Justus e Curi podem ser alvos de ação de improbidade

GAZETA DO POVO, 9 de maio de 2010

Documentos mostram que presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), empregam pessoas que trabalham fora da Assembleia, o que caracteriza desvio de função


O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), podem ser alvos de ações de improbidade administrativa do Ministério Público do Paraná – o que pode resultar até na perda do mandato eletivo e na cassação dos direitos políticos. Os dois parlamentares empregam agentes políticos em gabinetes administrativos – o que caracterizaria desvio de função, já que funcionários lotados no gabinete da presidência e da primeira-secretaria deveriam desempenhar suas atividades dentro da Assembleia.

Diários oficiais da Casa consultados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV comprovam a irregularidade cometida por Justus e Curi. Servidores que deveriam dar expediente na Assembleia foram localizados pela reportagem bem longe da Casa, desempenhando atividades que não são compatíveis com o trabalho de um agente político.

Cleon Cosme Costa é funcionário comissionado do Legislativo. Ele foi contratado no dia 1.º de outubro de 2008 para trabalhar no gabinete da primeira-secretaria – sob a responsabilidade do deputado Alexandre Curi. A reportagem encontrou Costa trabalhando na rádio Poema na cidade de Pitanga, município que fica a 348 km de Curitiba. A rádio pertence à família do peemedebista. Aníbal Cury Júnior, pai de Alexandre, é um dos diretores da Rádio Poema. O outro é Cleon Cosme Costa. “Nós temos uma rádio, que é a rádio Poema de Pitanga. Eu presto serviço para o deputado na qualidade de assessor. Faço parte da assessoria do deputado”, disse Costa, quando foi procurado pela reportagem. Mas a ficha funcional dele, obtida com exclusividade pela reportagem, revela que ele não faz assessoria para Curi, uma vez que ele foi nomeado para ocupar um cargo em comissão na primeira-secretaria, que funciona no prédio administrativo da Assembleia. O documento mostra ainda que o endereço fornecido por Costa é o mesmo onde funciona o diretório do PMDB em Pitanga.

Sem saber que estava sendo gravado, Cleon Costa contou que, para trabalhar na rádio, é preciso apresentar o título de eleitor. “Para trabalhar conosco tem de transferir [o título]. Porque nós somos políticos, nós não podemos perder voto. Mas não é que ‘tem’ de transferir. É natural. Se eu estou te dando uma mão, quero também.”

E não é só Cleon Costa que foi contratado. O filho dele, Cleon Cassius Costa, também aparece na relação de servidores divulgada em 2009 pelo presidente Nelson Justus. O Diário n.º127, de 9 de outubro de 2007, traz a nomeação dele para trabalhar no gabinete da primeira-secretaria.

O presidente da Assembleia usou do mesmo expediente, caso que foi descoberto durante uma operação da Polícia Federal. Em novembro de 2009, agentes da PF prenderam 18 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada no corte ilegal de palmito no litoral do Paraná. Entre os detidos estava o casal Doris Rozana Tozzeto e Cézar Tozzeto, presos em Guaratuba – principal reduto eleitoral de Justus. Os dois eram funcionários do gabinete da presidência e foram exonerados logo após a ação da PF.

Em nota oficial, Justus disse que Doris e Cézar eram servidores de seu gabinete, não da presidência. Os diários oficiais da Assembleia desmentiram Justus. Cézar, por exemplo, foi contratado em cargo em comissão na presidência em 1.º de maio de 2008 e exonerado em novembro de 2009 – logo após a operação da PF.

A prática de contratar agentes políticos em cargos comissionados na Mesa Executiva é alvo de investigação do MP. Os promotores abriram um procedimento investigativo para analisar todas as contratações feitas nos últimos dez anos, o qual deve atingir pelo menos 30 parlamentares e ex-deputados que passaram por um dos cargos de comando da Assembleia nos últimos anos.

Projeto de lei
Os deputados estaduais devem votar hoje, em segunda discussão, um projeto de lei que regulamenta a atividade de agentes políticos. O projeto, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pode evitar casos como o dos deputados Curi e Justus.

A proposta de Romanelli estabelece que os assessores parlamentares terão de apresentar relatório mensal das atividades desempenhadas e cumprir jornada entre 20 e 40 horas semanais. A função deles também fica regulamentada: representar o parlamentar em eventos públicos ou privados, levantar informações para a definição de estratégias de atuação e na edição de leis e realizar reuniões com lideranças comunitárias.

O projeto também veta a contratação de pessoas com mandato eletivo, donos de empresas, gerentes ou funcionários registrados com carga horária de 40 horas semanais.

Outro lado
A reportagem procurou os deputados Justus e Curi, mas eles não atenderam os telefonemas

Dinheiro da educação é desviado

O GLOBO, 9 de maio de 2010

O Ministério da Educação (MEC) diz que estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para ensino básico em 2009


O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades.

O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.

O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF.
São Paulo deve R$ 660 milhões: é o maior devedor em valores absolutos

O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o governo capixaba é líder disparado.

Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao fundo.

O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual - cada unidade da federação tem o seu -, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas.

No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda. Isso pôde ser feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são definidas em lei.

- Os estados têm que se explicar - disse ao GLOBO o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari.
Falta de recursos afeta professores

Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos.

Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União.

Callegari, que também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, chama a atenção para outro problema. A partir de 2010, a complementação federal equivale a 10% do aporte dos estados e municípios. Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda federal.

A fiscalização do Fundeb é uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados. Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério.

O caso do Espírito Santo é emblemático. Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma fórmula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida - o que resulta em transferências igualmente menores.

- Quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública - afirma Callegari.

O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda:

- Para nós, é ilegal.

A Secretaria de Educação do Espírito Santo foi contatada no início da tarde de sexta-feira e prometeu dar resposta até o fim da tarde. Até domingo, porém, ninguém da secretaria havia procurado O GLOBO.

O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. Segundo a secretaria, as transferências para o fundo são feitas sempre às segundas-feiras da semana seguinte, o que exigiria ajustes de cálculo, por parte do ministério, nos valores referentes à primeira e à última semana do ano. "O Estado de São Paulo cumpre rigorosamente a vinculação constitucional do ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhões", diz o texto.

A assessoria de Imprensa do governo do DF informou que, até outubro de 2009, os recursos do Fundeb eram depositados numa conta do Banco Regional de Brasília e não na conta específica do Banco do Brasil. Segundo a assessoria, isso mudou em novembro, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro foi contatada no início da tarde de sexta-feira e informou, à noite, que não conseguiria prestar esclarecimentos em tempo hábil.

Ficha Limpa: virada de opinião

DORA KRAMER, O ESTADO DE S. PAULO, 7 de maio de 2010


O Congresso Nacional pode até não conseguir aprovar o projeto que veta candidaturas de gente condenada por crimes dolosos graves a tempo de a lei entrar em vigor já para a eleição deste ano.

Mas, se na próxima terça-feira a Câmara mantiver a disposição exibida pela maioria do plenário na noite da última quarta-feira, se o Senado corroborar a posição e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar sem vetos, ainda que a regra só se aplique daqui a dois anos, na próxima eleição municipal, terá valido a pena o esforço.

Mesmo sendo um caso específico com efeitos passageiros, a pressão social pela aprovação do projeto Ficha Limpa propiciou algo que há muito tempo não se via no Legislativo: o fortalecimento do papel de parlamentares mais qualificados, em geral eleitos pelo chamado voto de opinião, e que nas últimas legislaturas foram sendo gradativamente substituídos por políticos cujos atos não se curvam a pressões da sociedade, pois seus mandatos guardam pouca ou nenhuma relação de causa e efeito com o interesse público.

Uma série de fatores, sendo o eleitoral o mais forte deles, permitiu que uma conjunção pluripartidária conseguisse vencer a força a pior inércia que toma conta do Parlamento.

O deputado Índio da Costa, do DEM, o primeiro relator do projeto, reconhece que a proposta só andou porque a relatoria passou para as mãos do petista José Eduardo Martins Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça. Ele modificou o texto e deu à redação uma versão possível, mas que ao mesmo tempo preservou o espírito da depuração na triagem de candidaturas.

É claro que o Congresso Nacional poderia ter tratado do assunto antes e dado atenção devida à proposta que foi entregue à Câmara no ano passado com 1 milhão e 700 mil assinaturas.

Na verdade, poderia tê-lo feito bem antes, pois o assunto há muito é objeto de debate e já foi tema tratado pelo Supremo Tribunal Federal: sem mudança na lei das inelegibilidades, o tribunal não tinha como se conduzir a não ser pelo preceito geral da presunção de inocência até o completo trânsito em julgado das ações judiciais.

A cobrança sobre o que poderia ter sido melhor ou mais perfeito se justificava enquanto tudo indicava que mais uma vez o Parlamento embromaria a nação.

Bem verdade que era essa mesmo a intenção da maioria. Mas, quando parecia que os pequenos, o PSOL, PV, os bem intencionados de sempre continuariam a falar sozinhos, o movimento de fora cresceu, os partidos de oposição aderiram, na última hora PT e PMDB perceberam que seria contraproducente ficar de fora, no plenário a minoria acabou virando unanimidade.

Votou-se a urgência e o mérito do projeto na mesma quase madrugada. Na noite seguinte, as mãos ladinas bem conhecidas de todos e nesses tempos acostumadas a vencer e a ter a maioria como companheira, tentaram desfigurar o projeto por meio de emendas.

Surpreendentemente, fracassaram vitimadas pela contra pressão da nova - embora transitória, é preciso ser realista - correlação de forças. Como não houve quorum suficiente, ainda podem conseguir na próxima terça-feira, pois faltam 12 destaques a serem derrubados para manter o texto do projeto tal como foi aprovado.

Difícil, nessa altura, que se perca tudo, embora nada seja impossível. Mas a persistência de fora e o esforço de dentro - com destaque para os que não desanimaram quando tudo parecia definitivamente perdido - mostra, no mínimo, como estão equivocados os ativistas da omissão na política.

Aqueles para quem a melhor maneira de protestar é insultar os políticos e deixar para lá.

Baixa intensidade. No afã de tentar agradar a todos ao dizer que não é "de oposição nem de situação", o tucano José Serra flerta com o risco de desagradar ao eleitorado que prefere gente de perfil bem nítido; seja carne ou peixe, mas de contornos bem definidos.

Pode até não ser o jeito mais cosmopolita de ser, mas face à maneira brasileira, a declaração de Serra soa artificial, ensaiada demais e apaixonada de menos.

Gae­co in­ves­ti­ga no­va de­nún­cia con­tra o ve­rea­dor ­petista Jacks ­Dias, de Londrina

FOLHA DE LONDRINA, 6 de maio de 2010

In­qué­ri­to apu­ra de­nún­cia de que o ex-se­cre­tá­rio de Ges­tão Pú­bli­ca te­ria co­bra­do pro­pina de cer­ca de R$ 80 mil men­sais de em­pre­sa de se­gu­ran­ça. Vereador já é al­vo de ­duas in­ves­ti­ga­ções por su­pos­ta­men­te exi­gir pro­pi­na de em­pre­sá­rios en­quan­to che­fia­va a Se­cre­ta­ria de Ges­tão Pú­bli­ca, no governo de Nedson Micheleti


O vereador Jacks Dias (PT), ex-secretário municipal de Gestão Pública em Londrina entre 2005 e 2007, é alvo de uma segunda investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A denúncia é similar ao inquérito que ele já responde no mesmo órgão: exigir pagamento de propina por parte de empresários que mantinham contrato com a Prefeitura no período em que ocupava cargo no Executivo.

Desta vez, segundo as investigações, os valores teriam sido extorquidos da empresa Centronic que, até o último mês de abril, recebia cerca de R$ 500 mil mensais para prestar serviços de vigilância patrimonial para a Prefeitura.

Conforme a promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, a denúncia feita há alguns dias teria ganhado corpo na sexta-feira passada, quando os policiais do Gaeco cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão na sede da Centronic, na Zona Leste de Londrina, e também na casa de um diretor da empresa. Foram apreendidos principalmente documentos fiscais, contábeis, planilhas relativas a movimentações financeiras e papéis do departamento pessoal.

O interesse do Ministério Público com o cumprimento dos mandados era buscar indícios ou provas para comprovar a denúncia de que Jacks teria exigido, e recebido, quantias em dinheiro por diversos meses da empresa para garantir a manutenção do contrato firmado em 4 de agosto de 2006 entre a Centronic e o Município e que rendia à empresa cerca de R$ 6 milhões anuais, segundo informações de ontem da Secretaria de Gestão Pública.

''Ainda estamos apurando a notícia do crime e do ato de improbidade administrativa, mas a denúncia dá conta de que as exigências indevidas de valores eram feitas pelo então secretário (e atual vereador) Jacks Dias'', afirmou a promotora, que não confirmou a informação de que o valor mensal da propina entregue mensalmente por um gerente da empresa ao investigado giraria em torno de R$ 80 mil. Leila não declinou o nome do denunciante.

Dias já é investigado pelo Gaeco em razão de outra denúncia que aponta que ele teria recebido dinheiro de duas empresárias donas da empresa Sertcon - do grupo Setrata - que prestava serviços terceirizados à Autarquia Municipal de Saúde. Em reportagem exclusiva à FOLHA, o denunciante afirmou que Dias teria recebido envelopes contendo de R$ 5 mil a R$ 6 mil, entre os anos de 2006 e 2008. Dias nega que tenha exigido e recebido a propina. Ele já foi chamado para depor mas permaneceu em silêncio. O inquérito está prestes a ser concluído.

Ontem, o advogado de defesa do vereador, João dos Santos Gomes Filho, disse que desconhecia a nova denúncia e que, portanto, não tinha nada a declarar. O advogado da Centronic, Mauro Viotto, também foi procurado pela reportagem mas não foi localizado. A FOLHA entrou em contato com os escritórios da empresa em Londrina e em Curitiba mas nenhum diretor concedeu entrevista.

Para o Planalto, explicação de Tuma Júnior é insuficiente

O ESTADO DE S. PAULO, 6 de maio de 2010

Secretário da Justiça do govreno Lula é suspeito de elo com mafioso chinês. Ligação entre ambos foi registrada por escutas telefônicas em investigação da Polícia Federal sobre contrabando


O Palácio do Planalto considerou insuficientes as explicações do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, captado por escutas telefônicas legais da Polícia Federal em troca de favores com um dos chefes da máfia chinesa no Brasil, Li Kwok Kwen, o Paulo Li.

Na avaliação do governo, o silêncio de Tuma Júnior - que é delegado da Polícia Civil de São Paulo - somado ao desdobramento das investigações pode tornar a situação do secretário "insustentável". Paralelamente, articuladores do Planalto ainda tentam colocar "panos quentes" no caso.

Expoente da hierarquia do Ministério da Justiça, Tuma Júnior comanda áreas estratégicas como o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), que é responsável pelo rastreamento de dinheiro ilegal no exterior, e o Departamento de Estrangeiros.

Como o Estado revelou na edição de ontem, o secretário nacional de Justiça mantinha estreita ligação com Paulo Li, hoje um presidiário na capital paulista.

Li foi preso pela PF com mais 13 pessoas, sob acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, procedentes da China, durante a Operação Wei Jin (trazer mercadoria proibida, em chinês), deflagrada em setembro de 2009.

Sob o impacto do noticiário, Tuma Júnior preferiu silenciar, dar declarações sucintas a imprensa e ofereceu explicações consideradas fracas para seu superior hierárquico, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Entrevista
O secretário chegou a convocar a imprensa para uma entrevista coletiva. Prometeu que se defenderia publicamente, mas depois desistiu.

Em um movimento para não atrair para o Planalto o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a senha para Barreto exonerar o auxiliar.

Lula "despolitizou" Tuma Júnior, filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), aliado do governo, afirmando que esse era um assunto do Ministério da Justiça. "Eu vi informações hoje (ontem) sobre o delegado Romeu Tuma. Primeiro tem de esperar a investigação. Todo mundo sabe que é um delegado muito experimentado na polícia brasileira. É um homem que tem uma folha de serviços prestados ao País", disse.

"Se há uma denúncia contra ele, a única coisa que temos de fazer, antes de precipitarmos decisão, é investigar da forma mais democrática possível", afirmou o presidente Lula, no Palácio do Itamaraty, onde recebeu as credenciais de novos embaixadores estrangeiros.

Enredo. Mas as idas e vindas do secretário e a escassez de respostas colocaram o Planalto no enredo. À tarde, Barreto foi chamado para uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.

Oficialmente, ele foi lá para tratar da Comissão da Verdade, prevista no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos. Barreto teria sido orientado a exigir explicações que sufocassem a crise ou a abreviasse, com a exoneração do secretário nacional de Justiça.

Depois do encontro com o presidente Lula e outros ministros, Barreto saiu sem falar com a imprensa.

Sob pressão. Ao chegar para trabalhar pela manhã, Tuma Júnior reuniu-se com seus principais assessores para analisar sua defesa. Foi então chamado para uma reunião às pressas com o ministro na hora do almoço. O encontro não estava agendado. Tuma Júnior defendeu-se e afirmou ao ministro que não havia praticado nada de irregular.

Antes desse encontro, a reportagem do Estado o abordou nos corredores do ministério. O secretário tentou demonstrar tranquilidade e afirmou que não era dono do cargo que ocupa no governo. "Eu não sou do cargo", declarou Tuma Júnior.

Logo depois, minimizou as acusações: "Eu não fiz nada". Indagado sobre as relações com o chinês Paulo Li, o secretário partiu para a ironia: "Eu não sou racista".

No início da tarde, após a reunião com o ministro, foi questionado pelo Estado sobre sua permanência no governo. Ele desconversou: "Primeiro o serviço, depois a fofoca".

A assessoria do Ministério da Justiça avisou os jornalistas que, para comentar as acusações, ele daria uma entrevista coletiva após a reunião que teria sobre Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com a participação de secretários estaduais de Justiça, representantes do Ministério Público, da Advocacia Geral de União (AGU) e do Poder Judiciário.

Destino. Ele, aliás, comandou essa reunião da Enasp, que contou com a presença do ministro Barreto por alguns minutos. Tuma Júnior, no entanto, ausentou-se da sala por cerca de 40 minutos. Seu destino foi incerto. Depois da reunião, ele informou que não daria mais a prometida entrevista, alegando que não teve acesso à investigação.

Após escândalo, Tuma Jr. cancela ida a ato de pré-campanha de Tarso Genro

FOLHA DE S. PAULO, 6 de maio de 2010


O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, cancelou a participação em evento de apoio à pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Tarso Genro ao governo gaúcho.

O cancelamento da viagem de Tuma Jr. a Porto Alegre ocorreu logo após se tornar pública a ligação do secretário com Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, acusado de contrabando e suspeito de ser um dos líderes da máfia chinesa no Brasil.

Tuma Jr. debateria o tema "gestão pública e transparência" hoje à noite em Porto Alegre na "Quinta Temática", evento organizado pelos petistas para colher propostas para o plano de governo de Tarso.

Na noite de terça-feira, antes da revelação pelo jornal "O Estado de São Paulo" dos telefonemas e e-mails trocados por Tuma Jr. e Li, o PT anunciou que o secretário e o pré-candidato concederiam uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Segundo o PT-RS, Tuma Jr. cancelou a viagem a Porto Alegre na quarta-feira alegando "compromisso oficial". O evento da pré-campanha será realizado apenas com a presença de Tarso.

Ontem, o ex-ministro disse ter recomendado ao secretário procurar a Polícia Federal espontaneamente para depor em setembro de 2009. Naquela ocasião, Paulo Li foi preso pela Polícia Federal e, diante dos agentes que o prenderam, telefonou para o secretário nacional de Justiça.

Tarso não quis comentar ontem porque nomeou Tuma Jr. para presidir o Conselho Nacional de Combate à Pirataria mesmo depois de saber que o subordinado tinha ligações com o acusado de contrabando.

Abaixo-assinado por transparência na AL ganha 350 assinaturas em 2 horas

JORNAL DE LONDRINA, 6 de maio de 2010

Entidades de classe organizaram protesto com coleta de assinaturas para documento que será encaminhado à AL pedindo mais rapidez na apuração das irregularidades


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades sindicais realizaram, desde as 10h desta quinta-feira (6), uma coleta de assinaturas no Calçadão de Londrina pedindo mais transparência nas investigações das denúncias envolvendo deputados estaduais. O abaixo-assinado será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná.

Nas duas primeiras horas de atividade, foram colhidas aproximadamente 350 assinaturas. A manifestação está programada para terminar no início da tarde. “A população está aderindo ao abaixo-assinado. Ela está atendendo ao apelo sobre a importância da mobilização para se restabelecer a ética entre aqueles que devem nos representar”, disse Wagner Ricardo Silva dos Santos, membro da comissão de fiscalização da administração pública da OAB Londrina.

Durante a coleta de assinaturas, os manifestantes também estão distribuindo panfletos para as pessoas do movimento “Caça-fantasmas”. Santos explicou que é importante a população ser conscientizada sobre os escândalos que foram denunciados. As irregularidades foram denunciadas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV.

Voto Consciente
Na última terça-feira (3), aproximadamente 200 estudantes realizaram um protesto, chamado “Caça-fantasmas”, em frente à sede da União Londrinense dos Estudantes Secundaristas (ULES), contra as denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa. Eles também lançaram uma campanha para estimular jovens de 16 e 17 anos a participar das eleições deste ano. Foi o segundo protesto organizado pela Ules. Na semana passada, um grupo de 30 estudantes protestou no calçadão.

Assembleia Legislativa altera e aprova normas para assessores

BEM PARANÁ, 6 de maio de 2010

Os deputados continuarão podendo nomear assessores para trabalharem em suas bases eleitorais, sem ter que cumprir expediente na Assembleia


A Assembleia Legislativa aprovou ontem em primeiro turno, proposta que regulamenta a ocupação de cargos de confiança – aqueles preenchidos sem concurso público, por indicação política – na Casa. Entre as mudanças na proposta original, a figura do chamado “agente político” foi substituída pela de secretário ou assessor parlamentar. Pelo novo texto, os deputados continuarão podendo nomear assessores para trabalharem em suas bases eleitorais, sem ter que cumprir expediente na Assembleia. Novas restrições foram impostas, como a proibição de que esses assessores não possam acumular a função com outros empregos ou participação em empresas. Foi mantida ainda a proibição de que ocupantes de mandatos eletivos, como vereadores, ocupem esses cargos na Assembleia.

Os críticos da proposta inicial apontavam que a regulamentação dos “agentes políticos” representariam a legalização dos funcionários “fantasmas”, já que não haveria qualquer tipo de controle que permitisse verificar se esses assessores trabalhavam ou não. Além disso, as recentes denúncias de pessoas que ocupavam cargos de confiança nos gabinetes parlamentares, mas mantinham outras atividades profissionais, empregos ou eram proprietários de empresas reforçou a pressão contra a proposta.

Os deputados alegam que muitos deles possuem bases eleitorais no interior do Estado. E precisam de assessores residindo nessas localidades – e não na sede da Assembleia em Curitiba - para atender a população. “Eu represento 42 municípios. Como vou conseguir atender a todos com dois ou três assessores em Curitiba”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator do projeto.
Segundo Romanelli, a mudança no texto original foi feita porque o termo agente político é usado para designar cargos titulares do País: presidente, governador, ministros e secretários de Estado, prefeito e vice-prefeito, vereadores e deputado federal ou estadual. Assim, os servidores que prestam serviços fora do Legislativo, a exemplo do que já é adotado pelo Congresso Federal, serão nomeados como secretários ou assessores parlamentares.

A subemenda também prevê que caberá a estes servidores representar a Assembleia em eventos realizados por instituições; levantar informações e dados para elaboração de projetos de lei que possam melhorar a vida das pessoas; realizar reuniões periódicas com lideranças locais e regionais para tratar de temas pertinentes à realidade daquela comunidade.

A modificação no texto obriga que os servidores enquadrados neste regime apresentem relatórios mensais. O novo texto impede que comissionados lotados na administração, presidência, 1ª ou 2ª secretarias possam ocupar cargos de secretários ou assessores parlamentares. Além disso, os servidores comissionados terão que cumprir jornada de trabalho no máximo de 40 horas semanais e, no mínimo, 20 horas semanais – no caso dos que exercerem atividades profissionais como professores ou na área de saúde.
O deputado Tadeu Veneri (PT), que questionou o texto original, elogiou as mudanças. “Acho que melhorou bastante. Muda substancialmente o caráter da contratação”, apontou.

Câmara rejeita 3 emendas ao 'Ficha Limpa' e adia votação de destaques

O ESTADO DE S. PAULO, 6 de maio de 2010

Segundo parlamentares que apoiaram a obstrução, intenção é evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original


Por acordo, os deputados decidiram obstruir na noite desta quarta-feira, 5, a votação das nove emendas ao projeto "Ficha Limpa" que ainda não foram apreciadas. Com isto, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão plenária e marcou para a próxima terça-feira, 11, a continuação da votação. O texto base do projeto foi aprovado na terça-feira, 4.

A intenção dos parlamentares que apoiaram a obstrução foi evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original. A cada emenda, os deputados que apoiam o texto do "Ficha Limpa" precisavam de, pelo menos, 257 votos, para não alterar o texto.

Ao longo da noite, os deputados rejeitaram três emendas que alterariam o texto. No final da sessão, só 281 parlamentares estavam presentes. Assim, entraram num acordo para adiar a continuação da votação para a próxima semana.

Para valer nas próximas eleições, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),afirma que o texto precisa estar sancionado até 5 de junho. Até lá, além de vencer os destaques na Câmara, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.

Se os destaques forem votados no dia 11, restariam ainda cerca de duas semanas para o Senado discutir e votar o projeto. Caso faça alterações,o texto precisa voltar para uma segunda rodada de votação na Câmara.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse desconfiar que a obstrução, no fundo, foi uma maneira que os deputados encontraram para não votar o texto a tempo de valer no pleito de outubro. “Este é o último suspiro do morto, tentando jogar para a próxima eleição um texto que já viram que não terá jeito de ser rejeitado”, disse.

Primeira emenda rejeitada
A primeira emenda rejeitada, por 207 votos contrários, 175 favoráveis e uma abstenção, exigiria dos membros do Ministério Público que desejassem concorrer nas eleições que abrissem mão das funções um ano antes do pleito. A Justiça Eleitoral exige que os candidatos à eleição tenham pelo menos um ano de filiação partidária antes do pleito. Também é exigido que o candidato não tenha ocupado cargo público nos últimos seis meses.

A regra para os membros do ministério Público, porém, é diferente. Para eles, o tempo de filiação partidária exigido é bem menor: seis meses. Isso acontece porque membros do Poder Judiciário não podem ser filiados a partido político. Assim, a lei entende que eles só poderiam ingressar num partido depois que a lei exige deles deixar o cargo público, o que acontece apenas seis meses antes da eleição.

Segunda emenda rejeitada
A segunda emenda rejeitada na Câmara foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e eliminaria do texto do projeto Ficha Limpa a parte que diz que os políticos condenados na Justiça ficam inelegíveis “na eleição na qual concorrerem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.

Cunha argumentou que, caso um político condenado em primeira instância seja, futuramente, absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este ficaria prejudicado porque continuaria inelegível por oito anos. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) contestou o colega alegando que a decisão do TSE anularia as decisões anteriores, e nenhum político absolvido pela instância máxima seria penalizado injustamente.

Relator do projeto numa comissão especial, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) criticou a emenda, uma vez que, se o texto não determinar qual será o tempo de inelegibilidade do político condenado, o projeto perde a razão de existir. “Ficha Limpa é o projeto como foi aprovado ontem, sem alterações”, disse. O placar ficou: 362 votaram contra a emenda e 42 pela aprovação dela.

Terceira emenda rejeitada
A última emenda rejeitada nesta quarta, apresentado pelo PTB, sugeria que fosse retirado do texto a expressão que diz que ficarão inelegíveis os políticos “que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”.

Na prática, aprovar esta emenda, seria deixar a lei como está. Hoje, só são inelegíveis políticos que tenham condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse, antes da votação, que aprovar esta emenda seria “desfigurar o projeto”. Dos deputados presentes, 277 votarão contra a aprovação da emenda, dois votaram a favor e dois se abstiveram.


Entidades pressionam Senado por 'Ficha Limpa'
Após a aprovação do texto-base do projeto "Ficha Limpa" pelo plenário da Câmara dos Deputados, as entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.

Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

"Ficou decidido que, tão logo a Câmara dos Deputados apresente a redação final do projeto, nos mobilizaremos para dar celeridade nas votações, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não apresentaremos emendas, como no plenário do Senado", afirmou Valadares.

Segundo o juiz Márlon Reis, coordenador do MCCE, a entidade pretende iniciar a pressão sobre o Senado, para garantir a aprovação do projeto, assim que a votação for concluída na Câmara. "Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte", disse Reis.

O projeto substitutivo apresentado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), votado no lugar do original, contou com o apoio das organizações não-governamentais ligadas ao MCCE. A maior resistência ao projeto foi identificada pelos líderes no deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou destaque sugerindo que fossem retiradas do "Ficha Limpa" punições para pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico, como inelegibilidade e perda de mandato. "Isso equivale a manter a situação tal como está e não vamos aceitar", disse Reis.

Empreiteira pagou "mesada" de R$ 150 mil ao PT paulista

FOLHA DE S. PAULO, 5 de maio de 2010

Empresa doou 8 parcelas mensais de R$ 150 mil ao diretório de São Paulo em 2009.
Primeira doação foi dois dias antes de fechar contrato de R$ 114 mi com estatal; valor doado representa 32% da receita do PT-SP em 2009


A empreiteira UTC Engenharia doou mensalmente, entre junho e dezembro de 2009, R$ 150 mil ao diretório estadual do PT de São Paulo. As contribuições, legais, totalizaram R$ 1,2 milhão e foram declaradas ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista.

O primeiro dos pagamentos mensais ao partido foi efetuado no dia 22 de abril do ano passado. Dois dias depois, a UTC fechou um contrato com a Petrobras no valor de R$ 114 milhões. Ela foi escolhida por convite -modalidade pela qual empresas previamente selecionadas formulam propostas. Desde 2006, a UTC fechou contratos de pelo menos R$ 900 milhões com a Petrobras.

A primeira parcela das doações feitas ao PT em 2009 foi a única realizada no final do mês. As demais foram sempre depositadas entre os dias 9 e 11.
Nos registros entregues ao TRE, o PT informou um outro nome nas doações, "VTC Engenharia". Contudo, o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) indicou ser a UTC. Indagado, o PT não se manifestou sobre a divergência. Informou que as doações são legais.

O diretório obteve receitas de R$ 3,7 milhões em 2009. Desse total, R$ 2,15 milhões vieram de empreiteiras. A UTC foi a campeã: doou 55,6% do bolo total das construtoras. Além dela, doaram a Santa Bárbara Engenharia (R$ 300 mil), a Queiroz Galvão (R$ 265 mil) e a OAS (R$ 160 mil).

O dinheiro da UTC representou mais do que todo o Fundo Partidário do PT-SP do período (R$ 1 milhão) e correspondeu a 32% das receitas, permitindo que a sigla fechasse o ano com superavit de R$ 337 mil. O valor das empreiteiras ficou muito acima do entregue por parlamentares (R$ 132,2 mil) e filiados (R$ 422,7 mil).

Sediada em São Paulo e com base de operações em Macaé (RJ), a UTC é especializada na construção de plataformas de óleo e gás e também atua em petroquímica e energia.
O presidente e sócio da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidiu, entre 2004 e 2008, a Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), que congrega empresas do setor petroleiro. Em 2006, a entidade assinou convênio com a Petrobras de R$ 228 milhões para treinamento de mão de obra.

Nas eleições de 2006, a UTC doou R$ 1,21 milhão para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros R$ 1,55 milhão para candidatos a deputado federais, senadores e governos estaduais. Do total, 89% foram para candidatos filiados ao PT, 9,6% para candidato do DEM e 1,6% para um do PMN.

Em 2006, um inquérito da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) apontou indícios de fraude numa operação realizada pela UTC na BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros). O inquérito da CVM, revelado pela Folha em 2006, diz que a UTC simulou prejuízo em operação no mercado de dólares, em outubro de 2002, quatro dias antes de participar de uma licitação da Petrobras.

Um dentista recebeu R$ 1,37 milhão em prêmio por conta do prejuízo registrado pela UTC. Ouvido pela CVM, ele disse ter sido usado na operação e assinado 40 cheques que foram redistribuídos a outras pessoas. A operação foi registrada na BM&F pela corretora Bônus-Banval, investigada no escândalo do mensalão. A CVM julgará o caso na semana que vem.


Partido e empresa dizem que doações foram legais
As assessorias de comunicação do diretório estadual do PT e da empreiteira UTC Engenharia disseram ontem, por e-mail, que as doações de 2009 registradas na Justiça Eleitoral paulista foram declaradas e feitas dentro da lei.

A assessoria do PT não esclareceu o motivo pelo qual a empresa aparecia como "VTC", e não UTC. A assessoria da empreiteira não explicou por que resolveu fazer os pagamentos de forma parcelada e mensal.

"Todas as doações ao diretório estadual do PT de São Paulo são recebidas e declaradas dentro do estabelecido pela legislação. Portanto, todas as doações são legais", informou a assessoria do PT paulista.

"Todas as doações de recursos a partidos políticos foram feitas de acordo com os parâmetros legais e com total transparência. As transferências estão todas devidamente registradas pelo partido nos tribunais eleitorais e pela empresa em sua contabilidade. Nenhum recurso transferido a partidos políticos guarda qualquer relação com a atividade econômica da empresa. A UTC Engenharia tem 35 anos de atividades em engenharia industrial, com atuação em projetos importantes nos segmentos de siderurgia, produção e processamento de petróleo e gás, petroquímica, geração de energia em plantas hidroelétricas, termoelétricas e nucleares, papel e celulose e metalurgia, além de construção e manutenção industrial", informou a assessoria da UTC.

Em 2006, a respeito da operação na BM&F, a UTC informou que ela foi legal, "única, regular, celebrada e concluída segundo as normas vigentes".

Procurada, a Petrobras informou, por meio de sua assessoria, ter fechado contrato com a UTC para fornecimento de equipamentos e execução de serviço na refinaria de Capuava (Recap). "Foram convidadas 29 empresas para participar da concorrência. O valor apresentado pela UTC foi de R$ 115 milhões, que ficou abaixo do valor estimado pela Petrobras para o serviço. Posteriormente, a Petrobras renegociou o valor e conseguiu uma redução para R$ 114 milhões", afirmou a Petrobras.

Sobre as doações da UTC, a petroleira informou: "A Petrobras não comenta doações de terceiros e não faz doações a partidos políticos". (RV)

Câmara dos Deputados aprova texto do projeto da ficha limpa

FOLHA DE S. PAULO, 5 de maio de 2010


A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é concluir a votação dos 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.

Depois de concluída na Câmara, o projeto tem que ser votada pelo Senado. O único parlamentar a votar contra foi o deputado Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.

Apresentada no ano passado por incitava popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Lei não valerá neste ano, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira que não há condições de aplicação do projeto ficha limpa nas eleições deste ano. Apesar disso, a intenção é votar a proposta, que torna mais rígidas as regras de inelegibilidade, nesta terça-feira.

Para o líder do governo, o relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentado na semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é "bastante adequado" e conseguiu mais apoios que o projeto inicial, que previa a inelegibilidade de candidatos condenados em 1ª instância.

Cardozo propôs alterações no texto apresentado no projeto de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, e o elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o tema, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

Pela proposta do relator, o candidato pode apresentar um recurso, com o chamado efeito suspensivo, contra a decisão tomada em 2ª instância por um colegiado que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Nesse caso, haverá prioridade para o julgamento do recurso, o que, segundo o relator, irá acelerar a decisão. Caso o recurso seja rejeitado, o registro da candidatura é cassado.

"Só entrará com recursos quem acreditar que a decisão será favorável na instância superior. Acaba a história de recorrer para que a tramitação se prolongue", afirmou Cardozo na semana passada.

Polícia Federal liga Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, a chefe da máfia chinesa

O ESTADO DE S. PAULO, 5 de maio de 2010

Interceptação de gravações telefônicas e mensagens eletrônicas aponta contato frequente com Li Kwok Kwen, também conhecido como Paulo Li


Gravações telefônicas e e-mails interceptados pela Polícia Federal (PF) durante investigação sobre contrabando ligam o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ao principal alvo da operação, Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo.

A relação de Tuma Júnior com Kwen, também conhecido como Paulo Li, foi mapeada ao longo dos seis meses da investigação que deu origem à Operação Wei Jin, deflagrada em setembro de 2009.

Paulo Li foi preso com mais 13 pessoas, sob a acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, importados ilegalmente da China.

Ao ser preso, Paulo Li telefonou para Tuma Júnior na frente dos agentes federais que cumpriam o mandado. Dias após a prisão, ao saber que seu nome poderia ter aparecido no inquérito, Tuma Júnior telefonou para a Superintendência da PF em São Paulo, onde corria a investigação, e pediu para ser ouvido. O depoimento foi tomado num sábado, para evitar exposição. Tuma declarou que não sabia de atividades ilegais de Li. O surgimento do nome Tuma Júnior no inquérito seguia em segredo até agora.

O esquema, estimou a PF à época, girava R$ 1,2 milhão por mês. Os aparelhos eram vendidos no comércio paralelo de São Paulo e no Nordeste. Denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha e descaminho, Li seguia preso até ontem.

Além de ocupar um dos postos mais importantes da estrutura do Ministério da Justiça, Tuma Júnior preside, desde o último dia 23 de abril, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Foi investigando Paulo Li - a quem a PF se refere nos relatórios como comandante de "uma das maiores organizações criminosas de São Paulo e do Brasil" - que os policiais descobriram seus laços com Tuma Júnior. Entre os telefonemas gravados com autorização judicial, são frequentes as conversas de Li com o secretário nacional de Justiça.

Li, que de acordo com as investigações também ganhava dinheiro intermediando a emissão de vistos permanentes para chineses em situação ilegal no País, tinha livre trânsito na secretaria.

Vistos. De acordo com o inquérito, Li conseguia agilizar processos em tramitação no Departamento de Estrangeiros, órgão subordinado diretamente ao secretário. Os telefonemas também revelam o secretário como cliente assíduo do esquema: sem hesitar, ele fazia encomendas por telefone de aparelhos celulares, computador e até videogame.

As gravações mostram Li especialmente interessado nos bastidores da aprovação da lei que deu anistia a estrangeiros em situação irregular no País. Assim que a lei foi sancionada, em julho passado, o chinês logo passou a intermediar a aprovação de processos de anistia.

As demandas de Paulo Li eram transmitidas abertamente a Tuma Júnior - muitas delas, por telefone. Nos contatos, o secretário se mostrava diligente, de acordo com a PF. Num deles, em 1º de agosto de 2009, ele convida Li para uma conversa em Brasília ou em Ribeirão Preto, onde daria palestra dias depois. "Eu tenho um monte de respostas daqueles negócios. Se você quiser vir...", disse.

Tuma demonstra ter proximidade com Li, a ponto de convidá-lo para dividir o quarto de hotel caso quisesse encontrá-lo durante seu compromisso oficial em Ribeirão Preto. "Mesmo que você tenha que dormir lá, você dorme comigo no quarto. Não tem problema. E você não paga hospedagem", afirmou.

Busca e apreensão. Durante busca e apreensão no escritório de Li, os policiais federais apreenderam cartões de visita, com brasão da República e tudo, em que o chinês se apresentava como "assessor especial" da Secretaria Nacional de Justiça, comandada por Tuma Júnior.

Nos contatos com o secretário, Li se mostrava ansioso pela aprovação da anistia. "Está todo mundo esperando a anistia, hein, caramba!", disse, em 29 de maio. "Eu sei, eu vou ver esta semana", respondeu Tuma.

Assim que a lei foi aprovada no Congresso, semanas depois, Tuma se encarregou de dar a notícia ao amigo chinês. "Já aprovou, viu?", anunciou. "Ih, caramba! Coisa boa!", festejou Li. "Só que mantiveram a data de primeiro de fevereiro", ressalvou o secretário, referindo-se ao fato de a lei beneficiar imigrantes que ingressar no Brasil até 1º de fevereiro de 2009.

"Agora vai pro presidente, ele vai marcar uma data pra assinar", diz Tuma. O chinês pede: "Me avisa, hein". Tuma não só avisou mas colocou Li, à época já investigado pela PF, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia em que a lei foi sancionada, em 2 de julho.



Nomeação política criou desconforto na secretaria

Tuma Júnior assumiu o cargo depois que seu pai, o senador Romeu Tuma, migrou da oposição para o PTB, da base aliada


Nomeado secretário nacional de Justiça como resultado de uma equação política que culminou com a migração de seu pai, o senador Romeu Tuma, do oposicionista DEM para o PTB, integrante da base aliada, o delegado Tuma Júnior criou arestas no ministério.

No início de sua gestão, em 2007, foi acusado de desmantelar por interesses políticos o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Na época, em carta renúncia ao então ministro da Justiça, Tarso Genro, a diretora-geral do órgão, Maria Rosa Guimarães Lola, atacou a politização do DRCI.

Suspeitava-se que Tuma Júnior comandava investigações sensíveis, envolvendo políticos e empresários, para extrair supostos benefícios. O hoje ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na ocasião secretário executivo da pasta, defendeu o subordinado.

A Secretaria Nacional de Justiça é um braço operacional do ministério, com atribuições que vão de investigações que envolvam contas de brasileiros no exterior, tocadas pelo DRCI, a assuntos relacionados à nacionalidade e naturalização de estrangeiros.

Tuma também foi um dos destinatários do dossiê sobre supostas contas no exterior do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Na ocasião, como revelou o Estado em abril, começou a tramitar no DRCI um processo destinado a mapear existência das contas, que de acordo com papéis em poder do governo seriam mantidas em bancos dos Estados Unidos, Suíça e paraísos fiscais do Caribe.

Chefe da máfia mandava e-mail a Tuma Júnior com lista de processos

O ESTADO DE S. PAULO, 5 de maio de 2010

Documentos obtidos durante a investigação da Polícia Federal indicam que pedidos feitos pelo chinês tinham tratamento especial


O chinês Paulo Li costumava mandar números de processos em tramitação no Ministério da Justiça direto para o e-mail particular do secretário Romeu Tuma Júnior. Suas demandas, indicam os documentos obtidos durante a investigação da Polícia Federal, tinham tratamento especial.

Num dos casos, em e-mail a Tuma Júnior, o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana Barbosa, festeja após atender a mais um pedido do chinês: "É o caso do Paulinho!! Mais um caso resolvido. É nóisssssss!!!!."

A demanda havia sido enviada a Pestana pelo próprio Tuma Júnior, seu superior imediato. A sequência de mensagens revela o empenho do diretor. Num e-mail anterior, enviado a Tuma, ele faz um pedido para facilitar a solução do problema na burocracia da pasta: "Será que ele (Paulinho) poderia digitalizar os documentos e encaminhar?"

As encomendas de Tuma a Li também eram frequentes. Num telefonema em 22 de maio, o secretário pergunta: "Sabe onde tem aquela mala marrom? (...) É igual àquela marrom e bege, sabe, que você levou (...) em Brasília. Tem uma que é preto e cinza. Será que tem?"

Li promete conseguir a mala. Dois dias depois, Tuma, em viagem ao exterior, pede para o chinês saber o preço de uma câmera Sony em São Paulo. "Se aí for mais barato, eu não vou comprar." Ao saber que custa R$ 1.200, autoriza que Li compre.

A relação de Tuma Júnior com Paulo Li levou a PF a propor a abertura de um inquérito específico para investigar indícios de crimes praticados pelo secretário.

Em expedientes internos, os investigadores sugerem haver indícios de advocacia administrativa e prevaricação - o primeiro pelos favores ao chinês e o segundo por não ter adotado providências ao saber das atividades ilegais de Li. O inquérito também investigará indícios de corrupção e tráfico de influência.

Anistia. Os contatos entre os dois indicam, segundo documentos da PF, que o secretário sabia da existência de um mercado ilegal destinado a agenciar processos de anistia de estrangeiros.

Em mensagem datada de 29 de julho, com a anistia já em vigor, Li dá conhecimento ao secretário de um esquema similar ao que, segundo a PF, ele próprio mantinha. "Eles estão cobrando R$ 350 para a realização do agendamento, incluindo taxa e xerox." Os telefonemas revelam que, na comunidade chinesa, Tuma se esforçava para ser reconhecido como responsável pela aprovação da anistia, numa disputa com o deputado William Woo, autor do projeto original.

Lula defende Tuma Júnior e diz que é preciso aguardar resultado de investigação

FOLHAONLINE, 5 de maio de 2010

Lula defende Tuma Jr. e diz que é preciso aguardar resultado de investigação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que é preciso aguardar o resultado das investigações relacionadas ao secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, acusado de manter ligação com Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li e apontado em inquérito da Polícia Federal como chefe da máfia chinesa em São Paulo.

"Eu vi informações hoje sobre o delegado Romeu Tuma. Primeiro tem de esperar a investigação. Todo mundo sabe que o delegado Tuma Filho é muito experimentado na polícia brasileira, na polícia de São Paulo. É um homem que tem uma folha de serviços prestada ao país", disse o presidente a jornalistas após cerimônia de entrega de credenciais a embaixadores no Itamaraty.

Questionado se Tuma deixará o cargo no governo por causa das denúncias, Lula não antecipou nenhuma decisão e disse que ele se encontrará com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

"Se há uma denúncia contra ele, a única coisa que temos de fazer, antes de precipitarmos decisão, é investigar da forma mais democrática possível, dando a ele a oportunidade de defender-se", afirmou o presidente.

Segundo reportagem publicada na edição desta quarta-feira de "O Estado de S. Paulo", o secretário foi flagrado em interceptações telefônicas e em troca de mensagens com o chinês, que tinha trânsito livre no órgão do Ministério da Justiça e é acusado de contrabandear produtos eletrônicos da China.

Protesto vai lavar rampa do Congresso contra os fichas-sujas

GAZETA DO POVO, 4 de maio de 2010

Deputados votam hoje o projeto que tenta dificultar a candidatura de políticos com problemas na Justiça


Rodos, baldes e sabão em mãos, manifestantes favoráveis à aprovação do projeto Ficha Limpa vão deixar a rampa do Congresso Nacional brilhando para os deputados federais. A lavagem programada para hoje à tarde é mais uma tentativa de sensibilizar os parlamentares sobre a proposta, que dificulta a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Após modificações que suavizam as restrições, o texto deve começar a ser votado pela Câmara.

O projeto de lei de iniciativa popular conta com assinaturas de 1,6 milhão de brasileiros. A pressão popular, porém, não foi suficiente para evitar que os deputados se afastassem da proposição original, que previa que o candidato perderia o direito de concorrer caso fosse condenado em primeira instância. A primeira alteração definiu que a inelegibilidade seria determinada apenas pela sentença de um tribunal colegiado.

Na semana passada, o relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça foi mais além e acatou o pedido para que um efeito suspensivo possa validar a candidatura. Ou seja, quem for condenado por órgão colegiado e recorrer da decisão pode se valer do dispositivo e se candidatar. A concessão do efeito suspensivo obriga, por outro lado, que o processo passe a tramitar com prioridade.

“Nós aceitamos essa concessão porque ela, na prática, dará mais celeridade aos processos”, diz a coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa. Para ela, o candidato que sabe que será condenado vai optar por desistir da campanha por medo de que a ação seja julgada rapidamente. “Não é a proposta original, mas produz um efeito bem mais razoável.”

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