OMS adverte sobre impactos negativos da zona urbana para a saúde

Insuficiência de infraestruturas e propagação de doenças contagiosas terão maior impacto no futuro


ESTADÃO ONLINE, 07 de abril de 2010

As zonas urbanas têm um impacto direto, frequentemente negativo, sobre a saúde dos habitantes, mesmo no caso de pequenas e médias cidades, advertiu nesta quarta-feira, 7, a Organização Mundial da Saúde (OMS).

"As cidades concentram oportunidades e serviços, mas também riscos e ameaças à saúde", declarou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, ao apresentar uma campanha que incide no vínculo entre os planos urbanísticos e a saúde das populações, celebrando o Dia Mundial da Saúde.

A OMS ressaltou que praticamente todo o crescimento demográfico dos próximos 30 anos se concentrará nas cidades. Estima-se que em 2030 seis em cada dez pessoas vivam em cidades.

Em consequência disso, tanto nas metrópoles como nas pequenas e médias cidades se observará uma degradação das condições de saúde devido a fatores como insuficiência de infraestruturas, propagação de doenças contagiosas e aumento de doenças crônicas devido a estilos de vida insalubres.

Também se prevê um aumento dos acidentes de trânsito e de atos de violência em geral.

Água e saneamento básico
O limitado acesso à água potável será outro desafio em um mundo cada vez mais urbanizado. Hoje cerca de 94% dos residentes urbanos de países em desenvolvimento contam com pelo menos 20 litros de água por dia em uma fonte a menos de 1 quilômetro de seus domicílios, mas os riscos de poluição da água são elevados.

A OMS também considerou um grave problema que somente 24% da população urbana conte com serviços mínimos de saneamento, como banheiros conectados ao esgoto.

A situação é ainda pior para os 170 milhões de residentes em zonas urbanas marginais que carecem inclusive do mais simples banheiro, enquanto outros 500 milhões de pessoas compartilham serviços higiênicos com pessoas de fora da família.

Ao apresentar este quadro, Chan assinalou que a aglomeração que habitualmente se observa em meios urbanos desfavorecidos "amplia as consequências de fatores como a contaminação dos alimentos ou da água, os altos níveis de poluição sonora, as substâncias químicas, os desastres naturais e o surto de doenças".

Como exemplos de cidades que se desenvolveram em boa direção, ela mencionou Adis-Abeba (capital da Etiópia) e Nova York, a primeira por sua limpeza irretocável e a segunda por fatores como a segurança de seus habitantes e medidas como a proibição de fumar em restaurantes e em outros locais públicos.

Quase 40% da população mundial não tem acesso a saneamento básico

Passados dez anos desde os compromissos que a ONU aprovou para melhorar a vida dos mais pobres do planeta, 884 milhões de pessoas seguem sem acesso à água potável e 2,6 bilhões não dispõem de saneamento básico nos locais em que vivem.

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) diz que, apesar desses números, os avanços no âmbito da água são certamente encorajadores, com 87% da população mundial bebendo e utilizando água apta para o consumo. Por outro lado, a situação é decepcionante quando se trata do saneamento básico: 39% da população mundial não tem acesso a ele.

A diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS, María Neira, explicou à Agência Efe que a diferença no progresso alcançado nas duas áreas se deve, entre outros fatores, a "razões culturais e à falta de investimento" e "de colaboração entre os diferentes setores públicos envolvidos". "É preciso uma mudança cultural para que o saneamento seja considerado uma necessidade tão clara e tão óbvia como o é o acesso à água potável", acrescentou.

Segundo o estudo, os avanços foram diferentes de acordo com as regiões: um terço das pessoas que não têm acesso à água limpa vive na África Subsaariana, onde 40% da população sofre com essa situação. Já quase metade das pessoas que ganharam acesso à água desde o começo dos anos 90 está na Índia e na China.

Em relação ao saneamento, só metade da população dos países em desenvolvimento tem um banheiro, uma latrina ou um poço séptico de uso doméstico. Os maiores progressos nesse campo nos últimos anos foram registrados no norte da África e em regiões do leste e do sudeste da Ásia.

"Vale a pena chamar a atenção sobre algo que é tão óbvio que quase dá vergonha dizer isso em 2010. Sem água potável e saneamento básico, não há nenhuma base de saúde pública que possa se desenvolver. Se não acabarmos com essa situação, nunca vamos arrancar esses povoados da pobreza", disse Neira.

Desenvolvimento do Milênio

Segundo os resultados do relatório, o mundo alcançará o objetivo do Desenvolvimento do Milênio de cortar pela metade o número de pessoas sem acesso à água potável em 2015, mas fracassará em fazer o mesmo em relação aos serviços de saneamento.

A "boa notícia" é que a prática de defecar ao ar livre - considerada a mais perigosa do ponto de vista higiênico - está em declínio no mundo inteiro em termos percentuais, embora tenha aumentado em números absolutos. Se em 1990 era uma prática de 25% da população mundial, hoje essa taxa se situa em 17%.

Por outro lado, embora a população mundial esteja dividida quase em partes iguais entre rural e urbana, a grande maioria dos que não têm água potável nem saneamento está no campo.

O relatório mostra que as disparidades entre o campo e a cidade são particularmente visíveis em três regiões: América Latina e Caribe, sul da Ásia e Oceania.

As diferenças de gênero também ficam evidentes na questão do acesso à água limpa. Em dois terços das famílias que não têm água encanada em casa são as mulheres que vão buscar esse recurso em outros lugares.

"Muitas das mortes por diarreias que ocorrem a cada ano, além de outras doenças ligadas à falta de higiene, afetam mais as mulheres e as crianças porque são elas que dedicam horas a carregar água", explicou a diretora de Saúde Pública da OMS. Isso significa, acrescentou a especialista, que os menores não vão à escola e, inclusive, se expõem a violações e agressões quando têm que buscar água em áreas remotas.

Além disso, o relatório revela que a água não-potável e as práticas insalubres influenciam na morte de 1,5 milhão de crianças menores de 5 anos todos os anos.

Cidades no limite

O GLOBO, EDITORIAL, 7 de abril de 2009

A região metropolitana de São Paulo enfrentou no verão temporais semanas seguidas, e com regularidade de relógio.

Quase sempre no final da tarde, a enxurrada fez transbordar rios, paralisou as marginais do Tietê e Pinheiros, vias essenciais e já saturadas.

Medidos pela autoridade de trânsito, alguns engarrafamentos chegaram a somar 200 quilômetros, perto da metade da distância entre Rio e São Paulo.

Analistas políticos incluíram entre as vítimas das enchentes a popularidade do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e até a imagem de administrador público edificada pelo governador tucano José Serra, candidato a presidente.

De tempos em tempos, assistem-se às cenas angustiantes de pessoas carregadas por um córrego em Belo Horizonte, o qual assume dimensões e ferocidade amazônicas quando chove forte na capital mineira — cercada de montanhas e, por isto, vulnerável a este tipo de “cabeça d'água”.

Casos graves de chuvaradas ocorrem também em Santa Catarina, e assim no Brasil afora. Cheias, desmoronamentos fazem parte da crônica de muitas regiões brasileiras. O Rio sequer é uma vítima inédita.

Lembremo-nos de pelo menos duas chuvas torrenciais na década de 60, no século passado, com incontáveis vítimas. Numa delas, a de 66, até um prédio de classe média desabou em Laranjeiras (General Glicério).

O bairro de Santa Teresa quase desceu pelas encostas. Superada a catástrofe, decidiu-se criar a GeoRio e fazer-se um amplo plano de contenção de encostas. Deu certo, tanto que existem áreas aparentemente bem assentadas até hoje.

Mas o problema de uma região costeira, ornada de montanhas, continua. E continua porque há causas estruturais — muitas provocadas pela miopia dos homens públicos — intocadas. Como existem também causas idênticas na região metropolitana de São Paulo e em muitas outras cidades do país.

O administrador público sempre tenta se escudar na magnitude das enxurradas. Em 24 horas, calcula-se, choveu no Rio o suficiente para encher 300 mil piscinas olímpicas.

Foi muito, mas não pode servir de pretexto para passar a borracha do esquecimento sobre tudo o que já se cometeu de errado na região metropolitana carioca, nada muito diferente dos equívocos verificados em São Paulo, Belo Horizonte etc: ocupação irregular de áreas de risco, baixo ou nenhum investimento na infraestrutura urbana em geral, com destaque para transporte de massa rápido, barato e seguro, para se dar exemplos.

Nessas horas, políticos apontam para a ocupação de áreas de risco. O presidente Lula, ontem no Rio, foi um deles.

Mas a favelização se deu e se dá devido a eles próprios, os políticos. No poder ou na oposição, costumam assumir posturas demagógicas de defensores dos “pobres sem teto”.

Que ficam, então, nas encostas cariocas, nas várzeas dos rios paulistanos.

Quando vem a água, é pedido para eles se retirarem, por segurança. É mais do que irônico — é cínico.

Esta enxurrada no Rio não é caso à parte das tragédias ocorridas em São Paulo e em outros centros urbanos brasileiros.

O país se urbanizou em alta velocidade, e o mesmo descaso com a moradia da população pobre verificado desde sempre não se alterou. Não se procurou combater a favelização, e ainda se demonizou o termo “remoção”.

E assim não se investiu em transporte eficiente de massa para ocupar áreas seguras distantes dos bairros que empregam a mão de obra menos qualificada.

São Paulo tem investido mais que o Rio de Janeiro em metrô e trens. Mas a região metropolitana da cidade parece correr à frente dos governos.

Numa visão mais ampla, é todo o Brasil cuja infraestrutura se mostra incapaz de atender à pressão do crescimento: aeroportos, estradas, ferrovias, portos, saneamento.

Claro que falta manutenção e limpeza de bueiros. Mas falta algo bem mais amplo: o Estado, direta e indiretamente — em parceria com o setor privado —, investir na sustentação das cidades, no transporte de pessoas e mercadorias, na efetiva melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

E deixar de gastar bilhões em despesas que não são em cimento, tijolo, asfalto. Amanhã ou depois, o sol retornará, e o risco é essas questões voltarem a ser esquecidas.

Procuradoria reage e protesta contra a 'Lei da Mordaça' de Maluf

Projeto de lei de líder nacional do PP abre a possibilidade de condenação de procuradores se for comprovada promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. Segundo os procuradores, o projeto vai limitar a atuação do MP no combate à corrupção


ESTADÃO ONLINE, 06 de abril de 2010

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar nesta terça-feira, 6, a partir das 11 horas, ato público de repúdio ao Projeto de Lei nº 265/2007, conhecido como "Lei da Mordaça" ou "Lei Maluf". Iniciativa do deputado federal Paulo Maluf, o projeto de lei prevê sanções aos autores de ações civis públicas, populares e de improbidade promovidas contra agentes públicos quando ajuizamento tiver sido temerário, de má-fé, para promoção pessoal ou por perseguição política. O projeto de lei atinge não apenas o Ministério Público, mas o cidadão ou associações que tiverem promovido, nas mesmas circunstâncias imprecisas e indeterminadas, ações populares e ações civis públicas. A mobilização visa mostrar à sociedade que o projeto de lei restringe independência do Ministério Público e o intimida a não cumprir, com autonomia, deveres previstos na Constituição.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizará um ato contra o projeto de lei, em Brasília, a partir das 15 horas, na Procuradoria Geral da República (PGR). Às 14 horas a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) reunirá em sua sede, no Recife, representantes de vários ramos do Ministério Público e de associações de classe para protestar contra aprovação da Lei da Mordaça. Atos em outras cidades também estão sendo organizados para ocorrer amanhã em todo o Brasil. Segundo os procuradores, se aprovada, a "Lei da Mordaça" traria enorme prejuízo à sociedade, pois limitaria em muito a atuação de todo Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade. Manifesto de repúdio ao projeto de lei será lido no ato. Além do MPSP e do MPF, outros ramos do Ministério Público, membros e associações da Justiça, representantes de entidades civis e ONGs foram convidados a participar do ato na PRR-3, que também será aberto ao público em geral.

Recentemente, o Ministério Público tem sido alvo de críticas por causa de sua ação contra políticos e associações. O próprio Maluf já criticou a ação dos procuradores por conta das investigações que resultaram na inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol. No dia 23 de março, ele anunciou que vai entrar com um processo contra a Promotoria Distrital de Nova York, nos Estados Unidos, que incluiu seu nome na lista. Em nota, Maluf informou ter contratado os advogados norte-americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy, do escritório Kostelanetz & Fink, LLP, para este fim.

Maluf afirma que a Promotoria Distrital de Nova York agiu de maneira "arbitrária e não condizente com o que rege o Direito Internacional e a soberania das nações livres". Na nota, o deputado insiste que a inclusão de seu nome e de Flávio Maluf, seu filho, no alerta vermelho é uma "ação ilegal, descabida e intempestiva".

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, no último dia 1, ser vítima de "discriminação e perseguição política" do Ministério Público, que pede a devolução aos cofres públicos de recursos recebidos pelo senador nos últimos cinco anos que fizeram seus rendimentos ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo público, hoje, em R$ 26.723.


VEJA TAMBÉM

Interpol coloca Maluf em lista vermelha

Audiência do caso Maluf na ilha de Jersey será no mês de maio

Partido é do lado oculto do poder e historicamente contra a ética

Janene, chefe do PP no Paraná e amigo pessoal do prefeito Amin Hannouche, é réu no mensalão

Instituto Ame Cidade denuncia ao Ministério Público suspeita de irregularidades no pagamento de diárias para vereadores de Cornélio Procópio

Caso das diárias e ameaça à vereadora que pediu transparência são marcas da Câmara Municipal de Cornélio Procópio em 2009

Além de punir vereadora que pediu transparência, querem aplicar mordaça em ouvintes de rádio

Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça: ''Querem inibir o promotor isento''

FAUSTO MACEDO, ESTADÃO ONLINE, 22 de março de 2010

Fernando Grella Vieira, reeleito para o cargo de procurador-geral de Justiça com 1.147 votos - maior placar já obtido na história das eleições para a chefia do Ministério Público de São Paulo -, planeja equipar a instituição, concluir projetos aos quais deu início no primeiro mandato (2008/2009), dar celeridade ao combate à improbidade. Mas a maior preocupação de Grella está em Brasília, precisamente na Câmara, que se prepara para votar projeto que inquieta sua classe porque prevê punição aos promotores que "agirem com má-fé". "É uma clara tentativa de intimidação", adverte o procurador, inconformado com o fato de o governo federal ter apoiado a iniciativa.

A lista com o nome de Grella e de outros dois procuradores - João Viegas, com 408 votos, Márcio Christino, 397 - chegou às mãos do governador José Serra (PSDB) sábado à noite. Cabe ao chefe do Executivo escolher o procurador-geral.[Nota do Instituto Ame Cidade: Neste mesmo dia o governador José Serra assinou a nomeação de Grella]


O que vai fazer se for reconduzido?
Investir mais em equipamentos e instalações físicas para que os promotores tenham melhores condições. Investir em ciência da tecnologia, na construção do sistema de informatização e do banco de dados sobretudo na área criminal. Gestão profissional, com planejamento.

Quais as frentes de atuação?
Estabelecer diretrizes e metas especialmente com relação ao combate ao crime organizado e na esfera da tutela coletiva na infância e juventude e, mais diretamente, na educação, pelo aspecto preventivo. A ofensiva contra a improbidade é prioritária. Recebemos o laboratório de lavagem de dinheiro em convênio com o Ministério da Justiça. Estamos recebendo software do Ministério Público Federal para tratamento de dados decorrentes da quebra de sigilo bancário que vai simplificar e dar eficiência ao rastreamento de contas. Não vamos mais receber documentos em papel dos bancos. As informações virão por meio eletrônico e autenticadas pelo Banco Central.

Para onde caminha o Ministério Público?
Para o papel de coadjuvante no aperfeiçoamento das políticas públicas e valorização da cidadania, do regime democrático. Na medida em que conseguimos colaborar com os Poderes do Estado para a valorização de condições de dignidade e da probidade contribuímos para a construção da cidadania e conscientização das pessoas.

O Congresso vai votar projeto que agita promotores.
Será um equívoco porque situações de abusos são raras.

Os abusos são coibidos?
Sim, para essas situações já existem mecanismos legais suficientes para a devida punição. O projeto representa remédio excessivo e amargo que pode matar o combate à corrupção. Querem inibir o promotor isento, cerceamento inadmissível. Houve alguns poucos casos no passado que poderiam ter conotação política. Há meios legais para coibição, as corregedorias e o Conselho Nacional do Ministério Público, que têm competência para apurar e impor penalidades cabíveis.

O que o preocupa?
A proposta traz conteúdo subjetivo que vai gerar insegurança. Ao contrário do que querem fazer crer, vão inibir a atuação da promotoria. Não tememos apurações. Se há situações de abusos devem ser punidas. Para isso já há lei. Se entendem que não é suficiente, que precisa de aperfeiçoamentos, vamos aprimorá-la. Não podemos aceitar norma tão aberta e tão subjetiva que cria insegurança e vai desencorajar qualquer promotor a atuar com independência.

A proposta é do deputado Paulo Maluf, que a Interpol procura.
O projeto é dele, mas recebeu apoio de vários outros partidos e do próprio partido do governo que, recentemente, revelou todo seu interesse em que essa matéria fosse pautada na Câmara. É isso que nos preocupa, o interesse de vários setores do Congresso e do governo. Não sei o motivo real por trás disso, mas há interesse do governo. Cabe ao Ministério Público ir ao Congresso, dialogar com as lideranças, demonstrar que o projeto vai causar grande prejuízo para a sociedade. Uma norma que penaliza eventual ação temerária de promotor tem sentido altamente subjetivo.

No caso Bancoop o PT apontou linha pró-Serra na promotoria.
Isso não existe. O inquérito da Bancoop foi distribuído naturalmente a um promotor criminal (José Carlos Blat). Ele é o promotor natural, não há designação especial. Ele não atua em grupo especial, mas sob independência funcional plena. Conduz livremente o inquérito. Esse tipo de colocação visa a criar embaraço. O promotor está requerendo medidas que entende pertinentes. Está no exercício regular da função institucional.

Não há nichos do PSDB na sua instituição?

Seria absurdo. Promovemos rotineiramente ações de inconstitucionalidade, pedidos de intervenção, sequestros e outras medidas cautelares contra órgãos estaduais, como deve ser feito, seja o governo deste ou daquele partido.

QUEM É
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-geral de Justiça de São Paulo, recordista de votos nas eleições para o cargo (67% dos 1.694 votos no pleito realizado sábado). Dirige o Ministério Público desde março de 2008. Ingressou na instituição em 1984. Foi secretário-geral da Confederação Nacional do Ministério Público. Integrou o Conselho Superior do Ministério Público paulista.

Projeto da ''mordaça'' é pivô de conflito com o Legislativo

Descontentes com atuação de procuradores, alguns parlamentares têm rejeitado projetos e indicações de nomes


ESTADÃO ONLINE, 22 de março de 2010

A volta para a pauta de votação do plenário da Câmara do projeto da "mordaça" expõe a relação de má vontade de parlamentares com o Ministério Público Federal. Responsável por investigar e denunciar eventuais ilegalidades cometidas por agentes públicos, incluindo deputados e senadores, o Ministério Público tem sofrido derrotas no Congresso e enfrentado dificuldades nas votações.

O projeto entrou na pauta de prioridades da Câmara para as próximas semanas, defendido pelo PP, PR e PTB, em acordo dos líderes com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Insatisfeitos com a atuação de procuradores, alguns setores só concordaram em apoiar a votação do projeto de reestruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhado ao Congresso no ano passado, se o projeto da "mordaça", também entrasse na pauta.

De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta responsabiliza pessoalmente e com previsão de pagamento de indenização o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Maluf é processado pelo Ministério Público e foi incluído recentemente na lista da Interpol, podendo ser preso em 188 países se deixar o Brasil.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu mais um exemplo de indisposição com os procuradores, rejeitando e mandando para o arquivo o projeto de revisão na lei de ação civil pública. As mudanças na lei, que completa 25 anos, facilitariam a ação pública, o instrumento legal para processar políticos e grandes empresas, por exemplo.

No ano passado, o Senado também demonstrou insatisfação com os procuradores. O plenário da Casa rejeitou a indicação de dois nomes do Ministério Público para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Denunciado pela procuradoria da República no chamado "mensalão", o deputado José Genoino (PT-SP) reconhece que a má vontade de setores da Casa com o Ministério Público, mas diz que a relação já foi bem pior.

O petista defende projetos de interesse do Ministério Público e o fortalecimento da instituição. "Não podemos misturar a instituição com algumas pessoas que exageram, nem fazer política com o retrovisor. Não posso transformar uma questão pessoal em institucional", afirmou.

O deputado Flávio Dino (PC do B-SP), ex-juiz federal, diz que a resistência tem raiz na expansão e fortalecimento da instituição. " O Ministério Público trata de temas sensíveis aos parlamentares", avalia.

Polícia internacional procura Paulo Maluf

Dados do deputado estão no alerta máximo do site da Interpol; fraude e conspiração são os crimes atribuídos a ele


ESTADÃO ONLINE, 20 de março de 2010

Procurado. Paulo Maluf, deputado (PP-SP), foi parar na mais importante página da Interpol que exibe em todo o mundo simultaneamente dados pessoais e tipos de acusação que pesam contra alvos de autoridades policiais e judiciais conectados à rede da Polícia Internacional. Fraude e conspiração, registra o endereço virtual da Interpol, são os crimes atribuídos ao ex-prefeito (1993-1996) de São Paulo.

Maluf teve nome e duas fotos incluídos na difusão vermelha da Interpol por solicitação dos Estados Unidos. A difusão vermelha é alerta máximo - categoria mais grave entre as escalas de enquadramento de suspeitos. Ele foi denunciado pela promotoria americana perante o Grande Júri de Nova York como beneficiário da conta Chanani, para a qual realizou remessas que somam US$ 11,68 milhões, entre janeiro e agosto de 1998.

A investigação indica que a Chanani foi utilizada para transferência de fundos e de ativos para contas secretas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal do Canal da Mancha, e para "efetuar pagamentos relacionados com campanhas eleitorais políticas".

O promotor de Justiça Silvio Marques, especialista em ações contra improbidade, esclareceu que Maluf deu início a negociações para um acordo com os Estados Unidos a fim de ter seu nome excluído da folha corrida da Interpol.

Segundo Marques, Maluf não pode ser preso no Brasil, signatário da Interpol, e removido para os EUA. "Os americanos teriam que requerer extradição, só que a Constituição veta a extradição de brasileiro nato", disse. Mas o ex-prefeito não pode sair do País - corre o risco de ser capturado por agentes policiais.

"Lamentável que o ex-prefeito, procurado no mundo inteiro, tenha conseguido sucesso no anteprojeto de lei que busca claramente intimidar o Ministério Público", protestou Marques, em alusão à proposta de Maluf que deverá ir a plenário da Câmara na próxima semana e que prevê punição pesada a promotores e procuradores que supostamente agirem com má-fé ou movidos por interesses políticos. "Maluf está agindo em causa própria e de políticos corruptos."

O promotor ressaltou que ações contra Maluf no Brasil, que podem prescrever em um ano, estão sob apreciação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

"Cabe ao Estado brasileiro adotar enérgicas providências contra tamanho acinte, desassombrado abuso, perpetrado contra o Poder Legislativo nacional e contra a soberania nacional", protesta o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Maluf.

Na saída, Dilma Rousseff provoca com 'até breve'; José Serra diz que não cultiva roubalheira

ESTADÃO ONLINE, 31 de março de 2010

Pré-candidatos do PT e do PSDB se despediram de seus respectivos cargos nesta quarta, 31, para se enfrentar nas urnas em outubro


Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) se despediram de seus respectivos cargos nesta quarta, 31, para se enfrentar nas urnas em outubro. Ambos são pré-candidatos à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva. A petista participou de uma cerimônia pela manhã, na qual ela deixou a Casa Civil. No evento, Lula deu posse aos novos ministros. Já o tucano reuniu apoiadores à tarde, no Palácio dos Bandeirantes.

A pré-candidata petista ressaltou a necessidade de dar continuidade às ações do governo Lula. Disse que está deixando o governo renovando os compromissos de lutar para melhorar a vida do povo brasileiro. "Nos despedimos. Mas não somos aqueles que estão dizendo adeus. Somos aqueles que estão dizendo 'até breve'. Nós não vamos nos dispersar", disse. Segundo ela, cada um dos ministros presentes na cerimônia de posse dos novos ocupantes dos cargos têm "um legado" a defender. "Onde quer que estejamos, lutando e exercendo a militância que tivemos de exercer sob a sua inspiração, senhor presidente", completou.

A ministra continuou seu discurso tentando qualificar os integrantes do governo Lula. "Quem fez tanto está pronto para fazer muito mais e melhor. Estamos simplesmente dizendo 'até breve'", provocou Dilma.

O pré-candidato tucano afirmou fazer um governo popular e repudiou a roubalheira. "Os governos, como as pessoas, têm de ter alma. Nossa alma é a vontade de melhorar a vida das pessoas que estão desamparadas", disse. Para Serra, sua gestão deu "oportunidade aos mais pobres", com programas assistenciais e com a transferência de renda por meio da melhoria de serviços de saúde, educação e transportes. O tucano destacou ainda a geração de 1 milhão de empregos em sua administração.

O tucano colocou o caráter e a honra como pontos centrais de seu estilo de governar. "Os governos, como as pessoas, têm de ter caráter e índole. Este é um governo de caráter", disse. "Os governos têm de ter honra. Aqui não se cultivam escândalos, malfeitos ou roubalheiras. Nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito."

Serra disse ainda entrar na nova etapa com "disposição, força e fé" e conclamou os ouvintes: "Vamos juntos. O Brasil pode mais."


LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O DISCURSO DE JOSÉ SERRA

LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF

Serra diz que seu governo não cultivou 'roubalheira'

ESTADÃO ONLINE, 31 de março de 2010

Governador fez balanço de sua administração nesta quarta: 'Me sinto revigorado, fortalecido, porque nós fizemos as coisas acontecer em São Paulo'


Em um discurso de 53 minutos para 4,5 mil pessoas, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se despediu do cargo oficialmente nesta quarta, 31. No pronunciamento, disse que seu governo nunca cultivou a "roubalheira" e afirmou governar "para o povo, não para os partidos".

"Os governos, como as pessoas, têm de ter caráter e índole. Este é um governo de caráter", disse. "Os governos têm de ter honra. Aqui não se cultivam escândalos, malfeitos ou roubalheiras. Nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito", afirmou.

"Governo, como as pessoas, tem de ter alma. A nossa alma, a alma desse governo é a vontade de melhorar a vida das pessoas, para que todos tenham oportunidade de melhorar", declarou Serra. "Governamos para o povo, não para os partidos", completou. Serra disse entrar na nova etapa com "disposição, força e fé" e conclamou os ouvintes: "Vamos juntos. O Brasil pode mais."

Governo popular
Serra disse ainda ver seu governo como "popular". Segundo ele, sua gestão deu "oportunidade aos mais pobres", com programas assistenciais e com a transferência de renda por meio da melhoria de serviços de saúde, educação e transportes. O tucano destacou ainda a geração de 1 milhão de empregos em sua administração.

O presidenciável contou ainda um episódio ocorrido durante a inauguração do Rodoanel Mário Covas, na terça-feira, 30, quando encontrou trabalhadores da obra. "A emoção me dominou quando um operário me mostrou, orgulhoso, onde estava o nome dele em um monumento que eu mandei construir", disse. "Pensei comigo: valeu a pena."

Serra agradeceu também pelo trabalho dos "funcionários públicos de verdade", que o ajudaram a governar. "Servidor não trabalha direito se o exemplo não vem de cima. Nós demos o exemplo", afirmou. Serra lembrou ainda a medida adotada por seu governo de remunerar melhor os professores de acordo com seu mérito.

Ele prometeu reagir com serenidade quando provocado por seus adversários políticos. Afirmou nunca ter torcido pelo fracasso do governo de seus opositores, pois isso significaria ser contra o bem da população. "Já fui governo e oposição. De um lado ou de outro, nunca me dei à frivolidade das bravatas, nunca investi no quanto pior melhor, nunca exerci a política do ódio."

Segundo o governador, seus adversários podem atestar seu comportamento. "Jamais mobilizei falanges de ódio. Não sou assim. Não vou mudar, ainda que venha a ser alvo dessas mesmas falanges. Ao eventual ódio eu reajo com a serenidade de quem tem São Paulo e o Brasil no coração. Esse amor é a base da minha firmeza."

Durante o discurso, ele negou ainda sua fama de centralizador. "Não sou centralizador. O pessoal de Brasília ri ironicamente. Mas o pessoal de São Paulo me conhece e sabe que não sou centralizador", acrescentou.
10 minutos de saudações

O tucano iniciou seu discurso saudando a cúpula nacional do DEM, do PSDB e do PPS, secretários, parlamentares e muitos outras pessoas que estavam no evento - ao todo, foram mais de 10 minutos de saudações. Entre os presentes, Sergio Guerra e Tasso Jereissati (PSDB), Kátia Abreu, Rodrigo Maia e Gilberto Kassab (DEM), além de Roberto Freire (PPS).

Os militantes que não puderam acompanhar a cerimônia no Auditório Ulysses Guimarães, assistiram ao evento em dois telões instalados no gramado em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Depois do discurso no auditório, Serra apareceu na sacada do Palácio dos Bandeirantes e fez um breve pronunciamento para a população.

Em frente ao Palácio dos Bandeirantes, o governador destacou: "Me sinto revigorado, fortalecido, porque nós fizemos as coisas acontecerem em São Paulo." E completou: "Ainda temos 9 meses pela frente, e o governo será conduzido por um homem honrado, um patriota, que lutou pela democracia", dize, referindo ao seu vice, Alberto Goldman.

Serra entrega sua carta de renúncia à Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira (2). O vice-governador, Alberto Goldman, assume o governo do Estado até o final do ano. No dia 6 de abril, Goldman toma posse do cargo de governador, em duas solenidades, na Assembleia e na sede do governo.

"Sou considerado um grande obsessivo, mas minha grande obsessão foi servir aos interesses gerais do meu estado e do meu país. Estou convencido que o governo, como as pessoas, tem que ter honra. Assim falo não apenas porque aqui não se cultivam escândalos, malfeitos, roubalheira. Mas porque nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito"

Dilma sai, destaca continuidade e afirma que não vai fugir de debates

ESTADÃO ONLINE, 31 de março de 2010

De acordo com a ex-ministra, 'nós participamos da mudança do Brasil, mas nós também mudamos. Cada um de nós é uma pessoa melhor do que entrou'


Depois de sete anos e três meses no governo, a pré-candidata do PT, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), deixou o cargo oficialmente nesta quarta, 31. A cerimônia de despedida foi presidida por Lula, que deu posse aos novos ministros. Logo depois, em entrevista, ela afirmou que não vai fugir de debates nas eleições.

Em seu discurso, logo no início, a pré-candidata disse que não iria falar de improviso para não chorar. "Vão acontecer duas coisas: uma parte vou esquecer, e eu vou chorar muito". Dilma exaltou Lula ao afirmar que o presidente é "o mais brasileiro" dos líderes da história do País.

Sem conter a emoção, a agora ex-ministra-chefe da Casa Civil disse que "o governo do senhor é um momento importante, de ápice, de vitória". "Talvez o mais longo momento de vitória de todos esses que lutaram experimentaram em sua vida." Ela citou as lutas contra a ditadura e por redemocratização, direitos, igualdade, justiça e liberdade. "A geração que me sucedeu conseguiu realizar seus sonhos. Seu governo mostrou que um País só pode ser soberano se seu povo tiver condições de sonhar".

Dilma também criticou aqueles que ela classificou como "os viúvos do Brasil que crescia pouco". Segundo ela, essas pessoas fingem ignorar que as mudanças no Brasil são substanciais. "Elas têm medo. Não sabem o que oferecer ao povo, que hoje é orgulhoso, tem certeza que sua vida mudou e não aceita mais migalhas, parcelas e projetos inacabados", disse.

A pré-candidata acrescentou que, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o povo não é coadjuvante. "É o centro das nossas atenções." "Sob a sua liderança, presidente, que fez tanto, o Brasil está pronto pra fazer muito mais", afirmou a pré-candidata do PT. "Nós nos despedimos, mas não somos aqueles que estão dizendo adeus, somos aqueles que estão dizendo até breve", declarou.

"Nós fizemos parte da Era Lula. Vamos carregar essa história e contar para os nossos netos." De acordo com Dilma, "nós participamos da mudança do Brasil, mas nós também mudamos. Cada um de nós é uma pessoa melhor do que entrou".

Ao término de sua fala, a ex-ministra agradeceu ao presidente "por permitir esse encontro com o povo brasileiro, que fez o Brasil mais próximo do seu povo e provou o que nos sempre acreditamos, que o povo brasileiro é um povo extraordinário, que só precisava de apoio".

Depois da cerimônia, em entrevista, disse que vai participar dos debates na TV durante a campanha presidencial. Segundo ela, o debate tem um papel fundamental no processo de escolha. "Ninguém vai se esconder de debate", reforçou a ministra. Ao ser questionada se ela estava preparada para enfrentar um voo solo e não ter do lado a presença constante do presidente Lula, Dilma disse que dificilmente um projeto de governo é um voo solo. "Eu não pretendo me desvencilhar do governo do presidente Lula. Participar dele, para mim, foi um momento muito importante da minha biografia. Segundo ela, o seu voo solo daqui para a frente será com as pessoas que já vem trabalhando no projeto de governo do presidente Lula.

Dilma disse que a experiência que teve no governo lhe dá forças para enfrentar novos desafios. "Tudo o que eu passei no governo me dá muita força interior para enfrentar o que vem por aí", afirmou. Ela disse que no embate com a oposição não vai baixar o nível e usar instrumentos que não honram a transição democrática. "Por isso eu acho que não é que ele (embate) tenha que ser duro. Ele tem que ser firme e transparente", disse Dilma, reforçando que o importante é deixar o mais claro possível os projetos que estão em disputa, "para o povo poder decidir".

Ela reiterou que se sente preparada para disputa presidencial, mesmo sendo sua primeira campanha política. "Fui preparada na vida para coisas muito mais duras do que disputar uma eleição. A minha vida não foi uma coisa muito fácil. Acho que a eleição até é um momento muito bom,porque é o momento de exercício da democracia", afirmou. Segundo ela, na democracia as coisas são mais produtivas, mais generosas e menos opressivas. "Difícil mesmo era aguentar a ditadura", disse.

"Nós nos despedimos, mas não somos aqueles que estão dizendo adeus, somos aqueles que estamos dizendo até breve. Nós não vamos nos dispersar. Nós, cada um dos ministros aqui presentes, temos um legado a defender, onde quer que estejamos, exercendo a militância que tivermos que exercer. Sob a sua inspiração, presidente, quem fez tanto está pronto para fazer muito mais e melhor. Estamos simplesmente dizendo até breve."

Paulo Maluf é incluído em alerta vermelho da Interpol e pode ser preso em 181 países por corrupção

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de março de 2010

O deputado federal Paulo Maluf, uma das lideranças mais importantes do Partido Progressista, o PP, foi incluído na lista de procurado da Interpol. Agora, se entrar em qualquer um dos 181 países que são membros da Polícia Internacional, ele pode ser imediatamente preso. Flavio Maluf, filho do deputado, também aparece na lista de procurados do site da Interpol acusado dos mesmos crimes e no mesmo processo que envolve o pai.

O nome de Paulo Maluf foi para a lista de procurados da polícia internacional a partir de solicitação dos Estados Unidos. O líder pepista foi incluído após investigação conjunta de promotores brasileiros e americanos, iniciada no Brasil em 2001. Segundo o jornal O Globo, em 2007, a Justiça americana determinou a prisão de Maluf pelos crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo.

O jornal carioca revela que Maluf é acusado de desviar recursos das obras da Avenida Água Espraiada e remetê-los para Nova York, e em seguida para a Suíça, Inglaterra e Ilha de Jersey, um paraíso fiscal. O MP paulista divulgou que parte do dinheiro era investida na Eucatex, empresa do ex-prefeito em São Paulo.

Nos Estados Unidos existe uma denúncia do promotor Robert Morgenthau, de que o líder pepista teria enviado, de janeiro a agosto de 1998, US$ 11,68 milhões de fundos roubados para uma conta nos Estados Unidos, que teria servido de ponte para encaminhar o dinheiro para a Ilha de Jersey.

Enquanto seu nome permanecer na lista de procurados, Maluf só fica salvo da cadeia no Brasil, onde apesar da Interpol também atuar a decisão da prisão na pode ser cumprida. Segundo a legislação brasileira, nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.

Aqui, as ações penais de corrupção contra o líder nacional do PP aguardam julgamento no Supremo Tribuna Federal (STF), já que como deputado o acusado goza de foro provilegiado. As ações contra Maluf estão sob análise do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que precisa se apressar. Elas prescreverão se não forem julgadas até daqui aproximadamente um ano.

Instituto Ame Cidade cobra da Prefeitura responsabilidade com os prejuízos causados por obras ao município

AGORA CORNÉLIO E RÁDIO CORNÉLIO, 13 de março de 2010


A assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, de Cornélio Procópio, Dra. Cláudia Eli Martins Anselmo concedeu uma extensa entrevista ao repórter Odair Matias, âncora do RC Repórter sobre a situação da empreiteira ILB construção, responsável por diversas obras em nossa cidade. Ela adiantou que o município deve tomar uma posição quanto aos prejuízos desta medida extrema de rescindir o contrato com a empresa que enfrenta problemas que originaram na paralisação de diversas obras sob sua responsabilidade em Cornélio Procópio. Além de demorar na entrega das obras, a ILB não honrou compromissos assumidos, como pagamento de operários e de fornecedores.


Afirmou que em um município com menos de 50 mil habitantes como é o caso de Cornélio Procópio, é possível que a administração tenha conhecimento e tenha o controle da situação como esta envolvendo a ILB e deveria intervir no processo para evitar um prejuízo ainda maior aos cofres públicos. "A prefeitura tem que ser responsabilizada pelo contrato firmado com a empreiteira e os prejuízos devem ser cobrados de quem de direito", apontou. Na sua opinião, se o município não tiver pulso firme para cobrar eficiência nos serviços prestados, responderá também pelos prejuízos.


Dra. Cláudia deixou claro que o Instituto Ame não teve acesso ao contrato firmado entre o município e a empresa e lamentou que o pedido de informação nesse sentido formulado pelos vereadores da oposição Émerson Carazzai Fonseca e Aurora Fumie Doi tenha sido negado pela bancada do prefeito Amin Hannouche na Câmara Municipal. Ela ressaltou ainda que, os contratos já vêm com uma forma pré-estabelecida pelos governos federal e estadual. Diante disso, os contratos prevêem uma cláusula de fiscalização, ou seja, um engenheiro é indicado pelo município para fazer o acompanhamento das obras em construção na cidade, através de processos licitatórios. "A obra é paga pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com a sua execução", assinalou. Esse acompanhamento, de acordo com a especialista, deve ser feito mensalmente. "O município não tem como se eximir da responsabilidade, porque a obrigação de acompanhar o andamento das obras é dele", observou. A advogada também citou o companheiro Fabrício Alves que, no portal da Rádio Cornélio, disse que o município tem sim responsabilidade com as irregularidades provocadas pela empresa ILB construções.


Lembrou que as obras do Frigorífico do Peixe na região do bairro rural da Água Limpa e do Clube do Povo na região do Conjunto Florêncio Rebolho foram contratadas em meados de 2008 e até agora não foram concluídas por diversos problemas envolvendo a ILB, empresa contratada para realizar diversas obras no município. Segundo ela, a suspensão do contrato em questão com a empreiteira contratada além de gerar prejuízos para os cofres públicos, gera também problemas para a população pois estão paralisadas. A assessora jurídica do Instituto Ame disse que não tem sentido alegação de que o atraso nas obras se deu devido as chuvas que têm caído com frequência na região de Cornélio Procópio nos últimos meses. Segundo Cláudia Eli Martins Anselmo, isso não pode servir de argumento para a demora na entrega das obras contratadas através de procedimento licitatório.


Ela também lamentou a falta de informações por parte da atual administração do município no tocante aos questionamentos levantados pelo Instituto Ame em torno da paralisação das obras do Calçadão, revitalização da Praça Brasil, remodelação do monumento do Cristo Redentor, Clube do Povo e Frigorífico do Peixe. Revelou que o Instituto Ame não recebeu nenhum tipo de informação por parte do município sobre mudanças nos critérios dados a empresa contratada denominada de São José de Aparecida de Goiânia que acabou sendo substituída pela ILB construções que assumiu todas essas obras e que acabou originando em problemas que são do conhecimento público, ou seja, atraso na entrega das obras, paralisação das mesmas e pagamento dos operários com cheques sem fundo.


Considerou ainda estranha a falta de posicionamento por parte do Executivo no tocante a uma possível punição a ILB construções, uma vez que a suspensão ou rescisão do contrato foi anunciada durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, vereador Ricardo Leite Ribeiro, que é líder do prefeito Amin Hannouche no poder Legislativo. Na sua opinião, a contratação de uma nova empresa para realizar obras no município precisa passar primeiro pela autorização dos governos estadual e federal de onde vêm os recursos necessários para a concretização das mesmas e o Instituto Ame, infelizmente, também não teve acesso a esta informação por parte da atual administração porque é visto como um órgão de oposição a quem hoje está no comando do município.


Na foto de arquivo do site de notícias Agora Cornélio, o radialista Amauri Brevilheri, âncora do Fala Cidade, a assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Dra. Cláudia Eli Martins Anselmo e o seu presidente, coronel José Antônio Pereira

Comentando, Mexo disse...

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de março de 2010

Desde o início do processo pedindo a cassação da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) na Câmara Municipal de Cornélio Procópio o comportamento do vereador Emerson Carazzai Fonseca (PRB), o Mexo, vem atraindo a atenção dos procopenses e sendo objeto de conversação na cidade e de comentários na seção aberta pela Rádio Cornélio aos seus ouvintes. Esta rádio é o único meio de informação de Cornélio Procópio que tem tratado esta e outras questões políticas da cidade de forma imparcial e abrindo espaço para todas as correntes de opinião.

Ocorre que junto com a vereadora Aurora, Mexo tem composto desde o início de seu mandato a pequena e valorosa bancada da oposição na Câmara e no tocante a isso seu comportamento tem sido elogiado.

Mas no caso do ataque ao mandato de sua colega as pessoas têm apontado várias atitudes do vereador como incorretas e até incoerentes com sua atuação até agora. Além de muito discutido na cidade, o assunto também vem sendo objeto de comentários em nosso blog abaixo de textos sobre outros fatos e antes mesmo de termos publicado qualquer linha sobre a posição de Mexo nesta situação.

Três pontos tem sido levantados pelos procopenses: sua ausência na sessão que aceitou de forma unânime o processo contra a vereadora Aurora, seu silêncio em relação ao caso, inclusive nas sessões em que ele foi discutido, e seu voto favorável à punição da vereadora com uma advertência verbal.

No dia 9 de março finalmente publicamos uma nota sobre este fato e vários leitores também passaram a manifestar suas opiniões. Quatro dias depois comentários assinados como “Mexo” respondiam a algumas dessas manifestações e traziam inclusive telefones para o contato com o vereador.

Naturalmente telefonamos para se certificar da autenticidade dos comentários, mas não conseguimos contato neste dia, que era um sábado. Ontem finalmente conseguimos falar com o vereador Mexo, que é realmente o autor dos comentários.

Na conversa reforçamos o convite que já havia sido feito na nota publicada, para que ele esclareça no próprio blog sua posição relativa a este assunto.

Propusemos a ele a realização de uma entrevista por e-mail, com perguntas e respostas feitas de forma escrita. Tecnicamente este é o meio mais apropriado para que a opinião do entrevistado seja exposta de forma integral. O vereador Mexo ficou de dar uma resposta sobre esta proposta.

Hoje subimos seus comentários para o publicação, como costumamos fazer com comentários de leitores que se destacam por várias razões.

Os comentários do vereador estão publicados abaixo.


Mexo disse...
Estou a disposição da pessoa que não se indentifica ou se identifica como anônimo e do instituto para esclarecimentos.
Os meus telefones estão a disposição para qualquer questionamento, ou então na camara ou em meu escritório de advocacia.
35236565/99750350

13 de março de 2010 23:17

Mexo disse...
Se o anônimo diz ser meu amigo, tem total liberdade para conversar comigo e pedir os esclarecimentos necessários, nunca me furtei disso. O anonimato é o meio mais covarde, para acusar e cobrar quem quer seja. As pessoas que não se identificam não tem direito de fazer cobranças e nem de acusar. Mas como sou uma pessoa democrática, gostaria de informar algumas coisas que só a mim dizem respeito, pois é uma particularidade minha:frequento sim várias igrejas é pq eu gosto, me sinto bem e sou amigo dos pastores e dos membros que as frequentam. Informo ainda que sou membro da Igreja Jesus Cristo Vivo, situada a Rua Bahia, 30 e que tem como Pastor o Paulo Fernando Sardi Alves. Com relação a Kombi, eu não preciso ficar dizendo que fui eu quem consegui, através do meu pai, enquanto meu pai estava na rádio falando assessor, eu estava junto com o Presidente da entidade tomando as providencias cabiveis, inclusive através de um processo judicial. O que a sua mão direita faz a esquerda não precisa saber, lembre-se disso, não preciso me promover as custas de uma entidade.

Quanto ao Sr. João Carlos, gostaria que me procurasse, para obter todos os esclarecimentos necessários, as coisas não são como voce pensa ser que é.Meu telefone 99750350,estou a sua disposição.

13 de março de 2010 23:52


MEXO disse...
É só se identificar,estou a disposiçao para seus esclarecimentos. Já deixei meus telefones a disposiçao, marca o horario, o dia e o local estou a disposiçao para conversarmos.

15 de março de 2010 12:29

O pedágio do PT

Além de desviar dinheiro da Bancoop, o tesoureiro do partido
arrecadava dinheiro para o caixa do mensalão cobrando propina

REVISTA VEJA, edição 2156 - 17 de março de 2010



O ELO PERDIDO DO MENSALÃO
O corretor de câmbio Lúcio Funaro prestou seis depoimentos sigilosos à Procuradoria-Geral da República, nos quais narrou como funcionava a arrecadação de propina petista nos fundos de pensão: "Ele (João Vaccari, á esq.) cobra 12% de comissão para o partido"

O novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é uma peça mais fundamental do que parece nos esquemas de arrecadação financeira do partido. Investigado pelo promotor José Carlos Blat por suspeita de estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso dos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari é também personagem, ainda oculto, do maior e mais escandaloso caso de corrupção da história recente do Brasil: o mensalão - o milionário esquema de desvio de dinheiro público usado para abastecer campanhas eleitorais do PT e corromper parlamentares no Congresso. O mensalão produziu quarenta réus ora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles não está Vaccari. Ele parecia bagrinho no esquema. Pelo que se descobriu agora, é um peixão. Em 2003, enquanto cuidava das finanças da Bancoop, João Vaccari acumulava a função de administrador informal da relação entre o PT e os fundos de pensão das empresas estatais, bancos e corretoras. Ele tocava o negócio de uma maneira bem peculiar: cobrando propina. Propina que podia ser de 6%, de 10% ou até de 15%, dependendo do cliente e do tamanho do negócio. Uma investigação sigilosa da Procuradoria-Geral da República revela, porém, que 12% era o número mágico para o tesoureiro - o porcentual do pedágio que ele fixava como comissão para quem estivesse interessado em se associar ao partido para saquear os cofres públicos.

CAPO
José Dirceu tinha Delúbio Soares (à esq.) e Vaccari como arrecadadores para o mensalão. O tesoureiro atual do PT cuidava dos fundos de pensão

A revelação do elo de João Vaccari com o escândalo que produziu um terremoto no governo federal está em uma série de depoimentos prestados pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro, considerado um dos maiores especialistas em cometer fraudes financeiras do país. Em 2005, na iminência de ser denunciado como um dos réus do processo do mensalão, Funaro fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Em troca de perdão judicial para seus crimes, o corretor entregou aos investigadores nomes, valores, datas e documentos bancários que incriminam, em especial, o deputado paulista Valdemar Costa Neto, do PR, réu no STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em um dos depoimentos, ao qual VEJA teve acesso, Lúcio Funaro também forneceu detalhes inéditos e devastadores da maneira como os petistas canalizavam dinheiro para o caixa clandestino do PT. Apresentou, inclusive, o nome do que pode vir a ser o 41º réu do processo que apura o mensalão - o tesoureiro João Vaccari Neto. "Ele (Vaccari) cobra 12% de comissão para o partido", disse o corretor em um relato gravado pelos procuradores. Em cinco depoimentos ao Ministério Público Federal que se seguiram, Funaro forneceu outras informações comprometedoras sobre o trabalho do tesoureiro encarregado de cuidar das finanças do PT:

• Entre 2003 e 2004, no auge do mensalão, João Vaccari Neto era o responsável pelo recolhimento de propina entre interessados em fazer negócios com os fundos de pensão de empresas estatais no mercado financeiro.

• O tesoureiro concentrava suas ações e direcionava os investimentos de cinco fundos - Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica), Nucleos (Nuclebrás), Petros (Petrobras) e Eletros (Eletrobrás) -, cujos patrimônios, somados, chegam a 190 bilhões de reais.

• A propina que ele cobrava variava entre 6% e 15%, dependendo do tipo de investimento, do valor do negócio e do prazo.

• O dinheiro da propina era carreado para o caixa clandestino do PT, usado para financiar as campanhas do partido e subornar parlamentares.

• João Vaccari agia em parceria com o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e sob o comando do ex-ministro José Dirceu, réu no STF sob a acusação de chefiar o bando dos quarenta.

Lúcio Funaro contou aos investigadores o que viu, ouviu e como participou. Os destinos de ambos, Funaro e Vaccari, se cruzaram nas trilhas subterrâneas do mensalão. Eram os últimos meses de 2004, tempos prósperos para as negociatas da turma petista liderada por José Dirceu e Delúbio Soares. As agências de publicidade de Marcos Valério, o outro ponta de lança do esquema, recebiam milhões de estatais e ministérios - e o BMG e o Rural, os bancos que financiavam a compra do Congresso, faturavam fortunas com os fundos de pensão controlados por tarefeiros do PT. Naquele momento, Funaro mantinha uma relação lucrativa com Valdemar Costa Neto. Na campanha de 2002, o corretor emprestara ao deputado 3 milhões de reais, em dinheiro vivo. Pela lógica que preside o sistema político brasileiro, Valdemar passou a dever-lhe 3 milhões de favores. O deputado, segundo o relato do corretor, foi cobrar esses favores do PT. É a partir daí que começa a funcionar a engrenagem clandestina de fabricação de dinheiro. O deputado detinha os contatos políticos; o corretor, a tecnologia financeira para viabilizar grandes negociatas. Combinação perfeita, mas que, para funcionar, carecia de um sinal verde de quem tinha o comando da máquina. Valdemar procurou, então, Delúbio Soares, lembrou-lhe a ajuda que ele dera à campanha de Lula e pediu, digamos, oportunidades. De acordo com o relato do corretor, Delúbio indicou João Vaccari para abrir-lhe algumas portas.

Para marcar a primeira conversa com Vaccari, Funaro ligou para o celular do sindicalista. O encontro, com a presença do deputado Costa Neto, deu-se na sede da Bancoop em São Paulo, na Rua Líbero Badaró. Na conversa, Vaccari contou que cabia a ele intermediar operações junto aos maiores fundos de pensão - desde que o interessado pagasse um "porcentual para o partido (PT)", taxa que variava entre 6% e 15%, dependendo do tipo de negócio, dos valores envolvidos e do prazo. E foi didático: Funaro e Valdemar deveriam conseguir um parceiro e uma proposta de investimento. Em seguida, ele se encarregaria de determinar qual fundo de pensão se encaixaria na operação desejada. O tesoureiro adiantou que seria mais fácil obter negociatas na Petros ou na Funcef. Referindo-se a Delúbio sempre como "professor", Vaccari explicou que o PT havia dividido o comando das operações dos fundos de pensão. O petista Marcelo Sereno, à época assessor da Presidência da República, cuidava dos fundos pequenos. Ele, Vaccari, cuidava dos grandes. O porcentual cobrado pelo partido, entre 6% e 15%, variava de acordo com o tipo do negócio. Para investimentos em títulos de bancos, os chamados CDBs, nicho em que o corretor estava interessado, a "comissão" seria de 12%. Funaro registrou a proposta na memória, despediu-se de Vaccari e foi embora acompanhado de Costa Neto.

Donos de uma fortuna equivalente à dos Emirados Árabes, os fundos de pensão de estatais são alvo da cobiça dos políticos desonestos graças à facilidade com que operadores astutos, como Funaro, conseguem desviar grandes somas dando às operações uma falsa aparência de prejuízos naturais impostos por quem se arrisca no mercado financeiro. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão em 2006, demonstrou isso de maneira cabal. Com a ajuda de técnicos, a comissão constatou que os fundos foram saqueados em operações fraudulentas que beneficiavam as mesmas pessoas que abasteciam o mensalão. Funaro chegou a insinuar a participação de João Vaccari no esquema em depoimento à CPI, em março de 2006. Disse que Vaccari era operador do PT em fundos de pensão, mas que, por ter sabido disso por meio de boatos no mercado financeiro, não poderia se estender sobre o assunto. Sabe-se, agora, que, na ocasião, ele contou apenas uma minúscula parte da história.

A história completa já havia começado a ser narrada sete meses antes a um grupo de procuradores da República do Paraná. Em agosto de 2005, emparedado pelo Ministério Público Federal por causa de remessas ilegais de 2 milhões de dólares ao exterior, Funaro propôs delatar o esquema petista em troca de perdão judicial. "Vou dar a vocês o cara do Zé Dirceu. O Marcelo Sereno faz operação conta-gotas que enche a caixa-d'água todo dia para financiar operações diárias. Mas esse outro aqui, ó, o nome dele nunca saiu em lugar nenhum. Ele faz as coisas mais volumosas", disse Funaro, enquanto escrevia o nome "Vaccari", em uma folha branca, no alto de um organograma. Um dos procuradores quis saber como o PT desviava dinheiro dos fundos. "Tiram dinheiro muito fácil. Rural, BMG, Santos... Tirando os bancos grandes, quase todos têm negócio com ele", disse. O corretor explicou aos investigadores que se cobrava propina sobre todo e qualquer investimento. "Sempre que um fundo compra CDBs de um banco, tem de pagar comissão a eles (PT)", explicou. "Vou dar provas documentais. Ligo para ele (Vaccari) e vocês gravam. Depois, é só ver se o fundo de pensão comprou ou não os CDBs do banco."

O depoimento de Funaro foi enviado a Brasília em dezembro de 2005, e o STF aceitou transformá-lo formalmente em réu colaborador da Justiça. Parte das informações passadas foi usada para fundamentar a denúncia do mensalão. A outra parte, que inclui o relato sobre Vaccari, ainda é guardada sob sigilo. VEJA não conseguiu descobrir se Funaro efetivamente gravou conversas com o tesoureiro petista, mas sua ajuda em relação aos fundos foi decisiva. Entre 2003 e 2004, os três bancos citados pelo corretor - BMG, Rural e Santos - receberam 600 milhões de reais dos fundos de pensão controlados pelo PT. Apenas os cinco fundos sob a influência do tesoureiro aplicaram 182 milhões de reais em títulos do Rural e do BMG, os principais financiadores do mensalão, em 2004. É um volume 600% maior que o do ano anterior e 1 650% maior que o de 2002, antes de o PT chegar ao governo. As investigações da polícia revelaram que os dois bancos "emprestaram" 55 milhões de reais ao PT. É o equivalente a 14,1% do que receberam em investimentos - portanto, dentro da margem de propina que Funaro acusa o partido de cobrar (entre 6% e 15%). Mas, para os petistas, isso deve ser somente uma coincidência...

Desde que começou a negociar a delação premiada com a Justiça, Funaro prestou quatro depoimentos sigilosos em Brasília. O segredo em torno desses depoimentos é tamanho que Funaro guarda cópia deles num cofre no Uruguai. "Se algo acontecer comigo, esse material virá a público e a República cairá", ele disse a amigos. Hoje, aos 35 anos, Funaro, formado em economia e considerado até por seus desafetos um gênio do mundo financeiro, é um dos mais ricos e ladinos investidores do país. Sabe, talvez como ninguém no Brasil, tirar proveito das brechas na bolsa de valores para ganhar dinheiro em operações tão incompreensíveis quanto lucrativas. O corretor relatou ao Ministério Público que teve um segundo encontro com Vaccari, sempre seguindo orientação do "professor Delúbio", no qual discutiu um possível negócio com a Funcef, mas não forneceu mais detalhes nem admitiu se as tratativas deram certo.

VEJA checou os extratos telefônicos de Delúbio remetidos à CPI dos Correios e descobriu catorze ligações feitas pelo "professor" a Vaccari no mesmo período em que se davam as negociações entre Funaro e o guardião dos fundos de pensão. O que o então tesoureiro do PT tinha tanto a conversar com o dirigente da cooperativa? É possível que Funaro tenha mentido sobre os encontros com Vaccari? Em tese, sim. Pode haver motivos desconhecidos para isso. Trata-se, contudo, de uma hipótese remotíssima. Quando fez essas confissões aos procuradores, Vaccari parecia ser um personagem menor do submundo petista. "Os procuradores só queriam saber do Valdemar, e isso já lhes dava trabalho suficiente", revelou Funaro a amigos, no ano passado. As investigações que se seguiram demonstraram que Funaro dizia a verdade. Seus depoimentos, portanto, ganharam em credibilidade. Foram aceitos pela criteriosa Procuradoria-Geral da República como provas fundamentais para incriminar a quadrilha do mensalão. Muitos tentaram, inclusive o lobista Marcos Valério, mas apenas Funaro virou réu-colaborador nesse caso. Isso significa que ele apresentou provas documentais do que disse, não mentiu aos procuradores e, sobretudo, continua à disposição do STF para ajudar nas investigações. Em contrapartida, receberá uma pena mais branda no fim do processo - ou será inocentado.

Durante a semana, Vaccari empenhou-se em declarar que, no caso Bancoop, ele e outros dirigentes da cooperativa são inocentes e que culpados são seus acusadores e suas vítimas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o tesoureiro do PT disse que o MP agiu "para sacanear" e que os 31 milhões de reais sacados na boca do caixa pela Bancoop teriam sido "movimentações interbancárias". Os documentos resultantes da quebra do sigilo bancário da entidade mostram coisa diferente. Entre os cheques emitidos pela Bancoop para ela mesma ou para seu banco, o Bradesco, "a imensa maioria", segundo o MP, continha o código "SQ21" - que quer dizer saque. Algumas vezes aparecia a própria palavra escrita no verso (veja reproduções). Se, a partir daí, o dinheiro sacado foi colocado em uma mala, usado para fazer pagamentos, ou depositado em outras contas, não se sabe. A maioria dos cheques nominais ao banco (que também permitem movimentação na boca do caixa) não continha informações suficientes para permitir a reconstituição do seu percurso, afirma o promotor Blat. "De toda forma, fica evidente que se tratou de uma manobra para dificultar ou evitar o rastreamento do dinheiro", diz ele.

Na tentativa de inocentar-se, o tesoureiro do PT distribuiu culpas. Segundo ele, os problemas de caixa da cooperativa se deveram ao comportamento de cooperados que sabiam que os preços iniciais dos imóveis eram "estimados" e "não quiseram pagar" a diferença depois que foram constatados "erros de cálculo" nas estimativas. Ele só omitiu que, em muitos casos, os "erros de cálculo" chegaram a valores correspondentes a 50% do preço inicial do apartamento. Negar evidências e omitir fraudes. Essa é a lei da selva na política. Até quando?


Cheques à moda petista

VEJA obteve imagens de cheques que mostram a suspeitíssima movimentação bancária da Bancoop. O primeiro, no valor de 50 000 reais, além de exibir a palavra "saque" no verso, traz o código SQ21, que tem o mesmo significado (saque) e se repete na maioria dos cheques emitidos pela Bancoop para ela mesma. O segundo destina-se à empresa Caso Sistemas de Segurança, do "aloprado" Freud Godoy, e pertence a uma série que até agora já soma 1,5 milhão de reais. O terceiro mostra repasse da Germany para o PT, em ano de eleição. A Germany, empresa de ex-dirigentes da Bancoop, tinha como único cliente a própria cooperativa



Empreitadas-fantasma

Um empreiteiro de 46 anos que prestou serviços à Bancoop por dez anos repetiu à repórter Laura Diniz as acusações que passou oficialmente ao promotor do caso Bancoop. O empreiteiro conta como emitiu notas frias a pedido dos diretores da cooperativa, e ouviu que o dinheiro desviado seria destinado às campanhas de Lula à Presidência, em 2002, e de Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, em 2004

Qual foi a primeira vez que a Bancoop pediu notas frias ao senhor?
Quando o Lula era candidato a presidente. O Ricardo (o engenheiro Ricardo Luiz do Carmo, responsável pelas construções da Bancoop) dizia que eram para a campanha. Nunca me forçaram a nada, mas, se você não fizesse isso, se queimava. A primeira nota fria que dei foi de 2 000 reais por um serviço que não fiz em um prédio no Jabaquara. A Bancoop precisava assinar a nota para liberar o pagamento. Quando era fria, liberavam de um dia para o outro. Notas normais demoravam de dez a quinze dias para sair.

Quantas notas frias o senhor deu?
Entre 2001 e 2004, dei 15 000 reais em notas frias à Bancoop. Isso, só eu. Em 2004, havia pelo menos uns 150 empreiteiros trabalhando para a cooperativa. Eles diziam com todas as letras que o dinheiro era para as campanhas do Lula e da Marta e ainda pediam para votar no Lula. Falavam que se ele ganhasse teríamos serviço para a vida inteira. Até disse aos meus empregados para votar nele.

O que o senhor sabe sobre a Germany?
Sei que eles ganharam muito dinheiro. Um dia, ouvi o Luiz Malheiro, o Alessandro Bernardino e o Marcelo Rinaldi (donos da Germany e dirigentes da Bancoop) festejando porque o lucro do mês era de 500 000 reais. Eles estavam bebendo uísque e comemorando num dia à tarde, na sede da Bancoop.

O PATROCINADOR
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, indicou Vaccari para tesoureiro do partido na campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, embora dirigentes da sigla tenham tentado vetar o nome do sindicalista, por ele ter "telhado de vidro"

VEJA TAMBÉM
A casa caiu

Uma diálogo sobre o trabalho pela ética e transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 12 de março de 2009


Publicamos uma entrevista com a assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Martins, feita por Odair Matias, apresentador do programa RC Repórter, da Rádio Cornélio.

O programa foi ao ar no último dia 4, dois dias depois da sessão da Câmara Municipal de Cornélio, na qual a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) recusou a pena de advertência que os demais vereadores tentaram impor, após um bizarro processo pedido pelo Partido Progressista, o PP do mensalão, e acatado pelo vereadores de forma unânime.

O diálogo entre a nossa assessora jurídica e o apresentador da Rádio Cornélio condensa de forma bastante interessante a realidade vivida pelos procopenses no tocante à ética na administração pública do Município.

A Rádio Cornélio é hoje o único meio de comunicação na cidade que abre espaço para a discussão crítica dos problemas da cidade. A administração do prefeito Amin Hannouche (PP) bloqueou de forma autoritária o acesso aos outros meios de comunicação.

Na entrevista também é possível ter o contato com as dificuldades enfrentadas pelos munícipes para ter acesso aos gastos públicos. O Instituto Ame Cidade é obrigado a protocolar requerimentos com pedidos de informação porque a Prefeitura impede totalmente o acesso a qualquer informação sobre as contas públicas da cidade.

Da mesma forma, pedidos da vereadora Aurora sobre gastos básicos também são negados.
Neste caso, os vereadores do prefeito votam em bloco negando o acesso a este direito.

Vários problemas enfrentados pelos que querem transparência política e administrativa na cidade estão bem colocado de forma concisa neste entrevista. Nela, também fica claro como a falta de diálogo e o autoritarismo que pela Prefeitura e que também atingem a Câmara Municipal acaba resultando em trapalhadas terríveis, como acontece com as obras paradas e malfeitas que infernizam a vida dos cidadãos de Cornélio Procópio.

Não deixa de ser esclarecedor que parte substancial dos objetos de pedidos de informação protocolados pelo Instituto Ame Cidade tenham resultado na prática em problemas graves para a cidade. Estes problemas, que vão da licitação errada ao mau encaminhamento e péssima conclusão de obras, poderiam ter sido sanados na origem, caso houvesse boa vontade do prefeito e de seus secretários e, claro, também dos vereadores.

No caso dos vereadores do prefeito, aliás, bastava que eles fizessem como sua colega Aurora e cumprissem com seus deveres parlamentares.

O diálogo travado no programa RC Repórter mostra também a grande solidariedade e apoio recebidos pela vereadora Aurora, uma personalidade política que sempre teve o maior respeito da população, um apoio público que aumentou ainda mais depois desse ataque agressivo e covarde a seu mandato e à independência do Legislativo municipal.

Leia abaixo a entrevista.

Entrevista da assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio

Odair Matias - Tivemos aqui a participação de um assessor, funcionário secretário, ou colaborador da Prefeitura, a gente não tem idéia, pois parece que ele não que não está nomeado, o João Carlos Bruno, falando a respeito de um contrato e que você estaria interessada. A rádio Cornélio também tem interesse neste assunto. Eu quero saber: você viu o contrato e que contrato é esse que você estava pedindo.

Claudia Eli Anselmo - Na participação que o João Carlos Bruno fez no programa Fala Cidade ele colocou que o contrato estaria a disposição de qualquer cidadão, que era aberto a população, como de fato é: os documentos públicos devem ter transparência. Na ocasião nós ligamos na rádio e falamos que se havia esta possibilidade nós estaríamos encaminhando um representante do Instituto à prefeitura para pegar uma cópia deste contrato. É um contrato de terceirização dos serviços de limpeza pública. Então nós encaminhamos uma representante nossa para lá, mas infelizmente, ela foi atendida por uma funcionária chamada Marcela que informou que não poderia dar a cópia do contrato para o Instituto Ame Cidade e para que nós conseguíssemos ter acesso a esse documento deveríamos protocolar um requerimento.
Habitualmente, todos sabem disso, o Instituto protocola requerimento pedindo informações, pedindo cópias de documentos e é até bastante criticado por isso. Mas isso só confirma o que a gente diz incansavelmente: só protocolamos porque não temos acesso. Porque esta transparência dita pelo município não existe. Essa é uma prova: ele esteve na rádio, ele falou então na rádio que estava a disposição de qualquer um. Na ocasião eu liguei, foi comunicado a ele que o Instituto tinha interesse no documento e ele disse que não tinham nada a esconder e que o documento estava a disposição.

Eu ouvi esta parte no ar...
Vamos protocolar o requerimento, que não se tenha dúvida disso. Mas vamos também deixar registrado na imprensa: fomos lá, não teve a cópia, não tivemos acesso ao documento. Estaremos protocolando e vamos ver se dessa vez a Prefeitura responde.

Em termos de percentual quantos protocolos foram respondidos até agora?
Não vou nem colocar percentual: apenas um foi respondido. Nós entramos com um pedido de informação sobre a aquisição de duas academias de ginástica ao ar livre. As academias foram adquiridas no início do ano passado. Aí vimos a publicação do extrato de contrato da aquisição e não vimos as academias instaladas, nas praças Botafogo e Brasil. Entramos com pedido de informação e pedimos qual era a previsão para a instalação. A resposta da Prefeitura foi que as praças passariam por reformas e que instalar as academias naquele momento seria um desperdício de recursos.
Bem, até hoje, um ano depois, as academias não foram instaladas. Mas acontece que essas academias foram adquiridas de uma empresa por inexigibilidade de licitação...

O que significa que não existe nada igual, nada que possa confrontar na licitação. Só ela que produz aquele produto.
Mas ocorre que uma das empresas que participou, ou que pelo menos desejava participar de uma seleção para poder fornecer para a Prefeitura, entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Paraná. E a última notícia que temos sobre esse processo é que o Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia nos sentido de que não era o caso de inexigibilidade.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA AQUI