiscalização também terão que responder sobre isso aos seus eleitores no ano que vem.

Pelo acordo, a Prefeitura terá de pagar R$ 350 mil reais em 19 parcelas e aos demais réus do processo cabe o pagamento de R$ 150 mil reais. Pelo acordo, a definição de como será o uso deste dinheiro ficará a cargo do MP, numa clara manifestação dos promotores públicos de falta de confiança não só na Prefeitura como também na capacidade da Câmara fiscalizar o bom uso desse dinheiro.

Com o acordo, a Prefeitura também fica obrigada inserir em editais de licitação a participação de Sociedades Cooperativas. O MP também inseriu uma série de obrigações a serem seguidas pela administração do prefeito Hannouche, que impedem a contratação sem licitação por meio de cooperativas de uma série de serviços. Os promotores citam desde o uso de assessoria de imprensa e relações pública até serviços de oficce boys.

Na prática, um administrador que é obrigado pelos fatos a assinar um acordo desses está admitindo a própria incompetência para seguir normas legais de licitação.

Do processo que no aspecto jurídico finda com este acordo ficam as conseqüências políticas para o grupo de Hannouche. O documento do MP contém todas as comprovações de que estavam estabelecendo um tipo de terceirização em Cornélio Procópio de tamanha má-qualidade que iria certamente deteriorar de forma perigosa um serviço importante até para a saúde da cidade.

Câmara tenta consertar o erro da autorização da doação de terreno público em Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de julho de 2011


O outro recuo, feito pelos vereadores que respondem ao comando do prefeito, foi no caso da doação irregular de terreno para uma empresa privada. O assunto foi motivo de uma ação popular movida pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) depois dela ser impedida de resolver o problema por meio do Legislativo municipal, barreira que foi imposta como sempre pelos vereadores governistas que dominam hoje a Câmara de Cornélio Procópio.

Com a exceção dos vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora, todos os outros vereadores votaram a favor da doação. Dois deles, Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS), participaram da doação também como membros do Condei. Veja aqui todos os denunciados na ação popular movida pela vereadora Aurora contra a doação.

Como já foi informado aqui, na última sessão da Câmara o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS) entrou com entrou com um Projeto de Lei Complementar revogando a lei que autorizou a doação. Este é o primeiro efeito da ação popular da vereadora Aurora, que já teve liminar concedida pela Justiça. Isso mostra que quando o vereador cumpre o dever de fiscalizar quem ganha é o interesse público.

A tática evidente da revogação dessa doação é construir um argumento de defesa frente à Justiça. No entanto, o que o vereador Leite Ribeiro precisa explicar é porque demorou mais de um ano e meio para revogar uma lei que autorizou uma doação repleta de irregularidades, a começar do fato da empresa que recebeu o benefício estar sendo alvo de processo da própria Prefeitura por não ter pagado imposto. E ele tinha a obrigação de conferir a legalidade não só como vereador como também como membro do Condei. E foi negligente nas duas funções.

A população procopense gostaria também de saber do vereador qual é a razão dessa revogação só vir agora, depois da ação popular da vereadora Aurora revelar o que estava sendo feito com o dinheiro público. Isso dá a entender que se Aurora não tivesse saído em defesa do interesse público as coisas ficariam do jeito que estavam.

Do lado da prefeitura, a doação irregular do terreno envolve o prefeito Hannouche e seu vice, João Carlos Lima (PT). Do lado da Câmara, todos os vereadores que obedecem o comando de Hannouche autorizaram a doação, mesmo com os alertas da vereadora Aurora sobre as irregularidades, desde que o projeto surgiu em 2009.


Tentativa de consertar
o erro já havia sido feita
também no caso das diárias
Não é nova esta tática de procurar consertar um erro só depois que a Justiça está em cima. Os vereadores também tentaram fazer isso no caso das diárias de viagem pagas pela Câmara de forma irregular. O caso, que ficou conhecido entre os procopenses como “Farra das Diárias”, foi denunciado pelo Instituto Ame Cidade e virou objeto de um inquérito feito pelo Ministério Público que resultou numa ação por improbidade já acatada pela Justiça.

O MP anotou na ação a tentativa desastrosa feita pelos vereadores para encobrir o erro crasso de não terem feito a regulamentação depois da aprovação da lei sobre o pagamento das diárias.

Quando souberam que o caso se achava sob a investigação do Ministério Público, os vereadores tentaram fazer uma regulamentação às pressas, inclusive com um efeito retroativo sobre as diárias que já haviam sido pagas.

Foi uma manobra tão absurda, que o MP até usa de ironia para comentar esta tentativa de conferir retroatividade numa regulamentação. Os promotores definem na ação esta tentativa como “inovar na ordem jurídica”.

O MP anota que esta tentativa dos vereadores de “legitimar uma situação pretérita irregular revela verdadeiro desvio do poder legislativo”. Os promotores contam também que nesta regulamentação feita às pressas os vereadores suprimiram a necessidade de prestar contas de suas diárias, o que é contrário à lei.


Vereadores tentaram usar
folders de propaganda como
como prova de inocência
A propósito, neste quesito de prestação de contas a irregularidade era tamanha que o MP relata que os vereadores apenas anexavam folders de propaganda para prestar contas de supostos cursos dados pela UVB (União Vereadores do Brasil) e uma tal de UVEPAR, que não é nenhuma festa da uva, mas a União dos Vereadores do Paraná.

Pela lógica absurda dos vereadores, que, por sinal, contavam com assessoria jurídica de um advogado que também está entre os denunciados na ação do MP, para atestar presença em sala de aula basta pegar um folder na rua de um desses tantos cursinhos fajutos que estão por aí.

Mas os auditores do MP não engoliram estes falsos comprovantes que já haviam passado pelo crivo da Câmara como se fossem da maior legalidade e assim ficariam se não fosse a fiscalização feita pelo Instituto Ame Cidade, que levou o caso ao MP. Para os auditores públicos, tais folders de propaganda “não são documentos que caracterizem prestação de contas, pois, pelo seu teor, apenas informam a programação de um evento, não servindo, portanto, para atestar presença.”

Por falar nisso, nesta mesma sessão em que entrou o projeto para a revogação da doação do terreno, o mesmo Ricardo Leite Ribeiro entrou com um novo projeto de regulamentação das diárias. Espera-se que não tenham tentado legalizar folders de propaganda como diploma de curso.

Grupo do prefeito Amin Hannouche recua em irregularidades denunciadas em Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 6 de julho de 2011

O grupo comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP) anda nos últimos dias encenando táticas de recuo em trapalhadas muito suspeitas que andaram fazendo na administração da cidade e também na Câmara Municipal. Hannouche tem hoje uma bancada de vereadores que compõem a maioria na Câmara e que só faz o que ele manda.

No plano do Executivo houve um recuo tremendo no caso da licitação da limpeza pública na cidade, uma política de terceirização da administração de Hannouche onde o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades que podem até ser chamadas de bárbaras pela desumanidade que foi imposta a humildes trabalhadores forçados inclusive a trabalhar sem cartão de ponto e vale-transporte.

E no âmbito da Câmara o recuo foi na questão da doação de um terreno feito pela Prefeitura de forma irregular. Até uma semana atrás o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS) estava defendendo de forma até agressiva a doação. Inclusive atacava de forma injusta e desrespeitosa a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que entrou com ação popular na Justiça pedindo uma investigação e a sustação da doação.

Pois na sessão de ontem da Câmara o próprio vereador Leite Ribeiro entrou com um Projeto de Lei Complementar revogando a lei que autorizou a doação. Não precisava disso, pois a liminar da Justiça concedida para a ação popular movida pela vereadora Aurora já determinou que nada pode ser feito no terreno doado até que o caso seja julgado. Na liminar, o juiz Renato Cruz de Oliveira Júnior. O processo deveria ter sido sustado já em seu início em razão da empresa que recebeu o terreno nem ter assinado o protocolo.

Existem outras irregularidades graves e disso Leite Ribeiro sabe muito bem, até porque todos os vereadores têm sido alertados sobre os problemas pela vereadora Aurora desde que o projeto de doação apareceu na Câmara, ainda na gestão passada.

Mas, de qualquer forma, este recuo anulando a doação é a admissão de que tudo estava errado. Porém, uma pergunta que não deve ser calada é porque essa atitude só veio depois da vereadora entrar com ação popular na Justiça. Outra pergunta cuja resposta é do interesse dos contribuintes é o que aconteceria com esta doação se a digna vereadora não saísse em defesa do interesse público.


O prefeito nada fez para evitar
a desumanidade que era cometida
contra trabalhadores humildes
O recuo do Executivo foi no caso da licitação da limpeza pública, feito de forma muito suspeita com o uso até de uma cooperativa, a Cotrasge, que o MP define como “cooperativa de fachada” e determinou que fosse definitivamente fechada. Houve um acordo entre o MP e os réus, no qual a Prefeitura acaba arcando com um gasto grande de R$ 350 mil reais em 19 parcelas. Os demais réus pagarão R$ 150 mil reais.

Com o acordo, na prática todos os réus admitem que estavam agindo de forma errada, especialmente a Prefeitura comandada por Hannouche, de onde surgiu a iniciativa para a terceirização.

O prefeito Hannouche é um político populista que construiu sua carreira na velha linha da sedução das classes mais pobres com promessas assistencialistas e fazendo-se de protetor dos humildes. Ele é chefe regional do PP, partido que tem no plano nacional a liderança de outro velho populista, o deputado Paulo Maluf.

O prefeito procopense cultiva esta imagem de protetor dos pobres, no entanto o que foi descoberto pelo MP no esquema que havia por detrás da licitação da limpeza pública revoltou até os promotores públicos responsáveis pelo inquérito. Em longos trechos da ação civil pública que chegou a seu final na semana passada é possível detectar a indignação do MP com a terrível pressão sobre pessoas humildes que precisavam de trabalho.

Com fatos documentados o MP revela que trabalhadores foram forçados a aceitar o trabalho sem vale-transporte e sem tíquete refeição, um direito econômico do trabalhador. Dá para imaginar a terrível pressão cotidiana sofrida por gente desesperada para trabalhar por seu sustento.

Da forma que este assunto estava sendo conduzido pelo prefeito até a denúncia do Instituto Ame Cidade e a interferência do MP, era instalado em Cornélio Procópio um esquema de terceirização de serviços públicos que não respeitava direitos básicos dos trabalhadores e jamais traria tecnologia e bons serviços para a cidade. Dessa forma, um setor essencial até para a saúde da população acabaria sendo gravemente prejudicado.

A desumanidade com pessoas humildes precisando de trabalho para se sustentar é uma situação para a qual o prefeito Hannouche deve respostas não só à sua consciência humana, mas principalmente aos contribuintes que pagaram por um erro colossal no aspecto administrativo e até trabalhista que estava sendo implantando em sua cidade.

É preciso lembrar também que durante todo este processo de desrespeito inclusive humano os vereadores governistas defenderam a atitude do prefeito e deixaram de ouvir os apelos da vereadora Aurora para que a Câmara fiscalizasse o que ocorria com a licitação.

E como o Ministério Público afirma com todas as provas que não havia forma do Município não ter o conhecimento de todo o desrespeito trabalhista cometido contra trabalhadores forçados a aceitar regras injustas, a única forma de Amin Hannouche e de seus vereadores escaparem da suspeição de conivência com tamanha desumanidade é todos se declararem incompetentes.