No Paraná, 53% dos municípios ainda jogam lixo em qualquer lugar

GAZETA DO POVO, 3 de agosto de 2010


Mais da metade dos 399 municípios do Paraná ainda não tem aterros sanitários. Segundo um levantamento divulgado neste ano pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), apenas 47% das cidades possuem um local adequado para destinação dos resíduos sólidos. Em 27% dos municípios, ainda são usados aterros controlados – considerados uma solução intermediária para o problema – e nos outros 26%, ou 109 municípios, ainda são usados lixões. Com a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, ontem, essa realidade deverá mudar em breve.

De acordo com o estudo do Ipardes, os lixões estão localizados em municípios pequenos, com menos de 20 mil habitantes, e estão concentrados no Centro, Centro-Sul e Nordeste do estado. No entanto, grandes municípios, como Guarapuava e Paranaguá, também estão na lista. O principal argumento dos gestores é o custo de manutenção.

Prisão - Na opinião do procurador de justiça do Meio Ambiente no Paraná, Saint Clair Honorato dos Santos, a falta de recursos não é desculpa para a presença de lixões. “Quanto menor a cidade, mais barato o custo de manutenção. O descumprimento da legislação ambiental, na minha opinião, deveria levar o gestor para a cadeia. Prisão preventiva obrigatória para todos os prefeitos que descumprissem a lei”, opina.

Segundo o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Sema), Laerty Dudas, o problema dos lixões é cultural e não depende apenas dos gestores. “O objetivo deve ser minimizar e reduzir a geração de resíduos. Apenas 15% do que produzimos é lixo, todo o resto é reaproveitável. Separando, evitamos a criação dos lixões e aumentamos a vida útil dos aterros”, afirma.

Das 170 mil toneladas de lixo produzidas no Brasil por dia, 40% são depositadas em lixões municipais, segundo a estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e resíduos Especiais. No Paraná são produzidas 20 mil toneladas de lixo por dia.

Segundo um trabalho acadêmico publicado pelo Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), além dos prejuízos ao meio ambiente – como a contaminação do lençol freático – , o lixão pode causar impactos na saúde do ser humano, como alto risco de contaminação de doenças transmitidas por vetores, principalmente a dengue.

A cada dia um servidor do Governo Federal é cortado por irregularidades

ESTADÃO ONLINE, 2 de agosto de 2010

Maior parte das punições diz respeito ao aproveitamento indevido do cargo, com 1.351 ocorrências (34,4%) desde 2003, seguida pelos casos de prática de improbidade administrativa, com 751 (19,1%), e pelo recebimento de propina, 245 (6,2%)


Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que apenas nos primeiros seis meses deste ano o governo federal já excluiu 201 funcionários públicos que tiveram comprovado seu envolvimento com irregularidades.

O mapa das punições dentro do governo federal, ao qual o Estado teve acesso, exibe um dado impressionante. Na prática, esse total representa a marca de mais de uma punição a servidor público por dia, entre demissões, cassações e destituições. É como se, a cada 24 horas, o governo fosse obrigado a cortar algum de seus empregados por envolvimento com algum tipo de problema.

No ano passado, essa média altíssima já tinha acontecido, com 429 punições (1,1 demissão por dia). E a previsão da CGU é que esse número cresça ainda mais no segundo semestre, quando tradicionalmente as punições aumentam.

O mapa das punições mostra que 25% de todos os cortes feitos dentro do serviço público por irregularidades, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são de funcionários do Ministério da Previdência Social.

Pelo levantamento feito, de janeiro de 2003 até junho deste ano, já foram expulsos do serviço público 2.599 funcionários. Desses, 655 eram ligados à Previdência Social (25,2% do total de punições).

A maior parte dos problemas registrados pela CGU na série histórica diz respeito ao aproveitamento indevido do cargo, com 1.351 ocorrências (34,4%). Essa situação é seguida pelos casos de improbidade administrativa, com 751(19,1%) e pelo recebimento de propina, com 245 (6,2%).

Sem surpresa. Para o governo federal não há surpresa na constatação de que o maior número de punições acontece exatamente nessa área. "A Previdência Social mexe com muito dinheiro. Por isso, junto com outros órgãos federais que são responsáveis por fiscalizações, acaba se tornando um alvo em potencial para a ocorrência de problemas", diz o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro. "Mas não se deve demonizar a área porque esse resultado mostra como está havendo empenho da parte deles em relação ao combate às fraudes no setor."

A descoberta de tantas ocorrências também é explicada pelo aumento, a partir de 2007, de especialistas no combate de fraudes na área previdenciária dentro da Advocacia-Geral da União (AGU).

Além disso, o próprio Ministério da Previdência mantém uma Força Tarefa Previdenciária, na qual trabalha junto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal no combate de evasões fiscais e crimes previdenciários.

Para se ter uma ideia da extensão dessa ação, a Força Tarefa Previdenciária realizou 41 operações apenas em 2010, com a emissão de 112 mandados de prisão, 157 mandados de busca e apreensão, condução coercitiva de oito pessoas, além da prisão de 14 servidores públicos.

Desde 2003, ela foi responsável por prender nada menos do que 1.337 pessoas, das quais 314 funcionários públicos.

Se essa média de operações for mantida no segundo semestre, representará uma marca histórica para a Força Tarefa, podendo chegar a quase 80. Até hoje, o ano em que houve a maior quantidade de operações foi 2009, com 58.


Fraudes previdenciárias lideram estatísticas
Durante todo o ano passado, as operações da Força Tarefa Previdenciária descobriram um impressionante movimento de tentativas de fraudes. Em 3 de fevereiro, por exemplo, a Operação Richter, no Rio Grande do Norte, desarticulou duas quadrilhas que fraudavam a Previdência Social na cidade de João Câmara, com a prisão de 19 pessoas. Uma delas usava documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Câmara e a outra aproveitava documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço Branco.

Assim, transformavam em segurado especial pessoas que nem poderiam requerer benefícios previdenciários. Cálculo preliminar da Força Tarefa estima em R$ 4 milhões o prejuízo provocado pela ação dessas quadrilhas.

Já a Operação Romênia, no Espírito Santo, foi desmembrada em três e investigou a fraude previdenciária liderada por pessoas de origem cigana. Dez pessoas tiveram mandado de prisão emitidos.

Em São Paulo, a Operação Evidência prendeu 13 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na concessão de auxílio-doença previdenciário.

O cálculo é de que 400 benefícios irregulares tenham sido concedidos, causando um prejuízo de R$ 9 milhões.

"Os avanços na gestão permitiram à Previdência Social reduzir o número de fraudes e desmontar quadrilhas que atuavam no desvio de recursos", avalia o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

"Essa melhoria trouxe celeridade à apuração de ilícitos e, quando há servidores envolvidos, eles são responsabilizados em processos legais que podem culminar em demissões ou cassação de aposentadorias", acrescenta o ministro.

Apesar de a Previdência ser responsável pelo maior número de cortes de maus servidores, esse total acaba até sendo pequeno dentro do seu universo de funcionários. O corte de 655 pessoas feito desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva significa apenas 1,6% do quadro da Previdência, que soma 40,7 mil pessoas.

Em números absolutos, o Ministério da Educação aparece como o segundo órgão federal com maior número de servidores afastados definitivamente da administração pública, com 420 ocorrências. Como tem um quadro muito maior que o de outras pastas (181 mil pessoas), isso representa apenas 0,2% de todo o seu universo de servidores. Proporcionalmente, o segundo local com maior número de punições é o Ministério do Meio Ambiente, com 124, mas representando um porcentual de 1,4%, já que tem 8,6 mil funcionários.

A maior ocorrência de casos de uso indevido do cargo é justificada por Luiz Navarro como sendo mais simples de ser tipificada nas investigações promovidas dentro do governo.

"É muito difícil você conseguir provar que houve um pagamento de propina para um servidor, por exemplo. Mas o uso indevido do cargo é mais fácil de ser identificado", diz.


Governo quer incentivar denúncias de empresas
O governo federal quer incentivar a participação das empresas privadas na troca de informações sobre denúncias de irregularidades cometidas por servidor público. Para isso, a ideia é expor na internet, dentro do chamado Cadastro Pró-Ética, a lista das empresas que estejam comprometidas com o combate e prevenção à corrupção.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a iniciativa está sendo tomada porque dificilmente o setor privado procura o governo para apresentar denúncias de casos de irregularidades.

Os números da Controladoria-Geral da União deixam clara essa lacuna. Desde 2003, das cerca de 35 mil denúncias de corrupção recebidas pelo órgão, somente 115 partiram da iniciativa privada. Além disso, a maioria se tratava de reclamações contra processos de licitações, nas quais empresas derrotadas se queixavam por se considerarem prejudicadas dentro desses processos.

Propina. Nenhuma dessas ocorrências também dizia respeito, por exemplo, a situações de pedido de propina por parte de servidores públicos. E essa é justamente uma das principais causas que acabam levando o governo federal a excluir funcionários dos seus quadros. A CGU avalia que esse tipo de troca de informações com os empresários ainda é muito tímida porque existe uma relação histórica de desconfiança entre os dois lados.

Londrina é cenário lógico para lavagem de dinheiro, diz novo delegado da Polícia Federal

FOLHA DE LONDRINA, 1 de agosto de 2010

Novo delegado-chefe da PF fala dos trabalhos contra a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas e garante ações para coibir também crimes eleitorais


O novo delegado-chefe da Polícia Federal (PF) em Londrina, Nilson Antunes, assume o posto oficialmente, nos próximos dias, com um diagnóstico prévio da cidade já imbuído do posto que até então ocupava na PF de Curitiba – onde era chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários: um dos grandes desafios de enfrentamento à criminalidade em Londrina, avalia, é a lavagem de dinheiro, que, em todo o País, movimenta milhões de reais.

Após sete anos Antunes volta a Londrina. Na PF londrinense, onde substituirá Evaristo Kuceki – que está se aposentando por tempo de corporação –, o delegado chefiou a unidade de combate e repressão a entorpecentes entre 2001 e 2003, antes de seguir para a PF de Itajaí (SC), onde ficou cinco anos, e de Curitiba. Foi na capital que, em janeiro passado, coordenou a investigação de um ano da ‘‘Operação Moeda Falsa’’, pela qual 20 pessoas foram presas, lá e em Barretos (SP), acusadas de integrar uma quadrilha especializada na falsificação de notas de R$ 100 e R$ 50.

Mais recentemente, o delegado que volta a Londrina foi uma das bases de ação da ‘‘Operação Parceria’’, a qual, em maio passado, prendeu 12 pessoas suspeitas de desvios de verbas públicas e formação de quadrilha por meio de convênios entre prefeituras e o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Ao todo, 21 foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e quatro, da cúpula da oscip, seguem presos em Curitiba. ‘‘Foi mesmo uma operação de parceria entre a PF e outros órgãos envolvidos (como Receita Federal, Gaeco e Controladoria Geral da União); acredito que uma das mais bem sucedidas já feitas no estado’’, avaliou.

Ontem, em entrevista à FOLHA, Antunes falou sobre os principais direcionamentos dos trabalhos da PF, na cidade e na região, e sobre a atuação da instituição durante as eleições gerais de outubro no sentido de coibir crimes eleitorais.

Para o delegado, além do combate ao tráfico de drogas – um dos setores que, afirmou, serão reforçados nos próximos meses, com ações administrativas já em curso –, a lavagem de dinheiro é fator de preocupação em cidades como Londrina, mesmo porque pode encobrir outras práticas criminosas.

‘‘Londrina já é uma metrópole, portanto, a criminalidade nela, hoje, não se resume ao tráfico de drogas. E como é uma cidade onde há um fluxo razoável de recursos, um crescimento imobiliário muito grande, nosso desafio é no sentido de trabalhar para combater a lavagem’’, disse, para completar: ‘‘Porque é justamente esse desenvolvimento em ritmo acelerado, em local propício, que pode atrair o delinquente que lava dinheiro – pois esse crescimento também é uma seara para esse tipo de delito. A gente percebe isso pelos nossos inquéritos e operações: que nessas localidades há uma forte tendência de simular capitais’’. E concluiu: ideias ligadas a desenvolvimento e pujança de uma cidade não podem remeter apenas ao que de bom há nelas. ‘‘Onde há uma cidade pujante, sempre tem alguém que vai tirar proveito disso e colocar dinheiro nessa pujança – e nem sempre dinheiro lícito. Pode-se dizer que todas as cidades com um bom desenvolvimento estão suscetíveis’’.

Sobre o combate de repressão ao tráfico de entorpecentes, o delegado-chefe definiu que a prioridade será atender a cidade e a circunscrição abrangida pela PF local, para, só então, dar apoio a outros estados, se solicitado. ‘‘Temos feito bons trabalhos, mas eles têm refletido em outras cidades, outros estados. Queremos atuar mais de forma localizada, pois é o cidadão daqui que paga nosso salário – e combater o tráfico é dar uma satisfação a quem paga nosso salário; à nossa casa’’.


"A sensação é a de que a impunidade impera no Brasil"
Além dos trabalhos de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro, a Polícia Federal (PF) tem uma missão extra este ano: coibir a prática de crimes eleitorais, dentre os quais a compra de votos é dos mais comuns, mas, também, dos mais difíceis de se prevenir.

Conforme o novo delegado-chefe da PF em Londrina, Nilson Antunes, para o pleito 2010 os planos de ação em apoio às outras polícias e à Justiça Eleitoral já estão prontos desde o início do ano.

''Cada delegacia fez seu planejamento para as eleições, com ações coordenadas por Brasília, no primeiro escalão, e, no nosso caso, também na Superintendência da PF no Paraná'', explicou. Segundo Antunes, ''todo o suporte'' será dado ''para que as eleições ocorram da melhor forma possível''.

Em crimes como o aliciamento de eleitores, no entanto, o delegado ressalva a importância de o cidadão denunciar esse tipo de prática ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que encaminha a situação, se for o caso, aos policiais federais. ''Só existe a compra de votos se alguém vender. Dependemos muito das denúncias, pois sabemos que se trata de um crime muito disseminado - é uma ação mais repressiva nossa e das polícias Civil e Militar''. Sobre a expectativa para o que vem por aí, dada a proporção do atual processo eleitoral, Antunes resumiu: ''Será uma eleição bastante animada...''

Além das operações envolvendo o Ciap e a falsificação de dinheiro, o delegado também foi quem coordenou o inquérito instaurado em março, na capital, para investigar os chamados Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Paraná. A reportagem quis saber dele - que é paulista de Itapetininga, mas tem sotaque do Sul - qual a sensação diante do trabalho sobre a casa política. ''É a sensação de que a impunidade realmente impera no Brasil'', desabafa. Se vê perspectivas de isso mudar? ''Só o dia em que o cidadão tiver de fato consciência da importância de seu voto e de dar uma boa educação a seu filho, a ponto de ele não trocar o próprio voto por uma compra de sacolão, uma promessa de emprego, e não trabalhar com pessoas que ofereçam isso a ele. Eis algo que se obtém só com educação e formação de pessoas, formação de caráter: não adianta se querer formar apenas bons profissionais.''

Números de guerra em acidentes nas rodovias do Paraná: 48 mortes

FOLHA DE LONDRINA, 2 de agosto de 2010


Em julho, pelo menos 48 pessoas morreram em decorrência de acidentes nas rodovias estaduais do Paraná. As estatísticas da Polícia Rodoviária Estadual não incluem mortes posteriores. Foram registrados neste mês 1001 acidentes e 802 pessoas ficaram feridas. Apenas neste anos, já ocorreram 6.651 acidentes no Paraná, que deixaram 5343 feridos e 430 pessoas mortas.

A maioria dos acidentes fatais – 14 em julho – foi registrada na região dos Campos Gerais, sob subordinação da 5ª Companhia, com sede em Ponta Grossa. Em seguida, está a 4ª Cia, com sede em Maringá, no Noroeste, com 11 óbitos. A 2ª Companhia, com sede em Londrina, está em terceiro lugar, com 10 óbitos.

Este mês, os policiais militares rodoviários do Paraná aplicaram 11.734 multas. No ano, já foram 92 mil autuações. O número de motoristas autuados este mês por dirigir embriagado foi de 25.

Norte do Paraná - Na região da 2ª Companhia da Polícia Rodoviária, com sede em Londrina e que abrange 2.578 quilômetros de rodovias no norte do Paraná, foram registrados em julho 194 acidentes, com 188 feridos e 10 óbitos. Apesar de os números serem bastante elevados, são menores do que no mês anterior, quando 13 morreram em 207 acidentes com 174 feridos.

"A principal causa dos acidentes são a desobediência às leis de trânsito, à sinalização das vias, o excesso de velocidade e a falta de atenção", resumiu o sub-tenente Vanderlei Veríssimo, do setor de acidentes da 2ª Cia.

Neste mês, 3.764 motoristas foram autuados no norte do Paraná. A principal infração foi ultrapassagem em local proibido e não uso do cinto de segurança. "Acidentes em que ocorrem esses fatores são muito graves, com probabilidade maior de ferimentos graves e óbitos", disse o subtenente.

A Polícia Rodoviária Federal ainda não divulgou o balanço dos acidentes do mês de julho.


Na área urbana de Londrina, em julho foram 8 mortes no trânsito
Julho foi mais um mês violento nas ruas de Londrina: oito pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, sendo três na Avenida Dez de Dezembro, a Via Expressa, cujo principal motivo foi excesso de velocidade. Cinco pessoas que morreram estavam conduzindo motocicletas; um era condutor de automóvel e os outros pedestre e ciclista.

De acordo com dados divulgado hoje pela Companhia de Trânsito de Londrina, em julho foram registrados 440 acidentes e 220 pessoas ficaram feridas, o que perfaz uma média diária de 14,19 ocorrências por dia. Isso significa dizer que a cada dia pelo menos sete pessoas são levadas a hospitais para tratar de ferimentos ocasionados por acidentes de trânsito.

Segundo os balanço da companhia, 29,32% dos acidentes ocorreram porque alguém invadiu a preferencial; 23,41% porque não foi respeitada a distância regulamentar e 18,64% porque houve falta de atenção de um dos condutores.

As vias com mais acidentes foram a Avenida Dez de Dezembro, com quase 11% das ocorrências; a Juscelino Kubitschek, com 7,6% e a Avenida Leste-Oeste, com 5,48%, todas com possibilidade de desenvolvimento de maior velocidade.

O número de acidentes e de feridos neste mês foi menor que em junho, quando foram registradas 523 ocorrências com 241 feridos. O número de mortos foi o mesmo.

Deputados batem recorde de faltas da legislatura

CONGRESSO EM FOCO, 2 de agosto de 2010

Em tempos de eleição, deputados faltaram 7.567 vezes no primeiro semestre, de acordo com levantamento. É o maior número de ausências registrado desde 2007. O paranaense
Affonso Camargo é o deputado mais faltoso, num semestre em que a Câmara bateu o recorde de ausências em toda a legislatura


Os deputados brasileiros acabam de obter mais um recorde, ainda que isso não seja motivo de orgulho. No primeiro semestre de 2010, eles registraram o maior número de faltas acumuladas em sessões deliberativas em plenário da legislatura (sessões de votação de proposta), em comparação aos semestres anteriores desde 2007. Ao todo, os deputados faltaram 7.567 vezes, justificadamente ou não, o que representa 25,6% de ausências em 59 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho.

O número de faltas quase dobrou em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram registradas 4.892 faltas gerais (com ou sem justificativa). O total de ausências nesses seis meses foi também quase igual ao número de faltas registradas durante todo o ano de 2008, quando os deputados tiveram 7.643 faltas.

As ausências saltam aos olhos, especialmente, em termos percentuais, ou seja, na relação do total de faltas com o total de sessões deliberativas realizadas no semestre. O percentual de ausências no primeiro semestre de 2010 é superior ao obtido nos três anos anteriores.

O levantamento de assiduidade parlamentar é feito pelo Congresso em Foco ao final de cada semestre/ano. O estudo tem como base a própria página eletrônica da Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares que exerceram o mandato, independentemente do período e da condição (titular ou suplente), são incluídos para efeito de cálculos e comparações.

Ano eleitoral - O aumento das ausências na Câmara no primeiro semestre do ano tem como motivo o ano eleitoral. Deputados afirmam que, nesse período, cresce a necessidade de recorrer às bases nos estados e de estar mais próximo dos eleitores. O fato é visto pelo cientista político Otaciano Nogueira como um momento de “condescendência” dos parlamentares em relação às faltas nas atividades legislativas.

“São as conjunturas. Não se pode esperar que 2010, ano eleitoral, tenha o mesmo nível de frequência dos outros anos. Está todo mundo empenhado nas campanhas desde o início do ano. A condescendência de deputados e senadores em relação à frequência aumenta”, afirma Otaciano, acrescentando que “circunstâncias peculiares, particulares” contribuem para o aumento das faltas.

Otaciano alerta, no entanto, que o problema maior não decorre do grande número de faltas em ano eleitoral, mas dos sucessivos aumentos de ausências que vêm ocorrendo ano a ano. Como o Congresso em Foco tem mostrado em reportagens semestrais sobre o tema, a cada ano os parlamentares elevam o percentual de faltas em relação ao ano anterior. “Se em 2009 o nível de faltas foi maior do que 2008, isso é preocupante, porque não tem eleição. Não há razão para tantas faltas”, diz Otaciano.

Em 2009, em relação ao ano anterior, os deputados aumentaram em mais de duas mil a quantidade de faltas em votações plenárias. Em 2008, se comparado com o ano de 2007, também houve aumento nas ausências. No segundo ano do mandato, os deputados faltaram 16% das sessões, enquanto no ano anterior esse percentual foi de 13,88%.

Campeões - Os dez mais faltosos do primeiro semestre deste ano tiveram juntos 433 faltas. O campeão de ausências foi o deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) que compareceu em apenas sete sessões das 59 reuniões deliberativas realizadas no período. Em seguida, está o parlamentar maranhense Zé Vieira (PR), que faltou a 49 sessões, e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que faltou a 80% das sessões (47 ausências).

Dois deputados de expressão nacional também aparecem entre os mais faltosos: o ex-líder do PSDB na Câmara José Aníbal (SP) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que chegou a ensaiar uma candidatura à Presidência da República. Aníbal esteve presente em apenas 14 das 59 sessões de votação, enquanto Ciro faltou a 69% das reuniões deliberativas.

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Censo começa a visitar 58 milhões de casas

ESTADÃO ONLINE, 2 de agosto de 2010


A partir deste domingo, 190 mil recenseadores irão traçar o perfil de um novo Brasil. O Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz novas perguntas que mapearão da quantidade de famílias formadas por pessoas do mesmo sexo ao número de domicílios com acesso à internet. Ao todo, serão 58 milhões de domicílios visitados até o dia 31 de outubro.

Por meio da pergunta que verifica o grau de parentesco das pessoas que moram sob o mesmo teto, a pesquisa permitirá saber, por exemplo, quantos adultos ainda moram com a mãe. Pela primeira vez também será conhecido o número de pessoas que residem em domicílios coletivos, como penitenciárias, orfanatos e asilos. Até o último censo, de 2000, essa população era agrupada sem diferenciação. A fatia de brasileiros que mora no exterior também será conhecida. Além disso, o censo permitirá saber onde essas pessoas viviam antes de deixar o País.

No censo de 2000, o IBGE contabilizou uma população de 169,8 milhões. Orçada em R$ 1,68 bilhão, os dados da pesquisa começarão a ser conhecidos já no final de novembro, quando os resultados serão apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o reparte de verba do Fundo de Participação dos Municípios.

O presidente do IBGE, Eduardo Nunes, explicou que os técnicos do instituto dedicaram três anos de preparação para o trabalho. "O censo é uma fonte vital de preparação do País para a próxima década", afirma Nunes. "Ele vai registrar também as características do entorno dos domicílios e revelará a existência ou não de calçamento, iluminação pública e saneamento básico", explica. Os 8,5 milhões de quilômetros quadrados do Brasil foram divididos em 314 mil setores - cada um receberá a visita de um recenseador.

Censo 2010 mostrará mais que números

CORREIO BRAZILIENSE, 2 de agosto de 2010


A importância dos dados que o IBGE começa a colher hoje ultrapassa a mera contagem da população. Mais do que saber quantos somos, o Censo 2010 traçará o perfil de uma sociedade que sofreu profundas transformações ao longo de uma década. A mais importante é, sem dúvida, a ascensão das classes C e D. Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, 49,22% da população subiu na escala social. O novo desenho da pirâmide demográfica significa mais que incremento da renda, que oscila entre R$ 1.115 e R$ 4.807. Significa alteração nos padrões de consumo. O enorme contingente de pessoas que viviam à margem integrou-se à economia de mercado.

Vários fatores respondem pela agregação do segmento mais pobre ao mundo capitalista. Entre eles, políticas públicas acertadas como o Bolsa Família e o Luz para Todos, que tiraram populações da idade média e as puseram nos trilhos da idade moderna. Mais acesso à escola melhorou o nível da educação, a qualificação profissional, os cuidados com a saúde e a higiene. As taxas de natalidade e mortalidade decresceram. O crédito mais fácil, decorrência do empréstimo consignado e farta oferta de catões de crédito, incrementou a procura por bens duráveis e semiduráveis.

Novos focos da pesquisa levantarão informações sobre como somos e como vivemos. Cor da pele, etnia, religião e preferência sexual pintarão com cores mais vivas os moradores dos 50 milhões de domicílios espalhados pelos 5.565 municípios. O recenseador observará o entorno das residências — iluminação pública, limpeza, segurança. Também obterá dados sobre o tempo gasto no deslocamento da casa para o trabalho ou para a escola.

O resultado, previsto para 27 de novembro próximo, mostrará o retrato de corpo inteiro do Brasil. Os dados demográficos atualizados e confiáveis apontarão os rumos das políticas públicas a serem adotadas no futuro. Elas terão de olhar para a frente e também responder a desafios antigos. Entre eles, o deficit habitacional, o saneamento básico, o analfabetismo de adultos, a segurança, a saúde e a qualidade do ensino. A degradação da infraestrutura deve ocupar lugar de destaque. Novos clientes significam mais consumo — de transporte, de estradas, de aeroportos, de energia, de lazer. O Estado tem de atender a demanda. Com informações corretas, a população fornecerá o insumo fundamental para traçar o rumo a seguir.

Diária de viagem da Secretaria da Educação pagou até babá

GAZETA DO POVO, 30 de julho de 2010

Relatório da sindicância interna da pasta, a que a Gazeta do Povo obteve com exclusividade, expõe descontrole com o uso do dinheiro público


A fraude com cartões corporativos da Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) expõe um descontrole do uso do dinheiro público originalmente destinado a viagens de trabalho de servidores da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), antiga Fundepar – órgão responsável pelas obras e compras da pasta. Sindicância interna, cujo relatório final a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, mostra que R$ 800 mil que deveriam se destinar ao pagamento de gastos com viagens, entre janeiro de 2009 e maio de 2010, foram desviados para outros fins, tais como o pagamento de babás e consertos de computadores e automóveis particulares. Parte desse desvio era feito por servidores que usavam o cartão corporativo de colegas para fazer saques de diárias de viagens.

A reportagem ainda apurou, no relatório de despesas de viagens da Seed de janeiro a junho de 2009, que 53% das diárias pagas a servidores em suposto deslocamento não indicaram o custo de transporte – o que é autorizado pelo Decreto 3.498, assinado em 2004 pelo então governador Roberto Requião, mas que abre a possibilidade de que o servidor não precise prestar contas das despesas.

Entre janeiro e junho de 2009, a Seed gastou R$ 1,211 milhão com diárias de viagem. Desses, R$ 645,93 mil foram de diárias pagas sem indicação do meio de transporte usado no deslocamento.

A fraude ocorreu justamente em viagens realizadas com meio de transporte sem custo declarado para o estado, conforme ressalta a promotora do Patrimônio Público Adriana Vanessa Rabelo, do Ministério Estadual do Paraná (MP), responsável pelas investigações sobre o caso. “As viagens não solicitavam custo de locomoção e eram esticadas para o prazo máximo permitido, que é de seis dias”, diz Adriana.

Quatro servidores efetivos da secretaria, suspeitos de envolvimento no desvio, estão afastados. Eles respondem a procedimento administrativo interno da Seed. Outros dois ex-funcionários tinham cargo em comissão e já haviam sidos exonerados antes da realização da sindicância.

Embora os nomes dos envolvidos conste do relatório interno da secretaria, obtido pela reportagem, o MP informa que não finalizou as investigações. “Ainda não há como dizer quem irá responder [pelo desvio]”, afirma Adriana. A partir disso, a Gazeta do Povo optou por não divulgar os nomes.

A promotora solicitou ainda a quebra de sigilo bancário dos servidores para a Justiça. Mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia uma resposta do Judiciário a respeito do pedido.

Sem mudanças - Apesar das denúncias em torno do uso indevido das diárias, até o momento não houve nenhuma mudança no trâmite das solicitações de viagens dentro da Seed ou em outras secretarias e autarquias do governo estadual.

A Secretaria Estadual da Administração, responsável pela Central de Viagens do governo, emitiu nota oficial informando que cada órgão é responsável pela fiscalização das viagens de seus servidores. O texto ainda ressalta que “não é possível solicitar uma viagem através do sistema Central de Viagens sem que seja definido o meio de transporte no qual o servidor irá se deslocar da sede do órgão até o destino solicitado e que cada viagem depende da autorização de cinco pessoas dentro de cada órgão” – embora o decreto estadual permita o contrário.

De acordo com a promotora Adriana, após a instauração da sindicância interna na Seed, em maio, houve uma queda de cerca de 80% nas solicitações de viagens em toda a secretaria. A secretária da Educação, Yvelise Arco-Verde, afirma que a queda tem relação com o período pré-eleitoral e de férias escolares.

Entrevista

Yvelise Arco-Verde, secretária estadual da Educação

"Recebo os relatórios,

mas não dou conta, como secretária,

de fiscalizar detalhes"

Nunca lhe chamou a atenção o grande número de viagens sem custo de transporte para o estado?

Não tenho o dado para responder exatamente esta questão de viagens sem custo para o estado, mas foi um dos fatores que nos deixava sem a possibilidade de um controle maior. Recebo os relatórios, mas não dou conta, como secretária, de fiscalizar detalhes.

Mudou alguma coisa na solicitação de viagens da secretaria?
No formato, não. Estamos com os recursos mais controlados, por conta da Lei Eleitoral. Diminuímos o gasto em geral, mas não tem nada a ver com a fraude que ocorreu. Houve uma diminuição em função das férias também. O fato da Sude foi pontual e lastimável. A secretaria precisa da Central de Viagens para que os trabalhos sejam realizados sem prejuízo.

Um dos servidores apontado pela sindicância afirma que recebeu um e-mail seu em agosto de 2009 questionando o gasto com diárias. Já havia alguma desconfiança?
Na Sude o número de diárias era alto. Mas estávamos em época de crise econômica e o governador pediu controle de gastos. O mesmo questionamento eu fiz a outros chefes de departamento. Mas não havia desconfiança de fraude.

Dois servidores dizem que é prática que as despesas de viagens sejam retiradas em nome de outros funcionários. Isso ocorre mesmo?
No meu gabinete, não. Mas, nos núcleos e em outros departamentos da secretaria, nem todos os servidores possuem cartões corporativos. Com isso, pode ocorrer de um viajar em nome de outro.

Este fato em si não é uma irregularidade?
É uma limitação do sistema da Central de Viagens. Preferiria que cada um dos servidores tivesse seu próprio cartão. Mas não foi distribuído cartão corporativo para todos.

Confundindo o público e o privado

O ESTADO DE S. PAULO, 30 de julho de 2010


Senadores estão usando dinheiro do contribuinte para suas campanhas eleitorais. Cerca de 1.100 funcionários de gabinetes, pagos pelo Senado, estão em atividade nos Estados, nos escritórios políticos de candidatos. Dos 53 senadores em busca de votos, 33 ampliaram o quadro de servidores de confiança entre julho de 2009 e julho deste ano e a maior parte desse pessoal foi mandada para fora de Brasília, para trabalhar junto às bases. Quem não contratou mais pessoal também transferiu servidores. Assim, senadores e outros políticos já dispõem, na prática, de financiamento público de campanha, embora por vias tortas. Essa distorção é possível porque os parlamentares não observam uma clara distinção entre suas funções públicas e seus interesses particulares.

Como as normas deixam espaço para a confusão, recursos do Tesouro acabam sendo usados pelos políticos tanto para o trabalho institucional quanto para os objetivos estritamente pessoais e partidários. Só em julho, segundo reportagem publicada no Estado, 53 assessores foram realocados para os "escritórios de apoio" de vários senadores, incluídos os candidatos Marcelo Crivella (PRB-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS). Desde fevereiro, 175 foram transferidos.

Dois senadores por São Paulo, Aloizio Mercadante (PT) e Romeu Tuma (PTB), estão usando o trabalho de servidores do Senado em seus escritórios na capital paulista. Mercadante alega usar somente o serviço de um motorista de confiança, com ele há 20 anos, mas o jornal tem recebido material de campanha enviado por sua assessora de imprensa paga pelo Senado. O argumento da acumulação de funções parlamentares e da atividade de campanha é geralmente usado pelos candidatos.

A separação entre os campos talvez seja difícil em algumas circunstâncias, mas a diferença entre a função institucional e o trabalho político-eleitoral, incluída a maior parte dos contatos com as bases, não envolve nenhum mistério. Parlamentares federais e estaduais misturam as duas atividades não só quando transferem servidores para ajudar em campanhas. A promiscuidade é parte do dia a dia, ao longo de todo o mandato.

Escritórios políticos são mantidos nas cidades de origem, com verbas pagas como compensação por despesas no exercício da atividade parlamentar. O contribuinte custeia, portanto, funcionários, imóveis e meios de transporte usados para o atendimento de interesses privados.

É preciso insistir neste ponto, nem sempre lembrado pelos cidadãos: o cidadão só é agente público no exercício de uma função institucional. Isso vale para o parlamentar. Quando um senador ou deputado vai ao Butão em missão oficial, cabe ao Senado, isto é, ao Tesouro, custear as despesas de sua viagem. Quando ele sai a passeio ou para visitar sua base eleitoral, sua atividade é particular. Essa distinção foi esquecida, ou desprezada, quando parlamentares gastaram passagens de avião para turismo até no exterior ou para beneficiar parentes e amigos. Houve escândalo quando alguns críticos decidiram discutir o assunto.

A imprensa divulgou histórias assustadoras, parlamentares apresentaram justificativas grotescas e houve no Congresso um ensaio de moralização. Mas uma confusão semelhante ocorre no dia a dia, quando o político usa recursos públicos para servir a seus interesses partidários e eleitorais. Por definição, partidos são entes privados de direito público. É preciso prestar atenção aos dois adjetivos privado e público presentes nessa caracterização. A mesma qualificação vale para os detentores de funções nos órgãos da República.

Quem disputa uma eleição age em nome pessoal ou de um grupo, mas, em qualquer caso, representa interesses particulares de um indivíduo, de um sindicato, de um movimento ideológico, de um setor de atividade e, naturalmente, de um partido. A disputa eleitoral ocorre no espaço público e segundo regras públicas, mas os concorrentes são privados. Ao desprezar essa distinção, senadores e outros políticos privatizam bens públicos, apropriando-se de recursos bancados pelo contribuinte para outras finalidades. O eleitor é espoliado antes da posse dos eleitos.

Parque Iguaçu: Patrimônio da regionalidade

O ESTADO DE S. PAULO, Marcos Sá Corrêa , 30 de julho de 2010


O Parque Nacional do Iguaçu está em rota de colisão com seu título de Patrimônio Natural da Humanidade. Aposta essa reputação em mesas avulsas, que o acaso juntou neste mês em Brasília, a capital dos desencontros.


Numa rodada, o governo afia a língua para convencer a comissão da Unesco, instalada na cidade, de que o parque vai bem, obrigado. Há queixas contra ele nos relatórios técnicos que precederam o encontro. Eles lamentam, para começo de conversa, a afobação para bater recordes de visitação ano após ano, em prejuízo da conservação da fauna e da flora.

Mas, até aí, a Garganta do Diabo fala mais alto. O título continuaria no papo, se não tivesse chegado a Brasília, pouco antes da comissão, mais uma proposta para reabrir a Estrada do Colono, cortando ao meio a floresta do Iguaçu. À Unesco se creditou, nove anos atrás, o empenho do governo brasileiro para interditar depressa a estrada, com o Exército e a Polícia Federal.

A ideia de reabri-la se apresentou no Ministério do Meio Ambiente pela mão do desembargador Álvaro Eduardo Junqueira. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região o encarregou de promover a conciliação entre o parque e seus tradicionais invasores, em vez de julgar o processo. E ele passou a cuidar disso pessoalmente.

Com a conciliação em marcha, o projeto, que era assunto de políticos locais, ganhou padrinho federal. E mudou de estilo. A reabertura da estrada agora é chamada de "restauração". Dispensa a força e a coreografia da luta armada que usou para ocupar o parque em 1997 e 2001. Mas ainda não perdeu ao ar de fato consumado.

Semanas atrás, os municípios paranaenses ouviram do desembargador, em assembleia, a sugestão de que se contentassem com uma estrada "mais ecológica". Imediatamente, materializou-se o projeto de Estrada Ecológica, assinada pelas associações de municípios do oeste e do sudoeste do Paraná.

O deputado paranaense Assis do Couto (PT), de quebra, apresentou na Câmara o projeto de lei 7.123, que cria a "Estrada-Parque Caminho do Colono". Vai relatá-lo outro deputado paranaense, o engenheiro Eduardo Sciarra (DEM) ? que, como sócio da construtora CRE, tem um pé na Cataratas S/A, a empresa que explora legalmente os serviços turísticos terceirizados no Iguaçu. E agora outro pé na informalidade.

Iniciativa "histórica". A estrada-parque é um atalho para a entrada no parque de concessionários que se credenciam, sobretudo, como detentores da "memória dos prisioneiros". Em outras palavras, da lenda que atribui aos colonos gaúchos e catarinenses a iniciativa "histórica" de rasgar na selva o tal caminho, aberto em terras da União pelo governo estadual. Isso, na década de 1950. Portanto, no mínimo 11 anos depois do decreto que instituiu o parque.

Mas trunfo histórico nunca falta, como ensinou o historiador Sérgio Buarque de Holanda em Visões do Paraíso. Arisco mesmo é o futuro. E ele escapa pelas frinchas do projeto, que fala em calçar os 17,6 quilômetros do caminho de terra com lascas de basalto, para que o piso irregular obrigue os veículos a trafegar em baixa velocidade. Garantindo, portanto, "a travessia segura da fauna". Mas, por via das dúvidas, manda cortar todas as árvores a 1,5 metro da pista, "para evitar acidentes".

Indica "ônibus elétricos" nos passeios turísticos, sem dar a menor pista de onde pretende encontrá-los. Enumera 15 investimentos. Não apresenta um só custo. Cabe inteiro em menos de dez páginas, apesar da farta ilustração. Dá para atravessá-lo, de ponta a ponta, em minutos. Se cair nas mãos da Unesco, o governo brasileiro terá muito o que explicar à comissão do Patrimônio Natural da Humanidade.

Prefeito de Maringá é condenado em segunda instância por improbidade administrativa

JORNAL DE MARINGÁ, 30 de julho de 2010

A denúncia, feita pelo Ministério Público, foi sobre a contratação irregular de três funcionários. Silvio Barros foi condenado à perda dos direitos políticos e a multa. A perda do mandato, porém, foi revertida


O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O acórdão da condenação foi publicado na manhã desta quarta-feira (28), mas o julgamento do caso, denunciado pelo Ministério Público, foi feito no dia 28 de junho.

Por ter contratado três funcionários para cargos comissionados, mas que, na prática, exerciam atividades de servidores de carreira, que exigem prestação de concurso público, o prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil, arbitrada em dez vezes o valor de seu vencimento.

O TJ acatou parte do recurso enviado pelo defesa do prefeito, liberando-o das penas da perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Os três funcionários são Eliane Goffi Mussio, Antonio Carlos Gomes e Cezar Augusto Pinto Rabello. Os três foram contratados para assessorar o gabinete do prefeito, mas a primeira trabalhava em unidades de saúde; o segundo fazia serviços gerais no Terminal Rodoviário Vereador Doutor Jamil Josepetti; e o terceiro também fazia serviços gerais, mas na Secretaria dos Esportes.

Prefeito terá 15 dias para recorrer - O prefeito terá 15 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o procurador jurídico da prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, os contratados efetivamente prestaram os serviços de assessoria do gabinete, não havendo prejuízos aos cofres públicos. Ele ainda salientou que o caso não se aplica a lei de improbidade. “Estamos bem confiantes com uma vitória no STJ".

Prefeito paranaense não apresenta defesa à comissão que investiga sua administração

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 30 de julho de 2010


Terminou na quinta-feira o prazo para que o prefeito de Paranapoema, Hélio de Souza Ramalho, entregasse sua defesa à comissão da Câmara que investiga irregularidades em sua administração. E ele não entregou e nem deu satisfação aos vereadores.

Agora, a Comissão Processante ficou de mãos atadas, pois sem a defesa do prefeito não pode dar continuidade ao processo, que pode, inclusive, resultar na cassação do mandato de Helinho.

Hoje à tarde, os membros da Comissão Processante vão se reunir para definir o que fazer, como continuar a investigação.

Veja aqui matéria sobre a denúncia de irregularidades em Paranapoema.

Ibama e Porto de Paranaguá assinam acordo para regularização ambiental

AGÊNCIA BRASIL, 30 de julho de 2010


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu mais 30 dias para que a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) comece a apresentar os estudos ambientais para regularização ambiental dos terminais que, no começo de julho, foram fechados pelo órgão ambiental e reabertos por decisão judicial.

Em acordo assinado hoje (29), o órgão estadual que administra os portos se comprometeu a entregar o Plano de Emergência Individual em 30 dias, o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Controle Ambiental em 90 dias, e a Avaliação Ambiental Integrada em 18 meses. A licença de operação para os portos só será concedida se a Appa cumprir os prazos e as condições do acordo.

O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, e o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho.

No dia 8 de julho, o Ibama fechou o Porto de Paranaguá, o segundo maior do país, por “flagrante descumprimento” da legislação ambiental. O embargo afetou a operação de pelo menos 84 navios, e foi revertido no dia seguinte por uma liminar da Justiça Federal.

Segundo o Ibama, o acordo de hoje seguiu a decisão judicial, que previa a assinatura de um termo de compromisso em 30 dias.

Postos interditados adulteravam bombas para diminuir quantidade de combustível

JORNAL DE LONDRINA, 30 de julho de 2010

A fiscalização, que teve início na segunda-feira e segue até sexta, interditou ainda quatro revendedoras de GLP. Operação é realizada em 15 municípios do Norte e Noroeste


Dois postos de combustíveis em Londrina foram interditados nesta semana pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por venderem menos produtos do que informado nas bombas. Batizada de Operação Varredura, a fiscalização interditou ainda quatro revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) por irregularidades. Fiscais estão vistoriando postos e revendedoras desde segunda-feira (26) até sexta-feira (30) em 15 cidades da região Norte e Noroeste do Paraná.

De acordo com a coordenadora da operação, Helenice Dias, os dois postos que apresentaram diferença entre o combustível vendido e o que apontava a bomba estão em Londrina. É o que a ANP chama de “bomba baixa”. Neste caso, segundo a agência, o bico da bomba é interditado. O nome dos postos não foi divulgado. Outros três estabelecimentos foram autuados por infidelidade à bandeira que representam.

A fiscalização interditou ainda quatro revendedoras de GLP: duas por não terem autorização da ANP para vender o produto e outras duas por irregularidades no armazenamento do botijão, que estava acima do limite permitido. Foram apreendidos 450 botijões P-13, com volume equivalente a 4 mil quilos de gás. Uma delas estaria em Maringá. “A operação não deixa nenhum posto sem fiscalização. E em qualquer indício de irregularidade, o posto já é interditado”, disse Helenice.

A operação foi realizada em 15 municípios do Norte (incluindo o Norte Pioneiro) e Noroeste do Paraná: Jardim Olinda, Miraselva, Sarandi, Marialva, Alvorada do Sul, Primeiro de Maio, Bela Vista do Paraíso, Cornélio Procópio, Cambará, Barra do Jacaré, Jacarezinho, Londrina, Cambé, Maringá e Ibiporã.

Privatização das telecomunicações ampliou acesso, mas serviços são caros e ruins, dizem técnicos

AGÊNCIA BRASIL, 30 de julho de 2010


Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, a oferta de serviços cresceu 703% e o número de aparelhos já ultrapassou o número de habitantes do país. No entanto, especialistas e entidades de defesa do consumidor consideram que os preços ainda são altos e os serviços nem sempre atendem às necessidades dos consumidores.

A coordenadora institucional da ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, disse que é preciso alterar o marco regulatório do setor, para que os benefícios previstos com as privatizações sejam concretizados. Segundo ela, além dos altos preços, o consumidor também sofre com a má qualidade dos serviços, que é um dos mais reclamados nas entidades de defesa do consumidor.

“As privatizações tinham o objetivo principal de trazer a competição para o mercado, preços mais justos para os consumidores; e nós observamos que o que existe hoje é uma concentração de serviços dentro das empresas maiores, é um setor tremendamente reclamado na defesa do consumidor”.

Para o especialista em telecomunicações e professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, as privatizações foram um grande sucesso na ampliação do acesso ao serviço. “Em 1997 ainda havia fila de espera em telefonia fixa e móvel, fora o fato de que muita gente alugava linha telefônica, por causa da escassez, e isso acabou”, avalia.

Mas ele ressalta que os custos da telefonia fixa e móvel ainda são elevados, principalmente por causa da tributação e da falta de competição. “Em algumas regiões existem quase monopólios de algumas empresas, que reduzem os preços e aumentam as ofertas de maneira mais lenta”. Para Barrionuevo, ainda falta melhorar o acesso à banda larga no país, especialmente para a população de baixa renda.

Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o total de clientes de telecomunicações no país passou de 29,9 milhões em 1998, para 240 milhões atualmente, entre usuários de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.

A telefonia celular passou de 7,4 milhões de clientes, em 1998, para 179,1 milhões, no primeiro trimestre de 2010. A telefonia fixa saiu de aproximadamente 20 milhões, há 12 anos, para 41,4 milhões.

Os serviços de TV por assinatura saltaram de 2,6 milhões de assinantes para 7,9 milhões. A banda larga já alcançou 23 milhões de acessos em todo o país, considerando a rede fixa, os celulares de terceira geração (3G) e os modens de acesso à internet pela rede móvel.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, 82,1% dos domicílios brasileiros tinham acesso aos serviços telefônicos fixos ou móveis. Em 1998, esse percentual era de 32%.