INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2009
Hoje é o Dia Mundial do Combate à Corrupção. É uma data importante. É certo que em um país como o Brasil, onde a ética tem sido desrespeitada de forma tão abusada, temos que ter todos os dias como de combate à corrupção. Mas o dia vem lembrar que o Brasil assinou um importante documento que saiu da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de deu origem à comemoração.
A comemoração da data vem em um momento interessante de Cornélio Procópio. No momento tramita na Câmara Municipal um processo que pode levar à cassação da vereadora Aurora Fiume Doi (PMDB). Se isso vier de fato ocorrer, estará concretizada uma das situações mais absurdas da política brasileira: a cassação de alguém que levantou em uma sessão plenária um tema ético, cobrando de seus pares uma ação efetiva para esclarecer a questão das diárias dos vereadores, objeto de representação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público pedindo investigações.
O documento da ONU, como relatamos mais abaixo, contradiz totalmente os argumentos deste processo contra a ética e que veio agredir uma respeitada vereadora e a independência do Legislativo.
O processo é movido pelo Partido Progressista, o conhecido PP, do escândalo do mensalão e de tantas denúncias de corrupção pelo país afora. Para pedir a cassação, o PP baseia-se em um artigo do Código de Ética e Decoro da Câmara que contraria totalmente a liberdade de opinião do parlamentar. Dependendo da interpretação do tal artigo o vereador fica impedido de fazer qualquer denúncia de corrupção e nem sequer opinar sobre questões levantadas pela opinião pública.
O que se pretende evidentemente é por meio da pressão sobre a vereadora atingir a própria instituição do Legislativo procopense, sujeitando ainda mais os vereadores ao poder do Executivo municipal. O partido que entrou com o processo contra Aurora é chefiado no Paraná pelo ex-deputado mensaleiro José Janene, que tem uma clara ascendência política sobre o prefeito Amin Hannouche, também do PP.
A única base do processo do PP é um pronunciamento de Aurora, no qual ela pede a seus pares que a Casa investigue as denúncias apresentadas ao MP. Em um trecho de sua fala a vereadora, bastante conhecida na região tanto por sua integridade quanto pela extrema educação com os outros, diz o seguinte: "Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso. Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não: nós queremos a coisa certa. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação".
Aurora tem trabalhado intensamente pela independência do Legislativo municipal. A agressão ao seu mandato parece ter também como objetivo também avançar sobre a Câmara de Vereadores e fazer da casa um simples departamento da Prefeitura.
O Dia Mundial da Corrupção nasceu da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que aconteceu no México em 9 de dezembro de 2003. Na ocasião, mais de 100 países assinaram um tratado sobre o tema que está em vigor internacionalmente.
No Brasil, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio de 2005. Trata-se de um instrumento jurídico internacional que permite a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos ligados a corrupção. Aliás, pelo menos quatro personalidades do PP, o partido que processa a vereadora Aurora, respondem a vários desses crimes no Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado Janene, por exemplo, é réu nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Hoje é o Dia Mundial do Combate à Corrupção. É uma data importante. É certo que em um país como o Brasil, onde a ética tem sido desrespeitada de forma tão abusada, temos que ter todos os dias como de combate à corrupção. Mas o dia vem lembrar que o Brasil assinou um importante documento que saiu da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de deu origem à comemoração.
A comemoração da data vem em um momento interessante de Cornélio Procópio. No momento tramita na Câmara Municipal um processo que pode levar à cassação da vereadora Aurora Fiume Doi (PMDB). Se isso vier de fato ocorrer, estará concretizada uma das situações mais absurdas da política brasileira: a cassação de alguém que levantou em uma sessão plenária um tema ético, cobrando de seus pares uma ação efetiva para esclarecer a questão das diárias dos vereadores, objeto de representação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público pedindo investigações.
O documento da ONU, como relatamos mais abaixo, contradiz totalmente os argumentos deste processo contra a ética e que veio agredir uma respeitada vereadora e a independência do Legislativo.
O processo é movido pelo Partido Progressista, o conhecido PP, do escândalo do mensalão e de tantas denúncias de corrupção pelo país afora. Para pedir a cassação, o PP baseia-se em um artigo do Código de Ética e Decoro da Câmara que contraria totalmente a liberdade de opinião do parlamentar. Dependendo da interpretação do tal artigo o vereador fica impedido de fazer qualquer denúncia de corrupção e nem sequer opinar sobre questões levantadas pela opinião pública.
O que se pretende evidentemente é por meio da pressão sobre a vereadora atingir a própria instituição do Legislativo procopense, sujeitando ainda mais os vereadores ao poder do Executivo municipal. O partido que entrou com o processo contra Aurora é chefiado no Paraná pelo ex-deputado mensaleiro José Janene, que tem uma clara ascendência política sobre o prefeito Amin Hannouche, também do PP.
A única base do processo do PP é um pronunciamento de Aurora, no qual ela pede a seus pares que a Casa investigue as denúncias apresentadas ao MP. Em um trecho de sua fala a vereadora, bastante conhecida na região tanto por sua integridade quanto pela extrema educação com os outros, diz o seguinte: "Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso. Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não: nós queremos a coisa certa. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação".
Aurora tem trabalhado intensamente pela independência do Legislativo municipal. A agressão ao seu mandato parece ter também como objetivo também avançar sobre a Câmara de Vereadores e fazer da casa um simples departamento da Prefeitura.
O Dia Mundial da Corrupção nasceu da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que aconteceu no México em 9 de dezembro de 2003. Na ocasião, mais de 100 países assinaram um tratado sobre o tema que está em vigor internacionalmente.
No Brasil, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio de 2005. Trata-se de um instrumento jurídico internacional que permite a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos ligados a corrupção. Aliás, pelo menos quatro personalidades do PP, o partido que processa a vereadora Aurora, respondem a vários desses crimes no Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado Janene, por exemplo, é réu nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
