PT resgata seus mensaleiros em novo Diretório Nacional

FOLHA DE S. PAULO, 24 de janeiro de 2010

O PT oficializou ontem (23) a volta de nomes envolvidos no escândalo do mensalão à direção do partido. Conforme indicação da corrente majoritária da legenda, a CNB (Construindo um Novo Brasil), José Dirceu, João Paulo Cunha e José Genoino irão compor o novo Diretório Nacional, que tomará posse no mês que vem.

A campanha da candidata do partido à Presidência, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), promoverá outra reedição: a do grupo de sindicalistas bancários que originou os "aloprados" e desempenhará funções estratégicas, como a centralização da captação de recursos.

"Não tem sentido prescindir da experiência desses companheiros num momento tão importante como este [pré-campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência]", disse o presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra (SE), à frente da CNB. As indicações foram aclamadas em plenário no congresso da chapa que venceu as eleições em novembro de 2009.

Outras duas correntes, Novo Rumo e PT de Lutas e de Massas, participaram do evento, em São Roque (SP), e apoiaram as indicações da CNB. Dirceu, Genoino e João Paulo foram afastados das instâncias partidárias no final de 2005, ano em que o caso do mensalão veio à tona.

Dirceu, ex-ministro da Casa Civil que deixou o cargo no ápice do escândalo, e os deputados federais Genoino e João Paulo são réus no processo do Supremo Tribunal Federal que julgará o mensalão --transferência de verbas supostamente públicas para congressistas da base aliada ao presidente Lula no Congresso. Eles negam a participação no esquema.

"Primeiro, para mim, não existe esse termo, mensaleiros. Depois, é um orgulho fazer parte da chapa ao lado de Dirceu, Genoino e João Paulo", disse Dutra. Na próxima terça, as três correntes, que formaram uma só chapa, apresentarão ao atual comando do partido seus 45 indicados ao Diretório Nacional.

Nem as demais correntes nem o atual comando têm direito de vetar as indicações se os militantes estiverem em dia com suas obrigações estatutárias. Assim, é praticamente certo que Dirceu, Genoino e João Paulo terão direito a voto entre os 81 membros do Diretório.

Serão apresentados também os nomes do deputado federal José Nobre Guimarães (CE), que teve um ex-assessor detido com US$ 100 mil na cueca em 2005, e de Mônica Valente, mulher do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, pivô do mensalão e hoje afastado do partido.

Dilma
Já na campanha de Dilma, o núcleo responsável pela arrecadação e gestão dos recursos será formado por petistas egressos do sindicalismo bancário. Foi esse o grupo que comandou a reeleição de Lula em 2006 e originou os chamados "aloprados" --encarregados da compra de um dossiê contra José Serra, então postulante ao governo paulista e provável adversário da ministra agora.

Saíram do sindicalismo bancário os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Pimentel (Previdência), os presidentes dos dois maiores fundos de pensão do país, Sérgio Rosa (Previ) e Wagner Oliveira (Petros), o atual presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o provável tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto, entre outros.

Berzoini coordenou a reeleição de Lula até ser afastado, após o escândalo dos "aloprados". Jorge Lorenzetti, o "centralizador" da negociação do material em favor da campanha do então candidato Aloizio Mercadante, reportava-se ao atual presidente do PT.

Berzoini e Vaccari, também investigado pela Polícia Federal no inquérito dos "aloprados", terão papel fundamental na campanha de Dilma.

No mês que vem, Berzoini será substituído por Dutra na presidência do PT. Não deve integrar a coordenação central da campanha, mas será um dos articuladores em São Paulo, por onde tentará se reeleger deputado federal. Além disso, deve conseguir emplacar Vaccari como novo tesoureiro do PT.

Dutra e Berzoini ressaltam que Vaccari não necessariamente será o responsável pelas finanças da campanha. "Ele vai administrar o dinheiro do partido e aplicá-lo de acordo com as orientações. E estará em contato com o comitê financeiro de campanha", disse Dutra.

Hoje, é quase impossível separar a conta eleitoral dos recursos do partido, pois os empresários priorizam as contribuições às siglas, o que impede a identificação de beneficiários.

Comentando, Anônimo disse...

Muito feliz o comentário anterior que mostra claramente que o Instituto Ame Cidade não possui vínculo politico com pessoas ligadas a política local (embora possua pessoas ligadas a grupo politico como filiados ), como afirmam as pessoas a quem o Instituto causa incômodo no momento por denunciar atos corruptos na administração publica.

Os membros do Instituto Ame Cidade são chamados de derrotados politicos, enquanto na verdade são defensores dos direitos dos cidadãos, principalmente aqueles mais carentes, os quais são enganados diariamente com falsas promessas e mentiras, pelos atuais administradores do patrimônio publíco.

E com certeza o Instituto continuará fazendo seu trabalho em prol da comunidade no futuro, independentemente de quem for o próxímo prefeito e vereadores.

O que queremos para o nosso povo é dignidade e respeito, coisa que há muito tempo está em falta no nosso municipio.

Uma pena o Instituto Ame Cidade não existir há pelo menos vinte anos, assim teríamos uma cidade bem melhor com certeza.

E não se esqueçam que os senhores José Leite e Luiz Carlos Amâncio [presidente do PP, partido conhecido pelo envolvimento no mensalão, e que assina o pedido de cassação da vereadora Aurora Fumie Doi, sempre foram e ainda são, os verdadeiros cabos eleitorais do ex-deputado José Janene.

Que o Haiti não seja aqui

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de janeiro de 2010


A devastação causada pelo terremoto no Haiti mostrou ao mundo cenas de um país em colapso. O Haiti é o país mais pobre do mundo. Em qualquer índice social ou econômico está sempre em último lugar. Atingido por um desastre natural, o país não tem capacidade alguma de reação porque antes desta tragédia provocada pela natureza vem sofrendo por muitos anos de outras violências, como a falta de democracia e a corrupção, de responsabilidade de seus governantes e de países estrangeiros que tomaram as riquezas haitianas até o esgotamento.

Mais da metade da população vive com apenas 1 dólar por dia. Evidentemente este é um número estatístico, pois a maioria dos haitianos não deve por a mão em dinheiro algum, vivendo de trocas, ganhando alimentos ou bens materais por pequenos trabalhos. Ou fazendo coisas piores.

Já faltava tudo no Haiti antes deste terremoto. Saneamento, água potável, comida, casa, luz elétrica, telefone, hospitais, segurança, educação, qualquer traço do que pode se chamar de conforto urbano sempre foi um luxo para os haitianos. As dificuldades enfrentadas após o terremoto vêm desta situação anterior, pois se antes já não havia acesso algum a qualquer tratamento de saúde, com a destruição trazida pela natureza as coisas pioraram ainda mais.

A origem do problema haitiano vem de uma questão que hoje em dia causa preocupação até entre nós: a corrupção. O Haiti é um país destruído pela corrupção. Para a organização Transparência Internacional é o país mais corrupto do mundo. As instituições de Estado foram destruídas ou impedidas de florescer por governos sucessivos que oprimem o povo haitiano desde a década de 1940.

Governos centralizadores, falta total de transparência e convívio democrático, na origem do drama haitiano está a destruição de qualquer manifestação da sociedade civil. Ditaduras sanguinárias, como a de Papa Doc, dominaram o país durante toda a segunda metade do século 20, impedindo o estabelecimento de qualquer tecnologia ou serviço.

No Haiti, a exemplo do que certos governantes fazem em municípios brasileiros, a política de governo foi a de impedir a transparência e destruir qualquer manifestação da opinião pública. Com isso e a instalação da corrupção, o país perdeu todo vigor social.

A corrupção instalada no poder levou o Haiti a uma situação que deve ser objeto de muita reflexão de nós, brasileiros, que vemos o mesmo problema ocorrendo atualmente na administração pública. Nosso país ainda tem um suporte econômico e social considerável, mas aqui também já há algum tempo a corrupção vem minando nossas instituições e desviando recursos públicos que começam a fazer falta para a população carente de serviços de saúde, educação, moradia e outros direitos.

Se este procedimento prevalecer no Brasil, a situação pode ficar parecida com a famosa canção: aí então, o Haiti será aqui. Vários municípios paranaenses estão em situação de miséria em boa parte porque instalou-se de tal forma a corrupção que até a verba do Fundo de Participação dos Municípios acaba indo para o bolso de particulares. Isso quando não é usada para manter oligarquias eternas no poder.

O problema é que a corrupção faz bem mais do que transferir o dinheiro público para o bolso de governantes corruptos. A falta de ética vai criando uma cultura que no médio prazo pode arruinar todos os serviços de qualquer município e também acaba impedindo que o orçamento da prefeitura reverta em aumento de qualidade tecnológica no setor privado, aprimoramento profissional e a instalação de uma cultura administrativa que amplie a qualidade em todas as áreas.

Onde falta a ética também desaparece a qualidade política e técnica

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de janeiro de 2010

A corrupção acaba sendo determinante em nossos municípios no pior sentido. Cada vez mais se sente que a queda de qualidade dos serviços públicos aproxima-se de um abismo que faz das cidades brasileiras lugares cada vez mais difíceis de se morar.

É que o orçamento de uma prefeitura tem sempre um grande peso na economia local. Quando falta a ética, instala-se a cultura da corrupção. Com a cultura da corrupção vai-se direcionando o dinheiro público para o aumento de fortunas particulares e privilegiando empresas privadas montadas apenas para ganhar as licitações e se apossar das verbas. Fazer o serviço é sempre o de menos, mesmo porque este tipo de empresa não tem tal capacidade.

Instalada a cultura da corrupção fica impossível surgir nos municípios empresas prestadoras de serviços de qualidade. Como a administração pública passa a ser um jogo de cartas marcadas em que se ganha não pelo serviço em si, mas pelo que se pode oferecer de facilidade para o roubo dos cofres públicos, os empresários honestos e competentes são imediatamente eliminados do processo. Empresas de qualidade também evitam se instalar nestas cidades.

Dessa forma, do mesmo modo que a corrupção afasta da política as pessoas de bem deixando espaço para construção das carreiras de políticos medíocres, também empresários e profissionais de qualidade deixam de prestar serviços para a administração pública.

A corrupção não deixa espaço para a iniciativa privada de qualidade. Por isso o empresário honesto deixa de participar do setor de serviços públicos. E nossa administração pública vai gradativamente perdendo qualidade e sendo ocupada por empresas que na verdade não tem capacidade tecnológica alguma para prestar os serviços contratados.

Baixa qualidade é sentida quando mais se precisa do Estado

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de janeiro de 2010

Em tragédias naturais de peso bem menor que o terremoto haitiano os municípios brasileiros vem mostrando uma dificuldade imensa de reação. Os recentes deslizamentos de terra no Rio de Janeiro mostram isso de forma comprovada até pelo fato de as dezenas mortes trazerem a revelação de que municípios e o governo do Estado já vinham facilitando a ocupação de áreas perigosas.

Em Santa Catarina, por exemplo, donativos enviados para vítima de enchentes no ano passado foram desviados para pessoas que deles não tinham necessidade ou acabaram sofrendo deterioração. Toneladas deles se perderam. Isso é fruto da falta de ética, já que princípios básicos como o respeito ao próximo e o trabalho bem feito acabam sendo abandonados.

A verdade é que também no Brasil a corrupção já começa a criar na administração pública uma incapacidade de zelar até para a manutenção de serviços básicos e dos bens públicos. A falta de ética acaba resultando em dificuldades administrativas graves. Basta sair para um passeio em várias cidades e ver o estado do asfalto nas áreas urbanas.

O total abandono de muitas áreas urbanas também pode ser visto como resultado dessas dificuldades que em parte é resultado direto do desvio de verbas, mas também pela instalação no poder de gente sem capacidade política e profissional para administrar qualquer coisa.

É claro que o nosso drama ainda está longe do vivido pelo Haiti, ainda mais que para felicidade dos brasileiros os terremotos passam longe daqui. Mas a tragédia haitiana é um bom momento para pensar sobre o problema da corrupção em nosso país, que vai minando gradativamente e em variadas escalas a qualidade da administração pública.

Zilda Arns: Viveu como santa, morreu como mártir

REVISTA VEJA, semana de 20 de janeiro de 2010


Nascer mulher em Forquilhinha, Santa Catarina, nas primeiras décadas do século passado significava ser, no futuro, professora ou religiosa. Zilda Arns, 13ª filha de uma família descendente de alemães, contrariou esse destino por amor. Aos 21 anos de idade, apaixonou-se pelo futuro marido, o então marceneiro Aloysio Neumann, que, chamado para um conserto na casa dos Arns, encantou-se com a jovem que viu na sala tocando piano. Foi também em nome de outra forma de amor, aquele mais sublime que se devota ao próximo, que Zilda enfrentou a resistência paterna e insistiu em estudar medicina, num tempo em que ser doutor era coisa de homem. O apoio do irmão, o hoje arcebispo emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, foi fundamental para dobrar a família. "Ele havia estudado na Sorbonne e convenceu o pai de que estavam começando a formar mulheres médicas lá fora", conta Rogerio Arns Neumann, de 39 anos, um dos seis filhos que Zilda teve com Neumann, morto em um acidente no mar aos 46 anos de idade. Desde que alterou o curso do próprio destino, Zilda Arns não parou mais de mudar o dos outros, a começar por aqueles que a miséria e a ignorância haviam fadado a ter curta duração.

Nos anos 80, por sugestão de dom Paulo, a pediatra e sanitarista aceitou formular um projeto para disseminar o uso do recém-criado soro caseiro, aproveitando a imensa influência da Igreja Católica entre os pobres, e com isso combater o flagelo da mortalidade infantil. Assim nasceu a Pastoral da Criança, um projeto tão singelo na sua concepção quanto na execução. Consistia em identificar, nas paróquias e comunidades católicas, lideranças que treinariam voluntárias para ensinar mães pobres a adotar o soro. Essa e outras medidas igualmente simples ajudariam a evitar que seus filhos morressem de diarreia, desidratação, contaminação e outros males fáceis de vencer com quase nada de dinheiro e um pouco de informação. O local escolhido para iniciar o trabalho foi a pequena Florestópolis, no Paraná.

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O exemplo do trabalho ético de Zilda Arns

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de janeiro de 2010

O ano começa com um acontecimento muito ruim, o terremoto que atingiu o Haiti. O país é o mais pobre do Ocidente. Acumula impressionantes índices de miséria e acabou sendo atingido também por um desastre natural de grande proporção.

Além da morte de vários brasileiros que estavam em missão oficial no país, o Brasil perdeu Zilda Arns, mulher de uma capacidade de trabalho admirável e um símbolo ético brasileiro.

A fundadora da Pastoral da Criança estava no Haiti para participar da Conferência Nacional dos Religiosos do Caribe. Estava como sempre trabalhando com seriedade pelos mais pobres, exercendo a solidariedade humana com integridade. Este é o grande exemplo que ela deixa para nós, brasileiros.

O Brasil é um país de enormes desigualdades, o que faz da assistência social uma necessidade indispensável para milhões de brasileiros pressionados até pela falta de ter o que comer. Esta carência social infelizmente é utilizada por muitos políticos de forma demagógica como instrumento eleitoreiro para alavancar suas carreiras e interesses pessoais.

Com seu trabalho na Pastoral da Criança, Zilda Arns mostrou entre outras coisas que a ajuda aos mais pobres pode ser feita de forma ética, sem fazer uso político da condição desprotegida dos necessitados. Este é um legado de Zilda Arns, que antes de viajar para o Haiti enviou uma carta aos líderes das Pastorais. No texto está presente seu espírito humanitário e dedicação ao trabalho, como a preocupação de encaminhar bem a assistência às mães que começa este ano.

"No mês que vem [janeiro] tem mutirão em busca das gestantes. Comece desde já a organizar o mutirão em sua comunidade. Fique sempre de olho nas novas gestantes. Seu apoio é muito importante para que elas tenham uma gravidez saudável e feliz", ela diz em um trecho da carta escrita no final do ano passado.

Noutro ponto, ela demonstra sua felicidade pelo fato do belo trabalho da Pastoral começar a fincar bases em países como o Haiti: "Neste mês estarei visitando um país onde há muita violência. Vou participar da Assembleia dos Religiosos do Haiti e tenho esperança que eles ajudem na expansão da Pastoral em todo o país. Veja como a Pastoral da Criança está crescendo e fincando suas bases em outros países! Já estamos em 20 países. Com a sua ajuda e a grandeza de Deus, a Pastoral da Criança ajuda a construir um mundo mais justo".

A palestra que ela preparou para apresentar no Haiti também tem importantes lições de vida, por isso publicamos na íntegra em nosso arquivo. Existem informação de que ela estava dando esta palestra quando ocorreu o desabamento que provocou sua morte. Um trecho nos toca especialmente, pois expressa com clareza como atuar tendo por base o sentimento do amor, este verbo essencial da nossa língua e que deveria estar presente no cotidiano dos brasileiros.

“Como discípulos e missionários, convidados a evangelizar, sabemos que força propulsora da transformação social está na prática do maior de todos os mandamentos da Lei de Deus: o amor, expressado na solidariedade fraterna, capaz de mover montanhas: “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos” significa trabalhar pela inclusão social, fruto da Justiça; significa não ter preconceitos, aplicar nossos melhores talentos em favor da vida plena, prioritariamente daqueles que mais necessitam. Somar esforços para alcançar os objetivos, servir com humildade e misericórdia, sem perder a própria identidade. Todo esse caminho necessita de comunicação constante para iluminar, animar, fortalecer e democratizar nossa missão de fé e vida.”

Zilda Arns é uma dessas personalidades que a morte não faz desaparecer. Para ler a íntegra de sua última palestra, clique aqui.

Sem liberdade de expressão e transparência a corrupção acaba prevalecendo

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de janeiro de 2010

Em Maringá, a vereadora Marly Martin (DEM) teve julgada como improcedente uma ação sua movida contra o colega John Alves Correa (PMDB), jornalistas e órgãos da imprensa. A ação é de novembro de 2006. A decisão da Justiça de Maringá também condena a vereadora a pagar a seu ex-assessor, Maurício Lopes, igualmente acusado no processo feito por ela, uma indenização equivalente a cem salários mínimos, o que representa R$ 51 mil em valores atualizados.

Os outros acusados deverão receber indenização de R$ 2 mil cada. A vereadora ainda foi condenada a pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação. O advogado de defesa é seu marido, Wanderlei Rodrigues. Ele disse que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça do Paraná.

A ação de Marly Martin refere-se a uma denúncia de que ela se apropriava de parte dos vencimentos de seus assessores parlamentares. O jornal O Diário de Maringá explica o caso assim: “Na decisão, emitida em dezembro passado, o juiz Alberto Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível de Maringá, afirmou que a vereadora não provou as acusações contra os réus. John era acusado de ter elaborado uma carta anônima denunciando que Marly se apropriava de parte dos vencimentos de seus assessores parlamentares. Contra a imprensa maringaense, Marly dizia que jornais e programas de televisão deram divulgação às afirmações de John com o intuito de prejudicá-la. A vereadora acusou a imprensa por injúria, calúnia e difamação”.

Deixemos de lado qualquer juízo de valor sobre o caso que envolve Marly Martin, mas a decisão do juiz Alberto Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível de Maringá, é muito importante porque fixa de maneira clara o respeito à liberdade de expressão e até o dever de informar sobre denúncias de desvios éticos.

O criminoso de colarinho branco é evidentemente, na maioria dos casos, muito mais ladino que um criminoso comum. Também conta com assessoria mais experimentada. Além disso, se prevalece do fato de sua ilegalidade transitar no plano político, uma situação que pode ser usada para aparentar menor gravidade.

Isto não é verdade, é claro, pois apropriar-se do dinheiro público é, na maioria das vezes, mais danoso que qualquer roubo comum. O dinheiro ilícito que vai para o bolso do político acaba faltando nas creches, na saúde, na educação, e tantos outros serviços, alguns até vitais para a população. Mas quando dá certo a artimanha de desqualificar politicamente a denúncia ou o denunciante, muito corrupto acaba passando por vítima de inimigos políticos e se livra de punição.

Uma das argumentações correntes de acusados de roubo do dinheiro público é a de que, como não existem provas, nada deveria ser noticiado sobre o assunto. A argumentação nada mais é que um artifício para evitar qualquer debate sobre ética e transparência. Provas só podem aparecer mediante investigação. E isso não é função de qualquer cidadão. Seu dever ético é não fechar os olhos para irregularidades. Promover investigação e buscar provas é função de várias instituições e um dever do Legislativo.

Se fossemos por este raciocínio de esperar provas para debater supostas irregularidades, até hoje a imprensa brasileira não poderia ter noticiado muitas denúncias de corrupção, como é o caso do mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional. Visto desse modo, seria necessário esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), aliás a única instância que pode julgar grande parte dos acusados.

Casos de corrupção de projeção internacional só foram adiante devido ao respeito a liberdade de expressão. Não é possível estabelecer ética sem a transparência. E transparência só possível existir havendo iberdade de expressão.

O famoso caso Watergate, por exemplo, ocorrido nos Estados Unidos na década de 1970 e que terminou com a renúncia do presidente Richard Nixon (1913-19940) para evitar o impeachment, começou como uma simples denúncia de arrombamento no edifício Watergate, sede do partido Democrata. Bob Woodward e Carl Bernstein, repórteres do jornal Washington Post, tanto vasculharam que acabaram revelando os aspectos políticos do que à princípio parecia ser um crime comum.

Isso resultou na renúncia à Presidência de um dos maiores canalhas da história dos Estados Unidos. Para isso foi essencial o respeito à liberdade de expressão, que é muito forte nos Estados Unidos. Se não fosse isso, um patife estaria até hoje sendo lembrado com respeito na história dos Estados Unidos.

Falando nisso, o ex-presidente Collor jamais foi condenado. E ninguém apostaria em sua inocência nem um aparelho de som usado.

O argumento de que a discussão ética depende antecipadamente de provas é vazio. Desse modo nenhum cidadão poderia fazer qualquer denúncia, mesmo em assuntos mais simples da administração pública.

Provas costumam ser colhidas no decorrer de uma investigação, algo que é impossível de começar sem uma prévia denúncia. A menos que o meliante seja pego em flagrante, algo bem difícil de acontecer na corrupção política até pela natureza do crime, não há como desvendar o roubo aos cofres públicos sem que haja uma denúncia.

E neste caso é de suma importância o papel do Legislativo. Senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, todos eles tëm de ter assegurado a plena liberdade de expressão. Este é um direito básico do parlamentar. Com o parlamentar impedido de emitir livremente sua opinião o Legislativo deixa de ter função.

O raciocínio vale também para a imprensa. Sem liberdade de expressão, teríamos uma volta ao tempo da ditadura, quando denúncia alguma podia ser publicada.

Um país desse jeito, sem nenhuma discussão ética na imprensa e no qual até parlamentares estariam impedidos de comentar qualquer denúncia contra colegas, bem, este é o país dos sonhos de qualquer corrupto. Nele, a ética e a transparência estariam de vez anuladas.

Novo ano em Cornélio Procópio começa com obras atrasadas ou totalmente paradas

INSTITUTO AME CIDADE, 4 de janeiro de 2010

O prefeito Amin Hannouche (PP) adentra o ano de 2010 com bastante serviço atrasado. São várias obras iniciadas no ano passado e que estão sendo tocadas de forma muito lenta e atrapalhada, causando bastante preocupação entre a população não só pelos prazos que não se cumprem, mas também pelo estado em que essas construções serão entregues.

Os procopenses temem que a necessidade de acelerar o serviço acabe prejudicando a qualidade e a segurança desses bens públicos. As dificuldades de execução mostram falhas graves de planejamento e por isso um dos temores da população é que mesmo depois de concluídas essas obras apresentem falhas que exijam mais investimento.

O novo Calçadão, situado em um setor comercial da cidade, simboliza bem a dificuldade demonstrada pela prefeitura na concepção e administração de suas obras. Os trabalhos começaram em agosto, tomando quase metade do ano e tornando difícil para comerciantes e pedestres principalmente o último trimestre de 2009. Em alguns dias as obras ficaram totalmente paradas.

O comércio da região chegou a sofrer prejuízo, com alguns comerciantes avaliando as perdas em até 30%. Quando as obras ainda não haviam sido iniciadas, algumas pessoas já alertavam o prefeito Amin Hannouche sobre o risco em iniciar obras em data tão próxima do Natal, época vital para o comércio. Mas é claro que ele não deu atenção.

Mais adiante, em outubro, com a morosidade das obras já causando queda nas vendas e temendo que os problemas não terminassem antes do Natal, comerciantes e o Sindicato do Comércio Varejista procuraram a Prefeitura, onde foram recebidos pelo secretário municipal da Indústria e Comércio, Iran de Resende. Mas também nada foi resolvido.

Enquanto a cidade vivia este clima de dificuldades e preocupações, o prefeito Amin Hannouche estava em viagem ao Oriente Médio, de carona na caravana do prefeito curitibano Beto Richa (PSDB).

Na origem dos transtornos com tantas obras atrasadas evidentemente estão graves dificuldades de gestão, incapacidade que é ainda mais estranha em um prefeito reeleito. Mas boa parte dessas adversidades vem também do perfil autoritário e centralizador do prefeito. E o pior é que este traço parece ter contaminado seus colaboradores, como funcionários nomeados e secretários, que demonstram uma grande dificuldade de diálogo com a sociedade civil. Mesmo quando recebem os cidadãos, como no encontro entre os comerciantes e Iran de Resende, as sugestões não são encaminhadas de forma prática.

O drama da questão do calçadão até obrigou comerciantes a fazerem uma manifestação pública de protesto contra a demora nas obras e a falta de diálogo das autoridades municipais. Foi aí que se viu com mais clareza o caráter impositivo de uma administração que parece não admitir a convivência democrática com a divergência de opinião.

O protesto aconteceu de forma pacífica no dia 12 de novembro. Comerciantes e funcionários estenderam faixas próximo às obras que prejudicavam seu trabalho. O secretário municipal da Indústria e Comércio, Iran de Resende, esteve no local durante a manifestação e em vez de dialogar fez críticas agressivas e exigiu a retirada das faixas. A faixa da imagem acima foi a que mais irritou o secretário.

Os manifestantes reclamavam principalmente do período inoportuno das obras e pediam mais empenho na conclusão. Além de não serem ouvidos novamente, desta vez ainda foram tratados com agressividade por um secretário de Amin Hannouche.

O caso do Calçadão é a marca simbólica de uma administração que termina seu primeiro ano de forma atrapalhada e mostrando graves dificuldades de gestão.

Várias outras obras estão bem atrasadas ou totalmente paradas, como é o caso da revitalização da Praça Brasil, um dos locais mais importantes da cidade e que passou este período de festas toda quebrada para o início de reformas que não avançaram até agora.

Outras obras, como o Frigorífico do Peixe e o Clube do Povo, também sofrem da mesma dificuldade de execução. Por coincidência, todas elas estão a cargo da mesma empreiteira, a ILB Construções, que deve receber cerca de 3 milhões de reais pelo pacote.

A data de entrega dessas obras veem sendo mudada várias vezes. Para o Calçadão, a última promessa de Amin Hannouche foi de que tudo seria concluído no final de novembro “devido às festividades alusivas ao Natal”. Mas as obras se arrastaram por dezembro todo, prejudicando a população e comerciantes, e entram neste ano ainda sem a conclusão. Nesta primeira semana de 2010 provavelmente já deve vir da prefeitura novas datas para a inauguração.

Mas pelo visto a população não tem mais confiança alguma. Na última enquete de 2009 feita pela Rádio Cornélio — emissora mais ouvida em Cornélio Procópio e a de maior credibilidade —, em resposta à pergunta “O Novo Calçadão da Massud Amin fica pronto ainda em 2009?”, apenas 15,69% disseram sim. 84,31% responderam que o Calçadão não ficaria pronto. E o tempo mostrou que eles estavam certos.

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Caso das diárias e ameaça à vereadora que pediu transparência são marcas da Câmara Municipal de Cornélio Procópio em 2009

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de dezembro de 2009

Processo que pede a cassação da vereadora Aurora Fumie Doi causou revolta entre os procopenses e marcou a falta de transparência na Câmara e a submissão a interessescontrários ao exercício da cidadania. Publicamos na íntegra a fala da vereadora que motivou a agressão a seu mandato


A Câmara Municipal de Cornélio termina o ano com a imagem bastante abalada, principalmente por uma questão que fica pendente e terá continuidade no ano que se inicia: o processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

A cassação foi pedida pelo Partido Progressista, o PP que ficou conhecido nacionalmente pelo envolvimento no mensalão. O partido é o mesmo do prefeito da cidade, Amin Hannouche, e liderado na região pelo ex-deputado federal José Janene, que faz parte da executiva nacional e responde por vários crimes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Este fato acabou sendo o que melhor define a submissão do Legislativo municipal não só ao Executivo, mas também à interesses totalmente estranhos ao papel da Câmara Municipal. A escolha do PP para promover esta ação contra a liberdade de expressão e a independência entre os poderes também traz, talvez até de forma involuntária, um fator simbólico à agressão ao mandato de uma vereadora que apenas cumpre bem seus deveres.

A Câmara Municipal de Cornélio Procópio precisa reformular sua visão e perceber que já no final da primeira década do Século 21 vai pegar muito mal em todo o Paraná e até na esfera federal esta tentativa de trazer de volta a República Velha.

A Câmara procopense não tem qualquer independência em relação ao Executivo. O prefeito tem o apoio de quase a totalidade dos vereadores, sendo as únicas vozes discordantes as da vereadora Aurora e do vereador Emerson Carazzai Fonseca. Os dois parlamentares assumem com seriedade os deveres básicos do vereador, mas até pedidos básicos de informações recebem votação contrária e acabam anulados pela bancada da situação que o prefeito controla com mão de ferro.

O processo contra Aurora começou com a denúncia que o Instituto Ame Cidade levou ao Ministério Público sobre supostas irregularidades em diárias de vereadores. Em documentos obtidos junto à própria Câmara foram detectadas contradições entre datas de viagens de alguns vereadores e sua presença em sessões plenárias. Para receber o pagamento pela viagens, estes vereadores asseguravam estar em Curitiba em dias em que seus nomes constavam em atas oficiais como estando presentes em Cornélio Procópio.

O processo contra a vereadora Aurora baseia-se no fato dela ter levado o assunto à Câmara, quando em sessão do dia 17 de novembro ela mostrou que esperava uma manifestação da própria Casa, talvez até com a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), demonstrando transparência para a população.

O pedido de cassação do PP já seria um contrassenso mesmo que a vereadora tivesse usado a tribuna para fazer uma denúncia, pois este é um direito inalienável em qualquer parlamento. Mas o fato é que ela não fez denúncia alguma. A apuração das contradições entre pedidos de recebimento de diárias e a presença em sessões da Câmara foi feita pelo Instituto Ame Cidade, assim como a representação pedindo ao Ministério Público investigação sobre as suspeitas de irregularidades.

Não é surpresa que venha do PP um pedido de cassação acusando de falta de decoro um pedido de transparência. Mas é absurdo que por unanimidade a Câmara Municipal de Cornélio tenha aberto um processo cuja existência em si já é uma agressão ao direito básico de todo parlamentar ao direito de opinião no exercício de seu mandato, do debate franco e, até, de exigir apuração de qualquer denúncia que atinja qualquer poder público.

Publicamos hoje na íntegra tudo o que a vereadora Aurora falou na sessão plenária que o PP tem como base para o pedido de cassação. No texto, transcrito de forma praticamente literal, há também explanações sobre exigência de concurso público e a doação indiscriminada de terrenos públicos em Cornélio Procópio, que mantivemos para que a população tome conhecimento da totalidade do que foi dito por Aurora nesta sessão.

É uma boa oportunidade para apreciar o trabalho correto da vereadora e sua forma sincera de expressar seu respeito pela ética, que é bem marcante nesta fala: “Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso, né? Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não. Nós queremos a coisa certa. Não é jogar veneno pra ninguém, não. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação”.

Observem que em determinado ponto Aurora diz “Então não vem alterando a voz” e noutro trecho fala “Pode rir a vontade”. São duas observações suas sobre as pressões que sofre em plenário na tentativa de desestabilizá-la, o que felizmente é praticamente impossível em razão de sua firme serenidade.

PARA LER A ÍNTEGRA DA FALA DE AURORA, CLIQUE AQUI

Sobre ditaduras e os que se colocam na defesa da democracia

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de dezembro de 2009

Quando noticiamos o episódio acontecido no dia 9 deste mês em que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cornélio Procópio chamou a polícia quando procopenses se manifestavam pacificamente contra o pedido de cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi, lembramos a famosa de Ulysses Guimarães (1916-1992), na ocasião em ele disse que "baioneta não é urna e cachorro não é voto".

O político que ficou conhecido em nossa história como "Senhor Diretas" por seu importante papel na luta por eleições diretas no país, disse a frase durante a ditadura militar.

O fato da presidência de uma instituição que é chamada de "Casa do Povo" apelar para a polícia, num gesto que pareceu tentativa de intimidação, é ainda mais absurdo porque os cidadãos ali estavam para protestar de forma ordeira contra uma situação que é até grotesca: o pedido de cassação da vereadora que pediu aos colegas respeito à transparência.

Além de meterem a polícia no meio de uma discussão democrática, a situação guarda outras semelhanças: na época em que Ulysses e seus companheiros combatiam o arbítrio vivia-se sob uma ditadura, que é o que o pedido do Partido Progressista, o PP do mensalão, pode instalar em Cornélio Procópio caso tenha sucesso em seu ataque ao mandato da vereadora Aurora.

Após a citação da fala de Ulysses Guimarães recebemos vários pedidos para publicarmos mais informações sobre este importante episódio da nossa história. A frase é parte de um discurso que felizmente foi preservado e que hoje publicamos na íntegra.

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Amizades que falam por si

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de dezembro de 2009


Diga-me com quem andas e eu te direi quem és. Chega a ser impressionante a reação causada nos setores da situação em relação a associação histórica entre o prefeito Amin Hannouche (PP) e seu grupo com o ex-deputado José Janene, processado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no notório escândalo do mensalão.

A ascendência de Janene sobre Amin Hannouche já bem conhecida em toda a região. A novidade para a população é a entrada em cena do deputado estadual Luiz Romanelli (PMDB). Romanelli é líder do governo Requião na Assembléia paranaense, o que fazia crer que, caso ele fosse visto abraçado com Janene a providência mais sensata seria apartar.

Mas não é o que os fatos mostram. Romanelli tem uma ligação fraternal com Janene. Tivemos informação de que o deputado peemedebista até ficou muito bravo com esta informação que agora corre por Cornélio Procópio e região, mas nos baseamos apenas em fatos.

Vamos a eles. Parece coisa de inimigo político, mas foi o próprio deputado Romanelli quem disse que se orgulha de ser comparado a José Janene. E Romanelli fez a afirmação carinhosa em um reduto pepista das comunicações no Paraná, o programa do radialista José Leite, na rádio Graúna.

Vamos à fala do radialista em um programa de junho deste ano, transcrita literalmente: “O Romanelli, ontem dando uma entrevista pra nós aqui, o Romanelli disse o seguinte, que um dos orgulhos que ele tem, é quando ele chega nas cidades e o comparam ao Janene: olha, ser comparado como o Janene, Zé Leite, pra mim é uma honra”.

O mais interessante é que a revelação de José Leite foi feita no meio de uma conversa amigável entre ele, o próprio Janene e o prefeito Amin Hannouche. Estavam tão em casa que chegaram a dizer até que Janene estava "mais bonito". Para falar bem do ex-deputado federal, o radialista usou como exemplo a suposta visita de um suposto candidato a deputado, sem dar o nome, que teria buscado seu apoio. José Leite garantiu que não deu o apoio porque o candidato disse que não faria assistencialismo − que o radialista chama erradamente de “área social”, mas que consistiria, segundo ele mesmo, em dar cadeiras de roda para necessitados em seu programa de rádio.

No mesmo programa de rádio, Janene fez questão de retribuir os elogios feitos por Romanelli. Vamos transcrever novamente de forma literal: “Quero aproveitar aqui também para deixar um abraço muito forte ao Romanelli, porque o Romanelli é um grande amigo. Ele faz as coisas do fundo do coração. Sempre me dei muito bem com o Romanelli. O Romanelli sempre foi uma pessoa muito prestativa. Tanto quanto (sic) foi deputado, que é deputado hoje, tanto quanto (sic) exerceu cargo público, especialmente na área da Habitação”.

Fatos que também falam por si

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de dezembro de 2009


O Instituto Ame Cidade vem lembrando esta parceria histórica do prefeito e seu grupo com Janene até porque seu partido, o Partido Progressista, o PP de Paulo Maluf, assina a autoria de um ataque à transparência e ao Legislativo procopense na forma do pedido de cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi, apenas porque ela pediu transparência política aos colegas vereadores.

O PP tem uma boa porção de seus dirigentes nacionais acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvidos no caso de mensalão. São políticos acusados de receber dinheiro para votar a favor do governo. Na época do escândalo, o presidente nacional do PP, Pedro Corrêa, foi cassado por falta de decoro.

O chefe pepista José Janene também é um dos processados no STF. Responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua ascendência política sobre o prefeito Amin Hannouche é bem conhecida. São fatos políticos sobre os quais o Instituto Ame Cidade não coloca nenhum adjetivo, sendo esta, aliás, uma condição política essencial do nosso trabalho e que os procopenses conhecem bem: acreditamos que, como acontece na vida, na política também a realidade fala por cima si, sem a necessidade a manipulação ou a desqualificação de quem quer que seja.

Agimos exatamente de forma contrária ao que fazem certos políticos que imprimiram e fizeram distribuir nos últimos dias por toda Cornélio Procópio jornais com cara de apócrifos atacando pessoas da oposição e também este Instituto Ame Cidade. De cunho eleitoreiro bem agressivo, felizmente acabaram sendo repudiados por toda a população. São tentativas de desqualificação que obviamente não foram assumidas, mas cujo estilo grosseiro não disfarça a assinatura oculta.

As companhias permitem mesmo identificar o caráter de uma pessoa. O que fazemos é cumprir nosso papel ético de informar a população sobre as influências que a cidade pode sofrer com certo tipo de aliança política pouco transparente e que, pelas reações surgidas, parecm causar certa vergonha.

Mas fatos são fatos. Ainda mais quando eles esclarecem seu próprio funcionamento e objetivo.

Governabilidade que dá em prejuízo

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de dezembro de 2009

Ainda sobre a frase “Diga-me com quem anda e te direi quem és”, o antigo ditado ajuda bastante a entender o que acontece atualmente na política brasileira. Basta dar uma olhada na Europa e nos Estados Unidos, para notar que o que se faz no Brasil é bem diferente. E uma diferença pra pior. Não se viu o Partido Republicano aderir de imediato ao governo depois do democrata Barack Obama ser eleito. Da mesma forma, na França ou em qualquer outro país europeu não se vê os partidos fazendo alianças apoiadas em interesses pessoais de suas lideranças.

Neste lugares, depois das eleições os partidos mantêm a fidelidade a seus programas e respeitam a posição de seus eleitores depositada nas urnas.

No Brasil, o comportamento político é outro e começa até antes da abertura final das urnas. Aqui, as regras permitem aderir ao mais forte ainda durante o segundo turno. E depois de definido o vencedor, a maioria dos políticos junta-se ao vitorioso. É claro que esta política agrega em primeiro lugar o que há de pior na política e depois cria uma cultura que desmobiliza a sociedade civil e combate qualquer idéia que não sirva expressamente aos interesses em torno do poder.

A desculpa esfarrapadíssima, tanto do lado do poder quantos dos que grudam no governo é a de garantir a “governabilidade”.

Esta “governabilidade”, no entanto, se dá em prejuízo dos compromissos com o eleitor. E quase sempre também a transparência e a ética acabam sendo atropeladas, pois o método elimina as funções básicas do Legislativo: fiscalizar e fazer leis.

Neste caso, observar o que ocorre nos países desenvolvidos também ajuda a entender nossos problemas. Os Estados Unidos e os países modernos da Europa sempre tiveram partidos com posições políticas bem definidas. São países onde oposição e governo não abolem idéias próprias apenas para garantir poder.

E é claro que não há dúvida de que isso é um elemento forte para que estes países estejam sempre na frente do Brasil em todos os índices sociais. É uma verdade científica de que sem o conflito de idéias não existe criação. E que sem discussão clara e democrática não se chega à qualidade técnica.

Isto se dá em qualquer situação e não é uma questão apenas pública, pois atinge também a iniciativa privada. Imaginem uma empresa onde é feito apenas o que o chefe manda, sem respeito aos empregados e sem dar importância à opinião do cliente. O resultado será, sem dúvida, a falta de empenho dos funcionários e a falta de idéias novas. Com isso a tendência é de sempre piorar a qualidade do serviço. Não precisa ser economista para saber que esta empresa irá sempre mal, podendo até falir. Tanto na iniciativa privada quando na gestão pública é importante saber ouvir e atender também as críticas, pois muitas vezes só com os problemas devidamente apontados é que se pode avançar.

E nas cidades a situação pode até ficar pior quando o personalismo se coloca acima da opinião pública. Cornélio Procópio sofre hoje com este problema, pois convive nos últimos meses com obras que não andam e que podem ainda dar muitos problemas mesmo depois de concluídas, pois começaram de forma errada e sem um bom planejamento, o que força a Prefeitura a tocar as obras com pressa e descuidando da qualidade. O estado geral da cidade é o de demolição, com praças quebradas à espera da reforma e um calçadão central que já apresenta defeitos antes de ser inaugurado.

A qualidade técnica nasce da transparência, do conflito de idéias, da discussão democrática. Um governo que passa por cima da opinião pública e desrespeita a sociedade civil acaba fazendo uma administração de má-qualidade.

Esta é uma forma de fazer política que afasta os melhores cidadãos e beneficia somente quem nada tem a ver com o respeito às coisas públicas e ao bem comum.

Na verdade, o objetivo destas atitudes que forçam a cidade às más companhias não é de governabilidade alguma, pois o melhor governo se faz é com transparência e abertura à população. A verdadeira intenção desta politica é desmontar outro velho adágio, que está na raiz da democracia ocidental. É a frase de Abraham Lincoln, a que consagra o governo “do povo, pelo povo e para o povo”. Com a lorota de ampliar alianças para garantir governabilidade, na verdade destrói-se a transparência, a ética e a discussão crítica, sem os quais a administração pública no Brasil piora cada vez mais.

Antonio Belinati condenado por improbidade administrativa

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de setembro de 2009


O ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PP), foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior. A decisão é referente a uma ação do Ministério Público em que Belinati é acusado de licitação fraudulenta para o fornecimento de transporte coletivo no ano de 1998, quando foi prefeito. Junto com Belinati, foram condenadas outras seis pessoas e uma empresa.

A decisão é referente uma ação do Ministério Público sobre licitação fraudulenta na Prefeitura londrinense no ano de 1988. Belinati não chegou a terminar este mandato em que cometeu o ato de improbidade que resulta hoje em sua condenação. Em junho de 2000 ele teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, acusado de utilizar recursos do município em gastos com publicidade para promoção pessoal.

Belinati atualmente é deputado estadual e um dos chefes regionais do Partido Progressista, o notório PP, conhecido pelo envolvimento no mensalão e que em Cornélio Procópio entrou com pedido de cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi pelo fato de ela ter pedido transparência na Câmara.

O prefeito cassado de Londrina também é bastante ligado ao prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, outro cacique regional do PP. Um elo político importante que une os dois políticos é o ex-deputado José Janene, dirigente da executiva nacional do PP com muita influência nas administrações de Belinati, tido como um ídolo por Amin Hannouche e com forte ascendência sobre o prefeito procopense. Janene responde no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pela decisão da 10ª Vara Cível de Londrina, o deputado deverá devolver aos cofres públicos R$ 135.790,25, corrigidos. A punição é em primeira instância e ele pode recorrer. Belinati é um recordista em processos na Justiça. Recentemente o Jornal de Londrina fez um levantamento e encontrou 96 processos contra ele. No ano passado o pepista também foi destaque na lista de políticos fichas-sujas feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

A decisão do juiz Álvaro Rodrigues Júnior usa termos duros para definir as ações praticadas pelo prefeito cassado. Segundo o magistrado, o então prefeito descumpriu a lei e não fez tomada de preços para a licitação. Em seu despacho ele afirma que “transporte licitado foi utilizado para transporte de eleitores para comícios e comitês, entre outras atividades ligadas com a ‘politicagem’ local”.

Rodrigues Júnior escreveu também que não se pode aceitar a tese da defesa de que o réu não tinha conhecimento dos fatos. Para o juiz, há prova documental de que Belinati "era o responsável direto pela solicitação do transporte ou que os transportes eram destinados à sua chácara ou saía de seu comitê eleitoral". A chácara a que se refere o documento judicial é uma famosa propriedade de Belinati no distrito de São Luiz, em Londrina, que na época do auge das acusações de corrupção contra o presidente Fernando Collor foi apelidada pelos londrinenses de “Chácara da Dinda”.

É nesta chácara que Belinati costuma fazer comemorações, como a de outubro do ano passado, quando venceu a disputa pela prefeitura de Londrina em segundo turno contra o tucano Luiz Carlos Hauly. Ele acabou não assumindo, pois teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo testemunhas, o prefeito Amin Hannouche teria estado presente na festa de Belinati na chamada “Casa da Dinda”.

Em outro trecho da decisão, em depoimento de um dos réus, é revelado que “Belinati tinha domínio integral da situação de desvios ocorridos na Comurb e outros órgãos da Administração”. Este mesmo réu afirma que boa parte dos desvios foi empregado na campanha eleitoral de 1998.