Nova política para o lixo

O ESTADO DE S. PAULO, 9 de julho de 2010


A aprovação pelo Senado do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos que já passou pela Câmara, depois de quase 20 anos de debates, é um enorme avanço na solução de um dos maiores problemas ambientais do País, como observou com razão a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira. É de lamentar apenas que a nova lei tenha demorado tanto.

Passa a ser uma obrigação para União, Estados e municípios elaborar e executar planos para tratar os resíduos sólidos, com novas regras para o manejo desse tipo de lixo e a fixação de metas. Um dos pontos que merecem destaque é a proibição dos lixões, nos quais são lançados resíduos e rejeitos a céu aberto, focos de riscos para a saúde que há muito deveriam ter sido banidos. Alguns poucos Estados, como São Paulo, progrediram muito na eliminação dos lixões, mas conseguir o mesmo em todo o País não será fácil.

O que diz o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto, a respeito dos seus ambiciosos objetivos é particularmente verdadeiro no que se refere aos lixões: "Vai mudar da noite para o dia? Não, porque é um trabalho de conscientização, em que todos vão estar comprometidos em obedecer a lei." Seria necessário acrescentar apenas que esse ponto exigirá dos governantes uma boa dose de coragem para investir em obra que não proporciona retorno eleitoral imediato.

Outros pontos importantes são a reciclagem e a implantação da chamada "logística reversa", que é um dos principais avanços do projeto. As embalagens deverão ser fabricadas com materiais que possibilitem sua reutilização ou reciclagem. As cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis serão beneficiadas com linhas de financiamento público. Essa é uma medida de alcance tanto econômico, pelo tipo e importância do trabalho por eles feito, como social, tendo em vista que são pessoas de baixa renda. A União, os Estados e os municípios deverão também dar incentivos fiscais a indústrias e entidades que tratam e reciclam resíduos.

Pela "logística reversa", que segue a mesma orientação da União Europeia para o lixo eletrônico, produtos como pilhas e baterias, pneus e produtos eletrônicos e seus componentes deverão, ao fim de sua vida útil, retornar às fábricas, que terão de lhes dar destinação ambiental adequada. Assinale-se que São Paulo foi pioneiro na aplicação dessa medida. Em meados do ano passado, o então governador José Serra sancionou lei obrigando fabricantes, importadores e comerciantes de produtos eletrônicos, com atuação no Estado, a reciclar ou reutilizar, total ou parcialmente, o material descartado.

Para se ter uma ideia do impacto considerável que a "logística reversa" terá na proteção do meio ambiente, recorde-se que são comercializados por ano mais de 12 milhões de computadores no País, dos quais mais de 1 milhão é descartado também anualmente. São vendidos por ano cerca de 12 milhões de televisores e 82 de cada 100 brasileiros possuem telefones celulares. A média de vida desses produtos, nos quais são empregados metais tóxicos, é de três a cinco anos. Tudo isso mostra a necessidade de dar destinação adequada, como faz o projeto, a esse tipo de lixo. Na mesma ordem de preocupação se enquadra a proibição de importação de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos.

Segundo Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas que tratam resíduos, "43% dos resíduos coletados hoje no País têm destino inadequado". Há, portanto, muito a ser feito, dentro das novas regras, para a proteção do meio ambiente.

No mesmo dia em que o Senado aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que trata de outro aspecto da coleta e tratamento de lixo, de grande importância para a capital, que merece ser destacado. Ele prevê multa de até R$ 12 mil, hoje ela só chega a R$ 500 para quem despejar entulho em via pública ou nela jogar sacos de lixo. Essa multa deve doer no bolso do infrator e por isso tem tudo para alcançar seu objetivo. Hoje existem na capital 1.500 locais mapeados onde é despejado entulho irregularmente e a Prefeitura gasta R$ 2 milhões por mês para retirá-lo.

Patrimônio de Requião encolheu R$ 600 mil

BEM PARANÁ, 9 de julho de 2010

O patrimônio declarado de Roberto Requião caiu quase pela metade nos últimos quatro anos


O patrimônio declarado de Roberto Requião (PMDB) caiu quase pela metade nos últimos quatro anos. Em 2006, quando garantiu a renovação de seu mandato de governador, o peemedebista declarou a Justiça Eleitoral possuir bens avaliados em cerca de R$ 1,4 milhão. Este ano, quando disputará cadeira no Senado, Requião informou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) ter patrimônio estimado em R$ 797.262,00.

Coincidentemente, nos últimos quatro anos como governador, Requião foi multado em R$ 850 mil por desrespeitar decisão judicial que o impedia de utilizar a TV Educativa para autopromoção e para atacar adversários, imprensa e autoridades.

O “desfalque” patrimonial porém não vem daí, uma vez que os recursos do peemedebista contra as multas ainda não foram julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O candidato do PV, Rubens Hering, com R$ 2.720.720,00 declarados em bens, é o mais “rico” entre os que disputam o Senado no Paraná. Na terceira posição, depois de Requião, vem a petista Gleisi Hoffmann com R$ 659.846,00.

Na seqüência aparecem Luiz Piva (PSL) – R$ 150.000,00, Rivaldir Jensen (PRTB) – R$ 118.000,00, Valmor Venturini (PSL) – R$ 85.000,00, Ademir Correia Pedroso (PRTB) – R$ 18.000,00 e Cláudio Tomossi (PSTU) – R$ 5.000,00.

Os deputados federais Ricardo Barros (PP) e Gustavo Fruet (PSDB), além de Irineu Fritz (PTB) e Gilberto Araújo (PCB), não informaram os respectivos patrimônios no ato do registro das candidaturas ao Senado. De acordo com o TRE, eles ainda precisam corrigir a pendência.

Reajuste na tarifa garante investimentos, diz Copel

GAZETA DO POVO, 9 de julho de 2010

Estatal cita os custos de sua expansão para justificar o fim da política de descontos. Sem eles, eletricidade fica 15% mais cara


A Companhia Paranaense de Energia (Copel) confirmou ontem o fim da política de descontos iniciada em junho de 2009, que beneficiava consumidores com as contas em dia. Com isso, a eletricidade ficou cerca de 15% mais cara a partir de 24 de junho, quando entraram em vigor os novos valores. Esse salto na tarifa é resultado da soma do reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em junho de 2009 – que até então era “anulado” pelos descontos – com o novo aumento aprovado no mês passado.

No caso das residências, os reajustes de 2009 e 2010 foram de 11,03% e 3,65% respectivamente. Agora, ao serem aplicados simultaneamente, eles elevam a tarifa em 15,09%. Na média de todos os consumidores da Copel (cálculo que também inclui indústria, comércio, população rural e outros), os aumentos médios nesses mesmos períodos foram de 12,98% e 2,46% – índices que, juntos, resultam em um aumento de 15,76%.

Em nota publicada ontem, o presidente da Copel, Ronald Ravedutti, disse que a empresa precisa dos recursos da venda de energia para tocar seu programa de investimentos, que soma R$ 1,343 bilhão em 2010. O texto afirma que a execução do programa é necessária para garantir “o adequado suprimento de eletricidade ao Paraná no futuro”, e que a Copel quer “crescer e expandir suas atividades, inclusive fora do Paraná, para assumir um papel de crescente relevo dentro do setor elétrico brasileiro”.

Ao comentar os planos de expansão, Ravedutti mencionou as obras da hidrelétrica de Mauá, que até 2011 terão consumido mais de R$ 1 bilhão, e a futura construção de uma linha de transmissão e uma subestação em São Paulo, arrematadas em recente leilão da Aneel. Juntas, elas vão custar cerca de R$ 270 milhões. “Não podemos comprometer nosso programa de investimentos, sob pena de colocar em risco os projetos de crescimento econômico e social do estado”, disse o executivo.

O presidente da Copel também usou uma justificativa inédita para o fim dos descontos. Segundo ele, a prática “deixou de se justificar como um benefício social”. A empresa teria constatado que metade das contas de luz vinha sendo paga após o vencimento, e que a maioria delas era de residências com baixo consumo de energia. Assim, as famílias mais pobres estariam sendo penalizadas ao pagar a fatura com atraso e, portanto, arcando com a tarifa já reajustada.

Impacto - Em 12 meses, os descontos mantiveram em poder da população – e em circulação na economia paranaense – cerca de R$ 600 milhões, segundo a Copel. Se a estimativa estiver correta, é esse o montante que deixou de entrar nos cofres da empresa no período. Apesar da expectativa de que uma nova política de descontos pudesse ser discutida na assembleia-geral de acionistas de ontem, a empresa informou que o assunto nem sequer estava na pauta da reunião.

Acordo entre Sabesp e Prefeitura de São paulo

O ESTADO DE S. PAULO, 8 de julho de 2010

Pela primeira vez em 37 anos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento com o seu principal cliente, a Prefeitura da capital, que mesmo sem o instrumento que agora formaliza as relações entre ambos é responsável por 56% da receita da empresa. Há um ano, o prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei n.º 14.934, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a estatal, concedendo-lhe o direito de explorar os serviços por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. É o fim de uma situação irregular que criou problemas para a empresa e para a cidade.

Há mais de dez anos, o ex-prefeito Celso Pitta, quando renegociou com a União a dívida paulistana, tentou incorporar ao Município um patrimônio que nunca lhe pertenceu, com o objetivo de incluí-lo no pagamento da dívida. Não conseguiu, mas a ameaça voltou com sua sucessora, Marta Suplicy, que retomou os planos de privatizar os serviços da Sabesp. Utilizou para tanto o argumento de que a Constituição garantia ao Município o poder de conceder a prestação de serviços a quem bem entendesse. Ela sancionou lei que retirava da Sabesp o domínio do abastecimento de água e exigia, para a concessão do serviço, um pagamento em ações da empresa. O Tribunal de Justiça derrubou a lei.

Com a assinatura do contrato e o fim da insegurança jurídica, será mais fácil para a estatal obter financiamentos e aumentar os investimentos na cidade. O contrato estabelece o compromisso da empresa de investir R$ 16,9 bilhões na capital nos próximos 30 anos. Com isso, será possível universalizar a distribuição de água e a coleta e o tratamento do esgoto até 2018. Atualmente, 100% dos paulistanos já contam com serviço de água, enquanto a coleta de esgoto atinge 97% dos domicílios. O tratamento chega a 75%.

Pelo contrato, será constituído um comitê gestor que se responsabilizará pela execução dos planos de saneamento, deliberará sobre investimentos e opinará sobre as políticas estaduais e municipais de saneamento.

As novas regras definem as contrapartidas impostas pelo Município e criam o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que receberá 7,5% do faturamento bruto da estatal, em repasses trimestrais. Esses recursos serão investidos em regularização urbanística, limpeza, despoluição e canalização de córregos, criação de parques que ajudarão a proteger as áreas de mananciais, obras de drenagem e contenção de encostas para eliminar risco de deslizamentos. Além disso, 13% das receitas da Sabesp na capital serão aplicadas em ações de saneamento ambiental, item de grande importância para a saúde pública.

Nos últimos 18 anos foram investidos US$ 2,5 bilhões no Projeto Tietê, importante para ampliar a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto. E desde 2007 a Sabesp executa, em parceria com a Prefeitura, o Programa Córrego Limpo, que recupera os cursos d"água que desembocam no Tietê. Até o fim deste ano, investimentos de R$ 197 milhões assegurarão a despoluição e reurbanização de cem córregos. A parceria entre Prefeitura e Estado também se estende ao Programa Vida Nova, de recuperação e manutenção da qualidade da água que abastece a cidade, nas bacias das Represas Billings e Guarapiranga, e exige investimentos de R$ 1,22 bilhão.

A formalização do relacionamento entre Prefeitura e Sabesp fortalece essas ações e abre caminho para outras igualmente importantes. E encerra a longa história iniciada ainda no Império, quando um decreto concedeu os serviços de saneamento e abastecimento de água à inglesa Companhia Cantareira, que não suportou os custos e desistiu do negócio. Os serviços foram assumidos pela então Província e depois Estado, até a década de 1960, quando foi formado um pool de companhias que operavam na capital e que seria o embrião da Sabesp. Desde 1973, a estatal tornou-se responsável pelos serviços e planejamento do setor na cidade.

Paraná prevê queda no número de casos de gripe A este ano

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 8 de julho de 2010

O último boletim da Secretaria de Saúde do Paraná, que confirma o registro de 1.469 casos de influenza A (H1N1) - gripe suína - este ano, demonstra que não deve se repetir o alto número de ocorrências do ano passado, quando 63 mil casos foram confirmados.

Entretanto, o alerta da secretaria é para que a população não relaxe com os cuidados na prevenção. De acordo com órgão, contribuem para a redução o fato de a doença já ser conhecida, e o Paraná ter mais da metade da população vacinada, além de as pessoas imunes já terem tido contato com o vírus em 2009. O Paraná foi o estado com maior cobertura vacinal, com 5,6 milhões de paranaenses imunizados.

A Secretaria da Saúde informou que distribuiu esta semana mais 200 mil vacinas para as 22 regionais de Saúde em todo o estado. As doses foram cedidas pelo Ministério da Saúde, do excedente da Campanha Nacional. Devem ter prioridade, as segundas doses para crianças, gestantes e pessoas acima de nove anos, mas cada município tem autonomia para estabelecer suas prioridades.

Limites da LRF são hoje estímulos ao gasto

VALOR ECONÔMICO, 8 julho de 2010

Não perderá tempo quem tiver a curiosidade de ler a justificação para o aumento médio de 56% aos servidores do Poder Judiciário, que acompanha o projeto de lei 6.613/2009. Ela é assinada pelos presidentes dos tribunais superiores do país e pode ser encontrada no sítio da Câmara dos Deputados na internet. Nos últimos parágrafos da justificação, os presidentes escrevem que os gastos com pessoal ativo e inativo do Poder Judiciário estão bem abaixo do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que, portanto, a despesa decorrente do aumento proposto (impacto bruto de R$ 6,3 bilhões ao ano) "conforma-se dentro da margem de crescimento permitida".

A LRF determina que os gastos com os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário federal não poderão ultrapassar 6% da receita corrente líquida (RCL) da União, sendo que o limite prudencial é de 5,7% da RCL. Os presidentes dos tribunais superiores dizem, na justificação do projeto, que as despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário este ano estão estimadas em R$ 15,5 bilhões e que o limite legal previsto para 2011 (6% da RCL) equivale a R$ 31,9 bilhões e o prudencial a R$ 30,3 bilhões, como pode ser visto na tabela abaixo.

Sendo assim, argumentam os presidentes, existe um espaço de R$ 16,4 bilhões para o aumento desses gastos ou de R$ 14,8 bilhões (adotando-se o critério prudencial). No texto da justificação, os presidentes dos tribunais superiores falam na existência de uma "margem de crescimento legal" das despesas com pessoal e encargos e de uma "margem de crescimento prudencial". Essas expressões significam, no primeiro caso, a diferença entre o que se gasta atualmente com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e o valor do limite legal autorizado pela LRF e, no segundo caso, a diferença entre o que se gasta e o valor do limite prudencial.

A argumentação utilizada pelos presidentes dos tribunais mostra que o limite para o gasto estabelecido pela LRF passou a ser considerado como um espaço a ser ocupado, ou seja, como uma autorização legal para o crescimento dessas despesas. Se esse argumento prevalecer, os demais poderes reivindicarão o mesmo tratamento e haverá uma explosão dos gastos com pessoal como nunca se viu até agora.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a receita corrente líquida da União ficou em R$ 437,2 bilhões em 2009. As despesas com pessoal e encargos sociais dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram 34,2% da RCL. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que os gastos com pessoal e encargos sociais dos três poderes não podem ultrapassar 50% da RCL da União. Haveria, portanto, uma "margem de crescimento legal" dessas despesas de 15,8% da RCL (50% menos 34,2%). Ou seja, as despesas com pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas dos três poderes poderiam crescer algo como R$ 76,7 bilhões este ano (que é 15,8% da RCL da União em 2010, prevista em R$ 485,4 bilhões pela lei orçamentária). Obviamente, o argumento da "margem de crescimento legal" não é aceitável.

O limite para cada poder foi definido, por ocasião da votação da LRF, como uma média daquilo que tinha sido executado em 1995, 1996 e 1997. Na época, esse critério foi contestado por alguns, que protestaram contra a estreiteza dos limites. Hoje, os limites estão evidentemente frouxos e não garantem mais qualquer controle sobre os gastos com pessoal e encargos sociais.

A razão é que o legislador não imaginou o crescimento descomunal da receita que ocorreria nos anos seguintes. Para se ter uma ideia, a RCL da União em 2002, quando foi aprovada a LRF, era de R$ 148,2 bilhões. Em 2009, a RCL atingiu R$ 437,2 bilhões - um aumento nominal de 195% para uma inflação registrada no período de 79,25% (medida pelo IPCA). O aumento brutal da carga tributária acabou sendo repassado aos servidores dos três poderes, pois os limites para esses gastos estavam indexados ao crescimento da arrecadação.

Vale a pena observar que as despesas do Judiciário com pessoal e encargos sociais em 2002 foram de R$ 9,2 bilhões. Em 2009, elas saltaram para R$ 26,5 bilhões, um crescimento nominal de 188% para uma inflação no período de 47,94%.

Os limites para gastos com pessoal e encargos sociais dos três poderes, definidos pela LRF, foram transformados pelos servidores em alvo e, por isso, não servem mais como sustentáculo do equilíbrio fiscal. Os gestores públicos estão gastando muito, mas dando a impressão, para quem paga a conta, de que o gasto está sob controle, pois está previsto em lei.

Limpando a ficha no STF?

CORREIO BRAZILIENSE, Damares Medina, 8 de julho de 2010

Em 1994, a Emenda Constitucional de Revisão (ECR) nº 4 ampliou as hipóteses de inelegibilidade originalmente previstas na Constituição, com o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando-se a vida pregressa do candidato. No quadrante jurisdicional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condicionou a aplicação imediata da Constituição, bem como a criação de novas causas de inelegibilidade, à edição de nova lei complementar. No plano político, o amadurecimento das instituições democráticas e a crescente transparência no trato da coisa pública fizeram emergir sucessivas denúncias de corrupção que denotavam o enraizamento de uma cultura antirrepublicana.

O Poder Legislativo, por intermédio de nossos representantes eleitos, respondeu a esse quadro social com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos judiciais colegiados. O Poder Executivo, por intermédio do presidente da República, não se olvidou do importante papel de sancionar a lei em tempo hábil para sua aplicação ainda nas eleições deste ano. O Poder Judiciário começa a se posicionar.

Para o TSE, a Lei da Ficha Limpa já é válida para as eleições deste ano, alcançando, inclusive, os candidatos condenados antes da publicação da norma. Como presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski aplicou a Lei da Ficha Limpa para negar sete pedidos de liminares que pretendiam a suspensão da inelegibilidade. No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Carlos Ayres já se pronunciaram liminarmente sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli suspenderam os efeitos de duas condenações para afastar a inelegibilidade e garantir o registro de candidatos considerados ficha suja. Os argumentos podem ser assim sintetizados: (1) a própria Lei da Ficha Limpa (art. 26-C) autoriza o órgão colegiado incumbido do recurso a suspender cautelarmente a inelegibilidade; (2) a regra colegial estaria excepcionalmente afastada pela urgência decorrente do recesso forense e do encerramento do prazo para registro; (3) caráter materialmente singular da decisão motivadora da inelegibilidade decorrente do foro específico do parlamentar. Ademais, segundo Dias Toffoli, a Lei da Ficha Limpa teria elementos jurídicos passíveis de relevantes questionamentos no plano hierárquico e axiológico, a suscitar dúvidas acerca da sua adequação à Constituição.

No exercício da presidência do STF, Carlos Ayres aplicou a Lei da Ficha Limpa para negar seis pedidos de suspensão da inelegibilidade. As decisões denegatórias fundamentaram-se, essencialmente, na impossibilidade de decisão monocrática suspender inelegibilidade imposta por decisão colegiada: “Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um ‘órgão colegiado’, apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal é quem pode suspender a inelegibilidade”. Em agosto próximo, findo o recesso e retomadas as atividades forenses, o STF decidirá sobre a ratificação ou não das decisões cautelares proferidas.

Nesse equilíbrio instável entre os poderes, o STF exerce inegável protagonismo, dado o monopólio que detém da jurisdição constitucional, traduzível no bônus e no ônus de acertar ou errar por último. Em seu irrecusável compromisso institucional, o STF oferece a melhor interpretação da Constituição plasmada em seu contexto social: um projeto aberto em constante realização. Nesse quadrante emerge um dos principais paradoxos das democracias constitucionais: eventual déficit de legitimidade das cortes constitucionais que são compostas por membros nomeados, ao contrário dos órgãos representativos eleitos pelo povo em sufrágio universal.

O enfrentamento desse aparente paradoxo passa pelas eleições de outubro próximo. A resposta definitiva sobre a aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa virá das urnas: instrumento para o qual converge todo o poder republicano que emana do povo. Em uma coalizão de forças, as agremiações partidárias devem negar guarida a candidatos criminosos e a sociedade civil organizada deve continuar o movimento que se iniciou com a propositura do projeto Ficha Limpa, divulgando todas as informações sobre as fichas que sujam o cenário político brasileiro. Por fim, mas não menos importante, caberá a nós, eleitores, a maior contribuição para o banimento dos políticos desonestos e restauração da nossa cultura republicana: não vote em político ficha suja!

Pessuti exonera mais aliados de Requião

GAZETA DO POVO, 8 de julho de 2010

Governador pede que a irmã do antecessor, Lúcia Arruda, deixe a presidência do Provopar. A intenção é que o cargo seja ocupado pela primeira-dama

O governador Orlando Pessuti começou uma nova reforma no secretariado e afastou mais alguns remanescentes da administração do antecessor Roberto Requião do governo. Os primeiros a cair nessa nova mudança foram o chefe da Casa Militar, coronel Washington Rosa, e o presidente da Ferroeste Samuel Gomes. O substituto de Rosa será o coronel Aurélio Alves Xavier da Conceição. Já o nome do novo presidente da Ferroeste ainda não foi definido por Pessuti.

O secretário de Assuntos Estratégicos e diretor-presidente da Celepar, Nizan Pereira, também perdeu o cargo, mas continua no governo. É provável que assuma a assessoria especial de Direitos Humanos. No lugar de Pereira na direção da Celepar assume hoje o empresário José Antonio de Castro.

A presidente da Provopar e irmã do ex-governador Requião, Lúcia Arruda, também está na berlinda. Pessuti pediu no início desta semana que ela colocasse o cargo à disposição. A intenção do governador é que a primeira-dama, Regina Pessuti, assuma a presidência do órgão. Tradicionalmente, a primeira-dama ocupa o cargo. Essa linha, no entanto, foi rompida no segundo mandato de Requião, quando a irmã do governador assumiu o posto. “A tradição paranaense sempre foi essa: que a Provopar pudesse ser dirigida pela esposa do governador. Foi isso na história da Provopar, foi isso na história política do Paraná. Então, era essa a atitude que eu esperava da Lúcia Arruda no dia 5 de abril, que ela viesse e efetivamente entregasse o cargo”, afirmou.

Segundo o próprio governador, Lúcia teria se negado a entregar o cargo. Isso porque, como a Provopar é uma Oscip, mudanças no comando teriam de passar por uma votação da diretoria. “Esperei 90 dias e pedi a ela ontem [na terça-feira] que me entregasse a presidência da Provopar. Ela disse que não pode porque [a Provopar] é uma Oscip [...]. Vamos ver agora como as coisas se resolvem”, contou o governador após a cerimônia de transmissão do cargo ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann. Pessuti viaja na tarde de hoje para a África do Sul para participar do lançamento do selo oficial da Copa de 2014 e acompanhar a final entre Holanda e Espanha em Johannesburgo.

Além de confirmar que pediu o cargo da irmã de Requião, Pessuti deixou no ar a possibilidade de exonerar o assessor especial Benedito Pires, um dos nomes ligados ao ex-governador Requião. Pessuti afirmou que não comentaria a situação funcional de Pires porque ele está em férias, mas também não afastou a possibilidade do afastamento do mesmo. Sobre a diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON) e mulher de Requião, Maristela Requião, o governador afirmou que não pensa em pedir a saída dela do cargo.

Vingança - Corre nos bastidores que Pessuti teria uma lista de nomes de integrantes do primeiro e segundo escalão ligados ao governador Requião que seriam demitidos. O governador negou que haja essa lista e que as mudanças sejam algum tipo de vingança contra o antecessor. “Nenhuma dessas coisas estão pautadas no ódio ou no sentimento da vingança pessoal.”

Pessuti afirmou que as mudanças são apenas ajustes na equipe para ter nos cargos de comando “pessoas afinadas” com o novo governo.

Requião e Pessuti estão afastados há cerca de seis meses. O clima entre os dois ficou ainda mais tenso logo depois que Pessuti assumiu o governo do estado no lugar de Requião, que teve de deixar o cargo para poder concorrer ao Senado.

Disputa para cargo de deputado será acirrada

JORNAL DE LONDRINA, 8 de julho de 2010

No Paraná, segundo o TRE, são 9 candidatos disputando uma vaga na bancada federal e 10 por uma cadeira na Assembleia; médias estão maiores que em 2006

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná publicou ontem a relação com os candidatos que pediram registro de candidatura para as eleições deste ano. São 7 candidatos a governador, 7 a vice, 12 ao Senado, 24 a suplentes de senador, 289 a deputado federal e 583 a estadual.

A julgar pelo número de candidatos, a disputa nas eleições proporcionais neste ano será mais disputada no Paraná: a média é de 9,63 candidatos para cada uma das vagas na bancada federal (em 2006, com 256 candidatos disputando, a média era de 8,53 candidatos por vaga). Para a combalida Assembleia Legislativa, alvo do escândalo que estourou com a publicação da série “Diários Secretos”, pela Gazeta do Povo e a RPCTV, a média é de 10,79 candidatos para cada uma das 54 vagas. Em 2006, a relação era 9,74 candidatos por vaga (526 participaram da disputa).

Os números podem mudar, já que amanhã começa o prazo de cinco dias (até a terça-feira, dia 13), para os pedidos de impugnação de candidaturas. Com o advento da “lei da ficha limpa”, que já vale para as eleições deste ano, é possível que muitos candidatos sejam impugnados. A lei prevê que quem foi condenado por algum colegiado fica inelegível.

Em Londrina, entram na disputa três ex-prefeitos – dois deles já são deputados estaduais e tentam a reeleição -, seis vereadores, dois ex-reitores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e três deputados federais. Como o número de vagas – e o tamanho das chapas – para a Câmara de deputados é menor, poucos se aventuram na eleição para o Congresso.

Jairo Tamura é o único vereador que tenta um mandato na Câmara Federal, pelo PSB. Além dele, os atuais deputados Alex Canziani (PTB), André Vargas (PT) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) tentam renovar seus mandatos. Em 2006, a cidade elegeu quatro deputados federais: além dos três que tentam a reeleição, o hoje prefeito Barbosa Neto (PDT).

Já os ex-prefeitos preferem disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Além de Antonio Belinati (PP) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que tentam renovar seus mandatos, Nedson Micheleti (PT) entrou na disputa, substituindo o vereador Jacks Dias (PT), que se movia como candidato, mas desistiu da disputa na última semana.

Na lista dos vereadores que pretendem trocar o Centro Cívico por Curitiba estão Sebastião da Silva (PDT), Roberto da Farmácia (PTC), Gérson Araújo (PSDB) e José Roque Neto (PTB). Soma-se a eles o ex-vereador Tercílio Turini, que disputa uma vaga pelo PPS. Também tentam uma cadeira na Assembleia Legislativa dois ex-reitores da UEL: Wilmar Marçal, pelo PSC, e a sua antecessora, Lygia Puppatto, pelo PT.

Campanhas proporcionais devem custar R$ 146 mi

Somadas, as campanhas proporcionais – para a Assembleia Legislativa e para a Câmara dos Deputados – devem custar até R$ 146,813 milhões no Paraná, de acordo com as projeções apresentadas pelos partidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na projeção, os partidos levam em conta o teto de gastos. O valor é o dobro do que pretendem gastar os 7 candidatos ao governo do Estado, que somados projetaram um desembolso de R$ 70,724 milhões. Os 12 postulantes às duas cadeiras ao Senado, projetaram um gasto de R$ 61,674 milhões.

Entre as chapas proporcionais, a projeção é de que os candidatos a deputado federal desembolsem R$ 90,809 milhões (média de R$ 314,2 mil por candidato), e os postulantes à Assembleia Legislativa projetaram R$ 56 milhões (média de R$ 96 mil por candidato). É claro que a distribuição não é tão igualitária quanto sugere a estatística. PDT, PT, PMDB, PR e PC do B, que apoiam Osmar Dias (PDT) para o governo do Estado, estimam que gastam até R$ 6 milhões cada um com os seus candidatos a deputado federal. Na chapa para deputados estaduais, os mesmo partidos estipularam teto de R$ 3 milhões cada. PSDB, DEM e PP, que estão na coligação que apoia Beto Richa (PSDB), estipulam que gastam até R$ 5 milhões com os federais e R$ 2,5 milhões com os estaduais (cada partido). No lado oposto do muro econômico, PSol e PSTU, que projetam gastar até R$ 100 mil cada um na campanha para governador (o candidato do PSol é Luiz Felipe Bergman e o do PSTU é Avanilson Alves Araújo). Na chapa proporcional, o PSol projeta gastos de R$ 50 mil para deputado federal e mais R$ 50 mil para estadual. O PSTU projeta R$ 30 mil em cada chapa.

O PCB, que disputa o governo do Estado com o londrinense Amadeu Felipe, estima gastar R$ 500 mil na campanha para governador e R$ 200 mil em cada chapa proporcional. O PV, que disputa o governo com Paulo Salamuni, projeta gastar R$ 743 mil com o candidato majoritário e R$ 943 mil com cada chapa proporcional. Já a chapa do PRTB estima gastar R$ 280 mil na campanha do seu candidato a governador, Robinson de Paula e R$ 280 mil com cada chapa proporcional. Entre os “primos pobres” da campanha, curiosa é a situação do PT do B, que estima gastar R$ 1 mil reais com o seu candidato a senador, Irineu Fritz e R$ 1 mil com cada chapa proporcional.

Gaeco indicia ex-advogado de vereador de Londrina por falso testemunho e falsidade ideológica

FOLHA DE LONDRINA, 6 de junho de 2010

Junto com o advogado Maurício Carneiro foi indiciado também o chefe de gabinete do vereador Joel Garcia (PDT). Versão fornecida por testemunhas sobre falso testemunho teria sido combinada pelo advogado

O delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, indiciou o ex-advogado do vereador Joel Garcia (PDT) Maurício Carneiro pelos crimes de falso testemunho e falsidade ideológica, a qual rendeu indiciamento também ao chefe de gabinete do parlamentar, Anílton Honorato. O delegado encaminhou o relatório final da investigação aos promotores Cláudio Esteves e Jorge Barreto da Costa que vão analisar se propõem ou não denúncia criminal contra ambos.

O indiciamento é resultado da retratação feita ao Gaeco pelo ex-assessor de Joel José Dutra. Ele foi nomeado na posse do vereador e exonerado no último dia 30 de abril, pouco mais de um mês após a soltura do vereador, preso durante 54 dias decorrente da investigação por suposto peculato que a manutenção da assessora ''fantasma'' Angélica Alves Madeira, esposa de Honorato, lhe rendera. Mês passado, Dutra voltou ao Gaeco e informou que a versão fornecida pelas testemunhas no inquérito sobre falso testemunho de uma das então assessoras do vereador - Gian Carla Gracioso Bento, presa em flagrante quando depunha sobre as funções de Angélica, que gerou o indiciamento de outros nomes do gabinete, entre os quais, a suposta ''fantasma'' e o marido - teria sido combinada pelo advogado.

Conforme a retratação de Dutra ao Gaeco, Carneiro teria feito ''diversas reuniões'' com os assessores tanto em seu escritório quanto em um mercadão popular onde Joel comercializa produtos de hortifruti - isso ''antes e após a prisão'' do vereador em janeiro. Os encontros seriam coordenados, senão pelo advogado, pelo chefe de gabinete, supostamente com o intuito de obter de cada testemunha a assinatura de um documento formal no qual garantiam que Angélica não seria ''fantasma''. Outro detalhe revelado na retratação diz respeito a uma suposta divisão do salário de R$ 1.080 de Angélica entre Honorato e os demais assessores, incluindo o próprio Dutra.

''Segundo o Dutra, o documento teria sido redigido pelo advogado, e Anilton teria concorrido para que, constrangidos ou obrigados, assinassem o termo com a versão'', afirmou o delegado. Sobre a responsabilidade de Dutra, resumiu: ''Diante da retratação dele - e como no caso de falso testemunho, ela pode ser feita até antes de sair alguma sentença judicial -, foi pedido ao Ministério Público que avalie se ele também deve ser denunciado ou ter extinta a punibilidade''.

Para o advogado, o indiciamento ''foi precipitado e tem consequências jurídicas''. ''O delegado está dando credibilidade a um sujeito que supostamente teria mentido ao Gaeco e mesmo em juízo. Infelizmente o Dutra pode ser desleal comigo, mas eu não posso ser com ele, pois um dia me consultou: se ele tivesse me dito que havia, por exemplo, esse 'racha-salário', teria dito a ele que não precisaria falar nada porque teria o direito de permanecer calado e falar apenas em juízo'', declarou Carneiro, que completou: ''Além do mais, obtive um habeas corpus em 24 de dezembro para a Angélica ter o direito de ficar em silêncio. Não tem lógica essa versão apresentada agora pelo Dutra - não sei a serviço de quem ele está falando''. O advogado ainda negou ter solicitado a confecção de documentos com as versões apresentadas.

Honorato defendeu-se. ''Tenho a documentação necessária contra o que o Dutra está dizendo. Aliás, ele mesmo foi reconhecer firma do tal documento'', disse.

Estimativas preveem campanha estadual até 300% mais cara

GAZETA DO POVO, 6 de julho de 2010

Os dois principais candidatos ao governo do Paraná neste ano estimam gastar juntos R$ 69 milhões durante a campanha eleitoral, segundo os dados informados pelos partidos políticos ontem à Justiça Eleitoral. Osmar Dias (PDT) estimou gastos de campanha de até R$ 42 milhões. Já a coordenação da campanha de Beto Richa (PSDB) estimou R$ 27 milhões como o montante de despesas até outubro.

Em 2006, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi reeleito com gastos de R$ 12,8 milhões. A estimativa de gastos de Osmar é 325% maior e de Beto 209% acima do que Requião efetivamente gastou na sua campanha eleitoral para o mesmo cargo.

O candidato do PV, Paulo Salamuni, informou ao Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR) um gasto máximo de R$ 743 mil. O valor é 57 vezes menor que a previsão de despesas de Osmar Dias e 36 vezes menor do que a previsão de gastos de Beto Richa. A reportagem não conseguiu apurar a estimativa de gastos dos demais candidatos ao governo: Luiz Felipe Bergmann (PSol), Amadeu Felipe da Luz Ferreira (PCB), Avanilson Araújo (PSTU) e Robinson de Paula (PRTB).

Ontem foi o último dia para os partidos políticos registrarem os nomes dos candidatos para as eleições deste ano. Junto com a documentação, era necessário informar a estimativa de gasto máximo na campanha de cada um, a declaração de bens de todos os candidatos, além de entregar uma foto para ser usada na urna eletrônica.

Na prática, a estimativa de gastos dos candidatos é superestimada. Como em outras eleições, os partidos declaram uma previsão muito maior do que o volume de despesas real que costumam gastar durante a eleição. Isso porque os candidatos não podem ter despesas acima da previsão informada à Justiça Eleitoral.

Justificativa - Representantes de Richa e Osmar informaram que não pretendem gastar todo o montante de recursos apresentado ontem ao TRE-PR. Os dois ressaltaram que as estimativas são valores máximos.

O coordenador-geral da campanha de Osmar Dias, o ex-governador Mário Pereira, disse que a Justiça Eleitoral impede de apresentar suplementações no decorrer da eleição, por isso é melhor estimar um valor alto para não ter problemas. Segundo ele, isso justifica em parte a declaração de gastos muito maior do que em 2006. “Na eleição passada podia-se suplementar. Tem que colocar uma folga.” Outro motivo e o principal deles, é que a candidatura de Osmar espera ter muitas doações. “Muita gente já se manifestou que quer ajudar e isso aumenta a arrecadação”, explica.

Já o responsável comitê financeiro da campanha de Richa, Fernando Ghignone, afirmou que o valor é muito maior do que a despesa real ao longo da campanha. “Não quer dizer que vamos gastar isso. Vai se fazer uma campanha com poucos recursos.”

Senado - A campanha eleitoral para a disputa das duas vagas ao Senado Federal também será muito mais cara do que em 2006, se depender das estimativas de gastos dos principais candidatos. Em 2006, Alvaro Dias (PSDB) foi reeleito para o cargo de senador, derrotando Gleisi Hoffmann (PT). Na época, os dois gastaram cerca de R$ 1,5 milhão cada um na campanha. Agora, em 2010, a previsão é de despesas de até R$ 15 milhões por candidato, em uma disputa com até quatro concorrentes fortes.

Roberto Requião (PMDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Gustavo Fruet (PSDB) declararam à Justiça Eleitoral que podem gastar até R$ 15 milhões, um montante até dez vezes maior que a média de despesas das campanhas ao Senado em 2006. A reportagem não teve acesso à estimativa do candidato Ricardo Barros (PP) e dos demais concorrentes.

Propostas de Richa são vagas; as de Osmar criticam Requião

GAZETA DO POVO, 6 de julho de 2010

Planos de governo foram entregues à Justiça Eleitoral. Cientista político diz que candidatos dão mais atenção a coligações do que a programas de gestão

Os candidatos ao Palácio Iguaçu cumpriram a obrigação de apresentar uma versão inicial de seus planos de governo de maneiras diferentes. Das principais candidaturas, a única que se aprofundou mais nas propostas apresentadas é a do PDT. O PSDB e o PV apresentaram planos mais genéricos, prometendo aprofundamento durante a campanha eleitoral.

O programa de Beto Richa (PSDB), intitulado “Saber ouvir. Saber fazer”, apresenta uma “estratégia para o desenvolvimento do Paraná”. Segundo o documento, é preciso “aumentar a riqueza por metro quadrado” no estado. Isso seria condição necessária para aumentar a qualidade de vida dos paranaenses. O candidato afirma que as ações de desenvolvimento social investirão principalmente nas áreas de saúde e segurança, “sem abandonar os programas sociais de apoio emergencial enquanto forem necessários”.

No próprio programa o PSDB afirma que as “propostas concretas” virão no decorrer da campanha. As ideias apresentadas no plano são apenas genéricas. Divididas em 15 capítulos, enumeram pontos que serão importantes num possível governo Richa. O primeiro capítulo, por exemplo, chamado “Um novo jeito de governar”, inclui propostas como “diminuir as despesas correntes”, “equacionar concessões de serviços públicos” e “promover justiça fiscal”. Não há qualquer detalhamento de quais seriam as ações que levariam a esses resultados.

O programa de Osmar Dias (PDT) vai mais longe no detalhamento das propostas. O documento, de 64 páginas, apresenta primeiramente alguns “desafios” que o Paraná enfrenta. Um deles seria a concentração da riqueza em três regiões: Curitiba, Norte central (Londrina e Maringá) e Oeste.

Apesar de o candidato ter apoio do ex-governador Roberto Requião (PMDB), que esteve à frente do estado nos últimos sete anos, o documento também aponta falhas existentes nos serviços de segurança, saúde e outros serviços públicos, que seriam “ofertados de forma insuficiente frente à crescente demanda”.

A educação também “deixa a desejar”, diz o documento. Neste campo, o programa prevê “educação de qualidade e em tempo integral”, além da ampliação do ensino técnico e profissionalizante.

O documento, no trecho em que fala sobre a agricultura, também toca num ponto que pode ser polêmico na coligação que apoia Osmar Dias. Apoiado pelo PT, que tradicionalmente tem ligações com MST, o senador garante que garantirá “o direito à propriedade”. Por outro lado, diz que apoiará “a emancipação dos assentamentos”.

O PV, que apresentou Paulo Salamuni como candidato ao governo do estado, tem como uma das tônicas de seu programa a continuidade de ações que, segundo o partido, deram certo na atual gestão do governo do estado. Programas como o Trator Solidário, o Leite das Crianças e o Biblioteca Cidadã são elogiados e, de acordo com o documento serão “mantidos e aprofundados”.

De acordo com o cientista político Emerson Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná, é comum que os candidatos apresentem propostas genéricas de governo, não apenas neste mo­­mento inicial da eleição. “Os candidatos têm como principal preocupação garantir votos. E eles chegaram à conclusão de que o que dá mais votos é a formação da coligação, não o programa. Por isso passam mais tempo atraindo aliados do que preparando propostas”, afirma. Segundo ele, além de genéricas, é comum que os candidatos apresentem propostas muito parecidas. “O eleitor acaba escolhendo seu candidato por uma proposta específica apenas, ou por outro critério”, diz.

Presidente do TSE nega sete pedidos de candidatos com ficha suja

G1, 7 de julho de 2010

Para Ricardo Lewandowski, pedidos não tinham 'argumento jurídico plausível'.

Entre os pedidos rejeitados está o de um deputado da Câmara Distrital do DF.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (5) sete pedidos de liminar a candidatos com ficha suja que tentavam obter registro de candidatura. O prazo para pedidos de registro terminou às 19h desta segunda.

Quando os pedidos de registro forem analisados pelos tribunais regionais eleitorais dos estados a que se referem, os candidatos devem ter negada a candidatura para disputar o pleito, segundo o TSE.

Entre os casos, há o do deputado distrital Christianno Araújo (PTB), da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Araújo foi condenado por abuso de poder econômico nas últimas eleições. O deputado alegava em seu pedido ao TSE que havia sido escolhido em convenção para disputar novamente o cargo de deputado distrital nas próximas eleições.

O ministro também negou liminar na ação cautelar proposta por Ana Maria Resende Vieira, de Minas Gerais, para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre doação irregular de recursos de campanha.

No caso de Charly Jhone Santos de Sousa, do Amapá, foi negada ação cautelar, com pedido de liminar, que solicitava ao TSE efeito suspensivo a agravo de instrumento contra decisão que rejeitou recurso especial eleitoral que o tornaria inelegível de acordo com a Leia da Ficha Limpa.

Já o vereador de Colombo (PR) José Carlos Moretes teve liminar negada foi na ação cautelar proposta contra decisão que o condenou a multa por propaganda eleitoral irregular.

Outra liminar negada foi a pedida por Amaro Alves Saturnino, que queria suspender decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais que o declarou inelegível.

Já o ex-prefeito de Viçosa (MG) Raimundo Nonato Cardoso, cassado em 2010, tentava liminar para obter efeito suspensivo da condenação.

A ficha limpa determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos –como é o caso da ação no Tribunal de Justiça– não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.

Ministro do STF nega pedido de suspensão da Lei da Ficha Limpa

Um pedido de liminar para suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa foi negado nesta terça-feira (6) pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. A ação que solicitava a declaração da inconstitucionalidade da lei foi proposta pela segunda vez pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz (PSL), que teve seu mandato cassado em 2002.

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Ayres Britto nega liminar a políticos que tiveram contas rejeitadas

Presidente do TSE nega sete pedidos de candidatos com ficha suja

A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas condenadas pela justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da norma.

Na reclamação, o ex-deputado afirmava que o TSE foi contra entendimento anterior do Supremo sobre o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual, somente condenações definitivas podem tornar candidatos inelegíveis. Gratz pedia que fossem sustadas todas as consultas que envolvam a Lei da Ficha Limpa respondidas pelo TSE para que ele pudesse ter aceito seu registro de candidatura.

Em sua decisão, Ayres Britto afirmou que a reclamação feita pelo ex-parlamentar não tem o poder de “inibir a edição de leis”. Ele também ressaltou que o entendimento anterior do Supremo não se referia à lei da ficha limpa.

Processos - Gratz, opositor do governador Paulo Hartung, é citado em mais de duzentas ações civis e penais públicas na justiça. O ex-deputado alega que todas são “fruto de uma campanha de demonização”.

Na semana passada , o ex-parlamentar capixaba já havia apresentado um mandado de segurança contra a lei. Mas o relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em súmula, que afirma não ser de competência do Supremo julgar mandado de segurança contra ato de outros tribunais.

Comentando, Procopense Indignado disse...

Ouvi na [rádio] Graúna uma entrevista com o vereador Ricardo Leite, sobre pedido de informações do legislativo para o executivo.

Segundo ele, a bancada do prefeito rejeita os pedidos porque são politicos. Gostaria de saber se na constituição municipal, existe definção sobre quais os tipos de pedidos de informações que podem ou não serem aprovados.

Fiquei com a impressão de que o vereador Ricardo Leite é quem decide.

Calçadão procopense é muito menor que o Calçadão de Londrina, mas custou quase o mesmo preço

A diferença desperta a atenção: o Calçadão de Cornélio Procópio (à esquerda) é metade do Calçadão de Londrina. Porém, os preços dos dois são praticamente iguais

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de junho de 2010

Nas inevitáveis comparações entre o Calçadão de Londrina e o de Cornélio Procópio surgem dúvidas sérias que exigem um esclarecimento da parte do prefeito Amin Hannouche (PP). Em Londrina, a licitação da segunda fase da obra foi suspensa pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) após uma denúncia sobre um superfaturamento que chegaria a R$ 50 mil em um orçamento de R$ 450 mil, o custo da primeira fase. O Calçadão de Londrina é exatamente igual ao de Cornélio Procópio, que teve uma construção que demorou quase um ano e foi bastante conturbada, causando muita perturbação na vida da cidade e até prejuízos aos comerciantes da área onde ele foi instalado.

A imprensa vem chamando de “reforma” a obra de Londrina, mas o que a Prefeitura daquela cidade fez na verdade foi um novo Calçadão, totalmente diferente do anterior, que era da década de 70 e foi retirado inteiramente.

Em Cornélio Procópio foi feito da mesma forma, com a diferença que nesta cidade foram retiradas as calçadas e a rua asfaltada do trecho onde foi instalado o calçadão procopense.

Na aparência e construção os dois Calçadões são praticamente iguais. O mesmo tipo de grelhas e bancos e um piso em “paver”, sistema de peças intertravadas que tem sido usado em vários lugares.

Porém, entre os dois calçadões existe uma visível desproporção que põe em dúvida o preço do Calçadão procopense. Veja nos mapas acima a diferença de tamanho entre os dois. O calçadão procopense é o do lado direito. Se quiser ampliar a imagem, basta clicar nela.

As duas primeiras fases do Calçadão de Londrina se compõem de duas quadras, da Rua Prefeito Hugo Cabral até a Rua Professor João Cândido. Já o Calçadão de Cornélio Procópio tem apenas uma quadra, da Rua Mato Grosso à Rua dos Bandeirantes. Os mapas acima permitem uma visão comparativa.

Pela lógica, com uma diferença deste tamanho o Calçadão de Cornélio Procópio deveria custar bem menos que o de Londrina.

Mas isso não acontece. No total, o preço de cada um é quase o mesmo. O Calçadão de Cornélio Procópio custou “mais de R$ 700 mil”, como informa de maneira até ufanista o site da Prefeitura.

Já o Calçadão de Londrina, somando as duas fases do projeto, tem o custo total de R$ 800 mil reais. Considerando a denúncia de superfaturamento no primeiro trecho, que foi de cerca de R$ 50 mil, o preço real baixa para 750 mil.

São cifras bem desproporcionais, dada a grande diferença de tamanho entre uma obra e outra. Tamanho contraste exige um esclarecimento de Amin Hannouche, um prefeito que infelizmente faz tudo para manter em segredo contas que, por direito, teriam de ser públicas.

Obviamente não vai nisso nenhuma acusação, mas como Hannouche se nega de forma absoluta a abrir qualquer tipo de conta pública do Município, usando contra a transparência inclusive sua maioria na Câmara Municipal e até escritório de advocacia da Capital, a população não tem acesso aos dados que poderiam esclarecer o assunto. Desse modo, aumentam as dúvidas dos procopenses e a desconfiança em relação à obra.

Um dos efeitos da falta de transparência é sempre o surgimento natural de um clima de suspeição sobre os atos do administrador público. O fechamento do prefeito à opinião pública e a recusa absoluta em revelar números sobre a obra marcou toda a construção do Calçadão. E ocorre a mesma coisa em outras obras municipais.

Desde julho do ano passado o Instituto Ame Cidade tenta conseguir da Prefeitura informações sobre o Calçadão e outras obras municipais, mas Hannouche se recusa a revelar como está sendo gasto o dinheiro do contribuinte. Mesmo com a determinação da Justiça depois de um Mandado de Segurança, o prefeito tem se negado a cumprir a decisão.

No entanto, o estouro da denúncia de superfaturamento em Londrina traz elementos novos ao caso do Calçadão procopense, além de tantos fatos perturbadores ocorridos em sua demorada construção. Além dos problemas de diferenças altas entre preço de mercado e preço cobrado pela empreiteira que fez a obra, descobertos em Londrina e que precisariam ser conferidos também na obra de Cornélio Procópio, agora surge esta discrepância nos custos totais entre calçadões de tamanhos bem diferentes.