Por desorganização Sarandi perde R$ 600 mil reais de verba para o saneamento

BLOG DE O DIÁRIO DE MARINGÁ, 17 de junho de 2010

Quase inacreditável, mas é verdade. Durante cerca de cinco anos permaneceu desaparecida a papelada referente a um convênio firmado entre o município de Sarandi e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para ligar 600 domicílios à rede de esgoto sanitário.

A papelama desapareceu e ninguém falou mais nisso, tanto que as últimas administrações da autarquia Águas de Sarandi nem sequer sabiam da existência tal convênio.

Há poucos dias, quando o novo presidente da autarquia, Valdir da Silva, mais conhecido como Valdir do Açougue, tentava tomar pé da situação da Águas de Sarandi, durante o abre-pasta-fecha-pasta, alguém achou algo que, quando analisado, descobriram tratar-se de um convênio de R$ 600 mil.

Gaeco vai indiciar em Londrina todos os envolvidos no caso Centronic

JORNAL DE LONDRINA, 18 de junho de 2010

Dono da empresa foi ouvido ontem sobre pagamentos ao vereador petista Jacks Dias e ex-secretário de Gestão do governo Nedson Micheleti; delegado acredita que “houve negociata”

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu que não houve concussão – exigência indevida de vantagem por funcionário público – e sim corrupção no relacionamento entre o vereador Jacks Dias (PT) e a Centronic, empresa de segurança privada que ainda presta serviços à Prefeitura de Londrina.

Na quarta-feira, Jacks foi denunciado à Justiça em um caso semelhante e teve bens bloqueados – inclusive uma casa em condomínio fechado. A investigação apontou que ele recebeu pagamentos que chegariam a R$ 227 mil da empresa Setrata, uma terceirizada de limpeza de prédios municipais, quando era secretário de Gestão Pública, entre 2005 e 2008.

Até antes do depoimento de Nilson Godoes, proprietário da Centronic, no dia de ontem, o Gaeco ainda averiguava a possibilidade de que Jacks tivesse pressionado a empresa a pagar propina. Após o empresário ser ouvido, agora o delegado Alan Flore acredita que “houve uma negociata, um claro acordo por parte de ambos”. Em um depoimento está a informação de que o então secretário de Gestão costumava enviar currículos, pessoalmente, para a Centronic, como forma de indicação política para contratações de trabalhadores. Nas eleições em que Jacks venceu como vereador, a Centronic, por sua vez, abriu as portas para que ele conversasse pessoalmente com os funcionários.

Ao delegado, Godoes confirmou em depoimento informal que pagou convites para um jantar do PT em 2008 – mas se negou a responder oficialmente e confirmar no depoimento a mesma questão que fora objeto de um comentário espontâneo. “Orientado pelo advogado, decidiu ficar calado. O estranho é ter silenciado apenas quanto a este ponto”, afirmou Flore.

O delegado do Gaeco avaliou como “interessante” a afirmação do dono da Centronic, que se sente vítima de perseguição ou vingança de Paulo Iora, gerente da empresa em Londrina. Aos investigadores, Iora relatou ter ouvido de Godoes sobre pagamentos ao ex-secretário. O delegado afirma que, diante das suspeitas, deve indiciar todos os envolvidos em breve. O inquérito aguarda a conclusão de uma auditoria em documentos apreendidos na casa de Paulo Iora e na sede da Centronic em Londrina. Em um deles, a expressão “pagamento por fora à Prefeitura” chamou a atenção.

Desde o início da investigação, Jacks nega todas as denúncias e informações. Ontem, afirmou que não pretende falar publicamente sobre tais casos. Responderá, apenas, em juízo – “e aos meus eleitores, de forma direta”.

O advogado da Centronic, Elias Mattar Assad, avaliou como positivo o depoimento. Segundo ele, a pergunta sobre o jantar pago ao PT não foi respondida para “evitar interpretações erradas”. Assad afirmou ainda que o dono da Centronic nega com veemência qualquer tipo de ilegalidade. “Não houve pedido nem pagamento por parte do agente público. Mesmo porque não havia motivos para isso”, frisou.

Lavagem de dinheiro condena dirigentes de construtora

GAZETA DO POVO, 18 de junho de 2010

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou dois dirigentes da construtora curitibana DM por crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, a empresa teria recebido indevidamente um desconto de R$ 7,3 milhões em um em préstimo que tinha com o Ba nestado. O caso envolveria doações ilegais para campanhas políticas de 1998 por meio de uma empresa fantasma. Os ad vogados dos empresários afirma ram que vão recorrer.

Na sentença, o juiz condenou Darci Mário Fantin e Giovano Conrado Fantin a cinco anos e meio de prisão, em regime semiaberto – ambos poderão recorrer em liberdade. Eles ainda terão de devolver aos cofres do Paraná os R$ 7,3 milhões de desconto fraudulento recebidos do Banestado, acrescidos de juros e correção monetária desde 1998. Os ou tros três acusados no processo – Osvaldo Francisquinho da Silva, Gerhard Fuchs e Ernesto de Veer – foram absolvidos por falta de provas.

A ação foi proposta pela Minis tério Público Federal (MPF) há um ano, com base em um desconto de 47,5% que a DM conseguiu do Banestado em agosto de 1998, referente a uma dívida de R$ 15,5 milhões. Na ocasião, o banco também dispensou as garantias da dívida, incluindo a cessão de direitos de crédito da construtora com a Copel, no valor de R$ 12 milhões. Além disso, a existência dessa garantia, que propiciaria R$ 4 milhões a mais aos cofres do Banestado, não consta na ata de aprovação do desconto decidida pela diretoria do banco.

Com o desconto, a DM recebeu R$ 19 milhões da Copel em setembro de 1998 sem nenhuma retenção por parte do Banestado. Desse montante, cerca de R$ 10 milhões foram transferidos para a conta da empresa fantasma Silver Cloud. Na sequência, esse dinheiro foi sacado em espécie e, segundo testemunhas, utilizado para doações ilegais em campanhas políticas de 1998. Para justificar as transferências, a DM simulou um contrato de aquisição com a Silver Cloud de títulos prescritos da dívida pública federal do início do século 20.

Um dos advogados dos dois condenados, René Dotti, criticou a sentença e afirmou que o juiz não examinou suficientemente a ação. Segundo ele, o caso envolveu uma repactuação de dívidas, pois o Banes tado estava em situação de “quase liquidação”. “O banco propôs a vá rias empresas reduzir as dívidas desde que houvesse pagamento mais imediato. Não houve prejuízo ao estado, ao contrário do que diz o despacho”, defendeu. Dotti ain da classificou o juiz como suspeito para julgar a ação, uma vez que ele teria antecipado a condena ção dos dirigentes da DM quando negou, em 2009, um habeas corpus aos condenados.

Questionado sobre quais campanhas políticas teriam recebido o dinheiro “fraudulento” da DM em 1998, o MPF afirmou que só comentará o assunto quando receber os autos do processo.

Ibama: ex-diretor denunciado por desvio de verba

CORREIO BRAZILIENSE, 18 de junho de 2010

O Ministério Público Federal em Brasília abriu uma ação civil pública contra Flávio Montiel da Rocha, ex-diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acusado de desviar recursos de financiamentos internacionais. Baseada em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), a procuradora da República Raquel Branquinho acusa o ex-dirigente de utilizar R$ 42 milhões da União e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para fazer contratações irregulares, fraudar licitações e realizar compras superfaturadas. O MPF pediu também ao Ministério das Relações Exteriores maior controle na aprovação de projetos desta natureza.

Na ação, Raquel Branquinho relata auditoria feita pela Secretaria Especial de Controle, que já havia constatado falta de monitoramento de despesas de reembolso e adiantamentos na aquisição de combustível e de passagens aéreas, na contratação de consultores, entre outras irregularidades. Todos os técnicos contratados com recursos do Pnud, segundo a procuradora, eram pessoas indicadas pelo ex-diretor do Ibama, muitas vezes sem comprovar habilidade na sua área de atuação. “Grande parte dos projetos limitava-se a textos copiados da internet, monografias já apresentadas e transcrição de legislação”, descreve Raquel Branquinho, em seu relatório.

Além da ação, a procuradora da República encaminhou ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, uma recomendação para que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) — encarregada de fiscalizar projetos com organismos internacionais — evite aprovar propostas que contrate serviços terceirizados, como a contratação de pessoal.

Comércio do PR é o que mais emprega e fatura no Sul

GAZETA DO POVO, 18 de junho de 2010

Estado tem o 3.º maior polo comercial do país, mas o avanço concentrado nos pequenos negócios impede um aumento mais forte do salário médio

No ano em que a economia foi atingida pela maior crise das últimas sete décadas, o comércio paranaense apresentou desempenho invejável. Além de formarem o terceiro maior polo comercial do país em receita bruta (atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais), as empresas desse setor no Paraná passaram em 2008 a ser também as que mais empregam na Região Sul. Naquele ano, os 118,5 mil varejistas e atacadistas paranaenses empregaram 621,5 mil pessoas e faturaram R$ 126,6 bilhões. Com isso, responderam por 38,6% de toda a movimentação financeira do comércio sulista. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O principal motor do Paraná esteve no varejo e, mais especificamente, nas pequenas lojas. Enquanto no Brasil se destacam os números do segmento de veículos, no estado foram as áreas de vestuário, alimentos e aquela fatia que o IBGE identifica como “outros produtos em lojas especializadas” que mais aumentaram sua relevância. Esse último tipo de atividade, que inclui uma grande variedade de lojas (de locadoras de vídeo e lan houses a papelarias e livrarias), empregou 216,3 mil pessoas no Paraná em 2008 – um crescimento de 29,5% em relação ao ano anterior. “O comércio de menor porte vem crescendo já há algum tempo na esteira de benefícios fiscais, como o regime de tributação Simples”, cita o assessor econômico da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Vamberto Santana.

Hipermercados e supermercados, o segmento específico que é o maior empregador do comércio, também aumentaram seus quadros de funcionários, mas num ritmo bem menor: 1,9%, para 63,8 mil pessoas. O emprego na venda de combustíveis e lubrificantes, outra área com grande peso no comércio geral, recuou 4,8% no mesmo período. “O comércio do Paraná segue de perto a distribuição verificada nacionalmente, com o atacado se destacando em receita e o varejo em número de empresas pessoal empregado”, diz o técnico da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Fábio Carvalho.

Salários menores

A força do comércio “formiguinha” no Paraná tem reflexo na menor massa salarial do comércio local em relação ao gaúcho. Mesmo tendo um contingente de pessoas maior trabalhando no setor – e um faturamento bruto também mais forte –, o Paraná distribuiu um total de salários e outras remunerações de R$ 5,9 bilhões. Com isso, a remuneração média do trabalhador no estado foi de R$ 9,5 mil ao ano. No Rio Grande do Sul, a massa salarial chegou a R$ 6,1 bilhões, com renda média anual de R$ 10,4 mil.

“Há uma diferença de perfil de comércio. O maior número de trabalhadores em pequenas empresas pode gerar uma média salarial mais baixa, uma vez que as grandes companhias tendem a remunerar melhor os funcionários”, diz Cid Cordeiro, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Paraná (Dieese-PR).

Fotografia - “A Pesquisa Anual do Comércio tem um caráter estrutural. Há menos análise dos números porque sua função é apresentar os dados gerais do setor”, explica Carvalho, do IBGE. Pois desse “retrato” surge, no Paraná, um comércio altamente concentrado no atacado. No Brasil, 44,6% da receita setor está nas mãos dos atacadistas. No Paraná, essa fatia é de 49,4%, enquanto em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, ela fica em torno dos 40%. Uma das explicações estaria na localização geográfica do estado, que propicia a instalação de centros de distribuição de produtos para outros estados.

Justiça bloqueia em Londrina imóvel avaliado em R$ 750 mil de vereador petista e ex-secretário de governo

JORNAL DE LONDRINA, 17 de junho de 2010

Justiça quer impedir venda de imóvel no valor de R$ 750 mil que o vereador já tentava negociar; ex-secretário de Gestão Pública do governo Nedson Micheleti e atual vereador pelo PT é acusado de enriquecimento ilícito pelo Gaeco

O vereador Jacks Dias (PT) foi acusado pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de enriquecimento ilícito e teve seus bens considerados indisponíveis pelo juiz da 8ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna. A medida cautelar atendeu ação proposta pelo Ministério Público (MP), a segunda contra Dias baseada na acusação do recebimento de propina da empresa de segurança Setrata. O petista teria recebido pouco mais de R$ 227 mil, enquanto era secretário de Gestão Pública na administração de Nedson Micheleti.

Segundo a promotora, Leila Voltarelli, o Gaeco pediu o bloqueio quando soube que Dias tentava vender um imóvel no condomínio fechado Terras de Santana, cujo valor está estimado em R$ 750 mil. O MP não tem o levantamento de outros bens do vereador. “O fato dele estar colocando seus bens a venda caracteriza a intenção de dilapidar [o patrimônio] e dificultaria o ressarcimento ao erário”, disse.

A ação principal de improbidade administrativa em que Dias é acusado pede a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, perda da função pública, devolução dos valores acrescidos, proibição de contratar com poder público, multa e indenização por danos morais. “A ação é baseada na admissão das vítimas [os proprietários da empresa Setrata] de que pagaram o valor para o vereador, além de provas testemunhais de um funcionário que trabalhou no setor financeiro e apreensão de documentos contábeis”, explicou Leila Voltareli.

Segundo os promotores, durante a operação de busca e apreensão de documentos na Setrata, foram obtidos documentos que demonstravam 33 saques feitos durante o período de 2005 a 2008 cujos valores variavam de R$ 1 mil a R$ 11 mil. Segundo o promotor Jorge Barreto, os indicativos de que esses valores foram para Dias estão na contabilidade da empresa. “Os registros na contabilidade apresentam vários indicativos que os saques eram feitos para pagar o então secretário”.

Defesa - Desde o início das investigações, Jacks Dias tem negado o recebimento de qualquer valor da Setrata. Ontem, a reportagem do JL tentou falar com o vereador, mas ele não atendeu o telefone celular. Seu advogado, João Gomes, disse que ele mantém as negativas e refutou os depoimentos dos funcionários da Setrata. “Até que se diga isso na frente de um juiz isso não é prova”, argumentou.

Gomes ainda afirmou que a casa de R$ 750 mil é único bem do vereador e ex- secretário municipal Jacks Dias, que tem como profissão original a de bancário. “Pelo que eu saiba, ele não tem mais nada. Pode ser que seja o esforço de toda uma vida”. Ainda conforme o advogado, o motivo da venda é o divórcio do vereador. “Ele está passando por um dolorido processo de separação judicial e a casa era para que ele e a esposa dividissem o valor”.

Centronic - Está previsto para hoje o depoimento no Gaeco de dois representantes da empresa Centronic Segurança, que também teriam pagado propina para Dias durante o seu período como secretário de Gestão Pública. Segundo informações do delegado Alan Flore, do Gaeco, o gerente de Londrina e também o proprietário da empresa, com sede em Curitiba, prestarão esclarecimentos sobre o caso que ainda está em investigação.

Ex-vereador de Curitiba tem outra condenação confirmada pelo TJ-PR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, 16 de junho de 2010

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba informa que no dia 6 de maio de 2010, por unanimidade de votos, quando do julgamento da Apelação Criminal nº 609.388-7, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou a condenação do ex-vereador Aparecido Custódio da Silva a uma pena de 4 anos e 10 meses de reclusão em regime semi-aberto, além de 180 dias-multa, por desvios de recursos públicos da verba subsidiada pela Câmara Municipal de Curitiba para auxílio à pessoas carentes, fatos praticados entre 1994 e 2000. A decisão também referendou a condenação do réu Círio Custódio da Silva, irmão do ex-vereador, a uma pena 4 anos e 7 meses de reclusão em regime semi-aberto, além de 160 dias-multa, por participação nos ilícitos. O TJ-PR confirmou sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal desta Capital, em ação penal movida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba em dezembro de 2000 (Autos nº 9.332/7).

Registre-se que em 29 de maio de 2008, também à unanimidade, quando do julgamento da Apelação Criminal nº 351.419-4, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já havia confirmado outra condenação do ex-vereador. Naquela oportunidade, a uma pena de 9 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, além de 15.378 dias-multa, por desvios de recursos públicos, consistentes em apropriar-se de parte ou do todo das verbas destinadas à remuneração de servidores nomeados para cargos em comissão em seu gabinete, na Câmara Municipal de Curitiba, fatos ocorridos entre 1993 e 2000. Essa decisão também confirmou a condenação da esposa de Custódio, Lucilda Teresinha da Silva, por ter participado da prática de vários dos delitos praticados pelo seu marido, mas reduziu sua pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 1.246 dias-multa; assim como absolveu os réus Maria do Rocio Jacinto, Sérgio Roberto Jacinto e Lourdes Alves da Silva que também haviam sido denunciados.

Nesta ação penal, a condenação inicial já havia sido proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal desta Capital, em 6 de junho de 2005, no âmbito de ação penal também proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital (Autos nº 2000.3332-4).

Assim, somando ambas as condenações criminais confirmadas pelo TJ-PR, o ex-vereador Aparecido Custódio da Silva, que também foi deputado estadual, terá que cumprir uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, além de 15.558 dias-multa.

Justiça manda parar com implantação do Projovem em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 17 de junho de 2010

A Funtel, 2ª colocada, aponta 14 irregularidades na contratação do Idesh. A decisão ameaça o início do programa em Londrina, que objetiva capacitar 2 mil jovens desempregados, entre 18 e 29 anos

O juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível, determinou que a Prefeitura de Londrina paralise o Programa Projovem diante de suspeitas de que foram cometidas irregularidades jurídicas na contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh), responsável pelo projeto. O questionamento na Justiça foi apresentado pela Funtel, segunda colocada no processo.

A decisão ameaça o início do programa em Londrina, que objetiva capacitar 2 mil jovens desempregados, entre 18 e 29 anos, com renda de até um salário mínimo por pessoa da família e matriculados no ensino médio ou fundamental. Caso as aulas não comecem até 2 de julho, de acordo com a lei eleitoral o programa só será iniciado um mês após a votação.

No projeto, durante seis meses os alunos recebem bolsa de R$ 100 mensais por um cartão do programa para aprender administração, comunicação e marketing, construção e reparos, telemática, turismo e alimentação. Ainda tem acesso aos kits com materiais, apostilas e uniformes, além do transporte e lanches.

O Idesh ficou em primeiro lugar na escolha pública em que concorreu com a Funtel, questionadora do processo de contratação da Prefeitura. No total, o projeto, bancado com dinheiro federal, custará aos cofres R$ 3,1 milhões. Na semana passada, o programa decidiu prorrogar as inscrições de interessados porque apenas 819 jovens compareceram à sede do Sine (Rua Hugo Cabral 301) e ao Terminal Central, onde os cadastros são feitos. Há mais de mil vagas abertas ainda.

Indícios - A Funtel, perdedora da escolha pública, aponta 14 irregularidades na contratação do Idesh. O juiz aceitou os indícios de ilegalidades na publicidade do processo, na falta de clareza quanto ao cumprimento de diversos quesitos pelo Idesh e confirmou problemas no cálculo da classificação da entidade. Nos informes oficiais, a Funtel aparece em segundo lugar com 44 pontos ante 46 pontos do Idesh, mas a diferença anunciada pela comissão de licitação entre ambos é de apenas um ponto. “Não houve nem mesmo a publicação da vitória do Idesh no Diário Oficial”, afirma Carlos Rumiato, advogado da Funtel. “A impressão que temos é a de que houve algum favorecimento pois são muitas ilegalidades para um procedimento só”, espanta-se Rumiato. “É um volume de recursos muito grande e um projeto muito importante para ser tratado dessa maneira. Passaram por cima de tudo. Londrina parece até uma terra sem lei”, atacou.

Daniel Mendonça, diretor de projetos de qualificação do Idesh, admite que a decisão judicial pode provocar atraso na implantação do projeto, em função da lei eleitoral. “O que posso assegurar é que o Idesh não cometeu nenhuma irregularidade”, defende. As aulas estavam previstas para começar no dia 28 deste mês. O secretário Marco Cito, da Gestão Pública, afirmou que a administração se pronunciará apenas hoje, durante a coletiva semanal do prefeito Barbosa Neto.

Sob pressão eleitoral, Lula dá 7,2% de reajuste para aposentados

O ESTADO DE S. PAULO, 16 de junho de 2010

Em ano eleitoral, o presidente Lula deu ontem sinal verde para o reajuste de 7,72% das aposentadorias maiores que um salário mínimo, conforme aprovado pelo Congresso. O índice implicará uma elevação de R$ 1,6 bilhão nas despesas do Orçamento, que previa aumento de 6,14%. Lula decidiu manter o fator previdenciário, que retarda a concessão das aposentadorias e cuja extinção também havia sido aprovada pelo Congresso.

Área econômica queria o veto, perdeu a disputa para a área política e anuncia corte de R$ 1,6 bilhão no Orçamento para compensar gasto

De olho nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o reajuste de 7,72% das aposentadorias maiores que um salário mínimo, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. O índice provocará uma elevação de R$ 1,6 bilhão nas despesas programadas no Orçamento, que tinham por base um aumento de 6,14%.

A área econômica, que pressionou pelo veto dos 7,72% até o último momento, perdeu a queda de braço para a área política. Lula decidiu ainda manter o fator previdenciário, cuja extinção o Congresso incluiu na mesma lei que aumentou as aposentadorias (leia mais em reportagem nesta página).

Os pagamentos de julho já virão com o índice novo, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Como o aumento vale desde o início do ano, existe uma diferença referente aos meses de janeiro a junho a ser quitada. O pagamento ainda será discutido com o Ministério da Fazenda, mas Gabas acredita que tudo estará regularizado até agosto.

Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão de Lula, tomada em reunião marcada para as 9 horas, com o objetivo de concluir as discussões antes do jogo de estreia da seleção brasileira.

"O presidente nos autorizou a fazer cortes que vão compensar o gasto adicional." Ele acrescentou que o governo já reduziu as despesas do Orçamento em R$ 20 bilhões em março e mais R$ 10 bilhões em maio. Adicionalmente, haverá o corte de R$ 1,6 bilhão, para garantir que o governo cumpra sua meta de desempenho fiscal. "Vai doer", avisou.

A tesoura recairá sobre as despesas de custeio da máquina e emendas de parlamentares, segundo Mantega. "O governo está dando sua contribuição no custeio e o Congresso, com as emendas", disse. "Se o Congresso fez uma opção, também tem de se responsabilizar por ela." Ele negou que o corte das emendas seja uma represália aos parlamentares.

Nos bastidores, porém, o tom é esse.

Gesto político. Há sinais de que o corte de R$ 1,6 bilhão seja mais um gesto político para reafirmar a responsabilidade fiscal do governo do que uma medida para manter o equilíbrio orçamentário. Isso porque a arrecadação vem batendo recordes sucessivos, abrindo espaço para acomodar novos gastos. Dependendo das receitas, parte dos cortes de R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões a que Mantega se referiu podem ser revertidos.

O governo já havia aceitado acomodar um aumento maior do que 6,14%, durante as negociações com o Congresso, oferecendo um aumento de 7%. Entre os 7% e os 7,72% a diferença é de R$ 500 milhões, menos do que um dia de folha salarial da União. Anteontem, Gabas declarou que havia condições de pagar os 7,72% ? contrariando o discurso de seus colegas da área econômica.

"Não prevaleceu nenhuma avaliação política", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, ao negar que Lula tenha aceitado o reajuste maior para ajudar a candidata do governo, Dilma Rousseff. O que pesou na decisão do presidente, disse, foi a constatação que, ao vetar os 7,72%, o governo teria de enviar outra medida provisória ao Congresso, propondo um novo reajuste aos aposentados.

Sentimento eleitoreiro. Do contrário, a correção dos benefícios ficaria em 3,53%, correspondentes à inflação do período, garantidos pela Constituição. E, certamente, ao analisar uma nova MP às vésperas da eleição, os parlamentares não concordariam com um aumento menor do que o já aprovado. "Não passaria nada menor do que os 7,72%", disse. "Há um sentimento eleitoreiro de que pode tudo."

Outros projetos de lei em análise no Congresso colocarão à prova a disposição de Lula em vetar medidas de impacto nas contas públicas. Está em pauta um projeto de aumento para os funcionários do Judiciário que custará R$ 6,4 bilhões. Outra proposta prevê equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros de todo o País aos níveis pagos no Distrito Federal. O custo estimado é de R$ 30 bilhões, a serem bancados pelos cofres estaduais, com ajuda federal.

Narcodenúncia faz sete anos com 165 mil telefonemas

BEM PARANÁ, 17 de junho de 2010

Projeto foi responsável pela prisão de quase 33 mil pessoas e hoje é a principal ferramenta utilizada pela polícia no combate ao crime, unificando as ações da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

O programa estadual 181-Narcodenúncia completou, quarta-feira (16), sete anos de atuação no combate ao crime. O projeto, desenvolvido pelas Secretarias da Justiça e da Segurança Pública, foi responsável pela prisão de quase 33 mil pessoas, ligadas ou associadas ao tráfico de drogas, apreensão de mais de 500 toneladas de maconha, 8 toneladas de cocaína e 6 milhões de pedras de crack. De acordo com o coordenador estadual do Programa, tenente Edivan Fragoso, até hoje foram recebidas cerca de 165 mil denúncias pelo telefone 181, mantendo sempre o anonimato do denunciante.

O serviço de narcodenúncia foi criado para atender a população, que não tinha como denunciar com segurança e contribuir com o combate ao crime e diminuição da violência. As denúncias são registradas e utilizadas pelos setores de inteligência, responsáveis pelas investigações. “O 181 Narcodenúncia é a principal ferramenta utilizada pela polícia no combate ao crime, pois unifica as ações da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, explicou o tenente Fragoso.

Segundo o tenente Fragoso, 70% de todos os trabalhos realizados no combate ao tráfico de drogas, em todo o Paraná, tem início com as denúncias do 181. Assim como em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco também possuem centrais de atendimento próprias e funcionam 24 horas, mas todos os municípios do estado são cobertos pelo programa.

“A polícia necessita das informações que a população tem a fornecer, por menor que ela possa parecer. Segurança pública e a diminuição da violência, mais que uma tarefa da polícia, é um dever e uma responsabilidade de todos os cidadãos”, enfatiza o tenente.

Desde sua criação, em 16 de junho de 2003, o programa ampliou os atendimentos e recebe atualmente denúncias de violência contra crianças. Entre maus-tratos, abuso sexual, abandono, prostituição infantil e outros crimes, somam-se 2.552 ocorrências. Qualquer crime pode ser denunciado através do 181. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer localidade do Paraná.

Crise do ensino médio ameaça mão de obra

GAZETA DO POVO, 17 de junho de 2010

Mercado exige pessoas mais qualificadas, mas escolaridade média do jovem brasileiro está abaixo do necessário

Incapaz de colocar todos os seus adolescentes no ensino médio, o Brasil vive o risco de um verdadeiro “apagão” de mão de obra nos próximos anos, já que a conclusão do ensino médio, além de permitir ao aluno a entrada na faculdade, representa a possibilidade de acesso a melhores ofertas de emprego. Esta é uma das principais constatações de estudos feitos por vários especialistas e compilados em uma publicação lançada ontem em São Paulo, em parceria com o Movimento Todos Pela Educação e o Instituto Unibanco.

De acordo com os dados apresentados, levantados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), em 2008 havia mais oferta de emprego para quem tem mais escolaridade. A concentração das vagas estava nos trabalhadores com uma média de 11 anos de escolaridade. Hoje, no Brasil, são necessários 12 anos de estudo para completar toda a educação básica – o ensino fundamental mais o médio. No entanto, entre os jovens brasileiros de 18 a 24 anos, a média de escolaridade é de 9,1 anos de estudo.

Segundo Wanda Engel, superintendente do Instituto Unibanco, é preciso investir urgentemente nesta etapa de ensino. “O ensino médio é uma bomba-relógio prestes a explodir. Em algumas regiões do país já temos déficit de vagas para mão de obra qualificada. Se não mudarmos esta realidade, o país vai parar de crescer”, alertou.

Entre 1991 e 2004, o número de matrículas no ensino médio mais que dobrou no Brasil: passou de 3,8 milhões para 9,2 milhões. Porém, o Brasil está 28 anos atrasado em relação ao Chile no acesso à educação. O país sul-americano já universalizou o acesso ao ensino médio, de acordo com o pesquisador Ricardo Paes de Barros, do Ipea. “Hoje, o jovem chileno que entra no mercado de trabalho passou em média 12 anos na escola. Se continuarmos aumentando apenas um ano de estudo por década, vamos demorar mais 30 anos para chegar aonde o Chile está hoje”, ressaltou.

Paes de Barros ainda alerta para a parcela de jovens com idade entre 15 e 17 anos que estão fora da escola. De acordo com ele, entre 2000 e 2008 o país não conseguiu atrair para os bancos escolares uma taxa média de 18% de jovens nesta faixa etária. O pesquisador concluiu também que a taxa de frequência no ensino médio sobe porque o Brasil ainda se esforça para corrigir o atraso escolar. “Quando o fluxo do ensino fundamental estiver corrigido, o ensino médio vai parar de crescer”, complementou.

Causas - A publicação faz um diagnóstico da situação do ensino médio brasileiro, mas não aponta causas ou soluções. Estas questões estão sendo analisadas em uma outra etapa de estudos, que serão divulgados em novembro deste ano. Para a superintendente do Unibanco, um dos problemas que já podem ser verificados é que faltam atrativos para o adolescente buscar a escola. “É um problema de concepção. O ensino médio não está servindo nem para colocar os jovens para o ensino superior, nem para a formação técnica, e muito menos para dar uma formação geral aos nossos jovens”, disse Wanda Engel.

Na opinião do diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Carlos Artexes, a compreensão do fenômeno da crise do ensino médio não é linear e tem de se articular com outras etapas. “O ensino médio no Brasil, pelo próprio nome, que antes era chamado de ensino secundário, nunca teve caráter de prioridade”, disse. Para ele, a lei que exige a obrigatoriedade de frequência até os 17 anos de idade, a ser implantada até 2016, não mudará muita coisa se não houver adequação entre a proposta pedagógica do ensino médio com o plano de vida desses jovens. “Precisamos ouvi-los para saber o que pretendem, qual a escola que querem”, afirmou.

Ex-deputado estadual é preso por atirar em PM no Paraná

TERRA, 16 de junho de 2010

O ex-deputado estadual Nilton Servo (PRB) foi preso na madrugada desta quarta-feira em Ponta Grossa, a 110 Km de Curitiba (PR), suspeito de atirar três vezes contra um policial militar que estava de folga. O PM não foi atingido pelos tiros. Servo nega a acusação. Com ele foram encontradas uma arma e uma garrafa com gasolina, segundo a Polícia Civil da cidade.

O ex-parlamentar é suspeito de ser dono de casas de bingos ilegais em Ponta Grossa. Ele teria mandado um funcionário atear fogo em uma das sedes de um grupo concorrente. Na fuga, o funcionário foi acudido pelo policial militar, sem saber o motivo do incêndio. O ex-deputado teria aparecido, provavelmente para resgatar o funcionário, e atirado contra o PM.

Servo foi deputado estadual no Paraná entre 1991 e 1995. Ele foi preso há três anos pela Polícia Federal em Uberlândia (Minas Gerais) por comandar a máfia de caça-níqueis no Brasil.

Veja aqui no Paraná TV, da RPC, uma reportagem sobre a prisão do ex-deputado

Polícia Federal prende quadrilha que fraudava concursos

ESTADÃO ONLINE, 16 de junho de 2010

A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã desta quarta-feira (16) a Operação Tormenta, que tem por objetivo desarticular uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o País. Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, sendo 21 na Grande São Paulo, 1 no Rio de Janeiro, 3 na região de Campinas e os demais na Baixada Santista, além de 12 mandados de prisão temporária.

A PF iniciou as investigações por meio de informações obtidas durante a investigação social realizada no âmbito do concurso para Agente de Polícia Federal de 2009, fase do concurso que faz parte do sistema de proteção adotado pela instituição no recrutamento de novos policiais. A partir daí, identificou que a quadrilha atuava em todo o País, mediante acesso aos cadernos de questões, antes da data de aplicação das provas.

As investigações revelaram que, além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (2ª fase/2010) e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994). Foram identificados 53 candidatos que tiveram acesso à prova de agente federal, pelo menos 26 candidatos que tiveram acesso à prova da OAB e há indícios de que 41 candidatos tenham tido acesso à prova da Receita Federal.

Mesmo após a notícia do vazamento da prova da OAB pela imprensa, e sabendo que o fato seria investigado pela PF, a organização criminosa se articulou para fraudar, sem sucesso, concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do INSS - Perito Médico, da Advocacia Geral da União (AGU), da Santa Casa de Santos - Residência Médica, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto.

Segundo nota divulgada pela PF, foram também constatados indícios de fraudes em outros concursos. Para o órgão, existe no País um esquema de fraudes sistêmicas em concursos públicos.

"Voto bem informado é um voto de qualidade", diz Dora Kramer

GAZETA DO POVO, 16 de junho de 2010

Para a jornalista, que esteve em Curitiba na terça-feira, a democracia no país está amadurecendo

A democracia brasileira está amadurecendo, apesar de tentativas de infantilizar o eleitorado e de alguns fatos que ainda surpreendem os olhares mais experientes no campo da política. Essa é uma das conclusões da jornalista e colunista especializada em política Dora Kramer, que esteve em Curitiba na terça-feira (15) para um palestra sobre ética na política, proferida no jantar em comemoração aos 93 anos do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Como uma das vozes mais influentes do país no ramo, Dora afirma que o ficha limpa é a prova desse amadurecimento, pois ele atesta o poder do cidadão. “É muito importante para mostrar para a sociedade que os governantes podem muito, mas não podem tudo”, alerta a jornalista.

No bate-papo por telefone com a Gazeta do Povo, também defende a colocação voto obrigatório em debate e o papel crítico da imprensa em relação ao poder público.

Confira a íntegra no site do jornal Gazeta do Povo. Lá você pode também ouvir a gravação da entrevista.

Saldo comercial do Paraná é o pior em oito anos

GAZETA DO POVO, 16 de junho de 2010

Ritmo de expansão das importações, de 52% no ano, é o triplo do registrado pelas exportações do estado

O saldo da balança comercial do Paraná é o mais fraco dos últimos oito anos. De janeiro a maio, a diferença entre o que o estado vende ao exterior e o que ele compra de outros países ficou em US$ 535 milhões, valor 60% inferior ao de igual período de 2009 e o pior desde 2002. Determinado pelo explosivo crescimento das importações, esse desempenho reflete o descompasso que existe entre o comportamento da economia brasileira e o de seus principais clientes lá fora.

Embora tenham avançado 18% nos cinco primeiros meses do ano, para um total de US$ 5,2 bilhões, as exportações do Paraná demoram mais a superar os traumas da crise internacional: seu atual nível ainda é 15% inferior ao recorde atingido em 2008, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As importações também não alcançam a marca de dois anos atrás – estão 10% abaixo –, mas seu ritmo de crescimento é bem mais veloz, e vem se acelerando. No primeiro trimestre do ano, as compras de importados eram 46% maiores que em igual período de 2009; no acumulado dos primeiros cinco meses, quando as importações somaram US$ 4,7 bilhões, o índice de expansão subiu para 52%. Ou seja, o triplo do registrado pelas exportações.

Apetite da indústria - Os números do MDIC revelam que esse movimento vem sendo alimentado por todas as categorias de produtos. Mas o principal destaque vai para as importações feitas pela indústria, em especial de mercadorias enquadradas como “bens intermediários”, usados para a produção de outros produtos, cuja fatia na pauta paranaense passou de 43% para 45% entre 2009 e 2010. A compra de matérias-primas industriais cresceu 50% até maio, para US$ 1,3 bilhão. A importação de “peças e acessórios de equipamentos de transporte” – componentes para veículos, por exemplo – mais que dobrou, atingindo quase US$ 600 milhões.

O apetite da indústria explica por que as compras de determinados itens já atingem recordes históricos, superando até mesmo os números de 2008. É o caso de aparelhos e materiais elétricos (circuitos integrados, interruptores e outros), cujas vendas superam em 42% os volumes de dois anos atrás, e também de componentes eletrônicos. Das 40 maiores importadoras do estado, 10 são compradoras de tais materiais e componentes, com destaque para a Positivo Informática e a Nokia Siemens Networks. Também bateram recordes as compras de plásticos (12%), borrachas (inclusive pneus, com 61% de alta) e até laminados de ferro e aço, cujas importações triplicaram em relação a 2008.

Risco de substituição - Os bens intermediários abastecem uma indústria em franco crescimento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial paranaense, que de janeiro a abril cresceu 12% sobre o mesmo período do ano passado, já atingiu patamar 1,6% superior ao de setembro de 2008, tido como último mês do pré-crise. No entanto, um avanço tão acentuado das importações levanta a suspeita de que mercadorias do exterior, eventualmente mais baratas por causa do câmbio, possam estar substituindo equivalentes paranaenses ou brasileiras, risco apontado há vários anos por empresários e economistas críticos da valorização do real.

Também crescem a importação de petróleo e derivados (58% a mais que em 2009) e de bens de consumo (54%) – produtos prontos para a venda ao consumidor e que atendem ao constante crescimento do varejo, que, no caso paranaense, foi de 15% no primeiro trimestre, segundo o dado mais recente do IBGE. A categoria com menor crescimento das importações foi a de bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos adquiridos pela indústria para elevar a produtividade – segmento que, ainda assim, registrou considerável avanço de 41% nos primeiros cinco meses do ano.