Tribunal de Justiça mantém condenação de Belinati por improbidade

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de outubro de 2011


O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), que governou Londrina por três vezes e acabou sendo cassado pela Câmara Municipal por corrupção em junho de 2000. A condenação se refere a irregularidades em licitação de transporte coletivo, que foram objeto de ação do Ministério Público e concorreram em 1998, início da terceira gestão de Belinati.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco negou provimento ao recurso do ex-prefeito, impetrado pelo advogado Antonio Carlos Vianna. Ainda cabe recurso à sentença.

A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público sobre processo licitatório conduzido pela antiga Comurb, atual Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU). Por esta decisão, Belinati tem que devolver aos cofres públicos R$ 135 mil, com correção, e terá de pagar multa correspondente a duas vezes o valor do dano. O ex-prefeito perde também os direitos políticos por três anos.

A condenação por improbidade administrativa mantida por esta sentença foi definida em primeira instância há dois anos. Em seu despacho naquela condenação, o juiz da 10 Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior, afirma que ”o transporte licitado foi utilizado para transporte de eleitores para comícios e comitês, entre outras atividades ligadas com a politicagem local”.

O ex-prefeito Belinati responde a outros processos na Justiça. Nas eleições do ano passado ele teve negado o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Naquela eleição, o ex-prefeito lançou o filho e a ex-mulher, respectivamente para deputado estadual e deputado federal, mas ambos tiveram votação muito baixa.


Ex-prefeito é réu em quase
uma centena de ações e foi
condenado também pelo TCU
Belinati é réu em quase 100 cem ações, cíveis e criminais, das quais vem se defendendo nesses anos interpondo recurso em cima de recurso por meio de advogados muito bem pagos.

No mês passado, o ex-prefeito teve mantida condenação também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a acusação de irregularidades na construção de uma escola agrícola no distrito do Espírito Santo, localidade onde ele tem uma chácara, conhecida na cidade como “Chácara da Dinda”, uma menção à famosa “Casa da Dinda”, mansão do ex-presidente Fernando Collor que ficou bastante conhecida na época das denúncias de corrupção que levaram a seu impeachment.

A mais antiga ação contra Belinati se refere a um acontecimento de seu segundo mandato (1989-1992), quando ele pagou uma premiação aos jogadores do Londrina Esporte Clube que ganharam o Campeonato Paranaense em 1992.

Na época, Belinati prometeu arrecadar R$ 200 milhões de cruzeiros com empresários para premiar os atletas, mas teria conseguido apenas 132 milhões. Segundo os autos, ele teria inteirado 50 milhões com dinheiro público.

Conforme diz a sentença de 14 de outubro de 2004, do juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Belinati repassou os 50 milhões na forma de aumento de capital para a Codel, atual Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel). Para dar ares de legalidade, a Codel justificou o repasse ao Londrina como forma de pagamento de placas de publicidade no estádio do clube de futebol. Porém, ainda segundo a sentença, “o contrato de publicidade foi simulado, não havendo provas da prestação de serviço”.

Segundo o juiz, Belinati ofendeu “aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade no trato da coisa pública”. Aquela sentença obriga o ex-prefeito a devolver o dinheiro aos cofres públicos e cassa seus direitos políticos por cinco anos.

Neste processo, Belinati teve recurso rejeitado por unanimidade em novembro de 2005 e, como sempre, entrou com outro recurso que também foi rejeitado em fevereiro de 2007. E agora ele tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Belinati recorreu, mas o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso por unanimidade em novembro de 2005. Ele entrou com recurso extraordinário que foi rejeitado em 7 de fevereiro de 2007. Agora ele tenta reverter a decisão no STJ.

Deputado do PP apresenta emenda que é um retrocesso na luta contra os males do tabaco

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de outubro de 2011


Anda causando polêmica a proposta de um deputado federal que defende a abertura de bares específicos para quem fuma. A proposta é do deputado Renato Molling (PP-RS) e é considerada como um retrocesso em relação ao que foi conquistado até agora na luta contra o tabagismo.

Não seria o primeiro retrocesso patrocinado pelo PP, partido que tem como símbolo histórico o político Paulo Maluf e ao longo da sua existência tem estado a serviço das grandes corporações e empreiteiras.

O deputado do PP pretende embutir sua proposta como emenda à Medida Provisória (MP) 540, que aumenta a tributação sobre o cigarro no país. A MP fixa em 36% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro. Com a MP o preço do maço de cigarros deve ficar 20% mas caro.

A idéia do deputado é autorizar a abertura de bares onde seria permitido fumar, o que criaria no país bares de fumantes, em contraponto à proibição do fumo nesses estabelecimentos. Uma placa identificaria o local. Segundo a assessoria do deputado Molling ele não pretende incluir na proposta a criação de fumódromos para fumantes dentro de estabelecimentos em que não se permite fumar.

No entanto, ele não permitiu nem à reportagem do jornal Gazeta do Povo o acesso ao texto da emenda à favor do cigarro. Nenhuma instituição ligada ao assunto teve acesso à emenda, fato que levou a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) a comentar por meio de sua diretora-executiva, Paula Johns, que é "um texto tratado a portas fechadas."

Este é outro método usual do PP, um partido contrário a todo tipo de transparência política e que tem um logo histórico de medidas contrárias ao interesse público. Mas não surpreenderia ninguém saber que as grandes corporações do tabaco já tiveram aceso ao texto do deputado, pois a emenda que ele propõe favorece claramente esta poderosa indústria.

A emenda de Molling pode afetar de forma bastante negativa o trabalho feito até agora para insitituir em todo o país a proibição de fumar em ambientes fechados. O Paraná é um dos estados em que esta lei não só pegou como tem dado bons resultados não só para a saúde pública, mas também para a qualidade de bares e restaurantes, que hoje não são mais ambientes esfumaçados e cheirando à cigarro.

Além do Paraná, no Brasil é proibido o fumo em ambientes fechados públicos e privados em São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba.

E o Brasil até que demorou para determinar essa melhoria na qualidade de vida da população. Em países com a França a proibição de fumar em em locais públicos fechados vem desde 2007.

Na Alemanha e no Canadá a proibição existe também desde 2007. Na Alemanha, não se pode fumar em locais públicos e repartições federais em todos os 16 estados do país. Em algumas regiões o fumo é proibido também em bares, casas noturnas e restaurantes. Desde 1974 a publicidade é proibida em rádio e tevê. Recentemente a proibição passou a atingir também atinge jornais, revistas e internet.

A emenda do deputado do PP que estimula o tabagismo é contrária até à opinião de proprietários de bares e restaurantes. A seção do Paraná da Asso­­ciação Brasileira de Bares e Res­­taurantes (Abrasel-PR) considera a proposta um retrocesso e não quer mudanças na lei.

O presidente da Abrasel-PR, Marcelo Woellner Pereira, disse que os bares e restaurantes já estão adaptados à Lei Antifumo estadual. Pereira afirmou também que houve mais ganhos do que perdas com a proibição de se fumar em lugares fechados.

Ministra Gleisi Hoffmann culpa o governo do Paraná pelo fato do estado receber poucos recursos

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de outubro de 2011


Pegou muito mal a ministra Gleisi Hoffmann colocando a culpa nos próprios paranaenses pelo fato do estado receber poucos recursos. A ministra esteve no Paraná participando de um encontro organizado pela direção estadual do PT, quando aproveitou para criticar o governador Beto Richa (PSDB). Na sua opinião o governo tucano não tem “um projeto estruturante” para o estado e por isso não conquista verbas federais.

Entre os 27 estados brasileiros, o Paraná é o 5º estado que mais contribui em riquezas e tributos para os cofres do governo federal. Porém, em recebimento de recursos o Paraná fica em 26º lugar. Só perde para São Paulo, o estado mais rico da federação.

O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo. Analisando o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2012, o jornal concluiu que na comparação com os estados da Região Sul, cada paranaense receberá R$ 68,55 em repasses federais, contra R$ 132,32 de cada catarinense e R$ 172,55 do gaúcho.

A reportagem da Gazeta revela também que apesar de ser o terceiro porto do país em volume de movimentação de carga, o Porto de Paranaguá tem bem menos recursos federais previstos para 2012 que os portos menos movimentados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Com a crítica aos paranaenses dá a impressão de que a ministra Gleisi Hoffmann se coloca como de fora do Paraná na hora de discutir a péssima situação do estado em investimentos do governo federal. Com esse tipo de argumento, a ministra mantém de fora também seu partido e os três ministros paranaenses que fazem parte do governo Dilma Rousseff, inclusive seu marido, Paulo Bernardo, atualmente no ministério das Comunicações, mas que esteve nos ministério do governo Lula.

Isso sem falar nos deputados federais do PT, além dos deputados da base aliada que, de qualquer forma, também têm uma grande parcela de culpa pelo estado estar entre os cinco que mandam mais dinheiro para Brasília e ficar no final da fila em recebimento de recursos.

A ministra também parece fazer questão de esquecer que nos oito anos anteriores, o Paraná foi governado por Roberto Requião, um aliado de primeira hora e de sempre do governo Lula, e que hoje faz parte da base aliada do governo Dilma como senador.

O Brasil já está com quase três dezenas de partidos

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de outubro de 2011


O Brasil já tem seu 29º partido. Na noite desta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL). O partido utilizará o número 54 e poderá participar das eleições municipais do próximo ano.

O PPL é formado é formado por herdeiros políticos do MR8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), grupo armado que participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick durante a ditadura militar.

A quantidade de partidos no Brasil é tão absurda que o próprio presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, não conseguiu evitar uma crítica irônica depois do anúncio de mais este partido.

"Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma novidade que criamos no Brasil", ele disse.

Ficar sem camisa na Câmara não dá cassação em Maringá e em Londrina vereadores não aprovam CP contra prefeito

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de outubro de 2011


A Câmara Municipal de Maringá criou ontem uma espécie de jurisprudência interna: tirar a camisa em plenário não dá cassação de mandato. O vereador John Alves (PMDB) pegou dez dias de suspensão por ter ficado sem camisa para evitar uma votação na Câmara.

Como haverá desconto em folha de pagamento o vereador perderá R$ 2,1 mil de seu salário de R$ 6.312.

O vereador tirou a camisa durante a discussão sobre a revogação da restrição da construção de casas geminadas na cidade. O assunto é bastante polêmico em Maringá e objeto de pressão de manifestantes favoráveis às casas geminadas, que hoje tem um regulamento restritivo sob a alegação dos problemas urbanos que esse tipo de imóvel pode trazer.

Os vereadores mais animados com a cassação de John Alves são do grupo favorável às casas geminadas. Não é a primeira vez que o vereador peemedebista apronta na Câmara, mas seus colegas foram até tolerantes com sua avacalhação da solenidade da Casa. O regimento interno da Câmara prevê até 21 dias de supensão em casos assim.

E em Londrina a Câmara rejeitou a abertura de Comissão processante contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) e o vice José Joaquim Ribeiro. O pedido era para investigar irregularidades na Guarda Municipal (veja mais no post abaixo).

A decisão dos vereadores de Londrina vai de encontro à posição do Ministério Público que, em julho deste ano, entrou com ação contra o prefeito londrinense também por irregularidades no curso de formação da Guarda Municipal.

Foram nove votos favoráveis à Comissão processante e oito contrários. Para a aprovação em necessários 13 votos. O petista Jacks Dias se ausentou, apresentando atestado médico.

O vereador peemedebista votou a favor, apesar de junto com o colega Jairo Tamura ter votado contra relatório anterior de Lenir de Assis (PT) em Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre o mesmo tema. O relatório responsabilizava o prefeito.

Na ocasião, Dias e Tamura substituíram o relatório da vereadora por um outro, tão parcial ao prefeito que repudiado publicamente por alguns vereadores e foi recusado pela Câmara.

Tito Valle justificou a posição de agora a favor da abertura da CP dizendo em plenário o seguinte: “Atendi a uma solicitação do meu partido e grupo político. O PMDB decidiu democraticamente".

Veja abaixo o voto de cada vereador.


SIM

Marcelo Belinati (PP)
Eloir Valença (PT)
Lenir de Assis (PT)
Gérson Araújo (PSDB)
Márcio Almeida (PSDB)
Roberto Kanashiro (PSDB)
Rony Alves (PTB)
Tito Valle (PMDB)
Sandra Graça (PP)


NÃO
Sebastião dos Metalúrgicos (PDT)
Jairo Tamura (PSB)
Roberto Fu (PDT)
Renato Lemes (PRB)
Rodrigo Gouvea (sem partido)
Padre Roque (sem partido)
Ivo de Bassi (sem partido)
Roberto da Farmácia (PTC)

Tempo quente na política: em Londrina pode sair CP contra prefeito e em Maringá querem cassar vereador que tirou a camisa na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 4 de outubro de 2011


A semana está quente em duas importantes Câmaras municipais. Hoje em Londrina, os vereadores decidem sobre a instalação da Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto. A proposta da CP é para investigar denúncia de irregularidades na contratação de empresa de treinamento da guarda municipal.

Também no dia de hoje, em Maringá, a Câmara discute o caso do vereador John Alves (PMDB), que ficou sem camisa durante sessão da Câmara para impedir uma votação. A oposição quer cassar seu mandato por falta de decoro.

A CP contra o prefeito Barbosa Neto será o primeiro item da sessão de hoje da Câmara de Londrina. A proposta de investigação inclui o vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC).

A denúncia foi feita no ano passado pelo vereador Joel Garcia, hoje no PTN, mas que já foi do PDT, de onde saiu para não ser expulso. O vereador e o prefeito foram aliados muito próximos e hoje estão rompidos. A briga é feia. Quando foi preso em janeiro do ano passado pelo Gaeco, Garcia culpou o prefeito por seus dissabores. No dia de sua prisão disse: "É isso que dá brigar com o prefeito".

O caso da Guarda Municipal já foi avaliado por uma CEI da Câmara londrinense, mas teve o relatório arquivado. A versão original elaborada pela vereadora Lenir de Assis (PT) responsabilizava o prefeito Barbosa Neto, mas foi considerada "dura" demais pelos outros dois membros da CEI, Jairo Tamura (PSB) e Titto Vale (PMDB). Esses vereadores fizeram então um novo relatório inocentando o prefeito. A amaciada feita por Tamura e Vale desagradou seus colegas. O relatório não foi aceito pela Câmara e o peemedebista Vale ainda enfrentou pesadas críticas em seu partido, que o enquadrou para deixar de favorecer o prefeito.

Também neste mesmo caso das irregularidade na Guarda Municipal, o prefeito londrinense foi indiciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, o município teria feito pagamentos irregulares à empresa Delmondes & Dias, contratada para o treinamento da Guarda Municipal. Conforme concluiu o MP, os guardas já haviam tido aulas 50 dias antes do contrato.

Em Maringá, a proposta cassação do mandato do vereador peemedebista John Alves surgiu de uma cena grotesca encenação feita por ele na quinta-feira passada. O vereador tirou a camisa durante sessão em que era discutida a revogação de uma lei que restringe a construção de casas geminadas em Maringá.

A cena foi de programa de baixaria de televisão. Veja a foto acima, publicada no site do jornal O Diário, de Maringá. O gesto do vereador foi para evitar uma votação que poderia liberar a construção de casas geminadas na cidade, uma das grande polêmicas hoje em Maringá.

Os vereadores que propuseram a cassação do mandato são favoráveis à liberação. O vereador descamisado é contra a revogação e disse que seguirá votando da mesma forma, independente da ameaça de cassação. "Quem está fazendo pressão não é o povo, são esses construtores que estão enfiando na população uma casinha de R$ 80 mil por R$ 170 mil", ele disse.

Para propor a cassação, a oposição alega que John Alves infringiu um artigo do Regimento Interno que se refere a "praticar ato que afete a sua dignidade". Se a Mesa Executiva aceitar esta tese, o vereador pode ser cassado por falta de decoro.

Se ocorrer mesmo a cassação, os vereadores maringaenses vão acabar virando notícia nacional. Afinal, podem não faltar motivações políticas para cassar mandatos de vereadores pelo país afora, mas ninguém imaginava que isso podia acontecer pelo fato de um vereador ter tirado a camisa.

Vereadores ligados ao prefeito de Cornélio Procópio são uma vergonha para a cidade

INSTITUTO AME CIDADE, 3 de outubro de 2011


Não é só a comparação com a pronta ação da Câmara de Cambé e sua produtiva CPI da Saúde que faz a Câmara de Cornélio Procópio passar uma vergonha danada. Hoje sob o domínio de um grupo de vereadores comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP), o legislativo procopense não cumpre com o seu dever constitucional de fiscalizar. Este grupo é também responsável por atitudes lamentáveis em relação ao uso do dinheiro público.

No tocante à fiscalização dos atos da prefeitura, o grupo de vereadores age de forma contrária a qualquer transparência, barrando até pedidos de informações básicas. Nenhuma fiscalização é possível dentro dos trâmites do legislativo.

O grupo atua ainda fazendo pressão contra qualquer cidadão que atue de forma cívica buscando um controle social sobre o uso do dinheiro público. Isso já foi feito contra o Instituto Ame Cidade, num processo em que a presidência da Câmara contratou um advogado que já fez diversas vezes a defesa profissional do prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati que, junto com o prefeito Hannouche, é um dos chefes regionais do PP, o partido de Paulo Maluf.

A tentativa de intimidação também foi usada contra a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), uma parlamentar conhecida pela dignidade política e profissional. Apenas por pedir transparência aos colegas, Aurora foi ameaçada de cassação em um processo encaminhado à Câmara e acatado prontamente pelos vereadores do prefeito. O processo foi proposto pelo PP, o partido de Belinati, Hannouche e Maluf.

Aurora foi a única vereadora que deu voto contrário em um fato recente criado pelo grupo do prefeito e repudiado pelos procopenses: o aumento das cadeiras de vereadores, de 9 para 11. Este aumento coloca a cidade numa situação política até constrangedora em relação à Cambé, que terá 10 vereadores na próxima legislatura, um a menos que Cornélio Procópio.

Acontece que Cambé (com cerca de 97 mil habitantes) tem mais que o dobro de população em relação a Cornélio Procópio (próxima a 45 mil). E lá os vereadores tiveram o bom senso de manter a quantidade atual de vereadores.

Em outras cidades da região, seus vereadores acataram a vontade da população e não aumentaram o número de cadeiras no legislativo. Mas em Cornélio Procópio, os vereadores da situação ainda atraiçoaram os eleitores ao fingir que não fariam o aumento. Entre as manobras traiçoeiras teve até a palavra do presidente da Câmara, que afirmou que a Câmara se manteria com 9 cadeiras. E logo depois impuseram um furtivo decreto elevando as vagas para a próxima legislatura para 11.


Grupo do prefeito criou
um aumento salarial

para eles mesmos
Os vereadores comandados por Amin Hannouche são responsáveis também pelo recente aumento salarial em que cada vereador teve o salário elevado de 2.900,00 líquidos, para R$ 3.345,20, também líquidos. Neste caso, a vereadora Aurora não só votou e se manifestou contra o aumento, como também passou a doar todos os meses para entidades sociais a parcela do aumento que julgou abusivo. Foi uma forma de fazer o dinheiro (que legalmente não tinha como recusar) ser revertido em um benefício público.

Um comparativo com os salários de vereadores da região também deixa os vereadores do prefeito numa situação vergonhosa. Em Londrina, um vereador ganha hoje mensalmente R$ 5.724,00. E a relação entre o orçamento das duas cidades tem um fosso econômico enorme. O orçamento de Londrina já alcança 1 bilhão.

Para 2012 a previsão do orçamento de Cornélio Procópio é de cerca de R$ 60 milhões. Um nível mais próximo de comparação pode ser Cambé, neste ano de 2011 com R$ 144 milhões de orçamento. Pois o salário de um vereador em Cambé é de exatamente R$ 4.215,18, em valor bruto.


Depois de avalizarem coisas
desastrosas, vereadores são
obrigados a voltar atrás
Os vereadores que obedecem ao comando de Amin Hannouche se furtam ao dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e, por isso mesmo, são obrigados a passar vergonha em processos que demonstram claramente sua falha moral e técnica.

Recentemente o prefeito Hannouche foi obrigado a fazer um acordo com o Ministério Público do Trabalho em um processo que já estava em andamento na Justiça na área da Saúde. A administração do chefe político do PP cometeu várias irregularidades, algumas delas inclusive em detrimento a direitos trabalhistas básicos de trabalhadores humildes. Amin Hannouche teve que voltar atrás e pagar uma espécie de indenização aplicada em serviços para a população. Tudo com o monitoramento do MP. Teve também que se comprometer legalmente a não repetir seu desastroso modelo de terceirização da saúde.

Como este modelo de terceirização absolutamente destrutivo havia sido aplaudido por sua bancada, os vereadores demonstraram no mínimo incompetência ao avalizar um esquema que foi definido pelo MP em termos trabalhistas como algo do século dezenove.


A estranha doação de
terreno para empresa
sonegadora de imposto
Outro fiasco vergonhoso foi a doação de um terreno público para uma empresa que era processada pela própria prefeitura por não recolher ISS. Na prática, o grupo do prefeito na Câmara autorizou duas vezes a doação irregular. Dois vereadores votaram favoravelmente também como membros do Condei, o organismo municipal responsável pelas doações. Depois de uma Ação Popular movida pela vereadora Aurora e acatada pela Justiça, a Câmara teve que voltar atrás e anular a doação.

E tem também o caso das diárias irregulares de viagem pagas pela Câmara a vereadores. A partir de denúncia do Instituto Ame Cidade, o Ministério Público entrou com uma ação que envolve todo o grupo de vereadores do prefeito, além de uma suplente de seu partido. O caso, que é chamado pelos procopenses de "Farras das Diárias", não envolve a vereadora Aurora, que sempre foi contra as diárias e jamais fez uso delas. O processo está em andamento na Justiça.

Câmara de Cambé apresenta hoje relatório de CPI na Saúde e pode abrir Comissão Processante contra o prefeito

INSTITUTO AME CIDADE, 3 de outubro de 2011


Na quarta-feira passada publicamos aqui no blog matéria sobre o bom exemplo de representatividade política demonstrado na prática pela Câmara de Cambé com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a terceirização da Saúde naquele município. O relatório final da CPI − divulgado nesta segunda-feira e agora disponibilizado na íntegra na internet − pede a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres da prefeitura.

Além do pedido da devolução o documento aponta várias irregularidades, entre elas a falta de procedimentos básicos de fiscalização e documentação legal na relação entre a prefeitura e o Instituto Atlâantico, que impossibilitam o acompanhamento obrigatório de instituições como o Tribunal de Contas do Paraná.

A prefeitura de Cambé deixou de exigir até a prestação de contas do Instituto Atlântico durante a execução dos serviços prestados e ao final do contrato, exigências estabelecidas no instrumento de Convênio e na Constituição Federal.

A instalação da CPI há cerca de quatro meses foi uma medida tomada diante das denúncias de corrupção na área da Saúde em Londrina, no escândalo que envolveu o Instituto Atlântico e que teve até a prisão de duas dezenas de pessoas pelo Gaeco. Como o Instituto Atlântico também prestava serviços básicos de saúde em Cambé, os vereadores cambeenses resolveram investigar de forma preventiva a relação entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, o que resultou na descoberta de irregularidades extremamente prejudiciais à população, incluindo o sobrepreço de R$ 1,9 milhão em um contrato firmado entre a OSCIP e a prefeitura, que teve um aditivo neste montante antes mesmo do contrato começar a vigorar.

A CPI nasceu com a aprovação de nove entre os dez vereadores da Câmara. O único que votou contra foi o vereador Júnior Félix, líder do prefeito João Pavinato (PSDB). Sua alegação foi a de que não havia qualquer indício de irregularidade no contrato entre o Instituto Atlântico e a prefeitura de Cambé, o que acabou sendo desmentido pelos fatos constatados pela CPI.

Esta resposta quase imediata dos vereadores de Cambé ao interesse público de sua cidade é de dar inveja a outros municípios da região, como é o caso de Cornélio Procópio, onde a necessária independência do legislativo municipal foi destruída por uma maioria de vereadores que obedece a ordens do prefeito.

O relatório da CPI será enviado ao Tribunal de Contas do Paraná e para o Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, com uma solicitação de atenção ao caso. O relatório segue também para o Ministério Público, com a recomendação de que o MP entre com Ação Civil Pública com o objetivo de recuperar os valores desviados, com pedido liminar de afastamento de prefeito.

Além do afastamento do prefeito Pavinato, o relatório da CPI pede que sejam afastados o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Controle Interno, David Maireno, e o chefe de Gabinete do prefeito, Rômulo Ianke dos Santos.

O relatório segue também de forma oficial e acompanhado de ofício da Câmara de Cambé para o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável em Londrina pela investigação que culminou com a Operação Antissepsia, a ação que desmantelou um esquema de corrupção que envolveu a prefeitura de Londrina e o Instituto Atlântico, objeto de investigação posteriormente em Cambé.

O relatório será lido em plenário da sessão desta segunda-feira e sua votação pode levar à criação de uma Comissão Processante, que pode determinar até a cassação do prefeito de Cambé.


Para ler na íntegra do relatório da CPI de Cambé, clique aqui.

Vereadores de Cornélio Procópio enganam a população e aumentam de modo furtivo o número de cadeiras na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011

A Câmara de Cornélio Procópio terá 11 vereadores em sua próxima legislatura. O aumento do número de cadeiras (que hoje está em 9) foi decidido em maioria pelo grupo de vereadores que apóiam o prefeito Amin Hannouche (PP) e hoje dominam o legislativo procopense. O único voto contrário foi o da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que defendeu a permanência da Câmara com o número atual de vereadores.

Os vereadores que votaram a favor do aumento para 11 são os mesmos autores da emenda coletiva que propôs 13 vereadores para a próxima legislatura. Seus nomes: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Ricardo Leite Ribeiro (PSD), Vanildo Felipe Sotero (PR).

Para o desfecho ocorrido na última sessão da Câmara, os vereadores da situação criaram uma variedade de manobras desavergonhadas para evitar que houvesse qualquer debate sobre suas propostas, a começar pela emenda original criando 13 vagas e que hoje parece ter sido apenas uma jogada matreira para tornar aceitável uma mudança com uma quantia intermediária.

Todo o trâmite político e legislativo dessa proposta foi também feito às escondidas, sem nenhuma consulta à população e nem sequer divulgação no site da Câmara.

Os vereadores que votaram pelo aumento de cadeiras haviam criado e proposto em Plenário há cerca de dois meses uma emenda coletiva elevando para 13 o número de vereadores. Esta emenda já havia sido aprovada por duas vezes. Pelo regimento da Câmara, faltava apenas um decreto legislativo para concretizar a emenda. Pois o decreto surgiu com uma emenda extra aumentando para 11 as cadeiras.

Alguns integrantes da bancada do prefeito andaram afirmando na semana passada que não haveria mudança alguma. De forma direta, garantiram que as atuais 9 vagas seriam mantidas para a eleição do ano que vem. O presidente da Câmara, vereador Vanildo Sotero (PP) chegou a afirmar em entrevista no rádio que havia um consenso neste sentido entre seus colegas. “Conversei com a maioria e decidimos: vai prevalecer, mais uma vez, a vontade da população”, ele disse, dando sua palavra de que haviam desistido do aumento.

A notícia chegou a ser saudada de forma efusiva entre a população, já que também em Cornélio Procópio existe uma grande rejeição a este aumento. Apesar de ser estranho uma atitude de bom senso da parte dessa bancada, houve até quem visse na medida anunciada uma espantosa abertura dos vereadores ao interesse público.

Mas, no final, a promessa da manutenção revelou-se como um desonroso despistamento sobre a real intenção dos vereadores do prefeito que, como já ressaltamos, movem-se apenas pela ambição pessoal.

Muitos procopenses estão vendo agora nas promessas transmitidas pelo presidente da Câmara uma manobra da bancada do prefeito Hannouche para desorientar a população e evitar manifestações públicas de protesto contra o aumento.

Aqui no blog do Instituto Ame Cidade alertamos sobre a probabilidade de que estaria havendo uma enganação da parte dos vereadores comandados pelo prefeito. Afirmamos que uma boa notícia da manutenção do número de cadeiras só deveria ser saudada depois da finalização do prazo determinado pela “PEC dos Vereadores” para a mudança, que é no final deste mês.

No dia 17 deste mês escrevemos sobre o assunto o seguinte: “Este recuo dos vereadores deve ser visto hoje apenas como uma possibilidade. Para ter certeza mesmo de que Cornélio Procópio permanecerá com o número atual de vereadores, só com o final do prazo legal exigido para esta medida”.

No texto, que tratava da promessa feita pelos vereadores da situação por meio da entrevista do presidente da Câmara, lembramos que mesmo que houvesse uma mudança de posição do grupo do prefeito era necessário ter claro que a atitude surgiria mais pelo temor de conseqüências eleitorais do que por alguma dignidade política.

Esta posição definitiva do grupo, com este aumento perpetrado com uma manobra vergonhosa para evitar a discussão política da sociedade civil sobre um assunto coletivo, só vem comprovar o que escrevemos naquele texto, onde dizíamos que nossa posição era a de esperar para ver já que “os vereadores que hoje dominam a Câmara e vetam qualquer possibilidade de fiscalização e transparência nos negócios públicos não se pautam pelo interesse do município”.

O aumento para 11 vereadores é mais um lance de esperteza de um grupo político sem confiabilidade nenhuma na palavra de qualquer um de seus membros. E qual é o valor de um parlamento onde a palavra de seus membros nunca é cumprida?

E a Câmara de Cornélio Procópio com 11 vereadores pode deixar a cidade numa situação política de constrangimento em todo o estado. Só como exemplo do contrasenso criado pelos vereadores do prefeito, com essa medida absurda a cidade (que tem cerca de 45 mil habitantes) ficará com mais vereadores que Cambé, cuja Câmara definiu em 10 cadeiras as vagas para a próxima legislatura. E Cambé está hoje com cerca de 95 mil habitantes, mais que o dobro da população de Cornélio Procópio.

Vereadores de Cambé concluem CPI com a descoberta de aditivo de R$ 1,9 milhão em contrato com a prefeitura antes dele começar a vigorar

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011


Foi protocolado ontem em Cambé o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeita de corrupção na área da saúde. A CPI esteve centrada na investigação do contrato no valor de R$ 12,5 milhões firmado entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, para a prestação de serviços junto ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes de Combate a Dengue e outras endemias e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), no período de 25 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2012.

Segundo o presidente da CPI, Cecílio Araújo (PT), foram encontradas irregularidades no contrato e na prestação do serviço. Uma das irregularidades está na aditivação no preço dos serviços, com um aumento de R$ 1,9 milhão adicionado antes mesmo do contrato começar a vigorar. “O Instituto Atlântico venceu a concorrência pública cujo valor total seria de R$ 10,6 milhões. Mas na assinatura do contrato o valor já havia saltado para R$ 12,5 milhões”, disse o vereador.

A comissão de investigação foi criada depois da descoberta em Londrina de um vasto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público e que resultou na prisão de 20 pessoas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de desvio de recursos públicos.

Com a operação comandada pelo MP, os londrinenses ficaram sabendo das irregularidades na prefeitura que envolviam contratos assinados pelo município com o Instituto Gálatas e o Instituto Atlântico, duas OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que prestavam serviços terceirizados na área da saúde.

A CPI da Câmara de Cambé foi instaurada em maio em função de o Instituto Atlântico prestar serviços terceirizados também para a prefeitura de Cambé, com o mencionado contrato de R$ 12,5 milhões.

Quando a CPI foi aberta há cerca de quatro meses, o presidente da Câmara disse que isso era feito pelo “dever do poder legislativo em fiscalizar todas as ações que envolvem o poder público e torná-las transparentes para a comunidade”. Segundo ele, era preciso analisar a relação entre a prefeitura e a OSCIP para que não houvesse nenhuma dúvida em relação ao assunto. Na época, o único vereador que não assinou a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, com a alegação de que em Cambé não existia qualquer indício de irregularidade no contrato com o Instituto Atlântico, como ocorrera em Londrina.

As conclusões do relatório final parecem provar que os vereadores de Cambé estavam corretos na investigação preventiva que acabou sendo feita. O relatório concluído pela CPI pede a devolução da diferença de R$ 1,9 milhão e que a Câmara entre com uma ação civil pública contra o prefeito João Pavinato (PSDB). Além disso, o relatório pede que a prefeitura abra processo administrativo contra o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Auditoria e Controle, David Maireno, e contra o chefe de Gabinete, Rômulo Yankee.

A CPI decidiu também pela abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Pavinato, que pode chegar até na cassação de seu mandato. Os vereadores de Cambé também encaminharão cópias do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Paraná.

Em Cambé, vereadores tomam decisões importantes que dão respeitabilidade ao legislativo municipal

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011


A Câmara Municipal de Cambé mostrou esta semana uma grande capacidade de representação política, com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, OSCIP envolvida em escândalo de corrupção na área da Saúde em Londrina, em um caso em que já ocorreram prisões feitas pelo Gaeco e a queda de secretários do prefeito Barbosa Neto (PDT).

Como o Instituto Atlântico presta serviços também para a prefeitura de Cambé, os vereadores optaram por fazer uma investigação preventiva para o esclarecimento da população sobre problemas que poderiam estar ocorrendo também na sua cidade. O único vereador que foi contra a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, para quem não havia qualquer dúvida sobre a lisura do contrato com o Instituto Atlântico.

Em cerca de quatro meses de trabalho foram ouvidos secretários de governos, funcionários da prefeitura, membros da OSCIP e analisadas documentação da prefeitura e do Instituto Atlântico, para concluir no final que de fato existem irregularidades, a começar pelo aditivo de R$ 1,9 milhão acordado entre o Instituto Atlântico e a prefeitura antes mesmo do contrato começar a vigorar. Falamos sobre estes fatos no post acima.

Cidadãos de várias cidades paranaenses têm muitos motivos para invejar a representatividade alcançada pelos vereadores cambeenses neste caso que pode resultar em uma economia de quase dois milhões para Cambé e também na recente posição sobre a composição da Câmara.

Os vereadores mostraram também bom senso e respeito ao interesse público há poucas semanas com a decisão de manter o número de 10 ocupantes na Câmara Municipal de Cambé. Com 96.427 habitantes, pela "PEC dos Vereadores" a cidade poderia ter até 17 vereadores.

Este respeito com a opinião pública não tem ocorrido em várias cidades da região, como é o caso de Cornélio Procópio, onde em vez de trabalhar pela transparência e a atenção aos gastos do dinheiro público, o grupo de vereadores que obedece ao prefeito Amin Hannouche (PP) impede que haja qualquer fiscalização no município, mantendo o legislativo municipal sob o domínio do Executivo.

Até a Academia Brasileira de Letras entra no debate para denunciar a corrupção na vida política brasileira

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de setembro de 2011


O uso da política para fins particulares, com o patrimonialismo descarado praticado por vários políticos, faz a discussão política sobre este triste cotidiano penetrar até no ambiente interno da Academia Brasileira de Letras, uma instituição mais dedicada ao debate intelectual centrado na cultura e na literatura.

Foi este o tom do discurso de recepção feito pelo acadêmico Eduardo Portella ao jornalista Merval Pereira, eleito no dia de junho deste ano e que tomou posse há menos de uma semana. Merval Pereira passa a ocupar a cadeira que foi do escritor Moacyr Scliar, falecido em 27 de fevereiro de 2011.

Vale a pena ler trechos do discurso de Portella, que tratam de questões preocupantes que afetam a vida dos brasileiros. Veja abaixo algumas partes. E para ler o discurso na íntegra, clique aqui.

"Os produtos oferecidos nas prateleiras eleitorais estão, em geral, falsificados. E porque falsificados, falsificam. É quando imaginamos oportuno recorrer à competência de algum especialista em teoria do caos. Porque a democracia brasileira vem operando no vermelho. Até quando? Não se sabe. Ela tem fôlego de gato."

"A corrupção na democracia e, o que é mais grave, a corrupção da própria democracia, estimula distúrbios e transtornos de consequências imprevisíveis."

"A morte da opinião, o controle do repertório temático, camuflado ou explícito, conduzirá inevitavelmente à parada cardíaca da democracia representativa. A própria ideia de representação vai sendo acometida pela falência múltipla dos seus órgãos. Apagam-se as diferenças, e promove-se a coalizão das colisões, em meio ao carnaval das impunidades."

"No lugar de uma sólida democracia representativa, o que se percebe é o baixíssimo nível da representatividade, a produção viciada dos diferentes poderes, apontando para a decisão dos patrocinadores, sejam eles laicos ou religiosos."

"Já é hora de pensar com e para além da política. A nossa dieta reflexiva tem sido extremamente ascética. É inadiável retirar a política do seu gueto eleitoreiro."

"Por todos os lados, ganha corpo e alma, a exigência de democratizar a democracia. Começando por isolar as zonas de sombra que se projetam sobre a luminosidade do que seria a democracia tropical."

"Vai se tornando natural o uso abusivo do aparelho administrativo público, das licitações fraudadas, do lobismo desfigurado, dos discutíveis, até hoje jamais discutidos, dízimos partidários. A transparência se assemelha àquelas moedas que foram retiradas de circulação."

"Com a despolitização da esfera pública e o depauperamento do espaço cultural, crescem o vazio e a indiferença, apontando para o que já chamei de baixa modernidade. O esvaziamento cultural do espaço público, na sua versão majoritária e menos sigilosa, mal resiste aos abalos sísmicos que o cercam, e repercute diretamente na queda qualitativa da democracia."

Os números não mentem, por isso Cornélio Procópio pergunta: como pagar com R$ 13,8 milhões uma obra de R$ 15 milhões?

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de setembro de 2011

Passada a festa de comemoração do recebimento da primeira parcela do orçamento previsto para a construção do Hospital Regional, em Cornélio Procópio, um encaminhamento de qualidade seria baixar o tom eleitoral que cerca esta obra e os responsáveis especificarem de forma clara como é que vai ser a administração de uma obra de tal dimensão.

Parcelas significativas da sociedade civil da região se preocupam com o que vem por aí. E tem motivos para tanto, a começar pelos discursos vazios em torno de um assunto que exige mais profundidade e bastante equilíbrio. São palavras como “maior da história”, “maior conquista” e outras falas de uma gramática política que nada mais é que megalomania se não forem acompanhadas de decisões administrativas de qualidade.

E esta preocupação vem embasada nos fatos claros presentes na história política e administrativa daquele que está no centro da festa política: o prefeito Amin Hannouche (PP). O prefeito é conhecido em toda a região por uma administração que coleciona encrencas em obras públicas, sem nenhum respeito aos prazos e à qualidade técnica.

Aqui se fala também de um prefeito que na área da saúde pública tem dificuldade para colocar em funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, que está anunciado para começar a funcionar este mês de forma precária num imóvel alugado da família de um vereador de sua base aliada.

Ontem, no post abaixo, mostramos usando até de certo humor que o que entra de início para os cofres da prefeitura não são os anunciados 15 milhões de reais. São exatos R$ 13,8 milhões. Independente de onde venha esse corte de mais de 1 milhão (impostos ou qualquer outra coisa, mesmo que seja a piada pronta da obra que já começa superfaturada no discurso) é um corte e tanto que não fecha com o número inteiro da grandiloqüência política da solenidade com a fotografia do imenso cheque de 15 milhões de reais.

A conta é simples: caso a segunda parcela seja também de R$ 13,8 milhões e não a cifra de R$ 15 milhões do imenso cheque nas mãos de políticos que estão na chefia de grupos que disputam eleições no ano que vem, então a obra já não é de R$ 30 milhões de reais.

A obra será então de exatos R$ R$27.600.000,00, o que ainda é uma dinheirama, mas fica bem abaixo dos anunciados 30 milhões. Ainda assim é uma grande obra, sempre muito bem-vinda em uma região que vem sofrendo por décadas com dificuldades no atendimento hospitalar que, muitas vezes, o doente tem que procurar em cidades como Londrina ou até mais longe.

Mas não seria melhor tratar um assunto tão vital para a população de forma menos propagandística, buscando situar todo o processo na sua integridade técnica? Como diz o antigo e sábio jargão popular, os números não mentem.

Acontece que o que planejado para ser feito com R$ 15 milhões de reais terá inevitavelmente de sofrer um pesado abatimento se na hora da liberação da verba o montante for, na verdade, de exatos R$ 13,8 milhões. Nem seria preciso repetir que ainda é bastante dinheiro. Mas é de fato um corte e tanto em qualquer orçamento, que nesta primeira etapa fica bem abaixo do fantástico cheque de R$ 15 milhões.

E para ver a diferença que um número ou outro pode fazer no orçamento de uma obra nem é preciso ter conhecimento aprofundado de gestão pública, o que pode facilitar bastante a compreensão do problema para políticos que posam com cheques imensos em cerimônias com ar de propaganda política.

E essa agora: prefeito de Cornélio Procópio apresenta cheque com valor maior do que o anunciado pela prefeitura

INSTITUTO AME CIDADE, 27 setembro de 2011

Pelo que informa a Prefeitura de Cornélio Procópio, cerca de metade da parcela do orçamento previsto para a construção do Hospital Regional já está nos cofres do Município. O release distribuído pela assessoria de imprensa e propaganda do prefeito Amin Hannouche (PP) informa que foram liberados exatos R$ 13,8 milhões da primeira parcela de um total de R$ 30 milhões que virão do governo federal.

E para que não haja dúvida nenhuma, aí vai ipsis litteris a informação da assessoria: "23 de novembro foi a data escolhida pelo deputado Alex Canziani (PTB) para o lançamento da pedra fundamental do Hospital Regional que será construído em Cornélio Procópio. A data foi anunciada durante cerimônia de assinatura do cheque que simboliza a liberação de R$ 13,8 milhões correspondentes à primeira parcela de um total de R$ 30 milhões que virão do Governo Federal para obras físicas e equipamentos".

O número cria uma estranha contradição com a foto também distribuída pela assessoria e disponível no site da prefeitura, onde vários políticos exibem um cheque simbólico. Veja a foto ao lado e se quiser aumentá-la clique na imagem. Na foto estão o prefeito Amin Hannouche, o deputado Alex Canziani (PTB), além de vereadores e políticos ligados ao prefeito.

Tirando a infeliz simbologia de clientelismo político da cena, existe uma contradição bem esquisita entre o cheque apresentado e o dinheiro que realmente foi para os cofres da prefeitura.

A assessoria do prefeito Hannouche informa que foram liberados R$ 13,8 milhões. No entanto o cheque é de exatos 15 milhões de reais. Não é pouca diferença: é mais de um milhão de reais. Como todo mundo sabe, em se tratando de dinheiro público deve-se respeitar até os tostões. Milhões, então, merecem ainda mais cuidados.

Ora, se a prefeitura está com R$ 13,8 milhões e, no entanto, pegaram 15 milhões na Caixa Econômica Federal, conforme mostra muito bem o cheque, onde foi parar mais de 1 milhão de reais? Para a simbologia ficar correta o cheque deveria ser de R$ 13,8 milhões.

O prefeito de Cornélio Procópio criou uma cerimônia que é a própria piada pronta. Anuncia um valor e mostra um cheque de um milhão de reais a mais. Dessa forma abrem espaço até para algum gaiato dizer que a obra foi superfaturada já no lançamento.


A história mostra que
políticos como esses não
lidam bem com obras públicas
Porém, mesmo deixando pra lá a piada pronta do prefeito de Cornélio Procópio, do deputado Canziani e demais autoridades, o histórico dos que apresentaram o cheque à imprensa nesta lamentável cerimônia reforça bastante a necessidade da população ficar de olho no que vai ser feito com este dinheiro.

Isso não é nenhuma acusação de desonestidade, mas o fato comprovado pela história de cada um de que nenhum deles lida bem com obras públicas.

A obra do Hospital Regional é apresentada como coisa grandiosa, o que é reforçado pelo orçamento previsto de 30 milhões de reais. O problema já começa pelo tom eleitoral que pode ser visto não só nesta cena, mas em todo o andamento do processo.

Além do interesse direto dos políticos que posam para a foto, o hospital faz parte do projeto político de inserção do PT na região de Cornélio Procópio, visando especialmente o fortalecimento do grupo do ministro Paulo Bernardo, que tem como meta a eleição para o governo em 2014 de sua esposa, a ministra Gleisi Hoffmann.

Há algumas semanas uma maquete eletrônica vistosa foi feita às pressas e o prefeito anunciou que o hospital fica pronto até o final do ano que vem, não só por coincidência um ano de eleição municipal. A promessa de tanta rapidez numa região que espera há décadas por um bom atendimento de saúde só pode ser visto como uma política eleitoreira com os direitos e as necessidades da população.

Hannouche não tem boa fama como tocador de obras. Muito ao contrário, desde que assumiu a prefeitura em seu primeiro mandato, em 2005, vem criando fama como péssimo administrador público. Várias obras permanecem inconclusas na cidade mesmo depois de iniciadas, algumas por mais de dois anos. Certas obras receberam até dinheiro do governo federal, como é o caso do Frigorífico do Peixe.

O prefeito procopense também coleciona encrencas nas obras da sua administração. A construção do Calçadão da cidade infernizou a vida dos que trabalham ou tem comércio na região do centro por mais de dois anos. A obra também teve problemas trabalhistas sérios com operários, que chegaram a receber até salários com cheques sem fundos.

Esta falta de atenção do prefeito com os direitos dos trabalhadores mais simples em obras sob sua responsabilidade também ficou evidente na terceirização da limpeza pública promovida por ele e que sofreu uma investigação e uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Neste caso, que já estava em processo adiantado na Justiça, Hannouche teve que voltar atrás e desfazer toda a terceirização, que envolvia até uma cooperativa de fachada. Pediu um acordo, aceito pelo MP em condições que não prejudicassem o município. Nesta terceirização chamou a atenção o desrespeito com pessoas mais simples que precisam desesperadamente de trabalho. Na ação, o MP, diz que os trabalhadores estavam sendo tratados de forma até desumana no projeto de terceirização.

A administração teve também que voltar atrás em licitações em que o Instituto Ame Cidade apontou irregularidades. São várias as denúncias de irregularidades encontradas, apesar do esforço exigido para romper as barreiras criadas pelo prefeito a qualquer tipo de transparência nos negócios públicos.

A prefeitura comandada por Hannouche não permite transparência alguma e para isso ele tem a ajuda da maioria dos vereadores da Câmara que compõem uma bancada que hoje é maioria no legislativo municipal e só faz o que ele determina.

Este é outro aspecto preocupante no caso da construção do Hospital Regional. Os vereadores da bancada da situação também colecionam histórias tristes de falta de zelo na sua obrigação de fiscalizar. São vários os casos, mas um que ilustra bem o descaso com as obrigações de um vereador foi o da doação de um terreno público para uma empresa, que recentemente teve que ser desfeito, depois de uma ação popular movida pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) denunciando as irregularidades.

Esta é outra piada pronta do grupo político de Hannouche. A doação havia sido feita a uma empresa processada pela própria Prefeitura por não pagar imposto. E dois dos vereadores (um dos quais inclusive está na foto acima) deram a autorização para a doação por duas vezes, uma na Câmara e outra no órgão municipal que controla as doações, onde eles tinham cargo.

Já o deputado Alex Canziani tem uma história que já no início o mostra próximo de desastres administrativos que marcaram Londrina, sua cidade natal. Canziani começou a carreira como vereador na década de 80, quando ficou conhecido como autor de um projeto criando o décimo terceiro salário para os vereadores. Depois o Ministério Público obrigou a Câmara londrinense voltar atrás e todos os vereadores tiveram que devolver o décimo terceiro.

Canziani foi também vice-prefeito de Antonio Belinati (PP), seu primeiro cargo de mais importância exatamente no mandato em que Belinati acabou sendo cassado pela Câmara por corrupção. O deputado petista trocou o cargo pela eleição para deputado, abandonando no meio a responsabilidade como vice-prefeito, um caso inédito na história paranaense e talvez na história da política brasileira.

Emendas ao orçamento, uma história de submissão do Legislativo e de corrupção

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de setembro de 2011


As emendas ao orçamento têm sido uma moeda de troca usada cada vez com mais desfaçatez pelos deputados pelo país afora. E este artifício que turbina carreiras políticas tem feito cada vez mais mal à democracia. Impede uma avaliação clara da população das qualidades reais dos políticos e acaba distorcendo o papel dos parlamentares.

É um processo que contagia até as câmara municipais, onde hoje muitos vereadores se apresentamde forma propagandística como "liberadores de emendas" e esquecem do dever constitucional de fiscalizar o que a prefeitura faz.

Depois que a proposta do orçamento na forma de projeto de lei - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - chega ao Congresso Nacional, ela passa a receber as emendas de deputados. Estas podem obedecer ao interesse público ou a grupos de interesse em que os lobbies de empreiteiras têm um peso muito forte, mas como a liberação de emendas depende de uma negociação com o Executivo na maioria das vezes cercada de fisiologia, na maioria das vezes o interesse público acaba perdendo.

Recentemente foi muito divulgado na imprensa a denúncia de que o atual ministro Paulo Bernardo teve uma atenção além de sua obrigação técnica com a liberação de verbas para a obra de construção do Contorno Norte, em Maringá. A construção se arrasta além do prazo e seu custo já é o dobro da proposta original.

Bernardo foi acusado pela revista Época de ter usado o avião da construtora Sanches Tripoloni, responsável pela obra. A Sanches Tripoloni fez doações para a campanha ao Senado de Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo, e também para o deputado petista Ênio Verri, ex-chefe de gabinete de Bernardo e atual pré-candidato do PT à prefeitura de Maringá.

Da forma que está estabelecida, por meio de emendas individuais, as emendas ao orçamento acabam sendo um instrumento que mais serve para alavancar carreiras políticas do que ao interesse público. Para coibir este aproveitamento, há os que defendem que emendas sejam feitas apenas por bancadas. Com isso, acabaria esse negócio de deputado posar como se fosse doador de dinheiro público para prefeituras. Mas essa mudança evidentemente só poderia vir com uma reforma política decente, o que parece estar longe da pauta da maioria dos políticos.


Medida serve como controle do
Legislativo e turbina carreira
política de muitos deputados
Hoje as emendas são objeto de uso tanto pelo governo, que controla sua base política por meio da liberação desse tipo de verba e também pelos próprios políticos da base, que para pressionar por suas emendas, fazem pressão até contra projetos do interesse público.

Na prática, o Congresso acaba perdendo sua função com órgão fiscalizador e o deputado não exerce seu papel como legislador e acompanhador dos atos do Executivo. O deputado via um despachante que atua como mero intermediário.

O peso dessas emendas no fortalecimento das carreiras políticas é tamanho que existe uma luta interna entre os parlamentares para integrar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que teoricamente dá suporte técnico e político para as negociações entre congressistas e o Executivo. Mas essa comissão acaba servindo mesmo é de intermediária do jogo político em que o deputado troca com o governo seu poder de voto.

Mas toda emenda tem seu preço. O deputado que não vota conforme o interesse do governo está fora da distribuição de verba pública, o que diminui muito a qualidade da representação desses deputados perante o interesse da população. É claro que um deputado atuante, daqueles que cobram os ministros ou qualquer outra autoridade, não terá espaço para propor emenda alguma.

O próprio deputado Alex Canziani (PTB) teve um destaque na imprensa há cerca de três meses, quando votou a favor do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que nada mais é que a anulação da Lei de Licitações. O RDC foi criado a princípio para acelerar obras da Copa (atrasadas pior incapacidade do governo), mas é óbvio que este desmonte da Lei de Licitações não está planejado para ir além da finalização dessas obras.

Mas isso tudo não é uma novidade vinda com o PT, apesar de o partido ter sistematizado a coisa com a incoerência que já é parte da sua qualidade histórica.

Quando Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República, os parlamentares do PT vigiavam os sistemas de informática do governo federal para, a cada emenda liberada, fazer discursos no Congresso ou denunciar na imprensa a “compra de votos”.

Hoje evidentemente o PT não vê problema algum com as emendas. E agora, como naquele tempo, o processo acaba servindo como uma forma de controle das bases políticas como um eficiente canal de manipulação do eleitorado. E também é evidente que prefeituras da oposição acabam sofrendo muito neste processo. E também fica muito mais difícil a renovação política no nível de deputados federais, estaduais e até nas Câmaras Municipais, pois as verbas acabam sempre sob o controle de grupos restritos e permanentes na política.


História das emendas lembra
os "Anões do Orçamento" que
cobravam propinas em Brasília
A marca mais forte das emendas ao orçamento na história política brasileira está na famosa CPI do Orçamento feita pelo Congresso em 1998, quando foi descoberto um esquema de propinas montados por deputados que atuavam na Comissão do Orçamento. O caso ficou conhecido como o dos “Anões do Orçamento”.

O esquema era pesado. Na época, a Polícia Federal descobriu uma mala com mais de 600 mil dólares na casa do então chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos.

No início do primeiro governo Lula, ainda em 2003, foi também muito discutido o método levado à frente naquele ano pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, quando o Palácio do Planalto decidiu liberar R$ 1 milhão para cada parlamentar da base de sustentação do governo. Foi o começo da formação da base do governo petista, que já está no terceiro mandato e segue com as emendas como combustível político essencial.

Como na época os parlamentares da base eram 371, a liberação chegou à fortuna de R$ 371 milhões, o que escandalizou até alguns parlamentares petistas naquele início de poder. E para organizar a distribuição de verba pública, o governo Lula determinou que cada líder de bancada ficasse encarregado de fazer uma listinha com seus liderados.

De lá para cá nada indica que os procedimentos tenham ficado mais éticos. É provável que os métodos estejam mais sofisticados, mas a roubalheira parece ter se mantido, pois tem até deputado que confirma que o comércio de emendas enriquece os políticos. Foi o que fez o deputado paulista Roque Barbiere (PTB) numa polêmica entrevista feita recentemente. Barbiere disse que 30% dos deputados da Assembléia de São Paulo vendem emendas. O Ministério Público já está investigando o assunto.