Vereador londrinense denunciado pelo Ministério Público por tentar favorecer família

JORNAL DE LONDRINA, 19 de dezembro de 2009

Segundo Ministério Público, vereador Joel garcia (PDT) teria tentado favorecer a empresa da família na licitação da merenda escolar e buscou emprego no Procon para uma estagiária. Vereador também é investigado em denúncia de compra de votos na última eleição


O vereador Joel Garcia (PDT) foi denunciado em duas ações criminais e uma civil pública acusado de tentar favorecer a empresa da família na licitação da merenda escolar e tentar conseguir emprego para uma estagiária que havia sido cabo eleitoral. As ações foram assinadas pelos promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, da promotoria do Patrimônio Público, e pelos promotores Cláudio Esteves e Jorge da Costa, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira.

De acordo com os promotores, a ação criminal contra o Garcia, no caso em que ele tentou obter vantagem no processo de licitação da merenda escolar em Londrina, foi distribuída para a 3ª Vara Criminal. Em uma semana, o Gaeco tentou ouvir o depoimento do vereador, que o adiou por três vezes. Neste caso, foram ouvidos o prefeito Barbosa Neto (PDT), que acusou o colega de partido, e o secretário de Gestão Pública, Marco Cito.

Além disso, Garcia foi denunciado porque teria tentado empregar no Procon uma estagiária que havia trabalhado como cabo eleitoral durante a campanha no ano passado. Segundo a denúncia, ele teria ameaçado o Procon em dar um parecer contrário em um projeto que favorecia o órgão. A garota, segundo os promotores, é filha de um dos contadores que fez uma lista de compra de votos do vereador, que está sendo investigada pelo MP.

Procurado pela reportagem, o chefe do Procon, Carlos Neves Júnior, disse que não iria comentar o assunto. Ele pediu que a imprensa buscasse informações sobre o seu próprio depoimento junto ao Ministério Público. De acordo com Júnior, o MP o intimou a prestar esclarecimentos. O vereador Joel Garcia estava com o telefone celular desligado.

Compra de votos
O Ministério Público (MP) Eleitoral e a Polícia Federal (PF) investigam a denúncia de que o vereador Joel Garcia (PDT) teria comprado votos no distrito rural de São Luiz (região sul), na eleição do ano passado. No começo da noite de quarta-feira, foram apreendidas duas listas com nomes, números de títulos de eleitor e a seção na qual os eleitores votavam. Na frente de alguns nomes constava a inscrição “PG”, que seria referência a pagamento. De acordo com os depoimentos, os valores pagos variavam de R$ 20 a R$ 30.

Três responsáveis pela suposta arregimentação de eleitores para a compra de votos foram ouvidos: dois admitiram ter comprado votos em nome de Garcia e um negou. Um dos portadores das listas admitiu que se tratava de compra de votos; o outro negou. O terceiro cabo eleitoral disse ter comprado votos para o vereador, mas a lista dele não foi localizada. O MP não divulgou os nomes dos três cabos eleitorais.

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Justiça afasta prefeito e quatro servidores municipais por obstruirem investigações

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 18 de dezembro de 2009

A pedido do Ministério Público, que tem 46 inquéritos em andamento para apurar possíveis irregularidades na administração municipal, juiz retira Martini do cargo e empossa o vice


O juiz Loril Leocádio Bueno Júnior, da Vara Cível de Sarandi, determinou nesta quinta-feira (17) a tarde o afastamento do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP), e a posse imediata do vice-prefeito, Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT). O afastamento havia sido pedido segunda-feira pelo promotor de Justiça, Alexandre Misael Souza. Segundo o pedido do promotor, Milton Martini e quatro servidores municipais do primeiro escalão estavam obstruindo as investigações do Ministério Público (MP).

Segundo o despacho do juiz, o afastamento é por tempo indeterminado, até que o MP conclua as investigações. Loril Bueno Junior explica no documento que tomou a decisão acatando pedido do MP que propôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito e os quatro funcionários por estarem usando os “cargos públicos municipais de uma forma que representa risco à instrução processual”.

O que determinou a decisão do juiz foi que na ação de improbidade, o promotor Misael Souza narra três “tentativas de direcionamento ilícito do resultado de licitação”, contratação irregular de funcionários e manipulação de documentos “visando a gerar aparência de legalidade”. Além disso, o promotor apurou que o prefeito havia determinado a todos os servidores que, antes de dar qualquer depoimento, comparecessem na Procuradoria Jurídica do Município para serem orientados sobre o que declarar. E, depois de depor, o servidor deveria providenciar uma cópia do depoimento.

Ainda de acordo com o despacho do juiz, o advogado Washington Luiz Knippelberg Martins, irmão de um dos servidores convocados a depor, denunciou na promotoria ter sido procurado pelo prefeito, que queria saber o que o irmão dele havia dito ao promotor. Milton Martini, segundo o advogado, “advertiu que ambos deveriam ponderar a respeito do assunto (depoimento), fazendo ameaças indiretas”, de que o funcionário poderia ser exonerado ou “sofrer outros tipos de reprimenda, caso alguma declaração fosse prejudicial ao prefeito”.

Apesar de frisar ter respeito pela figura de Milton Martini, que inclusive era advogado militante na comarca antes de ser prefeito, “o modo de administrar, autoritário, impositivo e centralizador, inclusive tentando orientar o depoimento de seus subordinados, coagi-los com ameaças e exigindo cópias das declarações”, justifica o afastamento para que as investigações não sejam prejudicadas. No despacho, Bueno Junior determinou a notificação e posse do vice-prefeito.


Populares ‘lavam’ a Prefeitura

Munidas de tambores de água, vassouras e sabão em pó, cerca de 40 pessoas — ainda sem saber que o prefeito havia sido afastado do cargo — lavaram a calçada e paredes da frente da prefeitura de Sarandi na manhã desta quinta-feira (17), o que, para elas, simbolizou “a limpeza da sujeira e da corrupção”.

O protesto foi organizado por entidades e uma comissão suprapartidária que pediram a cassação do mandato do prefeito Milton Martini (PP), alvo de 46 inquéritos no Ministério Publico e de uma Comissão Processante na Câmara de Vereadores.

“Nosso interesse não era reunir uma grande quantidade de pessoas, mas sim chamar a atenção para uma situação que se tornou insustentável”, disse o presidente da União das Associações de Moradores de Sarandi (Unisam), Alfredo Peres de Souza.

Segundo ele, com esse tipo de trabalho a população vai sendo informada sobre as possíveis irregularidades que resultaram em dezenas de inquéritos na Justiça. “A partir de janeiro vamos intensificar as manifestações de protesto, o que, além de informar ao povo, dará a sustentação popular para que os vereadores tenham coragem para cassar o mandato do prefeito”.

Um dos manifestantes, Adalto da Silva, militante do Partido dos Trabalhadores, compareceu vestindo traje de aplicador de defensivo em lavouras, afirmando que a roupa arremetia ao fato de a prefeitura ter adquirido 10 bombas costais para a aplicação de veneno, comercializadas por uma empresa de propriedade do então chefe de Gabinete da prefeitura.

De acordo com Silva, essa compra irregular — Sarandi tem uma lei que proíbe a aplicação de veneno na área do município – é um indício claro de corrupção na prefeitura e foi motivo de instauração de uma Comissão Processante pelos vereadores.

Os manifestantes pediram aos gritos que também o vice-prefeito Carlos Alberto de Paula Filho (PDT) deixe o cargo, mesmo que não seja cassado pela Câmara ou pela Justiça. “Embora não haja qualquer acusação contra ele, entendemos que De Paula faz parte dessa administração e de tudo o que ela representa”, diz o presidente da Unisam.

De Paula, que é ex-secretário de Planejamento, disse que estão tentando atingi-lo para forçar a realização de uma nova eleição. Ele bateu boca com alguns manifestantes e diz não existir qualquer sua pessoa na Justiça.

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Vereador de Londrina é investigado pelo MP por suposta compra de votos em 2008

JORNAL DE LONDRINA, 17 de dezembro de 2009

Operação do MP, realizada na noite de quarta-feira, apreendeu duas listas com nomes de eleitores que teriam recebido dinheiro para votar no vereador


A Câmara Vereadores de Londrina está envolvida em mais um escândalo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) está investigando o vereador Joel Garcia (PDT) sobre uma suposta compra de votos durante as eleições de 2008. Na noite de quarta-feira (16), o MP cumpriu mandados de busca e apreensão de duas listas com nomes de pessoas que teriam recebido para votar em Garcia no distrito de São Luiz. O vereador foi o 12º mais votado, recebendo 2.370 votos.

As listas foram encontradas em posse de três cabos eleitorais de Garcia, que assumiram o compromisso de “arregimentar” os eleitores. Cada voto no vereador valia entre R$ 20 e R$ 30. Segundo o promotor eleitoral Renato Lima Castro, duas pessoas confirmaram o esquema de compra de votos. O terceiro envolvido não cooperou com o MP, pois teria parentesco indireto com o pedetista.

De acordo com o promotor, em uma lista constatava o nome de 25 eleitores e na outra 23, uma terceira lista não foi encontrada. Nos papéis cada pessoa era registrada com o número do título de eleitor e um documento de identificação, além do valor a ser recebido. “Pelo que constatamos, o pagamento era efetuado depois que os eleitores votavam e a compra estava restrita ao distrito São Luiz”, explicou Castro.

Como as investigações ainda estão em curso, o promotor não quis adiantar quais serão os próximos passos a serem tomados. Contudo, ele disse que medidas judiciais serão analisadas. Um dos resultados da ação pode ser o pedido de cassação do mandato do vereador, uma vez que a compra de votos infringe o art. 299, do Código Eleitoral, pois é uma violação do processo de direito democrático.

Como ainda não teve acesso aos documentos do Ministério Público, Joel Garcia se limitou a dizer que as acusações são infundadas e se tratavam de uma “armação política”. “Essas acusações não políticas, tanto que a denúncia partiu de uma pessoa que tem parentesco com um assessor do vereador Roberto Fú”, disparou.

O vereador Roberto Fú (PDT) disse que a mulher com quem o assessor é casado tem uma relação de parentesco com um dos cabos eleitorais de Garcia. Contudo, ele negou que a denúncia tenha partido do seu gabinete. “É sempre assim, quando há uma denúncia tudo se transforma em questão política. Tenho certeza que meu assessor e sua mulher não têm envolvimento com o caso”, disse.

Tráfico de influência
O vereador Joel Garcia (PDT) deixou de prestar depoimento no Ministério Público (MP) de Londrina, na última terça-feira (15), pela terceira vez. Ele é acusado pelo prefeito Barbosa Neto de tentar direcionar o resultado da licitação para merenda escolar com o objetivo de beneficiar a empresa de propriedade de sua família. Os dois outros depoimentos cancelados estavam marcados para segunda-feira (14) e sexta-feira (11).

O promotor Cláudio Esteves, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), explicou que na sexta-feira um dos advogados cancelou o depoimento alegando ter uma audiência, embora a reunião havia sido marcada com anuência da defesa. Na segunda-feira, os advogados disseram que ainda havia documentos para serem apresentados e o vereador, que ficou reunido com o promotor durante mais de uma hora, saiu sem falar com a imprensa.

Desta vez, o depoimento foi desmarcado pela defesa, que justificou a ausência do vereador, que nem compareceu ao Ministério Público, apontando que os advogados não tiveram acesso à documentação do patrimônio público. O MP ainda não sabe se deve marcar outro encontro. “Agora vamos analisar as medidas pertinentes. Haverá prejuízo para a sequência da investigação”, declarou Esteves.

Garcia foi acusado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) e pelo secretário de Gestão Pública, Marco Cito, de tentar direcionar a licitação de um dos cinco lotes de fornecimento de alimentos para a merenda escolar, realizada em outubro. Prefeito e secretário já foram ouvidos no procedimento investigatório aberto pelo MP e confirmaram o que já tinha sido dito publicamente. Eles citaram testemunhas que teriam presenciado a conversa de Garcia com Cito, na qual o vereador teria pedido ajuda no processo licitatório. A empresa da família do pedetista contesta o resultado da licitação na Justiça.

A independência do Legislativo municipal sob ataque em Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de dezembro de 2009


A sociedade civil procopense já compreendeu muito bem que o ataque ao mandato da vereadora Aurora Fumie Doi tem uma relação direta com a tentativa de domínio total do Executivo municipal sobre a Câmara Municipal de Cornélio Procópio. O processo que pode levar à cassação de Aurora é de autoria do PP, o notório partido liderado por políticos que são réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Pepista também é o prefeito Amin Hannouche, que tem um poder extremo sobre a maioria dos vereadores, afetando de forma negativa a independência do Legislativo.

Quando atacam um mandato autêntico como o da vereadora Aurora, miram também no Legislativo como um todo e, por conseqüência, podem atingir a própria liberdade de opinião na cidade. Porém, os procopenses já perceberam a armação e não permitirão tal violência.

A independência entre os poderes é um princípio tão importante para a democracia que está até expresso na Constituição Federal. E um Legislativo transformado em mero acessório pela pressão do Executivo tem como resultado inevitável em uma cidade a má-qualidade de suas obas e serviços, além de facilitar a corrupção.

Em Cornélio Procópio, a independência do Legislativo está sendo atacada. E a agressão ao mandato da vereadora Aurora pelo partido do prefeito é parte desta trama absurda contra a democracia.

A falta de independência entre os Poderes é um dos males que prejudica a administração pública no Brasil. E em Cornélio Procópio, dos próprios discursos feitos em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Helvécio Badaró (PTB), pode-se extrair impressionantes revelações de submissão ao Executivo. O presidente da Câmara se expressa como se fizesse parte da Prefeitura, esquecendo até de sua responsabilidade direta como presidente da Casa.

Na sessão de 15 de setembro deste ano, por exemplo, junto com as costumeiras ofensas ao Instituto Ame Cidade, o vereador passou a fazer uma explanação em defesa da Prefeitura, exaltando o prefeito Amin Hannouche. Badaró estava em um dia inspirado. Na mesma sessão, apresentou uma estranha definição da política e da democracia como meros processos de distribuição de cargos.

Badaró fala como se fosse líder do partido do prefeito, esquecendo por completo até da liturgia do cargo de presidente da Casa, o comportamento cerimonioso que o posto exige de seu ocupante. Em voz alta, o vereador usa o pronome no plural, como se fosse secretário do prefeito: “Só nós fizemos, só nós fizemos”.

Leiam um trecho da fala de Badaró, transcrito textualmente: “Vamos ajudar nós administrar. Eu duvido que tenha um prefeito que vai fazer o que o Amin vai fazer nesses quatro anos. Eu duvido que vai ter tanta verba, tanto dinheiro, que nós vamos fazer. Nós estamos reformando o Cristo, nós estamos reformando Praça Brasil, nós vamos reformar o Botafogo, estamos fazendo Calçadão, a entrada da cidade que é o Portal da Cidade, estamos fazendo as Três Bicas, é muita obra que nós vamos asfaltar. Gente, só nós fizemos.”

A vereadora que o PP quer cassar evita um vexame para Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de dezembro de 2009

O processo que pretende levar à cassação da vereadora Aurora Fumie Doi tem recebido o repúdio da população de Cornélio Procópio de uma forma que mostra que aqueles que pretendiam calar a mais respeitada vereadora procopense conseguiram apenas somar sua voz independente à de milhares de cidadãos que vêem na tentativa de cassação também uma agressão ao Legislativo municipal.

O autor do processo — o Partido Progressista, o PP do mensalão — mostra que a tentativa de agressão à independência de Aurora tem uma origem clara: o prefeito Amin Hannouche, líder pepista da cidade. Evidentemente uma ação tão ousada não se iniciaria sem o consentimento do prefeito que conta com o apoio de sete dos nove vereadores da cidade. Os únicos que se opõem ao domínio do executivo sobre a Casa são os vereadores Emerson Carazzai Fonseca e Aurora.

A vereadora tem feito um mandato que pode ser chamado de autêntico, para lembrar os chamados políticos “autênticos” do antigo MDB que fizeram História em seu partido na década de 70. Certos vereadores, ao contrário, deixam de agir como representantes da população e assumem um caráter chapa-branca, submetendo o Legislativo ao Executivo de uma forma próxima à bajulação. O próprio presidente da Câmara, Helvécio Badaró (PTB), age e fala como se fosse mero representante da Prefeitura, deixando de honrar os deveres de presidente da Casa.

Já o trabalho de Aurora atende com rigor aos deveres básicos e de fato de um vereador, que é o de legislar e fiscalizar os atos do Executivo. É no acompanhamento, fiscalização e controle dos negócios públicos que está o melhor que um vereador pode fazer por sua cidade. E isso Aurora tem feito de forma correta. Daí o ataque do PP que, aliado ao prefeito, tenta atingir seu mandato autêntico.

Certos vereadores tentam tachar o trabalho de Aurora e até apelam para piadinhas em Plenário para tentar desestabilizá-la, mas o fato é que o que ela tem feito é um acompanhamento rigoroso desta gestão que tem até evitado vexames feios para a própria base aliada do prefeito.

Ela impede o Executivo até de cometer erros que poderiam fazer de Cornélio Procópio motivo de piada, como ocorreu na sessão passada, na reunião de discussão do Orçamento Público do município.

Após uma análise aprofundada, Aurora fez mais de 20 indicações de inconsistências, inclusive uma absurda previsão no Plano Plurianual (PPA) para ser aplicada no município de Londrina. Coisas como esta, por exemplo, os vereadores da base aliada do prefeito não vêem de maneira alguma, já que se ocupam apenas em aplaudir tudo o que vem do Executivo. É o que falamos sempre: a bajulação é companheira da má-qualidade.

Foi a vereadora da oposição que salvou a cidade de ser motivo de chacota no Estado, caso ela não tivesse evitado de Cornélio Procópio ter em seu PPA uma previsão para a cidade de Londrina.

A discussão em que Aurora apontou esse e outros erros, além de ter feito várias sugestões de melhoria do Orçamento, foi na mesma sessão em que mais de 50 pessoas compareceram para expressar solidariedade a ela em razão da agressão do PP, o partido do prefeito. Foi neste dia que a Mesa Diretora chamou a polícia para atemorizar os cidadãos que compareceram à chamada Casa do Povo.

Apoios à vereadora Aurora em programa de rádio lotam site de emissora de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de dezembro de 2009


Um dos únicos meios de comunicação que tem se mantido aberto às vozes críticas dos procopenses tem sido a Rádio Cornélio, emissora AM de grande prestígio e a mais ouvida na cidade.

Hoje o prefeito Amin Hannouche (PP) tem total controle dos meios de comunicação de Cornélio Procópio, sendo as únicas exceções a Radio Cornélio e o jornal semanal O Popular. As demais rádios da cidade e da Região falam apenas bem de sua administração, evitando até assuntos mais corriqueiros como buracos de ruas e filas em postos de saúde.

Este domínio dos meios de comunicação locais leva certos apresentadores até se excederem na bajulação, o que resulta em menor audiência e credibilidade em níveis baixíssimos. Afinal quem é que desejaria ouvir um programa local de rádio que evita de falar até sobre os problemas de asfalto que todo mundo vê?

O caso da Rádio Cornélio é o contrário. Com a independência conquistou uma alta audiência e hoje tem a maior credibilidade da cidade. No site da emissora estão disponíveis mensagens eletrônicas enviadas pelos ouvintes do programa jornalístico matinal apresentado por Amauri Brevilheri.

Neste correio eletrônico de comentários sobre os temas apresentados no programa, destacam-se as mensagens de ouvintes em apoio à vereadora Aurora. Leiam algumas dessas declarações espontâneas que extraímos do site da Rádio Cornélio e vejam a revolta dos procopenses e também sua consciência de que, por detrás da agressão ao mandato autêntico de Aurora, está também uma trama contra a independência do Legislativo Municipal.

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Capital da chantagem

REVISTA VEJA, semana de 16 de dezembro de 2009

José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal pilhado recebendo uma bolada indecente, tenta manter-se no cargo ameaçando inimigos e até aliados


O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, resolveu algemar-se ao cargo. Acossado pelas irretorquíveis evidências de que comanda um propinoduto no governo de Brasília, Arruda recusa-se a renunciar – e vai seguindo coxo no posto, à base de chantagem e de pancada. Viu-se a tática da brutalidade na quarta-feira da semana passada, quando a polícia de Brasília espancou manifestantes que ocupavam as ruas da capital para exigir a saída dele – na maioria, aliás, integrantes do PT e adjacências que não fizeram o mesmo no caso do mensalão de Delúbio Soares. A chantagem, por sua vez, corre em silêncio. Ela começou quando os dirigentes do DEM, diante dos estragos provocados pelas imagens do governador e assessores recebendo maços de dinheiro, ordenaram que o colega deixasse o partido. Arruda estrilou, ameaçando revelar como a propina arrecadada no governo de Brasília também estufa os bolsos de decanos do partido. Desde então, o governador mantém em sua mira os senadores do DEM e, sobretudo, o deputado Rodrigo Maia, o presidente da legenda. Para intimidar inimigos e até aliados, Arruda tem recorrido aos métodos de seu algoz, o delegado Durval Barbosa: diz ter vídeos e provas de corrupção contra todos.

Até agora não apareceu nada, mas alguns democratas entraram em pânico e, já nos primeiros momentos da crise, cederam aos desejos do governador. Arruda queria tempo. O partido deu dez dias para ele apresentar sua defesa. Era o prazo necessário para o governador obter uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral que lhe garantisse a permanência no DEM – sem que isso acarretasse prejuízo político para a direção da sigla. Arruda garantia, sabe-se lá com quais argumentos, que o advogado Marcelo Ribeiro, ministro do TSE, iria mantê-lo no partido. O governador impetrou um mandado de segurança, mas a estratégia deu errado: apesar de cair nas mãos do ministro Ribeiro, este declarou-se impedido. O caso foi, então, parar na mesa da ministra Cármen Lúcia, que indeferiu o pedido do governador. Sem saída, Arruda deixou o DEM. Por uma questão de prazo eleitoral, ele não pode mais se filiar a outro partido – e, portanto, está impossibilitado de concorrer a qualquer cargo no pleito do ano que vem.

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Antes tarde que nunca

REVISTA VEJA, semana de 16 de dezembro de 2009

Enquanto o PT festeja seus mensaleiros, o presidente Lula propõe
que os corruptos sejam tratados como criminosos hediondos,
com penas mais duras do que as que já existem


Não é por acaso que o Brasil ocupa um vergonhoso lugar no ranking mundial dos países contaminados por elevados índices de corrupção. Os escândalos envolvendo políticos, parentes de políticos e amigos de políticos parecem episódios de um seriado que não tem fim. Os personagens podem mudar, mas o enredo é sempre o mesmo: o corrupto é pilhado enchendo os bolsos de dinheiro, segue-se uma passageira onda de indignação e, no fim, nada acontece. O corrupto continua sua vida livre, leve, solto e, quase sempre, também muito rico. Para interromper esse ciclo vicioso, especialistas apontam a punição como a arma principal, se não para acabar, ao menos para reduzir o problema. Depois de seis anos, onze meses e nove dias e vários escândalos em seu governo, o presidente Lula apareceu em público para condenar a corrupção – e com uma inédita veemência. Em discurso, comparou o poder destrutivo da corrupção ao de uma droga, que, sem que se perceba, pode estar presente dentro da própria casa. Depois, criticou o Congresso por não votar projetos de reforma política e, por fim, apresentou sua proposta para atacar de frente o problema: um projeto de lei que pretende transformar a corrupção em crime hediondo.

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O presidente e a corrupção

O ESTADO DE S. PAULO, EDITORIAL, 11 de Dezembro de 2009


O projeto de lei que endurece as penas para os crimes de corrupção, assinado na quarta-feira pelo presidente Lula, evidentemente já germinava no Planalto muito antes de rebentar o escândalo que envolve o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mas o chamado mensalão do DEM foi providencial para o presidente. Proporcionou-lhe a oportunidade de aparecer nos telejornais também como o paladino da integridade nos negócios públicos, como se nunca antes na história deste país um político ousasse tanto na defesa do patrimônio comum. Na realidade, há anos tramitam no Congresso pelo menos 4 propostas similares àquela, entre cerca de 70 com o mesmo objetivo. É como se, nessa esfera, o governo Lula não tivesse entrado para a história com a operação de compra sistemática de votos na Câmara dos Deputados, que introduziu no léxico dos costumes políticos nacionais o termo mensalão. Sem falar que alguns dos melhores aliados do presidente não são, como se dizia, de entrar em casa de família ? embora entre esses "alguns" nenhum tenha "cara de anjo".

Nada disso inibiu Lula ao anunciar, no Dia Internacional Contra a Corrupção e no estilo que domina admiravelmente para se fazer ouvir pelo povo, a iniciativa de tornar mais rigorosa a punição dos corruptos. Quando se tratar de altas autoridades dos Três Poderes e dos três níveis de governo ? o presidente, governadores, prefeitos, ministros, secretários, parlamentares, dirigentes de autarquias e empresas estatais, desembargadores, juízes, promotores, comandantes das Forças Armadas ?, os seus delitos serão considerados crimes hediondos, o que privará os culpados do direito à fiança e ao indulto. Eles poderão ficar presos temporariamente por até 60 dias (em vez de 10, como é hoje). Condenados, a sua pena mínima aumentará dos atuais 2 anos para 8. Para o funcionalismo em geral, a mínima subirá de 2 anos para 4. A máxima, nos dois casos, será de 12 anos. Os delitos tipificados são corrupção ativa e passiva, peculato (quando o agente público rouba ou permite que outros roubem) e concussão (quando exige um pagamento para fazer ou deixar de fazer algo).

Bem ao seu modo, Lula apresentou o projeto como "mais um degrau no combate à safadeza com o dinheiro público". E se pôs a teorizar sobre as dificuldades de combatê-la. "Às vezes, a corrupção é como uma droga", ensinou, com a costumeira técnica de repetir palavras para dar força de verdade ao argumento. "Tem um pai que vê na televisão um adolescente sendo pego por droga, ele acha que é só o filho dos outros que tem droga. Ele não sabe que o filho dele está queimando um "baseadinho" no quarto. A corrupção é assim. Às vezes, ela está dentro da tua casa, ela está na tua porta e você não sabe." Há quatro anos, revelado o mensalão petista, Lula não se cansou de dizer que não sabia o que estava acontecendo nas suas barbas, embora tivesse sido advertido pelo menos duas vezes para os fatos que viriam a ser atestados pelo procurador-geral da República. À época, ainda chegou a admitir que os seus companheiros cometeram um "erro". Agora, nem isso. A denúncia, disse recentemente, foi uma "armação" para derrubá-lo.

Mas desde quando Lula se preocupa com a coerência? A mesma imprensa a que critica por tratar os suspeitos de corrupção como corruptos consumados, supostamente atropelando o princípio da presunção de inocência ? e cuja função, para ele, deveria ser informar e não fiscalizar ?, de repente foi promovida a instrumento de defesa da sociedade contra os malfeitores no setor público. "Prefiro que saia manchete para a gente poder investigar", concedeu, "do que não sair nada, e a gente continuar sendo roubado e continuar não sabendo o que está acontecendo." Só faltou acrescentar: no governo do Distrito Federal, chefiado pelo DEM. Justiça se lhe faça num ponto, no entanto. Ele não sucumbiu à tentação de prever que a corrupção desaparecerá quando o seu projeto virar lei. "Obviamente" isso não acontecerá, afirmou. Só não tirou as devidas consequências dessa verdade quando falou de países onde existe pena de morte "e assim mesmo as pessoas continuam praticando corrupção". O problema, obviamente, não se esgota no desejável rigor das penas. O que conta é a certeza de que serão aplicadas. Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que o STF jamais condenou uma autoridade por corrupção.

Ontem, hoje e sempre na defesa da cidadania

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de dezembro de 2009

Do que tem medo certos vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio? Anteontem houve uma participação da população na sessão plenária como poucas vezes ocorreu na história da cidade. Cerca de 50 pessoas estiveram presentes com faixas e cartazes expressando seu descontentamento com a agressão ao mandato da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) e a possível conspiração que o Partido Progressista (PP), bastante conhecido por sua vinculação com o mensalão, vem fazendo contra a independência do Legislativo municipal. O que parece é que pretendem fazer da Câmara de Vereadores um mero departamento do Executivo Municipal e vêem a vereadora Aurora como um obstáculo.

As dezenas de procopenses compareceram à sessão de forma ordeira e o que fez a Mesa Diretora da Câmara? Chamaram a polícia.

A manifestação foi educada e silenciosa. Em nenhum momento foi chamada a atenção de qualquer vereador, mesmo dos implicados no caso das diárias, que o Instituto Ame Cidade levou ao Ministério Público com um pedido de investigação. No entanto, a Mesa Diretora chamou a polícia, que ficou em frente ao prédio da Câmara durante toda a reunião.

Isso lembra uma frase de Ulysses Guimarães (1916-1992), aliás uma das frases mais importantes da República, dita em maio de 1978, em Salvador, quando policiais bloquearam a sede do MDB com cachorros e fuzis com baionetas. Na época a resistência democrática concentrava-se no MDB. As lideranças do PP, partido envolvido no escândalo de corrupção do mensalão, estavam ao lado da Ditadura Militar.

Ulysses aproximou-se de um policial e disse enquanto empurrava sua arma: “Respeite o líder da oposição”. E então proferiu a frase que tornou-se uma emblema da luta pela democracia que estava nascendo com a derrota da Ditadura Militar: “Baioneta não é voto e cachorro não é urna”.

Simples, direta, a frase é decisiva para conceituar que, de fato e de direito, é do voto que emana o Poder. Da frase de Ulysses, que aliás é o fundador do partido da vereadora Aurora, também pode-se extrair outro fato que aprendemos na construção da democracia: é da divergência e do debate democrático que nasce a qualidade na administração pública.

Quando chama a polícia numa situação democrática em que as pessoas exercem sua cidadania comparecendo para se manifestar de forma ordeira naquela que deveria ser a Casa do Povo, os dirigentes da Câmara Municipal de Cornélio Procópio trazem a lembrança daqueles dias de trevas, quando democratas lutavam pela democracia.

As imagens acima, com Ulysses no passando enfrentando a tropa-de-choque da ditadura e os manifestantes de hoje pedindo respeito à democracia, tem entre si a relação de defesa do voto popular, agredido em Cornélio Procópio de uma forma que parece conspirativa.

Ao tentar cassar o mandato de Aurora, estão tentando atingir a própria democracia, numa trama que está revoltando os procopenses.

Se o Legislativo municipal tornar-se um mero apêndice do Executivo — que é o que parece que os pepistas e certos vereadores pretendem com esta agressão — tudo irá mal em Cornélio Procópio e este clima obscurantista pode atingir a própria sociedade civil, impedindo a população de se manifestar.

Polícia para quem precisa de polícia

Colocar a polícia na porta da Câmara quando acontece uma manifestação ordeira da população em seu interior parece provocação. Seria uma tentativa de acirrar os ânimos para criar uma situação de violência? Bem, se foi isso, felizmente como a população tem bom senso este foi mais um problema evitado.

Essa atitude de certos vereadores, de buscar criar um lima adverso onde existe apenas o debate democrático, vem se repetindo com frequência. A coisa chega a tal ponto em algumas sessões da Câmara, que excede até os limites da boa educação.

Vereadores da base aliada do prefeito se manifestam aos gritos e chegam até à ameaça de agressão física, como já ocorreu em uma das sessões. É óbvia a intenção de se criar um clima de atemorização, o que chegou ao ápice com o processo pepista contra Aurora. A vereadora Aurora, que tem uma personalidade calma , é vítima de constantes provocações. Até o presidente da Câmara já fez piadinhas tentando desconcertá-la, sem nenhum sucesso evidentemente, pois a boa educação da vereadora não permite nem o revide que seria compreensível numa tal situação.

A pressão contra ela chegou ao ponto de negarem uma simples licença quando a parlamentar, que é enfermeira sanitarista, precisava se afastar para cuidar de problemas de saúde na família e à necessidade de descanso, já que esteve intensamente atarefada com seu trabalho na Regional da Saúde, um setor que esteve atarefado em demasia devido à epidemia de gripe A.

No entanto, os vereadores da base aliada criaram uma barreira contra este simples pedido, que atenderia à um direito básico de todo parlamentar. Até hoje a licença está negada.

A falta de bom senso de certos vereadores, que acabam alterando a voz com os outros e apelando para o sarcasmo quando deveriam esclarecer a população sobre suspeitas de irregularidades, pode ser percebido também na ação do PP. São estilos parecidos.

O documento, que deveria conter o necessário equilíbrio jurídico, tenta na verdade impor a denúncia sem se ater aos fatos, mas apelando para o que pode ser chamado de gritos, em cada frase. É um apelo cheio de adjetivos e nenhuma substância. Pelo tom, dificilmente tal peça de acusação seria aceita numa Corte, pois em vez de trazer os fatos, tenta desqualificar com adjetivos e palavrório pesado. Pois os vereadores procopenses aceitaram por unanimidade e sem nenhuma discussão.

Na própria sessão em que foi apresentada a denúncia agressiva contra Aurora, a vereadora foi tomada de surpresa. Porém, os vereadores da base aliada já pareciam ter todo o conhecimento do documento, pois tinham falas preparadas. E muito agressivas. O tom geral também era de deboche com a transparência e a ética.

Nesta sessão, que deve ficar na história política da cidade por seu teor agressivo, de ataque à ética, à transparência e à independência do Legislativo, ficou marcada a frase da vereadora Aurora, que parece ecoar a fala de Ulysses Guimarães de décadas atrás e em plena ditadura: “"Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso. Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não: nós queremos a coisa certa. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação".

Lá e cá, o sentido é de defesa da democracia. A tarefa de zelar pela ética e de respeitar o voto popular é exatamente a mesma.

Agora parece que certos vereadores querem fazer da ética e da transparência um caso de polícia. De certo modo, até que estão certos, mas erraram de ocasião. Polícia não é para quando a população se manifesta e sim para botar na cadeia quem desvia recursos públicos para o próprio bolso.

É preciso respeitar a opinião pública e dar mais atenção aos deveres de fato de um vereador. Uma tarefa importante do Legislativo é ampliar cada vez mais a participação popular e fortalecer a transparência na administração pública. E não usar a polícia para atemorizar.

A sociedade civil tem um papel importante no controle da administração pública e não deve haver assunto algum na esfera pública que seja exclusivo dos políticos. Nada de coisas resolvidas em salas fechadas, em acertos obscuros. O termo “vida pública” é bem claro: tudo deve ser visto aos olhos da população. E cabe à Câmara de qualquer cidade estimular a participação dos cidadãos e expressar um apoio ao exercício da cidadania.

A polícia, repetimos, deve ser chamada para prender quem rouba os cofres públicos.

Dia mundial de combate à corrupção vem lembrar que na Câmara Municipal de Cornélio Procópio ética é uma palavra que ofende

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2009

Hoje é o Dia Mundial do Combate à Corrupção. É uma data importante. É certo que em um país como o Brasil, onde a ética tem sido desrespeitada de forma tão abusada, temos que ter todos os dias como de combate à corrupção. Mas o dia vem lembrar que o Brasil assinou um importante documento que saiu da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de deu origem à comemoração.

A comemoração da data vem em um momento interessante de Cornélio Procópio. No momento tramita na Câmara Municipal um processo que pode levar à cassação da vereadora Aurora Fiume Doi (PMDB). Se isso vier de fato ocorrer, estará concretizada uma das situações mais absurdas da política brasileira: a cassação de alguém que levantou em uma sessão plenária um tema ético, cobrando de seus pares uma ação efetiva para esclarecer a questão das diárias dos vereadores, objeto de representação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público pedindo investigações.

O documento da ONU, como relatamos mais abaixo, contradiz totalmente os argumentos deste processo contra a ética e que veio agredir uma respeitada vereadora e a independência do Legislativo.

O processo é movido pelo Partido Progressista, o conhecido PP, do escândalo do mensalão e de tantas denúncias de corrupção pelo país afora. Para pedir a cassação, o PP baseia-se em um artigo do Código de Ética e Decoro da Câmara que contraria totalmente a liberdade de opinião do parlamentar. Dependendo da interpretação do tal artigo o vereador fica impedido de fazer qualquer denúncia de corrupção e nem sequer opinar sobre questões levantadas pela opinião pública.

O que se pretende evidentemente é por meio da pressão sobre a vereadora atingir a própria instituição do Legislativo procopense, sujeitando ainda mais os vereadores ao poder do Executivo municipal. O partido que entrou com o processo contra Aurora é chefiado no Paraná pelo ex-deputado mensaleiro José Janene, que tem uma clara ascendência política sobre o prefeito Amin Hannouche, também do PP.

A única base do processo do PP é um pronunciamento de Aurora, no qual ela pede a seus pares que a Casa investigue as denúncias apresentadas ao MP. Em um trecho de sua fala a vereadora, bastante conhecida na região tanto por sua integridade quanto pela extrema educação com os outros, diz o seguinte: "Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso. Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não: nós queremos a coisa certa. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação".

Aurora tem trabalhado intensamente pela independência do Legislativo municipal. A agressão ao seu mandato parece ter também como objetivo também avançar sobre a Câmara de Vereadores e fazer da casa um simples departamento da Prefeitura.

O Dia Mundial da Corrupção nasceu da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que aconteceu no México em 9 de dezembro de 2003. Na ocasião, mais de 100 países assinaram um tratado sobre o tema que está em vigor internacionalmente.

No Brasil, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio de 2005. Trata-se de um instrumento jurídico internacional que permite a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos ligados a corrupção. Aliás, pelo menos quatro personalidades do PP, o partido que processa a vereadora Aurora, respondem a vários desses crimes no Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado Janene, por exemplo, é réu nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Convenção da ONU contra a corrupção dá razão ao Instituto Ame Cidade e ao trabalho parlamentar da vereadora Aurora

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2009

Mas voltando à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, este documento assinado pelo Brasil contém medidas que demonstram como é contrário à razão o processo iniciado contra a Aurora. A Convenção afirma que a sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante na exigência de que “a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle”.

Noutro ponto, o documento determina que sejam adotadas medidas "para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa".

Mais ainda, nele está expressa a determinação de “respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à corrupção”.

E para provar que certos vereadores de Cornélio Procópio e também seu prefeito estão totalmente na contramão quanto ao tratamento que se deve dar à este assunto, ainda está dito que os Poder Público deve adotar “medidas apropriadas para garantir que o público tenha conhecimento dos órgão pertinentes de luta contra a corrupção”, além de “facilitar o acesso a tais órgãos, quando proceder, para a denúncia, inclusive anônima, de quaisquer incidentes que possam ser considerados constitutivos de um delito”.

Isto é exatamente o que o Instituo Ame Cidade vem fazendo não só na questão das diárias dos vereadores, mas em todos os assuntos relativos à ética. E os termos da Convenção da ONU também dão total sustentação ao modo íntegro que a vereadora Aurora vem exercendo o seu mandato.

Ataque à vereadora Aurora é também uma agressão tramada contra a democracia

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de dezembro de 2009

O processo pedindo a cassação da vereadora Aurora Fumie Doi encaminhado pelo Partido Progressista (PP) à Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio e aceito por unanimidade pelos vereadores deve ser visto como um dos ataques mais graves à ética e à transparência na vida pública brasileira. Aurora, que tem uma carreira política e vida profissional inatacáveis, é agora o alvo direto da ação do PP, mas certamente o partido está mirando em objetivos mais amplos.

Felizmente a população de Cornélio procópio já percebeu a conspiração contra a ética. A indignação do procopense vê no ataque à Aurora uma agressão à democracia.

A pressão que o PP está fazendo sobre o Legislativo procopense provavelmente está inserido em um plano mais amplo do partido. Se der certo em Cornélio procópio, é grande a chance do partido tentar colocar em prática em outros municípios paranaenses esta forma autoritária de calar a oposição e implantar o domínio do Executivo sobre o Legislativo.

O PP já vem executando este plano para tentar constranger e subjugar o Legislativo por meio de discursos e entrevistas de vários vereadores da base aliada que buscam desqualificar as divergências e anular qualquer voz crítica. Estas manifestações autoritárias atingem inclusive a sociedade civil procopense.

Na cidade, o prefeito Amin Hannouche é vinculado ao PP, sendo um de seus chefes na região. Sob o comando do PP a Prefeitura também não respeito algum pela transparência administrativa e tampouco pela independência entre os poderes. A maioria dos vereadores é da base aliada do prefeito. Em vez de representar o Legislativo, o presidente da Câmara age e fala como se fosse do Executivo.

Aurora é voz discordante deste processo de domínio do Lesgislativo, entretanto tem tido negados pelo Executivo até pedidos básicos de informações sobre os atos da Prefeitura.

É preciso que a sociedade civil se levante contra a agressão ao mandato da vereadora Aurora, pois se uma investida deste peso contra a ética tiver sucesso, com certeza todos os procopenses acabarão sendo atingidos posteriormente pelo clima autoritário que pode ser instaurado na cidade.

E o partido que hoje agride os direitos políticos da Aurora tem uma notória história de ligação com o obscurantismo e a destruição da democracia. Em relação à ética na história brasileira, o PP sempre tem militado do lado contrário.

Partido é do lado oculto do poder e historicamente contra a ética

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de dezembro de 2009

O PP tornou-se no Brasil um partido que simboliza o atropelo da ética, tantas são as denúncias de corrupção contra seus integrantes. Seu expoente máximo é o deputado Paulo Maluf, cuja carreira é dominada por denúncias de corrupção e processos na Justiça. Maluf ocupou cargo executivo por diversas vezes, sempre nomeado pela Ditadura Militar.

O político que responde pela simbologia moral do PP começou a carreira na antiga Arena, partido da Ditadura, depois transformada no PDS, para finalmente fundar o PP. Esta cronologia é também a do Partido Progressista, partido que historicamente descende do regime autoritário.

Até 1982 não havia no país eleições diretas para governador. E somente após 1985 as capitais passaram a ter eleições diretas. Maluf se beneficiou disso, construindo uma carreira com indicações para cargos executivos como prefeito de São Paulo e governador do Estado.

Em todos os cargos que ocupou aconteceram muitas denúncias de corrupção e processos que enfrenta até hoje.

Maluf ganhou apenas uma eleição para o executivo, a de 1992 para prefeito de São Paulo. Em 2008 disputou a prefeitura de São Paulo e ficou em quarto lugar, com uma votação bem pequena para a capital paulista: 376.734 votos.

Com o advento das eleições diretas, Maluf perdeu eleições para governador do Estado e prefeito da capital. Em 1986 perdeu a aeleição para governador para Orestes Quércia, ficando em terceiro lugar. Em 1988 perdeu a eleição para prefeito de São Paulo. O PP também tentou a presidência da República em 1989 com Maluf e ficou em quinto lugar. No segundo turno, o partido apoiou Fernando Collor, a quem se aliou até sua queda por corrupção.

Na campanha contra os candidatos com “ficha suja” organizada pelo Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2008, Maluf aparecia como o político que mais responde a processos na Justiça, totalizando sete.

O PP atua no lado encoberto do poder. Hoje essencialmente é um partido do baixo clero, com deputados inexpressivos e que atuam como meros instrumentos do Governo Federal, na base da troca por nomeações políticas no governo e em empresas estatais. Também participa dessa forma do apoio a governos estaduais e municipais, mas sempre é visto como um risco político, já que em todo o país vive envolvido em escândalos políticos.