Apavorados com a rejeição ao aumento de cadeiras, vereadores mudam de posição para não perder eleição no ano que vem

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de setembro

Os vereadores de Paiçandu voltaram atrás na segunda votação da emenda que aumentaria de nove para treze o número de vereadores e resolveram manter a Câmara com o mesmo número atual. Na primeira votação, seis vereadores votaram sim, um faltou, outro se absteve e a proposta teve apenas um voto contra, o da petebista Eliana Fuzari.

Na sessão desta segunda-feira dois vereadores mudaram seu voto e o que se absteve na primeira votação também votou não. Com isso não haverá ampliação de vagas em Paiçandu, que fica na região metropolitana de Maringá e tem pouco mais de 35 mil habitantes.

A mudança de posição dos vereadores surpreendeu favoravelmente o público que lotou o plenário da Câmara durante a votação. Entidades representativas do município marcaram presença para demonstrar a insatisfação da população com a intenção inicial dos vereadores em aumentar o número de vagas.

Durante a semana entre as duas votações, vereadores sentiram nas ruas a rejeição da população à proposta e tiveram o bom senso de voltar atrás. Um dos vereadores que mudou o voto, Milson Monteiro Teles (PTB), disse ao jornal O Diário, de Maringá, que sua mudança de opinião “foi motivada pela análise sobre as vantagens e desvantagens de qualquer mudança”.

Certamente um dado que deve ter deve ter influído muito na análise que mudou o voto dos vereadores deve ter sido a avaliação sobre suas chances de reeleição no ano que vem, caso a mudança tivesse sido aprovada.

Aumento de cadeiras tem
o repúdio total entre os
eleitores de todo o Brasil

O aumento de cadeiras nas câmaras municipais é uma das propostas políticas que mais sofre rejeição entre a população. Institutos de pesquisas encontraram esta rejeição sempre acima de 70%, em várias cidades paranaenses, como Maringá, Apucarana, Cambé e Londrina, entre outras.

O decisão sobre o aumento de ocupantes das câmaras municipais surgiu de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) feita em 2009 pela Câmara Federal. A chamada “PEC dos Vereadores” foi votada a partir de uma impressionante pressão de vereadores e suplentes de todo o país que foram à Brasília forçar os deputados a aumentar o número de vagas.

É evidente que os vereadores que derem o voto favorável à uma proposta de tão alta rejeição terão muito que explicar quando saírem às ruas pedindo voto para os eleitores no ano que vem. E também é muito óbvio que adversários políticos e entidades representativas farão questão de apontar os nomes dos que foram favoráveis ao aumento.

Uma das justificativas de políticos que apóiam o aumento é que isso não implicaria em mais gastos, tendo em vista que os orçamentos dos legislativos municipais se manteriam no mesmo percentual do orçamento geral dos municípios. Ocorre que em quase sua totalidade esses orçamentos já estão acima de um limite razoável em qualquer cidade. Mais vereadores certamente apresentam novas demandas financeiras, a partir de seus próprios salários, que também são muito altos na maioria dos municípios.

A decisão de manter o mesmo número de vereadores em Paiçandu também levantou esta questão. Segundo Carlos César Martins, um dos vereadores que mudou de posição e que é presidente da Câmara, com mais vereadores eles não poderiam se manter com as mesmas verbas. Para ele, "por causa da economia que fazemos, conseguimos construir a sede própria da Câmara, o que não seria possível se tivéssemos as despesas de mais quatro vereadores".

Já a vereadora Eliaza Fuzari, que havia votado isoladamente contra o aumento na primeira sessão, o importante é que a população acabou sendo ouvida. "Cada um tem seus motivos para se posicionar desse ou daquele lado, mas o importante é que o resultado atendeu àquilo que vinha sendo cobrado pelos moradores de Paiçandu", ela disse.

Depois da pressão popular,

vereadores de Marialva também

pensam em voltar atrás

Em Marialva, também na região de Maringá, os vereadores da cidade também parecem estar arrependidos pelo apoio ao aumento de cadeiras na Câmara Municipal. A cidade foi uma das primeiras do Paraná a aprovar a ampliação por meio de uma emenda à lei orgânica.

Com 31.500 habitantes, os vereadores aprovaram um aumento de nove para treze vagas, mas agora mostram disposição de debater a decisão com a população e até de modificar a decisão, reduzindo novamente o número de vereadores.

Os vereadores já pediram o parecer da assessoria jurídica da Casa e, conforme este parecer, até a próxima semana o projeto pode retornar ao plenário. Com um parecer favorável, o número de cadeiras pode ser reduzido, porque vários vereadores já se mostraram dispostos a rever o voto anterior.

Esta tendência de alteração foi motivada pela pressão popular. O projeto de mudança foi votado sem nenhum debate com a população ou consulta às entidades representativas do município. A imagem dos vereadores acabou ficando bastante desgastada. Aos olhos da população o aumento foi movido por interesse próprio, por isso evitaram abrir a discussão para a cidade.

A tendência de mudança foi provocada pela reação de várias entidades representativas, como parte das igrejas católicas e evangélicas, associação comercial, profissionais liberais, associações de moradores e sindicatos. O debate entre a sociedade civil foi ampliado pelo Observatório Social na cidade.

A pressão forçou vários vereadores a avaliar melhor a decisão tomada. Para o presidente da Câmara, Onésimo Aparecido Bassan (PDT), é possível que a cidade volte ao número original de nove vereadores. Vários parlamentares que votaram pela ampliação estão interessados em voltar atrás.

Quando o aumento de cadeiras em Paiçandu foi decidido há cinco meses, o debate sobre o assunto que aconteceu depois em todo o Brasil ainda não havia revelado a imensa rejeição da população. Agora, como ocorre não só em Paiçandu, mas também em vários municípios brasileiros, vereadores que precisam ser reeleitos começam a tomar consciência de que o aumento de vagas pode custar suas próprias cadeiras na eleição do ano que vem.

Na Semana da Pátria, a cena vergonhosa do deputado jogando paciência na hora do trabalho

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de setembro de 2011

Para atiçar ainda mais a indignação dos brasileiros com a atuação da maioria dos nossos políticos apareceu nesta Semana da Pátria um vídeo que mostra o deputado paranaense Nelson Meurer (PP) jogando paciência em seu computador enquanto se desenrolava a sessão da votação da cassação da deputada Jacqueline Roriz (PMN-DF). A deputada acabou sendo absolvida pelos seus colegas, com a votação de 265 a 166.

A deputada é filha do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que teve que renunciar em julho de 2007 para escapar da cassação de seu mandato, após a divulgação de conversas telefônicas que o mostraram negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Tarcísio Franklin de Moura. A negociação seria feita no escritório do empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol.

Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo, recebendo em 2006 um maço de dinheiro de Durval Barbosa, um dos participantes do escandaloso esquema de corrupção do Distrito Federal que levou à prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado.

Já o deputado paranaense Meurer foi flagrado jogando paciência pelo programa CQC, da TV Bandeirantes. O vídeo vem sendo publicado em blogs e sites da internet e sendo repassado junto com a notícia em emails, como mais um exemplo da falta de vergonha e aplicação ao trabalho de grande parte dos políticos brasileiros.

Ao lado, o flagra no deputado paranaense Nelson Meurer, do PP, que foi filmado jogando paciência, enquanto sua colega Jaqueline Roriz (PMN-DF) era julgada por ter aparecido em vídeo recebendo propina

O deputado que joga paciência em vez de trabalhar é chefe do PP no Paraná, partido que no Brasil tem como símbolo especial o deputado Paulo Maluf. Não é a primeira vez que Meurer desrespeita uma importante votação do Congresso Nacional. Em junho deste ano ele também faltou à votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que acabou sendo aprovado e na semana passada teve seus pontos essenciais questionados como inconstitucionais pela Procuradoria-Geral da República.


Deputado é presidente
do PP paranaense e um dos
chefões nacionais do partido
O deputado Meurer integra a executiva nacional do PP e é membro efetivo do diretório nacional. Foi também líder da bancada pepista na Câmara até recentemente. No Paraná, ele é chefe deste partido que tem no deputado Paulo Maluf sua máxima simbologia histórica. Na região de Cornélio Procópio, quem chefia o PP é o prefeito procopense Amin Hannouche, eleito duas vezes consecutivas pelo partido.

Na sessão que julgou a deputada que recebeu propina, Meurer se entretinha com as cartas do baralho enquanto o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), pedia a cassação de Jaqueline por quebra de decoro parlamentar. Sampaio desconstruiu a tese da defesa, que alegava que a deputada não pode ser processada por conta de um fato ocorrido antes de tomar posse.

Sampaio, que é promotor de Justiça em São Paulo, afirmou que a tese de que “fato pretérito não pode ser julgado” não se aplicava ao caso de Jacqueline Roriz, que só tornou-se conhecido em março deste ano.

Na visão do relator, essa é a diferença que comprova que ocorreu a quebra de decoro. Segundo o deputado, o vídeo veio à tona somente em março de 2011, e mostra alguém que naquele momento era deputada federal. Dessa forma, a imagem da Câmara fica prejudicada.

Na tentativa de amenizar o temor de grande parte dos deputados, o relator ainda disse que a cassação não abriria precedente para outros casos, com punição para atos ocorridos antes do mandato. “Isso é uma falácia”, afirmou Sampaio.

Um trunfo da defesa de Jaqueline, que parece ter prevalecido na votação final que resultou na absolvição, era que parte expressiva dos deputados temia ver seu passado também julgado de forma semelhante ao da deputada.

Meurer passou toda a sessão de olho no jogo: o deputado que joga paciência em vez de trabalhar é chefe do PP no Paraná, partido que no Brasil tem como símbolo especial o deputado Paulo Maluf

Porém, o deputado Nelson Meurer, não estava nem um pouco interessado na argumentação do relator e nem de qualquer outra manifestação exposta no decorrer do trabalho legislativo. O político paranaense permaneceu dando sua atenção às cartas durante todo o desenrolar da sessão.

Na absolvição da deputada que recebeu propina, deputados como Meurer acabam levando o Legislativo a uma condição de descrédito, que vem crescendo de forma cada vez mais perigosa para a democracia. É o tal prejuízo para a Câmara, exposto com precisão no voto do relator da cassação e no final desconsiderado pela maior parte dos deputados.

Protesto contra buracos em Cornélio Procópio: o desabafo de uma cidade que sofre com o desleixo de uma Prefeitura

INSTITUTO AME CIDADE, 6 de setembro de 2011


O blog do jornalista Odair Matias noticia hoje uma interessante manifestação de comerciantes de Cornélio Pocópio denunciando o desleixo da prefeitura com a conservação das calçadas da Avenida XV de Novembro, uma das mais importantes da cidade. Foram distribuídas caixas de papelão ao longo das calçadas com o aviso “Cuidado Buraco!!!” escrito em cada uma.

Como pode-se ver na foto extraída do blog, a manifestação chama a atenção de forma ordeira e inteligente ao grave problema do abandono da conservação do patrimônio público dos procopenses, um descaso administrativo que vem dos mais de seis anos de mandato do prefeito Hannouche, que promete deixar uma herança maldita para seu sucessor.

O protesto é também um desabafo sobre o mau atendimento da Prefeitura aos apelos da população. Segundo pessoas ouvidas pela reportagem, os buracos são um trantorno também muito perigoso. Já aconteceram vários acidentes nas calçadas, que são situadas em terreno inclinado. Já foram protocolados vários pedidos na Prefeitura mas não houve nenhuma resposta.

A XV de Novembro é uma longa avenida que desce do centro da cidade para depois subir até o morro do Cristo Rei, com as calçadas seguindo esse trajeto e contornando o monumento histórico da cidade. As calçadas foram construídas com pedra portuguesa em petit-pave, à exemplo do visual da Ruas das Flores, em Curitiba, e do famoso Calçadão de Copacabana, criado por Burle-Marx no Rio de Janeiro.

Este é um dos setores mais importantes da cidade, até pelo aspecto visual que confere qualidade urbana ao município. Mas sofre os efeitos do abandono geral da administração Hannouche com os cuidados com a cidade.


O propense se espanta com
o que está à vista e teme
aquilo que pode estar oculto
No que é visível na vida da cidade, percebe-se de cara a falta de atenção com a manutenção dos espaços públicos. As calçadas da avenida central que receberam as caixas em forma de protesto e desabafo dos procopenses servem apenas como exemplo de um panorama extenso de destruição de vias públicas, calçadas destruídas, lixo acumulado até em locais centrais e de uso cotidiano da população, terrenos cheios de matos, obras que se prolongam por anos e que até acabam servindo de “mocós” para prostituição, tráfico e uso de drogas, e tantos outros problemas gerados por uma ineficiência impressionante da parte do prefeito e sua equipe.

Além do desastroso efeito desta ineficiência que pode ser visto no cotidiano, os procopenses temem também o que pode ter sido criado nesses mais de seis anos nos bastidores da Prefeitura em termos de problemas administrativos dos mais variados. E seus dois mandatos consecutivos, o prefeito Hannouche vem tratando os negócios públicos como se fosse uma caixa preta que não pode ser aberta à população.

O que o procopense se pergunta é o que virá depois da eleição do ano que vem quando, sejam quem for eleito, o próximo prefeito for obrigado a abrir esta caixa preta depois de oito anos do desastre administrativo que pode ser visto e sentido nas ruas de Cornélio Procópio.


Ações da sociedade civil
evitam que o pior aconteça
em setores vitais da cidade
Parte do que está escondido nos meandros da Prefeitura acabou sendo revelado em algumas situações, sendo algumas dessas descobertas feitas pelo esforço cívico do Instituto Ame Cidade e da dignidade política da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), uma parlamentar que cumpre com seu dever de fiscalizar.

Recentemente, como resultado de uma Ação Popular impetrada pela vereadora, o grupo de vereadores ligados ao prefeito (que hoje dominam a Câmara) foi obrigado a voltar atrás na doação de um terreno público. O negócio era suspeitíssimo. Entre outras irregularidades, o empresário que havia recebido o benefício estava sendo processado pela própria Prefeitura por não pagar imposto.

Em julho deste ano, outro caso muito suspeito envolvendo a Prefeitura também trouxe preocupação sobre o que pode estar acontecendo nesta administração fechada à qualquer transparência.

O prefeito Hannouche foi obrigado a fazer um acordo com o Ministério Público do Trabalho que havia entrado com uma ação com denúncia de irregularidades na terceirização da limpeza pública. A ação já havia sido acatada pela Justiça.


O espanto de uma cidade
com a desumanidade feita a
trabalhadores humildes
Entre as irregularidades descobertas pelo MP, havia até uma cooperativa falsa que usava a força de trabalho de gente humilde, forçando-os a desisitir de direitos para poderem trabalhar.

O MP acusa na ação o desrespeito aos trabalhadores endossado pela Prefeitura como uma super exploração do trabalho feita de uma forma parecida com o que existia no século 19, antes da existência de leis de proteção ao trabalho.

Quando os promotores públicos revelaram a desumanidade feita a gente humilde que precisava desesperadamente de trabalho a reação da população foi de revolta e espanto, até porque o propaganda populista do prefeito Hannouche procurou sempre vender sua imagem como uma pessoa respeitosa para com os mais pobres.

O acordo feito pelo prefeito e outros responsáveis pelas irregularidades na terceirização acabou ficando caro para o Município. A Prefeitura teve que pagar uma multa de R$ 350 mil reais, em 19 parcelas que já estão sendo executadas na forma de serviço para a população. E a execução desses serviços vem sendo monitorada pelo MP, o que na prática é uma intervenção nesta administração.

Mas o mais grave é o que poderia ter ocorrido se não houvesse a intervenção do MP, que nasceu de uma ação inicial do Instituto Ame Cidade. A terceirização planejada pelo prefeito Hannouche poderia ter trazido o caos na limpeza pública de Cornélio Procópio, um área essencial para a saúde da população.

População de Maringá se mobiliza contra o aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de setembro de 2011


Em Maringá, a população se mobiliza contra o aumento do número de vereadores. No sábado, voluntários distribuíram 25 mil adesivos com um slogan contrário a uma Câmara maior. Os manifestantes, ligados a entidades como Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Rural e Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), também exibiram faixas com palavras de ordem do movimento, que será intensificado até o próximo dia 13, quando a proposta de aumento de 15 para 21 vereadores será votada na Câmara Municipal.

Na comemoração de 7 de setembro, representantes de entidades de classe participarão na tribuna de honra vestidos com camisetas pretas, que exibem a frase ‘Luto por Maringá. Eu digo não ao aumento do número de vereadores".

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado de Maringá (Sinepe), Wilson Filho, disse ao jornal O Diário que a campanha contra o aumento do número de vereadores é apenas a primeira fase da mobilização. Segundo ele, a fase seguinte será de mobilização, que continuará até a eleição do ano que vem.

Essa disposição de luta prenuncia uma situação difícil para vereadores que votarem a fator do aumento. Certamente seus nomes serão apontados aos eleitores por essas entidades que fazem campanha pela manutenção do número atual da Câmara.

E a rejeição na cidade ao aumento é de fazer qualquer político pensar duas vezes sobre os riscos de votar contra a opinião pública. Em Maringá, conforme já noticiamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, 85% da população quer que a Câmara fique como está.

Líderes da campanha em Maringá apontam o aumento dos gastos públicos como um dos problemas que devem ser gerados com mais vereadores. Eles também não acreditam que o aumento de vereadores tenha como conseqüência um aumento de representatividade da população, como alegam políticos favoráveis a mais vagas nas câmaras municipais. “O que a gente deve buscar é o aumento da qualidade", disse presidente da subseção da OAB em Maringá, João Everardo Resmer Vieira.

Vereadores que são favoráveis a uma Câmara maior tentaram uma manobra política na semana passada para justificar sua posição. Eles entraram com uma emenda à lei orgânica de Maringá prevendo a redução do orçamento da Câmara. Hoje, o legislativo maringaense pode gastar até 5% do total das receitas municipais. A proposta, que ainda não foi votada, prevê a redução para 3,5%.

Com isso, os vereadores buscam justificar que a Câmara não teria mais gastos com a medida, mas o argumento recebeu firme oposição de líderes da campanha contra o aumento.

O presidente da OAB lembrou que a aprovação do aumento de vereadores é para quatro anos. Só pode ser revertida para a legislatura seguinte. Já o teto de gastos está sempre passível da vontade política dos vereadores. "Eles poderiam no ano que vem fazer uma nova lei, elevando novamente para 5% o teto dos gastos", disse Resmer Vieira.



Em Apucarana, vereadores atendem aos cidadãos e mantêm o número atual de ocupantes da Câmara Municipal

Em Londrina, presidente da Câmara Municipal volta atrás e defende que não haja aumento do número de vereadores

Pesquisa em Londrina mostra que a população não que aumento do número de vereadores

Em Cornélio Procópio acontece hoje a primeira votação para o aumento de vagas na Câmara

Vereadores que se cuidem: o eleitor não quer aumento de cadeiras nas Câmaras Municipais

Em Londrina, o prefeito Barbosa Neto responde à sua quarta ação por improbidade este ano

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de setembro de 2011


Ainda em seu primeiro mandato, o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), vai acumulando ações judiciais. Está bem longe de alcançar o recorde do ex-prefeito Antonio Belinati (PP) que em 2008, quando teve impugnada sua candidatura à prefeitura de Londrina, respondia por quase 100 ações, mas é verdade que para um político relativamente novo já acumula uma boa porção de denúncias de corrupção e ações judiciais.

Na sexta-feira passada, a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina entrou com uma ação civil pública contra o prefeito Barbosa por improbidade administrativa. Essa é a quarta ação por improbidade proposta pelo Ministério Público contra o prefeito desde o início do ano.

Na ação estão incluídos também o então secretário de Gestão Pública, Marco Cito, o ex-procurador geral do Município, Fidélis Canguçu, a diretora de gestão, licitação e contratos, Elisângela Marceli Arduin, e a empresa Proguarda e seu responsável, Marcelo Macedo da Fonseca. Fidélis Ganguçu foi procurador geral do Município até ser preso em maio pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) numa ação contra a corrupção nos serviços de saúde de Londrina.

O MP descobriu aditivos feitos de forma irregular num contrato com a Proguarda, empresa que prestava serviços de limpeza geral ao Município. Com os aditivos, os gastos irregulares chegam a R$ 1,1 milhão de reais.

Na ação, o MP destaca o esforço do então secretário de Gestão, Marco Cito, para que fossem concedidos os aditivos. Hoje Cito acumula os cargos de secretário de Governo e chefe de gabinete do prefeito Barbosa.

No caso do estranho aditivo tem ainda um curioso fato descoberto pelo MP: a prefeitura deu um aditivo maior do que a empresa havia pedido. Isso mesmo, parece brincadeira, mas o prefeito e seus secretários pagaram além do que a empresa pediu.

O MP afirma na ação que eram injustificáveis no aspecto técnico os critérios referendados pelo prefeito Barbosa Neto para decidir o montante a ser pago como aditivo. Para a promotoria pública, as investigações comprovaram que o aditivo foi "absolutamente ilegal", sem os fundamentos que autorizassem sua concessão. Ainda segundo o MP, os critérios foram "criados arbitrariamente" pelo secretário Cito.

Uma condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário e multa.


Clique aqui para ver a íntegra da ação.

Londrina vive um caos na Saúde, tomada pela corrupção por falta da atenção de vereadores dignos e atuantes

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de agosto de 2011

Londrina tem vivido nos últimos tempos uma situação trágica na área da saúde, com um enredo que junta incompetência técnica, corrupção e falha grosseira dos vereadores da cidade em seu dever de fiscalizar os serviços públicos.

Hoje foi divulgada uma decisão importante da Justiça Federal nesta trágica novela: a condenação de 12 dos 16 acusados de envolvimento no esquema milionário de desvio de recursos públicos realizado pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Os 12 vão cumprir pena por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A sentença assinada na última segunda-feira pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condena o presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima, a 17 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A mulher dele, Vergínia Aparecida Mariani, titular e administradora de várias das empresas envolvidas no esquema criminoso, foi condenada a 14 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão também em regime fechado.

Entre os condenados está o engenheiro agrônomo Antônio José Viana Neto, marido da Secretária de Educação de Londrina, Karin da Costa Sabec. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão.

O nome da secretária aparece na sentença judicial porque ela era proprietária junto com o marido de uma fazenda em Altamira, no Pará. A propriedade foi repassada ao CIAP por R$ 300 mil. Na sentença, o magistrado escreve que a quantia é "bem distante, portanto, dos aludidos R$ 26.417.394,93, que constaram na escritura". A escritura contendo a assinatura de Viana Neto foi apreendida na Operação Parceria, feita pela Polícia Federal em 2010 e que desbaratou a quadrilha. Na época foram presos vários membros do CIAP, inclusive seu presidente, Dinocarme Aparecido Lima, agora condenado pela Justiça.

Já em maio deste ano, o Ministério Público e o Gaeco desencadearam a Operação Antissepsia, que resultou na prisão de 21 pessoas, entre elas o ex-procurador Geral do Município Fidélis Canguçu, nomeado diretamente pelo prefeito Barbosa Neto (PDT).

Hoje o prefeito não foi à audiência de instrução na 3ª Vara Criminal de Londrina, para a qual havia sido arrolado como testemunha de defesa do ex-procurador Canguçu.

No esquema desbaratado pela Operação Antissepsia, da PF, o advogado de Canguçu arrolou o próprio prefeito como testemunha de defesa.

Até ser demitido depois de preso pelo Gaeco, Canguçu era homem de confiança do prefeito Barbosa Neto.

O esquema que tinha no meio até o procurador da prefeitura de Londrina nada tem a ver com a condenação feita agora pela Justiça. A relação com o CIAP é apenas pelo setor em que ocorreu a corrupção: a saúde.

Aí temos outro caso, também na área da Saúde, e com seu desenvolvimento ocorrendo logo depois da denúncia dos desvios de dinheiro público feitos pelo CIAP.

Mesmo depois do bando do CIAP ter sido surpreendido lá atrás, o esquema teve prosseguimento com outro grupo. No entanto, o Ministério Público se manteve atento.

O que Londrina se pergunta é aonde estavam os vereadores nesse tempo todo. Atentos ao seu dever é que não estavam.

É evidente que com vereadores atentos ao seu trabalho não seria possível de forma alguma a continuidade da corrupção.

O desenrolar de tanta corrupção cria tamanho embaralhamento que às vezes até nos obriga a apelar para o humor e considerar que parece que os corruptos adotaram no Brasil uma tática de vencer a população pelo cansaço. Na região é a mesma coisa.

Porém, repondo o assunto à seriedade que ele exige, é preciso perguntar o que fazia a Câmara de Vereadores de Londrina enquanto acontecia esta sucessão de corrupção que criou um caos numa área vital como a da Saúde.

Todo o esclarecimento de cada caso, com a investigação e a descoberta dos desvios, veio do Ministério Público − com o Gaeco como sempre fazendo seu papel exemplar de combate à roubalheira – e da Polícia Federal.

A destruição da saúde em Londrina foi ocorrendo sem nenhuma atitude preventiva da Câmara Municipal de Londrina, que se movimenta com lentidão mesmo depois das ações do MP e da PF. O desleixo dos vereadores com seu dever básico, que é o de fiscalizar para que não haja espaço para a corrupção, se seguiu ao da espantosa leniência mesmo depois de denunciados os crimes.

A ausência dos vereadores até abriu espaço para uma decisão inédita da Assembléia Legislativa paranaense, que aprovou nesta segunda-feira a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar a gestão pública da saúde em Londrina. O pedido foi do deputado londrinense Luiz Eduardo Cheida (PMDB).

A CEI, que será composta por sete deputados estaduais a serem indicados nos próximos dias, terá duração de cem dias para a apresentação de um relatório final.

De certa forma, foi a entrada de deputados estaduais em questões que seriam da alçada de vereadores, mas a atitude do deputado Cheida acabou sendo aplaudida em Londrina, cuja população se sente abandonada pelo legislativo municipal.

O foco da corrupção hoje em Londrina está centrado na saúde pública. O CIAP, que teve seus responsáveis condenados pela Justiça Federal, tomava conta de áreas vitais para a saúde do povo londrinense, como a contratação de funcionários para a Policlínica, o Samu, agentes de Endemias, o Programa Saúde da Família, PSF Indígena, Sistema de Saúde Familiar.

Dentro desse programa de terceirização que foi totalmente deturpado está o combate à dengue. E é claro que hoje Londrina é uma das cidades brasileiras em que este grave problema cresce de forma assustadora.

Este ano o número de confirmações de casos da dengue em Londrina já superou a pior epidemia já registrada na cidade, em 2003. No ano inteiro de 2003 Londrina teve 7.352 casos. E até o mês passado a cidade já registrava 7.371 pessoas com dengue.

Este é o resultado de um processo que começou de forma errada, na terceirização da saúde projetada de forma incompetente ou de má-fé. A terceirização foi iniciada no governo petista de Nedson Micheleti. De lá para cá, a saúde em Londrina entrou no ciclo normal de todo processo corruptivo: a destruição da infra-estrutura e a ineficiência no atendimento à população.

No meio disso, como agente determinante desta terrível falência, está a Câmara Municipal de Londrina. Se os vereadores cumprissem com o dever de fiscalizar, os problemas seriam detectados já de início. Também com o acompanhamento criterioso dos vereadores, estes problemas encontrariam solução muito antes de seguirem para o caminho que levou ao caos que vive hoje a cidade.

Sem um legislativo municipal digno, que cumpra com o dever constitucional de fiscalizar e acompanhar os atos do Executivo, as cidades brasileiras seguem para o mesmo caos de Londrina.

Em Cornélio Procópio, briga pela sucessão do atual prefeito faz vereador governista chamar o outro de "burro"

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de agosto de 2011

Pelo visto a sucessão do prefeito Amin Hannouche (PP) causa desavenças internas no grupo de vereadores que formam a banca governista que hoje domina a Cãmara Municipal de Cornélio Procópio. Hoje o jornalista Odair Matias levanta em seu blog na internet uma interessante polêmica entre o vereador Helvécio Alves Badaró (PTB) e seu colega Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os dois são os mais firmes defensores do prefeito Hannouche e ambos lutam para ser seu preferido na sucessão municipal. Badaró foi o presidente da Câmara na legislatura passada e está no centro do escândalo das diárias de viagem irregulares pagas à vereadores, no caso que a população passou a chamar de "Farra das Diárias". Já o vereador Leite Ribeiro é um dos vereadores que defende de forma mais agressiva o prefeito.

Em entrevista à Rádio Graúna, Badaró fez várias críticas ao vereador Leite Ribeiro. O desabafo de Badaró foi em cima de um assunto difícil para o legislativo procopense, que é sua inatividade e o desleixo no atendimento ao interesse público.

Na entrevista, o ex-presidente da Câmara revela que já chamou a atenção com rigor do vereador Leite Ribeiro em reuniões internas do grupo governista. Badaró fala de forma paternalista sobre o colega e dá a entender que deu firmes "puxões de orelhas" em Leite Ribeiro para alertá-lo sobre sua inexperiência política.

"Ele [Ricardo Leite Ribeiro] é um dos melhores vereadores que já passaram aqui na Câmara, mas tem hora que ele é burro politicamente", disse Badaró à emissora.

A rádio Graúna é de propriedade de José Leite Cordeiro, outro firme apoiador da atual administração e também concorrente na longa fila de pretendentes à sucessão municipal, o que dá ares muito intrigantes à surpreendente divulgação da entrevista em que Badaró afirma que Leite Ribeiro "é um vereador inteligente, mas tem hora que fala bobagem".

O jornalista Odair Matias disponibiliza em seu blog o áudio da entrevista. Para ouvir, clique aqui.

Em Apucarana, vereadores atendem aos cidadãos e mantêm o número atual de ocupantes da Câmara Municipal

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de agosto de 2011

Os vereadores de Apucarana decidiram por unanimidade, na noite desta segunda-feira, manter o mesmo número de vereadores na próxima legislatura. O número de cadeiras na Câmara Municipal fica em 11. Pela quantidade de habitantes de Apucarana, este número poderia chegar a 19.

Dessa forma, os vereadores atendem ao desejo da maioria dos apucaranenses. Uma pesquisa realizada pela Câmara de Vereadores constatou que 77% dos entrevistados queriam a continuidade das 11 vagas, 9% queriam aumento para 15 e apenas 7% apoiavam a elevação para 19 cadeiras.

A média de rejeição ao aumento do número de vereadores é próxima a de pesquisas feitas em outras cidades da região, como Maringá, Londrina e Cambé. O mesmo se pode dizer de cidades como Cornélio Procópio, onde a população não foi ouvida por pesquisa alguma.

Entre os procopenses é evidente a rejeição ao aumento, no entanto a Câmara Municipal segue um rumo inverso ao da opinião pública. Em Cornélio Procópio os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche apresentaram uma emenda coletiva aumentando de 9 para 13 o número de vereadores.

Com assinatura de 7 entre os 9 vereadores da cidade (veja ao lado), a emenda deve ser aprovada, o que vai deixar Cornélio Procópio numa situação muito estranha. Com população próxima a 48 mil, a cidade terá mais vereadores que Apucarana, hoje com mais do dobro em habitantes.

Em Apucarana, para ouvir a população, além da pesquisa a Câmara disponibilizou sua linha 0800 e realizou uma enquete em seu site na internet.

A emenda coletiva aprovada em Apucarana começou a partir da defesa pública pela manutenção em 11 vagas feita pelos vereadores Aldivino Marques e Marcos Martins (PTC). A partir da constatação de que a emenda ia ao encontro do desejo dos apucaranaenses, ela recebeu a assinatura de Alcides Ramos, Lucimar Scarpelini (PP), Júnior da Femac (PDT) e Luiz Brentan (PSDB). A bancada aliada ao prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) também aderiu, o que garantiu a aprovação unânime.

Leia na íntegra reportagem da Veja sobre o poderoso chefão José Dirceu

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de agosto de 2011

A revista Veja desta semana publica uma matéria de capa sobre as atividades do ex-ministro José Dirceu, o chefão mais poderoso do PT. Forçado a abandonar às pressas o ministério da Casa Civil depois das denúncias do mensalão, Cassado pela Câmara Federal por falta de decoro, processado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito onde é chamado de "chefe de quadrilha", mesmo assim o ex-ministro de Lula ainda detém influência sobre a máquina petista, de tal forma que em torno dele se juntam ministros, senadores, deputados e até o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli.

Hoje Dirceu é um lobista que presta "consultoria" à grandes corporações de alto poder financeiro e para empresários que estão entre os mais ricos do mundo, como o brasileiro Eike Batista e o bilionário mexicano Ricardo Salinas.

Os encontros com Dirceu ocorrem em um hotel luxuoso, com diárias de R$ 500 mil. E segundo a Veja, nessas reuniões conspira-se inclusive contra o governo Dilma, como ocorreu no período da queda de Antonio Palocci. Com fotos e uma análise detalhada comparando o período das reuniões com o andamento do processo da queda de Palocci, Veja mostra que, em parte, seu destino político foi decidido sob as ordens de Dirceu.

Leia abaixo a íntegra da reportagem.



O Poderoso Chefão
O ex-ministro José Dirceu mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com graúdos da República e conspira contra o governo da presidente Dilma


Há muitas histórias em torno das atividades do ex-ministro José Dirceu. Veja revela a verdade sobre uma delas: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, o chefe da quadrilha do mensalão continua o todo-poderoso comandante do PT. Dirceu é um homem de negócios, mas continua a ser o homem do partido.

O “ministro”, como ainda é tratado em tom solene pelos correligionários, mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com senadores, deputados, o presidente da maior estatal do país e até ministro de estado — reuniões que acontecem em horário de expediente, como se ali fosse uma repartição pública.

E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa o poder e toda a influência que ainda detém no PT para conspirar contra o governo Dilma — e a presidente sabe disso.

O que leva personagens importantes e respeitáveis, como os que aparecem nas imagens que ilustram esta reportagem, a deixar seu local de trabalho para se reunir em um quarto de hotel com o homem acusado de chefiar uma quadrilha responsável pelo maior esquema de corrupção da história do Brasil? Alguns deles apresentam seus motivos: amizade, articulações políticas, análise econômica, às vezes até o simples acaso. Há quem nem sequer se lembre do encontro.

Para ler mais, clique aqui

Em Londrina, presidente da Câmara Municipal volta atrás e defende que não haja aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de agosto de 2011

Em Londrina, o presidente da Câmara Municipal, Gerson Araújo (PSDB), mudou de posição sobre o aumento do número de vereadores. Araújo era favorável à mudança de 19 para 21 cadeiras, mas afirmou que a partir de agora defenderá a manutenção das 19 cadeiras.

Em sua página no Twitter, o vereador escreveu que na reunião de diretório de seu partido defenderá que a Câmara permaneça com o número atual de 19 vereadores. Araújo afirmou também que a cidade tem problemas mais urgentes para resolver. “Com problemas mais graves, como a saúde, por exemplo, torna inoportuna a discussão sobre o aumento de vereadores”, ele escreveu. Veja na imagem ao lado.

Duas pesquisas que saíram nesta semana mostraram que o londrinense não quer um aumento no número de vereadores. Nesta quarta-feira a Associação Comercial e Industrial divulgou pesquisa feita pelo Instituto Portinari, que mostrou que 55,8% dos entrevistados são de opinião que o número de vereadores não deve ser alterado. Já 14,1% são favoráveis à redução de vagas e apenas 20,6% defenderam o aumento para 21 vereadores.

Anteriormente, o jornal Folha de Londrinade também havia publicado outra consulta à opinião pública da cidade feita pela Alvorada Pesquisas que também demonstrou a rejeição do londrinense ao aumento. Segundo a pesquisa, 82,5% dos entrevistados escolheram a opção de 19 vereadores entre outras seis possíveis.

Na cidade, entidades da sociedade civil, como a própria Acil, a Sociedade Rural do Paraná e também o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná, já se manifestaram contrárias à medida. No mês passado, 22 entidades entregaram aos vereadores um manifesto pedindo que Londrina continue tendo 19 cadeiras.

Gleisi Hoffmann fez acerto com Itaipu para ser demitida e receber uma dinheirama de indenização

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de agosto de 2011

Um acordo na alta cúpula dirigente da Itaipu Binacional permitiu à ministra Gleisi Hoffmann receber pelo menos R$ 145 mil quando ela saiu por conta própria da diretoria da empresa em março de 2006: ela saiu candidata ao Senado naquele ano, mas não foi eleita.

Gleisi fez um acordo que permitiu que em vez de pedir demissão ela fosse “exonerada”. Com isso, recebeu, além de férias proporcionais, entre outros, os 40% de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de poder sacar o próprio FGTS.

A descoberta do acordo foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo. A assessoria da ministra confirmou que ela recebeu a multa de 40% relativa ao FGTS no valor de R$ 41.829,79. O jornal foi informado ainda que ela sacou o fundo, mas Gleisi se recusou a revelar o valor. Segundo o Estadão, pelo cálculo em cima dos 40%, a ministra teria pelo menos R$ 104 mil de FGTS. Ou seja, o “acerto” com Itaipu rendeu a ela cerca de R$ 145 mil em 2006.

O jornal revela ainda que a “exoneração” de Itaipu foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março de 2006, dois dias antes do prazo final de desincompatibilização dela para sair candidata. O dinheiro entrou na conta de Gleisi quando ela já era pré-candidata ao Senado, mas sua assessoria nega que o recurso tenha sido investido para esse fim.

A ministra também não quis explicar ao jornal por que não pediu a exoneração. Quando deixou Itaipu, sua remuneração bruta era de R$ 31 mil.

Na época do acerto de Gleisi Hoffmann para ser “exonerada” em vez de pedir demissão o presidente da Itaipu Binacional era o mesmo de agora, o político petista Jorge Samek. A ministra e Samek tem uma amizade antiga,desde que Gleisi entrou na política. Quando em 1988 Samek foi eleito para seu primeiro mandato como vereador de Curitiba, ele convidou Gleisi para assessorá-lo na Câmara Municipal.

Presidente do Senado dá o mau exemplo e não mexe em seu supersalário

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de agosto de 2011


Todo o tempo os brasileiros têm tido notícias de falcatruas e recebimento de privilégios no poder legislativo em todas suas esferas. Dos municípios ao Congresso Nacional, passando pelas assembléias legislativas, o procedimento dos parlamentares segue um padrão em que a ambição pessoal e o interesse de grupos se sobrepõem ao interesse público.

Agora surgiu a denúncia de que senadores estão ganhando salários que ultrapassam em muito o teto constitucional do funcionalismo estabelecido em R$ 26,7 mil. No mês de julho.

O Senado cortou os pagamentos a seus servidores que ultrapassavam este valor. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília determinou que os três poderes fizessem o chamado também o abate-teto, o corte nos excedentes. No Senado o número de funcionários que ganhavam acima do teto era de pelo menos 464 servidores.

Acontece que o corte foi feito em salários de servidores, mas isso não aconteceu com os senadores, entre eles o próprio presidente da Casa, José Sarney, que ganha bem acima do teto. Mas no salário dele ninguém mexeu.

O Ministério Público descobriu que Sarney recebe acima do teto constitucional, o que o próprio senador maranhense eleito pelo Amapá teve que reconhecer. Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado. E recebe também o salário de senador em Brasília.

Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo revelou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. O salário de senador da época era de R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, sua remuneração total hoje seria de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se apenas os documentos noticiados pelo jornal e sem contar eventuais reajustes nas aposentadorias.

Toda vez que o alto custo do legislativo brasileiro é criticado aparece a justificativa de que os políticos têm que ganhar bem para evitar que caiam na tentação de se corromper, o que é um argumento falacioso e desrespeitoso com a maioria dos brasileiros, gente que vive de forma honesta mesmo com salários modestos.

Ocorre que o senador José Sarney é um dos homens mais ricos do Brasil e certamente está também entre as grandes fortunas mundiais. Seu patrimônio se estende a fazendas, casas, apartamentos e uma rede de comunicação que domina rádios, televisão e jornais em seu estado natal, o Maranhão.

Sem se estender no fato de que esta imensa riqueza material veio da atividade política, parece evidente que Sarney nem precisaria dos mais de 60 mil reais que recebe dos cofres públicos. Mas o que rege a vida da maioria dos políticos hoje parece ser apenas a ambição pessoal, o que faz da atitude de meter a mão nos cofres públicos quase um vício sem o qual parece que essa gente não sente satisfação na atividade pública.

Mas o grande problema mesmo é a força simbólica do cargo de Sarney, que está sentado hoje numa das cadeiras mais importantes para que se buscasse estabelecer no Brasil uma cultura ética, de respeito à transparência e à honestidade com o dinheiro público.

Do presidente do Senado aos municípios vai se estabelecendo uma corrente negativa que desce até os municípios contagiando câmaras de vereadores e prefeituras. A corrupção e a busca de privilégios estão acabando com o Brasil. Destrói nossa infra-estrutura, corrói o patrimônio público e gera uma grave ineficiência nos serviços vitais para a população.

De cima a baixo, em todos os setores da vida pública brasileira, vai se impondo o mau exemplo em vez de um modelo ético de um funcionalismo digno e eficiente.

É preciso acabar com isso, dando um basta aos aproveitadores do dinheiro público. Dos poderosos “sarneys” lá de cima aos inumeráveis e pequeninos “sarneys” municipais que se locupletam com privilégios como diárias, cargos comissionados e salários altos pagos pelo contribuinte. E a força para limpar a política brasileira desses políticos nefastos está sempre com o eleitor.

Corrupção, privilégios, desonestidade na política: o Brasil não é isso

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de agosto de 2011


Com as notícias de tantas falcatruas na política brasileira é normal que surja uma rejeição aos políticos e até mesmo à própria atividade política. Dá para entender que hoje em dia as pessoas de bem queiram até se afastar da política, mas é preciso ter a atenção ao fato de que é por meio da atividade política que se estabelece a transparência e a própria democracia.

E é também por meio da atividade política que se estabelece a fiscalização do que é feito com o dinheiro do contribuinte e também são determinadas as melhores formas para o uso do dinheiro público.

Não vamos confundir a rejeição aos maus políticos — gente nefasta, dos pequenos "sarneys" dos municípios que se locupletam nas câmaras municipais e prefeituras aos grandes dominadores da política hoje — a uma rejeição do próprio ato de fazer política, pois esta ojeriza à política favorece apenas aos aproveitadores.

Quando se fala da política hoje no Brasil, usualmente é lembrada uma famosa frase de Rui Barbosa (1849-1923) que diz o seguinte: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Já colocamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade e repetimos agora que não é por esta via que alcançaremos a necessária reformulação da política. Vale a constatação expressa nesta frase sobre o momento mau que passamos, com tantos poderes em nãos desonestas, mas é preciso ver na força da maioria de brasileiros decentes o instrumento para mudar esta situação.

Conforme diz o próprio Rui Barbosa em outro discurso sobre ética revelado em primeira mão por este blog, o Brasil não é isso.

Quase a totalidade dos brasileiros vive e trabalha de forma honesta. Não cabe no momento em que vivemos esta queda da auto-estima de quem é honesto. Repetimos como Rui Barbosa: o Brasil não é isso.

O que temos hoje é uma minoria de privilegiados que se aproveita do dinheiro público. E os brasileiros têm que expulsar esses maus políticos da vida brasileira estabelecendo a ética na administração pública brasileira.

Abaixo publicamos novamente a fala de Rui Barbosa que levanta a moral dos brasileiros dignos.

"O Brasil não é isso! O Brasil não é sócio do clube de jogo e da pândega que se apoderaram de sua fortuna, e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas de sua luxúria.

Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletivo de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, e sopro das aspirações que nesta hora agitam a humanidade.

Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que recebe na testa, sem estremecer, o carimbo de uma armadilha, como a messalina, recebe no braço a tatuagem do amante, como o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo.

O Brasil não aceita a cova que estão cavando os cavadores do Tesouro. Não são os comensais do erário, o Brasil. Não são os sanguessugas de riqueza pública, o Brasil; não são os compradores de jornais, o Brasil, não são os corruptores do sistema republicano, o Brasil. Não são os publicistas de aluguel. Não são os estadistas de impostura."

Discurso de Rui Barbosa, em 20 de março de 1919

Pesquisa em Londrina mostra que a população não que aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de agosto de 2011


A Associação Comercial de Londrina (ACIL) divulgou nesta quarta-feira uma pesquisa que mostra que o londrinense não quer o aumento do número de vereadores em sua cidade.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Portinari, que ouviu 855 pessoas entre os dias 13 e 15 de agosto. É bem grande a porcentagem de pessoas que desejam que a Câmara Municipal permaneça com o mesmo número atual de 19 vereadores. Com quase 500 mil habitantes, a cidade pode ter até 25 vereadores.

Londrina segue uma tendência nacional, pois em todo o país nota-se uma alta rejeição a este aumento das vagas. No entanto, mesmo com a clara rejeição dos cidadãos, em muitas cidades existem propostas de vereadores para o aumento. Em Cornélio Procópio, uma emenda coletiva aumentando de 9 para 13 o número de vereadores na cidade teve sua primeira votação ontem. A emenda é assinada por sete vereadores.

Na pesquisa feita em Londrina, para 55,8% dos entrevistados, o número de vereadores não deve ser alterado, mantendo as 19 cadeiras. E 14,1% é favorável à uma redução de vagas na Câmara, o que dá uma soma de 69,9% de pessoas desfavoráveis ao aumento. Apenas 20,6% defendem o aumento defenderam o aumento para 21 vereadores.

Outros números que apareceram na pesquisa revelam o baixo grau de credibilidade dos legislativos municipais atualmente. A população está muito insatisfeita com seus vereadores. Para 24% dos entrevistados a atuação dos vereadores é péssima e 25% a avaliam como ruim. Apenas 4,6% consideraram como ótimo o trabalho da Câmara de Vereadores.

Este aumento do número de ocupantes nas câmaras municipais de todo o país veio com a aprovação pelo Congresso Nacional em setembro de 2009 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando 7.709 vagas de vereadores em todo o país.

Conhecida como "PEC dos Vereadores", a emenda à Constituição previa inclusive a posse imediata de suplentes para ocupar as novas vagas, o que não foi permitido na época pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A "PEC dos Vereadores" foi promulgada depois de um fortíssimo lobby de vereadores e suplentes, que foram em caravana à Brasília para pressionar os parlamentarais federais pelo aumento de vagas.

Em Cornélio Procópio acontece hoje a primeira votação para o aumento de vagas na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011


Entra hoje em primeira votação na Câmara Municipal de Cornélio Procópio a emenda coletiva que aumenta de nove para treze o número de vereadores da cidade. É praticamente certa a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, pois a proposta é assinada por sete dos nove vereadores atuais: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PR), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os únicos vereadores que não assinam a emenda são Reinaldo Carazzai Filho (PP) e Aurora Fumie Doi (PMDB).

A proposta de aumento das vagas de vereadores em Cornélio Procópio veio da bancada situacionista, que apóia de forma incondicional o prefeito Amin Hannouche (PP). Hoje este grupo domina o Legislativo e trabalha em conjunto sob as ordens do prefeito para barrar qualquer transparência em relação aos atos da prefeitura.

A proposta dos vereadores do prefeito vem sendo encaminhada desde a semana passada de forma absolutamente escondida da população. Nem no site da Câmara consta qualquer informação sobre o assunto. Não houve nenhuma discussão sobre o assunto com a sociedade civil, que hoje em todo o país rejeita um aumento do número de vereadores.

Na região, a Alvorada Pesquisas ouviu a população de Maringá e de Apucarana e chegou a altos índices de rejeição ao aumento de cadeiras. Em Maringá 85% dos eleitores são contra e em Apucarana este número é de 77%. Uma parcela da população opinou inclusive pela redução das Câmaras Municipais.

Em Cornélio Procópio não houve nenhuma consulta à população, mas a rejeição ficou clara nas ruas logo que os aliados do prefeito lançaram a idéia há cerca de dois meses. O aumento de cadeiras na Câmara, que dificilmente deixará de acontecer em razão deles terem a maioria, segue o procedimento usual da bancada situacionista, que se guia sempre pela ambição pessoal e nunca pelo interesse público.

O aumento do número de vagas na Câmara surge na esteira do aumento dos salários dos vereadores, decidido a partir do mês passado também pela bancada do prefeito no mês passado. Os vereadores ganhavam um salário líquido de R$ 2.900 por mês e receberam um aumento de R$ R$ 445,20 cada um, por mês.

Com o aumento, a Câmara passou a gastar somente em salários de vereadores quase 50 mil reais por ano. Com mais quatro vereadores este gasto subirá para mais de 60 mil reais só em salário de vereador.

Uma justificativa usada pelos vereadores na defesa do aumento de cadeiras é o de que não haveria aumento do repasse de recursos do Executivo ao Legislativo, hoje em 7% do orçamento do município. No entanto, o argumento capcioso esconde o fato de que o orçamento do legislativo municipal já está num patamar muito alto para uma cidade que vive hoje com um orçamento apertado.

E como legislativo nenhum tem rendimento próprio, este aumento de gastos terá de sair do orçamento geral do município, onde setores essenciais como educação e saúde já têm dificuldades graves para suprir até necessidades básicas.

Com o aumento para 13 vereadores na Câmara, Cornélio Procópio viverá uma situação contraditória, pois dessa forma terá mais vereadores que cidades da região, como Cambé e Apucarana, ambas com mais do dobro em população. Cornélio Procópio está 46.852 habitantes. Cambé, que tem 96.427 habitantes, já decidiu que terá 10 vereadores na próxima legislatura. Apucarana decidiu em emenda coletiva que ficará com 11 vereadores. A população da cidade é de 119.159 habitantes.